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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2016-06-13
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Câmaa Muricpal de Lompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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ATA DA 202 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 162 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2016.
Câmara Municipal de Pompeia
Aprovado por Za & votos
Rejeitado por a — votos
Pompeia, 20 JUN 2016
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Aos treze dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na Sala das Sessões
do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a Vigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Pompeia, sob a presidência do Vereador Elcio Rigotto Zapparoli e secretariada pelos Vereadores
Vanderlei Ribeiro dos Santos e Fátima Cavaliéri. Feita a chamada, verificou-se a presença dos
seguintes Senhores Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio
Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir
Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei
Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos Senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou
aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 19º Sessão Ordinária de 2016. Colocada em votação,
foi aprovada por unanimidade. Passou-se à leitura do Expediente. Projeto de Lei nº 28/2016, de
autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias”. As
Comissões competentes. OFÍCIOS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: Ofício GP nº 490/2016,
respondendo ao Requerimento nº 209/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGERIO CAFFER
e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Nilson
Fernandes da Silva e Valdir Cervelin, que solicitou informações sobre a iluminação na Rua Sérgio
Maranho. Informa que a referida iluminação consta da programação para execução. Ofício GP
nº 491/2016, em atenção ao Requerimento nº 215/2016, de autoria do Vereador paro à
Câmara Municpal de Pompeia
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SANTIAGO DOMINGUES e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa, Marcio Rogério
Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin e Válter Bettio, que
solicitou informar se consta nos planos da atual administração a imediata recuperação sobre as
passagens do córrego da Santa Laura e da Aurora. Informa que a passagem sobre o Córrego Santa
Laura já foi reconstruída, e que serão realizados reparos na ponte sobre o Córrego Aurora. Ofício
GP nº 492/2016, referente ao Requerimento nº 219/2016, de autoria da Vereadora FÁTIMA
CAVALIÉRI e subscrito pelos vercadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues,
Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin e Válter
Bettio, que solicitou informar se está programada a construção de uma pista de cooper
margeando os trilhos da ferrovia no trecho compreendido a partir do cruzamento com a Rua
Taquari até a altura do bebedouro público situado na Rua Rodolfo Lara Campos. Informa que está
sendo aguardada a estiagem do tempo para dar início ao calçamento da pista de cooper, que
será executado margeando os trilhos da ferrovia, no trecho compreendido a partir do cruzamento
com a Rua Taquari até a altura do bebedouro público situado na Rua Rodolfo Lara Campos,
ressaltando que a iluminação já está funcionando. Ofício GP nº 493/2016, em atenção ao
Requerimento nº 224/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e
subscrito pelos vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Valdir Cervelin,
que solicitou informações referentes a falta de coleta de lixo no Jardim Boa Vista. Informa que
entre 11 e 16 de maio deste ano, a coleta de lixo no Loteamento Jardim Boa Vista deixou de
ocorrer somente no dia 16/05/2016. Esclarece que o veículo se encontrava em manutenção
mecânica, e retornando suas atividades no dia 17/05. Ofício GP nº 494/2016, relativo ao
Requerimento nº 225/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e
subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da
Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin e Válter Bettio, que solicitou informar se pretende
enviar à Câmara projeto de lei concedendo reajuste salarial aos servidores, ainda neste ano,
aplicando um índice que venha repor o restante da inflação referente a 2015, tendo em vista que
em janeiro deste ano foi concedido um reajuste na ordem de 5%. Informa que o complemento
no reajuste salarial dos servidores municipais será concedido a partir do momento em que a
economia do pais apresentar razões positivas concretas, e a receita do Município fe morei.
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referida complementação. Ofício GP nº 495/2016, em atenção ao Requerimento nº 227/2016, de
autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos vereadores Nilson Fernandes
da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitou cópias do inteiro teor
de todos os processos licitatórios referentes aos concursos públicos que foram realizados nos
últimos 7 anos. Informa que o setor competente estará à disposição no dia 10 de julho de 2016,
às 9:00 horas, para verificação “in loco” sobre os dados solicitados. Ofício GP nº 496/2016,
referente ao Requerimento nº 228/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e
subscrito pelos vereadores Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de
Abreu Júnior, que solicitou informar se a Municipalidade pagou alguma parcela do tíquete-
alimentação para trabalhador(a) que não mais fazia parte do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal. Caso positivo, solicitou que informasse quem recebeu esse benefício. Informa que o
pagamento do tiquete-alimentação aos servidores municipais é efetuado de acordo com a
legislação vigente. Ofício GP nº 497/2016, em atenção ao Requerimento nº 229/2016, de autoria
do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos vereadores Nilson Fernandes da Silva,
Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitou informar quando aquele
Executivo providenciará iluminação e asfalto nas vias das Chácaras Aurora. Informa que a
iluminação e o asfalto no loteamento Chácaras Aurora serão realizados assim que o orçamento
permitir. Ofício GP nº 498/2016, referente ao Requerimento nº 230/2016, de autoria do
Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos vereadores Nilson Fernandes da Silva,
Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitou informações a respeito de
obras e serviços que foram realizados nos últimos dois anos por pedreiros e eletricistas que não
fazem parte do Quadro de Pessoal da Prefeitura. Informa que o setor competente estará à
disposição no dia 15 de julho de 2016, às 14 horas, para verificação “in loco” sobre os dados
solicitados. Ofício GP nº 499/2016, em atenção ao Requerimento nº 234/2016, de autoria do
Vereador VALDIR CERVELIN e subscrito pelos vereadores Marcio Rogério Caffer, Nilson
Fernandes da Silva e Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitou informações acerca da
implantação de rede de água e esgoto nos lotes localizados em frente ao Ginásio de Esportes de
Paulópolis. Informa que a rede de água e esgoto, nos lotes localizados em frente ao Ginásio de
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nº 226/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos vereadores
Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitou
cópias de documentos de despesas de viagens. Informa que o setor competente estará à
disposição no dia 1º de julho de 2016, às 10 horas, para verificação “in loco” sobre os dados
solicitados. Ofício GP nº 501/2016, relativo ao Requerimento nº 231/2016, de autoria do
Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos vereadores Nilson Fernandes da Silva,
Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitou informações sobre falta de
transporte aos alunos do SENAI. Informa que o ônibus escolar VW 15190 com 56 (cinquenta e
seis) lugares trata-se do veículo utilizado no transporte dos alunos do SENA! em todos os turnos
escolares. Ofício GP nº 502/2016, referente ao Requerimento nº 232/2016, de autoria do
Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos vereadores Nilson Fernandes da Silva,
Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitou informações sobre pagamento
para serviço de “impulsionamento” da página oficial da Prefeitura na rede social Facebook ao
longo dos últimos dois anos. Informa que a Municipalidade não efetuou nenhum pagamento para
serviço de “impulsionamento” da página oficial da Prefeitura. Ofício GP nº 511/2016, em resposta
ao Requerimento nº 196/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR
e subscrito pelos vereadores Marcio Rogério Caffer e Nilson Fernandes da Silva, que solicitou
informações sobre a falta de vacinas contra a gripe H1N1. Informa que a campanha da vacina
HIN1 teve início no dia 30/04/2016, e de acordo com o DHS, o Governo Federal forneceu até
13/05/2016, um total de 5.330 doses, de certo que a municipalidade está logrando esforços no
sentido de que todos os cidadãos sejam imunizados. Ofício GP nº 514/2016 encaminhando o
BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA DE POMPEIA, REFERENTE AO MÊS DE
MAIO/2016. Requerimento nº 257/2016, de autoria de todos os senhores Vereadores, inserindo
nesta ata um voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados pompeenses Pedro
Celestino Bispo, Deolindo Cardoso, Maria Inês Navarro do Carmo e Maria Terezinha Lima Santos.
Requerimentos nºs 258 e 259/2016, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer. Indicação nº
206/2016, de autoria do Vereador Válter Bettio. Indicações nºs 207 a 209/2016 de autoria do
Vereador Valdemir Lopes Ferreira. Convite da CEMEI “Maria Stella de Carvalho na = para a
Festa Junina a ser realizada no dia 23 de junho de 2016, às 19h30, na Arena de rt k Eventos. gh.
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Câmna Municipal de Pompeia
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Convite da Escola Estadual “Cultura e Liberdade” para a Festa Junina, que será realizada no dia
24 de junho de 2016, às 19h30, naquela escola. Encerrado o Pequeno Expediente, passou-se
para o GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental, fez uso da palavra o Vereador VÁLTER
BETTIO inicialmente fazendo referência ao Dia de Santo Antonio, comemorado neste dia 13.
Prosseguindo, comentou a respeito da Indicação que apresentou ao Sr. Prefeito e o Diretor de
Esportes e Recreação do Município para que destinem um funcionário com habilidade para dar
instrução às crianças e adolescentes, de preferência, a todas as quadras, ao menos por um
período durante as férias. Justificou que essa iniciativa além de fazer com que as crianças
pratiquem um esporte, seria uma opção segura para que não fiquem na rua enquanto seus pais
trabalham, e também evitaria o tráfico de entorpecentes e outras coisas que podem acontecer
naqueles locais, sem um responsável. Disse que deveria ter isso sempre, mas entende que existe
dificuldade porque a criança sai praticamente esgotada da escola. Deixou registrado que há duas
ou três semanas, o nobre Vereador Marcio Rogério Caffer fez menção de que ele estava se
defendendo em um processo, que teria de devolver o dinheiro para o município, porque quando
foi presidente recebeu um valor a mais. Entre outras considerações, esclareceu que o presidente,
além do que recebe como vereador, recebe uma verba de representação, e que um funcionário
do Tribunal de Contas fez apontamento, entendendo que como delegado de polícia talvez não
poderia estar na Presidência desta Casa, por incompatibilidade de horários, já que trabalha
diuturnamente no município como delegado. Contestou esse entendimento dizendo que tem
formação jurídica e que recebeu por entender que poderia, que é um direito seu. Alegou que
para responder pelo expediente não é obrigado a ficar na Câmara oito horas por dia, que isso
não está no Regimento Interno e também na Lei Orgânica. Assim, disse que pode passar nesta
Casa na hora do almoço, à tarde ou pedir para que um funcionário leve a documentação para
que faça sua assinatura em qualquer horário. Com relação a sua frequência nas sessões como
vereador, referiu que só faltou a uma sessão solene, porque não estava no município devido a
um compromisso que já tinha marcado. Enquanto presidente em 2014, falou que acredita ter
atuado satisfatoriamente porque não houve reclamação, justificando ainda que praticamente
todos os dias passou por aqui. Explicou a tramitação do referido apontamento, dizendo que se o
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parecer do Conselheiro do Tribunal for pela devolução do valor que recebeu
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Câm Municipal de Sompeia
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poderá devolver ou recorrer para o Pleno. Caso tenha que devolver a quantia, disse que fará com
honra, alegria e muita satisfação porque o dinheiro está guardado na poupança. Recordou que
houve casos de devolução por outros vereadores quando presidentes, porque ultrapassou um
teto e que nem por isso houve condenação. Defendeu que não há crime algum nesse sentido,
que é normal esse apontamento, e deixou bem claro que é cumpridor de leis, que não se omitirá,
e que o que mais queria era ser vereador e foi, assim como ser presidente, que é uma honra.
Disse que quer trabalhar para Pompeia e seu povo, e principalmente lutar por melhorias.
Acrescentou que foi uma honra ser presidente e que fez algumas coisas em benefício do
Município e desta Casa também, que é isso que importa, que representou muito bem, fez contato
com deputados, e com o governador quando esteve na região. Proferiu que onde está o Delegado
de Polícia, está o Presidente da Câmara, o Prefeito, o Comandante da Polícia Militar, e deveria
estar o Promotor e o Juiz, mas porque não moram aqui fica difícil para eles. Contou que a primeira
coisa que fez quando chegou em Pompeia, foi alugar uma casa e fixar residência e hoje todo
mundo sabe o endereço onde mora o Delegado de Polícia, que é perto do borracheiro. Deixou
claro que não foge de responsabilidade, e que está à disposição de todos. Após tecer mais alguns
comentários, finalizou esclarecendo, para não ficar dúvida, que não se trata de processo, que se
o Vereador Marcio Rogério Caffer tivesse falado processo de prestação de contas, até aceitaria,
frisando que não está sendo processado. Na sequência usou da palavra o Vereador VANDERLEI
RIBEIRO DOS SANTOS que iniciou comentando acerca das respostas que recebeu do Executivo
Municipal e que foram lidas nesta Sessão. Uma delas é referente à iluminação da Rua Sérgio
Maranho, esclarecendo que o Prefeito já sinalizou que irá providenciar essa melhoria. A outra
resposta é sobre as obras de prolongamento da pista de cooper que margeia a linha férrea até o
Núcleo JK. Destacou que é uma benfeitoria necessária, pois a Rua Rodolfo Lara Campos é uma
via que possui um intenso tráfego de veículos, e que acredita que o Sr. Prefeito irá realizar essa
obra. Prosseguindo parabenizou o Vereador Claudirlei pela pré-candidatura a Prefeito de
Pompeia, lembrando que ele também é Vereador do PV. Proferiu que daqui a pouco acontecem
as eleições municipais, que é um processo democrático em que a população escolhe seus
representantes. Citou também a pré-candidatura da “Tina”, dizendo que com certeza ela irá
concorrer nessas eleições. Discorreu que a população é quem vai decidir e que todos devem “a
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pedindo a Deus que ilumine a mente e a vida desses pré-candidatos, para que possam vencer e
fazer uma ótima administração, levando a cidade ao progresso, de uma forma democrática e
ordeira. Após, usou da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER inicialmente saudando a
presença do ex-vereador Valentim Marques de Abreu, pai do Vereador Valentim, ressaltando
que ele trabalhou muito por Pompeia. Em seguida referiu-se ao Vereador Valter Bettio com
relação às contas do Legislativo na época em que era Presidente, sugerindo a ele que, se tiver
dinheiro guardado, que devolva e depois o pegue de volta, se o julgamento assim lhe conceder.
Relatou que se fosse ele faria isso, pois assim a situação fica mais fácil para ser resolvida. Pediu
desculpas ao Vereador Bettio por ter proferido a palavra processo, explicando que ouve muitas
notícias ruins a respeito do Sr. Prefeito Oscar. Fez menção à propositura da Vereadora Fátima
sobre a construção de um viaduto ligando a Rua Brasília à Rua Santiago Martin Corral. Disse que
o Prefeito Oscar Yasuda cometeu estelionato eleitoral ao prometer, na campanha de 2012, que
tiraria a via expressa do centro de Pompeia. Teceu críticas ao Jornal de Pompeia “A Época” e ao
Jornal Pompeia Notícias pelas matérias que denigrem vercadores da oposição, dizendo que são
representantes da população e que fazem um trabalho a favor de Pompeia. Falou da matéria
que foi publicada num desses jornais reportando que a “via expressa continua esperando pelo
recape”. Lembrou que nas eleições de 2012 alguns vereadores soltaram em seus panfletos que
essa via seria retirada até 2014. Enalteceu o Sr. César Ferreira, da Rádio Millenium. Falou que
quando jovem trabalhou na sua padaria, oportunidade importante que recebeu para ter
condições de cobrir suas despesas, porém discordou das palavras desse radialista quando ele
disse que a via expressa não saiu por causa de um projeto do IBAMA. Discorreu que essa via não
saiu porque o Prefeito faltou com a verdade, principalmente com os munícipes que lá residem.
Mencionou que o Prefeito agiu como a Presidenta Dilma para ganhar as eleições. Comunicou ao
Vereador Vanderlei, considerando que ele reside no Jardim Olmira Pereira de Carvalho, que
nesse final de semana aconteceu novamente um problema de esgoto na Rua João Zanguetin,
salientando que a função do vereador é fiscalizar. Alertou aos moradores daquela localidade que
muitas pessoas passarão neste ano para pedir votos. Falou que hoje Pompeia conta com dois
pré-candidatos a prefeito, a “Tina” e o Vereador Claudirlei. Perguntou se o médico do PSDB de
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está investigando a doação de terrenos que recebeu e que aquele Partido solicitou a constituição
de uma comissão para cassar o seu mandato. Afirmou que se esse médico não for candidato a
prefeito é porque lhe falta coragem, demonstrando arrependimento de ter trabalhado para esse
médico na campanha de 1996. Discorreu que o PSDB está no Governo do Estado de São Paulo há
20 anos e que aqui em Pompeia não vai ter candidato a prefeito. Outra notícia que lhe chamou
a atenção neste final de semana foi a reportagem, no jornal, de um arquivamento de denúncia
contra o atual Prefeito, lembrando que o MP denunciou o desvio de 361 mil reais em uma única
obra da Prefeitura; que o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou denúncia contra o Prefeito
Municipal Oscar Yasuda por irregularidades no pagamento de aproximadamente 200 mil reais
em pagamentos de frete de caminhão; que o Procurador de Justiça denunciou o Prefeito por
compras sem licitação, por falta de pesquisas de preços e também afirmou que o Chefe do
Executivo lesiona os cofres públicos e não respeita a lei. Citou, ainda, que o Ministério Público
ofereceu denúncia contra o Prefeito Oscar Yasuda no processo relativo à arbitragem e que o
Tribunal de Justiça também acatou denúncia contra o Prefeito por compra de materiais de
escritório sem licitação. Ressaltou que foram constituídas duas CPIs neste Legislativo, que
inclusive é relator da CPI do Apito e membro da CPI da Rodoviária. Comunicou que o Prefeito
enviou um requerimento para que ele não faça parte como relator e nem como membro, numa
tentativa de parar os trabalhos dessas CPIs. Falou que é essa a administração que tenta pregar
honestidade nos jornais. Finalizando, disse que na próxima semana irá comentar a entrevista do
Vereador Claudirlei no Jornal, onde citou que quer fazer uma campanha limpa, séria e respeitosa,
mas que foi fotografado com um Presidente que votou contra o ficha limpa e que teve um
concurso anulado. A seguir usou da palavra o Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR
inicialmente solicitando ao Sr. Presidente para que ele cobre do Superintendente do SAAE de
Pompeia a resposta ao Requerimento nº 223/2016, de sua autoria. Após, disse que não sabia que
o seu pai estaria presente nesta Sessão, por isso não poderia deixar de falar dele. Ressaltou que
ama, honra, se espelha e ouve muito o seu pai, pois, além de pai, ele é mãe, melhor amigo, irmão,
conselheiro, que é tudo em sua vida. Disse que todas as vezes que precisa de um ombro, tanto
nas horas boas como nas ruins, o seu pai está sempre presente. Salientou que ele é uma pessoa
que ajuda muita gente, muitas entidades, inclusive de outras cidades, pois tem um. coração
- + A A.
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enorme e faz tudo com muita dedicação, sem pensar em política, mesmo quando passa por
momentos difíceis. Por fim, registrou que tem um grande orgulho de ter um pai como ele,
externando os seus agradecimentos por tudo o que faz pela sua família. Em seguida o Sr.
Presidente agradeceu a presença do ex-vereador Valentim, lembrando que quando se elegeu
vereador nas eleições de 2008, veio ao Legislativo antes da sua posse, e o Vereador Valentim,
que era Presidente da Câmara naquela ocasião, o recebeu com muito carinho. Disse que o seu
filho Valentim sempre demonstrou o amor que tem ao seu pai, e que esse amor contagia a todos,
que isso sim é um amor de filho. Em tempo, convidou a todos para a Sessão Solene que
acontecerá na próxima segunda-feira, dia 20, ocasião em que serão outorgados os títulos
honoríficos de Cidadão Pompeense ao Ilustríssimo Senhor Virgílio Balle e de Cidadã Pompeense
à Reverendíssima Irmã Leônia de Azevedo Villares. Encerrado o Grande Expediente, passou-se à
ORDEM DO DIA. Procedida a chamada verificou-se a presença unânime dos senhores
vereadores. Leitura do Projeto de Lei nº 28/2016, de autoria do Sr. Prefeito Municipal que
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por
intermédio de suas Secretarias”. Não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, o Sr.
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão, e para
constar, lavrei eu, Juliana Zanquetin da Silva Chicarelli, Assistente Legislativo, a presente ata, que
lida e achada conforme, vai assinada pela Mesa.
CIO RIGOTTO ZAPPAROLI
Presidente
a Ê
PORN ARES Ars Se —
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
1º Secretário
JULIANA ZANQUETIN DA SILVA CHICARELLI
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Assistente Legislativo

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