| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 1961-11-03 |
| native_id | 428 |
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E Câmara Municipal de Pompéia Estado de São Paulo ATA DA 228 SESSÃO EXTR:ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 48 LEGISI TURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, realizada no dia 3 de Novembro de 1961. Aos três dias do mês de novembro de 1961, &s 20 horas, na £ 1a das Sessões, em o Paço Municipal, realizou-se a 228Sessão Extraordir ria da Câmara Municipal de Pompeia, sob a presidencia do sr, Milton Per ra e secretsriada pelos senhores José Gonzaga da Silva Neto e Yasuaki E riuti, este tonvidado pelo sr, Presidente na ausencia do titular, Feits chamada verificou-se a presença dos seguintes srs, vereadores: Milton E reira, Durval de Carvalho e Silva, José G. da Silva Neto, Carmelino Jo Dalsenter, Nestor de Barros, Elidio de Souza, Yasuaki Horiuti, Yasuiko Endo e Sergio F.Barguil. Havendo numero legal o sr. Presidente declara berta a presente sessão. Pelo 1º Secretario é lida a ata anterior e ser debates é aprovada, A seguir passa-se a Ordem do Dia. Entra em discussa única o vêto nº 8/61 do sr. Prefeito, aposto ao Autografo 48/61, que fi xou novo salario familia aos servidores municipais, Com a palavra o ver ador Sergio F.Barguil, teceu sevéras criticas ao sr. Prefeito, princi ps mente quanto a argumentação de S.Excia. com referencia a inconstitucion lidade da presente autografo. Citou ó orador dispositivos da Lei Orgâni nos quais verifica-se a competencia desta Casa decretar uma lei dessa natureza, com excessão daquelas previstas no Art. 39 da Lei Orgânica, ou sejam a Lei Orçamentária, a que aumenta vencimentos dos funcionários e que cria cargo em serviço já existente, Criticou tambem as declarações sr, Prefeito, que, na hipotese desta Casa rejeitsr seu véto, iria S.Exc recorrer ao judiciário, Declatou ainda o orsdor que, se isso acontecer p S.Excia. terá que se haver com a propria justiça pelas irregularidades que vem cometendo no exercicio do seu cargo. Terminando declarou que co fiava numa votação unanime do plenário, rejeitando o veto do sr.Ppefeit A seguir“REkF” aa palavra e vereadorsJosé G.da Silva Neto, Yasuiko Endo Yasuaki Horiuti que discorrem favoraveis ao Projeto e contrários so Vé O sr. Presidente após encerrar a discussão esclareceu que os vereadores que aceitarem o véto, votirao com a cédula SIM e os que rejeitarem vota rão cor a cédula NÃo, nomeando a seguir os srs. Elidio de Souza e Sergi F.Barguil para servirem de escrutinadores. Feita a votação e apuração v rificou-se a rejeição do Véto nº 8/61, por unanimidade, ou seja por nov votos. À seguir o sr. Presidente congratulou-se com os srs, vereadores pela votação acertada, dando uma demonstração da autonomia e soberania desta Casa dentro daquilo que lhe compete, recebendo na ocasião uma gra de e prolongada salva de palmas, do plenário e da numerosa assistencia, galerias. Nada mais havendo a tratar o sr, Presidente dá por encerrada presente sessão e para constar eu, José G.da Silva Neto 1º Secretario mandei lavrar esta ata que vae assinada pela Mesa. Eu, (a) Waldemar Ses Diretor da Secretaria a subscrevi,