| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2016-08-08 |
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Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br ATA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 8 DE AGOSTO DE 2016. Câmara Municipal de Pompej Aprovado ilnina mula Ãe - Rejeitado por a votos Pompeia, 15 AGO 2016 Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a Vigésima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pompeia, sob a presidência do Vereador Elcio Rigotto Zapparoli e secretariada pelos Vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos, Fátima Cavaliéri e Claudirlei Santiago Domingues. Feita a chamada, verificou-se a presença dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos Senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 272 Sessão Ordinária de 2016. Colocada em votação, foi aprovada. A seguir, passou-se para a leitura do expediente. OFÍCIOS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: Ofício GP nº 638/2016, em resposta ao Requerimento nº 291/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que solicitou informações referentes ao arquivo morto da Prefeitura, localizado na Vila de Novo Cravinhos. Informa que todos os documentos de interesse do Município do arquivo morto de Novo Cravinhos foram recolhidos e colocados em local WE É Cmaa Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www. camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br seguro. Informa ainda que o que restou sem importância para a Municipalidade será incinerado. Ofício GP nº 639/12016, em resposta ao Requerimento nº 288/2016, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e subscrito pela vereadora Fátima Cavaliéri, que solicitou informações sobre a realização de parceria ou convênio com a Associação de Pais e Amigos da Criança Autista - Espaço Potencial Marília. Informa que não consta nos planos da Administração a realização de parceria ou convênio com a Associação de Pais e Amigos da Criança Autista — Espaço Potencial Marília. Esclarece, ainda, que já existe uma parceria com a APAE — Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Pompeia, e que com qualquer outra parceria, a entidade de Pompeia deixará de receber os recursos pactuados com o Governo Federal. Ofício GP nº 657/2016, em resposta ao Requerimento nº 296/2016, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI, que solicitou informações sobre a possibilidade de o Executivo firmar convênio com a Clealco S/A, visando a execução de projeto de cooperação técnica, operacional e financeira para a manutenção do sistema viário do Município, utilizado por aquela empresa. Informa que já existe uma parceria com a empresa Clealco S/A visando, na medida do possivel, a execução de alguns trabalhos, que são promovidos pelo bom relacionamento com a empresa. Ofício GP nº 658/2016, em resposta ao Requerimento nº 306/2016, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN e subscrito pelos vereadores Claudirlei Santiago Domingues e Válter Bettio, que solicitou informações sobre a possibilidade de transferir a Biblioteca de Paulópolis para o prédio onde funcionava a Unidade Básica de Saúde. Informa que já consta nos planos do Executivo a transferência da Biblioteca da Vila de Paulópolis para o prédio onde funcionava a Unidade de Saúde da Família “Dr. Aldo de Oliveira Júnior”. Ofício GP nº 675/2016, em resposta ao Requerimento nº 305/2016, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN e subscrito pelos vereadores Claudirlei Santiago Domingues e Válter Bettio, que solicitou informações a respeito do funcionamento da iluminação do minicampo da Vila de Paulópolis. Informa que o sistema de iluminação do minicampo de futebol de Paulópolis ainda não foi implantado, uma vez que q obra ainda ” " 1 Câmna Hunicpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br não foi finalizada. Ofício GP nº 676/2016, em resposta ao Requerimento nº 307/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou ao Executivo informar de forma detalhada quais obras serão realizadas com o material de construção cuja aquisição foi contratada junto a empresas que especifica. Informa que o material de construção, cuja aquisição foi contratada junto às empresas elencadas no requerimento, será utilizado em todas as obras q serem executadas pela Prefeitura Municipal. Ofício GP nº 677/2016, em resposta ao Requerimento nº 308/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou informações a respeito de compensações de contribuições previdenciárias no exercício de 2016. Informa que, até a presente data, não houve compensações de contribuições previdenciárias em GFIP, mas existem estudos para que essas sejam realizadas dentro da legislação vigente. Requerimento nº 328/2016, de autoria de todos os Senhores Vereadores, inserindo nesta ata um voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados pompeenses Anderson de Souza Rodrigues, Maria Aparecida da Silva, Neusa Maximiano Pereira, Cacilda de Souza Martins Chiavarelli e Lurdes Macedo Bueno. Requerimento nº 329/2016, de autoria da Vereadora Fátima Cavaliéri e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Requerimento nº 330/2016, de autoria do Vereador Valdir Cervelin e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Requerimento nº 331/2016, de autoria do Vereador Claudirlei Santiago Domingues e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Requerimentos nºs 332 e 333/2016, de autoria do Vereador Elcio Rigotto Zapparoli e subscrito pelos demais Senhores Ver adores. a Câmaa Municpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Requerimento nº 334/2016, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio. Indicação nº 260/2016, de autoria do Vereador Claudirlei Santiago Domingues. Indicações nºs 261 a 264/2016, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa. Indicação nº 265/2016, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício nº 194/2016, do Superintendente do SAAE, encaminhando o Balancete referente ao mês de julho/2016. Ofício nº 176/2016, de autoria do Sr. Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 316/2016, de autoria do Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio. Ofício da direção do SBT- Sistema Brasileiro de Televisão, em atenção ao Requerimento nº226/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou àquela emissora informar se foi custeada por algum munícipe de Pompeia a reportagem que foi ao ar recentemente onde citou que em São Paulo “cerca de 70% dos processos contra prefeitos não são julgados pelo Tribunal de Justiça”. Informa que é uma emissora de televisão independente e não guarda afinidade com políticos, diretórios ou qualquer partido político. Esclarece que a reportagem veiculada em 16/06/2016, não foi direcionada a qualquer membro da administração pública e, tampouco, à cidade de Pompeia/SP. O que foi retratado é a má prestação do serviço público de saúde em vários municípios. Para tanto, foram consideradas informações públicas e levando em conta dados fornecidos pelo próprio Ministério Público, sempre destacando o direito de informar, garantido pela Constituição Federal. Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informândo a Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP e — TO TIL Tt + www, camarapompeia sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br liberação de R$ 21.982,00 (vinte e um mil e novecentos e oitenta e dois reais) ao Município de Pompeia. Encerrado o Pequeno Expediente, passou-se para o GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental, fez uso da palavra o Vereador VALDIR CERVELIN que iniciou revelando seu contentamento porque havia bastante gente assistindo à sessão e parabenizou o público pela presença dizendo que isso é muito bonito. Alertou que deve haver respeito pelas condições políticas de cada um aqui e também dos senhores Vereadores, mencionando que na tribuna cada um fala com a sua convicção política e pedindo para que todos assim respeitassem. Prosseguindo, citou o requerimento que fez hoje ao Superintendente do DHS para que informe se está em vigência o contrato de locação do imóvel situado na Rua Dr. José de Moura Resende, 134, onde estava instalado o Centro de Especialidades Médicas, e caso afirmativo, qual a data de encerramento. Justificou o motivo dessa solicitação explicando que foi feito um novo Centro de Especialidades e que esses dias, ao passar em frente ao mercado, notou que estavam sendo colocadas algumas macas e coisas naquele local, portanto precisa saber se continuam pagando aluguel, embora saiba que se há um contrato, esse deve ser respeitado. Comentou que há alguns dias solicitou ao Prefeito Municipal, através do requerimento nº 279/2016, informar se já havia sido disponibilizada iluminação para o minicampo da Vila de Paulópolis. Disse que a resposta a esta Casa foi que a iluminação para O minicampo de futebol da Vila de Paulópolis já havia sido disponibilizada, no entanto proferiu que foi até o local e constatou que estão colocados os postes, mas que a iluminação não está funcionando. Contou que fez outro requerimento sobre o mesmo assunto e que hoje veio a resposta do Executivo informando que o sistema de iluminação do minicampo de Paulópolis ainda não foi implantado, uma vez que a obra não foi sinalizada. Analisou que talvez a pessoa que tenha respondido esses dois requerimentos não seja a mesma, que o Sr. Prefeito assinou os dois, mas talvez a pessoa que respondeu não foi a mesma porque uma resposta não bate com a outra, exclamando que é difícil. Prosseguindo, salientou que sempre respeita a ideologia política de cada um que está = Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp,gov.br = e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br aqui presente, principalmente dos que estão acompanhando a sessão. Referiu que na semana passada, ficou triste com o pronunciamento da Vereadora Fátima Cavaliéri, a quem respeita muito e admira como pessoa e como vereadora, porque subiu à tribuna e se tivesse subido para falar da pré-candidata à prefeita Tina até teria concordado com algumas das palavras delas; mas falou da funcionária da Câmara Municipal, Tina. Fez a leitura de um trecho do pronunciamento da Vereadora que pede para a população se atentar dizendo que alguns funcionários públicos estão ganhando muito dinheiro sem nada produzir ou quase nada, citando que seria exemplo a funcionária desta Casa, Isabel Cristina, que se encontra afastada para ser candidata à Prefeitura de Pompeia. Nesse momento, fez uma observação para falar um pouco de política dizendo que o grupo da situação fala que Pompeia quer honestidade agora. Disse que não está entendendo essa frase, indagando se ontem não queria, nem antes de ontem. Retomou o assunto anterior, relatando que a funcionária pública municipal Isabel Cristina Escorce Januário, a qual teve o prazer de comandar nesta Casa de Leis como presidente em 2010, trabalhou também sob o comando de diversos presidentes. Refletiu se esses presidentes, incluindo o seu nome, foram incapacitados, porque se a servidora não exerceu o seu trabalho com respeito, com dignidade, tinham que ter tomado alguma providência, que parte desse princípio. Afirmou que pelo menos no ano em que foi comandante desta Câmara, a referida servidora trabalhou direitinho, recordando que ela entrou na Câmara em mil novecentos e oitenta e seis, mesmo ano que entrou na polícia. Com relação à composição do seu salário, justificou que durante os trinta anos de trabalho, a funcionária conquistou nove triênios, que a cada um tem 5% por cento de aumento de salário, tem a sexta-parte, que recebeu durante todo esse tempo a reposição da inflação, que todos como funcionários receberam. Mencionou que também acha que o salário é alto, mas que a Vereadora esqueceu de pronunciar que tem mais funcionário na Prefeitura que ganha esse salário ou mais, e que na semana que vem vai falar o nome dos outros funcionários que ganham mais ou igual à servidora. Disse que não podia concordar OVA da Câm Municpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www. camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br funcionária Isabel Cristina. Avaliou que se esta Câmara está reformada do jeito que está hoje, bonita, com elevador, foi graças a ele como presidente que iniciou a reforma, ao Vereador Luizinho Pazin que acabou e ao Dr. Bettio que também mexeu. Disse que quando foi feita a planta desta Casa de Leis, a funcionária Isabel foi uma das que ajudou a fazer, e que todos os funcionários com quem trabalhou durante esses dezenove anos e quase vinte anos, exerceram o trabalho com dedicação, com afinco, com respeito, fizeram tudo certinho, quando presidente. Afirmou que não acho justo subir nesta tribuna, usar o microfone para falar mal da funcionária Isabel Cristina Januário. Reafirmou se quiser falar da pré-candidata, respeita, é ideologia política. Disse que tem o máximo respeito por todos, mas que da funcionária não se pode falar. Pediu desculpas a Vereadora Fátima, dizendo que não falou nada contra ela, só disse o que pensa. Disse, ainda, que a Tina, pré- canditada a prefeita é uma pessoa, e a funcionária Isabel Cristina Escorce Januário é outra, e que ela nunca deixou de realizar o seu trabalho nesta Casa com afinco; e se ela está afastada é porque a lei manda. Afirmou que ele está, o Dr. Bettio, o Claudirlei “Tatá”, estão porque a lei manda e todos os funcionários públicos tem que se afastar. Disse que gostaria de estar trabalhando, mas a lei exige o afastamento. Finalizou dizendo que respeita todos que estão nesta Casa, situação e oposição, mas que a política tem que ser feita com dignidade, honestidade sempre, não só hoje, Pompeia quer sempre. Encerrou falando que no celular que trouxe tem uma foto com a Fátima, a Tina e o Vinho, os três abraçados, falando que em 2016 todos sejam felizes. A seguir, fez uso da palavra o Vereador VÁLTER BETTIO discorrendo o que segue na íntegra, a pedido do Vereador Marcio Rogério Caffer. “Senhor Presidente, Secretário, Secretária, nobres Vereadores, público presente, para nós é uma honra tê-los aqui nesta noite, funcionários da Casa, internautas. Eu não poderia deixar de fazer uso da palavra por poucos minutos, só para dizer o seguinte. Não vou tocar no assunto mais, é a última vez, mas sou obrigado porque houve a publicação na última sexta-feira, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, do dia 5 de agosto, na página 27, a Ata da 232 sessão ordinária da 22 Câmara, realizada no dia FW? Câmna Muricpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br 26 de julho de 2016, no auditório “Professor Luiz de Anhaia Mello”. Interessado: Câmara Municipal de Pompeia, exercício de 2014, Presidente da Câmara: Válter Bettio. Acompanha a Procuradora de Contas Dra. Letícia Formoso Delsin Matuck Feres, pelo voto dos Conselheiros Sidney Estanislau Beraldo, Presidente e Relator, e Antonio Roque Citadini e do Auditor Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, a Egrégia Câmara nos termos do artigo 33 inciso II, da Lei Complementar Estadual 709/93 decidiu julgar regulares as contas da Câmara Municipal de Pompeia, exercício de 2014, com quitação do responsável, Senhor Válter Bettio, sem prejuízo das advertências constadas no voto do relator, juntadas aos autos. Determinou, outrossim, que a fiscalização, que é o que faz o Tribunal de Contas, Setor de Marilia, na próxima inspeção, verifique a efetiva adoção das medidas anunciadas e determinadas nos autos. Como citei aqui, que foi a realização de concurso público para dois cargos e mais o recolhimento do Fundo de Garantia, que seria, segundo o Tribunal de Contas, constado irregular, mas segundo o Tribunal Regional do Trabalho, são regulares e devidos. Portanto, fica aquela situação recolhe ou não recolhe? Só isso, e determinou por fim, o encaminhamento por ofício de cópia do acordão e das correspondentes notas taquigráficas ao atual Presidente da Câmara, para a adoção das providências necessárias ao exato cumprimento das recomendações deste Tribunal. Então, é isso aí minha gente, a única coisa que eu queria citar ainda mais, que na quarta-feira estive na delegacia, o Delegado Assistente da Seccional, me ouviu em declarações, a respeito dos fatos porque eu havia feito um Boletim de Ocorrência. Representei no sentido de serem tomadas todas as providências devidas, vai ficar a critério da autoridade policial, instaurar um procedimento seja Termo Circunstanciado, seja Inquérito Policial, seja o arquivamento do boletim sobre esses fatos. Encerro neste sentido aqui e só peço que as pessoas que tem acesso à internet, que lançam coisas na internet, que tenham um pouco mais de mais cuidado, para não mexer com o brio, com o equilíbrio, principalmente com a dignidade das pessoas, isso é mal, é péssimo, não é de bom alvitre. Mesmo em campanhas eleitorais, a gente d curar 8 (1 &/ Câmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br a verdade, a transparência, a seriedade e principalmente os eleitores que observem bem, acompanhem bem, e tenham... nós, eu Vereador, Delegado de Polícia, morador de Pompeia, eleitor, pai de família, avô, olha, sinceramente eu sinto orgulho de Pompeia, sinto orgulho do povo, das autoridades de Pompeia, das pessoas que compõem Pompeia, e toda a comunidade, sinto orgulho. Gostaria que vocês, todos os eleitores, votassem corretamente, escolhessem corretamente, e também sentissem orgulho dos seus representantes, no caso dos vereadores, no caso do Poder Legislativo. Então escolham bem, escolham pessoas corretas, pessoas decentes, e cuidado com mentiras. Mentiras, como a gente diz, tem perna curta. No meu caso foi uma grande mentira, foi jogado no ar, criada aquela situação toda, infelizmente, mas graças a Deus está superado. Eu tenho isso comigo tá, e assunto encerrado. A única coisa que quem compartilhou vai responder, quem publicou vai responder, e vão ser tomadas todas as providências devidas, esta fica a cargo da polícia e da Justiça. Que seja feita a Justiça dos homens, e o trabalho da polícia sempre aqui em Pompeia foi bem feito. Muito Obrigado, boa noite a todos.” Na sequência, fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Disse que seria breve. Agradeceu a presença de todos porque essa Câmara, todas as segundas-feiras temos um grande público, graças a Deus, acompanhando o trabalho de cada Vereador. Fez requerimento hoje pedindo providências ao DRS de Marília a respeito de insulina, que é um problema que está gerando esse desconforto para quem é dependente, sabemos que eles não têm outro meio. Na verdade, eles têm o direito adquirido, não é favor para ninguém. É um direito que a pessoa tem, e esses direitos precisam ser levados em consideração. Lembrou que procurou o Departamento de Higiene e Saúde a respeito desse problema e foi informado de que por aqui não teria como resolver, que se trata de um medicamento de alto custo, então o município de Pompeia não conseguiu resolver essa situação, e o Superintendente lhe respondeu que seria para procurar a Regional de Marília, e foi o que fez. Confessou que ficou um pouco pasmo com algumas respostas, essa resposta lida do Departamento de Higiene e Saúde, a respeito de toda asituação, Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br porque preza sempre pelo que é certo. Comentou que todos são cristãos, pessoas que tem que viver a vida da maneira mais correta possível que não podemos sofrer consequência de toda a situação . Encerra dizendo, uma frase que foi dita por um filósofo antes de Jesus Cristo, que diz o seguinte: “O mundo não foi feito para os espertos, mas simples, honestos e verdadeiros. A esperteza um dia é descoberta e vira vergonha. A honestidade serve de exemplo para as gerações futuras. Uma corrompe a vida e a outra enobrece o coração e a vida de todos aqueles que praticam”. Finalizou pedindo que no dia 2 de outubro, votem em pessoas que edificam e somam para o nosso município. Nesse momento o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Valdemir Lopes Ferreira, Vice- presidente, que assumisse a presidência. O que foi feito. Pela ordem regimental, fez uso da palavra o Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI. Após cumprimento e agradecimento ao público presente. Inicia a fala sobre o requerimento ao DHS que recebeu a resposta. Aproveita e conta uma estória de alguém que trabalhava na saúde, atendendo pessoas, e mesmo com remédios na prateleira, deixava de atender após alguns dias informava a pessoa que não tinha o remédio, após alguns dias dizia ia falar com o Prefeito que era muito preocupado ia providenciar. Após levava o medicamento na casa da pessoa entregar, e dizia que o Prefeito mandou, havia comprado com dinheiro próprio. Diz não acreditar que fizessem isso, e o rapaz a pessoa teria dito que era verdade e que teria presenciado. Diz que vai falara da Saúde por isso citou o exemplo. Pede permissão ao vereador Valdir Cervelin para falar da candidata, quando como funcionária da Câmara e sim como superintendente do DHS, fala de irregularidades sobre a fixação de remuneração dos servidores Superintendente da Autarquia através de Resolução, entende que está errado, deveria ser fixado ou alterado por Lei especifica, ela mandava e ia fazendo por conta. Pergunta como será se ela chegar ao Executivo? Cita o artigo 37 da Constituição Federal, citando que foi descumprido porque foram feitas as alterações por ato administrativo, por Decreto, acredita ser ilegal ou imoral. Parabeniza os vereadores pela redução dos subsídios e que no próximo ano o valor do salário da 10 Câmaia Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www. camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(dcamarapompeia.sp,gov.br funcionária, nesta Casa será maior que o subsídio do Prefeito Municipal. Fala ainda do pagamento irregular da Função Gratificada, recebida pela ex-Superintendente, a maior as Resoluções previam a referência 26 mais a Função Gratificada FGS, mas foram pagos pela FG6. Faz a pergunta, se as pessoas sabem que o salário dela corrigido hoje é o dobro do que o do Superintendente? Pergunta como quer mostrar tanta honestidade, explica que aqui é triênio e no DHS biênio a cada dois anos, ficou em maio de 2005, nível G e nova progressão nível H, que poderia ser alterado em 2008, mas, foi realizado em 2007. Adianta que vai fazer um requerimento, solicitando o processo administrativo nº 38/2012, para dirimir algumas dúvidas, inclusive valor salarial, consta ainda sobre devolução que teria feito e esse valor a ser devolvido poderá ser maior. Que a pessoa está almejando ir para a Prefeitura Municipal, quem serão as pessoas que estarão do lado dela? Observa que dentre os presentes tem bastante candidatos. Quando teria trabalhado pelo municipio? A Primeira Dama tem a função de trabalhar de graça para o município, citando Elizete e Lú Alckimin. Pompeia tem a Elizete que trabalha há sete anos e meio de graça. Indo para as eleições, como será a administração se acaso chegar lá. Encerra, desejando boa noite a todos. O Vereador Elcio Rigotto Zapparoli reassumiu a presidência. A seguir fez uso da palavra a Vereadora FATIMA CAVALIÉRI. Em primeiro lugar solicitou ao senhor Ricardo Espósito que por favor não faça uso indevido das suas filmagens. Continuando disse que estava na tribuna, hoje, para falar de um grande homem, o seu pai, o senhor Ico, o senhor Josué Cavaliéri. Dizendo que ele completou 90 anos de idade no final de semana. Avaliou que foram 90 anos de trabalho, garra, honestidade e hombridade. Contou que seu pai nasceu em Marília, em seis de agosto de mil novecentos e vinte e seis, foi registrado em Cafelândia, porque acredita que em Marília não tinha cartórios. E que desde criança sempre acompanhou os pais, que eram lavradores, tinham nove filhos. Em março de mil novecentos e quarenta e sete a junho de mil novecentos e quarenta e oito, ele serviu o Exército em Aquidauana, em Mato Grosso do Sul, como artilheiro no grupo de artilharia a cavalo e depois foi gradua o a cabo. Córnea Municipal de Dompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br Quando ele voltou do Mato Grosso assumiu uma propriedade rural em Pompeia, a Fazenda São Sebastião e juntamente com outros irmãos, eles tinham propriedade em Goioerê e Paranavaí. Casou-se com sua mãe, dona Luzia Fortunato Cavaliéri, e depois optaram vir morar na aqui na Fazenda no Bairro Quebra Coco. Dessa união, nasceram seis filhos. Hoje seu pai tem dezessete netos e dez bisnetos. Com o passar do tempo, tiveram que mudar para Pompeia, tinham que estudar, e seu pai mora ali no mesmo lugar há 53 anos. O senhor Ico continuou sua vida de lavrador, ele plantava feijão, algodão, tirava leite de vacas, e trazia para sua mãe, que fazia manteiga, queijo e comercializavam em casa mesmo. Por muitos anos, participou da Congregação dos Marianos, foi Vicentino, e por oito anos foi presidente do Asilo. Ele ajudou muitas pessoas a se aposentarem no ramo agrícola. Finalizando, fez uma homenagem a seu pai, dizendo que ele é sua inspiração e seu exemplo, tudo que é deve a ele, a sua generosidade, a sua dedicação, seriedade, honestidade, hombridade, a maneira humilde, simples e sincera de viver, lhe ensinou os verdadeiros valores da vida. Parabeniza novamente pelos seus noventa anos com muita saúde, paz e amor. A seguir fez uso da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER. Iniciou dizendo que tem visto de tudo na sua vida, mas não tem visto tanta falta de caráter como muitos vereadores usam essa tribuna. Cita o Vereador Vanderlei que acabou de falar que as pessoas têm que ser honestas e verdadeiras, dizendo que o mesmo não foi honesto e nem verdadeiro quando tiveram uma discussão, fizeram um boletim de ocorrência, a Polícia Militar esteve aqui, entraram num acordo para ninguém fazer nada e depois de três dias foi à Polícia e faz um boletim de ocorrência. Questionou ao Vereador Vanderlei que honesto e verdadeiro ele é. Referiu que o Vereador Elcio fala Tina para cá, Tina para lá, mas disse que estão preocupados com Pompeia, ela é pré-candidata, está fazendo a campanha. Observou que não estão falando do pré-candidato Claudirlei Santiago Domingues, mas que se precisar vai falar, mas falará a verdade. Isso aí não vale nada. Isso aí todas as contas delas foram aprovadas, reafirmando que foram aprovadas. dendo 12 Referiu que o Senhor Presidente também disse que a convenção foi festi Câmaia Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br que tem que ser, porque horas antes o Presidente e a Secretária desta Casa e mais um cidadão de Pompeia foram tentar barrar a convenção da pré-candidata. Continuando, dirigiu a palavra à nobre Vereadora Fátima, dizendo que no dia que citar o seu nome quando estiver ausente, que primeiro se atenha aos fatos e não coloque palavras na sua boca. Disse à Vereadora que primeiro tem que tirar sua família toda da Prefeitura, que é o tal conhecido nepotismo, que, como diz o juiz de direito de Tupã, associado à corrupção, é um dos piores males que existe na política. Recomendou à Vereadora que se atenha a discutir os projetos por uma Pompeia melhor, e não use o seu nome na tribuna. A seguir, falou a respeito do Vereador Válter Bettio, que é um vereador que respeita demais, trabalhou com ele na Ciretran. Mencionou que o Vereador Válter Bettio fez o seu boletim de ocorrência. Disse que não sabe porque esperou o julgamento primeiro para fazer o B.0. Indagou por que não fez o BO antes, se é mentira o que foi apontado. Quantas e quantas vezes ele fala de homem, de honestidade, de integridade, quando foi mal interpelado pelo Facebook. Perguntou se sabe há quantos anos está nisso, e como Delegado de Polícia sabe que já entrou contra muitos fakes e nenhum foram descobertos. Afirmou que sua família sofre também. Parabenizou o Vereador Válter Bettio pela aprovação de suas contas. Advertiu que não pode usar da tribuna para chama-lo de moleque. Disse que nunca faltou com respeito com o referido Vereador. Sabe por que? Disse que é um moleque que está a favor do povo, que sempre votou a favor do povo nesta Casa, lembrando que o Vereador Válter Bettio votou contra a taxa de iluminação, moção de repúdio ao Sr. Prefeito pelo reajuste de vinte e cinco por cento na tarifa da circular em Pompeia, manifesto de repúdio ao Sr. Prefeito pelo reajuste de apenas quatro por cento de reajuste aos servidores municipais, que poderia citar várias coisas. Acha que tem que existir o respeito. Disse que aprendeu, que tem muito debate com o Vereador Elcio Rigotto Zapparoli desde o começo da legislatura, mas ele não falou dele porque não estava presente. E quando disseram que não sabiam onde estava, afirma que estava cuidando da saúde do seu pai, que retirou um câncer e está fazendo quimi terapia. Disse 13 Câmara Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(i)camarapompeia.sp.gov.br que aqui é importante para ele, mas a saúde do seu pai também é importante. Referiu que até, tem o pré-candidato, Claudirlei Santiago Domingues, a oposição nunca subiu para falar dele agora. Cita que o Vereador Elcio, e a Vereadora Fátima, falam de uma cidadã que é direito dela o salário, direito adquirido. Para encerrar, disse que tinha muita coisa para falar, gostaria de ser respeitado. Parabenizou o Vereador Valdir Cervelin pela experiência política para dizer que ideologia é ideologia, que estão para representar o povo. Cita os jornais de Pompeia que fizeram uma matéria: “SBT faz matéria tendenciosa e oposição já soma 103”. Eles quiseram dizer que aquilo que foi passado no SBT Brasil, do prefeito de Pompeia, era tendencioso. E o SBT mandou resposta como foi lido pelo secretário desta Casa. Comentou que às vezes os vereadores falam, não sabe por que falam tanto de Cafezinho. Disse que falam porque ele trabalhou. Afirma que teria dado a vida por esta Casa, respeitando os cidadãos, fez sua parte como pessoa. Em relação ao Vereador Válter Bettio, disse que o Tribunal aprovou as contas, e acredita que a Justiça será feita em seu caso. Afirma que fui humilhado, mas está na luta, e vai continuar. Encerrou suas palavras, dizendo que na próxima semana vai falar de uma invasão de chácara que tiveram na semana passada. Que irá também falar sobre a compra de cestas básicas do Prefeito Oscar Yasuda, da qual o Tribunal de Justiça apontou diversas irregularidades. Disse que o prefeito vai sair e que não vê a hora que isso aconteça. E com ele o seu grupo junto, com seu assessor de imprensa que ganha seis mil e quinhentos reais por mês. Pede que Deus abençoe a população de Pompeia para que vote, porque chegou a hora de colocar esse pessoal todo para fora. Continuou afirmando que falaram tanto da Tina, do DHS, só que na época dela ninguém precisava entrar na Justiça para conseguir remédio, mas as contas dela foram todas aprovadas pelo Tribunal de Contas, já as do Superintendente Vitor Simões não, foram rejeitadas. Finalizou dizendo: Pompeia, eu fecho com a verdade e continuará fechando enquanto estiver nesta Casa representando a população de Pompeia. ) ) Ltd Câmaa Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br Encerrado o Grande Expediente e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão, e para constar, lavrei eu, Eunice Ribeiro, Assessora de Administração Geral, a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela Mesa. ) E ai “ado RIGOTTO ZAPPAROII A” Presidente PAR ARS dim fds | VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS 1º Secretário 2º Secretária E RIBEIRO. Assessora de Administração Geral 15