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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2016-08-22
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Camna Municipal de Sompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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ATA DA 302 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 162 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2016.
Câmara Municipal de Pompeia
Aprovado por /7 a O votos
Rejertado por. a votos
pad 29 0 2016
Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na Sala das
Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a Trigésima Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Pompeia, sob a presidência do Vereador Elcio Rigotto Zapparoli e secretariada pelos
Vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos e Fátima Cavaliéri. Feita a chamada, verificou-se a
presença dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago
Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da
Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio
e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos Senhores Vereadores, o Sr.
Presidente declarou aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 29º Sessão Ordinária de 2016.
Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Passou-se à leitura do Expediente. Ofício
GP nº 697/2016, do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Balancete da receita e despesa
referente ao mês de julho/2016. Requerimento nº 339/2019, de autoria de todos os Senhores
Vereadores, inserindo nesta ata um voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados
pompeenses Hercílio Mariano da Silva, Antônio Lourenço do Nascimento e Maria Aparecida
Caetano de Oliveira. Requerimento nº 340/2016, de autoria dos Vereadores Carlos Rogério
Barbosa e Válter Bettio e subscrito pelos Vereadores Claudirlei Santiago Domingues, Marcio
Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Valentim Marques de Abreu Júnior. Requerimento nº
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341/2016, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa. Requerimento nº 342/2016, de
autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior e subscrito pelos Vereadores Carlos
Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da
Silva e Válter Bettio. Requerimento nº 343/2016, de autoria do Vereador Valdir Cervelin e
subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Marcio
Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio.
Indicações nºs 269 a 272/2016, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa. Indicação nº
273/2016, de autoria do Vereador Válter Bettio. Indicação nº 274/2016, de autoria da Vereadora
Fátima Cavaliéri. Indicação nº 275/2016, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu
Júnior. Indicação nº 276/2016, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. Ofício nº
198/2016, do Superintendente do SAAE, em atenção ao Requerimento nº 326/2016, de autoria
do Vereador VALDIR CERVELIN e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei
Santiago Domingues, Nilson Fernandes da Silva, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio
e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou informações sobre as medidas que foram tomadas
visando sanar o mau cheiro exalado da rede de esgoto da Unidade de Saúde da Família "Dr. Aldo
Oliveira Lino", na Vila de Paulópolis. Informa que o problema foi regularizado prontamente, com
reparos em vedações e junções. Ofício nº 184/2016, de autoria do Superintendente do
Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, informando que todas as unidades e veículos
daquela autarquia já se encontram com o cartaz/adesivo, em atenção à Lei Municipal
2.518/2013. Ofício nº 185/2016, de autoria do Superintendente do Departamento de Higiene e
Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 335/2016, de autoria do Vereador Elcio
Rigotto Zapparoli, que solicitou cópia integral do Processo Administrativo nº 038/2012,
instaurado para apuração dos fatos apontados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
nos processos TC 3918/026/07 e TC 2357/026/08. Encaminha cópia do referido Processo
Administrativo. Ofício nº 047/2016, do Ministério de Minas e Energia, em atenção ao
Requerimento nº 81/2016, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que
solicitou a possibilidade de regulamentar novo horário para suspensão do fornecimento de
energia em caso de inadimplência. Encaminha esclarecimentos sobre o assunto. Protocolo
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nº 275/2016, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos
vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Fátima Cavaliéri, Elcio
Rigotto Zapparoli, Marcio Rogério Caffer e Válter Bettio, que solicitou a liberação de recursos
financeiros para Pompeia para a aquisição de um caminhão para a coleta seletiva. Informa que o
financiamento para a aquisição de caminhão para coleta seletiva, no presente exercício, está
condicionado ao aporte de recursos ao orçamento do Fundo e que a demanda foi registrada pela
Secretaria Executiva do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição — FECOP. Ofício nº
828/2016, da Gerência Executiva da Caixa Federal em Bauru, informando a celebração do
Contrato de Repasse, que tem por finalidade “Recapeamento Asfáltico de Vias Urbanas da
Cidade”, e que o valor repassado ao município de Pompeia é de R$ 245.850,00(duzentos e
quarenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta reais), tendo o município comprometido a aportar,
a título de contrapartida, a quantia de R$ 8.658,70 (oito mil, seiscentos e cinquenta e oito reais
e setenta centavos). Convite da APAE de Pompeia para prestigiar o Concurso Miss APAE 2016, a
ser realizado no dia 27 de agosto, às 19h30, no Ginásio de Esportes “Chevrane Resende” —
Panelão. Concluída a leitura do Pequeno Expediente, o Sr. Presidente nesse momento proferiu
o que, a pedido do Vereador Mário Rogério Caffer, segue transcrito na íntegra: “Tendo tomado
conhecimento pela imprensa local, da dificuldade encontrada pelos membros das Comissões
Processantes instauradas para apurar eventuais infrações cometidas pelo Excelentíssimo Senhor
Vereador Marcio Rogério Caffer, e, estando ele presente hoje nessa Sessão, gostaria de informar
que a Citação/Notificação/Intimação endereçados a Vossa Excelência foram também publicadas
nos dois jornais locais, Pompeia Notícias, do dia 20 de agosto de 2016, e A Época, de 20 de agosto
de 2016. Se entender que deva nesta oportunidade, tomar ciência na Secretaria desta Casa, das
notificações/citações/intimações a que me refiro, bem como receber as cópias dos referidos
procedimentos das Comissões Processantes, pelos quais Vossa Excelência terá o prazo
improrrogável de 15 (quinze) dias para apresentar, querendo, a sua defesa”. Em seguida, passou-
se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental, fez uso da palavra o Vereador MARCIO
ROGÉRIO CAFFER que iniciou mencionando que estava usando da palavra para denunciar um
dos maiores escândalos de fraude em licitação que aconteceu em Pompeia. Continuando disse
que às vésperas de mais uma eleição, a essa altura do campeonato, muitos candidatos são vistos
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pedindo votos e prometendo trabalho. Citou também que muitos vereadores que fizeram quase
nada nesses quatros anos tentam agora conquistar a simpatia da população com malabarismos
olímpicos, que é vídeo para cá, para lá, quadro pintado ali, visitinha acolá. Proferiu que tem que
lembrar os colegas desta Casa, que o trabalho de vereador não é gravar vídeos enaltecendo
administração incompetente, nem perseguir colega que trabalha pela população, nem criar CPI
fajuta sem nada para investigar, com a única intenção de fazer politicagem. Referiu que o
principal papel do vereador é fiscalizar o prefeito, e que é isso que pode dizer que muito fez
nesses três anos e oito meses e que continua fazendo. Recordou ter investigado dossiê e que
denunciou o caso da máfia do apito, o caso do concurso público suspeito que esta Casa queria
realizar e que também brigou e ganhou no caso da lei antinepotismo. Anunciou dizendo que seria
em primeira mão, uma fraude milionária numa licitação da Prefeitura Municipal de Pompeia,
contando ainda que acabou de ser suspensa pela Justiça de Pompeia. A seguir, explicou que a
administração do Município publicou em seu site e no Portal da Transparência o edital de
abertura de processo licitatório Pregão Presencial 20/2016, visando a contratação de empresa
especializada que comercializa a venda da licença de uso de software de sistema de gestão
previdenciária para efetuar a correta aferição dos pagamentos dos encargos previdenciários de
acordo com a legislação vigente, com o objetivo de desonerar a folha de pagamento da
Prefeitura. Referiu que no dia 22 de julho de 2016, três dias antes da data prevista para o pregão,
ao acessar o portal da transparência, constatou que na Minuta de Contrato, Anexo VII do Edital,
já trazia em suas cláusulas 8 e 9 o valor da contratação e informações bancárias da empresa que
venceria o certame. Indagou como o Edital de convocação da licitação podia já trazer as
informações da empresa que seria a vencedora da licitação. Prosseguiu relatando que na semana
passada foi até o Cartório de Registro de Títulos e Documentos, documentou a irregularidade e
guardou as provas, concluindo que isso é fiscalização. Disse ainda que esperou com cautela para
confirmar se realmente a empresa AGEPLAN se concretizaria como vencedora da licitação,
revelando que tudo se confirmou no dia três de agosto, com a publicação no Diário Oficial do
Estado, do Termo de Homologação do certame à referida empresa. Falou que a “Prefeitura do
Sr. Oscar Yasuda” teria tentado ocultar a fraude, que o valor divulgado da contratação foi de
noventa e cinco mil reais, sem informar se o pagamento se referia ao valor global do contrato ou
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ao valor mensal. Multiplicando o valor mensal por doze meses de vigência de contrato, concluiu
que resulta na soma absurda de um milhão, cento e quarenta mil reais. Analisou que Pompeia
não merece isso, perguntando o que seria se não descobrisse, porque nem a NASA paga tão caro
por um software. Com muito respeito disse ao Vereador Tatá que é esse candidato que está o
apoiando para prefeito de Pompeia. Explicou ainda que após a assinatura e publicação da
homologação, ao acessar novamente o Portal da Transparência, constatou que a minuta do
Contrato, anexa ao Edital, havia sido alterada, com a subtração do valor do contrato de um
milhão, cento e quarenta mil, porém permanecendo na minuta os mesmos dados bancários da
empresa AGEPLAN. Proferiu que apresentou tudo isso ao Excelentíssimo Juiz de Direito da
Comarca de Pompeia e ao Ministério Público, parabenizando-os pelo excelente trabalho que vêm
fazendo na Comarca de Pompeia. Prosseguindo, fez a leitura da decisão que verificou hoje
acessando o site do Tribunal de Justiça, que concede a busca e apreensão do Processo Licitatório
nº 46/2016 e do Pregão Presencial nº 20/2016, a suspensão do referido processo licitatório
impedindo-se a liberação de qualquer pagamento para a empresa AGEPLAN por parte do
município e proibindo-se que ambos assinem contrato administrativo para a execução de
serviços relacionados com o referido certame, e ainda, a realização de diligência por meio de
Oficial de Justiça na sede da empresa MMR Sistemas para que informe ao Juízo a relação dos
servidores que detém senha do Portal da Transparência da Prefeitura de Pompeia, na forma mais
detalhada possível e outras informações. Declarou que esse é seu trabalho do qual tem orgulho,
que se orgulha de não ficar de joelhos para um prefeito que tentou fraudar um milhão, cento e
quarenta mil dos cofres públicos do povo de Pompeia. Também sente orgulho de ter um Juiz de
Direito e uma Promotoria que estão trabalhando com afinco em prol do povo de Pompeia,
revelou. Disse que tem respeito por todos os companheiros vereadores, mas disse que a função
dos vereadores é de fiscalizar o Executivo, e que esse papel fez e fará até o final da Legislatura.
Fez um agradecimento e enalteceu o advogado Dr. Rogério que muito tem trabalhado e o tem
defendido de coisas que estão querendo fazer contra esse Vercador. Declarou que se dá por
vitorioso, por subir a essa tribuna e fechar com a verdade e não falar de família. Ao encerrar,
pediu ao Sr. Presidente respeito à família, porque mais uma vez citou o nome do seu pai, que
está se recuperando de um câncer. Justificou que nunca falou aqui de família, e as$im pediu
/ à 1f )
Câmara Municpal de Lompeia
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encarecidamente ao Sr. Presidente respeito, porque sua família está passando por um momento
difícil, mas Deus está olhando por eles e curando dessa doença. Não havendo mais oradores
inscritos para o Grande Expediente e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu
a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão, e para constar, lavrei eu, Juliana
Zanquetin da Silva Chicarelli, Assistente Legislativo, a presente ata, que lida e achada conforme,
Eai
Fa
pe ELCIO pode dese ZAPPAROLI
Presidente =
vai assinada pela Mesa.
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS FÁTIMA CAVALIÉRI
1º Secretário 22 Secretária
TIN DA SILVA CHICARELLI
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