| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2016-08-22 |
| native_id | 4284 |
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Camna Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www. camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 302 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2016. Câmara Municipal de Pompeia Aprovado por /7 a O votos Rejertado por. a votos pad 29 0 2016 Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a Trigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pompeia, sob a presidência do Vereador Elcio Rigotto Zapparoli e secretariada pelos Vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos e Fátima Cavaliéri. Feita a chamada, verificou-se a presença dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos Senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 29º Sessão Ordinária de 2016. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Passou-se à leitura do Expediente. Ofício GP nº 697/2016, do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando o Balancete da receita e despesa referente ao mês de julho/2016. Requerimento nº 339/2019, de autoria de todos os Senhores Vereadores, inserindo nesta ata um voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados pompeenses Hercílio Mariano da Silva, Antônio Lourenço do Nascimento e Maria Aparecida Caetano de Oliveira. Requerimento nº 340/2016, de autoria dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Válter Bettio e subscrito pelos Vereadores Claudirlei Santiago Domingues, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Valentim Marques de Abreu Júnior. Requerimento nº Cama Municpal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br 341/2016, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa. Requerimento nº 342/2016, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Válter Bettio. Requerimento nº 343/2016, de autoria do Vereador Valdir Cervelin e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio. Indicações nºs 269 a 272/2016, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa. Indicação nº 273/2016, de autoria do Vereador Válter Bettio. Indicação nº 274/2016, de autoria da Vereadora Fátima Cavaliéri. Indicação nº 275/2016, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior. Indicação nº 276/2016, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. Ofício nº 198/2016, do Superintendente do SAAE, em atenção ao Requerimento nº 326/2016, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Nilson Fernandes da Silva, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou informações sobre as medidas que foram tomadas visando sanar o mau cheiro exalado da rede de esgoto da Unidade de Saúde da Família "Dr. Aldo Oliveira Lino", na Vila de Paulópolis. Informa que o problema foi regularizado prontamente, com reparos em vedações e junções. Ofício nº 184/2016, de autoria do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, informando que todas as unidades e veículos daquela autarquia já se encontram com o cartaz/adesivo, em atenção à Lei Municipal 2.518/2013. Ofício nº 185/2016, de autoria do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 335/2016, de autoria do Vereador Elcio Rigotto Zapparoli, que solicitou cópia integral do Processo Administrativo nº 038/2012, instaurado para apuração dos fatos apontados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos processos TC 3918/026/07 e TC 2357/026/08. Encaminha cópia do referido Processo Administrativo. Ofício nº 047/2016, do Ministério de Minas e Energia, em atenção ao Requerimento nº 81/2016, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou a possibilidade de regulamentar novo horário para suspensão do fornecimento de energia em caso de inadimplência. Encaminha esclarecimentos sobre o assunto. Protocolo Cama Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br nº 275/2016, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Fátima Cavaliéri, Elcio Rigotto Zapparoli, Marcio Rogério Caffer e Válter Bettio, que solicitou a liberação de recursos financeiros para Pompeia para a aquisição de um caminhão para a coleta seletiva. Informa que o financiamento para a aquisição de caminhão para coleta seletiva, no presente exercício, está condicionado ao aporte de recursos ao orçamento do Fundo e que a demanda foi registrada pela Secretaria Executiva do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição — FECOP. Ofício nº 828/2016, da Gerência Executiva da Caixa Federal em Bauru, informando a celebração do Contrato de Repasse, que tem por finalidade “Recapeamento Asfáltico de Vias Urbanas da Cidade”, e que o valor repassado ao município de Pompeia é de R$ 245.850,00(duzentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta reais), tendo o município comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 8.658,70 (oito mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos). Convite da APAE de Pompeia para prestigiar o Concurso Miss APAE 2016, a ser realizado no dia 27 de agosto, às 19h30, no Ginásio de Esportes “Chevrane Resende” — Panelão. Concluída a leitura do Pequeno Expediente, o Sr. Presidente nesse momento proferiu o que, a pedido do Vereador Mário Rogério Caffer, segue transcrito na íntegra: “Tendo tomado conhecimento pela imprensa local, da dificuldade encontrada pelos membros das Comissões Processantes instauradas para apurar eventuais infrações cometidas pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Marcio Rogério Caffer, e, estando ele presente hoje nessa Sessão, gostaria de informar que a Citação/Notificação/Intimação endereçados a Vossa Excelência foram também publicadas nos dois jornais locais, Pompeia Notícias, do dia 20 de agosto de 2016, e A Época, de 20 de agosto de 2016. Se entender que deva nesta oportunidade, tomar ciência na Secretaria desta Casa, das notificações/citações/intimações a que me refiro, bem como receber as cópias dos referidos procedimentos das Comissões Processantes, pelos quais Vossa Excelência terá o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para apresentar, querendo, a sua defesa”. Em seguida, passou- se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental, fez uso da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER que iniciou mencionando que estava usando da palavra para denunciar um dos maiores escândalos de fraude em licitação que aconteceu em Pompeia. Continuando disse que às vésperas de mais uma eleição, a essa altura do campeonato, muitos candidatos são vistos Câmaa Municpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(bcamarapompeia.sp.gov.br pedindo votos e prometendo trabalho. Citou também que muitos vereadores que fizeram quase nada nesses quatros anos tentam agora conquistar a simpatia da população com malabarismos olímpicos, que é vídeo para cá, para lá, quadro pintado ali, visitinha acolá. Proferiu que tem que lembrar os colegas desta Casa, que o trabalho de vereador não é gravar vídeos enaltecendo administração incompetente, nem perseguir colega que trabalha pela população, nem criar CPI fajuta sem nada para investigar, com a única intenção de fazer politicagem. Referiu que o principal papel do vereador é fiscalizar o prefeito, e que é isso que pode dizer que muito fez nesses três anos e oito meses e que continua fazendo. Recordou ter investigado dossiê e que denunciou o caso da máfia do apito, o caso do concurso público suspeito que esta Casa queria realizar e que também brigou e ganhou no caso da lei antinepotismo. Anunciou dizendo que seria em primeira mão, uma fraude milionária numa licitação da Prefeitura Municipal de Pompeia, contando ainda que acabou de ser suspensa pela Justiça de Pompeia. A seguir, explicou que a administração do Município publicou em seu site e no Portal da Transparência o edital de abertura de processo licitatório Pregão Presencial 20/2016, visando a contratação de empresa especializada que comercializa a venda da licença de uso de software de sistema de gestão previdenciária para efetuar a correta aferição dos pagamentos dos encargos previdenciários de acordo com a legislação vigente, com o objetivo de desonerar a folha de pagamento da Prefeitura. Referiu que no dia 22 de julho de 2016, três dias antes da data prevista para o pregão, ao acessar o portal da transparência, constatou que na Minuta de Contrato, Anexo VII do Edital, já trazia em suas cláusulas 8 e 9 o valor da contratação e informações bancárias da empresa que venceria o certame. Indagou como o Edital de convocação da licitação podia já trazer as informações da empresa que seria a vencedora da licitação. Prosseguiu relatando que na semana passada foi até o Cartório de Registro de Títulos e Documentos, documentou a irregularidade e guardou as provas, concluindo que isso é fiscalização. Disse ainda que esperou com cautela para confirmar se realmente a empresa AGEPLAN se concretizaria como vencedora da licitação, revelando que tudo se confirmou no dia três de agosto, com a publicação no Diário Oficial do Estado, do Termo de Homologação do certame à referida empresa. Falou que a “Prefeitura do Sr. Oscar Yasuda” teria tentado ocultar a fraude, que o valor divulgado da contratação foi de noventa e cinco mil reais, sem informar se o pagamento se referia ao valor global do contrato ou Câmaca Municpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www. camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ao valor mensal. Multiplicando o valor mensal por doze meses de vigência de contrato, concluiu que resulta na soma absurda de um milhão, cento e quarenta mil reais. Analisou que Pompeia não merece isso, perguntando o que seria se não descobrisse, porque nem a NASA paga tão caro por um software. Com muito respeito disse ao Vereador Tatá que é esse candidato que está o apoiando para prefeito de Pompeia. Explicou ainda que após a assinatura e publicação da homologação, ao acessar novamente o Portal da Transparência, constatou que a minuta do Contrato, anexa ao Edital, havia sido alterada, com a subtração do valor do contrato de um milhão, cento e quarenta mil, porém permanecendo na minuta os mesmos dados bancários da empresa AGEPLAN. Proferiu que apresentou tudo isso ao Excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca de Pompeia e ao Ministério Público, parabenizando-os pelo excelente trabalho que vêm fazendo na Comarca de Pompeia. Prosseguindo, fez a leitura da decisão que verificou hoje acessando o site do Tribunal de Justiça, que concede a busca e apreensão do Processo Licitatório nº 46/2016 e do Pregão Presencial nº 20/2016, a suspensão do referido processo licitatório impedindo-se a liberação de qualquer pagamento para a empresa AGEPLAN por parte do município e proibindo-se que ambos assinem contrato administrativo para a execução de serviços relacionados com o referido certame, e ainda, a realização de diligência por meio de Oficial de Justiça na sede da empresa MMR Sistemas para que informe ao Juízo a relação dos servidores que detém senha do Portal da Transparência da Prefeitura de Pompeia, na forma mais detalhada possível e outras informações. Declarou que esse é seu trabalho do qual tem orgulho, que se orgulha de não ficar de joelhos para um prefeito que tentou fraudar um milhão, cento e quarenta mil dos cofres públicos do povo de Pompeia. Também sente orgulho de ter um Juiz de Direito e uma Promotoria que estão trabalhando com afinco em prol do povo de Pompeia, revelou. Disse que tem respeito por todos os companheiros vereadores, mas disse que a função dos vereadores é de fiscalizar o Executivo, e que esse papel fez e fará até o final da Legislatura. Fez um agradecimento e enalteceu o advogado Dr. Rogério que muito tem trabalhado e o tem defendido de coisas que estão querendo fazer contra esse Vercador. Declarou que se dá por vitorioso, por subir a essa tribuna e fechar com a verdade e não falar de família. Ao encerrar, pediu ao Sr. Presidente respeito à família, porque mais uma vez citou o nome do seu pai, que está se recuperando de um câncer. Justificou que nunca falou aqui de família, e as$im pediu / à 1f ) Câmara Municpal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(bcamarapompeia.sp.gov.br encarecidamente ao Sr. Presidente respeito, porque sua família está passando por um momento difícil, mas Deus está olhando por eles e curando dessa doença. Não havendo mais oradores inscritos para o Grande Expediente e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão, e para constar, lavrei eu, Juliana Zanquetin da Silva Chicarelli, Assistente Legislativo, a presente ata, que lida e achada conforme, Eai Fa pe ELCIO pode dese ZAPPAROLI Presidente = vai assinada pela Mesa. VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS FÁTIMA CAVALIÉRI 1º Secretário 22 Secretária TIN DA SILVA CHICARELLI istênte Legislativo