| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2016-08-29 |
| native_id | 4285 |
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Câmna Municpal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2016. Câmara Municipal de Pompeia Aprovado por O a votos Rejeitado por a votos Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pompeia, sob a presidência do Vereador Elcio Rigotto Zapparoli e secretariada pelos Vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos e Fátima Cavaliéri. Feita a chamada, verificou-se a presença dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos Senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 302 Sessão Ordinária de 2016. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou a presença dos membros da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal, explicando que atenderam ao Ofício Especial de sua autoria, remetido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que os convidou para prestar esclarecimentos nesta Casa de Leis, em data e horário a serem designados, sobre o Processo Licitatório nº 46/2016 e o Pregão Presencial nº 20/2016. Após a leitura do referido Ofício Especial e considerando que havia um requerimento, do Vereador Válter Bettio, com o mesmo teor, o Senhor Presidente Câmana Municpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www. camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br comunicou a suspensão da presente sessão por alguns minutos para que a Comissão pudesse esclarecer aos Senhores Vereadores o ocorrido. Neste momento, o Vereador Marcio Rogério Caffer levantou questão de ordem indagando ao Senhor Presidente em qual artigo da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno estava se baseando. Em resposta, o Senhor Presidente citou que havia requerimento de nobre Vereador que vinha ao encontro do ofício enviado ao Senhor Prefeito. Logo em seguida, o Senhor Presidente comunicou que depois da leitura do requerimento e antes da discussão, teriam os esclarecimentos do que ocorreu para discutirem com consciência, com sabedoria o que ocorreu, questionando ao Vereador Marcio se estava de acordo. O Vereador Marcio Rogério Caffer respondeu que esperava que o Senhor Presidente estivesse cumprindo o Regimento e a Lei Orgânica do Município conforme regem. Após mais alguns diálogos sobre a questão de ordem, ficou decidido pelo Senhor Presidente que depois da leitura do requerimento, seriam ouvidos os membros da Comissão. Passou-se à leitura do Expediente. Projeto de Lei nº 33/2016, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a re-ratificação do Quadro Geral de Pessoal — Anexo I da Lei Municipal nº 2.594, de 25 de maio de 2015.” Às Comissões competentes. Requerimento nº 344/2016, de autoria de todos os Senhores Vereadores, inserindo nesta ata um voto de profundo pesar pelo falecimento da estimada senhora Gercina Rodrigues Pereira. Requerimento nº 345/2016, de autoria do Vereador Válter Bettio. Terminada a leitura desse Requerimento, o Senhor Presidente designou ao Plenário, nos termos do artigo 39 do Regimento Interno, a votação para a suspensão da sessão por alguns minutos, para que pudessem ouvir a versão da Comissão de Licitação do Município. Diante da aprovação por unanimidade, a Sessão foi suspensa. Após a reunião, foi procedida nova chamada, sendo reaberta a Sessão com a presença unânime dos Senhores Vereadores. Nesse momento, o Vereador Válter Bettio solicitou a retirada do Requerimento nº 345/2016, de sua autoria, justificando a presença da Comissão de Licitações nesta Casa de Leis e a reunião esclarecedora, com o que estava satisfeitíssimo. O que foi deferido pelo Senhor Presidente. Cabe registrar que foi solicitada pelo Vereador Valdir Cervelin e deferida pelo Senhor Presidente a transcrição na íntegra das palavras do Vereador Válter Bettio que Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP wWww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(bcamarapompeia.sp.gov.br resumidamente por ora se fez consignar, uma vez que a falta do uso de microfone impediu a identificação da gravação. A seguir, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da leitura do Expediente. Requerimento nº 346/2016, de autoria da Vereadora Fátima Cavaliéri e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio. Requerimento nº 347/2016, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Fátima Cavaliéri, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio. Indicações nºs 277 e 278/2016, de autoria da Vereadora Fátima Cavaliéri. Indicações nºs 279 e 280/2016, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer. Balancetes do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia dos meses de junho e julho de 2016. Ofício do Conselho Municipal de Trânsito encaminhando cópia da Ata nº 08/2016, da reunião realizada no dia primeiro de agosto de 2016, quando foram apreciadas Indicações de diversos Senhores Vereadores. Ofício DR7- nº 0390/2016, da Divisão Regional do DER, em atenção ao Requerimento nº 302/2016, de autoria do Vereador VALDEMIR LOPES FERREIRA, que solicitou informação sobre a possibilidade de ser iniciada o mais breve possível uma operação tapa-buracos no trecho da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros que passa pela cidade de Pompeia, enquanto não são executadas as obras de recuperação já autorizadas. Informa que os serviços de conservação especial na SP-294, no trecho que passa pela cidade de Pompeia, foram executados pela empresa SENPAR Ltda, através do contrato nº 119.243- 0, encerrado em 15/07/2016. Ofício nº 3846/2016, do Departamento Regional de Saúde — (DRS IX — Marília), em atenção ao Requerimento nº 334/2016, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos demais Vereadores, que solicitou informação a respeito dos motivos da falta do medicamento insulina Lantus para o município de Pompeia, bem como quais providências foram ou estão sendo tomadas para a resolução do problema. Informa que o fornecimento da insulina Lantus está sendo realizado normalmente, e que as faltas, ocasionais justificam-se pelo crescimento Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br desenfreado de ações judiciais o que tem dificultado à manutenção do estoque e Planejamento de compras. Comunicado nº 158924/2016 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Pompeia, no valor de R$ 33.786,00, referente ao Programa de Alimentação Escolar. Encerrado o Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. Pela ordem regimental, fez uso da palavra o Vereador VÁLTER BETTIO, que a pedido do vereador Marcio Rogério Caffer, segue na integra. “Senhor Presidente, Secretários, nobres companheiros Vereadores, público presente, internautas, funcionários da Casa, eu quero falar em poucas palavras, porque como eu fiz um requerimento e pedi a retirada do requerimento, que estava satisfeito com as explicações. Em poucas palavras quero explicar mais ou menos, na verdade queria primeiramente agradecer a presença da Comissão de Licitação nesta Casa hoje, pra nós é motivo de orgulho, a vossa presença, estiveram aqui e esclareceram todas as dúvidas que os vereadores tiveram, e que questionaram e foram esclarecidas. Acredito que não ficou nenhuma dúvida, com exceção ao Nobre vereador Valdir Cervelin e o nobre vereador Marcio Rogério Caffer, que não foram até a reunião para ouvi-los. É uma pena, mas, era o momento para estarem questionando vocês, pedindo explicações, tirando dúvidas, porque é um momento ímpar, é difícil acontecer isso, nesta Casa dificilmente vem alguém para prestar esclarecimentos, acho que por questões de um pouquinho de respeito, com o funcionário, servidor público. Conheço o Dr. Rubens há muito tempo, desde que cheguei aqui, conheço o Steverson, conheço o Luiz Fernando também, são pessoas que merecem nosso respeito, por isso acho que todos deveriam estar lá, mas, cada um é cada um, mas, respeito o posicionamento de todos. Fiquei contente com a explicação, pelo que entendi lá, pedi justamente a presença vossa para poder esclarecer. O Município de Pompeia estaria conseguindo rever os valores recolhidos a mais para o INSS, na ordem de 2 milhões, isso nos últimos 5 anos que é o que pode gente estar conseguindo, certo? Mas à partir de agora de 170 a 180 mil reais por mês deixaria de recolher, que é justamente do INSS, em cima daquelas verbas que não são devidas do INSS, e que todo mundo recolhe inclusive nós, empregadores neste sentido. Entendi si «que a Câmaia Municpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP rd teto SO Air Dt ER er ii a PR ii ot rt Vi E a A bao toa www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(camarapompeia.sp.gov.br licitação era para pagar três parcelas de R$95.000,00 e não R$1.140.000,00, como o nobre vereador Marcio Rogério Caffer, chegou aqui somou lá vezes 12 e tal, por que? Na verdade o nosso amigo Doutor Rubens Chicarelli, capacitado, pessoa que a gente tem o maior respeito, explicou o erro dele, erro humano, com todo mundo acontece. Sou servidor público há mais de 40 anos, na hora de digitar alguma coisa, a gente comete erros que não são intencionais, não existe fraude, existe um erro. Ele digitou sim, puxou o modelo de um contrato, saiu esse contrato com esses detalhes, tentou apagar, apagou, mas, ficou lá alguma coisa, lógico. Foi feita a licitação, aberta. Assim que percebeu ou houve um ajuizamento por parte do vereador Marcio Rogerio Caffer, foi cancelado, foi anulado todo esse procedimento a Prefeitura não pagou nada para essa empresa, todo esse procedimento a Prefeitura não pagou nada para essa empresa. E provavelmente daqui para frente, não questionei, não quero saber é, é problema do Prefeito é problema deles, não se sabe se haverá outro pregão, provavelmente estará contratando outra empresa, não há qualquer impedimento para a Prefeitura deixar de recolher o valor indevido, e para o Prefeito recuperar esse valor recolhido a mais. Vou citar como exemplo, me recordo perfeitamente, na época do Vinho nosso Prefeito, pessoa capacitada também, competente. Ele teve um probleminha, contratou uma empresa para reaver um valor de ICMS que estava retido, e ele foi lá respondeu, parece que vai ter que devolver, não sei, se me falha a memória, parece que foi condenado neste sentido. Também aqui nesta Casa, todo mundo sabe disso, em 2014, fui presidente, vinha sendo recolhido a título de Fundo de Garantia na conta vinculada da Tina, nossa amiga Tina, candidata a prefeita inclusive, esse valor estava sendo recolhido de forma indevida também, a própria Tina alertou, ela faz parte, nós criamos o Controle Interno e ela era responsável, ela mesma alertou a gente “olha estamos recolhendo o valor indevido, sou servidora estatutária, não sou celetista, não tenho esse direito”. Aí nós fizemos pedido à Caixa Federal, a Caixa cancelou todo esse recolhimento, devolveu esse dinheiro foi mais de R$ 60.000,00, recuperou esse dinheiro também, isso em 2014 isso foi recolhido lá atrás. Então falhas no serviço público existem, falhas nas empresas existem, falhas em casa existem, falha é normal e é do humano. Não podemos crucificar o Dr. Rubens, o Sterverson o Luiz Câmna Hunicpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp,gov.br Fernando, não! Pára, não tem porque e agora eles cometeram a fraude, um crime gravíssimo? Não, foge disso tenho certeza, ninguém pagou nada para ninguém, graças a Deus, foi levantado, feito a ação, resolveu o problema. Está sanado o problema, estou aqui para dizer isso sei que é um assunto que vai dar notícia, jornal e não sei que, mas a gente tem que trazer a público a verdade, sem meias palavras, a realidade, sem invenção, sem criar oportunismo político. Aqui existem homens sérios, população séria, vereadores sérios, O prefeito faz parte da população. Nós somos um povo honesto, povo sério, um povo que tem que tratar as coisas com seriedade, um povo que tem que “botar Os pingos nos is”. Que seja o melhor prefeito, prefeita, seja o gerente. Para trazer coisas boas para Pompeia. Seja onze vereadores, capacitados, competentes, sérios que façam a diferença. É isso que nós queremos, Pompeia é aqui, Estado de São Paulo, Brasil começa aqui, e o mundo é aqui também. Por isso nos batalhamos aqui. Então deixar bem claro tá? Sem partidarismo, sem puxa saco, gosto da verdade pura só isso, por isso peço aos membros da Comissão que entendam meu posicionamento, eu acho que é oportuno e devem reconhecer os erros é humano, todos erram, é normal. Muito Obrigado boa noite a todos, vou dizer, estamos aqui sempre, para buscar a verdade, sou servidor público há mais de 40 anos, Delegado de Polícia há mais de 30, aqui 26 anos. Eu não fujo da verdade. Gosto da verdade. Já falei mais de uma vez que tem pessoas que fecham com a verdade, Ótimo, excelente, desde que me conheço por gente estou fechado com a verdade há muito tempo. Tá Bom? Muito obrigado. Boa noite a todos”. A seguir fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS que após os cumprimentos, inicia comentando sobre a resposta do DRS IX, sobre a insulina, tipo Lantus, que teria faltado, e que o paciente não pode ficar sem. A resposta informa que está normalizado e a distribuição está sendo feita e que a falta do medicamento foi motivada pelas inúmeras ações judiciais, que é um medicamento de alto custo. Esse medicamento é de responsabilidade do governo do Estado, o município faz apenas a sua distribuição. Informa que não recebeu nenhuma ligação, então está normalizado. Discorreu sobre a reunião sobre a Licitação, parabenizando os membros da Comissão presentes na reunião, que ficou claro para todos, que o que houve foi uma anulação, me: maia Hunicipal de Dompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br porque perceberam o erro. Encerrou fazendo a citação da frase: “Que todos terão problemas gneseológicos”. Despede desejando boa noite a todos e que Deus os abençoem. Prosseguindo fez uso da palavra o Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI inicialmente parabenizando e cumprimentando os assistentes, discorreu sobre a reunião que houve sobre a Licitação. Falou sobre hombridade e caráter, sobre os problemas com a licitação que o doutor Rubens esteve na Casa prestando esclarecimentos. Disse que não descumpriu o Regimento Interno, salientou que os vereadores Valdir Cervelin e Vereador Marcio Rogério Caffer não quiseram ouvir as explicações. Alegou que a noite foi satisfatória. Continuando, fez referência às explicações do Doutor Bettio. Acredita que haverá outra licitação, para não se perder os valores, que pode ser transformado em benefício para a população. Disse que o assunto é relevante, existe a divisão da galeria, mas todos estão interessados no assunto da licitação, e que não se ausentaram. Houve erro, mas corrigiram, e o Doutor Rubens foi assessor jurídico nos oito anos da Administração do Vinho, porque ele é capaz e que o Doutor Rubens veio com hombridade e com muito caráter e assumiu a responsabilidade. Seguindo fez uso da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER inicialmente dizendo que gosta de falar que fecha com a verdade, e que fecha mesmo. Referiu-se ao Vereador Válter Bettio, dizendo que lamenta as vezes as palavras dele como Vereador, como Delegado de Polícia, que as vezes se preocupa com a falta de verdade de alguns assuntos. Continuou dizendo que quem tem que decidir agora sobre a Ação Popular que ele entrou e conseguiu cancelar a licitação de um milhão e quarenta mil reais, é o Juiz, e que o mesmo já determinou o que deve ser feito, os documentos foram apreendidos, que foi o Dr. Rodrigo, Juiz da Comarca de Pompeia que determinou que essa licitação fosse cancelada, e não o Vereador Marcio Rogério Caffer. Comentou que a empresa está enrolada na cidade de Santa Isabel, quase que nos mesmos moldes da licitação que foi feita aqui em Pompeia, e como sempre fecha com a verdade, deixando registrado que não tem nada contra o Dr. Rubens Chicarelli, que é uma excelente pessoa, parabenizando-o, pois foi um dos poucos da Prefeitura que o recebeu e entregou documentações, dizendo que se todos os funcionários comissionados fossem iguais a ele, não estaria toda essa bagunça que se encontra a Câmana Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax ( 14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Prefeitura. Repetiu novamente que a decisão é do Senhor Juiz Dr. Rodrigo, e que o Vereador que sobe na tribuna e fala que ouviu isso ou aquilo, que se coloque a disposição da justiça sendo testemunha. Salientou que gostaria de ter ouvido o Dr. Rubens, mas que gostaria de entender o que acontece nesta Casa, pois quando teve 0 problema do “Kiko Pompeia”, fizeram um requerimento e deram uma semana para ele ser ouvido aqui nesta Casa. Seguiu dizendo que o Cleber, filho do Vereador Valdemir Lopes Ferreira, que era Diretor de Esportes, quando teve o problema da suposta irregularidade da máfia do apito, foi convocado, mas assim nem sendo aprovado ainda o Requerimento do Vereador Válter Bettio, que teria uma satisfação de subscrevê-lo e que gostaria com a maior satisfação da sua vida como Vereador ouvir o Dr. Rubens Chicarelli, concluindo que não teve essa oportunidade porque acredita que normas foram quebradas nesta Casa mais uma vez. Seguindo, disse que iria fazer uma leitura, pois escreveu para não deixar nada de fora, devido as gravidades dos fatos. Disse que o senhor Cristiano Colabono, que todos sabem ser apoiador da candidatura do Exmo. Sr. Claudirlei Santiago Domingues, protocolou nesta Casa um requerimento no qual afirmava que alguns funcionários do DHS receberam de maneira irregular o adicional de insalubridade no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008, período em que a candidata de oposição, a “Tina”, era a Superintendente daquela Autarquia, e que esse Requerimento foi lido nesta Casa pelo próprio Presidente, que inclusive citou alguns nomes de funcionários que recebiam adicional, e como já era de se esperar, este fato repercutiu repetidamente nas redes sociais e até virou matéria de jornal, desrespeitando e constrangendo os funcionários citados e suas famílias. Confessa que foi procurado por ex-funcionários do DHS que se encontram preocupados com a divulgação de seus nomes sem que nada tivessem feitos de ilegal ou imoral. Disse que foi investigar esse fato e para sua surpresa descobriu que na verdade o senhor Cristiano Colabono, não sabe se por desconhecimento ou má fé criou uma armadilha para esta Casa e todos os seus vereadores, pois simplesmente deixou de citar em seu requerimento que o pagamento do adicional de insalubridade não começou em janeiro de 2008, e sempre foi pago para todos os funcionários da saúde desde a criação do DHS em 1992, época em que o Superintendente era o A rto Câmaia Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia,sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(d)camarapompeia.sp.gov.br Mauro Borges, que na Sessão em que foi lido o requerimento estava sentado justamente ao lado do cidadão que protocolou o requerimento. Continuando, disse que não é verdade que o adicional foi pago até 31 de dezembro de 2008, pois segundo informações que colheu foi realizado uma vistoria, e após um laudo técnico alguns funcionários deixaram de receber esse adicional que era pago na forma de 20%(vinte por cento) do salário mínimo. Perguntou se o Dr. Roberto Mauro Borges esqueceu que além dele, também sua esposa recebeu o adicional de insalubridade no período em que ele foi Superintendente do DHS, ou não sabia do requerimento, mesmo estando sentado ao lado dele durante aquela Sessão. Lembrou que na época em que o Dr. Roberto era Superintendente do DHS, ele não recebia salário pelo holerith e sim através de empenho de prestação de serviço, fato que irá esclarecer futuramente, pois não vêm ao caso no momento. Afirmou que as perguntas que faz no momento para toda a população de Pompeia é o porquê o senhor Cristiano Colabono citou no requerimento apenas o ano de 2008, sendo que o pagamento de insalubridade foi feito para todos os funcionários desde 1992. Pergunta se realmente existe a preocupação com os gastos ou só uma forma de tentar denegrir a imagem da candidata da oposição, são perguntas que quer sinceramente que sejam respondidas pela própria Comissão que foi instalada para averiguar os fatos, pois têm certeza de que todas as pessoas que passaram pela Superintendência do DHS, bem como os funcionários responsáveis serão ouvidos. Finalizou dizendo que têm em suas mãos o requerimento de nº 226/2009, de 27 de julho de 2009, assinado pelo Vereador Elcio Rigotto Zapparoli, perguntando ao Prefeito Oscar Norio Yasuda sobre a fundamentação legal da extinção do adicional de insalubridade aos funcionários do DHS desde 2008, e estranha de sua parte que o Vereador Elcio tinha conhecimento na época de que a insalubridade deixou de ser paga em 2008 e agora no momento, aceitar que o adicional foi pago no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008, inclusive instaurando uma CPI. Encerrou dizendo que querem cassá-lo, mas que não vão calá-lo. Seguindo, fez uso da palavra o Vereador VALDIR CERVELIN cumprimentando a todos os presentes e Os que acompanham a sessão via de comunicação. Inicia dizendo que discorda da forma como foi feita a reunião com a Comissão que veio à Câmara na noite. Diz que SD, Câmna Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www. camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br acredita que o vereador Elcio está errado. Afirma que tem um requerimento do Doutor Bettio para convocar a Comissão que respeita, mas não concorda a maneira que foi feita a reunião. O requerimento está na pauta, que deveria ser colocado o requerimento em discussão, votação e se aprovado, e aí sim suspende a sessão para discutir e reunir com a comissão. Pede desculpas a Comissão por não ter participado da reunião, que participará quando for dentro do Regimento Interno. Diz ser fácil subir na tribuna e falar em honestidade e outras coisas. Informa que sendo membro da Comissão da Insalubridade, já fez um pedido para o presidente da Comissão que é o Vereador Carlos Rogério Barbosa, para solicitar a lista completa das pessoas que trabalharam e receberam a insalubridade desde 1992. Disse que quer ver o presidente ler a lista como leu a outra. Diz que tem conhecimento dos nomes, mas quer que mandem através da comissão. Afirma que não tem ninguém na Prefeitura, nenhum parente que ele tenha colocado, que quando chegar essa lista aí sim, falarão de honestidade. Encerra desejando boa noite a todos. Não havendo mais oradores inscritos para o Grande Expediente, o Senhor Presidente declarou suspensa a sessão por alguns minutos para que os membros das Comissões competentes exarassem o Parecer ao Projeto de Lei nº 33/2016. O que foi feito. A seguir, havendo número legal, a Sessão foi reaberta. Passou-se para a ORDEM DO DIA. Procedida à chamada, verificou-se a presença unânime dos senhores Vereadores. Requerimento, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer, solicitando a concessão de vista do Projeto de Lei nº 33/2016. O Senhor Presidente indeferiu o requerimento, nos termos dos artigos 128, parágrafo 2º, e 129, justificando que o projeto estava em regime de urgência, não comportando adiamento nem vista de processo. Leitura do Projeto de Lei nº 33/2016, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a re-ratificação do Quadro Geral de Pessoal — Anexo I da Lei Municipal nº 2.594, de 25 de maio de 2015”. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por 8 (oito) votos favoráveis a 2 (dois) contrários. Encerrada a matéria para a Ordem do Dia e nada mais nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão, e para constar, lavrei eu, f 3 ( DA. Câmana Municpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www. camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br Eunice Ribeiro, Assessora de Administração Geral, a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela Mesa. CIO RIGOTTO ZAPPAROLI . Presidente VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS FÁTIMA CAVALIÉRI 1º Secretário 2a Secretária EUNICE RIBEIRO Assessora de Administração Geral 11