br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2016-08-29
native_id4285

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 11

Câmna Municpal de Lompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 16º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2016.
Câmara Municipal de Pompeia
Aprovado por O a votos
Rejeitado por a votos
Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na
Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a Trigésima Primeira Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Pompeia, sob a presidência do Vereador Elcio Rigotto
Zapparoli e secretariada pelos Vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos e Fátima
Cavaliéri. Feita a chamada, verificou-se a presença dos seguintes Senhores Vereadores:
Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima
Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira,
Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos
Santos. Com a presença unânime dos Senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou
aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 302 Sessão Ordinária de 2016. Colocada em
votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou a
presença dos membros da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal, explicando
que atenderam ao Ofício Especial de sua autoria, remetido ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, que os convidou para prestar esclarecimentos nesta Casa de Leis, em
data e horário a serem designados, sobre o Processo Licitatório nº 46/2016 e o Pregão
Presencial nº 20/2016. Após a leitura do referido Ofício Especial e considerando que havia
um requerimento, do Vereador Válter Bettio, com o mesmo teor, o Senhor Presidente
Câmana Municpal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www. camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br
comunicou a suspensão da presente sessão por alguns minutos para que a Comissão
pudesse esclarecer aos Senhores Vereadores o ocorrido. Neste momento, o Vereador
Marcio Rogério Caffer levantou questão de ordem indagando ao Senhor Presidente em
qual artigo da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno estava se baseando.
Em resposta, o Senhor Presidente citou que havia requerimento de nobre Vereador que
vinha ao encontro do ofício enviado ao Senhor Prefeito. Logo em seguida, o Senhor
Presidente comunicou que depois da leitura do requerimento e antes da discussão, teriam
os esclarecimentos do que ocorreu para discutirem com consciência, com sabedoria o
que ocorreu, questionando ao Vereador Marcio se estava de acordo. O Vereador Marcio
Rogério Caffer respondeu que esperava que o Senhor Presidente estivesse cumprindo o
Regimento e a Lei Orgânica do Município conforme regem. Após mais alguns diálogos
sobre a questão de ordem, ficou decidido pelo Senhor Presidente que depois da leitura
do requerimento, seriam ouvidos os membros da Comissão. Passou-se à leitura do
Expediente. Projeto de Lei nº 33/2016, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que
“Dispõe sobre a re-ratificação do Quadro Geral de Pessoal — Anexo I da Lei Municipal nº
2.594, de 25 de maio de 2015.” Às Comissões competentes. Requerimento nº 344/2016,
de autoria de todos os Senhores Vereadores, inserindo nesta ata um voto de profundo
pesar pelo falecimento da estimada senhora Gercina Rodrigues Pereira. Requerimento nº
345/2016, de autoria do Vereador Válter Bettio. Terminada a leitura desse Requerimento,
o Senhor Presidente designou ao Plenário, nos termos do artigo 39 do Regimento Interno,
a votação para a suspensão da sessão por alguns minutos, para que pudessem ouvir a
versão da Comissão de Licitação do Município. Diante da aprovação por unanimidade, a
Sessão foi suspensa. Após a reunião, foi procedida nova chamada, sendo reaberta a
Sessão com a presença unânime dos Senhores Vereadores. Nesse momento, o Vereador
Válter Bettio solicitou a retirada do Requerimento nº 345/2016, de sua autoria,
justificando a presença da Comissão de Licitações nesta Casa de Leis e a reunião
esclarecedora, com o que estava satisfeitíssimo. O que foi deferido pelo Senhor
Presidente. Cabe registrar que foi solicitada pelo Vereador Valdir Cervelin e deferida pelo
Senhor Presidente a transcrição na íntegra das palavras do Vereador Válter Bettio que
Câmara Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
wWww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(bcamarapompeia.sp.gov.br
resumidamente por ora se fez consignar, uma vez que a falta do uso de microfone
impediu a identificação da gravação. A seguir, o Senhor Presidente determinou o
prosseguimento da leitura do Expediente. Requerimento nº 346/2016, de autoria da
Vereadora Fátima Cavaliéri e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa,
Claudirlei Santiago Domingues, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva,
Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter
Bettio. Requerimento nº 347/2016, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer e
subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues,
Fátima Cavaliéri, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin,
Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio. Indicações nºs 277 e 278/2016, de
autoria da Vereadora Fátima Cavaliéri. Indicações nºs 279 e 280/2016, de autoria do
Vereador Marcio Rogério Caffer. Balancetes do Departamento de Higiene e Saúde de
Pompeia dos meses de junho e julho de 2016. Ofício do Conselho Municipal de Trânsito
encaminhando cópia da Ata nº 08/2016, da reunião realizada no dia primeiro de agosto
de 2016, quando foram apreciadas Indicações de diversos Senhores Vereadores. Ofício
DR7- nº 0390/2016, da Divisão Regional do DER, em atenção ao Requerimento nº
302/2016, de autoria do Vereador VALDEMIR LOPES FERREIRA, que solicitou informação
sobre a possibilidade de ser iniciada o mais breve possível uma operação tapa-buracos
no trecho da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros que passa pela cidade de
Pompeia, enquanto não são executadas as obras de recuperação já autorizadas. Informa
que os serviços de conservação especial na SP-294, no trecho que passa pela cidade de
Pompeia, foram executados pela empresa SENPAR Ltda, através do contrato nº 119.243-
0, encerrado em 15/07/2016. Ofício nº 3846/2016, do Departamento Regional de Saúde
— (DRS IX — Marília), em atenção ao Requerimento nº 334/2016, de autoria do Vereador
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos demais Vereadores, que solicitou
informação a respeito dos motivos da falta do medicamento insulina Lantus para o
município de Pompeia, bem como quais providências foram ou estão sendo tomadas para
a resolução do problema. Informa que o fornecimento da insulina Lantus está sendo
realizado normalmente, e que as faltas, ocasionais justificam-se pelo crescimento
Câmara Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br
desenfreado de ações judiciais o que tem dificultado à manutenção do estoque e
Planejamento de compras. Comunicado nº 158924/2016 do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros à
Prefeitura Municipal de Pompeia, no valor de R$ 33.786,00, referente ao Programa de
Alimentação Escolar. Encerrado o Pequeno Expediente, passou-se ao Grande
Expediente. Pela ordem regimental, fez uso da palavra o Vereador VÁLTER BETTIO,
que a pedido do vereador Marcio Rogério Caffer, segue na integra. “Senhor Presidente,
Secretários, nobres companheiros Vereadores, público presente, internautas,
funcionários da Casa, eu quero falar em poucas palavras, porque como eu fiz um
requerimento e pedi a retirada do requerimento, que estava satisfeito com as explicações.
Em poucas palavras quero explicar mais ou menos, na verdade queria primeiramente
agradecer a presença da Comissão de Licitação nesta Casa hoje, pra nós é motivo de
orgulho, a vossa presença, estiveram aqui e esclareceram todas as dúvidas que os
vereadores tiveram, e que questionaram e foram esclarecidas. Acredito que não ficou
nenhuma dúvida, com exceção ao Nobre vereador Valdir Cervelin e o nobre vereador
Marcio Rogério Caffer, que não foram até a reunião para ouvi-los. É uma pena, mas, era
o momento para estarem questionando vocês, pedindo explicações, tirando dúvidas,
porque é um momento ímpar, é difícil acontecer isso, nesta Casa dificilmente vem alguém
para prestar esclarecimentos, acho que por questões de um pouquinho de respeito, com
o funcionário, servidor público. Conheço o Dr. Rubens há muito tempo, desde que
cheguei aqui, conheço o Steverson, conheço o Luiz Fernando também, são pessoas que
merecem nosso respeito, por isso acho que todos deveriam estar lá, mas, cada um é
cada um, mas, respeito o posicionamento de todos. Fiquei contente com a explicação,
pelo que entendi lá, pedi justamente a presença vossa para poder esclarecer. O Município
de Pompeia estaria conseguindo rever os valores recolhidos a mais para o INSS, na ordem
de 2 milhões, isso nos últimos 5 anos que é o que pode gente estar conseguindo, certo?
Mas à partir de agora de 170 a 180 mil reais por mês deixaria de recolher, que é
justamente do INSS, em cima daquelas verbas que não são devidas do INSS, e que todo
mundo recolhe inclusive nós, empregadores neste sentido. Entendi si «que a
Câmaia Municpal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
rd teto SO Air Dt ER er ii a PR ii ot rt Vi E a A bao toa
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(camarapompeia.sp.gov.br
licitação era para pagar três parcelas de R$95.000,00 e não R$1.140.000,00, como o
nobre vereador Marcio Rogério Caffer, chegou aqui somou lá vezes 12 e tal, por que? Na
verdade o nosso amigo Doutor Rubens Chicarelli, capacitado, pessoa que a gente tem o
maior respeito, explicou o erro dele, erro humano, com todo mundo acontece. Sou
servidor público há mais de 40 anos, na hora de digitar alguma coisa, a gente comete
erros que não são intencionais, não existe fraude, existe um erro. Ele digitou sim, puxou
o modelo de um contrato, saiu esse contrato com esses detalhes, tentou apagar, apagou,
mas, ficou lá alguma coisa, lógico. Foi feita a licitação, aberta. Assim que percebeu ou
houve um ajuizamento por parte do vereador Marcio Rogerio Caffer, foi cancelado, foi
anulado todo esse procedimento a Prefeitura não pagou nada para essa empresa, todo
esse procedimento a Prefeitura não pagou nada para essa empresa. E provavelmente
daqui para frente, não questionei, não quero saber é, é problema do Prefeito é problema
deles, não se sabe se haverá outro pregão, provavelmente estará contratando outra
empresa, não há qualquer impedimento para a Prefeitura deixar de recolher o valor
indevido, e para o Prefeito recuperar esse valor recolhido a mais. Vou citar como exemplo,
me recordo perfeitamente, na época do Vinho nosso Prefeito, pessoa capacitada também,
competente. Ele teve um probleminha, contratou uma empresa para reaver um valor de
ICMS que estava retido, e ele foi lá respondeu, parece que vai ter que devolver, não sei,
se me falha a memória, parece que foi condenado neste sentido. Também aqui nesta
Casa, todo mundo sabe disso, em 2014, fui presidente, vinha sendo recolhido a título de
Fundo de Garantia na conta vinculada da Tina, nossa amiga Tina, candidata a prefeita
inclusive, esse valor estava sendo recolhido de forma indevida também, a própria Tina
alertou, ela faz parte, nós criamos o Controle Interno e ela era responsável, ela mesma
alertou a gente “olha estamos recolhendo o valor indevido, sou servidora estatutária, não
sou celetista, não tenho esse direito”. Aí nós fizemos pedido à Caixa Federal, a Caixa
cancelou todo esse recolhimento, devolveu esse dinheiro foi mais de R$ 60.000,00,
recuperou esse dinheiro também, isso em 2014 isso foi recolhido lá atrás. Então falhas
no serviço público existem, falhas nas empresas existem, falhas em casa existem, falha
é normal e é do humano. Não podemos crucificar o Dr. Rubens, o Sterverson o Luiz
Câmna Hunicpal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp,gov.br
Fernando, não! Pára, não tem porque e agora eles cometeram a fraude, um crime
gravíssimo? Não, foge disso tenho certeza, ninguém pagou nada para ninguém, graças
a Deus, foi levantado, feito a ação, resolveu o problema. Está sanado o problema, estou
aqui para dizer isso sei que é um assunto que vai dar notícia, jornal e não sei que, mas
a gente tem que trazer a público a verdade, sem meias palavras, a realidade, sem
invenção, sem criar oportunismo político. Aqui existem homens sérios, população séria,
vereadores sérios, O prefeito faz parte da população. Nós somos um povo honesto, povo
sério, um povo que tem que tratar as coisas com seriedade, um povo que tem que “botar
Os pingos nos is”. Que seja o melhor prefeito, prefeita, seja o gerente. Para trazer coisas
boas para Pompeia. Seja onze vereadores, capacitados, competentes, sérios que façam
a diferença. É isso que nós queremos, Pompeia é aqui, Estado de São Paulo, Brasil
começa aqui, e o mundo é aqui também. Por isso nos batalhamos aqui. Então deixar
bem claro tá? Sem partidarismo, sem puxa saco, gosto da verdade pura só isso, por isso
peço aos membros da Comissão que entendam meu posicionamento, eu acho que é
oportuno e devem reconhecer os erros é humano, todos erram, é normal. Muito Obrigado
boa noite a todos, vou dizer, estamos aqui sempre, para buscar a verdade, sou servidor
público há mais de 40 anos, Delegado de Polícia há mais de 30, aqui 26 anos. Eu não
fujo da verdade. Gosto da verdade. Já falei mais de uma vez que tem pessoas que fecham
com a verdade, Ótimo, excelente, desde que me conheço por gente estou fechado com
a verdade há muito tempo. Tá Bom? Muito obrigado. Boa noite a todos”. A seguir fez uso
da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS que após os
cumprimentos, inicia comentando sobre a resposta do DRS IX, sobre a insulina, tipo
Lantus, que teria faltado, e que o paciente não pode ficar sem. A resposta informa que
está normalizado e a distribuição está sendo feita e que a falta do medicamento foi
motivada pelas inúmeras ações judiciais, que é um medicamento de alto custo. Esse
medicamento é de responsabilidade do governo do Estado, o município faz apenas a sua
distribuição. Informa que não recebeu nenhuma ligação, então está normalizado.
Discorreu sobre a reunião sobre a Licitação, parabenizando os membros da Comissão
presentes na reunião, que ficou claro para todos, que o que houve foi uma anulação,
me: maia Hunicipal de Dompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br
porque perceberam o erro. Encerrou fazendo a citação da frase: “Que todos terão
problemas gneseológicos”. Despede desejando boa noite a todos e que Deus os
abençoem. Prosseguindo fez uso da palavra o Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI
inicialmente parabenizando e cumprimentando os assistentes, discorreu sobre a reunião
que houve sobre a Licitação. Falou sobre hombridade e caráter, sobre os problemas com
a licitação que o doutor Rubens esteve na Casa prestando esclarecimentos. Disse que
não descumpriu o Regimento Interno, salientou que os vereadores Valdir Cervelin e
Vereador Marcio Rogério Caffer não quiseram ouvir as explicações. Alegou que a noite
foi satisfatória. Continuando, fez referência às explicações do Doutor Bettio. Acredita que
haverá outra licitação, para não se perder os valores, que pode ser transformado em
benefício para a população. Disse que o assunto é relevante, existe a divisão da galeria,
mas todos estão interessados no assunto da licitação, e que não se ausentaram. Houve
erro, mas corrigiram, e o Doutor Rubens foi assessor jurídico nos oito anos da
Administração do Vinho, porque ele é capaz e que o Doutor Rubens veio com hombridade
e com muito caráter e assumiu a responsabilidade. Seguindo fez uso da palavra o
Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER inicialmente dizendo que gosta de falar que
fecha com a verdade, e que fecha mesmo. Referiu-se ao Vereador Válter Bettio, dizendo
que lamenta as vezes as palavras dele como Vereador, como Delegado de Polícia, que as
vezes se preocupa com a falta de verdade de alguns assuntos. Continuou dizendo que
quem tem que decidir agora sobre a Ação Popular que ele entrou e conseguiu cancelar a
licitação de um milhão e quarenta mil reais, é o Juiz, e que o mesmo já determinou o que
deve ser feito, os documentos foram apreendidos, que foi o Dr. Rodrigo, Juiz da Comarca
de Pompeia que determinou que essa licitação fosse cancelada, e não o Vereador Marcio
Rogério Caffer. Comentou que a empresa está enrolada na cidade de Santa Isabel, quase
que nos mesmos moldes da licitação que foi feita aqui em Pompeia, e como sempre fecha
com a verdade, deixando registrado que não tem nada contra o Dr. Rubens Chicarelli,
que é uma excelente pessoa, parabenizando-o, pois foi um dos poucos da Prefeitura que
o recebeu e entregou documentações, dizendo que se todos os funcionários
comissionados fossem iguais a ele, não estaria toda essa bagunça que se encontra a
Câmana Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax ( 14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
Prefeitura. Repetiu novamente que a decisão é do Senhor Juiz Dr. Rodrigo, e que o
Vereador que sobe na tribuna e fala que ouviu isso ou aquilo, que se coloque a disposição
da justiça sendo testemunha. Salientou que gostaria de ter ouvido o Dr. Rubens, mas
que gostaria de entender o que acontece nesta Casa, pois quando teve 0 problema do
“Kiko Pompeia”, fizeram um requerimento e deram uma semana para ele ser ouvido aqui
nesta Casa. Seguiu dizendo que o Cleber, filho do Vereador Valdemir Lopes Ferreira, que
era Diretor de Esportes, quando teve o problema da suposta irregularidade da máfia do
apito, foi convocado, mas assim nem sendo aprovado ainda o Requerimento do Vereador
Válter Bettio, que teria uma satisfação de subscrevê-lo e que gostaria com a maior
satisfação da sua vida como Vereador ouvir o Dr. Rubens Chicarelli, concluindo que não
teve essa oportunidade porque acredita que normas foram quebradas nesta Casa mais
uma vez. Seguindo, disse que iria fazer uma leitura, pois escreveu para não deixar nada
de fora, devido as gravidades dos fatos. Disse que o senhor Cristiano Colabono, que todos
sabem ser apoiador da candidatura do Exmo. Sr. Claudirlei Santiago Domingues,
protocolou nesta Casa um requerimento no qual afirmava que alguns funcionários do
DHS receberam de maneira irregular o adicional de insalubridade no período de 01 de
janeiro a 31 de dezembro de 2008, período em que a candidata de oposição, a “Tina”,
era a Superintendente daquela Autarquia, e que esse Requerimento foi lido nesta Casa
pelo próprio Presidente, que inclusive citou alguns nomes de funcionários que recebiam
adicional, e como já era de se esperar, este fato repercutiu repetidamente nas redes
sociais e até virou matéria de jornal, desrespeitando e constrangendo os funcionários
citados e suas famílias. Confessa que foi procurado por ex-funcionários do DHS que se
encontram preocupados com a divulgação de seus nomes sem que nada tivessem feitos
de ilegal ou imoral. Disse que foi investigar esse fato e para sua surpresa descobriu que
na verdade o senhor Cristiano Colabono, não sabe se por desconhecimento ou má fé
criou uma armadilha para esta Casa e todos os seus vereadores, pois simplesmente
deixou de citar em seu requerimento que o pagamento do adicional de insalubridade não
começou em janeiro de 2008, e sempre foi pago para todos os funcionários da saúde
desde a criação do DHS em 1992, época em que o Superintendente era o A rto
Câmaia Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia,sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(d)camarapompeia.sp.gov.br
Mauro Borges, que na Sessão em que foi lido o requerimento estava sentado justamente
ao lado do cidadão que protocolou o requerimento. Continuando, disse que não é verdade
que o adicional foi pago até 31 de dezembro de 2008, pois segundo informações que
colheu foi realizado uma vistoria, e após um laudo técnico alguns funcionários deixaram
de receber esse adicional que era pago na forma de 20%(vinte por cento) do salário
mínimo. Perguntou se o Dr. Roberto Mauro Borges esqueceu que além dele, também sua
esposa recebeu o adicional de insalubridade no período em que ele foi Superintendente
do DHS, ou não sabia do requerimento, mesmo estando sentado ao lado dele durante
aquela Sessão. Lembrou que na época em que o Dr. Roberto era Superintendente do
DHS, ele não recebia salário pelo holerith e sim através de empenho de prestação de
serviço, fato que irá esclarecer futuramente, pois não vêm ao caso no momento. Afirmou
que as perguntas que faz no momento para toda a população de Pompeia é o porquê o
senhor Cristiano Colabono citou no requerimento apenas o ano de 2008, sendo que o
pagamento de insalubridade foi feito para todos os funcionários desde 1992. Pergunta se
realmente existe a preocupação com os gastos ou só uma forma de tentar denegrir a
imagem da candidata da oposição, são perguntas que quer sinceramente que sejam
respondidas pela própria Comissão que foi instalada para averiguar os fatos, pois têm
certeza de que todas as pessoas que passaram pela Superintendência do DHS, bem como
os funcionários responsáveis serão ouvidos. Finalizou dizendo que têm em suas mãos o
requerimento de nº 226/2009, de 27 de julho de 2009, assinado pelo Vereador Elcio
Rigotto Zapparoli, perguntando ao Prefeito Oscar Norio Yasuda sobre a fundamentação
legal da extinção do adicional de insalubridade aos funcionários do DHS desde 2008, e
estranha de sua parte que o Vereador Elcio tinha conhecimento na época de que a
insalubridade deixou de ser paga em 2008 e agora no momento, aceitar que o adicional
foi pago no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008, inclusive instaurando
uma CPI. Encerrou dizendo que querem cassá-lo, mas que não vão calá-lo. Seguindo, fez
uso da palavra o Vereador VALDIR CERVELIN cumprimentando a todos os presentes
e Os que acompanham a sessão via de comunicação. Inicia dizendo que discorda da
forma como foi feita a reunião com a Comissão que veio à Câmara na noite. Diz que
SD,
Câmna Municipal de Lompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www. camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br
acredita que o vereador Elcio está errado. Afirma que tem um requerimento do Doutor
Bettio para convocar a Comissão que respeita, mas não concorda a maneira que foi feita
a reunião. O requerimento está na pauta, que deveria ser colocado o requerimento em
discussão, votação e se aprovado, e aí sim suspende a sessão para discutir e reunir com
a comissão. Pede desculpas a Comissão por não ter participado da reunião, que
participará quando for dentro do Regimento Interno. Diz ser fácil subir na tribuna e falar
em honestidade e outras coisas. Informa que sendo membro da Comissão da
Insalubridade, já fez um pedido para o presidente da Comissão que é o Vereador Carlos
Rogério Barbosa, para solicitar a lista completa das pessoas que trabalharam e receberam
a insalubridade desde 1992. Disse que quer ver o presidente ler a lista como leu a outra.
Diz que tem conhecimento dos nomes, mas quer que mandem através da comissão.
Afirma que não tem ninguém na Prefeitura, nenhum parente que ele tenha colocado, que
quando chegar essa lista aí sim, falarão de honestidade. Encerra desejando boa noite a
todos. Não havendo mais oradores inscritos para o Grande Expediente, o Senhor
Presidente declarou suspensa a sessão por alguns minutos para que os membros das
Comissões competentes exarassem o Parecer ao Projeto de Lei nº 33/2016. O que foi
feito. A seguir, havendo número legal, a Sessão foi reaberta. Passou-se para a ORDEM
DO DIA. Procedida à chamada, verificou-se a presença unânime dos senhores
Vereadores. Requerimento, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer, solicitando a
concessão de vista do Projeto de Lei nº 33/2016. O Senhor Presidente indeferiu o
requerimento, nos termos dos artigos 128, parágrafo 2º, e 129, justificando que o projeto
estava em regime de urgência, não comportando adiamento nem vista de processo.
Leitura do Projeto de Lei nº 33/2016, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que
“Dispõe sobre a re-ratificação do Quadro Geral de Pessoal — Anexo I da Lei Municipal nº
2.594, de 25 de maio de 2015”. Após discussão, foi colocado em votação, sendo
aprovado por 8 (oito) votos favoráveis a 2 (dois) contrários. Encerrada a matéria para a
Ordem do Dia e nada mais nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu
a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão, e para constar, lavrei eu,
f 3 (
DA.
Câmana Municpal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www. camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br
Eunice Ribeiro, Assessora de Administração Geral, a presente ata, que lida e achada
conforme, vai assinada pela Mesa.
CIO RIGOTTO ZAPPAROLI .
Presidente
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS FÁTIMA CAVALIÉRI
1º Secretário 2a Secretária
EUNICE RIBEIRO
Assessora de Administração Geral
11

open original →