| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2016-09-12 |
| native_id | 4287 |
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Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia,sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 332 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2016. Câmara o EA de Pompeia Aprovado por a ê, votos Rejeitado por a votos Pompeia, 19-SET 2016 Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a Trigésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pompeia, sob a presidência do Vereador Elcio Rigotto Zapparoli e secretariada pelos Vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos e Fátima Cavaliéri. Feita a chamada, verificou-se a presença dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos Senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 322 Sessão Ordinária de 2016. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Passou-se à leitura do Expediente. PROJETO DE LEI Nº 34/2016, de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dá nova redação ao artigo 2º, caput e parágrafo único da Lei nº 308/1956 e, ao artigo 2º, caput e parágrafo único da Lei nº 309/1956”. Encaminhado às Comissões Competentes. OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Ofício GP nº 716/2016, em atenção ao Requerimento nº 331/2016, de autoria do Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao Executivo informar se consta nos planos da atual administração a realização de recapeamento asfáltico no final da Rua Antônio Castro Filho. Informa que o recapeamento gi á final Pam 1] Cama Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www, camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br da Rua Antonio Castro Filho será realizado assim que o orçamento permitir. Ofício GP nº 736/2016, informando os motivos da não realização da tradicional Cavalgada neste ano, que faz parte da Festa do Pego de Boiadeiro de Pompeia. PROJETO DE LEI Nº 35/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que “Dispõe sobre proibição de uso de vinhaça no município de Pompeia.” Encaminhado às Comissões Competentes. Requerimentos nºs 355 e 356/2016, de autoria do Vereador VÁLTER BETTIO e subscritos pelos vereadores Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Valentim Marques de Abreu Júnior e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Requerimento nº 5/4/2016, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos vereadores Marcio Rogério Caffer e Valentim Marques de Abreu Júnior. Requerimento nº 358/2016 de autoria de todos os Senhores Vereadores, inserindo nesta ata um voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados senhores Elias José dos Santos, Eduardo Freitas, José Candido Bonfim, Wesley da Silva Souza, Nair Ferreira Loncarovich, Maria Luiza de Almeida e Jovelina Alves Bueno. Indicação nº 289/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR. Indicação nº 290/2016, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN. Indicações nºs 291 a 295/2016, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA. Indicação nº 296/2016, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI. Indicação nº 297/2016, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Balancete do Serviço Autônomo de Água e Esgotos-SAAE referente ao mês de Agosto/2016. Convite da ACEP — Associação Cultural e Esportiva de Pompeia para prestigiar o 4º Torneio Incentivo “Copa Satsumaya” de Gateball de Pompeia, a ser realizado no dia 25 de setembro, a partir das 7h00. Encerrado o Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. Pela ordem regimental, fez uso da palavra o Vereador Elcio Rigotto Zapparoli. Agradece a presença de todos, inicia falando da divulgação do jornal o Dia, acredita que seja o motivo da presença de tantas pessoas. Neste momento os assistentes se manifestam com gritos e barulhos, o orador solicita ao presidente Valdemir Lopes Ferreira para que peça que não se manifestem mais uma vez. Que se insistirem com a manifestação pedirá ao presidente que sejam retirados da assistência. Retornando diz que acredita que este índice do IDEB de 7,4, fosse à época que os manifestantes tivessem na escola. Um índice tão bom, teriam mais respeito à Casa, aos vereadores que estão desenvolvendo seus trabalhos. Solicita ainda que respeitem as pessoas que votaram e colocaram aqui os vereadores. Continua pedindo que respeitem o Regimento Interno da Casa. Após fala do jornal O Dia. Teceu algumas considerações sobre a conduta de parte da imprensa escrita, consubstanciada no Jornal “O Dia”, que, maliciosamente, trouxe matéria na edição do dia 11 do corrente, afirmando que este Legislativo “su eito” PE Í À Fr; Mo Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompcia(dcamarapompeia.sp.gov.br teria a intenção de cassar o vereador Márcio Rogério Caffer. Lembrou que tanto o Poder Executivo quanto este Legislativo, mantinha contrato com referido Jornal, pelo qual, este recebia algo em torno de R$7.000,00 da Prefeitura, com a incumbência de publicar mensagens institucionais e pouco mais de R$3.000,00 deste Legislativo, com a incumbência de transmitir as sessões camarárias realizadas às segundas feiras. Curiosamente, enquanto mantinha os contratos, tanto o Poder Executivo, quanto o Poder Legislativo, só eram mencionados nas páginas do então Jornal “Bom Dia”, com textos elogiosos. Mas, tendo o periódico descumprido parte de suas obrigações, houve o Poder Executivo por bem em rescindir aquele contrato, enquanto que, esse Legislativo, também não renovou o contrato até então mantido, visto a necessidade imperiosa de se fazer uma ampla reforma estrutural neste prédio, curiosamente, a pauta daquele jornal passou a trazer matérias tendenciosas, sempre com o objetivo de macular a imagem, tanto do Executivo, quanto deste Legislativo. Assim é que, neste final de semana, trouxe referido periódico, em sua primeira página, manchete que disse: "Câmara “suspeita” quer cassar Café”, indo mais além, dizendo que esse Legislativo iria votar nessa Sessão parecer que pedia a cassação do referido Vereador. Disse que é mentira. Como é mentira também que ele o procurou, buscando informações sobre esses fatos. Para confirmar a mentira e a tendenciosidade da matéria, coloca seu aparelho celular a disposição de quem quiser verificá-lo, para que se certifique que não recebeu nem uma única chamada da redação do Jornal “O Dia”. Continuando, disse que seu Editor, muito mal informado, escreve matéria mentirosa, com o único fim de desprestigiar esse Legislativo, tão cioso do cumprimento e defesa dos direitos da população junto ao Poder Executivo. Tivesse ele o interesse de escrever uma matéria séria, teria ele o cuidado de se informar junto à esse Legislativo sobre a fase em que se encontram os trabalhos da Comissão Processante, oportunidade em que colheria ele informações que o impediriam de escrever tanta bobagem em uma só matéria. Não bastasse, trouxe referido periódica matéria enaltecendo o IDEB da cidade de Quintana, que atingiu o índice 7,0, salientando que a educação daquele Município é DESTAQUE NACIONAL. O IDEB da cidade de Pompéia, teve o índice 7,4, traduzindo-se referido índice NO MAIOR DE SUA HIST ÓRIA, ficando à frente de todos os Municípios circunvizinhos, e, curiosamente, referido Jornal não trouxe uma virgula sobre a vitoriosa conquista. Segue, dizendo que essa linha editorial vai contra os interesses mesquinhos e pessoais de seu Gerente Comercial, que, embora nascido e residente nesta cidade, coloca seus interesses pessoais acima dos interesses da nossa cidade coração. É que, adotando a linha editorial de forma parcial como vem fazendo, dá ele sustentação política à andidata JU Câmara Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP caiam 1 Aa TOR O at TEOR VUU E IOICIAX UIT) UU AO - Pompeia = SF: www. camarapompeia,sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br do atraso, do revanchismo, da mentira, da candidata que até ontem, criticava o transporte escolar universitário gratuito fornecido pelo Executivo — e que agora O adota em seus planos de governo — com o fim único de elegê-la, para reavivar o contrato anteriormente rompido pela atual administração. É impressionante como referido jornal adota uma linha editorial ácida, tendenciosa e parcial quando se noticia algo que envolve nossa cidade, tentando transparecer que aqui é o pior lugar para se viver e investir. Destacou que o diretor do jornal, a todo custo, afastar potenciais investidores de nosso parque industrial, apesar dos esforços envidados pelo nosso Prefeito, Oscar Yasuda, que já tem o seu nome escrito nos anais da história do nosso Município como o melhor prefeito que já tivemos, como aquele que conseguiu, através de convênios, ver ser instalada em nosso Município a única escola com curso de agricultura de precisão do País, que conseguiu trazer um campus da Fatec/Etec., que foi pioneiro em conceder o transporte universitário totalmente gratuito à seus alunos; que foi pioneiro em instalar a creche dos Idosos, que inovou na educação, conseguindo o maior índice da educação, em avaliação promovida pelo IDEB — Indice de Desenvolvimento da Educação Básica, sendo certo que o Prefeito Oscar Yasuda faz isso, pensando em investir no crescimento intelectual de sua população. Não pensa ele em edificar grandes obras, como certos prefeitos o fazem — e se enrolam com as grandes construtoras, como se observa com as investigações da Operação Lava Jato, promovida pela Justiça Federal, mas sim, em fazer a política do arroz e feijão, trazendo benefícios imediatos à sua população. Pediu desculpas pelo desabafo, mas a tendenciosidade da imprensa tem limites. Deixa registrado a dica para o Jornal “O Dia”: inove sua linha editorial e noticie a verdade. Noticie o histórico índice de avaliação concedido pelo IDEB ao nosso Município, maior, até, que da cidade de Quintana. Seja imparcial em sua linha editorial, editando suas matérias com mais responsabilidade. Fuja da ignorância, Giroto Filho. Encare os fatos. Os eleitores de Pompeia tem discernimento suficiente para separar o joio do trigo. Seguindo, pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador MÁRCIO ROGÉRIO CAFFER. Agradece a presença de todos. Inicia dizendo que irá falar depois sobre a nota do IDEB, prossegue afirmando que o Presidente ataca jornais, ataca o Dia, só que todas as vezes que tem matéria o jornal entra em contato com as partes, ao contrário do Pompeia Notícias e Jornal A Época. Afirma que sempre fechando com a verdade, nunca teve oportunidade de direito de resposta. Ficou surpreso por uma notícia do fim de semana que tem mais uma denúncia da oposição arquivada. Prosseguindo, disse que não pode deixar de falar também das notificações de alerta, que a situação da Prefeitura de Pompeia, a análise de receita e despesa com situação d E | 1 Sa Cima Municpal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(ycamarapompeia.sp.gov.br em virtude de déficit. O que demonstra tendência ao desiquilíbrio financeiro. Com a recomendação de ajustes, as informações estão no site do Tribunal de Contas, onde todos podem acessar. Indaga como pode o Prefeito, querer comprar programa de computador por R$1.140.000,00, o grupo político diz que o valor é de R$315.000,00, mesmo se fosse, o valor é um absurdo, que poderia fazer muito pelo município com esse valor. Neste momento os assistentes se manifestam, assim, o Presidente solicita ao orador que interrompa sua oratória e seja marcado seu tempo de discurso. Suspendendo a sessão, quando solicita que os manifestantes deixem o plenário. A seguir, o Presidente pede desculpas às pessoas educadas que estão presente, pela atitude. Justificando que estava inviável a continuidade da sessão com o barulho dos assistentes. Reiniciando o tempo destinado ao Vereador Marcio Rogério Caffer. O vereador continua sua fala ainda sobre a licitação, afirmando que foi ele que pediu o arquivamento à Justiça. Desconfia que o Prefeito queria fazer uma nova pedalada fiscal. Desafia o Prefeito para que abra novamente a licitação, e que ingressará novamente com ação para cancelar a licitação que estava divergente do que falaram por aí. Diz que todos têm que ficar atentos, porque a situação da prefeitura não é muito boa, muitos credores não estão recebendo, para O próximo prefeito ou prefeita não pegar tantas dívidas. A seguir fez uso da palavra o Vereador VALDIR CERVELIN. Em breves palavras, parabeniza o IDEB que foi bom, concorda com o Presidente quanto à notícia do jornal O Dia, porque falou da Câmara de onze vereadores, não podia colocar que todos iam cassar o vereador, teriam que saber quem ia votar. Não aprova também que o Presidente liga o jornal o Dia com a candidata. Nunca falou do Claudirlei como candidato. Um jornal de cada lado, também não colocou a notícia que O Diretor de Esportes agrediu o técnico do futebol de salão. Não concorda que coloque o nome da candidata, porque a campanha dela é muito limpinha. Despede agradecendo a presença de todos que estiveram na sessão e saíram, desejando boa noite a todos. Seguindo, fez uso da palavra o Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR. Inicia a fala discorrendo sobre o projeto nº 35/2106, que apresentou sobre a vinhaça que ocasiona a epidemia de moscas dos estábulos ou mosca da vinhaça. É um projeto que vem atender a inúmeros pedidos de proprietários rurais e de veterinários. Que vem causando prejuízos econômicos, mais de 350 milhões de dólares mais de 1 bilhão de reais. Discorre sobre uma visita à uma fazenda que dá assistência, e presenciou 200 vacas paridas em círculo, dentro de uma represa, com seus bezerros no centro para protegê-los, a mosca pica o abdome e pernas dos animais, trazendo muita dor e desconforto. Cita que quando as vacas foram retiradas da represa havia mais de 35 bezerros mortos pisoteados. Essa mosca vem causando Câmaia Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP ua vodo da Costa vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www. camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br enormes prejuízos aos produtores rurais. Informa que foram enviados ofícios as Usinas Clealco e Ibéria em outubro de 2015, que até hoje não responderam. O mesmo ofício solicitando informações sobre as providências tomadas em relação à mosca da vinhaça, foi enviado a Dra Nádia, zootecnista da Casa da Agricultura de Pompeia, que respondeu que devem ser tomadas medidas em relação à vinhaça nas plantações de cana, para solucionar o problema com as moscas, que não há tratamento eficaz, além de oneroso. Segue fazendo a leitura de parte do ofício da zootecnista. Coloca o projeto a disposição dos pares, das comissões e da sociedade em geral para apresentar emendas ou melhorias. Afirma que o assunto é relevante e grave. Neste momento o Vereador Elcio faz um aparte: “Afirma que no grupo tem proprietário de animais, e que é terrível o ataque das moscas. Que o prejuízo é enorme. Parabeniza a iniciativa do projeto”. O orador segue, dizendo que a vinhaça não tem tratamento adequado por isso existe a proliferação das moscas, não há indícios que tenham tomado nenhuma providência. Encerra solicitando o apoio para aprovação, em atendimento à população. À seguir, fez uso da palavra o Vereador VÁLTER BETTIO. Inicia parabenizando o Vereador Valentim, pela iniciativa do projeto, discorre sua fala sobre o agronegócio ser a única coisa que pode salvar o Brasil, concorrer com as grandes potências mundiais, afirma que a mosca da vinhaça é uma praga, que deve ser atacada. Que com delegado recebeu algumas denúncias dos prejuízos causados pela mosca e que tomou as devidas providencias encaminhando para a justiça. Neste momento em aparte do vereador Marcio Rogério Caffer, que diz: Na opinião do Temer, concorda que o agronegócio tem alavancado o Brasil. E que o Presidente tem visto um avanço e melhora. Segue o orador, solicitando que o projeto tenha trâmite rápido. Segue sua fala dizendo, dizendo que o prejuízo é grande, causa pena dos animais. Continua dizendo que a imprensa, tem matérias que chateiam a todos, infelizmente coloca os 11 vereadores de Pompeia como suspeitos. Não acha correto falar de corruptos, isso ou aquilo, não há corrupção sem provas e condenação, todos têm direito a defesa. Segue dizendo para o Vereador Marcio Rogério Caffer que a ação perdeu o objeto, foi anulado pelo executivo, cita o respeito que tem pelo Dr. Rubens e pede desculpas porque ficam citando o nome dele. Não vai citar milhões, na verdade seriam 3 prestações de R$95 mil reais, seriam R$285 mil, e seria para economizar as contribuições ao INSS que estão sendo recolhidas e para reaver os valores que foram recolhidos a mais do INSS, nos últimos 5 anos, era oportuno. A empresa que oferece melhor proposta é a que ganha. Fala dos sinais que o Tribunal de Contas alerta e preocupa todos. O Brasil está com déficit primário, é preocupante, Câmaa Hunicpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia,sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov,br Estado e até o Brasil, o Presidente Temer muito capacitado também terá problemas para administrar, o futuro prefeito também. Tem que rezar trabalhar muito e pedir a Deus que ilumine esse povo. Tenham consciência que político administra. Espera que tenham calmaria no plenário, bom senso, equilíbrio, o povo é ordeiro e precisa dar exemplo para todo o Brasil e quem sabe para o mundo. Pede a Deus que todos tenham calma e ordem no plenário. Deseja boa noite a todos. Finalizando, fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Parabeniza o vereador Valentim pela iniciativa do projeto de lei, que o vereador sempre defendeu os agricultores, agora com a apresentação desse projeto para acabar com a mosca da vinhaça. Que é necessária a fiscalização, porque as usinas não respeitam. Cita uma propriedade que visitou em Mato Grosso do Sul, de criação de avestruzes, que também esses animais são atacados por essas moscas da vinhaça. Que essas moscas não têm como controlar ou combater, afirma que acredita que apenas eliminando o uso da vinhaça nas plantações, assim acabará com esses insetos. Solicita que a fiscalização seja eficaz. Descreve o processo de armazenamento da vinhaça em reservatório de onde é retirada e aplicada na lavoura, que tem um aspecto e cheiro insuportáveis. Prossegue afirmando que é o único que o agronegócio é o único setor promissor mesmo, descrevendo uma reunião que teve na FATEC de Pompeia, com os 37 maiores produtores do agronegócio. Também obteve a informação, que o agronegócio é o único setor que gerou empregos, 91 mil pessoas foram contratadas. Prossegue dizendo que dos 232 alunos formados pela Fatec de Pompeia, 178 estão empregados, os demais se encontram fora do Brasil trabalhando ou estudando. Nesse momento o vereador Valentim Marques de Abreu Júnior solicita aparte, para agradecer as palavras e o apoio dos pares. Retornando o vereador Vanderlei despede- se agradecendo a todos e pedindo a Deus, que leve todos em segurança para suas casas. Não havendo mais oradores inscritos para 0 Grande Expediente, passa-se à ORDEM DO DIA. Feita a chamada, verificou-se a presença unânime dos senhores vereadores. A pedido do Vereador Nilson Fernandes da Silva, foi feita a leitura somente do Parecer do Projeto de Lei nº 34/2016, de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, que "Dá nova redação ao artigo 2º, caput e parágrafo único da Lei nº 308/1956 e, ao artigo 2º, caput e parágrafo único da Lei nº 309/1956”. Colocado em discussão, fez uso da palavra o Vereador Válter Bettio que agradeceu as Comissões que deram parecer favorável ao projeto, solicita a aprovação do projeto, em virtude da situação que se encontra o prédio das irmãs, que está até colocando em risco, precisando de reformas. Que a documentação está sendo regularizada graciosamente pela Dra. Leide, advogada militante. Informa ainda que sem a documentação correta o colégio ] A | | | | | | | | Câmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP e — mim TT OO Ur O! Jetta (IS) SIDA AVO - Pompeia - SP wwwcamarapompeia,sp.gov.br - e-mail; cmpompeia(bcamarapompeia.sp.gov.br não pode receber verbas para reformas. Inclusive que já receberam verbas através de emenda do Deputado Reinaldo Alguz, mas não foi possível utilizar a verba para reformas estruturais. Que também o Deputado Valter Yoshi tentou, mas, não conseguiu. Assim, o projeto aprovado, vai para a Prefeitura para ser sancionado pelo Prefeito e será agilizada a documentação para ajudar o colégio. Encerrada a discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a matéria para a Ordem do Dia e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente convidou a todos para participarem da Sessão Solene em comemoração ao aniversário do Município, a ser realizada no próximo dia 17 de setembro, às 10h00. Agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão, e para constar, lavrei eu, Eunice Ribeiro, Assessora de Administração Geral, a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela Mesa. Es Ds, fiz Es oa CIO RIGOTTO ZAPPAROLI Presidente nt. iai Mudo da dr VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS FÁTIMA CAVALIÉRI 1º Secretário ai 22 Secretária / EUNICE RIBEIRO Assessora de Administração Geral