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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2016-09-12
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Estado de São Paulo
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ATA DA 332 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 162 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2016.
Câmara o EA de Pompeia
Aprovado por a ê, votos
Rejeitado por a votos
Pompeia, 19-SET 2016
Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na
Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a Trigésima Terceira
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pompeia, sob a presidência do Vereador
Elcio Rigotto Zapparoli e secretariada pelos Vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos
e Fátima Cavaliéri. Feita a chamada, verificou-se a presença dos seguintes Senhores
Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto
Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva,
Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter
Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos Senhores
Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da
322 Sessão Ordinária de 2016. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade.
Passou-se à leitura do Expediente. PROJETO DE LEI Nº 34/2016, de autoria do EXECUTIVO
MUNICIPAL, que “Dá nova redação ao artigo 2º, caput e parágrafo único da Lei nº
308/1956 e, ao artigo 2º, caput e parágrafo único da Lei nº 309/1956”. Encaminhado
às Comissões Competentes. OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Ofício GP nº 716/2016,
em atenção ao Requerimento nº 331/2016, de autoria do Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO
DOMINGUES e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa, Fátima Cavaliéri, Marcio
Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim
Marques de Abreu Júnior, Valter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao
Executivo informar se consta nos planos da atual administração a realização de recapeamento
asfáltico no final da Rua Antônio Castro Filho. Informa que o recapeamento gi á final
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da Rua Antonio Castro Filho será realizado assim que o orçamento permitir. Ofício GP nº
736/2016, informando os motivos da não realização da tradicional Cavalgada neste ano, que
faz parte da Festa do Pego de Boiadeiro de Pompeia. PROJETO DE LEI Nº 35/2016, de
autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que “Dispõe sobre
proibição de uso de vinhaça no município de Pompeia.” Encaminhado às Comissões
Competentes. Requerimentos nºs 355 e 356/2016, de autoria do Vereador VÁLTER
BETTIO e subscritos pelos vereadores Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer,
Valentim Marques de Abreu Júnior e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Requerimento nº
5/4/2016, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito
pelos vereadores Marcio Rogério Caffer e Valentim Marques de Abreu Júnior.
Requerimento nº 358/2016 de autoria de todos os Senhores Vereadores, inserindo
nesta ata um voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados senhores Elias
José dos Santos, Eduardo Freitas, José Candido Bonfim, Wesley da Silva Souza, Nair
Ferreira Loncarovich, Maria Luiza de Almeida e Jovelina Alves Bueno. Indicação nº
289/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR.
Indicação nº 290/2016, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN. Indicações nºs
291 a 295/2016, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA. Indicação nº
296/2016, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI. Indicação nº 297/2016, de
autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Balancete do Serviço Autônomo
de Água e Esgotos-SAAE referente ao mês de Agosto/2016. Convite da ACEP — Associação
Cultural e Esportiva de Pompeia para prestigiar o 4º Torneio Incentivo “Copa Satsumaya” de
Gateball de Pompeia, a ser realizado no dia 25 de setembro, a partir das 7h00. Encerrado o
Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. Pela ordem regimental, fez
uso da palavra o Vereador Elcio Rigotto Zapparoli. Agradece a presença de todos,
inicia falando da divulgação do jornal o Dia, acredita que seja o motivo da presença
de tantas pessoas. Neste momento os assistentes se manifestam com gritos e
barulhos, o orador solicita ao presidente Valdemir Lopes Ferreira para que peça que
não se manifestem mais uma vez. Que se insistirem com a manifestação pedirá ao
presidente que sejam retirados da assistência. Retornando diz que acredita que este
índice do IDEB de 7,4, fosse à época que os manifestantes tivessem na escola. Um
índice tão bom, teriam mais respeito à Casa, aos vereadores que estão desenvolvendo
seus trabalhos. Solicita ainda que respeitem as pessoas que votaram e colocaram aqui
os vereadores. Continua pedindo que respeitem o Regimento Interno da Casa. Após
fala do jornal O Dia. Teceu algumas considerações sobre a conduta de parte da
imprensa escrita, consubstanciada no Jornal “O Dia”, que, maliciosamente, trouxe
matéria na edição do dia 11 do corrente, afirmando que este Legislativo “su eito”
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teria a intenção de cassar o vereador Márcio Rogério Caffer. Lembrou que tanto o
Poder Executivo quanto este Legislativo, mantinha contrato com referido Jornal, pelo
qual, este recebia algo em torno de R$7.000,00 da Prefeitura, com a incumbência de
publicar mensagens institucionais e pouco mais de R$3.000,00 deste Legislativo, com
a incumbência de transmitir as sessões camarárias realizadas às segundas feiras.
Curiosamente, enquanto mantinha os contratos, tanto o Poder Executivo, quanto o
Poder Legislativo, só eram mencionados nas páginas do então Jornal “Bom Dia”, com
textos elogiosos. Mas, tendo o periódico descumprido parte de suas obrigações, houve
o Poder Executivo por bem em rescindir aquele contrato, enquanto que, esse
Legislativo, também não renovou o contrato até então mantido, visto a necessidade
imperiosa de se fazer uma ampla reforma estrutural neste prédio, curiosamente, a
pauta daquele jornal passou a trazer matérias tendenciosas, sempre com o objetivo
de macular a imagem, tanto do Executivo, quanto deste Legislativo. Assim é que,
neste final de semana, trouxe referido periódico, em sua primeira página, manchete
que disse: "Câmara “suspeita” quer cassar Café”, indo mais além, dizendo que esse
Legislativo iria votar nessa Sessão parecer que pedia a cassação do referido Vereador.
Disse que é mentira. Como é mentira também que ele o procurou, buscando
informações sobre esses fatos. Para confirmar a mentira e a tendenciosidade da
matéria, coloca seu aparelho celular a disposição de quem quiser verificá-lo, para que
se certifique que não recebeu nem uma única chamada da redação do Jornal “O Dia”.
Continuando, disse que seu Editor, muito mal informado, escreve matéria mentirosa,
com o único fim de desprestigiar esse Legislativo, tão cioso do cumprimento e defesa
dos direitos da população junto ao Poder Executivo. Tivesse ele o interesse de
escrever uma matéria séria, teria ele o cuidado de se informar junto à esse Legislativo
sobre a fase em que se encontram os trabalhos da Comissão Processante,
oportunidade em que colheria ele informações que o impediriam de escrever tanta
bobagem em uma só matéria. Não bastasse, trouxe referido periódica matéria
enaltecendo o IDEB da cidade de Quintana, que atingiu o índice 7,0, salientando que
a educação daquele Município é DESTAQUE NACIONAL. O IDEB da cidade de
Pompéia, teve o índice 7,4, traduzindo-se referido índice NO MAIOR DE SUA
HIST ÓRIA, ficando à frente de todos os Municípios circunvizinhos, e, curiosamente,
referido Jornal não trouxe uma virgula sobre a vitoriosa conquista. Segue, dizendo
que essa linha editorial vai contra os interesses mesquinhos e pessoais de seu Gerente
Comercial, que, embora nascido e residente nesta cidade, coloca seus interesses
pessoais acima dos interesses da nossa cidade coração. É que, adotando a linha
editorial de forma parcial como vem fazendo, dá ele sustentação política à andidata
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do atraso, do revanchismo, da mentira, da candidata que até ontem, criticava o
transporte escolar universitário gratuito fornecido pelo Executivo — e que agora O
adota em seus planos de governo — com o fim único de elegê-la, para reavivar o
contrato anteriormente rompido pela atual administração. É impressionante como
referido jornal adota uma linha editorial ácida, tendenciosa e parcial quando se noticia
algo que envolve nossa cidade, tentando transparecer que aqui é o pior lugar para se
viver e investir. Destacou que o diretor do jornal, a todo custo, afastar potenciais
investidores de nosso parque industrial, apesar dos esforços envidados pelo nosso
Prefeito, Oscar Yasuda, que já tem o seu nome escrito nos anais da história do nosso
Município como o melhor prefeito que já tivemos, como aquele que conseguiu, através
de convênios, ver ser instalada em nosso Município a única escola com curso de
agricultura de precisão do País, que conseguiu trazer um campus da Fatec/Etec., que
foi pioneiro em conceder o transporte universitário totalmente gratuito à seus alunos;
que foi pioneiro em instalar a creche dos Idosos, que inovou na educação,
conseguindo o maior índice da educação, em avaliação promovida pelo IDEB — Indice
de Desenvolvimento da Educação Básica, sendo certo que o Prefeito Oscar Yasuda
faz isso, pensando em investir no crescimento intelectual de sua população. Não
pensa ele em edificar grandes obras, como certos prefeitos o fazem — e se enrolam
com as grandes construtoras, como se observa com as investigações da Operação
Lava Jato, promovida pela Justiça Federal, mas sim, em fazer a política do arroz e
feijão, trazendo benefícios imediatos à sua população. Pediu desculpas pelo desabafo,
mas a tendenciosidade da imprensa tem limites. Deixa registrado a dica para o Jornal
“O Dia”: inove sua linha editorial e noticie a verdade. Noticie o histórico índice de
avaliação concedido pelo IDEB ao nosso Município, maior, até, que da cidade de
Quintana. Seja imparcial em sua linha editorial, editando suas matérias com mais
responsabilidade. Fuja da ignorância, Giroto Filho. Encare os fatos. Os eleitores de
Pompeia tem discernimento suficiente para separar o joio do trigo. Seguindo, pela
ordem regimental fez uso da palavra o Vereador MÁRCIO ROGÉRIO CAFFER.
Agradece a presença de todos. Inicia dizendo que irá falar depois sobre a nota do
IDEB, prossegue afirmando que o Presidente ataca jornais, ataca o Dia, só que todas
as vezes que tem matéria o jornal entra em contato com as partes, ao contrário do
Pompeia Notícias e Jornal A Época. Afirma que sempre fechando com a verdade,
nunca teve oportunidade de direito de resposta. Ficou surpreso por uma notícia do
fim de semana que tem mais uma denúncia da oposição arquivada. Prosseguindo,
disse que não pode deixar de falar também das notificações de alerta, que a situação
da Prefeitura de Pompeia, a análise de receita e despesa com situação d
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em virtude de déficit. O que demonstra tendência ao desiquilíbrio financeiro. Com a
recomendação de ajustes, as informações estão no site do Tribunal de Contas, onde
todos podem acessar. Indaga como pode o Prefeito, querer comprar programa de
computador por R$1.140.000,00, o grupo político diz que o valor é de R$315.000,00,
mesmo se fosse, o valor é um absurdo, que poderia fazer muito pelo município com
esse valor. Neste momento os assistentes se manifestam, assim, o Presidente solicita
ao orador que interrompa sua oratória e seja marcado seu tempo de discurso.
Suspendendo a sessão, quando solicita que os manifestantes deixem o plenário. A
seguir, o Presidente pede desculpas às pessoas educadas que estão presente, pela
atitude. Justificando que estava inviável a continuidade da sessão com o barulho dos
assistentes. Reiniciando o tempo destinado ao Vereador Marcio Rogério Caffer. O
vereador continua sua fala ainda sobre a licitação, afirmando que foi ele que pediu o
arquivamento à Justiça. Desconfia que o Prefeito queria fazer uma nova pedalada
fiscal. Desafia o Prefeito para que abra novamente a licitação, e que ingressará
novamente com ação para cancelar a licitação que estava divergente do que falaram
por aí. Diz que todos têm que ficar atentos, porque a situação da prefeitura não é
muito boa, muitos credores não estão recebendo, para O próximo prefeito ou prefeita
não pegar tantas dívidas. A seguir fez uso da palavra o Vereador VALDIR CERVELIN.
Em breves palavras, parabeniza o IDEB que foi bom, concorda com o Presidente
quanto à notícia do jornal O Dia, porque falou da Câmara de onze vereadores, não
podia colocar que todos iam cassar o vereador, teriam que saber quem ia votar. Não
aprova também que o Presidente liga o jornal o Dia com a candidata. Nunca falou do
Claudirlei como candidato. Um jornal de cada lado, também não colocou a notícia que
O Diretor de Esportes agrediu o técnico do futebol de salão. Não concorda que coloque
o nome da candidata, porque a campanha dela é muito limpinha. Despede
agradecendo a presença de todos que estiveram na sessão e saíram, desejando boa
noite a todos. Seguindo, fez uso da palavra o Vereador VALENTIM MARQUES DE
ABREU JÚNIOR. Inicia a fala discorrendo sobre o projeto nº 35/2106, que apresentou
sobre a vinhaça que ocasiona a epidemia de moscas dos estábulos ou mosca da
vinhaça. É um projeto que vem atender a inúmeros pedidos de proprietários rurais e
de veterinários. Que vem causando prejuízos econômicos, mais de 350 milhões de
dólares mais de 1 bilhão de reais. Discorre sobre uma visita à uma fazenda que dá
assistência, e presenciou 200 vacas paridas em círculo, dentro de uma represa, com
seus bezerros no centro para protegê-los, a mosca pica o abdome e pernas dos
animais, trazendo muita dor e desconforto. Cita que quando as vacas foram retiradas
da represa havia mais de 35 bezerros mortos pisoteados. Essa mosca vem causando
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enormes prejuízos aos produtores rurais. Informa que foram enviados ofícios as
Usinas Clealco e Ibéria em outubro de 2015, que até hoje não responderam. O mesmo
ofício solicitando informações sobre as providências tomadas em relação à mosca da
vinhaça, foi enviado a Dra Nádia, zootecnista da Casa da Agricultura de Pompeia, que
respondeu que devem ser tomadas medidas em relação à vinhaça nas plantações de
cana, para solucionar o problema com as moscas, que não há tratamento eficaz, além
de oneroso. Segue fazendo a leitura de parte do ofício da zootecnista. Coloca o
projeto a disposição dos pares, das comissões e da sociedade em geral para
apresentar emendas ou melhorias. Afirma que o assunto é relevante e grave. Neste
momento o Vereador Elcio faz um aparte: “Afirma que no grupo tem proprietário de
animais, e que é terrível o ataque das moscas. Que o prejuízo é enorme. Parabeniza
a iniciativa do projeto”. O orador segue, dizendo que a vinhaça não tem tratamento
adequado por isso existe a proliferação das moscas, não há indícios que tenham
tomado nenhuma providência. Encerra solicitando o apoio para aprovação, em
atendimento à população. À seguir, fez uso da palavra o Vereador VÁLTER BETTIO.
Inicia parabenizando o Vereador Valentim, pela iniciativa do projeto, discorre sua fala
sobre o agronegócio ser a única coisa que pode salvar o Brasil, concorrer com as
grandes potências mundiais, afirma que a mosca da vinhaça é uma praga, que deve
ser atacada. Que com delegado recebeu algumas denúncias dos prejuízos causados
pela mosca e que tomou as devidas providencias encaminhando para a justiça. Neste
momento em aparte do vereador Marcio Rogério Caffer, que diz: Na opinião do
Temer, concorda que o agronegócio tem alavancado o Brasil. E que o Presidente tem
visto um avanço e melhora. Segue o orador, solicitando que o projeto tenha trâmite
rápido. Segue sua fala dizendo, dizendo que o prejuízo é grande, causa pena dos
animais. Continua dizendo que a imprensa, tem matérias que chateiam a todos,
infelizmente coloca os 11 vereadores de Pompeia como suspeitos. Não acha correto
falar de corruptos, isso ou aquilo, não há corrupção sem provas e condenação, todos
têm direito a defesa. Segue dizendo para o Vereador Marcio Rogério Caffer que a
ação perdeu o objeto, foi anulado pelo executivo, cita o respeito que tem pelo Dr.
Rubens e pede desculpas porque ficam citando o nome dele. Não vai citar milhões,
na verdade seriam 3 prestações de R$95 mil reais, seriam R$285 mil, e seria para
economizar as contribuições ao INSS que estão sendo recolhidas e para reaver os
valores que foram recolhidos a mais do INSS, nos últimos 5 anos, era oportuno. A
empresa que oferece melhor proposta é a que ganha. Fala dos sinais que o Tribunal
de Contas alerta e preocupa todos. O Brasil está com déficit primário, é preocupante,
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Estado e até o Brasil, o Presidente Temer muito capacitado também terá problemas
para administrar, o futuro prefeito também. Tem que rezar trabalhar muito e pedir a
Deus que ilumine esse povo. Tenham consciência que político administra. Espera que
tenham calmaria no plenário, bom senso, equilíbrio, o povo é ordeiro e precisa dar
exemplo para todo o Brasil e quem sabe para o mundo. Pede a Deus que todos
tenham calma e ordem no plenário. Deseja boa noite a todos. Finalizando, fez uso da
palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Parabeniza o vereador
Valentim pela iniciativa do projeto de lei, que o vereador sempre defendeu os
agricultores, agora com a apresentação desse projeto para acabar com a mosca da
vinhaça. Que é necessária a fiscalização, porque as usinas não respeitam. Cita uma
propriedade que visitou em Mato Grosso do Sul, de criação de avestruzes, que
também esses animais são atacados por essas moscas da vinhaça. Que essas moscas
não têm como controlar ou combater, afirma que acredita que apenas eliminando o
uso da vinhaça nas plantações, assim acabará com esses insetos. Solicita que a
fiscalização seja eficaz. Descreve o processo de armazenamento da vinhaça em
reservatório de onde é retirada e aplicada na lavoura, que tem um aspecto e cheiro
insuportáveis. Prossegue afirmando que é o único que o agronegócio é o único setor
promissor mesmo, descrevendo uma reunião que teve na FATEC de Pompeia, com os
37 maiores produtores do agronegócio. Também obteve a informação, que o
agronegócio é o único setor que gerou empregos, 91 mil pessoas foram contratadas.
Prossegue dizendo que dos 232 alunos formados pela Fatec de Pompeia, 178 estão
empregados, os demais se encontram fora do Brasil trabalhando ou estudando. Nesse
momento o vereador Valentim Marques de Abreu Júnior solicita aparte, para
agradecer as palavras e o apoio dos pares. Retornando o vereador Vanderlei despede-
se agradecendo a todos e pedindo a Deus, que leve todos em segurança para suas
casas. Não havendo mais oradores inscritos para 0 Grande Expediente, passa-se à
ORDEM DO DIA. Feita a chamada, verificou-se a presença unânime dos senhores
vereadores. A pedido do Vereador Nilson Fernandes da Silva, foi feita a leitura
somente do Parecer do Projeto de Lei nº 34/2016, de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL,
que "Dá nova redação ao artigo 2º, caput e parágrafo único da Lei nº 308/1956 e, ao
artigo 2º, caput e parágrafo único da Lei nº 309/1956”. Colocado em discussão, fez
uso da palavra o Vereador Válter Bettio que agradeceu as Comissões que deram
parecer favorável ao projeto, solicita a aprovação do projeto, em virtude da situação
que se encontra o prédio das irmãs, que está até colocando em risco, precisando de
reformas. Que a documentação está sendo regularizada graciosamente pela Dra.
Leide, advogada militante. Informa ainda que sem a documentação correta o colégio
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não pode receber verbas para reformas. Inclusive que já receberam verbas através
de emenda do Deputado Reinaldo Alguz, mas não foi possível utilizar a verba para
reformas estruturais. Que também o Deputado Valter Yoshi tentou, mas, não
conseguiu. Assim, o projeto aprovado, vai para a Prefeitura para ser sancionado pelo
Prefeito e será agilizada a documentação para ajudar o colégio. Encerrada a
discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a
matéria para a Ordem do Dia e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente
convidou a todos para participarem da Sessão Solene em comemoração ao aniversário
do Município, a ser realizada no próximo dia 17 de setembro, às 10h00. Agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão, e para constar, lavrei eu,
Eunice Ribeiro, Assessora de Administração Geral, a presente ata, que lida e achada
conforme, vai assinada pela Mesa.
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VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS FÁTIMA CAVALIÉRI
1º Secretário ai 22 Secretária
/
EUNICE RIBEIRO
Assessora de Administração Geral

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