| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2016-11-09 |
| native_id | 4296 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 33
Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 22 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NOS DIAS 9 E 10 DE NOVEMBRO DE 2016. Câmara Municipal de Po i ; mpeia Aprovado por a (2 votos Rejeitado por a — votos Pompeia, 12 ) Z 2016 Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e trinta minutos, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a Segunda Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Pompeia, sob a presidência do Vereador Elcio Rigotto Zapparoli e secretariada pela Vereadora Fátima Cavaliéri e pelo Vereador Claudirlei Santiago Domingues, 2º e 3º secretários. Feita a chamada, verificou-se a presença dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio. Constatou-se também a presença do senhor Edson Alves Luiz, 4º Suplente da Coligação PSB/PV. Ausente o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença de dez Senhores Vereadores e de um Suplente, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão. Nesse momento, o Vereador Valdir Cervelin solicitou a palavra pela ordem proferindo o que segue transcrito na íntegra PE b Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQDcamarapompeia.sp.gov.br deferido pelo Sr. Presidente: “Sr. Presidente, pela ordem novamente, essa sessão que mais uma vez o povo não foi respeitado porque está dando início com trinta e oito minutos de atraso, isso é uma vergonha para uma Câmara Municipal, eu gostaria de solicitar a Vossa Excelência que nos termos do artigo 133, parágrafo 2º, do Regimento Interno desta Casa, a arguição de impedimento dos Vereadores Válter Bettio e Carlos Rogério Barbosa, vez que ambos atuaram na Comissão Processante, processo nº 39.366, como testemunhas, ficando assim impedidos de votar na sessão que se realiza na presente data. E mais um requerimento também, é oral, não é escrito, que nos termos do artigo 58, inciso V, do Decreto-lei 201/67, a leitura na íntegra de todas as folhas do processo nº 39.366, referente à Comissão Processante. Eu sei que Vossa Excelência vai indeferir os dois pedidos, tenho certeza disso, porque essa sessão já começou tudo definido quem vai votar, que não vai votar, mas gostaria que as minhas palavras fossem constadas na íntegra, e que Vossa Excelência pensasse bem no pedido que eu fiz. Era só isso. Muito obrigado.” A seguir, o Sr. Presidente declarou o segue na integra: “Defiro que seja constado na íntegra suas palavras, e indefiro os dois pedidos, um baseado em que as testemunhas são dos fatos e não das partes.” Após questão de ordem inaudível na gravação da presente sessão, o Sr. Presidente proferiu: “Pois não. Tudo vai ser onstado na Íntegra. Nobre, vou continuar a sessão, e na sua parte você se ratio, não é assim? Esse requerimento foi protocolado na Secretaria?” Com a palavra, o advogado e defensor constituído do representado, Dr. Rogério Monteiro de Barros: “Não. Mas se o senhor permitir eu formular, eu faço a formulação, e o senhor defere ou indefere.” O Sr. Presidente: “Porque nas sessões, nós temos horários para serem protocolados os requerimentos. O Dr. Rogério Monteiro de Barros: “Não. Sim. Inclusive para ter início a sessão. a nhor Voar Ao Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br me permitir essa é exatamente uma das questões que a defesa gostaria de abordar, e vou justificar por que não fiz o requerimento antes. Não fui notificado da convocação dos suplentes. Eu estive hoje na Câmara, uma e cinguenta da tarde, e aí sim pude verificar quais suplentes foram convocados, quais não foram, e a legalidade das convocações. Eu tenho um entendimento jurídico de que - nada contra as pessoas dos Vereadores Carlos Rogério nem do Válter Bettio, mas como serviram de testemunhas, não poderiam servir de julgadores nessa sessão.” O Sr. Presidente: “O senhor me permite um aparte? Isso já foi indeferido, vamos tocar o barco.” O Dr. Rogério Monteiro de Barros: “Não. Esse pedido não foi formulado.” O Sr. Presidente: “Já foi formulado e foi indeferido pelo Presidente esse pedido. Pode continuar, por favor.” O Dr. Rogério Monteiro de Barros: “É só continuando “ para que ficasse registrado em ata...” O Sr. Presidente: “OK”. “...por parte da defesa, o impedimento pode levar à nulidade do julgamento, por parte dos Vereadores Válter Bettio e Carlos Rogério.” O Sr. Presidente: “Certo. Continuando, quero até aproveitar o gancho do nobre Vereador Valdir Cervelin, conhecido como Leão, do atraso do começo dessa sessão, mas todos aqui sabem, e quem está nos acompanhando, que essa é uma sessão inédita e atípica no nosso município. Então, eu vou continuar. Senhores Vereadores, esta sessão foi convocada para o julgamento do Relatório exarado pela Comissão Processante instaurada em virtude da Representação, processo nº 39.366, formulada pelo Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos em desfavor do Vereador Marcio Rogério Caffer. Em virtude do impedimento dos Vereadores Marcio Rogério Caffer e Vanderlei Ribeiro do Santos para participar da votação, comunico que foram convocados os respectivos suplentes para a votação do Relatório da mencionada Comissão Processante. Então, convido o suplente da Coligação PSB/PV, Edson Alves Luiz, Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br para prestar o termo de compromisso e na sequência assinar o termo de posse.” Em questão de ordem, o Dr. Rogério Monteiro de Barros: “Gostaria que Vossa Excelência esclarecesse o motivo de estar sendo empossado, o terceiro ou quarto suplente do Vereador Vanderlei, e por qual motivo que não foi convocado formalmente o suplente do Vereador Marcio Rogério Caffer.” O Sr, Presidente: “A seguir vai ser esclarecido esse fato. Eu dando posse a ele, depois vai ser lida a certidão onde justifica a convocação dele e a não presença do suplente Marcio Rogério Caffer.” O Dr. Rogério Monteiro de Barros: “SÓ gostaria que Vossa Excelência esclarecesse isso para que ficasse consignado em ata.” O Sr. Presidente: “Quviremos então o Suplente Edson Alves Luiz prestar o Termo de Compromisso.” Logo depois de prestar o Termo de Compromisso, o Sr. Suplente Edson Alves Luiz assinou o Termo lavrado em livro próprio. O Sr. Presidente: “Dou como empossado o Suplente estando hoje como vereador nesta Casa, Edson Alves Luiz. Parabéns. Que tenha um bom desempenho. Justificando a convocação da Coligação PMDB e DEM, vou ler uma certidão, onde aqui também esclarece a convocação do Vereador Edson Luiz. “Eunice Ribeiro, Assessora de Administração Geral, da Câmara Municipal de Pompeia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Certifica, para os devidos fins, que nesta Casa se encontra em trâmite a Comissão Processante, processo nº 39.366, promovida pelo Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, em desfavor do Vereador Marcio Rogério Caffer, em fase de julgamento. Foram convocados os suplentes da Coligação PSB/PV para substituírem o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, sendo convocado o primeiro suplente, o senhor Pércio Fidélis da Silva, conforme folhas 345, e por motivos de compromissos já assumidos anteriormente, declinou da convocação conforme folhas 346. Diante disso, foi convocado o segu Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQDcamarapompeia.sp.gov.br o senhor Carlos Loncarovich, que também declinou da convocação por ser ocupante de cargo em comissão, conforme folhas 350. Na sequência, foi convocado o terceiro suplente, a senhora Mara Amélia Angelo Cazzaro Menini, que por motivos pessoais também declinou da convocação, conforme folhas 353. Em seguida, foi convocado o quarto suplente, o senhor Edson Alves Luiz, que aceitou a convocação, conforme folhas 357. Certifica, ainda, que foram convocados os suplentes da coligação PMDB/DEM, sendo convocado o primeiro suplente, o Senhor Vereador Elizio Ignácio da Rocha, conforme folhas 347 e 348, sendo que fui por diversas vezes até sua residência, localizada na Rua Itália nº 400, bem como várias tentativas através de contato telefônico pelo número 14-99770 5961. No dia sete de novembro, retornei à sua residência, não o encontrando, e conforme verso das folhas 348, temos a declaração da senhora Maria Lourdes Macena Souza, vizinha do suplente citado, declarando que o senhor Elizio Ignácio da Rocha não se encontrava em sua residência desde sexta-feira, dia quatro de novembro. No mesmo dia sete, o senhor Elizio Ignácio da Rocha ligou nesta Casa de Leis, sendo a ligação atendida pela servidora ocupante do cargo de Auxiliar Legislativo, senhora Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, questionando que havia várias chamadas, em seu celular, desta Casa de Leis, se alguém gostaria de falar com ele. Sendo transferida a ligação para esta Assessora, foi feita a convocação, fazendo a leitura da mesma, solicitando ainda os documentos necessários para a posse, sendo que o mesmo informou que estava no Estado do Mato Grosso, e que entraria em contato para confirmar ou não a sua presença. Não retornando, foi enviada mensagem SMS através de meu celular, conforme folhas 349, solicitando uma resposta, o que não ocorreu. Diante disto, foi promovida a tentativa de convocação Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br 352, sendo que no dia oito de novembro fui até sua residência, por volta das oito e trinta, acompanhada da servidora Elaine Cristina da Silva Salvador, sendo informada por sua genitora que o mesmo havia saído pela manhã por volta das sete horas, em um veículo, não sabendo informar o destino. Feita a leitura da convocação, e deixando por escrito todos os números de telefone da Câmara Municipal de Pompeia, bem como o celular particular. Sendo assim, foi confirmado pela genitora o número de seu celular do suplente como sendo o de número 99682- 8360; que foram efetuadas inúmeras ligações para a localização, não havendo atendimento por parte do suplente. Retornando a sua residência por mais duas vezes no mesmo dia e não fui atendida. Diante do ocorrido, foi promovida a tentativa de convocação do terceiro suplente, o senhor José Paulino Pereira do Carmo, conforme folhas 354 e 355, através de contato telefônico no número 99718-9015 e três visitas ao local de trabalho que se encontrou fechado até a noite, e informada por transeunte que não quis se identificar, que o terceiro suplente estava em uma pescaria; bem como foi enviada mensagem SMS conforme folhas 356. Diante dos fatos narrados acima, foi promovida a tentativa de convocação do quarto suplente, a senhora Debora Neimar Raggi Gonçalves Gamero, que no dia oito de novembro, por volta das nove e trinta, esta Assessora esteve na agência da Caixa Federal, onde ela trabalha, a mesma deixando a convocação com a funcionária Taís para ser entregue à quarta suplente. Retornando por duas vezes, sendo infrutíferas as tentativas, e após inúmeros telefonemas em seu celular particular e no telefone fixo, de número 3452-1390, comunicando a sua genitora da convocação, sendo enviadas também mensagens SMS, não obtendo respostas. O referido é verdade e dou fé. Câmara Municipal de Pompeia. Eunice Ribeiro. Assessora de Administração Geral.” O Dr. Rogério Monteiro de Barr (% Câmua Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br Presidente, só um requerimento da defesa, que espero seja o último, não é minha pretensão interromper, mas eu gostaria de recomendar novamente a suspensão da sessão para regular convocação dos suplentes, da mesma forma como ocorreu com a notificação do Vereador Marcio, que não foi encontrado pessoalmente e foi notificado por edital publicado na imprensa. Acho que esse seria o procedimento correto, porque se o suplente, mesmo notificado por edital, não comparecesse, aí a sessão poderia transcorrer. Gostaria apenas de fazer o registro e o requerimento de suspensão dessa sessão, e a redesignação para regular notificação dos suplentes.” O Sr. Presidente: “Como é um fato inédito, vou suspender por cinco minutos.” O Dr. Rogério Monteiro de Barros: “Está bem. Só para esclarecer, só para esclarecer, a questão é assim: acho que devemos seguir critérios. Se os critérios de intimação do... O Sr. Presidente: “Doutor.” O Dr. Rogério Monteiro de Barros: “Só para esclarecer até para auxiliar no debate.” O Sr. Presidente: “Eu estou querendo conduzir a sessão e você vai ter o tempo, e vai ter os trâmites legais para...” O Dr. Rogério Monteiro de Barros: “É para evitar nulidades Excelência, só isso.” O Sr. Presidente: “Você está atrapalhando a condução da sessão.” O Dr. Rogério Monteiro de Barros: “Não, de forma alguma, eu estou exercendo o meu trabalho. Não estou atrapalhando. Estou pedindo a ordem, estou pedido para o senhor, e só estou querendo complementar a discussão para que a gente evite nulidades do processo. O interesse do Marcio é que o processo termine hoje.” O Sr. Presidente: “Certo”. O Dr. Rogério Monteiro de Barros: “Só que infelizmente os suplentes não foram regularmente notificados. Ninguém pode garantir que alguém tenha recebido uma mensagem por SMS. Eu acho que se o critério adotado para notificação do Marcio, foi a publicação de um edital no Jornal, quando ele não foi localizado pessoalmente. Eu acho quê esse mesmo critério deveria )ter sido Cima Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br adotado na intimação dos suplentes, inclusive dos impedidos que foram os dois que eu relacionei. É só uma sugestão.” O Sr. Presidente: “Obrigado pelo aparte.” Indeferindo o pedido, a ausência do suplente conta a favor do representado. Pela ordem, o Vereador Valdir Cervelin: “Sr. Presidente, pela ordem, Vossa Excelência primeiro deferiu um pedido, e aí um minuto depois do advogado da Câmara Municipal encosta perto de Vossa Excelência, e Vossa Excelência indefere o pedido. Vossa Excelência acha que está agindo com a razão? O Sr. Presidente: “Eu deferi o pedido?” Deferiu por cinco minutos a paralisação. Está gravado, o senhor pode pedir a gravação da sessão, por cinco minutos. Então eu gostaria que fosse cumprido.” O Sr. Presidente: “Então está suspensa por cinco minutos.” Reaberta a sessão, foi procedida à chamada, verificando-se a presença dos seguintes Srs. Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio, e do Suplente Edson Alves Luiz. Ausente o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu sequência à presente sessão, proferindo a seguir: “Extraordinariamente eu queria que constasse em ata a presença do Suplente Silmar Aparecido Francisco. Se o nobre advogado fizer questão, estamos abertos até para que ele seja empossado.” Intervenção fora do microfone. O Sr. Presidente: “Não, eu não posso. Tem que ser a seu pedido. Você que me indicou que está ausente o suplente do nobre Vereador Marcio. Como nós temos um suplente que foi procurado, não foi encontrado e hoje está presente, podemos abrir essa exceção do Regimento, das vinte e quatro horas, se for da sua vontade.” O Dr. Rogério Monteiro de Barros: “A comunicação aos suplentes, também como à defesa, ao acusado e a todos os demais deve agonte é com JÁ e | 8 Cama Hunicpal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br El e-mail: cnpompeiaQDcamarapompeia.sp.gov.br antecedência de vinte e quatro horas como prevê o Decreto-lei 201. O senhor não pode me obrigar a formular um pedido que eu não estou formulando. Fica a critério de Vossa Excelência se entender assim pertinente convocá-lo e dar posse. Aí é a critério do senhor.” O Sr. Presidente: “Não, então não. Se não é um pedido seu para que ele faça parte, então eu abro mão, e nós vamos continuar a sessão sem o suplente do nobre Vereador.” O Dr. Rogério: “Sem problema”. O Sr. Presidente: “Passaremos à leitura do Relatório do processo de que trata a Comissão Processante, assim como da Ata da reunião em que ocorreu a apreciação.” O Dr. Rogério: “Sr. Presidente, mais um pedido da defesa: conforme preceitua o Decreto- lei Federal 201, qualquer um dos vereadores ou o denunciado na sessão de julgamento poderá requerer a leitura de outras peças que entender pertinentes. Então, além dessas que o senhor listou, eu gostaria que fosse lido pela ordem as peças que, se o senhor me permitir, vou enumerar agora, ou caso Vossa Excelência permitir, vou indicando as peças, e elas vão sendo lidas na sequência. Vamos fazer assim?” O Sr. Presidente: “Vamos fazer dessa maneira.” O Dr. Rogério Monteiro de Barros: “A primeira peça seria a denúncia, folhas 1 e 2 do processo.” O Sr. Presidente: “Solicito ao nobre Vereador Claudirlei Santiago Domingues que proceda a leitura”. O que foi feito. Na sequência, a pedido da defesa foi feita a leitura das seguintes folhas dos autos: de número 23 a 31; 41 a 43, 102 linha; 49, a partir da fala do Vereador Valdir Cervelin, a 52, até o início da fala do Vereador Válter Bettio; 119 a 121; 153; 176a 184; 218a 220; 221/222;e 239a 277. Concluída a leitura, o Sr. Presidente declarou suspensa a sessão por 10 (dez) minutos. A seguir, foi procedida a chamada verificando-se a presença dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes. da silva, 9 Cima Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio, e do Suplente Edson Alves Luiz. Ausente o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou reaberta a presente sessão, e indagou ao Dr. Rogério Monteiro de Barros se poderia ser dada sequência. Logo após passou-se à leitura do Relatório do processo de que se trata a Comissão Processante, e na sequência, da ata da reunião em que ocorreu a sua apreciação. Ato contínuo, foi procedida à chamada dos Senhores Vereadores para o uso da palavra, para os que assim quisessem, pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos cada um. Com a palavra o Vereador Válter Bettio: "Sr. Presidente, Secretário, Secretária, Senhores Vereadores, público presente, nobre Vereador Marcio Rogério Caffer, doutor Rogério, nosso amigo sempre presente, pessoas que nos acompanham via internet, funcionários da Casa, advogados que se encontram presentes nesse recinto, uma boa noite a todos. Eu não poderia deixar de usar a palavra neste momento. É uma sessão histórica, vai ficar registrada nos anais desta Casa. Acho que dificilmente uma nova sessão desse tipo vai acontecer de novo. O Brasil tem mudado muito, tem deposto Presidente, Presidente de Câmara, tem cassado deputados, e hoje é o dia que estamos aqui para apreciar a cassação de um colega, um vereador até hoje em exercício. Então só queria deixar registrado aqui que poderia até estar entrando no mérito, mas praticamente todos foram testemunhas, todos vivenciaram os fatos, acompanharam as apurações. Então é de conhecimento de todos, inclusive dos assistentes que estão aqui nos prestigiando. Então não vou ficar aqui nessa delonga, já pelo adiantado do horário, inclusive, não acho que haja necessidade disso. A única coisa que eu quero deixar registrado aqui, que eu acho oportuno inclusive, e pelo momento, pela situação, nós vereadores que daqui a pouquinho estaremos votando pelo sim ou não pela cassação do n / Cima Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br = e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br Vereador nosso amigo, vereador Marcio Rogério Caffer, empresário na cidade, bem sucedido inclusive, que esteve e poderá estar mais tempo aqui com a gente, que nos honrou muito com sua presença, sua participação. Então, que vocês ajam de forma coerente, com bom senso, de forma imparcial, e principalmente lembrando que nós ficaremos registrados para a eternidade nesta Casa, neste momento histórico. Que sejam iluminados por Deus. Que seja feita justiça, que seja uma votação que nem eu disse: com muito bom senso, muito critério. O Brasil precisa de coisas boas, de coisas sérias, de pessoas que realmente levem este país nosso a diante. Não vamos retroceder jamais. Então, boa sorte a todos, muito critério nessa votação que vai acontecer dentro de algum tempo aqui, e estaremos aqui participando. Nesse momento com consentimento do orador, fez uso de aparte o Sr. Presidente, Vereador Elcio Rigotto Zapparoli, discorrendo o que segue: "Saindo um pouco do mérito do julgamento de hoje, dessa ação processante, queria deixar registrado nesta Casa, que sou amigo do Vereador Marcio Rogério Caffer há muitos anos. A gente tem inclusive algumas coisas confidenciadas entre a gente, mas não poderia deixar de registrar aqui o que está até nos autos quando ele me chamou de covarde, de fascista e me designou como Eduardo Cunha de Pompeia. Então, eu acho que a nossa amizade vai ser sempre a mesma, as considerações que eu sei que fora daqui jamais ele falaria isso de mim, que ele me conhece. Inclusive numa reunião que teve, falou que isso aqui não era uma Casa de Leis, era um bacanal. Então a gente, lógico que estamos julgando um mérito hoje, a questão de mérito, mas deixar registrado isso, porque me senti ofendido com isso, e jamais foi me designado um pedido de desculpas, alguma coisa nesse sentido. Então, queria deixar registrado isso nos autos hoje, porque é uma coisa que a gente leva guardado dentro do coração, uma das coisas que vou levar deste LegislativÓ é essa Poy% Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br = e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br mágoa. Muito obrigado pelo aparte.” Continuou com a palavra o Vereador Válter Bettio: "Então, encerrando minhas palavras, agradeço a todos pela presença. agradeço também a Deus pela nossa existência, e mais uma vez aconselho os colegas, companheiros vereadores que votem sempre, sempre, de acordo com o bom senso, com a sua consciência, de forma tranquila, equilibrada, e buscando sempre a verdade evidente. Boa noite a todos." A seguir, o Senhor Presidente franqueou a palavra ao Dr. Rogério Monteiro de Barros, no prazo máximo de duas horas. Com a palavra o defensor procurador Dr. Rogério Monteiro de Barros, de início, solicitou a suspensão da sessão por cinco minutos para a instalação do aparelho projetor. O que foi consentido pelo Sr. Presidente, que declarou suspensa a presente sessão por cinco minutos. Reaberta a Sessão foi procedida a chamada, verificando a presença dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio, e do Suplente Edson Alves Luiz. Ausente o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou reaberta a presente sessão e reiterou que o senhor procurador tinha duas horas para a proferir a defesa, podendo ser divididas com o acusado, o nobre Vereador Marcio Rogério Caffer. Com a palavra o Dr. Rogério Monteiro de Barros: "Obrigado, Senhor Presidente. De fato, vamos dividir o tempo. Vou me ater às questões formais, de regularidades que eu vislumbro na qualidade de advogado. Antes de mais nada, agradecer a presença de todos os que estão aqui até agora e de Vossas Excelências. A minha sustentação oral é mais voltada aos aspectos formais. O primeiro aspecto formal que foi abordado desde a “a primeira defesa, é a questão do quorum para o recebimento dessa denúncia; Nocê 12 Câmeaa Municipal de Dompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP wWww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br têm onze membros da Câmara, dez estavam presentes na sessão do dia onze, e só tivemos cinco votos pelo recebimento da denúncia. Sei que essas questões não vão convencê-los a nada. Só estou fazendo todo o uso da palavra apenas para o registro desses fatos em ata, se eventualmente a cassação ocorrer. Esses atos pelo menos já foram exaustivamente, como dito no parecer, abordados e não acolhidos pela Comissão. A questão de nulidade que eu gostaria de também deixar declarada aqui hoje - nada contra com a pessoa do Vereador Bettio que foi uma pessoa que eu conheci aqui, e eu sou originário de Adamantina, terra onde o senhor se criou e O Carlos Rogério - mas essa é uma questão formal, processual, que tem o condão de invalidar esse julgamento se ele for desfavorável ao Vereador Marcio. Eu até vou pedir licença a Vossas Excelências para fazer a leitura de uma abalizada doutrina que temos em nosso país, Tito Costa, todos conhecem e já foi inclusive utilizada como argumento na Comissão: “os vereadores e os membros da Comissão Processante não devem ser arrolados como testemunhas, por isso que ninguém é dado num mesmo processo exercer função de juiz e de testemunha, são posições que se conflitam pois existem manifesta incompatibilidade entre as figuras da testemunha e do julgador.” Mais adiante, ele complementa, esclarece, diz o seguinte - ele até cita uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo: 'além da conclusão de que o vereador que foi testemunha não pode participar do julgamento, há de que nessa hipótese ser convocado o suplente do vereador impedido por aquele motivo. Esse aresto cuidou especificamente de um caso concreto em que num processo de cassação de mandato, um vereador serviu como testemunha e ao final votou como juiz pela cassação. O acórdão repeliu a anomalia decretando a nulidade do processo.' Tenho também aqui em mãos uma decisão do Tribunal de Justiça que diz o seguinte: 'As regras previstas nos códigos de'Processo EN I Câmma Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaG)camarapompeia.sp.gov.br Civil e Penal, no que dizem respeito aos impedimentos e suspeição, devem ser completamente aplicáveis ao processo de cassação do Prefeito, que segue o rito do Decreto 201.” A título de ilustração, tive a cautela de colacionar alguns artigos tanto do Código de Processo Civil quanto do Código de Processo Penal. No Código de Processo Civil, o artigo 144: 'Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo em que interveio como mandatário da parte, advogado, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha." O Código de Processo Penal também diz em diversos tópicos: “o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio houver desempenhado qualquer das funções previstas no inciso | ou servido como testemunha.” E ainda o Código de Processo Penal quando fala do julgamento, do Tribunal do Júri, a formação dos jurados: 'Não poderá servir o jurado que tenha manifestado prévia disposição para condenar ou absolver.' Essa disposição, no meu sentir, se aplicaria no caso do Vereador Bettio, que no momento em que serviu como testemunha diante da Comissão e diante de um questionamento formulado pela Vereadora Fátima, que eu peço licença aqui para reprisar: 'A Sra. Vereadora Fátima Cavaliéri: Na opinião do Vereador, este ato do nobre Vereador Marcio Rogério Caffer, o senhor acha que tange ao decoro parlamentar, na sua opinião, ou foi uma conduta isolada? Aí o Vereador responde: 'Na verdade, na minha opinião, correto, qualquer ato de agressividade, de ofensa, de injúrias, mesmo que num debate acalorado, para mim caracteriza crime, inclusive falta de decoro.' E como a resposta é um pouco extensa, diz ao final: 'No meu entendimento, é falta de decoro. Agora depende da Comissão estar apurando, estar verificando para apresentar um parecer para que depois possamos votar.' f Então, talvez até o Vereador estivesse pré-disposto a absolver tan Câmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br quanto o Vereador Carlos Rogério, mas se houver o voto - porque o voto é aberto e nominal - no sentido de cassar o Vereador Marcio por parte de Vossa Excelência, certamente estaremos diante de uma grande nulidade. Quando digo isso, vocês, poucos me conhecem na atuação profissional, eu passei a ser conhecido talvez aqui em Pompeia esse ano de 2015, depois que eu conheci o Marcio, que nós ingressamos com duas ações populares na Justiça que foram frutíferas. No caso específico, eu só ilustrando isso porque o meu modo de agir é sempre orientar para não fazer errado. Foi mais ou menos aquilo que eu tentei fazer naquele processo do concurso da Câmara. Por três vezes eu orientei o Marcio a fazer o uso da tribuna e evitar que aquele concurso tivesse sequência. Era melhor para o parlamento que o processo tivesse sido anulado. Não precisava ter envolvido a Justiça. Então, isso não quero que isso soe como uma ameaça, mas eu só estou alertando Vossas Excelências que de fato esse impedimento que não foi acolhido pela Presidência certamente poderá invalidar eventual cassação do Vereador Marcio. Eu tinha um professor de Direito Constitucional que também foi Delegado de Polícia, o Celso Ramenzoni, e ele sempre me disse o seguinte: 'Não confunda bife de caçarolinha com rifle de caçar rolinha”. Então eu quero dizer a Vossas Excelências, a todos os presentes, que nós não podemos confundir e eu aqui não estou admitindo a ocorrência de nenhuma injúria, de nenhuma ameaça e de nenhuma via de fato ou lesão por parte do Vereador Marcio em relação ao Vereador Vanderlei. Os fatos, na verdade, soam de maneira muito estranha. Quando eu fiz o pedido aqui a Vossas Excelências para que a gente lesse a ata na íntegra da sessão do dia quatro, eu fiz questão que isso acontecesse porque ninguém consegue perceber nenhum evento de tamanha gravidade que tenha comprometido o serviço legislativo dessa Casa. Vocês observam que houve uma votação, que houve uma desatenção da parte do Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br Vereador Vanderlei, que era o primeiro Secretário, que a sessão precisou ser suspensa, e que todos os vereadores, alguns presentes, essa divergência, se reuniram dentro dessa sala às portas fechadas. Todos os depoimentos são uníssonos nessa maneira. Então, entendamos uma coisa, se ali dentro houve algum ato praticado seja pelo Vanderlei, seja pelo Marcio ou mutuamente, esse evento isoladamente não tem o condão de macular, de configura o decoro. E por que não configura decoro? Isso é decisões já rebatidas pela Justiça. O decoro é o ato que consegue atingir a imagem do parlamentar. A intenção do agente que pratica o ato indecoroso é exatamente macular o nome, o bom nome, a moral da Instituição, da Câmara, do Poder Legislativo. Desentendimentos havidos entre dois parlamentares não configura ato indecoroso que permita a cassação. O Desembargador da Décima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, numa decisão desse ano, na verdade ele julga a causa em três linhas: “Como se vê o bem jurídico protegido não é a honra do parlamentar que se sinta ofendido por outro, mas a dignidade do próprio parlamento que deve ser atingida de modo intolerável por um parlamentar.” Aqui nesse caso em concreto, um vereador usando a tribuna chamou o outro de mentiroso, de bandido, de corrupto, de fraudulento. Eu já acompanhei processos em que, inclusive do professor Galvão, de Adamantina, que chegou a ser cassado pela Câmara de Adamantina, mas depois teve a decisão anulada pelo Tribunal de Justiça. A Prefeitura havia nomeado um advogado para uma autarquia, ele chamou o advogado de advogado de porta de cadeia, faculdade de porta de boteco... Então, nós não podemos na verdade, a questão é exatamente essa: existem falhas processuais, eu já as apontei, e a questão que vocês vão avaliar hoje é exatamente se houve a lesão ao nome da instituição Câmara Municipal de Pompeia. Todos conhecem a atuação do Vereador Marcio. Naqueleinst. , a meu A 16 y W - Em Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br sentir, ele estava defendendo a dignidade e a imagem da Instituição ao adentrar aquela sala, ao intervir, ao exigir que uma votação de uma moção que tinha sido aprovada acabasse por ser rejeitada. Ninguém gosta de ser chamado a atenção. O pai chama a atenção de um filho, o professor, do aluno, ninguém gosta. Talvez como ficou bem esclarecido até mesmo pelo próprio Vereador Vanderlei, que em vários trechos eu senti o direito de revidar de alguma forma. Então, quando a gente fala em injúria, em ameaça, em lesão corporal, a gente tem que entender que a injúria que é o crime que está previsto no artigo 140, ele é passível do perdão judicial no caso de uma retorsão imediata, que consiste em outra injúria. A dificuldade, e Vossas Excelências presenciaram os fatos de forma mais próxima, é exatamente de definir quem desacatou quem, quem ofendeu quem. A ameaça, conforme o Vereador Vanderlei disse, ela na verdade não existiu. O Vereador Vanderlei disse textualmente que não tem medo de encontrar o Vereador Café nas sessões da Câmara nem na rua. A ameaça para configuração do crime exige uma elementar subjetiva do tipo que é a provocação do temor, que aquela promessa se concretize. Eu não consigo visualizar nenhuma dessas hipóteses passíveis de serem enquadradas na quebra do decoro parlamentar. Todos esses fatos foram objeto de um boletim de ocorrência que todos já ouviram aqui, reafirmaram repetidamente, boletim de ocorrência lavrado três dias após os fatos, de socos que causaram ferimentos leves, mas que depois ficou constatado pela fala do Vereador Vanderlei que o soco não acertou. “O Marcio aparentando estar armado.” Todas as testemunhas, inclusive o próprio Vereador Vanderlei afirmou diante de todos nós que nenhum ato desse a entender que o Marcio estivesse armado foi praticado por ele. É difícil para eu afirmar que esse boletim de ocorrência foi feito com alguma finalidade política. Eu não gostaria na verdade, até gostaria de deixar esse assunto Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br para o Marcio, mas o que eu senti na condução do processo, e não posso reclamar do comportamento de nenhum dos membros da Comissão, mas quando eu ouvi hoje a leitura desse Relatório final, eu particularmente em alguns instantes me senti injuriado, o Marcio provavelmente muito mais que eu, porque a quantidade de adjetivos pejorativos que foram utilizados, no Relatório, é significante. Quando uma autoridade, que foi policial, um Delegado de Polícia, que não é de Pompeia, de Marília, vinculado à Seccional de Delegacia manifestou-se no inquérito da forma como se manifestou, houve uma retaliação. A Comissão entendeu por bem comunicar ao Seccional para que tomasse providências talvez contra esse profissional, contra esse Delegado. Na verdade, estamos dentro de uma Casa que concebe os princípios democráticos, mas não tolera provas a favor da verdade. Essa é a minha interpretação. Avaliemos aquilo que foi dito pelo Delegado de Polícia, Dr. Wagner Adilson Tonini: “Os Vereadores Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior declaram-se testemunhas presenciais e disseram o que viram. O primeiro nominou a Comissão como de falcatrua e discorreu com detalhes o fato que viu. O segundo, Vereador Valentim, na mesma esteira, detalhou o que viu. Ambos posicionando-se com responsabilidade. Já os demais falaram muito e não disseram nada, e o outro vereador interessado, Vanderlei Ribeiro dos Santos, filosofou em excesso e não disse nada, a não ser que: “nós estamos devendo, eu também estou devendo.” De tal sorte que firme na informação oficial de folhas 22 (vinte e dois), que é aquele ofício da Polícia Militar dizendo que no dia dos fatos ninguém quis fazer boletim de ocorrência, em cotejo com o que mais nos autos consta, nos parece que o boletim de ocorrência foi registrado alguns dias depois com o objetivo político eleitoreiro face ao pleito que se avizinha. Não vislumbrando, salvo melhor juízo, e sem prejuízo de entendimento cont ário, que 2) ã Câmaa Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br nada mais do que polêmica parlamentar, semelhante aos empurra-empurra de jogos de futebol quando a temperatura do jogo sobe. À Polícia, ao Ministério Público e à Justiça não se pode atribuir solucionar esse tipo de conflito, ainda mais em âmbito penal, salvo na eventual incidência de fato grave.” Se ele está certo ou se ele está errado, cabe a cada um fazer a sua avaliação. Mas eu sinto que qualquer prova que tente elidir esse destaque, esse brilhantismo de fatos que na verdade não aconteceram, relatados nesse boletim de ocorrência, é rechaçado. A preocupação, eu senti muito a preocupação no cerceamento de defesa, na verdade, não visualizei questões de cerceamento de defesa, todas as testemunhas que eu arrolei foram ouvidas. Todas as testemunhas que foram ouvidas são cidadãos que estão aqui no Plenário da Câmara constantemente, em várias sessões. Enquanto havia a reunião onde talvez tenha acontecido os fatos que são imputados ao Marcio, ninguém nada viu de errado, ninguém percebeu gritaria, ninguém percebeu, ninguém viu. Como que um fato que não atinge a opinião pública pode ser considerado um fato que macula a imagem do parlamento? Novamente eu me auxilio do Tito Costa, que é um dos mais citados e brilhantes doutrinadores na área, que diz o seguinte: “A dignidade da Câmara envolve uma apreciação subjetiva, mas a sensibilidade de cada um e sobretudo da opinião pública pode apontar com facilidade fatos ou condutas interferentes dessa dignidade ou maculadora dela." Como observa Nelson Hungria, que foi Ministro do Supremo Tribunal Federal na década de 50, 60: “O critério de apreciação do decoro há de ser necessariamente objetivo. A ofensa — arremata - há de ser reconhecida pela opinião geral." Acho que esse elemento precisa estar presente para que Vossas Excelências possam lançar sobre o Vereador Marcio um decreto de extinção de seu Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaG)camarapompeia.sp.gov.br a população de Pompeia tenha entendido que esse ato teve a intenção de lesionar a imagem da Câmara quando a gente verifica que os dois vereadores, tanto o Vanderlei quando o Marcio, foram reeleitos no último pleito do dia dois de outubro. O Marcio inclusive, salvo engano, com uma votação cinquenta por cento maior do que a que teve em dois mil e doze. Então, para configuração, repito, do ato indecoroso há necessidade de o agente intentar, desejar, macular a imagem do parlamento. Se eu me desentendo com o “Leão”, essa situação vai ser resolvida em outras esferas, isso não configura quebra de decoro parlamentar. A intenção do agente é que vai permitir o seu afastamento ou não da Câmara Municipal. Essa decisão compete a Vossas Excelências. É uma decisão pessoal e subjetiva que deveria ser pautada pela imparcialidade, mas que talvez assim não seja, não sei. Acho que o que eu precisava falar já disse a Vossas Excelências, e espero que a melhor decisão possa ser tomada nesse Plenário, nessa noite. Eu gostaria de passar a palavra ao Presidente, para convidar o Marcio para talvez fazer uso da palavra, se for desejo dele.” A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Marcio Rogério Caffer que usasse a palavra. Com a palavra o Vereador Marcio Rogério Caffer: “Senhor Presidente, Senhores vereadores, a todos vocês que nos acompanham nesta noite, a todas as pessoas que estão preocupadas comigo, não fiquem, não fiquem porque a justiça maior é a justiça que vem lá de cima, é a justiça de Deus, é a justiça que vai fazer com que se repare talvez um dos maiores erros que poderão ser cometidos nesta Casa, nesta noite. Pegaram um vereador, e quero começar aqui falando o meu histórico de quatro anos de luta por essa cidade, de todas as segundas-feiras chegar aqui e bater de frente com o sistema, bater de frente com o Prefeito Municipal, e às vezes até com o seu grupo político, de chegar o caminho 20 em casa e ir dormir três, quatro horas da manhã pensando: est Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br correto que estou fazendo? É o caminho correto que estou fazendo, porque eu fui eleito por isso. Quantos e quantos amigos que me diziam: “Café, cuidado, olha as coisas que você tem feito na Câmara”. Não é questão de cuidado, nobres companheiros, foi questão de levantar a verdade para toda a população de Pompeia. Hoje, pela primeira vez, vi meu pai aqui, e na hora do almoço eu disse para ele e para minha mãe - que eu tenho o prazer de almoçar com eles todos os dias, e se tem uma coisa que eu não admito e que eu amo é a família, eu acho que todos nós somos assim, não há quem não ame a sua família - e eu disse para o meu pai e para a minha mãe hoje: olhem pai e mãe, fiquem tranquilos, porque se acontecer nesta noite de eu ser cassado por um suposto decoro parlamentar que me acusam, a pedido do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, vocês sintam orgulho de mim, porque eu serei cassado por uma coisa que talvez eu não tenha cometido e não por corrupção. Saio daqui de cabeça erguida, de cabeça erguida com a decisão de Vossas Senhorias. Agradeço a população de Pompeia que me confiou 631 votos. Nós não vamos entregar não, nós iremos até as instâncias finais da Justiça, é um direito meu. E tudo começou, meus amigos que aqui estão, no dia 4 de julho. Foi nos dias que eu estava mais calmo aqui, porque o nobre vereador Claudirlei Santiago Domingues sempre quando chegava aqui me dizia: E aí irmãozinho, está nervoso? Às vezes a gente conta até sete”. E naquele dia estava passando por momentos difíceis com a doença do meu pai. Eu sentei ali, na Moção de Protesto, nobre vereador Nilson Fernandes da Silva, e pensando em outras coisas que iriam acontecer na sessão, quando da votação da Moção, houve um engano de alguns vereadores aqui no tocante à votação, se tinha sido aprovada, se tinha empatado, se tinha sido reprovada. Eu nem me ative aos fatos, eu só me lembro quando o nobre vereador Valentim Marques de 4 r/ disse: Câmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br “empatou”. E aí o Presidente desta Casa desempatou. Quando alguém sentado aí, umas duas ou três pessoas vieram até mim e disseram: “Olha Café, foi aprovada a Moção de Protesto, foi aprovada a Moção de Protesto”. Aí eu e o nobre vereador Valdir Cervelin já tínhamos falado, uns erros lamentáveis que esta Casa não poderia cometer, porque nós somos representantes do povo, e naquele dia a Sessão estava com muitas pessoas aqui, quando o Presidente desta Casa suspendeu a Sessão e fomos para a sala de reuniões. Naquele momento eu em pé, com a folha, o Sr. Presidente do lado, sei que muitas vezes foi falado isso aqui nesta noite, mas eu quero voltar a repetir, eu em pé, o Presidente desta Casa em pé, o Vereador Vanderlei do lado, alguns vereadores em pé, um ou outro sentado, quando eu disse para o Vereador Vanderlei: o senhor poderia prestar mais atenção no que está acontecendo nesta Casa, por isso que esta Casa está tão desprestigiada. Foi quando ele disse: “Vai falar assim com a tua mãe”. Se existe alguém que foi injuriado, esse alguém se chama Marcio Rogério Caffer, porque eu duvido, se eu digo isso, para qualquer um de vocês, da mãe, se vocês não teriam também ficado nervosos ou falado qualquer tipo de coisa, porque com família não se brinca, não se faz mal. Eu sempre defendi isso nesta Casa. Naquele mesmo dia, com a presença da polícia, não quisemos fazer o boletim de ocorrência, eu e o nobre vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. Falamos, acabou a Sessão, nos cumprimentamos, fomos até a sala do Presidente. Eu posso estar enganado, eu não quero mentir, como eu nunca menti nesta Casa. Eu acredito que o Vereador Carlos Rogério estava na sala, quando nós nos abraçamos e pedimos desculpas um para o outro, dizendo: “Olha, desculpa, eu falei da sua mãe, você valou de mim, vamos por um ponto final nisso”. Quando de minha surpresa, depois de três dias, eu recebo a notícia de que ele foi na Delegacia e fez um boletim de ocorrência contra a minha pessoa. Na iggunda- Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompeia()Dcamarapompeia.sp.gov.br feira subsequente o Sr. Presidente desta Casa passa por mim nesta Casa, ali perto da sala de café, e diz: “Olha, tem mais uma comissão processante contra você”. Porque eu já tinha uma contra o terreno. Fomos todos pegos de surpresa, eu, O Vereador Valdir Cervelin, o Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, o Vereador Nilson Fernandes, e é por isso que neste momento, eu quero aqui, que naquele dia, ouvir com clareza as palavras do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior que usou desta Tribuna para dizer a verdade, somente a verdade dos fatos. Áudio com palavras do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior: “Senhor Presidente, secretários, vereadores, público aqui presente, servidores da Casa e quem nos acompanha via internet. Boa noite a todos. Não poderia deixar de pedir as palavras nesta noite para parabenizar, na presença de todos vocês, é uma satisfação receber vocês nesta Casa. Agradecer também a presença do amigo Carlos Miyahira. Já fiz indicações, indicando o nome de Vossa Excelência para ser Presidente de uma festa do peão de Pompeia, infelizmente esta atual administração não achou necessário, mas do fundo do meu coração se tem uma pessoa que merece é o senhor, senhor Carlos Miyahira, por tudo o que o senhor fez pelo rodeio e pela cidade de Pompeia. Muito obrigado pela presença, seja sempre bem-vindo. Fui pego de surpresa hoje quando vi esse requerimento do nobre vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que me estranhou muito. Aqui, no Requerimento, fala que na Sala das Reuniões teve soco do nobre vereador Marcio Rogério Caffer em Vossa Excelência. No boletim de ocorrência, na qual eu também li, disse que o nobre vereador Marcio chamou Vossa Excelência para resolver na Rua, que parecia que ele estava armado. Olha, nobre Vereador, vou ser bem sincero para Vossa Excelência, nunca imaginei que Vossa Excelência era capaz disso, de não dizer a verdade, nunca imaginei, nunca imaginei isso. Eu estava Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br presente na reunião, ao contrário do nobre vereador Valdir Cervelin, eu estava desde o começo, eu vi tudo, não teve nenhum soco, nem de Vossa Excelência para o lado do Café, o nobre Vereador Café, nem do Café para Vossa Excelência. Ninguém ameaçou ninguém para ir resolver na rua, de proferir que estava parecendo que estava armado. Não teve nada disso, nobre Vereador. O que teve foi um desentendimento, na qual o nobre Vereador cobrou o seu trabalho como secretário desta Casa, e Vossa Excelência, no calor da situação, nas palavras, em tudo, Vossa Excelência dirigiu ao nobre vereador Márcio: 'Vai falar assim com a sua mãe”. Aí o nobre vereador Marcio falou: “Com a minha mãe não, com a minha mãe não.” Aífoi conversar com Vossa Excelência. AO mesmo tempo que ele saiu do lugar dele, Vossa Excelência também saiu do seu lugar e foi de encontro ao nobre Vereador, onde os dois se encontraram e os dois pegaram no colarinho, um do outro, e nós apartamos. Não teve nenhum soco, não teve nada, não teve nada, já estou aqui até adiantando o que vai ser dito, porque isso é a verdade, eu não me deixo ser induzido por ninguém, por pressão. Quando começou a sessão, quando voltou ao normal, Vossa Excelência ficou para trás com a polícia. Já que é pra falar a verdade, vamos falar toda a verdade, Vossa Excelência ficou para trás com a polícia. Eu levantei do meu lugar e fui lá falar com Vossa Excelência, pedi para Vossa Excelência pensar melhor, pra não fazer o boletim. Aí chegou o nobre Vereador Carlos Rogério, nós conversamos, nós três, explicamos a situação do que tinha acontecido, do calor da discussão, e nós entramos em entendimento. Vossa Excelência falou que não ia fazer o boletim de ocorrência. Depois o nobre Vereador Marcio pediu desculpas para Vossa Excelência. Aí se desculparam, se abraçaram, falaram que estava tudo bem, ficou combinado que não iria sair nada na internet, 24. é! e o grupo de Vossa Excelência soltou na internet, na quarta-feira,.e depois na Í Câmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br quinta Vossa Excelência foi fazer o boletim de ocorrência. Oh, nobre vereador. Ru quero deixar bem claro, quero deixar bem claro a todos vocês, o nobre vereador sabia o que eu iria falar, todo mundo sabia que ia ser discutido, por favor, por favor. Nobre vereador, quando o senhor tiver tempo o senhor fala. Então, gente, temos que falar a verdade, isso que está aqui não condiz com a verdade. Eu presenciei tudo, eu vi. O nobre vereador Carlos Rogério sabe que o que eu disse aqui não é mentira, o nobre Vereador sabe, nós conversamos diversas vezes, liguei até pra Vossa Excelência durante a semana, Vossa Excelência não pôde me atender pelos compromissos. Gente, não adianta nada subir aqui e falar de Deus, cantar, filosofar e ter atitudes que não são de Deus. Vão pensar bem, vamos ver quem está certo e quem está errado. Tomara que essa comissão não pegue, não julgue por lado político e sim pela verdade, porque a verdade foi essa que eu disse aqui. Obrigado e uma boa noite a todos.” Em seguida, o Vereador Marcio Rogério Caffer continuou o seu discurso: “Muito obrigado Ruan. Então, senhores, Vossas Excelências veem o que aconteceu naquele quarto dia, e consequentemente nos dias posteriores, ao acontecido nesta Casa? Hoje o Vereador Vanderlei, que não está presente - e eu sempre tive esta ética nesta Casa, de não falar da pessoa quando ela não está presente, porque eu acho uma falta de ética enorme - mas eu gostaria que estivesse aqui, porque hoje eu tenho condições plena de dizer pra ele, que eu tenho provas e talvez até pessoas para tentar processá-lo também. Olha, olha, a brilhante conclusão do Delegado de Polícia da Delegacia Seccional de Marília, Dr. Wagner Tonini, que o que aconteceu aqui aquele dia parecia um empurra-empurra de jogo de futebol, e ainda esta Casa remeteu para o Delegado Seccional de Polícia de Marília um ofício tentando coagir até o jeito que foi a conclusão do Delegado de Polícia. O Dr. Válter Bettio, que é uma pessoa que A Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br respeito demais, já trabalhei junto, já falamos várias vezes aqui nesta Casa, disse aqui hoje que isso aqui vai ficar registrado para os anais. Vai ficar registrado sim, mas eu gostaria que Vossa Excelência também se lembrasse que naquele dia que eu sai daqui, que o senhor também alterou o tom de voz comigo, até as vezes como delegado de polícia e não como vereador, Vossa Excelência disse o quê pra mim aqui? Eu disse sentado na minha mesa: vocês querem me cassar, vocês não querem que eu acabe o meu mandato. E Vossa Excelência disse: 'Não, nós queremos você aqui até 31 de dezembro de 2016". Vamos fazer cumprir isso. Se hoje, nobres companheiros, acredito, a eleição passou, quantas e quantas vezes aqui, a Máfia do Apito, que envolveu o filho do Vereador Valdemir Lopes Ferreira, o nepotismo, que no primeiro ano nós tivemos aqui divergências com o Vereador Claudirlei Santiago Domingues, que foi sempre uma pessoa que chegava aqui e falava comigo, não virava as costas. A eleição passou. Se existe mágoa de algum de vocês por causa da eleição de uma eventualidade que aconteceu, já foi, é a democracia. Eu não quero, de maneira alguma, deixar também de registrar aqui, as palavras do Presidente desta Casa que diz que quando o chamei de covarde, mas não fala o porquê. Porque nós tínhamos feito um Requerimento junto perguntando para a Circular de Pompeia uma informação que eu não me lembro no momento. Aí eu falei, olha, vereador Elcio, vamos deixar para a próxima vez. Ele passou do lado da minha mesa e disse: “Isso é coisa de covarde”. Aí depois eu fui discutir o Requerimento. Então vocês entendem o que eu fui provocado nesta Casa, nesses quatro anos? E por que? Simplesmente porque eu bati de frente, lutei contra o nepotismo, a máfia do apito, a Ageplan, o um milhão de reais, o concurso desta Casa, que eles queriam fazer, exatamente. Tinha até um médico fantasma aqui, que eu ia dizer pra ele e ele foi embora. Até contra médico fantasma eu lutei nesta | 26 | Tá) | | é | mm Cima Hunicpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br Casa. Senhores, o que vocês vão votar aqui nesta noite, deste decoro parlamentar, vai ficar marcado para o resto da vida desta Casa. Só que eu digo uma coisa pra vocês: nada como um dia após o outro para que as coisas aconteçam. Quem fizer maldade, com maldade pagará. Isso está na Lei de Deus. Tentaram tanto, senhor advogado, Dr. Rogério, e o meu pai doente, eu correndo para a Santa Casa com ele, da cirurgia que ele fez. Invadiram a minha chácara, invadiram, duas pessoas abriram a porteira e invadiram a minha casa. Tenho as filmagens, nunca fui atrás de processar porque invadiram a minha casa. O vídeo, ainda ele falando: “Você sabe que nós não invadimos”. Como que não? Não se respeitou. Hoje é um momento único, agradeço a todos vocês que confiaram em mim e que confiam. Tem uma pessoa que eu vi que acabou de chegar aqui e que é uma pessoa que eu admiro demais pelo trabalho que faz, meu amigo Giroto, você que fez um trabalho e faz um trabalho de informação honestíssimo na cidade de Pompeia. Eu quero agradecer aqui o Dr. Rogério Monteiro de Barros, brilhante advogado, ao seu auxiliar, se assim eu posso chamar, o Rafael, ao Ruan, quero agradecer à minha família. Nós vamos seguir, nós não vamos entregar de mão beijada não, nós vamos continuar através da Justiça. Caso vocês votem a favor da cassação, nós vamos seguir tentando o direito, mas eu quero deixar uma coisa bem clara também, talvez algumas pessoas não sabem, ou por falta de informação ou porque são mal informadas, ou talvez porque quem passa informação não sabe a informação que passa: vocês vão ter que ficar com o Elizio Rocha aqui. É o Elizio Rocha que vai assumir esta Casa, e vai me representar muito bem, caso vocês cassem o meu mandato. Deste relatório feito pela Comissão e assinado pela Relatora Fátima, tem uma frase que eu marquei, nobre vereador Valdir Cervelin, Vossa Excelência que tem mais de vinte anos de vereador, olha, teve “af uma vez, na Legislatura-de 2001 a 27 e ] 3» Câmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br 2004, que eu renunciei ao cargo de vereador para ser Secretário de Esportes, eu tive, eu estava lendo um Requerimento ali, não, eu acho que o Vereador Valentim Marques de Abreu, o pai estava aqui, e nós tivemos um debate, e ele pediu para que eu calasse a boca, e o Presidente da Casa era o Elizio Ignácio da Rocha. Aí o Elizio para apaziguar: “Olha vou suspender a Sessão por alguns minutos”. Conversamos, tudo numa boa, não houve nada, cala boca, decoro parlamentar. Quantas e quantas vezes. Hoje eu estava vindo pra cá e estava ouvindo na Rádio Jovem Pan, vocês lembram quando o Bolsonaro, na votação para cassar a Dilma, lembrou de um coronel da ditadura, do Ustra, lá? Está errado, ele não tinha que lembrar da ditadura, a ditadura acabou, ele errou, só que um Partido entrou contra ele para cassar o mandato dele por decoro parlamentar. Ele foi absolvido. Esse jogo de empurra-empurra, essas discussões têm, o que não pode é macular, levar o nome da Casa pra fora mal, como bem disse o Dr. Rogério. É que vocês, nobres companheiros, eu tentei de todas as maneiras na terça-feira depois do acontecimento, na terça-feira eu liguei para o vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos novamente na Jacto, e disse: “Olha vereador, aconteceu... - porque naquele momento ali o grupo político já estava inflamando, pedindo o meu decoro parlamentar, pedindo para que eu fosse cassado, pessoas que nem vinham aqui - e eu disse pra ele: “Olha vereador, nós fizemos um acordo, espero que você cumpra”. E o que eu sofri para conseguir a cópia da Polícia Militar? Os policiais, um deles foi até a minha empresa dizer que se eu pegasse o relatório ele poderia ser prejudicado. Eu, no bom senso, disse pra ele: eu não quero prejudicar ninguém. Hoje nós estivemos no Fórum, eu e o Doutor, sobre esse caso. Encontramos lá o Vanderlei, a advogada Sheila, fizemos um acordo, a pedido da promotoria, do Dr. Artur. Sabe qual foi o meu maior erro, Pompeia e amigos que me acompanham Câmana Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQDcamarapompeia.sp.gov.br nesta noite? Eu não sei se foi erro ou se foi aquela falta de confiar nas pessoas, ainda, aquela falta de bater de frente. Faltou talvez até...exatamente, malícia. Sabe o que faltou? Euter ido fazer o exame de corpo delito de que eu tinha sido agredido no pescoço. Eu mostrei isso para o médico do meu pai no outro dia, para o Dr. Nechar que esteve aqui me defendendo. Faltou isso, gente. Gente, se vocês, nobres companheiros Vereadores, Vereador Carlos Rogério, Vereador Valdemir Lopes Ferreira, Vereador Elcio Rigotto Zapparoli, Vereadora Fátima, Vereador Claudirlei Santiago Domingues, Vereador Valentim Marques de Abreu, o Vereador Válter Bettio, se vocês têm alguma mágoa de mim, de tudo o que eu proporcionei defendendo o povo de Pompeia nesses quatro anos, vamos esquecer, a política passa, a amizade e a cidade ficam. Hoje algumas pessoas podem querer comemorar caso eu seja cassado, mas eu não vou comemorar no dia de amanhã se alguém for preso por alguma ilicitude que cometeu na Prefeitura ou em alguma de suas Autarquias, porque não é o meu feitio comemorar a desgraça dos outros, não é do meu feitio. Pra encerrar, eu queria demais agradecer, é uma responsabilidade muito grande aqui falar, inclusive hoje quando temos a presença de um conceituado advogado, que é o Dr. João Simão, que disse: “Olha, vou estar ouvindo você falar”. Não é fácil. Eu tenho um slogan que sempre diz: eu fecho com a verdade. E eu até hoje sempre fechei com a verdade, em tudo o que aconteceu na minha vida pública aqui nesses quatro anos de Legislatura. Nobres companheiros, os católicos, os cristãos, todos aqueles que sabem o que aconteceu no dia 4 de julho daqui pra frente, pensem, se vocês acharem que eu mereço a cassação, votem conforme vocês acharem, eu sairei daqui de cabeça erguida, mas ainda continuando indo na Justiça atrás dos meus direitos, porque é só nós olharmos o relatório e os depoimentos do vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos/É que nós Câmmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br és e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br vamos ver que ele também sabe que errou naquele dia. Nós dois erramos. Ele pediu até aqui, Sr. Presidente, para que ele também fosse investigado. Senhores, eu quero deixar bem claro que não sairei daqui triste, sairei satisfeito pelo excelente trabalho que fiz em prol do povo, da população de Pompeia. Uma Câmara está chegando, uma nova Câmara vai se constituir a partir do dia 1º de janeiro de 2017. Dentre esses Vereadores, fui o segundo mais votado, o primeiro foi o Vereador Carlos Rogério. Eu não quero e não vou querer nunca o que está acontecendo comigo hoje, que aconteça com qualquer outro vereador. Se um dia, se um dia, nobre vereador Claudirlei Santiago Domingues, houver um decoro parlamentar nesta Casa, vou fazer de tudo para que as pessoas se apaziguem, porque não é fácil. É família que sofre, é pai e mãe. O meu pai aqui hoje. O meu pai nunca veio nesta Casa de Leis, e eu tinha alertado: não vai pai, não vai porque a situação está nas mãos dos Vereadores. E eu quero dizer uma coisa pra vocês, para encerrar, para que comece essa votação. Façam o que o coração de vocês manda, esqueçam o que aconteceu pra vocês nesses quatro anos. Vocês sabem que esse decoro parlamentar não existe. Houve erros e falhas de ambas as partes, tanto minha como do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. Está ali, foi falado hoje, o brilhante depoimento do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, o brilhante depoimento, que foi constado na conclusão do Dr. Wágner Tonini. Então, gente, meus companheiros, aconteça o que acontecer nesta noite, vamos continuar no caminho da honestidade e da verdade. E peço uma coisa para a Prefeita eleita de Pompeia, Isabel Cristina Escorce Januário, caso os Vereadores me cassem nesta noite, vocês todos, podem ter certeza, que serei o vereador que não receberá salário, mas continuará toda a segunda-feira vindo a esta Casa e vendo o trabalho dos vereadores e cobrando, para que eles representem | iimamente como eu 30 Câmaa Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br E e-mail: cnpompeiaQDcamarapompeia.sp.gov.br representei o povo de Pompeia. Muito obrigado e boa noite.” Encerrado o pronunciamento do Vereador Marcio Rogério Caffer, o Sr. Presidente perguntou ao advogado defensor, Dr. Rogério Monteiro de Barros, se podia prosseguir. O que foi consentido. O Sr. Presidente: “Concluída a defesa, passaremos às votações nominais quanto às infrações articuladas na denúncia, ou seja, ameaça, injúria e agressão física. Processo nº 39.366, Comissão Processante instaurada em virtude de Representação formulada pelo Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos contra o Vereador Marcio Rogério Caffer. Item | — praticou o Vereador Marcio Rogério Caffer ameaça contra o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos? Caso afirmativo, teria ele infringido o decoro parlamentar, devendo ter seu mandato cassado em razão da quebra do decoro?” Nesse momento, foi procedida a VOTAÇÃO NOMINAL, que obteve o seguinte resultado: 8 (oito) votos “Sim” dos vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Aparecida Cavaliéri, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio e do suplente Edson Alves Luiz, e, 2 (dois) votos “Não” dos vereadores Nilson Fernandes da Silva e Valdir Cervelin. A seguir, o Sr. Presidente anunciou o item Il interrogando: “o Vereador Marcio Rogério Caffer injuriou e ofendeu a honra do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos? Caso afirmativo, teria ele infringido o decoro parlamentar, devendo ser seu mandato cassado em razão da quebra do decoro?” Procedida a VOTAÇÃO NOMINAL, foram obtidos 8 (oito) votos “SIM” dos vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Aparecida Cavaliéri, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e do suplente Edson Alves Luiz, e 2 (dois) votos “NÃO” dos vereadores Nilson Fernandes da Silva e Valdir Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Vereador Marcio Rogério Caffer tentou agredir fisicamente e/ou praticou vias de fato contra o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos? Caso afirmativo, teria ele infringido o decoro parlamentar, devendo ter seu mandato cassado em razão da quebra do decoro?” Procedida a VOTAÇÃO NOMINAL, foi obtido o seguinte resultado: 8 (oito) votos “SIM” dos vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Aparecida Cavaliéri, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio, e do suplente Edson Alves Luiz, e 2 (dois) votos “NÃO” dos vereadores Nilson Fernandes da Silva e Valdir Cervelin. Nesse momento, o Sr. Presidente declarou: “Concluído o julgamento, proclamo o resultado de cassação do Vereador Marcio Rogério Caffer, e faço lavrar a ata que consigne a votação nominal sobre cada infração, e expeço o competente Decreto Legislativo de cassação do Vereador, determinando seja comunicado à Justiça Eleitoral o resultado.” Ato contínuo, o Sr. Presidente declarou suspensa a presente sessão por 5 (cinco) minutos. Reaberta a sessão, foi procedida à chamada verificando-se a presença dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio. Constatou-se também a presença do Suplente Edson Alves Luiz. Ausente o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. Havendo número legal, o Sr. Presidente deu sequência à presente sessão proferindo o que segue: “Solicito ao primeiro Secretário, nobre Vereador Claudirlei Santiago Domingues que proceda a leitura da Ata de Sessão de Julgamento do Relatório da Comissão Processante, processo nº 39.366, instaurada em virtude de representação formulada pelo Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos contra o Vereador Marci Caffer, Vo o à Câmna Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br realizada no dia 9 de novembro de 2016.” Concluída a leitura, colocou a referida ata em votação, que foi aprovada por unanimidade. A seguir, a pedido do Sr. Presidente, foi feita a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2016, de autoria do Presidente da Câmara, Elcio Rigotto Zapparoli, que “Decreta a perda de mandato em face de cassação do Vereador Marcio Rogério Caffer”. Procedida a votação nominal, foi aprovado por 8 (oito) votos favoráveis dos Senhores Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Aparecida Cavaliéri, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio, e do Suplente de Vereador da Coligação PSB/PV Edson Alves Luiz, a 2 (dois) votos contrários dos Senhores Vereadores: Nilson Fernandes da Silva e Valdir Cervelin. Terminada a Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, às 2 (duas) horas e 30 (trinta minutos) do dia 10 de novembro de 2016, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, e, para constar, lavrei eu, Juliana Zanquetin da Silva Chicarelli, Assistente Legislativo, esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo Senhor Presidente e Senhores Secretários. io Rigotto Zapparoli Presidente a Aparecida Cavaliéri 22 Secretária Juliana, ani n da Silva Chicarelli “Assistente Legislativo 33