| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2016-11-16 |
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Cimna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia)camarapompeia.sp.gov.br ATA DA 422 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2016. Câmara Municipal de ia Aprovado por // a O votos Rejeitado por — votos sue 2016 Ze No dia dezesseis do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis (2016), às dezenove horas e vinte minutos, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 422 (quadragésima segunda) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezesseis (2016), sob a presidência do Senhor Elcio Rigotto Zapparoli e secretariada pelos Vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos e Fátima Cavaliéri. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Ausente o Vereador Carlos Rogério Barbosa. Com a presença de 9 (nove) vereadores o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 412 Sessão Ordinária de 2016. Aprovada por unanimidade Neste momento o Sr. Presidente suspendeu a Sessão por quatorze minutos. Apor retornar aos trabalhos, e, em virtude da vaga decorrente da cassação | do mandato do Vereador Marcio Rogério Caffer, a Presidência convocou, N nos termos regimentais, o 1º Suplente da Coligação PMDB/DEM, Câmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Ignácio da Rocha. Tendo em vista que o Senhor Suplente Elizio Ignácio da Rocha se encontra presente nesta Casa e apresentou a Certidão expedida pela Justiça Eleitoral, bem como entregou a Declaração de Bens, em observância ao que determina a Lei Orgânica do Município, o Sr. Presidente nomeou os Vereadores Nilson Fernandes da Silva e Valdemir Lopes Ferreira para recepcionarem o nobre Suplente para adentrar ao Plenário, e na tribuna, prestar o Termo de Compromisso. O que é feito. Fica transcrita a referida Declaração de Bens: Elizio Ignácio da Rocha, portador do Título de Eleitor nº 037265790124, vem apresentar sua Declaração de Bens, que segue: Um imóvel na Rua Itália, 400, casa no valor de R$ 100.000,00; Elizio Ignácio da Rocha — ME, CNP) 06.530.803/0001-52, com capital no valor de R$ 5.000,00. Pompeia, 16 de novembro de 2016. Assinado: Elizio Ignácio da Rocha. Após empossado, o Vereador Elizio é convidado para tomar assento em sua bancada. Portanto, a Sessão passa a contar com 10 (dez) senhores vereadores. Leitura do Expediente. OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº 832/2016, em atenção ao Requerimento nº 377/2016, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitou ao Executivo interceder junto à direção da Usina Clealco, unidade de Queiroz, visando solucionar o afundamento das cabeceiras da ponte provisória sobre o Córrego do Fiori, na Vicinal Tufic Baracat. Encaminha uma via do Ofício or, nº 831/2016, dirigido à empresa CLEALCO, reiterando o pedido sdesta” Ed v Cima Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Q)camarapompeia.sp.gov.br Câmara. REQUERIMENTOS: Nº 401/2016, de autoria de todos os Senhores Vereadores inserindo neta ata um voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados pompeenses Benedita Duarte Zavatin, Nilson dos Reis Silva, João Alves Damaceno e Aparecido Vicenzoto; nº 402/2016, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI e subscrito pelos Vereadores CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES e VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR. INDICAÇÃO: Nº 331/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR. Terminado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. A pedido do Vereador Valdir Cervelin e deferido pelo Sr. Presidente, seguem na íntegra todos os discursos proferidos no Grande Expediente. Palavras do Vereador VÁLTER BETTIO: “Senhor Presidente, Secretários, Senhores Vereadores, público presente, internautas que acompanham pela internet, funcionários, uma boa noite a todos. Eu não poderia deixar de usar da palavra hoje, até porque quando eu vi essa notícia aqui, “Café é cassado por ser honesto”, fiquei surpreso. Subentende-se que os demais são desonestos? Será que seria isso? Não entendi bem a mensagem ou, pelo menos, a notícia. Fiquei surpreso mesmo. Eu acho, tenho certeza absoluta, toda convicção, não abro mão disso, que o Café foi cassado porque ele tentou agredir o Vanderlei e também ofendeu o Vanderlei de vagabundo várias vezes. E, além disso, ele chamou, ameaçou, chamou para briga, queria ir para a rua brigar, tal, estava desnorteado. Até eu lembro que ele comentou que estava muito nervoso, muito chateado, / porque ele deveria ser o vice-prefeito e a candidata não escolheu ele. Ele ficou magoado com isso e estava nervoso, não magoado, estava nerv Á NA ti TA 3 DA Cima Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br Foi isso o que aconteceu. Então não é porque o Café fez isso e deixa de fazer, que é honesto. O Café é honesto, já falei aqui, é empresário, bem sucedido. Tem uma empresa no Distrito Industrial, eu tenho certeza que jamais ele meteu a mão em cumbuca, tenho certeza disso porque senão ele teria processo crime, estaria preso, estaria respondendo algum processo. Não aconteceu isso. O Café, deixar bem registrado, o Café foi cassado por falta de decoro parlamentar, e mais, o advogado comentou aqui, o Dr. Rogério, que é meu amigo e respeito muito, que o fato aconteceu na sala de reuniões. Só que a gente tem que botar uma coisa na cabeça o seguinte, minha gente, o Café, como todos os Vereadores, como Delegado, como o Vereador Bettio, como o Prefeito, é um homem público. Tudo o que ele faz repercute em cima do que ele faz. E eu como homem público, como Delegado de Polícia, se eu cometo um crime aí fora, a minha Polícia Civil sofre com isso, ela é maculada. O Vereador aqui, se comete um ato aí fora, ou aqui dentro, ou que seja na sala de reuniões, ou no banheiro, ou, por exemplo, se estupra uma pessoa no banheiro, escondidinho, ninguém está vendo, ele está cometendo um ato contra a nossa administração, a nossa Câmara Municipal. A pessoa investida em cargo público é uma pessoa pública. Então não tem essa história: olha é vida privada, isso ou aquilo. Tanto é, que todo mundo sabe disso, não sei se foi noticiado aqui, que naquela tarde houve uma audiência no Fórum, e lá o Caffer, juntamente com o nosso nobre vereador Vanderlei, estiveram presentes, lá houve uma audiência com o Juiz, com o Promotor, e o Caffer aceitou pagar uma ). básica de quatrocentos reais pelo fato em si, que ele praticou «E a 4 mo Cima Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: empompeia()camarapompeia.sp.gov.br Vanderlei. Está escrito lá, todo mundo pode ver, é público. Se ele aceitou, alguma culpa ele deve ter, ele admitiu pelo menos. Eu sei que é uma transação penal que não vai dar culpabilidade pra ele, certo? Não vai incriminar ele, mas ele admitiu porque ele aceitou pagar cesta básica. Se ele não aceitasse, não admitisse, e eu falasse, não, eu quero responder um processo, ao final seria absolvido com certeza. Essa é a realidade. Não estou aqui acrescentando, não estou aqui diminuindo. O que o Caffer fez aqui com o Elcio, o que fez comigo, e tudo mais, foram discussões, foram com outros colegas também às vezes, que se sentiram magoados, que se sentiram chateados, foram discussões, foram discussões aqui na Câmara, que talvez não tenham caracterizado uma falta de decoro, ou, se caracterizou falta de decoro, na época não foram tomadas providências. Desta vez sim, tanto é que oito vereadores votaram pela falta de decoro e está resolvido o problema. Então é só isso o que eu queria deixar registrado, e lembrar, sinceramente, que não é motivo de orgulho pra nós. Pra nós é motivo de muita tristeza, cassar um vereador, cortar na própria carne, é horrível isso. Nós temos aí políticos sendo presos, temos delegados, investigadores, escrivães da minha polícia civil sendo presos também por crimes que eles cometem, por desvios, por tanta coisa, e a gente tem que cortar na própria carne, essa é a democracia, ninguém está acima da lei, tem que cumprir a lei, só isso, nada mais do que isso. Eu queria deixar consignado, vou até lembrar aqui aquele que citaram muito, o delegado, colega meu, de Maríli Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br não poderia emitir uma opinião própria, mas emitiu, sem problema. Agora, eu me recordo que o Valdir Cervelin, o Valentim Marques de Abreu, estiveram na tribuna e falaram alguma coisa. Aí O advogado veio e falou que eu não poderia ser vereador julgando o Caffer ou votando pela cassação. Só que o Valdir foi testemunha, foi citado pelo advogado. O Valentim foi citado também pelo advogado, seria testemunha, e afinal, todos que estavam aqui, que estavam lá na sala de reuniões, presenciaram, também são testemunhas. Então a gente teria a rigor convocar onze novos vereadores suplentes, eleger um Presidente, dois secretários, para fazer um julgamento de um vereador que tudo foi presenciado? É complicado, tá? Mas isso aí que eu falei, a nossa parte foi feita, eu acho que todo mundo está com a consciência tranquila, com bom senso, de acordo com o que achava que era certo, com o que achava que era errado, e existe o Poder Judiciário para corrigir as coisas. Se houve uma falha da nossa parte, se houve alguma falha por parte da comissão, uma parte do jurídico que acompanhou na época a comissão, se houve uma falha, o juiz está lá, o promotor está lá, o poder judiciário irá corrigir. Se caso for entendido, será feita nova sessão, será feito um novo procedimento, ou anulada por tudo, estaca zero, acaba com tudo. É o Juiz que determina. Existe o Poder Legislativo, que somos nós, o Poder Executivo que gerencia o nosso Município, o nosso Estado e o nosso País, e o Poder Judiciário que é pra resolver essas questões que são levadas até ele. Então nada errado, está tudo certo, a única coisa que eu quero deixar registrado, pra mim todos os vereadores são honestos, e aqui está: Café cassado por ser honesto. Eu não sou desonesto, juro por Deus, é tenho Á p 6 V] Câma Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia)camarapompeia.sp.gov.br certeza disso. Eu boto a minha mão no fogo, todos os vereadores daqui eu acredito que são honestos, senão não estariam aqui também. Então, fiquei chateado? Não, a imprensa quer vender jornal, tudo bem, está na dela, mas não pega legal isso. Acho que deveria fazer uma retificação, justificar. Honesto? Nós também somos honestos, eu não estou entendendo. Só isso, eu queria deixar registrado, pelo que foi dito no Jornal O Dia. Estou contra (6) Dia, pelo contrário, o Giroto é meu amigo, o Carlos que faz a reportagem, que fala, que cutuca a gente, que pega no nosso pé, é meu amigo também, estão sempre em contato comigo, estão sempre em busca de notícia na Delegacia, eu sempre os atendi muito bem, vou continuar atendendo, tenho mais quinze anos para trabalhar na Delegacia, se eu quisesse, porque eu posso aposentar, não decidi ainda, então a vida é essa. A única coisa que eu queria falar pra vocês é que eu fiquei, não vou falar assim, chateado, não, não, fiquei surpreso, normal, acho que qualquer um ficaria surpreso. Boa noite a todos, estaremos aqui na próxima segunda-feira, com certeza. Obrigado”. Palavras do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS: “Boa noite senhor Presidente, secretária, nobres vereadores, público que se faz presente nesta noite, servidores da Casa, aqueles que estão aí nos acompanhando via internet, muito boa noite a todos. Gostaria também de ser breve nas minhas palavras, desejar as boas vindas ao Elizio, que você possa vir fazer esse belo trabalho, como foi dito pelo Presidente desta Casa. Enfim, dizer que, pelo fato de o Elizio estar aqui, foi algo lamentável que aconteceu numa 16º Legislatura, mas também não tinha como ser diferente, porque nós estamos numa Casa de Leis, aonde nós precisamos fazer as leis, Câmaa Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br n e-mail: cempompeia()camarapompeia.sp.gov.br mas também cumprir com as leis. Nós precisamos, nós temos os nossos direitos, mas também temos os nossos direitos, e dentro dessa Edilidade, como chamamos aqui, nós precisamos preservar ao máximo, não só aqui dentro, mas fora daqui também. O Dr. Bettio explicou sobre esse assunto. É, infelizmente foi lamentável o que aconteceu. No dia 4 de julho, por incrível que pareça, um dia onde eu fiz, completei 27 anos de empresa. Tinha tudo para celebrar uma grande festa, e aconteceu tudo O que aconteceu aqui. Não preciso estar falando mais sobre o assunto, mas enfim, naquela questão, eu tenho razão, o Marcio tem razão. Pra ficar esse disse me disse precisou então o meu pedido para que montasse essa comissão parlamentar processante para investigar o caso, enfim, dar a sentença. A conclusão foi, a que todos sabem, todos nós sabemos que foi a cassação do nobre vereador Marcio Rogério Caffer. É triste, é triste, é difícil para todos nós, mas precisa- se fazer justiça. Eu posso dizer pra vocês com todas as letras, que eu vi muita imparcialidade nesta Comissão que julgou o caso, porque eles ouviram aqui muitos testemunhos, muitos testemunhos mesmo. Eu estive lendo alguns testemunhos de pessoas que eram filiadas em partidos e nem sabia que estavam filiadas em Partidos, e vieram aqui testemunhar. A Comissão ouviu eles normalmente, e enfim, foi um trabalho muito bem feito, com prudência, para que chegasse a uma conclusão dos fatos, e enfim, a sentença fosse aplicada. A sentença foi aplicada e vocês já sabem o final de tudo isso. Mas, enfim, a gente tem que prosseguir, nós não podemos EN deixar que as coisas aconteçam de qualquer forma, de qualq Y jeito, porque o nosso Brasil hoje infelizmente está num declive qurpéco, na b Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: empompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br questão da moralidade, e nós precisamos estar muito atentos aos fatos. Fatos dessa natureza nós não podemos deixar de passar despercebidos, porque fere toda a sociedade, fere a honra, não só minha, mas de todos aquele que represento. Todos nós aqui estamos ligados a um grupo de pessoas, nós estamos aqui ligados às pessoas que nos elegeram e nos colocaram aqui para representá-los e representá-los bem. É dessa forma gue nos temos que pensar. Tudo o que temos que fazer tem que ser com prudência, tem que ser com coerência. Eu já falei aqui, que eu trabalho num setor, o Irineu está aí e sabe disso, trabalhei num setor, inclusive tive a graça de trabalhar com o Irineu lá, no setor, depois ele se aposentou e saiu. Mas, enfim, nós discutimos projetos que saiam até faíscas, não é Irineu? Mas a gente debate ideias, nós debatemos soluções. No final de tudo isso saem grandes projetos. E grandes ideias são criadas ali, e enfim, produtos maravilhosos são lançados, vocês conhecem o padrão da Jacto. Mas, enfim, dentro de uma discussão acontecer algo que aconteceu, não, isso é inadmissível, e eu acredito que a decisão da comissão foi a mais acertiva possível, porque a questão da votação é oito a dois, então todos os parlamentares aí, pelo menos oito, convencidos daquilo que estavam fazendo. Mas como eu disse, a gente segue, nós vamos seguir o transcurso da vida. O hierárquico diz o seguinte, que ninguém consegue tomar banho no mesmo rio por duas vezes, porque o rio é corrente, a água já passou. Então se você tomar um banho de novo no mesmo rio a água já é nova e é tudo novo. Vamos continuar e que Deus assim nos abençoe, para que possamos prosseguir com muita prudência, cautela e represent o nosso DA Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br povo e a nossa gente com muita honra, porque a população de Pompeia, o povo pompeense merece, com certeza. Muito Obrigado e boa noite a todos.” Palavras do Vereador ELIZIO IGNÁCIO DA ROCHA: “Senhor Presidente, senhores secretários, nobres vereadores, público presente, amigos que acompanham em casa as sessões da Câmara Municipal, servidoras e servidores da Câmara Municipal de Pompeia. Primeiro, Senhor Presidente, é uma honra voltar à Casa de Leis, porque da Casa de Leis, em todas as instâncias, se espera a atuação dos vereadores, sempre com princípio básico de defesa da população, de defesa dos princípios que beneficiem uma população, um povo. E que nós, políticos às vezes divagamos as emoções e nos detalhes pessoais, e em muitos momentos, nós deixamos pra fazer a autocrítica da nossa posição, sempre depois, no caso de nós, políticos, das eleições. Deveríamos nós políticos, fazer uma versão de valores do que a população, do que o povo pensa da nossa ação, da nossa conduta, porque, afinal de contas, vereadores eleitos pelo povo que espera do vereador a atitude e ações em benefícios da população. Senhor Presidente, eu não poderia deixar nesta noite, de fazer uma defesa do Vereador Marcio Rogério Caffer, do “Café”. Não no que se refere à comissão processante, porque não fazia parte, eu estava fora, embora não tenha sido notificado e não visualizei nenhuma publicação da nossa convocação. Gostaria de ter participado, mas não foi possível. Mas eu não posso deixar aqui, senhor Presidente, Senhores vereadores, de agradecer ao Márcio Rogério Caffer que muitas oportunidades, aqui mesmo desta Tribuna nos defendeu em alguns embates, em alguns acontecimentos que se envolveu o / A “a 10 Câmara Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br meu nome ou até em relação a empreendimentos da família. Agradeço ao vereador Marcio pela sua defesa de nossa pessoa e de vários assuntos que nortearam na época o nosso nome. O Vereador Marcio Rogério Caffer talvez esteja vivenciando uma situação atípica. Aliás, a Câmara Municipal de Pompeia em sua história nunca teve o desfecho de uma comissão processante envolvendo vereador que culminasse com a cassação. Então é um fato histórico, é um fato que realmente ficará registrado nos anais desta Casa e na história da cidade. Agora o que procurei para falar também do Marcio Rogério Caffer e pra quem há muito tempo não se usa o microfone, possivelmente os dez minutos seriam poucos para tratarmos aqui de alguns assuntos, mas ouvindo a população, e aí há de se respeitar a situação e a oposição, porque nós vivemos num país democrático, de um vereador que defendeu a população. A conduta e a postura são pessoais. Alguns mais de forma contundente, outros de forma moderada, mas o que eu ouvi antes de tomar qualquer posição de fala, é que a população viu no vereador Marcio Rogério Caffer uma posição de defesa, uma posição de lutar. E, Senhor, Presidente, feliz do Prefeito e de uma administração que tem uma oposição, porque um prefeito inteligente usa como termômetro o vereador de oposição. Olha, tem fumaça ali. Ele vai corrigir. Então a oposição é necessária. O vereador, a função principal do vereador, em qualquer lugar do Brasil, a princípio e principal é fiscalizadora, e nós devemos usar a função fiscalizadora, de fiscalizar o Poder Executivo. E nós vimos realmente do vereador Marcio esse ímpeto de defender e de fiscalizar, e que nós temos . = o) que respeitar, em função de uma Casa de Leis ter a situação e a oposição. Eu N Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Q)camarapompeia.sp.gov.br ocupei por três mandatos o cargo de vereador, Presidente, ocupamos todas as presidências de comissões, fui vereador constituinte, e me divaguei em situação e oposição, mas o vereador, o Deputado, têm que ter o limitador, têm que limitar as suas ações, e acredito que essa ponderação é na razão e não é na emoção. Então fica aqui o meu registro e agradecimento ao vereador Marcio Rogério Caffer, que como Vossa Excelência, o Dr. Válter Bettio, vereador desta Casa disse, é direito do Vereador Marcio Rogério Caffer exercer o seu pleno direito de defesa, agora em instância, não do Legislativo, mas do Poder Judiciário, e que prevaleça a justiça neste caso. Senhor Presidente, gostaria de rapidamente e nessa conduta nossa e posse, nós fomos procurados por alguns munícipes e vamos exercer aqui a função fiscalizadora, porque afinal de contas eu substituo um vereador do nosso partido, da nossa coligação, que fazia essa função, então pertencemos a um partido, o voto pertence à coligação ou ao partido e assim nós vamos fazer. E rapidamente, em função do tempo, mas, transição, é preciso que haja uma transição. Não concordo que uma transição seja necessária ingressando-se na Justiça, porque a transição é simplesmente a facilitação de um mandato para outro para beneficiar a população. Eu acho que a atual Prefeita eleita Tina, sabendo do que acontece na Prefeitura Municipal, poderá imediatamente, porque é um novo governo, prover ações em benefícios à população. É um erro grave impedir uma transição, no Brasil inteiro ela acontece e deveria acontecer em Pompeia, e tomara que mesmo judicialmente haja toda legalidade. E já se diz um ditado: se eu nãóitenho nada errado eu não tenho que temer. Então eu não tenho que impedir uma Câmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br transição se eu ajo de forma correta. É essa a percepção que a gente tem. Senhor Presidente, senhores vereadores, fui procurado por algumas famílias que são famílias que recebem cestas básicas da área social, e inexplicavelmente muitas delas não estão recebendo. E fica aqui o nosso registro porque o país atravessa um momento difícil, as pessoas precisam de sobremaneira do Poder Executivo em todas as cidades ter apoio nessas horas. Quando se corta uma cesta, não quero acreditar por uma questão posição política, se esquece que nessas casas existem crianças, idosos. Espera um pouco, o município de Pompeia, com privilégio de arrecadação que tem não pode se furtar, num final de mandato, de assistir as famílias que dependem de cestas básicas. Então fica aqui o nosso protesto por isso. Senhor Presidente, também encontramos na área da Saúde várias reclamações com relação à falta de medicação, à falta de medicamentos. Vereadores, não é possível, e repito, idosos, crianças. Passou a eleição não se vê partido, é um erro grave. Aí o vereador da situação tem que cobrar, se ele defende tem o direito de chegar ao Sr. Prefeito: Sr. Prefeito está faltando medicamento, está faltando cesta, é final de ano, tem criança, tem família e é preciso restabelecer. Essa cobrança tem que ser feita. Então registramos também essa questão, essa falha na questão de medicamentos. Sem contar, Sr. Presidente, de um fato que ouvimos de uma fila imensa de exames. Encontrei uma família que uma senhora precisava de uma ultrassonografia, não me lembro qual era o exame. Aí passou um tempo e uma funcionária do /N Departamento de Higiene e Saúde ligou pra casa e falou: olha o NAN da dona Maria vai ser na semana que vem. A Dona Maria faleceu há trinta dias. Cémema CHuricipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br Então isso não pode acontecer, independentemente de facção, de posição política, de voto, isso não pode acontecer. Então fica o nosso repúdio veemente em relação a toda essa situação. Pra encerrar, Sr. Presidente, tivemos um fato também lamentável que foi o despejo de uma família. Não vou entrar no mérito, o Prefeito é obrigado a cumprir as suas atribuições de Prefeito, também não vou entrar no mérito da posição da Prefeitura que defende que a família é de posse, que na verdade a família teria uma parte de uma herança de uma área, mas que essa família não tem nem condições de demandar, ou seja, não tem nada, por isso está naquele terreno. Então eu acho que faltou, talvez por parte da administração, se não acomodar a situação pela legalidade, que é até o pagamento de um aluguel, mas que pelo senso de humanidade. Eu sou Prefeito, mas sou ser humano, a lei não me permite ajudar, mas eu posso ajudar como ser humano. Então acho que faltou essa situação em relação a esse despejo que aconteceu. Concluindo, Sr. Presidente, as minhas palavras, agradeço a atenção de todos, como disse, o tempo passa rápido, mas nós vamos aqui, nesse pouco espaço de tempo defender a população, respeitando os senhores vereadores, respeitando a legislação e dizendo assim, que nós temos que aproveitar na nossa vida as oportunidades que Deus nos dá, na função de um Vereador, na função de um Prefeito, e fazer sempre uma avaliação pessoal. Quem eu sou? Quem eu era? A minha posição está correta? É isso o que devemos fazer, principalmente como políticos e num momento que se exige de um político trabalho, dedicação, honestidade e seriedade. Muito obrigadô e boa noite a todos”. Palavras do Vereador VALDIR CERVELIN:—“Senhor h 14 Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Presidente, Secretário Vanderlei, Secretária Fátima, Vereadores, público presente e aqueles que acompanham a Sessão via meios de comunicação, vereador eleito De, vereador Elizio, chegando nesta Casa hoje, não da maneira que a gente pretendia, mas o importante é que esta presente hoje. Eu vou começar falando, Sr. Presidente, que eu gostaria eu todas, que todos Os vereadores que fizeram uso da palavra hoje, que as palavras dos mesmos fossem constadas na íntegra na ata, que fosse constado também que a Sessão começou 19h20min, e que a paralisação de dez minutos durou quatorze minutos. Gostaria que fosse constato tudo na íntegra isso. Vou começar falando de uma ocorrência que teve aqui em Pompeia hoje. A Arena Esportes & Eventos e a Academia Vida sofreram danos. É uma vergonha as pessoas que fazem esse tipo de crime, porque é público as duas, a Academia e a Arena são do povo, é uma vergonha. Mas, um dos motivos, conversando na rua, e isso não é registrado em ocorrência, nada, de que as pessoas estão revoltadas, Sr. Presidente, porque não se pode mais usar a piscina com esse calorzão que está, aos finais de semana, como vinha sendo usada até antes da eleição. Agora tem que economizar horas extras. Então, a gente conversando com munícipes, uma das desculpas que nós ouvimos, que eu não concordo, já falei que está tudo errado, não é assim que resolve o problema, é de que não se pode usar mais as piscinas porque estão fazendo economia de horas extras. E aí o povo foi lá, quebrou, jogou dentro da piscina, jogou óleo na piscina. Uma das piscinas, eu estive lá presente, provavelmente na hora da retirada da água ela valngstourar, porque ela não vai aguentar, ela está soltando de lado, e provavelmente vai NU / 15 Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br estourar. Isso é uma vergonha, pelas pessoas que fizeram e porque também não está sendo liberada nos dias de sábado e domingo, nos finais de semana com esse calorzão. O Vereador Elizio falou aqui de uma série de coisas que têm que ser resolvidas. Por exemplo: está faltando remédios, exames Vossa Excelência já falou. O Ginásio de Esportes de Paulópolis também, para não se fazer mais horas extras, não se pode usar para a juventude de lá. Eu não sei o que vão fazer, porque final de ano, no calorzão, não pode usar mais o Ginásio de Esportes. A piscina do JK marquei. O mato está cobrindo Paulópolis. Os parquinhos infantis da cidade de Pompeia estão totalmente abandonados, isso me envergonha como vereador, porque eu entendo que a administração são quatro anos, 365 dias, dependendo o ano, e não só até o dia 2 ou 3 de outubro. A gente tem que pensar em tomar alguma providência a respeito disso. E falaram na Câmara, na semana passada nós, nós não, oito vereadores cassaram um outro vereador. Eu votei contra e o vereador Ne Fernandes também votou contra. Votamos contra por que? Eu, pelo menos, porque entendendo que o que aconteceu nesta Casa foi certinho? Não foi, mas muita coisa vem acontecendo pior por esse Brasil e ninguém está cassando ninguém, por motivos piores. E o Vereador Marcio, no meu entendimento, não fez nada para ser cassado. Cada um pensa de um jeito e é o meu direito de pensar e de expor as minhas ideias. Aí foi votado um Decreto Lei nº 5, de 10 de novembro de 2016. Votei contra também, porque entendi que o Decreto Lei na época estava errado. Aí hoje ia ser votada uma revogação do artigo 2º desse Decreto. Por motivos alheios à minha sabedoria, não foi nem lido aqui. Tudo bem, normal, se 4 Secretaria Câmara Huricipal de Dompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br da Câmara entendeu que fosse assim, só que votamos errados de novo na semana passada. Mais uma vez nesta Casa de Leis foi feita uma votação errada. Temos que repensar a partir de hoje como votar as coisas nesta Câmara. E por último, Sr. Presidente, para encerrar as minhas palavras, falar que, de novo repetir, vinte anos de vereador vão se fazer neste final de ano, e é com muita, como se diz, é triste que eu falo, jamais aconteceu o que vem acontecendo nesta Legislatura. Sinceramente, estou, não vou falar envergonhado, porque não posso me envergonhar de ser vereador e de ter amigos vereadores, mas estou assim, sei lá, chateado mesmo, como diz o Dr. Bettio, de algumas coisas que vêm acontecendo. Eu acho que nós temos que rever, nós vereadores aqui nesta Casa de Leis, algumas atitudes. Nós ainda temos um mês e meio pra pensar nisso aí, outras coisas serão votadas, muitas coisas novas irão acontecer. Penso eu que nós podemos mudar a nossa maneira de pensar. E para falar, nobre vereador Vanderlei, nós ainda tomaremos banho no mesmo rio, só não na mesma água. Vossa Excelência, na hora que disse: nós não podemos duas vezes no mesmo rio, se enganou, nós não podemos tomar na mesma água, porque a água é corrente, mas no mesmo rio nós podemos. Então é uma colocação para que Vossa Excelência perceba que Vossa Excelência se enganou aqui quando falou essa frase, e eu acredito que muitos aqui se engaram quando votaram na semana passada pela cassação do Vereador Marcio. Vereador, que como disse o Vereador Elizio, defendeu os interesses do povo. Talvez tenha se excedido em algum momento, mas sempre com o único objetivo, fazer com a que população de Pompeia fosse defendida, que é o que diz a Lei Orgânica. A maior átribuição A 4 “3 Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: empompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br do vereador é legislar, fiscalizar a Prefeitura e aí sim, indicar, requerer e outras coisas mais. E eu só gostaria de fazer novamente o pedido, para que Vossa Excelência me pudesse me conceder uma cópia da ata que pedi naquele momento e que até agora eu não recebi. E que constasse na íntegra as palavras de todos os vereadores que falaram aqui hoje, o horário que começou a Sessão e o tempo que durou a paralisação. Desejar a todos uma boa noite e mandar um recado para o meu amigo Marcio Rogério Caffer, que mesmo o vereador Elizio Rocha, meu primo, estando aqui hoje, mas acredito que na segunda-feira que vem ele vai estar com a gente aqui, tenho bastante confiança nisso. Muito obrigado e boa noite a todos”. Terminado o Grande Expediente, o Sr. Presidente ressaltou que em virtude da vaga de membro das Comissões de Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos decorrente da cassação do mandato do Vereador Marcio Rogério Caffer, do PMDB, será realizada eleição para o preenchimento da vaga nas respetivas Comissões, conforme dispõem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno deste Legislativo. Informa que, assegurando a proporcionalidade dos partidos representados nesta Casa, concorrerão às vagas os Vereadores Elizio Ignácio da Rocha e Valdir Cervelin, ambos do PMDB. Solicitou ao Secretário que proceda à chamada dos Senhores Vereadores. Estando todos presentes, nomeou os Vereadores Valdemir Lopes Ferreira e Valentim Marques de Abreu Júnior para serem os escrutinadores. Solicitou à secretária para distribuir a cédula para votação ao cargo de membro da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Em seguida solicitou ao Sr. Sfiretário que faça a chamada dos Vereadores para colocarem o seu voteçha urna. p 18 í Câmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br = e-mail: empompeia()camarapompeia.sp.gov.br Após, o Sr. Presidente declarou eleito membro da Comissão de Justiça e Redação o Vereador Elizio Ignácio da Rocha, que obteve 6 (seis) votos, contra 4 (quatro) votos do Vereador Valdir Cervelin. O Sr. Presidente solicitou à secretária que distribua a cédula para votação ao cargo de membro da COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. Pediu ao Sr. Secretário que faça a chamada dos vereadores para colocarem o seu voto na urna. Convidou os vereadores escrutinadores para a apuração dos votos. O que é feito. Declarou eleito membro da Comissão de Obras e Serviços Públicos o Vereador Elizio Ignácio da Rocha com 6 (seis) votos, contra 4 (quatro) votos do Vereador Valdir Cervelin. Nada mais a tratar, o Sr. Presidente dá por encerrada a presente Sessão, lavrando eu, Isabel Cristina Escorce Januário, Oficial Legislativo, a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela Mesa. Pad É / LCIO RIGOTTO ZAPPAROLI Presidente Vea data: felusa oo sea VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS 2º Secretária 1º Secretário ISA NA ESCORCE JANUÁRIO Segram Legislativ 19 DECLARAÇÃO DE BENS Eu, Valdemir Lopes Ferreira, brasileiro, casado, portador do RG nº 7.960.438 e do CPF nº 708.148.218-04, domiciliado na Rua Constantino Marcolino de Souza, n' 711, em Pompeia, Estado de São Paulo, Vereador da Câmara Municipal de Pompeia, DECLARO, para os devidos fins, que, nesta data possuo os seguintes bens: - Uma casa, localizada a Rua Constantino Marcolino de Souza, 711, Centro, na cidade de Pompeia-SP, no valor de R$ 90.000,00; s.00 Rolk vober +5: Um veículo Corola-2014 1v-valor-de R$ 60.000,00; corclta - Um veículo Amarok 2012, no valor de R$ 95.000,00; - Um-veículo. Caminhão Wolkswagem-10160,-ano 2014; financiado pelo: Es 20 Wolkswagem, no valor-total de R$ 120.000,00; 5» ahuD [3/90 Lois vo wetks Weg — Eri noracdo Ponto pu dS muuma casa de madeira, localizada na Rua-Yasuaki Horinti- s/a na cidade de 1 $0,0º2 - uma casa de alvenaria, localizada na Rua Dr. Luiz Miranda, nº 49, na cidade de Pompeia-SP, no valor de R$ 34.000,00. valer 449,005,00 Por ser expressão da verdade, firmo e dou fé à presente Declaração. Pompeia, 6 de maio de 2015.