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sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2016-11-16
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Cimna Municipal de Pompeia
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Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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ATA DA 422 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA
16 DE NOVEMBRO DE 2016.
Câmara Municipal de ia
Aprovado por // a O votos
Rejeitado por — votos
sue 2016
Ze
No dia dezesseis do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis (2016),
às dezenove horas e vinte minutos, na Sala das Sessões do Edifício João da
Costa Vieira, realizou-se a 422 (quadragésima segunda) Sessão Ordinária do
ano de dois mil e dezesseis (2016), sob a presidência do Senhor Elcio Rigotto
Zapparoli e secretariada pelos Vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos e
Fátima Cavaliéri. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes
Vereadores: Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima
Cavaliéri, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim
Marques de Abreu Júnior, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro
dos Santos. Ausente o Vereador Carlos Rogério Barbosa. Com a presença de
9 (nove) vereadores o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão.
Leitura da Ata da 412 Sessão Ordinária de 2016. Aprovada por unanimidade
Neste momento o Sr. Presidente suspendeu a Sessão por quatorze minutos.
Apor retornar aos trabalhos, e, em virtude da vaga decorrente da cassação |
do mandato do Vereador Marcio Rogério Caffer, a Presidência convocou, N
nos termos regimentais, o 1º Suplente da Coligação PMDB/DEM,
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Ignácio da Rocha. Tendo em vista que o Senhor Suplente Elizio Ignácio da
Rocha se encontra presente nesta Casa e apresentou a Certidão expedida
pela Justiça Eleitoral, bem como entregou a Declaração de Bens, em
observância ao que determina a Lei Orgânica do Município, o Sr. Presidente
nomeou os Vereadores Nilson Fernandes da Silva e Valdemir Lopes Ferreira
para recepcionarem o nobre Suplente para adentrar ao Plenário, e na
tribuna, prestar o Termo de Compromisso. O que é feito. Fica transcrita a
referida Declaração de Bens: Elizio Ignácio da Rocha, portador do Título de
Eleitor nº 037265790124, vem apresentar sua Declaração de Bens, que
segue: Um imóvel na Rua Itália, 400, casa no valor de R$ 100.000,00; Elizio
Ignácio da Rocha — ME, CNP) 06.530.803/0001-52, com capital no valor de
R$ 5.000,00. Pompeia, 16 de novembro de 2016. Assinado: Elizio Ignácio da
Rocha. Após empossado, o Vereador Elizio é convidado para tomar assento
em sua bancada. Portanto, a Sessão passa a contar com 10 (dez) senhores
vereadores. Leitura do Expediente. OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº
832/2016, em atenção ao Requerimento nº 377/2016, de autoria do
Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos vereadores
Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Fátima Cavaliéri,
Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira,
Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitou ao
Executivo interceder junto à direção da Usina Clealco, unidade de Queiroz,
visando solucionar o afundamento das cabeceiras da ponte provisória sobre
o Córrego do Fiori, na Vicinal Tufic Baracat. Encaminha uma via do Ofício or,
nº 831/2016, dirigido à empresa CLEALCO, reiterando o pedido sdesta”
Ed v
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Câmara. REQUERIMENTOS: Nº 401/2016, de autoria de todos os Senhores
Vereadores inserindo neta ata um voto de profundo pesar pelo falecimento
dos estimados pompeenses Benedita Duarte Zavatin, Nilson dos Reis Silva,
João Alves Damaceno e Aparecido Vicenzoto; nº 402/2016, de autoria da
Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI e subscrito pelos Vereadores CLAUDIRLEI
SANTIAGO DOMINGUES e VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR.
INDICAÇÃO: Nº 331/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE
ABREU JÚNIOR. Terminado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE
EXPEDIENTE. A pedido do Vereador Valdir Cervelin e deferido pelo Sr.
Presidente, seguem na íntegra todos os discursos proferidos no Grande
Expediente. Palavras do Vereador VÁLTER BETTIO: “Senhor Presidente,
Secretários, Senhores Vereadores, público presente, internautas que
acompanham pela internet, funcionários, uma boa noite a todos. Eu não
poderia deixar de usar da palavra hoje, até porque quando eu vi essa notícia
aqui, “Café é cassado por ser honesto”, fiquei surpreso. Subentende-se que
os demais são desonestos? Será que seria isso? Não entendi bem a
mensagem ou, pelo menos, a notícia. Fiquei surpreso mesmo. Eu acho,
tenho certeza absoluta, toda convicção, não abro mão disso, que o Café foi
cassado porque ele tentou agredir o Vanderlei e também ofendeu o
Vanderlei de vagabundo várias vezes. E, além disso, ele chamou, ameaçou,
chamou para briga, queria ir para a rua brigar, tal, estava desnorteado. Até
eu lembro que ele comentou que estava muito nervoso, muito chateado, /
porque ele deveria ser o vice-prefeito e a candidata não escolheu ele. Ele
ficou magoado com isso e estava nervoso, não magoado, estava nerv Á
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Foi isso o que aconteceu. Então não é porque o Café fez isso e deixa de
fazer, que é honesto. O Café é honesto, já falei aqui, é empresário, bem
sucedido. Tem uma empresa no Distrito Industrial, eu tenho certeza que
jamais ele meteu a mão em cumbuca, tenho certeza disso porque senão ele
teria processo crime, estaria preso, estaria respondendo algum processo.
Não aconteceu isso. O Café, deixar bem registrado, o Café foi cassado por
falta de decoro parlamentar, e mais, o advogado comentou aqui, o Dr.
Rogério, que é meu amigo e respeito muito, que o fato aconteceu na sala de
reuniões. Só que a gente tem que botar uma coisa na cabeça o seguinte,
minha gente, o Café, como todos os Vereadores, como Delegado, como o
Vereador Bettio, como o Prefeito, é um homem público. Tudo o que ele faz
repercute em cima do que ele faz. E eu como homem público, como
Delegado de Polícia, se eu cometo um crime aí fora, a minha Polícia Civil
sofre com isso, ela é maculada. O Vereador aqui, se comete um ato aí fora,
ou aqui dentro, ou que seja na sala de reuniões, ou no banheiro, ou, por
exemplo, se estupra uma pessoa no banheiro, escondidinho, ninguém está
vendo, ele está cometendo um ato contra a nossa administração, a nossa
Câmara Municipal. A pessoa investida em cargo público é uma pessoa
pública. Então não tem essa história: olha é vida privada, isso ou aquilo.
Tanto é, que todo mundo sabe disso, não sei se foi noticiado aqui, que
naquela tarde houve uma audiência no Fórum, e lá o Caffer, juntamente
com o nosso nobre vereador Vanderlei, estiveram presentes, lá houve uma
audiência com o Juiz, com o Promotor, e o Caffer aceitou pagar uma ).
básica de quatrocentos reais pelo fato em si, que ele praticou «E
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Vanderlei. Está escrito lá, todo mundo pode ver, é público. Se ele aceitou,
alguma culpa ele deve ter, ele admitiu pelo menos. Eu sei que é uma
transação penal que não vai dar culpabilidade pra ele, certo? Não vai
incriminar ele, mas ele admitiu porque ele aceitou pagar cesta básica. Se ele
não aceitasse, não admitisse, e eu falasse, não, eu quero responder um
processo, ao final seria absolvido com certeza. Essa é a realidade. Não estou
aqui acrescentando, não estou aqui diminuindo. O que o Caffer fez aqui com
o Elcio, o que fez comigo, e tudo mais, foram discussões, foram com outros
colegas também às vezes, que se sentiram magoados, que se sentiram
chateados, foram discussões, foram discussões aqui na Câmara, que talvez
não tenham caracterizado uma falta de decoro, ou, se caracterizou falta de
decoro, na época não foram tomadas providências. Desta vez sim, tanto é
que oito vereadores votaram pela falta de decoro e está resolvido o
problema. Então é só isso o que eu queria deixar registrado, e lembrar,
sinceramente, que não é motivo de orgulho pra nós. Pra nós é motivo de
muita tristeza, cassar um vereador, cortar na própria carne, é horrível isso.
Nós temos aí políticos sendo presos, temos delegados, investigadores,
escrivães da minha polícia civil sendo presos também por crimes que eles
cometem, por desvios, por tanta coisa, e a gente tem que cortar na própria
carne, essa é a democracia, ninguém está acima da lei, tem que cumprir a
lei, só isso, nada mais do que isso. Eu queria deixar consignado, vou até
lembrar aqui aquele que citaram muito, o delegado, colega meu, de Maríli
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não poderia emitir uma opinião própria, mas emitiu, sem problema. Agora,
eu me recordo que o Valdir Cervelin, o Valentim Marques de Abreu,
estiveram na tribuna e falaram alguma coisa. Aí O advogado veio e falou que
eu não poderia ser vereador julgando o Caffer ou votando pela cassação. Só
que o Valdir foi testemunha, foi citado pelo advogado. O Valentim foi citado
também pelo advogado, seria testemunha, e afinal, todos que estavam aqui,
que estavam lá na sala de reuniões, presenciaram, também são
testemunhas. Então a gente teria a rigor convocar onze novos vereadores
suplentes, eleger um Presidente, dois secretários, para fazer um julgamento
de um vereador que tudo foi presenciado? É complicado, tá? Mas isso aí que
eu falei, a nossa parte foi feita, eu acho que todo mundo está com a
consciência tranquila, com bom senso, de acordo com o que achava que era
certo, com o que achava que era errado, e existe o Poder Judiciário para
corrigir as coisas. Se houve uma falha da nossa parte, se houve alguma falha
por parte da comissão, uma parte do jurídico que acompanhou na época a
comissão, se houve uma falha, o juiz está lá, o promotor está lá, o poder
judiciário irá corrigir. Se caso for entendido, será feita nova sessão, será feito
um novo procedimento, ou anulada por tudo, estaca zero, acaba com tudo.
É o Juiz que determina. Existe o Poder Legislativo, que somos nós, o Poder
Executivo que gerencia o nosso Município, o nosso Estado e o nosso País, e
o Poder Judiciário que é pra resolver essas questões que são levadas até ele.
Então nada errado, está tudo certo, a única coisa que eu quero deixar
registrado, pra mim todos os vereadores são honestos, e aqui está: Café
cassado por ser honesto. Eu não sou desonesto, juro por Deus, é tenho
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certeza disso. Eu boto a minha mão no fogo, todos os vereadores daqui eu
acredito que são honestos, senão não estariam aqui também. Então, fiquei
chateado? Não, a imprensa quer vender jornal, tudo bem, está na dela, mas
não pega legal isso. Acho que deveria fazer uma retificação, justificar.
Honesto? Nós também somos honestos, eu não estou entendendo. Só isso,
eu queria deixar registrado, pelo que foi dito no Jornal O Dia. Estou contra (6)
Dia, pelo contrário, o Giroto é meu amigo, o Carlos que faz a reportagem,
que fala, que cutuca a gente, que pega no nosso pé, é meu amigo também,
estão sempre em contato comigo, estão sempre em busca de notícia na
Delegacia, eu sempre os atendi muito bem, vou continuar atendendo, tenho
mais quinze anos para trabalhar na Delegacia, se eu quisesse, porque eu
posso aposentar, não decidi ainda, então a vida é essa. A única coisa que eu
queria falar pra vocês é que eu fiquei, não vou falar assim, chateado, não,
não, fiquei surpreso, normal, acho que qualquer um ficaria surpreso. Boa
noite a todos, estaremos aqui na próxima segunda-feira, com certeza.
Obrigado”. Palavras do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS: “Boa
noite senhor Presidente, secretária, nobres vereadores, público que se faz
presente nesta noite, servidores da Casa, aqueles que estão aí nos
acompanhando via internet, muito boa noite a todos. Gostaria também de
ser breve nas minhas palavras, desejar as boas vindas ao Elizio, que você
possa vir fazer esse belo trabalho, como foi dito pelo Presidente desta Casa.
Enfim, dizer que, pelo fato de o Elizio estar aqui, foi algo lamentável que
aconteceu numa 16º Legislatura, mas também não tinha como ser diferente,
porque nós estamos numa Casa de Leis, aonde nós precisamos fazer as leis,
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mas também cumprir com as leis. Nós precisamos, nós temos os nossos
direitos, mas também temos os nossos direitos, e dentro dessa Edilidade,
como chamamos aqui, nós precisamos preservar ao máximo, não só aqui
dentro, mas fora daqui também. O Dr. Bettio explicou sobre esse assunto. É,
infelizmente foi lamentável o que aconteceu. No dia 4 de julho, por incrível
que pareça, um dia onde eu fiz, completei 27 anos de empresa. Tinha tudo
para celebrar uma grande festa, e aconteceu tudo O que aconteceu aqui.
Não preciso estar falando mais sobre o assunto, mas enfim, naquela
questão, eu tenho razão, o Marcio tem razão. Pra ficar esse disse me disse
precisou então o meu pedido para que montasse essa comissão parlamentar
processante para investigar o caso, enfim, dar a sentença. A conclusão foi, a
que todos sabem, todos nós sabemos que foi a cassação do nobre vereador
Marcio Rogério Caffer. É triste, é triste, é difícil para todos nós, mas precisa-
se fazer justiça. Eu posso dizer pra vocês com todas as letras, que eu vi
muita imparcialidade nesta Comissão que julgou o caso, porque eles
ouviram aqui muitos testemunhos, muitos testemunhos mesmo. Eu estive
lendo alguns testemunhos de pessoas que eram filiadas em partidos e nem
sabia que estavam filiadas em Partidos, e vieram aqui testemunhar. A
Comissão ouviu eles normalmente, e enfim, foi um trabalho muito bem
feito, com prudência, para que chegasse a uma conclusão dos fatos, e enfim,
a sentença fosse aplicada. A sentença foi aplicada e vocês já sabem o final
de tudo isso. Mas, enfim, a gente tem que prosseguir, nós não podemos
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deixar que as coisas aconteçam de qualquer forma, de qualq Y jeito,
porque o nosso Brasil hoje infelizmente está num declive qurpéco, na
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questão da moralidade, e nós precisamos estar muito atentos aos fatos.
Fatos dessa natureza nós não podemos deixar de passar despercebidos,
porque fere toda a sociedade, fere a honra, não só minha, mas de todos
aquele que represento. Todos nós aqui estamos ligados a um grupo de
pessoas, nós estamos aqui ligados às pessoas que nos elegeram e nos
colocaram aqui para representá-los e representá-los bem. É dessa forma
gue nos temos que pensar. Tudo o que temos que fazer tem que ser com
prudência, tem que ser com coerência. Eu já falei aqui, que eu trabalho num
setor, o Irineu está aí e sabe disso, trabalhei num setor, inclusive tive a graça
de trabalhar com o Irineu lá, no setor, depois ele se aposentou e saiu. Mas,
enfim, nós discutimos projetos que saiam até faíscas, não é Irineu? Mas a
gente debate ideias, nós debatemos soluções. No final de tudo isso saem
grandes projetos. E grandes ideias são criadas ali, e enfim, produtos
maravilhosos são lançados, vocês conhecem o padrão da Jacto. Mas, enfim,
dentro de uma discussão acontecer algo que aconteceu, não, isso é
inadmissível, e eu acredito que a decisão da comissão foi a mais acertiva
possível, porque a questão da votação é oito a dois, então todos os
parlamentares aí, pelo menos oito, convencidos daquilo que estavam
fazendo. Mas como eu disse, a gente segue, nós vamos seguir o transcurso
da vida. O hierárquico diz o seguinte, que ninguém consegue tomar banho
no mesmo rio por duas vezes, porque o rio é corrente, a água já passou.
Então se você tomar um banho de novo no mesmo rio a água já é nova e é
tudo novo. Vamos continuar e que Deus assim nos abençoe, para que
possamos prosseguir com muita prudência, cautela e represent o nosso
DA
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povo e a nossa gente com muita honra, porque a população de Pompeia, o
povo pompeense merece, com certeza. Muito Obrigado e boa noite a
todos.” Palavras do Vereador ELIZIO IGNÁCIO DA ROCHA: “Senhor
Presidente, senhores secretários, nobres vereadores, público presente,
amigos que acompanham em casa as sessões da Câmara Municipal,
servidoras e servidores da Câmara Municipal de Pompeia. Primeiro, Senhor
Presidente, é uma honra voltar à Casa de Leis, porque da Casa de Leis, em
todas as instâncias, se espera a atuação dos vereadores, sempre com
princípio básico de defesa da população, de defesa dos princípios que
beneficiem uma população, um povo. E que nós, políticos às vezes
divagamos as emoções e nos detalhes pessoais, e em muitos momentos, nós
deixamos pra fazer a autocrítica da nossa posição, sempre depois, no caso
de nós, políticos, das eleições. Deveríamos nós políticos, fazer uma versão
de valores do que a população, do que o povo pensa da nossa ação, da
nossa conduta, porque, afinal de contas, vereadores eleitos pelo povo que
espera do vereador a atitude e ações em benefícios da população. Senhor
Presidente, eu não poderia deixar nesta noite, de fazer uma defesa do
Vereador Marcio Rogério Caffer, do “Café”. Não no que se refere à comissão
processante, porque não fazia parte, eu estava fora, embora não tenha sido
notificado e não visualizei nenhuma publicação da nossa convocação.
Gostaria de ter participado, mas não foi possível. Mas eu não posso deixar
aqui, senhor Presidente, Senhores vereadores, de agradecer ao Márcio
Rogério Caffer que muitas oportunidades, aqui mesmo desta Tribuna nos
defendeu em alguns embates, em alguns acontecimentos que se envolveu o
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meu nome ou até em relação a empreendimentos da família. Agradeço ao
vereador Marcio pela sua defesa de nossa pessoa e de vários assuntos que
nortearam na época o nosso nome. O Vereador Marcio Rogério Caffer talvez
esteja vivenciando uma situação atípica. Aliás, a Câmara Municipal de
Pompeia em sua história nunca teve o desfecho de uma comissão
processante envolvendo vereador que culminasse com a cassação. Então é
um fato histórico, é um fato que realmente ficará registrado nos anais desta
Casa e na história da cidade. Agora o que procurei para falar também do
Marcio Rogério Caffer e pra quem há muito tempo não se usa o microfone,
possivelmente os dez minutos seriam poucos para tratarmos aqui de alguns
assuntos, mas ouvindo a população, e aí há de se respeitar a situação e a
oposição, porque nós vivemos num país democrático, de um vereador que
defendeu a população. A conduta e a postura são pessoais. Alguns mais de
forma contundente, outros de forma moderada, mas o que eu ouvi antes de
tomar qualquer posição de fala, é que a população viu no vereador Marcio
Rogério Caffer uma posição de defesa, uma posição de lutar. E, Senhor,
Presidente, feliz do Prefeito e de uma administração que tem uma oposição,
porque um prefeito inteligente usa como termômetro o vereador de
oposição. Olha, tem fumaça ali. Ele vai corrigir. Então a oposição é
necessária. O vereador, a função principal do vereador, em qualquer lugar
do Brasil, a princípio e principal é fiscalizadora, e nós devemos usar a função
fiscalizadora, de fiscalizar o Poder Executivo. E nós vimos realmente do
vereador Marcio esse ímpeto de defender e de fiscalizar, e que nós temos
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que respeitar, em função de uma Casa de Leis ter a situação e a oposição. Eu
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ocupei por três mandatos o cargo de vereador, Presidente, ocupamos todas
as presidências de comissões, fui vereador constituinte, e me divaguei em
situação e oposição, mas o vereador, o Deputado, têm que ter o limitador,
têm que limitar as suas ações, e acredito que essa ponderação é na razão e
não é na emoção. Então fica aqui o meu registro e agradecimento ao
vereador Marcio Rogério Caffer, que como Vossa Excelência, o Dr. Válter
Bettio, vereador desta Casa disse, é direito do Vereador Marcio Rogério
Caffer exercer o seu pleno direito de defesa, agora em instância, não do
Legislativo, mas do Poder Judiciário, e que prevaleça a justiça neste caso.
Senhor Presidente, gostaria de rapidamente e nessa conduta nossa e posse,
nós fomos procurados por alguns munícipes e vamos exercer aqui a função
fiscalizadora, porque afinal de contas eu substituo um vereador do nosso
partido, da nossa coligação, que fazia essa função, então pertencemos a um
partido, o voto pertence à coligação ou ao partido e assim nós vamos fazer.
E rapidamente, em função do tempo, mas, transição, é preciso que haja uma
transição. Não concordo que uma transição seja necessária ingressando-se
na Justiça, porque a transição é simplesmente a facilitação de um mandato
para outro para beneficiar a população. Eu acho que a atual Prefeita eleita
Tina, sabendo do que acontece na Prefeitura Municipal, poderá
imediatamente, porque é um novo governo, prover ações em benefícios à
população. É um erro grave impedir uma transição, no Brasil inteiro ela
acontece e deveria acontecer em Pompeia, e tomara que mesmo
judicialmente haja toda legalidade. E já se diz um ditado: se eu nãóitenho
nada errado eu não tenho que temer. Então eu não tenho que impedir uma
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transição se eu ajo de forma correta. É essa a percepção que a gente tem.
Senhor Presidente, senhores vereadores, fui procurado por algumas famílias
que são famílias que recebem cestas básicas da área social, e
inexplicavelmente muitas delas não estão recebendo. E fica aqui o nosso
registro porque o país atravessa um momento difícil, as pessoas precisam de
sobremaneira do Poder Executivo em todas as cidades ter apoio nessas
horas. Quando se corta uma cesta, não quero acreditar por uma questão
posição política, se esquece que nessas casas existem crianças, idosos.
Espera um pouco, o município de Pompeia, com privilégio de arrecadação
que tem não pode se furtar, num final de mandato, de assistir as famílias
que dependem de cestas básicas. Então fica aqui o nosso protesto por isso.
Senhor Presidente, também encontramos na área da Saúde várias
reclamações com relação à falta de medicação, à falta de medicamentos.
Vereadores, não é possível, e repito, idosos, crianças. Passou a eleição não
se vê partido, é um erro grave. Aí o vereador da situação tem que cobrar, se
ele defende tem o direito de chegar ao Sr. Prefeito: Sr. Prefeito está faltando
medicamento, está faltando cesta, é final de ano, tem criança, tem família e
é preciso restabelecer. Essa cobrança tem que ser feita. Então registramos
também essa questão, essa falha na questão de medicamentos. Sem contar,
Sr. Presidente, de um fato que ouvimos de uma fila imensa de exames.
Encontrei uma família que uma senhora precisava de uma ultrassonografia,
não me lembro qual era o exame. Aí passou um tempo e uma funcionária do /N
Departamento de Higiene e Saúde ligou pra casa e falou: olha o NAN da
dona Maria vai ser na semana que vem. A Dona Maria faleceu há trinta dias.
Cémema CHuricipal de Pompeia
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Então isso não pode acontecer, independentemente de facção, de posição
política, de voto, isso não pode acontecer. Então fica o nosso repúdio
veemente em relação a toda essa situação. Pra encerrar, Sr. Presidente,
tivemos um fato também lamentável que foi o despejo de uma família. Não
vou entrar no mérito, o Prefeito é obrigado a cumprir as suas atribuições de
Prefeito, também não vou entrar no mérito da posição da Prefeitura que
defende que a família é de posse, que na verdade a família teria uma parte
de uma herança de uma área, mas que essa família não tem nem condições
de demandar, ou seja, não tem nada, por isso está naquele terreno. Então
eu acho que faltou, talvez por parte da administração, se não acomodar a
situação pela legalidade, que é até o pagamento de um aluguel, mas que
pelo senso de humanidade. Eu sou Prefeito, mas sou ser humano, a lei não
me permite ajudar, mas eu posso ajudar como ser humano. Então acho que
faltou essa situação em relação a esse despejo que aconteceu. Concluindo,
Sr. Presidente, as minhas palavras, agradeço a atenção de todos, como
disse, o tempo passa rápido, mas nós vamos aqui, nesse pouco espaço de
tempo defender a população, respeitando os senhores vereadores,
respeitando a legislação e dizendo assim, que nós temos que aproveitar na
nossa vida as oportunidades que Deus nos dá, na função de um Vereador,
na função de um Prefeito, e fazer sempre uma avaliação pessoal. Quem eu
sou? Quem eu era? A minha posição está correta? É isso o que devemos
fazer, principalmente como políticos e num momento que se exige de um
político trabalho, dedicação, honestidade e seriedade. Muito obrigadô e boa
noite a todos”. Palavras do Vereador VALDIR CERVELIN:—“Senhor
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Presidente, Secretário Vanderlei, Secretária Fátima, Vereadores, público
presente e aqueles que acompanham a Sessão via meios de comunicação,
vereador eleito De, vereador Elizio, chegando nesta Casa hoje, não da
maneira que a gente pretendia, mas o importante é que esta presente hoje.
Eu vou começar falando, Sr. Presidente, que eu gostaria eu todas, que todos
Os vereadores que fizeram uso da palavra hoje, que as palavras dos mesmos
fossem constadas na íntegra na ata, que fosse constado também que a
Sessão começou 19h20min, e que a paralisação de dez minutos durou
quatorze minutos. Gostaria que fosse constato tudo na íntegra isso. Vou
começar falando de uma ocorrência que teve aqui em Pompeia hoje. A
Arena Esportes & Eventos e a Academia Vida sofreram danos. É uma
vergonha as pessoas que fazem esse tipo de crime, porque é público as
duas, a Academia e a Arena são do povo, é uma vergonha. Mas, um dos
motivos, conversando na rua, e isso não é registrado em ocorrência, nada,
de que as pessoas estão revoltadas, Sr. Presidente, porque não se pode mais
usar a piscina com esse calorzão que está, aos finais de semana, como vinha
sendo usada até antes da eleição. Agora tem que economizar horas extras.
Então, a gente conversando com munícipes, uma das desculpas que nós
ouvimos, que eu não concordo, já falei que está tudo errado, não é assim
que resolve o problema, é de que não se pode usar mais as piscinas porque
estão fazendo economia de horas extras. E aí o povo foi lá, quebrou, jogou
dentro da piscina, jogou óleo na piscina. Uma das piscinas, eu estive lá
presente, provavelmente na hora da retirada da água ela valngstourar,
porque ela não vai aguentar, ela está soltando de lado, e provavelmente vai
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estourar. Isso é uma vergonha, pelas pessoas que fizeram e porque também
não está sendo liberada nos dias de sábado e domingo, nos finais de semana
com esse calorzão. O Vereador Elizio falou aqui de uma série de coisas que
têm que ser resolvidas. Por exemplo: está faltando remédios, exames Vossa
Excelência já falou. O Ginásio de Esportes de Paulópolis também, para não
se fazer mais horas extras, não se pode usar para a juventude de lá. Eu não
sei o que vão fazer, porque final de ano, no calorzão, não pode usar mais o
Ginásio de Esportes. A piscina do JK marquei. O mato está cobrindo
Paulópolis. Os parquinhos infantis da cidade de Pompeia estão totalmente
abandonados, isso me envergonha como vereador, porque eu entendo que
a administração são quatro anos, 365 dias, dependendo o ano, e não só até
o dia 2 ou 3 de outubro. A gente tem que pensar em tomar alguma
providência a respeito disso. E falaram na Câmara, na semana passada nós,
nós não, oito vereadores cassaram um outro vereador. Eu votei contra e o
vereador Ne Fernandes também votou contra. Votamos contra por que? Eu,
pelo menos, porque entendendo que o que aconteceu nesta Casa foi
certinho? Não foi, mas muita coisa vem acontecendo pior por esse Brasil e
ninguém está cassando ninguém, por motivos piores. E o Vereador Marcio,
no meu entendimento, não fez nada para ser cassado. Cada um pensa de
um jeito e é o meu direito de pensar e de expor as minhas ideias. Aí foi
votado um Decreto Lei nº 5, de 10 de novembro de 2016. Votei contra
também, porque entendi que o Decreto Lei na época estava errado. Aí hoje
ia ser votada uma revogação do artigo 2º desse Decreto. Por motivos alheios
à minha sabedoria, não foi nem lido aqui. Tudo bem, normal, se 4 Secretaria
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da Câmara entendeu que fosse assim, só que votamos errados de novo na
semana passada. Mais uma vez nesta Casa de Leis foi feita uma votação
errada. Temos que repensar a partir de hoje como votar as coisas nesta
Câmara. E por último, Sr. Presidente, para encerrar as minhas palavras, falar
que, de novo repetir, vinte anos de vereador vão se fazer neste final de ano,
e é com muita, como se diz, é triste que eu falo, jamais aconteceu o que
vem acontecendo nesta Legislatura. Sinceramente, estou, não vou falar
envergonhado, porque não posso me envergonhar de ser vereador e de ter
amigos vereadores, mas estou assim, sei lá, chateado mesmo, como diz o
Dr. Bettio, de algumas coisas que vêm acontecendo. Eu acho que nós temos
que rever, nós vereadores aqui nesta Casa de Leis, algumas atitudes. Nós
ainda temos um mês e meio pra pensar nisso aí, outras coisas serão votadas,
muitas coisas novas irão acontecer. Penso eu que nós podemos mudar a
nossa maneira de pensar. E para falar, nobre vereador Vanderlei, nós ainda
tomaremos banho no mesmo rio, só não na mesma água. Vossa Excelência,
na hora que disse: nós não podemos duas vezes no mesmo rio, se enganou,
nós não podemos tomar na mesma água, porque a água é corrente, mas no
mesmo rio nós podemos. Então é uma colocação para que Vossa Excelência
perceba que Vossa Excelência se enganou aqui quando falou essa frase, e eu
acredito que muitos aqui se engaram quando votaram na semana passada
pela cassação do Vereador Marcio. Vereador, que como disse o Vereador
Elizio, defendeu os interesses do povo. Talvez tenha se excedido em algum
momento, mas sempre com o único objetivo, fazer com a que população de
Pompeia fosse defendida, que é o que diz a Lei Orgânica. A maior átribuição
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do vereador é legislar, fiscalizar a Prefeitura e aí sim, indicar, requerer e
outras coisas mais. E eu só gostaria de fazer novamente o pedido, para que
Vossa Excelência me pudesse me conceder uma cópia da ata que pedi
naquele momento e que até agora eu não recebi. E que constasse na íntegra
as palavras de todos os vereadores que falaram aqui hoje, o horário que
começou a Sessão e o tempo que durou a paralisação. Desejar a todos uma
boa noite e mandar um recado para o meu amigo Marcio Rogério Caffer,
que mesmo o vereador Elizio Rocha, meu primo, estando aqui hoje, mas
acredito que na segunda-feira que vem ele vai estar com a gente aqui, tenho
bastante confiança nisso. Muito obrigado e boa noite a todos”. Terminado o
Grande Expediente, o Sr. Presidente ressaltou que em virtude da vaga de
membro das Comissões de Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos
decorrente da cassação do mandato do Vereador Marcio Rogério Caffer, do
PMDB, será realizada eleição para o preenchimento da vaga nas respetivas
Comissões, conforme dispõem a Lei Orgânica do Município e o Regimento
Interno deste Legislativo. Informa que, assegurando a proporcionalidade dos
partidos representados nesta Casa, concorrerão às vagas os Vereadores
Elizio Ignácio da Rocha e Valdir Cervelin, ambos do PMDB. Solicitou ao
Secretário que proceda à chamada dos Senhores Vereadores. Estando todos
presentes, nomeou os Vereadores Valdemir Lopes Ferreira e Valentim
Marques de Abreu Júnior para serem os escrutinadores. Solicitou à
secretária para distribuir a cédula para votação ao cargo de membro da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Em seguida solicitou ao Sr. Sfiretário
que faça a chamada dos Vereadores para colocarem o seu voteçha urna.
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Após, o Sr. Presidente declarou eleito membro da Comissão de Justiça e
Redação o Vereador Elizio Ignácio da Rocha, que obteve 6 (seis) votos,
contra 4 (quatro) votos do Vereador Valdir Cervelin. O Sr. Presidente
solicitou à secretária que distribua a cédula para votação ao cargo de
membro da COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. Pediu ao Sr.
Secretário que faça a chamada dos vereadores para colocarem o seu voto na
urna. Convidou os vereadores escrutinadores para a apuração dos votos. O
que é feito. Declarou eleito membro da Comissão de Obras e Serviços
Públicos o Vereador Elizio Ignácio da Rocha com 6 (seis) votos, contra 4
(quatro) votos do Vereador Valdir Cervelin. Nada mais a tratar, o Sr.
Presidente dá por encerrada a presente Sessão, lavrando eu, Isabel Cristina
Escorce Januário, Oficial Legislativo, a presente ata, que lida e achada
conforme, vai assinada pela Mesa.
Pad É /
LCIO RIGOTTO ZAPPAROLI
Presidente
Vea data: felusa oo sea
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
2º Secretária
1º Secretário
ISA NA ESCORCE JANUÁRIO
Segram Legislativ
19
DECLARAÇÃO DE BENS
Eu, Valdemir Lopes Ferreira, brasileiro, casado,
portador do RG nº 7.960.438 e do CPF nº 708.148.218-04, domiciliado na Rua
Constantino Marcolino de Souza, n' 711, em Pompeia, Estado de São Paulo,
Vereador da Câmara Municipal de Pompeia, DECLARO, para os devidos fins,
que, nesta data possuo os seguintes bens:
- Uma casa, localizada a Rua Constantino Marcolino de Souza, 711, Centro, na
cidade de Pompeia-SP, no valor de R$ 90.000,00; s.00
Rolk vober +5:
Um veículo Corola-2014 1v-valor-de R$ 60.000,00; corclta
- Um veículo Amarok 2012, no valor de R$ 95.000,00;
- Um-veículo. Caminhão Wolkswagem-10160,-ano 2014; financiado pelo: Es 20
Wolkswagem, no valor-total de R$ 120.000,00; 5» ahuD [3/90 Lois vo
wetks Weg — Eri noracdo Ponto pu dS
muuma casa de madeira, localizada na Rua-Yasuaki Horinti- s/a na cidade de
1 $0,0º2
- uma casa de alvenaria, localizada na Rua Dr. Luiz Miranda, nº 49, na cidade
de Pompeia-SP, no valor de R$ 34.000,00. valer 449,005,00
Por ser expressão da verdade, firmo e dou fé à presente Declaração.
Pompeia, 6 de maio de 2015.

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