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sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2016-11-21
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Câmaa Municpal de Pompeia
Estado de São Paulo
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ATA DA 432 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 162 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2016.
Câmara Municipal de Pompe:
Aprovado por a OQ NO!
Rejeitado por... = volos
Presidente
Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e“dezesseis, às dezenove horas, na Sala das
Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 432 (quadragésima terceira) Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Pompeia, sob a presidência do Vereador Elcio Rigotto
Zapparoli e secretariada pelos Vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos e Fátima Cavaliéri. Feita
a chamada, verificou-se a presença dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Rogério Barbosa,
Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Elizio Ignácio da Rocha, Fátima Cavaliéri,
Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e
Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos Senhores Vereadores, o Sr.
Presidente declarou aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 422 Sessão Ordinária de 2016.
Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Passou-se à leitura do Expediente.
PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: Nº 41/2016 — “Dispõe sobre
a vedação do nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras
providências”. Às Comissões competentes; Nº 42/2016 — “Autoriza o Poder Executivo a elevar os
valores das subvenções previstas na Lei nº2.609, de 4 de novembro de 2015, às entidades que
especifica”. Às Comissões competentes; Nº 43/2016 — “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal de
Empregos Públicos Permanentes da Administração Direta do Município de Pompeia”. Às
Comissões competentes; Nº 44/2016 — “Altera anexos da Lei nº 2.519, de 17 de outubro de 2013,
que trata do Plano Plurianual para o exercício de 2014 a 2017”. Às Comissões competentes; Nº
45/2016 — “ Altera anexos da Lei nº 2.661, de 4 de julho de 2016, que trata das Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2017”. As Comissões competentes; Nº 46/2016 — “Dispõe
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sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Pompeia”. As Comissões competentes. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2016, de
autoria do Presidente da Câmara, Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI, que “Revoga o artigo
2º do Decreto Legislativo nº 5, de 10 de novembro de 2016.” REQUERIMENTOS: nº 403/2016,
inserindo nesta ata um voto de pesar pelo falecimento do estimado senhor Manoel Ribeiro da
Silva; Nº 404/2016, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; Nº 405/2016, de
autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e subscrito pela Vereadora Fátima Cavaliéri.
INDICAÇÕES: Nºs 332 e 333/2016, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; Nºs
334 e 335/2016, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; Nºs 336 e 337/2016, de
autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI. DIVERSOS: Balancete da Receita e Despesa do
Departamento de Higiene e Saúde referente ao mês de Outubro/2016. Ofício DR7 - 0526/2016,
do Diretor Regional do Departamento de Estradas de Rodagem, em resposta ao Requerimento
nº 342/2016, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pelos
vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Marcio Rogério Caffer, Nilson
Fernandes da Silva e Válter Bettio, que solicitou informações sobre o recapeamento do bolsão à
margem da Rodovia SP-294, no ponto de parada de ônibus localizado na Praça Moacyr Bellia.
Esclarece que o recapeamento dos bolsões existentes às margens da SP-294 não constou do
objeto do contrato nº 19.243-0. Informa, ainda, que após a conclusão dos serviços do
referenciado contrato, a Residência de Conservação de Tupã — RC7.2, dentro de seu
planejamento, realizou no dia 01 de novembro, o recapeamento no ponto de parada de ônibus
solicitado. Ofício do Conselho Municipal de Trânsito encaminhando a Ata de nº 11/2016. Ofício
da empresa Clealco Açúcar e Álcool, em atenção ao Requerimento nº 377/2016, de autoria do
Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa,
Claudirlei Santiago Domingues, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da
Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitou
a possibilidade de solucionar o afundamento das cabeceiras da ponte provisória sobre o Córrego
do Fiori, na Vicinal Tufic Baracat. Informa que conquanto não são os únicos usuários da vicinal,
estarão contribuindo na manutenção das cabeceiras da ponte provisória que cobre o Córrego
Fiori, bem como estarão buscando novas vias alternativas. Encerrado o Pequeno Expediente,
passou-se ao Grande Expediente. Pela ordem regimental, fez uso da palavra o Vereador ELIZIO
IGNÁCIO DA ROCHA inicialmente destacando a importância da presença da população na
Câmara Municipal para acompanhar o desempenho de cada vereador, ponderando que os
vereadores são pagos com dinheiro público, são funcionários do povo, representantes do povo,
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e à população devem todo respeito e consciência daquilo que se vota, que se discute. Mencionou
que está aqui não da forma que desejava, mas por uma circunstância ocorrida com o Vereador
Marcio Rogério Caffer, relembrando que na sessão anterior teve a oportunidade defende-lo com
relação à sua atuação neste Legislativo. Recordou também ter falado na sessão passada sobre a
transição, que não concordava com o fato de a prefeita eleita Tina Januário ter que impetrar ação
na Justiça para pleitear o direito de transição, já que a transição nada mais é do que a informação
do que se acontece na administração para que a partir de primeiro de janeiro, possa-se trabalhar
para o povo. Disse que a Comissão foi recebida, e que não vai fazer nenhuma auditoria, somente
tomar pé de como está a administração. Revelou haver uma preocupação porque já se dá conta,
não são números oficiais, de que o município de Pompeia estaria já nessa data com uma dívida
que ultrapassa dois milhões de reais. Proferiu que realmente o País atravessa um momento
difícil, e que é preocupante essa informação com relação à dívida, acrescentando ainda que
chegam informações com relação à frota, de que o que está quebrando está sendo encostado.
Prosseguindo, justificou a não apresentação de requerimentos e indicações porque o mandato
já está se encerrando e muito do que perguntaria talvez não daria tempo de as respostas
chegarem a esta Casa, portanto, disse está anotando e aproveitando o Grande Expediente para
declinar de assuntos importantes. Citou como exemplo que o senhor Carlos reclamou da retirada
de dois últimos horários da circular, o que tem levado os moradores a virem a pé. Entende que
isso está errado, precisa ser cobrado, e por isso disse ao morador que tomara que o Sr. Prefeito
exija da empresa responsável a imediata providência para restabelecer o transporte. Caso isso
não aconteça, analisou que apenas a próxima prefeita poderá assim proceder. Mencionou que
também ouviu moradores do Minha Casa Minha Vida, dizendo que virou minha casa, meu
desespero, porque muitos esperavam da atual administração o cumprimento do compromisso
de campanha que era de quinhentas casas. Comentou que quando alguém que está como
prefeito ou está numa campanha e afirma isso à população, gera esperança, envolve sentimento,
família, necessidade, e isso não se faz; que há diversos filhos morando no fundo da casa dos pais,
diversas pessoas que já não suportam o pagamento do aluguel. Com relação ao Programa de
moradia, contou que são quarenta casas quase construídas, doze entregues e, segundo os
moradores, as vinte e oito faltantes estão em estado de abandono. Também acredita que quando
se faz, deve-se fazer bem feito. A seguir, referiu que é muito complicado quando num final de
mandato chegam numa Casa de Leis seis projetos de lei, uns sobre aumento de salário, e projetos
que alteram alguns pontos importantes da Lei Orgânica, do Regimento Interno. Questionou se é
justo aumentar cem por cento para algum grupo, trinta para outro, e como fica la (Servidor
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público. Acreditada que é aí que o vereador precisa dizer o seguinte: preciso voltar a ser eu, voltar
a agir como eu penso, ser aquela pessoa que a minha família e amigos me conhecem, aquele
político da campanha, que as pessoas conheceram e confiaram. Comentou que esteve nesta Casa
por três mandato, ocupou a presidência da Câmara, as Secretarias, todas as Comissões, e não
pode concordar com algumas coisas. Entende que independentemente dos vereadores que se
reelegeram ou não, não pode permitir alguns casos, e que declinará na hora da votação desses
projetos. Com referência ao nepotismo, declarou ser contra, porque a Prefeitura não é cabide de
emprego. Questionou que se até agora pode e de agora para frente não pode mais, respondendo
que não poderia mais nem para frente nem poderia atualmente. Indagou que será que é para
proteger o sobrinho do Prefeito? Que passa num concurso acham aí o primeiro, segundo e diz
que não, e o terceiro assume, e aí já quer dar aumento? Disse que não é possível nem
compreensível, e aí cabe o bom senso, de dizer isso está errado e não pode. Finalizando, avaliou
a existência de pontos em que na oportunidade de ser vereador ou prefeito não se pode perder
a oportunidade de fazer o certo. Voltou a insistir que não podem abrir mão das posições que
tomaram nas eleições, do que são verdadeiramente. Terminou seu pronunciamento, alertando
que às vezes custa muito caro algumas posições tomadas no Legislativo. Não havendo mais
oradores para o Grande Expediente, o Sr. Presidente suspendeu a sessão por vinte minutos para
uma reunião a respeito dos projetos a serem votados na ordem do dia. O que foi feito. Procedida
à chamada, o Sr. Presidente declarou reaberta a presente sessão com a presença unânime dos
Senhores Vereadores. Passou-se à ORDEM DO DIA. Projeto de Lei nº 41/2016, de autoria do Sr.
Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo
e Legislativo Municipal e dá outras providências”. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra
os Vereadores Elizio Ignácio da Rocha e Válter Bettio. Encerrada a discussão, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 42/2016, de autoria do Sr. Prefeito
Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a elevar os valores das subvenções previstas na Lei
nº2.609, de 4 de novembro de 2015, às entidades que especifica”. Colocada em discussão, fez
uso da palavra o Vereador Elizio Ignácio da Rocha. Encerrada a discussão, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Nesse momento, o Sr. Presidente anunciou que
seria apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2016, que “Revoga o artigo 2º do Decreto
Legislativo nº 5, de 10 de novembro de 2016”. Considerando o impedimento do Vereador
Vanderlei Ribeiro dos Santos para participar dessa votação, convocou o 3º Secretário, Vereador
Claudirlei Santiago Domingues, para ocupar a 12 Secretaria, e convidou para adentrar ao Plenário
o Suplente da Coligação PV/PSB, Edson Alves Luiz, convocado para participar da votação. O que
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foi feito. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2016, que “Revoga o artigo 2º do
Decreto Legislativo nº 5, de 10 de novembro de 2016”. Colocado em votação nominal, foi
aprovado por 8 (oito) votos favoráveis dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei
Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Aparecida Cavaliéri, Valdemir Lopes
Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e do Suplente Edson Alves Luiz, a 3
(três) votos contrários dos Vereadores Elizio Ignácio da Rocha, Nilson Fernandes da Silva e Valdir
Cervelin. Fez declaração de voto o Vereador Valdir Cervelin. Encerrada a matéria para a Ordem
do Dia e nada mais nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a presente Sessão, e, para constar, lavrei eu, Juliana Zanquetin da
Silva Chicarelli, a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada.
DO 4 5
LCIO RIGÔTTO ZAPPAROLI
. Presidente
VANDERLEI RIBE RO DOS SANTOS
1º Secretário 22 Secretária
CLAUDIRLEISANTIAGO DOMING
Á
A
TIN DA SILVA CHICARELLI
istente Legislativo

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