| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2016-11-28 |
| native_id | 4299 |
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Câmna Municipal de Lompéi Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 44º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2016. Câmara feira de Pompeia Aprovado por a C votos Rejeitado por a votos 2016 Pompeia, 05 D Ed Présidente Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 442 (quadragésima quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pompeia, sob a presidência do Vereador Elcio Rigotto Zapparoli e secretariada pelos Vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos e Fátima Cavaliéri. Feita a chamada, verificou-se a presença dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Elizio Ignácio da Rocha, Fátima Cavaliéri, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos Senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 432 Sessão Ordinária de 2016. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Passou-se à leitura do Expediente. OFÍCIOS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: Nº 883/2016 — Solicitando a retirada dos projetos de lei que tramitam nesta Casa de Leis, encaminhados pelos Ofícios GP nºs 868/2016 e 872/2016, datados de 21 de novembro de 2016, que tratam, respectivamente, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e do Quadro de Pessoal do SAAE; Nº 888/2016 — Em atenção ao Requerimento nº 396/2016, de autoria dos vereadores CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e VÁLTER BETTIO e subscrito pelos Vereadores Claudirlei Santiago Domingues, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitaram informar os motivos de aquele Executivo ter pedido ao Departamento de Estradas de Rodagem da retirada do obstáculo situado na Rua Dr. Luiz Miranda, altura do nº 1.127, bem como que informasse sobre a possibilidade de reinstalar o mais rápido possível o obstáculo redutor de a yo mo Câmna Municipal de Pompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(G)camarapompeia.sp.gov.br velocidade, visando restabelecer as condições de segurança naquele local. Informa que está requisitando massa asfáltica da empresa que executou o recape, para a reinstalação do obstáculo redutor de velocidade; Nº 889/2016 — Em atenção ao Requerimento nº 397/2016, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Fátima Cavaliéri, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitou ao Executivo informar se consta nos planos da atual administração completar o recape asfáltico realizado na Rua João Zanguetin incluindo o pequeno trecho que não recebeu essa necessária melhoria. Informa que não tem previsão para a execução de recape na Rua João Zanguetin; Nº 890/2016 — Em atenção ao Requerimento nº 386/2016, de autoria de todos os Senhores Vereadores, que solicitou informações sobre o andamento dos estudos objetivando a realização da revisão do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e para quando está previsto o encaminhamento do Projeto de Lei a esta Casa de Leis. Informa que está entrando em contato com as pessoas interessadas para a discussão e formalização do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, par posterior elaboração do Projeto de Lei. BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO/2016. Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo às contas do exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Pompeia. À Comissão de Finanças e Orçamento. REQUERIMENTOS: Nº 406/2016, de autoria de todos os Senhores Vereadores, inserindo nesta ata um voto de pesar pelo falecimento do estimado senhor Manoel Alves Magalhães; e Nºs 407/2016, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, e Nº 408/2016, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pela Vereadora Fátima Cavaliéri. INDICAÇÕES: Nºs 338 e 339/2016, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; Nºs 340/2016, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI; Nºs 341/2016, de autoria do Vereador VALDEMIR LOPES FERREIRA. Encerrado o Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. Nesse momento, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Vice-Presidente, Vereador Valdemir Lopes Ferreira, que assumisse a presidência para que pudesse fazer uso da tribuna. Pela ordem regimental, fez uso da palavra o Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI inicialmente reforçando o convite para a apresentação das crianças da Escola de Paulópolis na sexta-feira, às 19h30. Disse que durante esses oito anos, todo o final de ano, foi feita apresentação das crianças, e que tem percebido que o desenvolvimento daquelas crianças do período integral passou a ser bem diferenciado. Teceu comentários a respeito do período integral naquela escola defendendo os seus benefícios, destacando que para cada criança estão envolvidos, direta e indiretamente, vinte e sete Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br profissionais, e que se pode notar a diferença das crianças em todos os quesitos que contribuirão para a qualificação dos alunos para no futuro estarem disputando com mais igualdade as faculdades. Acredita que todos os municípios deveriam adotar o sistema de período integral. Falou que deve ter ido nesses oito anos às apresentações daquela escola, até porque sua esposa é diretora, assim como esteve presente na maioria dos eventos que aconteceram na cidade, mas lamentou ter constatado que poucos vereadores estiveram presentes, porque poderiam estar vendo o que é feito com aquelas crianças. A seguir, agradeceu a presença da ex-vereadora Adriana Borrasca e disse que era uma honra tê-la aqui. Citou que tiveram uma parceria aqui, algumas discussões, mas acredita que querem uma bonita amizade, e que se consideram. Ao findar, desejou à ex-vereadora que tenha um bom futuro mandato nesta Casa e que faça o melhor para Pompeia. Ato contínuo, o Vereador Elcio Rigotto Zapparoli reassumiu a Presidência. Na sequência fez uso da palavra o Vereador ELIZIO IGNÁCIO DA ROCHA. Ao iniciar, destacou mais uma vez a presença do povo, dizendo que sempre deveria ser incentivada para que pudesse acompanhar o desempenho, o trabalho, as votações, o trabalho de cada vereador. Analisou que diante da participação do povo, os vereadores pensam duas vezes antes de qualquer conduta, de qualquer decisão, que afinal de contas devem ouvir a população e se colocar do lado da administração e do povo. Disse que repudia qualquer ação que venha às vezes do Poder Executivo em prejuízo da população, lembrando ter comentado em sessões anteriores, que custa muito caro para a vida pública de um vereador, de um deputado, tomar algumas posições. Citou que na semana passada, o Sr. Prefeito Municipal enviou alguns projetos, entre eles uns que beneficiavam algumas entidades, que não fariam mal algum às finanças, e outros, definiu como duas bombas relógio, explicando que se tratava de alteração de referência e que se fosse colocada em prática, beneficiaria alguns segmentos em prejuízo da maioria dos servidores públicos municipais, num momento difícil da economia. Enfatizou que o povo presente, ao saber, se manifestou. Fez referência à leitura dos ofícios do Sr. Prefeito Municipal que retirou os dois projetos de lei, dizendo que acredita que deve ter sido iluminado pelo menos essa vez. Declarou que tinha que ser justo, revelando a realização de uma reunião quando percebeu que esse projeto não seria aprovado nesta Casa, e que teria o voto contrário, acredita que de todos os Srs. Vereadores. Refletiu a respeito da atuação do vereador, proferindo que tem que cobrar, porque quem assim faz tem mais valor, e que o valor do político significa voto, significa reeleição. Afirmou que tinha certeza que esses projetos seriam rejeitados por este Legislativo, concluindo que o Sr. Prefeito os retirou, pois seria uma falta de bom senso favorecer o querido sobrinho, que num concurso estranho, em que o primeiro e o segundo colocados, quando convocados não Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br quiseram assumir, e então o terceiro, esse sobrinho, aceitou. Disse que pode até se imaginar a conversa: “tio, preciso de um aumento, vou assumir um cargo no SAAE, passei em terceiro”, e aí, acha que o prefeito, nesse afã, fala: “olha vamos encaminhar um projeto para Câmara”. Questionou se precisava se queimar mais ainda com uma situação dessa, concluindo que ainda bem que foi retirado. Também destacou mais uma vez haver preocupação, recordando que na semana passada, falou sobre a Comissão de Transição que está acompanhando na Prefeitura a situação do Município. Disse que recebeu uma informação quanto à situação do Departamento de Higiene e Saúde, que também lhe parece que está caótica. Observou que até vereadores da situação estão apresentando requerimentos e indicações para limpeza, horário da circular, concluindo que é muito complicada a situação do município de Pompeia no findar dessa administração, que a cidade está suja, as pessoas dizem que não estão recolhendo os entulhos e os galhos, que parece que a cidade está ficando abandonada, o que não é correto, avaliou. Comentou que em algumas cidades da região, os prefeitos, no findar dos seus mandatos estão trabalhando, fazendo obras, deixando a cidade limpa. Com relação à Vicinal, falou que aquela ponte que caiu, lhe parece que a próxima administração vai ter que resolver a situação, sem falar nos buracos da estrada, embora alguém possa atribuir à Usina. Sugeriu então que cobrem da Usina, para que dê o material, e entrem com a mão de obra. Declarou que não gostaria de ver Pompeia sendo assim abandonada, deixada de lado, porque quem sofre é a população, já que o Sr. Prefeito, acabou o mandato, vai para Campinas, volta no cargo e sabe-se lá se volta para Pompeia. Encerrando, disse que vê esperança no povo de Pompeia, esperança nas pessoas que acreditam em dias melhores, pessoas que acreditam numa saúde mais justa, numa cidade bem organizada, bem administrada, que é assim que a população almeja da próxima administração: todo trabalho voltado em benefício do povo. Terminou dizendo que o homem não pode destruir aquilo que Deus construiu, por isso temos que ter esperança, acreditar, porque aquilo que Deus constrói o homem não destrói na vida da gente e na vida de uma cidade. Pediu a Deus que abençoe Pompeia e a sua população. A seguir, fez uso da palavra o Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR que começou esclarecendo que deixaria todos a par da situação no município a respeito da mosca dos estábulos. Agradeceu a todos os Srs. Vereadores referindo- se ao Projeto que proíbe jogar vinhaça no município de Pompeia. Informou a respeito da visita de um engenheiro da Prefeitura à Usina, num local onde estava sendo jogado esse resíduo no município de Pompeia, dizendo que foi feito um laudo comunicando a proibição dessa prática. Fez menção à manifestação de produtores rurais em frente ao Fórum, que foi assunto de uma reportagem até no Globo Rural desse domingo, abordando sobre o prejuízo causado aos Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br mo 2 o, E PoMmpEls Sa ed produtores rurais. Disse que os municípios de Quintana e Herculândia vão copiar o seu Projeto, que também é desta Casa de Leis. Justificou essa comunicação falando que é para mostrar que Os Srs. Vereadores estão trabalhando para o bem da comunidade. Também informou que o prejuízo estimado para esse ano, no Brasil, é de quase um bilhão de reais por conta dessa mosca. Citou que em Herculândia houve até um caso de saúde pública, o que não ocorreu ainda em Pompeia e por isso têm de lutar para que não aconteça. Terminou reiterando os agradecimentos aos Srs. Vereadores por terem aprovado esse projeto de forma bem rápida, observando que vai ser copiado por outros municípios. Na sequência, fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS em primeiro lugar discorrendo a respeito da congratulação que fez nesta noite parabenizando a jovem Inara, filha do Sr. Ticão e da Sra. Eliane, que conquistou uma vaga na Seleção Brasileira de Judô. Proferiu elogios à atleta, e também reconheceu o trabalho do Projeto Judô em Ação e a participação fundamental da Escola 17 de Setembro para que isso acontecesse. Falou sobre o Projeto Judô em Ação, que tem recuperado que traz o jovem para o mundo do Esporte e tira-o de várias atividades que poderiam tomar outros rumos na vida. Espera que a jovem possa ter o apoio de toda a população quando chegar, conclamando a todos para uma grande festa porque o nome de Pompeia será levado mundialmente. Nesse momento, fez uso de aparte o Sr. Presidente, Vereador Elcio Rigotto Zapparoli, ressaltando a presença do professor Moisés, reconhecendo ter participado dessa caminhada toda. Continuando o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS concordou que foi o professor Moisés quem treinou a jovem. Avaliou que a judoca chegou devagarzinho e deixou o seu recado, que isso nos motiva a olhar para a vida e dizer que somos passíveis de erros, encontramos as nossas dificuldades no dia a dia, mas não podemos parar por aí. Como exemplo, fez uma analogia com o texto Bíblico proferindo que Davi quando foi lutar com Golias, se tivesse ficado olhando para o gigantão, olhando para baixo, perceberia que tinha um gigante enorme à sua frente e jamais ele o derrotaria, mas que ele olhou para cima e foi ali que encontrou o ponto para abater aquele gigante. Concluiu que vida não é diferente, muitas vezes encontramos com essas montanhas, esses obstáculos, mas se a gente olhar por baixo, vai crescendo cada vez mais e fica impossível sobrepor, e, portanto, o que fica de reflexão para todos é o empenho e a dedicação dessa jovem que fez esse grande e honroso feito para a nossa cidade. Finalizando, justificou a apresentação de Indicação sobre a serra do Mil Alqueires, referindo que está muito danificada e que está pedido o empenho da Prefeitura porque vai começar a colheita, como a de melancia, e o escoamento da produção precisa acontecer com segurança e eficácia. Encerrou dizendo que é muito importante ter esperança, que a esperança é o único bem comum que até mes MN UM mm: Cama Muricpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br perdeu tudo ainda possui dentro de si. Não havendo mais oradores para o Grande Expediente, o Sr. Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para dirimir algumas dúvidas quanto aos projetos a serem votados. O que foi feito. Procedida à chamada, o Sr. Presidente declarou reaberta a presente sessão com a presença unânime dos Senhores Vereadores. Passou-se à ORDEM DO DIA. Projeto de Lei nº 37/2016, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompeia para o exercício de 2017”. Colocado em discussão, fez uso da palavra o Vereador Elizio Ignácio da Rocha. Encerrada a discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 38/2016, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2017”. Não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a matéria para a Ordem do Dia e nada mais nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão, e, para constar, lavrei eu, Juliana Zanquetin da Silva Chicarelli, a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada. E E fem EE TT Presidente VANDERLEI dat DOS SANTOS FÁ IMA CAVALIÉRI 1º Secretário 2º Secretária SINTA pi [ ÉTIN DA SILVA CHICARELLI solsento Legislativo