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sessao nº 44

Tipo Ordinária
Número / Ano 44
Date 2016-11-28
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Câmna Municipal de Lompéi
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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ATA DA 44º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 162 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2016.
Câmara feira de Pompeia
Aprovado por a C votos
Rejeitado por a votos
2016
Pompeia, 05 D
Ed Présidente
Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na Sala das
Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 442 (quadragésima quarta) Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Pompeia, sob a presidência do Vereador Elcio Rigotto
Zapparoli e secretariada pelos Vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos e Fátima Cavaliéri. Feita
a chamada, verificou-se a presença dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Rogério Barbosa,
Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Elizio Ignácio da Rocha, Fátima Cavaliéri,
Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e
Vanderlei Ribeiro dos Santos. Com a presença unânime dos Senhores Vereadores, o Sr.
Presidente declarou aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 432 Sessão Ordinária de 2016.
Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Passou-se à leitura do Expediente.
OFÍCIOS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: Nº 883/2016 — Solicitando a retirada dos
projetos de lei que tramitam nesta Casa de Leis, encaminhados pelos Ofícios GP nºs 868/2016 e
872/2016, datados de 21 de novembro de 2016, que tratam, respectivamente, do Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal e do Quadro de Pessoal do SAAE; Nº 888/2016 — Em atenção ao
Requerimento nº 396/2016, de autoria dos vereadores CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e VÁLTER
BETTIO e subscrito pelos Vereadores Claudirlei Santiago Domingues, Nilson Fernandes da Silva,
Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin e Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitaram
informar os motivos de aquele Executivo ter pedido ao Departamento de Estradas de Rodagem
da retirada do obstáculo situado na Rua Dr. Luiz Miranda, altura do nº 1.127, bem como que
informasse sobre a possibilidade de reinstalar o mais rápido possível o obstáculo redutor de
a yo mo
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velocidade, visando restabelecer as condições de segurança naquele local. Informa que está
requisitando massa asfáltica da empresa que executou o recape, para a reinstalação do obstáculo
redutor de velocidade; Nº 889/2016 — Em atenção ao Requerimento nº 397/2016, de autoria do
Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa,
Claudirlei Santiago Domingues, Fátima Cavaliéri, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes
Ferreira, Valdir Cervelin, Válter Bettio e Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitou ao
Executivo informar se consta nos planos da atual administração completar o recape asfáltico
realizado na Rua João Zanguetin incluindo o pequeno trecho que não recebeu essa necessária
melhoria. Informa que não tem previsão para a execução de recape na Rua João Zanguetin; Nº
890/2016 — Em atenção ao Requerimento nº 386/2016, de autoria de todos os Senhores
Vereadores, que solicitou informações sobre o andamento dos estudos objetivando a realização
da revisão do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e para quando
está previsto o encaminhamento do Projeto de Lei a esta Casa de Leis. Informa que está entrando
em contato com as pessoas interessadas para a discussão e formalização do Plano de Carreira do
Magistério Público Municipal, par posterior elaboração do Projeto de Lei. BALANCETE DA RECEITA
E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO/2016. Parecer prévio
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo às contas do exercício de 2014 da
Prefeitura Municipal de Pompeia. À Comissão de Finanças e Orçamento. REQUERIMENTOS: Nº
406/2016, de autoria de todos os Senhores Vereadores, inserindo nesta ata um voto de pesar
pelo falecimento do estimado senhor Manoel Alves Magalhães; e Nºs 407/2016, de autoria do
Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, e Nº 408/2016, de autoria do Vereador VANDERLEI
RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pela Vereadora Fátima Cavaliéri. INDICAÇÕES: Nºs 338 e
339/2016, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; Nºs 340/2016, de autoria
da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI; Nºs 341/2016, de autoria do Vereador VALDEMIR LOPES
FERREIRA. Encerrado o Pequeno Expediente, passou-se ao Grande Expediente. Nesse momento,
o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Vice-Presidente, Vereador Valdemir Lopes Ferreira, que
assumisse a presidência para que pudesse fazer uso da tribuna. Pela ordem regimental, fez uso
da palavra o Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI inicialmente reforçando o convite para a
apresentação das crianças da Escola de Paulópolis na sexta-feira, às 19h30. Disse que durante
esses oito anos, todo o final de ano, foi feita apresentação das crianças, e que tem percebido que
o desenvolvimento daquelas crianças do período integral passou a ser bem diferenciado. Teceu
comentários a respeito do período integral naquela escola defendendo os seus benefícios,
destacando que para cada criança estão envolvidos, direta e indiretamente, vinte e sete
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profissionais, e que se pode notar a diferença das crianças em todos os quesitos que contribuirão
para a qualificação dos alunos para no futuro estarem disputando com mais igualdade as
faculdades. Acredita que todos os municípios deveriam adotar o sistema de período integral.
Falou que deve ter ido nesses oito anos às apresentações daquela escola, até porque sua esposa
é diretora, assim como esteve presente na maioria dos eventos que aconteceram na cidade, mas
lamentou ter constatado que poucos vereadores estiveram presentes, porque poderiam estar
vendo o que é feito com aquelas crianças. A seguir, agradeceu a presença da ex-vereadora
Adriana Borrasca e disse que era uma honra tê-la aqui. Citou que tiveram uma parceria aqui,
algumas discussões, mas acredita que querem uma bonita amizade, e que se consideram. Ao
findar, desejou à ex-vereadora que tenha um bom futuro mandato nesta Casa e que faça o
melhor para Pompeia. Ato contínuo, o Vereador Elcio Rigotto Zapparoli reassumiu a Presidência.
Na sequência fez uso da palavra o Vereador ELIZIO IGNÁCIO DA ROCHA. Ao iniciar, destacou
mais uma vez a presença do povo, dizendo que sempre deveria ser incentivada para que pudesse
acompanhar o desempenho, o trabalho, as votações, o trabalho de cada vereador. Analisou que
diante da participação do povo, os vereadores pensam duas vezes antes de qualquer conduta,
de qualquer decisão, que afinal de contas devem ouvir a população e se colocar do lado da
administração e do povo. Disse que repudia qualquer ação que venha às vezes do Poder
Executivo em prejuízo da população, lembrando ter comentado em sessões anteriores, que custa
muito caro para a vida pública de um vereador, de um deputado, tomar algumas posições. Citou
que na semana passada, o Sr. Prefeito Municipal enviou alguns projetos, entre eles uns que
beneficiavam algumas entidades, que não fariam mal algum às finanças, e outros, definiu como
duas bombas relógio, explicando que se tratava de alteração de referência e que se fosse
colocada em prática, beneficiaria alguns segmentos em prejuízo da maioria dos servidores
públicos municipais, num momento difícil da economia. Enfatizou que o povo presente, ao saber,
se manifestou. Fez referência à leitura dos ofícios do Sr. Prefeito Municipal que retirou os dois
projetos de lei, dizendo que acredita que deve ter sido iluminado pelo menos essa vez. Declarou
que tinha que ser justo, revelando a realização de uma reunião quando percebeu que esse
projeto não seria aprovado nesta Casa, e que teria o voto contrário, acredita que de todos os Srs.
Vereadores. Refletiu a respeito da atuação do vereador, proferindo que tem que cobrar, porque
quem assim faz tem mais valor, e que o valor do político significa voto, significa reeleição.
Afirmou que tinha certeza que esses projetos seriam rejeitados por este Legislativo, concluindo
que o Sr. Prefeito os retirou, pois seria uma falta de bom senso favorecer o querido sobrinho,
que num concurso estranho, em que o primeiro e o segundo colocados, quando convocados não
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quiseram assumir, e então o terceiro, esse sobrinho, aceitou. Disse que pode até se imaginar a
conversa: “tio, preciso de um aumento, vou assumir um cargo no SAAE, passei em terceiro”, e aí,
acha que o prefeito, nesse afã, fala: “olha vamos encaminhar um projeto para Câmara”.
Questionou se precisava se queimar mais ainda com uma situação dessa, concluindo que ainda
bem que foi retirado. Também destacou mais uma vez haver preocupação, recordando que na
semana passada, falou sobre a Comissão de Transição que está acompanhando na Prefeitura a
situação do Município. Disse que recebeu uma informação quanto à situação do Departamento
de Higiene e Saúde, que também lhe parece que está caótica. Observou que até vereadores da
situação estão apresentando requerimentos e indicações para limpeza, horário da circular,
concluindo que é muito complicada a situação do município de Pompeia no findar dessa
administração, que a cidade está suja, as pessoas dizem que não estão recolhendo os entulhos e
os galhos, que parece que a cidade está ficando abandonada, o que não é correto, avaliou.
Comentou que em algumas cidades da região, os prefeitos, no findar dos seus mandatos estão
trabalhando, fazendo obras, deixando a cidade limpa. Com relação à Vicinal, falou que aquela
ponte que caiu, lhe parece que a próxima administração vai ter que resolver a situação, sem falar
nos buracos da estrada, embora alguém possa atribuir à Usina. Sugeriu então que cobrem da
Usina, para que dê o material, e entrem com a mão de obra. Declarou que não gostaria de ver
Pompeia sendo assim abandonada, deixada de lado, porque quem sofre é a população, já que o
Sr. Prefeito, acabou o mandato, vai para Campinas, volta no cargo e sabe-se lá se volta para
Pompeia. Encerrando, disse que vê esperança no povo de Pompeia, esperança nas pessoas que
acreditam em dias melhores, pessoas que acreditam numa saúde mais justa, numa cidade bem
organizada, bem administrada, que é assim que a população almeja da próxima administração:
todo trabalho voltado em benefício do povo. Terminou dizendo que o homem não pode destruir
aquilo que Deus construiu, por isso temos que ter esperança, acreditar, porque aquilo que Deus
constrói o homem não destrói na vida da gente e na vida de uma cidade. Pediu a Deus que
abençoe Pompeia e a sua população. A seguir, fez uso da palavra o Vereador VALENTIM
MARQUES DE ABREU JÚNIOR que começou esclarecendo que deixaria todos a par da situação
no município a respeito da mosca dos estábulos. Agradeceu a todos os Srs. Vereadores referindo-
se ao Projeto que proíbe jogar vinhaça no município de Pompeia. Informou a respeito da visita
de um engenheiro da Prefeitura à Usina, num local onde estava sendo jogado esse resíduo no
município de Pompeia, dizendo que foi feito um laudo comunicando a proibição dessa prática.
Fez menção à manifestação de produtores rurais em frente ao Fórum, que foi assunto de uma
reportagem até no Globo Rural desse domingo, abordando sobre o prejuízo causado aos
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produtores rurais. Disse que os municípios de Quintana e Herculândia vão copiar o seu Projeto,
que também é desta Casa de Leis. Justificou essa comunicação falando que é para mostrar que
Os Srs. Vereadores estão trabalhando para o bem da comunidade. Também informou que o
prejuízo estimado para esse ano, no Brasil, é de quase um bilhão de reais por conta dessa mosca.
Citou que em Herculândia houve até um caso de saúde pública, o que não ocorreu ainda em
Pompeia e por isso têm de lutar para que não aconteça. Terminou reiterando os agradecimentos
aos Srs. Vereadores por terem aprovado esse projeto de forma bem rápida, observando que vai
ser copiado por outros municípios. Na sequência, fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI
RIBEIRO DOS SANTOS em primeiro lugar discorrendo a respeito da congratulação que fez nesta
noite parabenizando a jovem Inara, filha do Sr. Ticão e da Sra. Eliane, que conquistou uma vaga
na Seleção Brasileira de Judô. Proferiu elogios à atleta, e também reconheceu o trabalho do
Projeto Judô em Ação e a participação fundamental da Escola 17 de Setembro para que isso
acontecesse. Falou sobre o Projeto Judô em Ação, que tem recuperado que traz o jovem para o
mundo do Esporte e tira-o de várias atividades que poderiam tomar outros rumos na vida. Espera
que a jovem possa ter o apoio de toda a população quando chegar, conclamando a todos para
uma grande festa porque o nome de Pompeia será levado mundialmente. Nesse momento, fez
uso de aparte o Sr. Presidente, Vereador Elcio Rigotto Zapparoli, ressaltando a presença do
professor Moisés, reconhecendo ter participado dessa caminhada toda. Continuando o Vereador
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS concordou que foi o professor Moisés quem treinou a jovem.
Avaliou que a judoca chegou devagarzinho e deixou o seu recado, que isso nos motiva a olhar
para a vida e dizer que somos passíveis de erros, encontramos as nossas dificuldades no dia a
dia, mas não podemos parar por aí. Como exemplo, fez uma analogia com o texto Bíblico
proferindo que Davi quando foi lutar com Golias, se tivesse ficado olhando para o gigantão,
olhando para baixo, perceberia que tinha um gigante enorme à sua frente e jamais ele o
derrotaria, mas que ele olhou para cima e foi ali que encontrou o ponto para abater aquele
gigante. Concluiu que vida não é diferente, muitas vezes encontramos com essas montanhas,
esses obstáculos, mas se a gente olhar por baixo, vai crescendo cada vez mais e fica impossível
sobrepor, e, portanto, o que fica de reflexão para todos é o empenho e a dedicação dessa jovem
que fez esse grande e honroso feito para a nossa cidade. Finalizando, justificou a apresentação
de Indicação sobre a serra do Mil Alqueires, referindo que está muito danificada e que está
pedido o empenho da Prefeitura porque vai começar a colheita, como a de melancia, e o
escoamento da produção precisa acontecer com segurança e eficácia. Encerrou dizendo que é
muito importante ter esperança, que a esperança é o único bem comum que até mes
MN UM
mm: Cama Muricpal de Pompeia
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perdeu tudo ainda possui dentro de si. Não havendo mais oradores para o Grande Expediente, o
Sr. Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para dirimir algumas dúvidas quanto aos
projetos a serem votados. O que foi feito. Procedida à chamada, o Sr. Presidente declarou
reaberta a presente sessão com a presença unânime dos Senhores Vereadores. Passou-se à
ORDEM DO DIA. Projeto de Lei nº 37/2016, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Estima a
receita e fixa a despesa do município de Pompeia para o exercício de 2017”. Colocado em
discussão, fez uso da palavra o Vereador Elizio Ignácio da Rocha. Encerrada a discussão, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 38/2016, de autoria
do Sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou
contribuições no exercício de 2017”. Não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Encerrada a matéria para a Ordem do Dia e nada mais nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a
presente Sessão, e, para constar, lavrei eu, Juliana Zanquetin da Silva Chicarelli, a presente ata,
que lida e achada conforme, vai assinada.
E E fem EE TT
Presidente
VANDERLEI dat DOS SANTOS FÁ IMA CAVALIÉRI
1º Secretário 2º Secretária
SINTA
pi [ ÉTIN DA SILVA CHICARELLI
solsento Legislativo

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