| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2016-12-21 |
| native_id | 4303 |
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Câmara Municipal de Pompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Q)camarapompeia.sp.gov.br 5; Ro PoMmpPEIE Soa =. ATA DA 4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2016. Câmara Municipal de Pompeia Aprovado por g a votos Rejeitado por .a votos Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 42 (quarta) Sessão Extraordinária da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Pompeia, sob a presidência do Vereador Elcio Rigotto Zapparoli e secretariada pelos Vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos e Fátima Cavaliéri, convocada nos termos do artigo 12, incisos | e Il da Lei Orgânica do Município de Pompeia. Procedida à chamada, verifica-se a presença dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Ausentes os Vereadores Marcio Rogério Caffer e Valdir Cervelin. Com a presença de nove Senhores Vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a Sessão. Leitura da Ata da 32 Sessão Extraordinária de 2016. Aprovada por unanimidade. Passa-se à ORDEM DO DIA. Leitura do Projeto de Lei nº 54/2016, que DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DA MODALIDADE TRICICLO AUTOMOTOR DENOMINADO “TUK TUK”, NO MUNICÍPIO DE POMPEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Às Comissões competentes. Leitura do Projeto de Lei nº 55/2016, que dispõe sobre a INCLUSÃO NO PERÍMETRO Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br URBANO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA, DE UM IMÓVEL RURAL COM 3,9482 HECTARES LOCALIZADO NO BAIRRO DO FUTURO. Às Comissões competentes. Nesse momento, o Sr. Presidente declara suspensa a presente sessão por alguns minutos para que os membros das Comissões competentes possam exarar os pareceres, o que é feito. Feita nova chamada, constata-se a presença dos seguintes Senhores Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Ausentes os Vereadores Marcio Rogério Caffer e Valdir Cervelin. Passa-se às deliberações: 1) Projeto de Lei nº 54/2016, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DA MODALIDADE TRICICLO AUTOMOTOR DENOMINADO “TUK TUK”, NO MUNICÍPIO DE POMPEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após discussão, é aprovado por unanimidade. Emenda Aditiva nº 1, de autoria do Vereador Válter Bettio, Relator, Presidente da Comissão de Justiça e Redação, que acrescenta expressão ao inciso | do artigo 11 do Projeto de Lei nº 54/2016. Após discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 2) Projeto de Lei nº 55/2016, que dispõe sobre a INCLUSÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA, DE UM IMÓVEL RURAL COM 3,9482 HECTARES LOCALIZADO NO BAIRRO DO FUTURO. Não havendo discussão, é aprovado por unanimidade. 3) 2º turno de discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2016, de autoria dos Vereadores Fátima Cavaliéri, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio, que DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DE POMPEIA. Não havendo discussão, é colocado em votação nominal, sendo aprovado por 8 (oito) votos favoráveis dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Fátima Cavaliéri, Valdemir Lopes Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos a 1 (um) voto contrário do Vereador Nilson Fernandes da Silva. 4) 2º turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 2/2016, de autoria dos Senhores Vereadores Fátima Cavaliéri, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio, que DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29 DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA. Não havendo discussão, é colocado em votação nominal, sendo aprovado por 7 (sete) votos favoráveis dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Fátima Cavaliéri, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos a 1 (um) voto contrário do Vereador Nilson Fernandes da Silva. Encerrada a matéria para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente determina a lavratura da presente ata, que lida e aprovada, será assinada pela Mesa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declara encerrada a presente sessão, e, para constar, eu, Juliana Zanquetin da Silva Chicarelli, lavrei a presente ata. Elcio Rigotto Zapparoli Presidente Vanderlei Ribeiro dos Santos Fátima Cavaliéri 1º Secretário 22 Secretária etin da Silva Chicarelli