| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2017-02-13 |
| native_id | 4311 |
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Câmaa Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 22 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 172 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 3 DE JANEIRO DE 2017. Câmara Municipal de Pompeia Aprovado por 1 a & votos Rejeitado por a votos No dia três de janeiro de dois mil e dezessete, às dezessete horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a Segunda Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Pompeia, sob a presidência do Vereador Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Rodolfo Filgueira Marino, convocada nos termos do artigo 12, inciso |, da Lei Orgânica do Município. Procedida à chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Ausentes os Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Valentim Marques de Abreu. Com a presença de nove Senhores Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão. Passou-se à leitura da Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 01/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Altera, modifica e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.616, de 27 de novembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos, empregos e funções de comando da Prefeitura Municipal de Pompeia e dá outras providências”. Às Comissões competentes. Projeto de Lei nº 02/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Altera dispositivos da Lei nº 2.053, de 09 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pompeia”. As Comissões competentes. Projeto de Lei nº 03/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Altera parte do Quadro Geral — Anexo |, B — Parte Fixa — Magistério da Lei 2.667, de 2 de setembro de P016.” Às Comissões competentes. Projeto de Lei nº 04/2017, de autoria da Senhora Práfeita Câmara Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail. cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Municipal, que “Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia — DHS”. Às Comissões competentes. Projeto de Lei nº 05/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Disciplina o exercício de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Público Municipal de Pompeia e dá outras providências”. Às Comissões competentes. Projeto de Lei nº 06/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Revoga a Lei nº 2.308, de 29 de outubro de 2009”. Às Comissões competentes. Projeto de Lei nº 07/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Revoga a Lei nº 2.682, de 20 de dezembro de 2016”. As Comissões competentes. Nesse momento, o Senhor Presidente declarou suspensa a presente sessão por alguns minutos para que os membros das Comissões permanentes pudessem exarar os pareceres aos projetos de lei. Decorrido o tempo necessário, foi procedida nova chamada verificando-se a presença dos seguintes Senhores Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Ausentes os Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Valentim Marques de Abreu. Com a presença de nove Senhores Vereadores, o Senhor Presidente declarou reaberta a presente Sessão. Passou-se à leitura dos pareceres, discussão e votação das proposições. Projeto de Lei nº 01/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Altera, modifica e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.616, de 27 de novembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos, empregos e funções de comando da Prefeitura Municipal de Pompeia e dá outras providências”. Após discussão, o Sr. Presidente anunciou a votação. Nesse momento, o Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin solicitou que fosse procedida à votação nominal para todos os projetos. O Sr. Presidente informou que durante o seu mandato todas as votações serão nominais para que fique bem claro para a população que votou a favor do povo e quem votou contra. Procedida à votação nominal, esse Projeto foi aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis dos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino e Waldemar Merencio da Silva Neto a 3 (três) votos contrários dos Câmna Municpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP TEM Sa Deira, er - tx Tostal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP wWww.camarapompeia.sp.gov.br “ e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Santos. Fez declaração de voto o Vereador Marcio Rogério Caffer. Projeto de Lei nº 02/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Altera dispositivos da Lei nº 2.053, de 09 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pompeia”. Após discussão, foi colocado em votação nominal, sendo aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis dos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino e Waldemar Merencio da Silva Neto a 3 (três) votos contrários dos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Projeto de Lei nº 03/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Altera parte do Quadro Geral — Anexo |, B — Parte Fixa — Magistério da Lei 2.667, de 2 de setembro de 2016.” Não havendo discussão, foi colocado em votação nominal, sendo aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis dos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino e Waldemar Merencio da Silva Neto à 3 (três) votos contrários dos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Projeto de Lei nº 04/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia — DHS”. Nesse momento, o Sr. Presidente fez a leitura de requerimento, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer, solicitando a concessão de vista do Projeto de Lei nº 4/2017, pelo prazo de 7 (sete) dias. Colocado em votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 05/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Disciplina o exercício de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Público Municipal de Pompeia e dá outras providências”. Após discussão, foi colocado em votação nominal, sendo aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis dos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino e Waldemar Merencio da Silva Neto a 3 (três) votos contrários dos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Fizeram declaração de voto os Vereadores Marcio Rogério Caffer e Rodolfo Filgueira Marino. Projeto de Lei nº 06/2017, que “Revoga a Lei nº 2.308, de 29 de outubro de 2009”. Câmara Municpal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP ——. — ST TA ie VIE) SS 0d SVO - FOMpeia - Sr Www.camarapompeia.sp,gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia,sp.gov.br votos favoráveis dos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino e Waldemar Merencio da Silva Neto a 3 (três) votos contrários dos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Projeto de Lei nº 07/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Revoga a Lei nº 2.682, de 20 de dezembro de 2016”. Não havendo discussão, foi colocado em votação nominal, sendo aprovado unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão, e, para constar, lavrei eu, Juliana Zanquetin da Silva Chicarelli, Assistente Legislativo, a presente ata, que lida e achada conforme vai pela Mesa e por mim assinada. Ng Yy Juliana, tamo in da Silva -, A “Assistente Legislativo