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← Pompéia (SP)

sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2017-02-13
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Câmaa Municipal de Lompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
ATA DA 22 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 172 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO
DIA 3 DE JANEIRO DE 2017.
Câmara Municipal de Pompeia
Aprovado por 1 a & votos
Rejeitado por a votos
No dia três de janeiro de dois mil e dezessete, às dezessete horas, na Sala das Sessões do
Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a Segunda Sessão Extraordinária da Primeira Sessão
Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Pompeia, sob a presidência
do Vereador Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e
Rodolfo Filgueira Marino, convocada nos termos do artigo 12, inciso |, da Lei Orgânica do
Município. Procedida à chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana
Dias Ferreira Borrasca, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio
Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin,
Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Ausentes os Vereadores
Carlos Rogério Barbosa e Valentim Marques de Abreu. Com a presença de nove Senhores
Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão. Passou-se à leitura da
Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 01/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que
“Altera, modifica e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.616, de 27 de novembro de 2015, que
dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos, empregos e funções de comando da
Prefeitura Municipal de Pompeia e dá outras providências”. Às Comissões competentes.
Projeto de Lei nº 02/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Altera
dispositivos da Lei nº 2.053, de 09 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira
e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pompeia”. As Comissões competentes.
Projeto de Lei nº 03/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Altera parte do
Quadro Geral — Anexo |, B — Parte Fixa — Magistério da Lei 2.667, de 2 de setembro de P016.”
Às Comissões competentes. Projeto de Lei nº 04/2017, de autoria da Senhora Práfeita
Câmara Municipal de Lompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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Municipal, que “Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do
Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia — DHS”. Às Comissões competentes. Projeto
de Lei nº 05/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Disciplina o exercício de
cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Público Municipal de
Pompeia e dá outras providências”. Às Comissões competentes. Projeto de Lei nº 06/2017,
de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Revoga a Lei nº 2.308, de 29 de outubro de
2009”. Às Comissões competentes. Projeto de Lei nº 07/2017, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, que “Revoga a Lei nº 2.682, de 20 de dezembro de 2016”. As Comissões
competentes. Nesse momento, o Senhor Presidente declarou suspensa a presente sessão
por alguns minutos para que os membros das Comissões permanentes pudessem exarar os
pareceres aos projetos de lei. Decorrido o tempo necessário, foi procedida nova chamada
verificando-se a presença dos seguintes Senhores Vereadores: Adriana Dias Ferreira
Borrasca, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer,
Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos
Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Ausentes os Vereadores Carlos Rogério Barbosa
e Valentim Marques de Abreu. Com a presença de nove Senhores Vereadores, o Senhor
Presidente declarou reaberta a presente Sessão. Passou-se à leitura dos pareceres, discussão
e votação das proposições. Projeto de Lei nº 01/2017, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, que “Altera, modifica e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.616, de 27 de
novembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos, empregos e
funções de comando da Prefeitura Municipal de Pompeia e dá outras providências”. Após
discussão, o Sr. Presidente anunciou a votação. Nesse momento, o Vereador Luiz Fernando
Vidrich Pazin solicitou que fosse procedida à votação nominal para todos os projetos. O Sr.
Presidente informou que durante o seu mandato todas as votações serão nominais para que
fique bem claro para a população que votou a favor do povo e quem votou contra. Procedida
à votação nominal, esse Projeto foi aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis dos Vereadores
Adriana Dias Ferreira Borrasca, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo
Filgueira Marino e Waldemar Merencio da Silva Neto a 3 (três) votos contrários dos
Câmna Municpal de Pompeia
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Santos. Fez declaração de voto o Vereador Marcio Rogério Caffer. Projeto de Lei
nº 02/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Altera dispositivos da Lei nº
2.053, de 09 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do
Magistério Público Municipal de Pompeia”. Após discussão, foi colocado em votação
nominal, sendo aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis dos Vereadores Adriana Dias Ferreira
Borrasca, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino e
Waldemar Merencio da Silva Neto a 3 (três) votos contrários dos Vereadores José Pereira da
Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Projeto de Lei
nº 03/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Altera parte do Quadro Geral —
Anexo |, B — Parte Fixa — Magistério da Lei 2.667, de 2 de setembro de 2016.” Não havendo
discussão, foi colocado em votação nominal, sendo aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis
dos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da
Silva, Rodolfo Filgueira Marino e Waldemar Merencio da Silva Neto à 3 (três) votos
contrários dos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin e Vanderlei
Ribeiro dos Santos. Projeto de Lei nº 04/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal,
que “Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de
Higiene e Saúde de Pompeia — DHS”. Nesse momento, o Sr. Presidente fez a leitura de
requerimento, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer, solicitando a concessão de
vista do Projeto de Lei nº 4/2017, pelo prazo de 7 (sete) dias. Colocado em votação nominal,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 05/2017, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, que “Disciplina o exercício de cargos em comissão e funções de confiança no
âmbito do Poder Público Municipal de Pompeia e dá outras providências”. Após discussão,
foi colocado em votação nominal, sendo aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis dos
Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva,
Rodolfo Filgueira Marino e Waldemar Merencio da Silva Neto a 3 (três) votos contrários dos
Vereadores José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin e Vanderlei Ribeiro dos
Santos. Fizeram declaração de voto os Vereadores Marcio Rogério Caffer e Rodolfo Filgueira
Marino. Projeto de Lei nº 06/2017, que “Revoga a Lei nº 2.308, de 29 de outubro de 2009”.
Câmara Municpal de Lompeia
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Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
——. — ST TA ie VIE) SS 0d SVO - FOMpeia - Sr
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votos favoráveis dos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Marcio Rogério Caffer,
Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino e Waldemar Merencio da Silva Neto a 3
(três) votos contrários dos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin
e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Projeto de Lei nº 07/2017, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, que “Revoga a Lei nº 2.682, de 20 de dezembro de 2016”. Não havendo
discussão, foi colocado em votação nominal, sendo aprovado unanimidade. Nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada
a presente Sessão, e, para constar, lavrei eu, Juliana Zanquetin da Silva Chicarelli, Assistente
Legislativo, a presente ata, que lida e achada conforme vai pela Mesa e por mim assinada.
Ng Yy
Juliana, tamo in da Silva -, A
“Assistente Legislativo

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