br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2017-02-20
native_id4312

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 9

ma: Cima Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia .sp.gov.br
ATA DA 32 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 172 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017.
Câmara Municipal de Pompeia
Aprovado por LO a é votos
Rejeitado por a votos
Pompeia, 01 MAR 2017
Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete (2017), às dezenove horas, na
Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 32 (terceira) Sessão Ordinária do
ano de dois mil e dezessete (2017), sob a presidência do Senhor Valdir Cervelin e secretariada
pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Rodolfo Filgueira Marino. Procedida à
chamada, verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca,
Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério
Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de
Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presença
unânime dos senhores vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. Leitura da
Ata da 22 Sessão Ordinária de 2017. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade.
Passou-se à leitura do Expediente. PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DA SENHORA PREFEITA
MUNICIPAL. Nº 17/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 276.480,00”. Encaminhado às Comissões Competentes. Nº
18/2017, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.695, DE 25 DE JANEIRO DE 2017,
QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA O TRANSPORTE DOS
ESTUDANTES DE CURSOS DE GRADUAÇÃO UNIVERSITÁRIA, CURSOS TÉCNICOS E
PROFISSIONALIZANTES”. ” Encaminhado às Comissões Competentes. Nº 19/2017, que “ DECLARA
A EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE Á NA E
Câmana Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail. cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br
ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Encaminhado às Comissões Competentes. Nº 20/2017,
que “ALTERA O ARTIGO 20 E O ANEXO Ill DA LEI Nº 2.053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2003, QUE
TRATA DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL D
EPOMPEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado às Comissões Competentes. Nº 21/2017,
que “ SUPRIME PARTE DO 8 11, DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 2.616, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015,
QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DE
COMANDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Encaminhado às Comissões Competentes. Nº 22/2017, que “REVOGA O ARTIGO 12 DA LEI Nº
2.063, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 E O ARTIGO 1º DA LEI 2.220, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007.”
Encaminhado às Comissões Competentes. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA
Nº 23/2017, que “ SUPRIME PARTE DO & 3º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.701/2017, QUE
REORGANIZA O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ” Encaminhado às Comissões Competentes. OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
nº 114/2017, em atenção ao Requerimento nº 03/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO
VIDRICH PAZIN, que solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe se
pretende enviar projeto de lei concedendo reajuste salarial aos dedicados funcionários do
município. Informa que aquele Executivo gostaria muito de conceder reajuste salarial neste ano
aos dedicados servidores, porém é de conhecimento de todos, a triste herança deixada pela
administração passada, com uma divida milionária, frota sucateada, prédios públicos
deteriorados, obras inacabadas, dentre outros graves problemas. REQUERIMENTOS: Nºs 24 a
26/2017, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e subscritos pelos
vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin,
Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu,
Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; Nºs 27 e 28/2017, de autoria
do Vereador LUIZ FERNANDO VDRICH PAZIN e subscritos pelos vereadores José Pereira da Silva
Filho e Valentin Marques de Abreu; Nº 29/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE
ABREU e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz
Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Vanderlei Ribeiro dos Santos e W
Câmna Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
subscrito pelos vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira
da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio
da Silva Neto; Nºs 31 e 32/2017, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscritos
pelos demais vereadores; Nº 33/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO; Nº
34/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelo vereador
Valentin Marques de Abreu; Nºs 35 e 36/2017, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN e
subscritos pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando
Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valentin Marques de Abreu,
Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; Nº 37/2017, de autoria de
TODOS OS VEREADORES, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento da
estimada senhora Lourdes Gaspar e do estimado senhor Luiz Roberto Silva. INDICAÇÕES: Nº
66/2017, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA; Nºs 67 a 71/2017, de
autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; Nºs 72 a 74/2017, de autoria do Vereador
WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO; Nºs 75 e 76/2017, de autoria do Vereador JOSÉ PEREIRA
DA SILVA FILHO; Nº 77/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU; Nºs 78 a
82/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO; Nº 83 e 84/2017, de autoria do
Vereador VALDIR CERVELIN; Nºs 85 a 87/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS
SANTOS. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Balancetes do Departamento de Higiene e Saúde
de Pompeia referente aos meses de Dezembro/2016 e Janeiro/2017. Ofício da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura encaminhando a Ata do Conselho do FUNDESB, realizada no dia
11/01/2017. Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a
liberação de recursos financeiros. Ofício nº 043/2017, da Associação Comercial e Empresarial de
Pompeia informando a composição da diretoria para a gestão 2017/2019. Terminado o Pequeno
Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental, fez uso da palavra o
Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN. Comentou que a função do vereador consiste em
legislar, fiscalizar, apoiar e ter sua independência nas questões em que é exigidoro seu
posicionamento. Falou sobre os Requerimentos e Indicações de sua iniciativa. Deixou claro que
na Lei Orgânica determina-se que os decretos, portarias e editais do Poder Executivo estejam na
Câmara no dia seguinte à edição, justificando o seu questionamento ao Executivo háija vista que
| No
Cámara Municipal de Sompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www. camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompeia(dcamarapompeia .sp,gov.br
está todo dia na Câmara e sentiu essa falta. Parabenizou a Prefeitura por ter tomado a atitude
correta ao retirar o cadastro solicitado para ver edital de licitação no respectivo portal,
declarando que ia pedir informação atinente mas já foi retirado. Reconhecendo que a
Administração está no início, mencionou que tem certos pontos nas ruas da cidade onde têm
galhos há mais de vinte dias, e portanto está sugerindo que se faça um mutirão de coleta. Como
exemplo do trabalho do vereador, disse que a Prefeitura tapou provisoriamente um buraco na
serra do Aurora, e que isso partiu da iniciativa de um Vereador, explicando que o Vereador
trabalha desde as pequenas coisas até os projetos. Fez menção ao pedido da Vereadora Adriana
para a Santa Casa, comentando que há um problema sério e que essa verba vai somar com outras
verbas, explicando que verba que vem via gabinete de Deputado, destina-se para
reforma/ampliação ou manutenção. Mencionou que está trabalhando no projeto leito de
retaguarda para a Santa Casa. Discorreu que hoje teve uma grata surpresa, referindo que o
Projeto enviado a esta Casa e que tem destinação financeira está composto do Impacto
Financeiro e da Declaração do Ordenador da Despesa assinada pela Chefe do Executivo e não
mais pelo contador, lembrando que alertou para isso quando vieram os primeiros Projetos a esta
Casa, citando a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Concluiu que esse atendimento é
mérito desta Casa, da Administração, e faz com que possam votar de modo consciente e
convencido. Comentou a respeito de um Requerimento sobre a frota para saber qual é a situação,
o que está acontecendo, que é função do vereador. Comentou que hoje foi lida a resposta do
Executivo de que a Prefeita disse que momentaneamente não pode dar aumento aos
funcionários. Observou que a Lei prevê que no primeiro semestre seja dado reajuste, justificando
que cobra o aumento porque se vier um tíquete a maior, será bem-vindo, mas que não incorpora
no salário dos funcionários, à medida que se for dado aumento, esse benefício seguirá até o final
da vida trabalhista. Contou que esteve presente em uma reunião na sexta-feira, quando ouviu as
explicações da Sra. Prefeita, e teve liberdade para falar. Espera que a Sra. Prefeita continue
respondendo aos Requerimentos, e que venha cópia do processo licitatório solicitado pelo
Vereador Rodolfo, para que em outras oportunidades os vereadores que assim também p
sejam atendidos. A seguir, fez uso da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER. Ci
presença da dona Ana, dizendo que foi uma excelente profissional nesta Casa.
Câmana Municpal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(bcamarapompeia.sp.gov.br
também a presença do seu amigo e advogado Rogério, brilhante doutor, e da sua filha. Recordou
ter feito oposição contra a administração do Sr. Prefeito Oscar Yasuda. Pediu para o grupo
político ao qual pertence, para os amigos, para os que não foram eleitos, para os vereadores,
para os grupos que se intitulam da situação, que não façam com os vereadores da oposição, entre
aspas, O que fizeram com ele nesta Casa. Disse que até uma moça tentou o matar aqui dizendo
que queria beber o seu sangue. Recordou a criação de CPIs para o difamar. Justificou não querer
que isso aconteça com os vereadores, porque é justamente o que o Vereador Luiz Fernando
Vidrich Pazin disse aqui: existem situação e oposição, e independente do que acontece, todos os
vereadores têm que ser respeitados. Pediu ao Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin que analise,
porque hoje a Prefeitura tem mostrado muita transparência nos seus atos, que talvez uma ou
outra falha aconteça. Disse ter cobrado muita coisa aqui e que hoje há tudo isso no Portal da
Transparência da Prefeitura, e que antes não. Proferiu que gostaria que o mencionado Vereador
relembrasse se quando foi Presidente desta Casa em dois mil e onze, se isso era cumprido.
Declarou que tem certeza que a Prefeita Tina, os Secretários e as pessoas que a acompanham
irão fazer com que isso chegue aqui. Contou que esses dias esteve nesta Casa, umas duas horas
da tarde, e viu várias pessoas porque estava sendo realizada licitação do DHS. Lembrou de ter
sido Vereador de 2001 a 2003, que depois renunciou ao cargo com hombridade. Pelo que fez,
acredita que foi o melhor Diretor de Esporte da história de Pompeia. Como vereador na
Administração passada, disse que não teve a oportunidade de participar de licitações. Recordou
de quantas e quantas vezes falou nesta Casa da falta de remédios, e que falavam que foi uma
empresa que não entregou. Disse que até perguntou a uma pessoa na referida ocasião, se
participava de licitações na época do ex-prefeito, indagando se não entregava remédio, o que
lhe foi respondido que a história não é bem desse jeito. Conclui que estão acontecendo certos
avanços na Administração da Tina. Contou que foi questionado por um cidadão se tinha
conhecimento da representação feita por dois Partidos contra o ex-prefeito Vinho. Sobre isso,
expôs que estão perdendo tempo dizendo que ele manda e desmanda, porque está ajudando
sua esposa que assim fez quando ele foi prefeito, atuando como Secretária da Saúde e no Fundo
Social de Solidariedade. Teceu elogios à administração três vezes prefeito, Vinho, e da sua esppsa
À
enquanto esteve nos referidos setores. Disse que o ex-prefeito foi um dos melhores prefeit
à PA
Câmara Municipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia .sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br
que Pompeia já teve e está ajudando a alavancar uma Administração que pagou tíquete
alimentação referente a novembro e dezembro, num total de quatrocentos e vinte mil, que
poderiam ser investidos em aquisição de ônibus e outros serviços. Elogiou a iniciativa do
Secretário da Educação, Adriano, quanto à colocação de quadros brancos nas escolas. Tem
certeza que com o tempo fará um grande trabalho na Educação juntamente com a dona Suely
Marino e as professoras do Município. Fez menção ao Projeto Tempo Integral no Grupão, dizendo
que antes não tinha e falavam que havia em todas as escolas. Elogiou ainda o Setor da Saúde,
dizendo que em quarenta e quatro dias de administração não viu ninguém entrar na Justiça por
causa de remédios. Na sequência, fez uso da palavra o Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO.
Citou a presença do pai que há exatos 40 anos também ocupava uma cadeira nesta Casa.
Destacou a importância de um aumento aos servidores. Esclareceu a respeito do cadastro no site
da prefeitura. Parabenizou o serviço de limpeza no município. Enfatizou preocupação com o
Distrito Industrial IV em relação à infraestrutura, dizendo que requereu que seja encaminhado
ofício a empresa para que repare o asfalto. Comentou sobre a colocação de forro de PVC nas
casas do Jardim José Januário, que foi anunciada em panfleto, porém as casas não possuem o
forro. Nesse momento, o Sr. Presidente solicitou ao Vice-Presidente, Vereador Marcio Rogério
Caffer, que assumisse a presidência da sessão para que pudesse fazer uso da palavra. Com a
palavra o VEREADOR VALDIR CERVELIN. Agradeceu a presença da senhora Ana, que foi diretora
da Câmara. Destacou a evolução da atual administração com o convite para uma reunião na
prefeitura, as rápidas respostas ao Vereador Luiz Pazin, pois antes o setor era colocado à
disposição. A respeito do pregão para contratação da rádio para transmissão da sessão,
esclareceu que a internet não é grátis, destacando ser importante inclusive para os munícipes
moradores da zona rural, a transmissão via rádio. Esclareceu que o pregão é público, e que o
Presidente não participa do pregão, e ainda que o Tribunal de Contas pede que a contratação
seja por minutos de transmissão. Convidou a todos para o Pregão Presencial que será realizado
no dia 23 de fevereiro, às 9 horas, nesta Casa. Nesse momento, o Vereador Valdir Cervelin
reassumiu a Presidência. Continuando o Grande Expediente, fez uso da palavra o VEREADOR
Câmna Municpal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail; cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
da pista de cooper, citando a necessidade da pavimentação que não foi concluída pela
administração passada. Mencionou a Indicação para o aterramento de um buraco na Rua Pirajá.
Alertou que na saída de Paulopólis, o aterro da Unipac está sendo utilizado para depósito de lixo,
como materiais como televisão, pneus, plásticos entre outros, dando margem a jogarem o que
quiser, podendo alguém atear fogo e causar inclusive acidentes. Em aparte o Vereador MARCIO
ROGÉRIO CAFFER sugeriu para que vissem isso, ligassem na Prefeitura para fiscalizar e sinalizar.
Finalizando, o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS agradeceu a Deus por mais essa
oportunidade. A seguir, fez uso da palavra a VEREADORA ADRIANA DIAS BORRASCA. Agradeceu
a todos, principalmente a sua mãe pela presença. Destacou sua propositura a respeito da
iluminação que dá acesso à Rua José Candido Alves, que é muito utilizada pelos munícipes para
caminhadas. Destacou seus requerimentos e a viagem que fará a Brasília, quando entregará em
mãos ao Deputado Milton Monti, pedidos para ajudar a Santa Casa, que passa por dificuldades.
Parabenizou os vereadores pela presença na reunião com a Sra. Prefeita. Em aparte, o VEREADOR
LUIZ FERNANDO VICRICH PAZIM disse que falou com o Pida a respeito do Projeto Leito de
Retaguarda, que seria melhor do que o fechamento de uma ala, e destacou que seria viável para
aumentar a arrecadação da Santa Casa. Em aparte, o VEREADOR MARCIO ROGÉRIO CAFEER
contou que recebeu ligação explicando que o lixo citado anteriormente é decorrente do arrastão
e que em breve terá outra destinação. Em aparte, o VEREADOR VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS
sugeriu a colocação de placa para que não joguem mais lixo. Sem mais, a Vereadora encerrou
seu pronunciamento agradecendo a presença de todos. Em seguida, fez uso da palavra o
VEREADOR CARLOS ROGÉRIO BARBOSA. Lembrou que a cidade que temos é fruto dos trabalhos
anteriores. Contou que recebeu uma ligação de um Deputado que solicitou um ofício do
Executivo para o envio de um ônibus para a Educação, e que portanto, na sexta-feira, em reunião
com a Sra. Prefeita informou a necessidade do ofício, o que já lhe foi informado que foi
providenciado pela Chefe do Executivo. Citou as dificuldades no início da administração e disse
que é preciso reconhecer as dificuldades pelas quais passa o País. Sobre a administração anterior,
mencionou que houve equívocos como em administrações passadas, mas que houveram aceitos.
Exaltou que torce para uma boa administração, pois o bom governo representa sucesso parala
cidade. Parabenizou a agilidade dos secretários, o que é muito bom para a Casa e para,a cidade
Câmna Municpal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
[][]]"]["2][["|TT isa etetax UA) Soc 14VO - Pompeia -
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
Nesse momento, o Sr. Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos para que os membros
das Comissões pudessem exarar o parecer ao Projeto de Lei lido na presente sessão e incluído na
Ordem do Dia, o que foi feito. A seguir, procedida nova chamada, o Sr. Presidente declarou
reaberta a presente sessão com a presença unânime dos Srs. Vereadores. Passou-se à ORDEM
DO DIA. PROJETO DE LEI Nº 17/2017, de autoria da Prefeita Municipal, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 276.480,00”.
Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 18/2017,
de autoria da Prefeita Municipal, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AOA RTIGO 2º DALEI Nº 2.695, DE 25
DE JANEIRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA O
TRANSPORTE DOS ESTUDANTES DE CURSOS DE GRADUAÇÃO UNIVERSITÁRIA, CURSOS TÉCNICOS
E PROFISSIONALIZANTES'.” Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 19/2017, de autoria da Prefeita Municipal, que “DECLARA A EXTINÇÃO DE
CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 20/2017, de autoria da Prefeita Municipal, que “ALTERA O ARTIGO 20 E O
ANEXO III DA LEI Nº 2.053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2003, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL D EPOMPEIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE
LEI Nº 21/2017, de autoria da Prefeita Municipal, que “SUPRIME PARTE DO $ 11, DO ARTIGO 8º
DA LEI Nº 2.616, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DE COMANDO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE POMPEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Colocado em discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 22/2017, de autoria da Prefeita Municipal, que
“REVOGA O ARTIGO 12 DA LEI Nº 2.063, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 E O ARTIGO 1º DA LEI
2.220, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007” Colocado em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 23/2017, de autoria da Mesa da Câmara, que “ SUPRIME PARTE
DO 8 3º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.701/2017, QUE REORGANIZA O QUADRO GERAL DE a
DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Colocado em discussiãia e
votação, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a matéria para a Ordem do Dia e Eracta mai:
(o Cad Ná À
Câmana MHunicpal de Lompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Ieletax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, e, para constar, lavrei
eu, Juliana Zanquetin da Silva Chicarelli, Assistente Legislativo, a presente ata, que lida e achada
conforme, vai assinada pela Mesa.
1º Secretária
JULIANA ZÁN o N DA SILVA CHICARELLI
Assistente Legislativo

open original →