| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2017-03-01 |
| native_id | 4313 |
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Câmaa Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www. camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 42 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 172 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 1º DE MARÇO DE 2017. Câmara Municipal de Pompeia Aprovado por 7a, a é votos Rejeitado por a votos Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e dezessete (2017), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 42 (quarta) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezessete (2017), sob a presidência do Senhor Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Rodolfo Filgueira Marino. Procedida à chamada, verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presença unânime dos senhores vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 3º Sessão Ordinária de 2017. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Passou-se à leitura do Expediente. PROJETO DE LEI Nº 24/2017, de autoria da Prefeita Municipal, que Declara a extinção de emprego público do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia — DHS, e dá outras providências. Às Comissões competentes. BALANCETE DA PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO de 2017. REQUERIMENTOS: Nºs 38 e 39/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNDANDO VIDRICH PAZIN; e Nº 40/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valdir Cervelin e Valentin Marques de Abreu. INDICAÇÕES: Nºs 88 a 90/2017, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN; Nºs 91 a 93/2017, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA; Nºs 97/2017, de autoria Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; Nºs 98 e 99/2017, d autoriaido ed ed Câmara Municpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br > e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov,br Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO; Nºs 100 e 101/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; Nº 102/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; Nº 103/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU; Nºs 104 a 107/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO; e Nºs 108 e 109/2017, de autoria do Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício C.C.A. nº 678/2017, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando para conhecimento, cópia da Decisão e do Acórdão referente ao Processo TC-001950/004/13, da Prefeitura Municipal de Pompeia, que julgou irregulares a licitação, o contrato e o termo aditivo referente a contratação da empresa Confecções Savian Ltda — EPP, que objetivou a aquisição de uniformes escolares para distribuição aos alunos da rede municipal para o ano de 2011. Comunicado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros. Ofício do Centro de Assistência Social Nossa Senhora de Fátima parabenizando a Mesa Diretora da Câmara. Terminado o Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental, fez uso da palavra o Vereador RODOLFO FILQUEIRA MARINO. Discorreu sobre um Requerimento de sua autoria, apresentado na sessão passada, a respeito de uma despesa com colocação de forro nas casas do Jardim José Januário. Alegou que se constatou que os forros não foram instalados, por isso pediu a documentação pertinente à Prefeitura para saber se essa despesa foi lá utilizada ou não. Colocou à disposição o panfleto que trazia consigo para os vereadores que quisessem verificar. A seguir, fez uso da palavra o Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU. Comentou a respeito de Indicação de sua autoria para fazer uma passagem onde já tem a rotatória da Jacto, no nível da Rodovia, para o lado da Igreja Nossa Senhoria Aparecida. Justificou que foi à missa naquela Igreja, no domingo, e que uma das pessoas que estava passando lhe deu essa sugestão. Disse que achou bem louvável, porque daria acesso à Cravinhos, ao Boa Vista e para toda aquela região, sem muito custo, e que se empenhará o máximo. Na sequência, fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Esclareceu a respeito do requerimento que elaborou pedindo ao DER uma passarela em frente ao antigo Posto do Minoru. Recordou ter formulado Requerimento ao mesmo órgão no ano passado e que houve grande esforço por parte da administração passada e assim foi construida uma alça que melhorou muito, mas continua muito perigoso para os pedestres, inclusive que há caso recente de atropelamento seguido de morte. Lembrou que o projeto contemplava alças dos dois lados. Solicitou ao Sr. Presidente desta Casa o envio de cópia do requerimento à Prefeita Tina objetivando somar esforços para resolver esse grande problema. ar por Não havendo mais oradores inscritos, nesse momento, o Sr. Presidente suspendeu a Câmara Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Wwww.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(bcamarapompeia.sp.gov.br alguns minutos para que os membros das Comissões pudessem exarar O parecer ao Projeto de Lei lido na presente sessão e incluído na Ordem do Dia, o que foi feito. A seguir, procedida nova chamada, o Sr. Presidente declarou reaberta a presente sessão com a presença unânime dos Srs. Vereadores. Passou-se à ORDEM DO DIA. Projeto de Lei Nº 24/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Declara a extinção de emprego público do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia — DHS, e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação nominal, foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis dos vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto a 5 (cinco) votos contrários dos vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Encerrada a matéria para a Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, e, para constar, lavrei eu, Juliana Zanquetin da Silva Chicarelli, Diretora de Secretaria, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. (R CERVELIN Presidente 12 Secretária JULIANA ZAN ÚETIN DA SILVA CHICARELL! Diretora de Secretaria Los