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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2017-03-13
native_id4315

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ata #

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Cima Municpal de Sompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 172 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2017.
vâmara funicipal de Pompeia
aprovado por JO a ) votos
mejeitado por. à votos
zompeia, DO 103 - o,
r
Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (2017), as dezenove horas, na
Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 6º (sexta) Sessão Ordinária do ano
de dois mil e dezessete (2017), sob a presidência do Senhor Valdir Cervelin e secretariada pelos
Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Rodolfo Filgueira Marino. Procedida à chamada,
verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério
Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson
Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu,
Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presença unânime dos
Senhores Vereadores, o Senhor Presidente declara aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da
52 Sessão Ordinária de 2017. Colocada em votação, é aprovada por unanimidade. Passa-se à
leitura do Expediente. PROJETOS DE LEI de autoria da senhora Prefeita Municipal: Nº 26/2017,
que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 21.000,00”. Às
Comissões competentes. Nº 27/2017, que “Altera o artigo 1º da Lei nº 2.676, de 7 de dezembro
de 2016, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no
exercício de 2017, e dá outras providências”. As Comissões competentes. Nº 28/2017, que
“autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de despesas com mão de obra para a
reconstrução do muro da Delegacia de Polícia Civil de Pompei ”. As Comissões competentes.
OFÍCIOS RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº 168/2017, emp-atenção ao Requerimento nº
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10/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou informações
sobre a disponibilização de transporte para os moradores da Vila de Novo Cravinhos. Informa
que o Executivo está providenciando transporte às pessoas que residem na Vila de Novo
Cravinhos. Nº 169/2017, em atenção ao Requerimento nº 11/2017, de autoria do Vereador LUIZ
FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou informações sobre o cancelamento de pagamento de
horas extras à servidores públicos. Informa que primando pelo cumprimento da legislação
vigente e o principio da legalidade, foi implantado o controle de ponto por meio eletrônico, a fim
de evitar o lançamento e recebimento de horas extras indevidas. Nº 170/2017, em atenção ao
Requerimento nº 12/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou
informações sobre as providências que serão tomadas pelo Executivo visando solucionar o
problema de mau cheiro exalado da estação de tratamento de esgoto localizada no Jardim Olmira
Pereira de Carvalho. Informa que determinou ao setor competente efetuar o levantamento de
todos os problemas relativos à rede de esgoto do Jardim Olmira, bem como estudar as medidas
cabíveis para a solução dos problemas. Nº 171/2017, em atenção ao Requerimento nº 33/2017,
de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou informar se realmente
foram destinados recursos ao Município destinados à colocação de FORRO EM PVC nas unidades
habitacionais do Jardim José Januário, conforme panfleto distribuído na cidade. Informa que
conforme declaração do responsável pela Contabilidade no período, não foram encontrados nos
arquivos contábeis, até 31 de dezembro de 2016, créditos (convênio) com o objeto de forro para
as 200 casas do Núcleo Habitacional José Januário. Nº 172/2017, em atenção ao Requerimento
nº 20/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos demais
Vereadores, que solicitou informações sobre as medidas eficazes e planejadas pelo Executivo
para resolver de forma definitiva e não paliativa O problema de alagamento no Bairro Jardim
Primavera. Informa que determinou ao Setor de Obras a realização de estudos para solucionar,
de forma definitiva, o problema de alagamento no Parque Residencial Primavera. Nº 173/2017,
em atenção ao Requerimento nº 27/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH
PAZIN e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho e Valentin Marques de Abreu, que
solicitou informações sobre os veículos pertence tes à frota municipal. Informa que,
considerando a complexidade da matéria, agravada pelo expressivo volume de trabalho no início
Câmeaa Municipal de Lompeia
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do mandato, aquela Administração determinou ao setor competente realizar o levantamento
para que seja apresentada a relação de veículos e que, tão logo seja concluído, será encaminhado
a esta Casa. Nº 174/2017, em atenção ao Requerimento nº 15/2017, de autoria do Vereador
MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou informações sobre o destino de móveis da Biblioteca
Municipal Monteiro Lobato. Informa que solicitou ao Setor de Patrimônio para que seja feito o
levantamento das mesas e cadeiras que eram utilizadas na Biblioteca, e, tão logo esteja concluído
será comunicado ao Vereador. Nº 175/2017, em atenção ao Requerimento nº 28/2017, de
autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores José Pereira
da Silva Filho e Valentin Marques de Abreu, que solicitou os motivos pelos quais não estão sendo
enviados todos os documentos constantes no artigo 51, inciso XXXV da Lei Orgânica do Município
de Pompeia, que determina o envio à Câmara Municipal, no primeiro dia útil após a sua edição.
Informa que aquele Executivo não tem conhecimento do descumprimento de prazo descrito pelo
nobre Vereador, mas que foi determinado aos setores competentes que se atenham aos prazos
determinados pela Lei Orgânica do Município. Nº 176/2017, em atenção ao Requerimento nº
29/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelos Vereadores
Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério
Caffer, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou informar
se consta nos planos da atual administração a realização de uma parceria com o Sindicato Rural
de Pompeia visando a aquisição e instalação de um balança comunitária, destinada a pesagem
de caminhões com carga de produtos agropecuários, disponibilizando o seu uso aos
agropecuaristas de nosso Município. Informa que aquela Administração também entende ser
necessário que o Município adquira e instale uma balança comunitária destinada a pesagem de
caminhões, porém, necessita de recursos financeiros para essa aquisição, e, para esse intento,
não medirá esforços com o objetivo de ir à busca de recursos junto aos Governos Estadual e
Federal. E para essa concretização, solicita o valioso apoio do autor do Requerimento e dos
demais Vereadores junto às autoridades competentes. Nº 177/2017, em atenção ao
Requerimento nº 30/2017, de autoria do Vereador V y ENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito
pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva
Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Nandened era dos
ntos e Waldemar Merencio da Silva
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Neto, que solicitou informar se consta nos planos da atual administração a realização de
asfaltamento de todas as serras das estradas vicinais de nosso município. Informa que aquela
Administração gostaria que todas as serras das estradas vicinais de nosso Município fossem
asfaltadas. No entanto, é notória a grave situação herdada da administração passada,
impossibilitando saber, em apenas dois meses de mandato, se será possível realizar essa tão
importante benfeitoria. Nº 178/2017, em atenção ao Requerimento nº 34/2017, de autoria do
Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelo Vereador Valentin Marques de Abreu,
que cópia do processo licitatório que contratou as empresas para execução de camada asfáltica
no Distrito Industrial IV. Informa que o Setor de Licitação está à disposição do Vereador para as
informações que julgar necessárias sobre o referido processo licitatório. Balancete da Receita e
Despesa da Prefeitura Municipal de Pompeia referente ao mês de Fevereiro/2017.
REQUERIMENTOS: Nº 43/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; Nº
44/2017, de autoria do Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO; Nº 45/2017, de autoria do
Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; Nº 46/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO
DOS SANTOS e subscrito pelos vereadores Marcio Rogério Caffer e Valdir Cervelin; Nº 47/2017,
de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER; Nº 48/2017, de autoria do Vereador
RODOLFO FILGUEIRA MARIN, e nº 49/2017, de autoria de TODOS OS VEREADORES, inserindo
nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados senhores Ida Carvalho da Silva,
Edilson Xavier Amorim, Anita Silva Nascimento Santos e Isabel Moreira de Oliveira Coelho. Nesse
momento, o Sr. Presidente suspende a presente sessão por alguns minutos para ser realizada a
Sessão Solene de Lançamento da Campanha da Fraternidade, convocada conforme o disposto na
Lei nº 2.147, de 15 de fevereiro de 2006. O que foi feito. Reaberta a Sessão, é procedida à
chamada, verificando-se a presença unânime dos Senhores Vereadores. Prossegue-se à leitura
do Expediente. INDICAÇÕES: Nºs 132 a 134/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO
VIDRICH PAZIN; NSs 135 a 138, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA; Nº
139 e 140/2017, de autoria do Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO; Nºs 141 a
145/2017, de autoria do Vereador JOSÉ PEREIRA DA si A FILHO; Nº 146/2017, de autoria do
Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; Nº 147/2017, de aútoria do Vereador VALDIR CERVELIN;
e Nºs 148 a 151/2017, de autoria do Verea or inca: FILGUEIRA MARINO. EXPEDIENTE
gas E, 4
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RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício nº 82/2017, do Superintendente do SAAE, em atenção à
Indicação nº 101/2017, de autoria do vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, que sugeriu a
manutenção na caixa de passagem de água pluvial situada na Rua César Martins Pirajá, altura do
número 168. Informa que a manutenção e limpeza dos bueiros e caixas de passagem de águas
pluviais é responsabilidade do Executivo. Ofício nº 83/2017, do Superintendente do SAAE, em
atenção ao Requerimento nº 39/2017, de autoria do vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN,
que solicitou informações sobre vazamento de água na caixa central de abastecimento. Informa
que o vazamento ocorrido na caixa central de abastecimento ocorreu em razão da quebra do
painel que controla a distribuição da água para as demais distribuidoras. Esclarece ainda, que em
razão do ocorrido houve a necessidade de troca do painel, com o consequente controle manual,
até que se efetivasse sua substituição. Salienta que o vazamento perdurou por pouco mais de
uma hora, sendo impossível quantificar a litragem perdida. Ofício nº 0052/2017, da Secretaria de
Estado da Cultura, em atenção ao Requerimento nº 16/2017, de autoria do vereador MÁRCIO
ROGÉRIO CAFFER, que solicitou ao Secretário de Estado da Cultura a doação de livros para o
Município de Pompeia. Encaminha cópia da manifestação datada em 24 de fevereiro de 2017, da
Diretoria Técnica da Unidade de Bibliotecas e Leitura, informando que o kit de livros deverá ser
retirado por funcionário da Prefeitura, devidamente identificado, no endereço exposto, sendo
necessário o prévio agendamento. Ofício nº 130/2017, do Superintendente do DHS,
encaminhando a ata da 1º Reunião do Conselho Municipal da Saúde. Ofício nº 21.027/010/2017,
da Gerência Executiva do INSS em Marília, em resposta ao Requerimento nº 02/2017, de autoria
do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelo vereador Valentin Marques de
Abreu, que solicitou ao INSS informar quais municípios estão vinculados aquela regional, bem
como os valores recolhidos por cada município e os valores pagos aos beneficiários desses
municípios. Encaminha planilha contendo os municípios e os valores pagos pelo INSS. E quanto
aos valores recolhidos pelos municípios, sugere solicitar à Receita Federal. Comunicado do
Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$
150.008,47. Convite da Assembleia Legislativa do Estado, de São Paulo para participar da Sessão
Solene com a finalidade de homenagear o Dia do Consumidor, a ser realizada no dia 17 de março,
às 10 horas. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ay GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem
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regimental, faz uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Agradeceu a Deus
por ter proporcionado esse momento, referindo-se ao clamor da igreja católica para com os
cuidados com a natureza. Comentou sobre a resposta que obteve da Prefeita em atenção a um
requerimento de sua autoria elaborado no dia 13 de fevereiro, pedindo informações a respeito
das inundações do Jardim Primavera, problema existente há anos. Menciona que a Sra. Prefeita
informou que a administração já determinou ao setor competente realização de estudos para
solucionar de forma definitiva o problema no Jardim Primavera. Declara que defenderá essa
bandeira, declara seu apoio à Prefeita em relação à questão exposta e agradece a presteza com
a população local que sofre demasiadamente nos períodos de intensa chuva. Na sequência, faz
uso da palavra o Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO. Tece esclarecimentos a respeito de
suas indicações, tal como o problema do intenso tráfego no Jardim das Esmeraldas, explicando
que no horário de pico as ruas do bairro estão sendo utilizadas como via alternativa, necessitando
de redutores de velocidade para garantir a segurança dos moradores. Com relação ao Jardim das
Esmeraldas, cita que há questão a ser resolvida no que se refere as caixas de inspeção de esgoto,
ocorre que as tampas estão acima da camada asfáltica, raspando a parte inferior do veículo, e
portanto solicitou ao SAAE o rebaixamento das tampas. Explica que na indicação da Avenida
Domingos Raggi a solicitação refere-se a um redutor de velocidade que se encontra na altura da
garagem de umas das residências, precisando ser deslocado alguns metros. Justifica que o
proprietário reclamou da situação por diversas vezes, esclarecendo que seu veículo ao entrar e
sair da garagem raspa no obstáculo. Por último, discorre sobre a indicação a respeito dos
estacionamentos nas imediações da FEPASA, destacando a necessidade de ampliação das vagas
para atender todos os usuários locais. A seguir, faz uso da tribuna o Vereador MARCIO ROGÉRIO
CAFFER discorrendo o segue transcrito na integra a seu pedido e deferido pelo Senhor
Presidente. “Senhor Presidente, senhores Vereadores, público presente, a vocês que nos
acompanham aqui hoje, as dedicadas funcionárias desta Casa, quem nos acompanham pela
Rádio. Hoje eu tenho, Senhor Presidente, a maior satisfação de mais uma vez usar desta tribuna,
como eu participei de um programa na rádio, na rádio Milenium na sexta-feira e lá eu disse e
volto a repetir aqui, talvez eu tenha sido o vereador mais,., mais procurado e que mais bateu
nesta Casa nos anos da administração do incompetente p ito Oscar Yasuda. Eu me lembro,
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Senhor Presidente, que há um ano atrás, nesta mesma Casa de Leis, quando foi feito o
lançamento da Campanha da Fraternidade, o PSDB de Pompeia, dos transloucados, dos
demagogos e dos que nunca fizeram nada por Pompeia, abriram uma CPI, e isso nobre vereador
Jose Pereira, com todo o respeito a Vossa Excelência que aqui está hoje, mas vocês têm pessoas
demagogas que não querem o bem de Pompeia. E naquela oportunidade inclusive, o
incompetente do prefeito de Pompeia estava aqui com sua esposa, o Presidente da Casa na
época o Élcio; aí entraram aqui com pedido de Comissão Parlamentar para investigar os meus
terrenos que eu ganhei na época do ex-prefeito Álvaro Januário, eu falei: “Vereador Élcio, o
senhor vai fazer isso aí para que? Coloca semana que vem. ” Mas acho que o prefeito buzinou no
ouvido dele e ele colocou aqui para se aparecer perante a comunidade católica. E é aí que eu
digo: quem tem Deus no coração não deve, não teme. Ando de cabeça erguida em Pompeia
sempre andarei, e vocês do PSDB de Pompeia não andam, que vocês não têm vergonha na cara.
Está aqui em minhas mãos: decisão do Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça de Pompeia,
doutor Artur Maldonado Gonzaga, arquivando o processo que abriram contra minha pessoa, dos
terrenos que eu ganhei. Eu dizia naquela época, e sabe quem eram as pessoas naquela época
que me apoiavam? Porque meu pai se baqueou. Eu ganhei terreno, eu fomentei a economia de
Pompeia, eu gerei empregos, meu terreno não ficou lá parado não. E isso, nobre vereador José
Pereira, como foi Vossa Excelência que na época assinou o pedido de um advogado, porque no
depoimento da comissão parlamentar Vossa Excelência disse que foi um advogado que fez a
petição de Improbidade Administrativa, um advogado que nem mora em Pompeia, que nunca
fez nada para o bem de Pompeia, um incompetente de um advogado, mas o que eles queriam...
E aqueles demagogos que recebiam salários que estavam aqui com cartazes “Devolve o Terreno
Café”? A justiça foi feita. Deus é bom, Deus é maravilhoso. Gente, vocês não imaginam o meu pai
e eu que ganhamos o terreno, que fomentamos a economia. O doutor Artur diz aqui: “Ele ganhou
o terreno”. E o nobre vereador aqui, mais uma vez com todo o respeito que Vossa Excelência foi
eleita pelo povo de Pompeia, Vossa Excelência ganhou um terreno nos mesmos moldes que eu,
mesmos moldes, só que eu, nobre Vereador, construí, estou gerando empregos. Hoje nós
estamos com 37 famílias, são 37 funcionários. E eu torço) du nunca vou chegar aqui e vou entrar
com pedido de comissão parlamentar, nem fio Ministériã Público para investigar se o terreno
HE
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que o senhor ganhou vale a pena ou não. O que eu torço e eu rezo é para que o senhor construa
o prédio, gere empregos e gere receita para a cidade de Pompeia como eu gerei, como minha
família gerou. Olha gente, cada dia a política é assim, não existe, é um dia atrás do outro que as
notícias vêm. E um monte de gente falsa falando com panfletos aqui “Devolve o terreno Café”,
tentando prejudicar meus negócios, pessoas demagogas, que ao invés de ajudar...E o Distrito
Industrial IV, que nem água, nem energia tem? Tem que ser apurado, o prefeito Oscar Yasuda
tem que apurar.
Saiu mais um aí para os defensores do prefeito Oscar Yasuda. Tem um médico aqui em Pompeia,
Nilson Fernandes da Silva, tem um médico aqui, que no jargão, no dicionário da língua
portuguesa, sabe o que diz no nome dele? É cacareco, é coisa que não presta, ele nunca fez nada,
ele não conseguiu ganhar as eleições de um candidato que ficou 10 anos fora de Pompeia, e isso
me envergonho, porque na época eu ajudei ele, eu andava de casa em casa em Pompeia, tinha
casa que não deixava ele entrar, mas deixava eu entrar. Que moral que esse cidadão tem? Pega
seu “embornã” (sic) enfia no bolso e vai para sua terra, vai pra tua terra, porque aqui você não
representa nada. O que fizeram comigo foi de uma covardia extrema. As pessoas que me
apoiaram a todo momento - e eu tenho gratidão por isso - o Giroto Filho do jornal O DIA, da
rádio Jovem Pan - em todo o momento ele me defendeu - o Vinho, a Tina, o Doutor Rogério,
brilhante advogado, que nos processos em que me defendeu ganhou todos, sabe porque que
ganhou? Porque além da competência dele as pessoas que tentaram me prejudicar fizeram com
tanta má fé, mas com tanta má fé, que a justiça não foi na deles. Palavras do doutor Artur
Maldonado Gonzaga: “Trata-se de inquérito civil instaurado formulado por José Pereira da Silva
Filho, narrando eventuais irregularidades praticadas pelo Vereador e ex-diretor de Esporte e
Turismo do município de Pompeia, senhor Marcio Rogerio Caffer nos anos de 2003 e 2006, pois
teria recebido em doação da municipalidade, através de decretos municipais, dois terrenos sem
concorrência pública e sem avaliação, o que poderia configurar a prática de ato de improbidade
administrativa. É o relatório. O presente caso é para arquivamento, vez que os fatos ilegais
narrados na sobredita representação não restaram dem nstrados, ou seja, as irregularidades
apontadas pelo representante foram afastadas pela justific tiva apresentada pela representada,
bem como pelos demais documentos constantes desse inquérito, senão vejamos. Ademais, o
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representado demonstrou que a doação dos sobreditos terrenos alcançou a finalidade pública
desejada, pois efetivamente usou os sobreditos terrenos para construir uma empresa no local.
Outrossim, o representado comprovou que o representante também recebeu a doação de
terrenos da Prefeitura de Pompeia para a construção de uma empresa, portanto evidente que
não houve desvio de finalidade no ato administrativo que efetuou as sobreditas doações de
terrenos ao representado Marcio Rogerio, não se podendo falar em ato de improbidade
administrativa. No caso dos autos, ficou constatado que realmente houve doação de referidos
Ea
imóveis, todavia tais doações foram destinadas ...”- olha que importante isso aqui que o
Promotor disse — “tais doações foram destinadas ao fomento industrial do município de
Pompeia. Conclusão. Em face do exposto, não há o que se falar em ato ilegal ou má fé do
representado ao receber os sobreditos terrenos em doação da Prefeitura de Pompeia, ainda mais
porque o ato administrativo decorrente dessa conduta atingiu sua finalidade, ou seja, fomentou
a implantação do Distrito Industrial Ill de Pompeia. Em decorrência da inexistência de ato ilegal
por parte do representado, nem prejuízo ao erário de Pompeia, só há um caminho a ser tomado,
ou seja, O arquivamento do presente procedimento.” E é aí que eu digo para vocês, é aí que eu
digo para vocês...sabe fazia tempo que eu não queria aqui senhor Presidente extrapolar nas
minhas palavras, mas foram tantas maldades feita comigo e com minha família que a gente tem
que extrapolar, e volto a repetir, custe o que custar eu vou atrás de vocês onde quer eu estejam,
vocês não são santos. Ontem saiu, sexta-feira saiu mais uma do Oscar Yasuda, dá qual eles
estiveram juntos, e não adianta falar “o Oscar não está com nós”, eles têm foto do Oscar na
época de eleição, todo mundo abraçado com o Oscar, nosso candidato Claudirlei Santiago
Domingues, tem foto, é do grupo, mesmo grupo. Ele contratou...- olha só, já começa com o nome
errado de banda - Da Cor do Pecado. O Tribunal de Contas condenou mais uma vez o prefeito
Oscar Yasuda, porque não fez licitação e um monte de coisas, eu quero falar sobre isso segunda-
feira que vem. Então nobres vereadores, quero pedir aqui desculpas às pessoas porque me exalto
mesmo, porque fui perseguido nesta Casa, eu fui perseguido, mas deixar aqui também de falar,
e não posso deixar de falar isso. Nobre vereador Jose Pereira, não tenho nada contra Vossa
Excelência, faça seu trabalho, faça o melhor, construa-seu terreno e gere empregos em Pompeia
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como eu gerei. Muito boa noite a todos.” Terminado o G
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suspende a sessão por alguns minutos para que as Comissões exarem os pareceres aos Projetos
de Lei nºs 26 e 28/2017, o que foi feito. A seguir, procedida à chamada, o Senhor Presidente
declara reaberta a presente sessão com a presença unânime dos Senhores Vereadores. Passa-se
à ORDEM DO DIA. Projeto de Lei nº 26/2017, de autoria da Prefeita Municipal, que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 21.000,00”. Não havendo
discussão, é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 28/2017,
de autoria da Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de
despesas com mão de obra para a reconstrução do muro da Delegacia de Polícia Civil de
Pompeia”. Não havendo discussão, é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Encerrada a matéria para a Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
declara encerrada a presente sessão, e, para constar, lavrei eu, Juliana Zanquetin da Silva
Chicarelli, Diretora de Secretaria, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela
Mesa.
VA DIR CERVELIN
Presidente
E
ARINO
4
28 derfetáo
12 Setretária
[947 7
A duvoull
JULIANA ZANQUETIN DA SILVA CHICARELLI
' Diretora de Secretaria

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