| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2017-04-03 |
| native_id | 4319 |
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Câmma Municpal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 3 DE ABRIL DE 2017. Câmara Municipal de Pompeia Aprovado por iõ a ) Ei Rejeitado por “a votos Pope. 10,ABR 201 Ass No dia três do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (2017), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 9º (nona) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezessete (2017), sob a presidência do Senhor Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Rodolfo Filgueira Marino. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presença unânime dos senhores vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 8º Sessão Ordinária. Colocada em votação, é aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Expediente. PROJETO DE LEI Nº 30/2017, de autoria da PREFEITA MUNICIPAL que “Autoriza a alienação de imóveis, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo — CDHU.” Encaminhado às Comissões Competentes. PROJETO DE LEI Nº 31/2017, de autoria de Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, que “Institui no município de Pompeia a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, e dá outras providências.” Encaminhado às Comissões Competentes. PROJETO DE LEI Nº 32/2017, de autoria de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, ique “Dispõe sobre inspeção, manutenção, segurança e utilização em brinquedos dos parques infantis (playgrounds), localizados em áreas de us coletivo e Câmaia Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP bc ta rei gafe A a ap ni PL À Ria a Do A 0 SAE www. camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br privados, também em estabelecimentos de ensino, públicos ou privados.” Encaminhado às Comissões Competentes. PROJETO DE LEI Nº 33/2017, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que “Proibe a colocação de anúncio publicitário nos imóveis públicos, edificados ou não.” Encaminhado às Comissões Competentes REQUERIMENTOS: Nº 76/2017 de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Nº 77/2017 de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; Nº 78/2017 de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino e Vanderlei Ribeiro dos Santos; Nº 79/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelos demais Vereadores; Nº 80/2017, de autoria do Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; Nº 81/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos demais Vereadores; e Nº 82/2017, de autoria de TODOS OS VEREADORES, inserindo nesta ata voto de pesar pelo falecimento dos estimados senhores Alex de Souza Pio e Luzia da Silva Porto Baço. MOÇÕES: Nºs 01 e 02/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscritas pelo vereador Carlos Rogério Barbosa; e Nº 03/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrita pelos demais Vereadores. INDICAÇÕES: Nºs 205 a 208/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; Nº 209/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; Nº 210/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU; Nºs 211 e 212/2017, de autoria do Vereador WALDEMAR MERENCIO IDA SILVA NETO; Nºs 213 a 217/2017, de autoria do Ver dor MÁRCIO OGÉRIO Câmaa Municipal de LPompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail; cmnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br CAFFER; Nºs 218 a 222/2017, de autoria do Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO; Nºs 223 a 225/2017, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN; Nºs 226 e 227/2017, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA; e Nºs 228 a 232/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício do Presidente da Fundação Para o Desenvolvimento da Educação, agradecendo a manifestação de congratulações, em face da sua posse. Comunicado do FDE informando a liberação de recursos financeiros para o município de Pompeia. Convite da Confederação Nacional dos Municípios para participar da XX Marcha a Brasília em defesa dos Municípios, a realizar-se entre os dias 15 e 18 de maio. Convite da Câmara Municipal de Ourinhos para participar da Sessão Solene de Apresentação da Campanha da Fraternidade 2017, a ser realizada no dia 4 de abril, às 19h00, no Plenário daquela Casa Legislativa. Convite do Vereador Milton Leite, do município de São Paulo, para participar da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Escoteiro, no dia 25 de abril, às 19h00, no Salão Nobre Presidente João Brasil Vita. Convite do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para participar do Ciclo de Debates com Agentes Políticos, a realizar-se no próximo dia 6 de abril, às 15 horas, nas dependências da ITE — Instituição Toledo de Ensino de Bauru. Neste momento, em conformidade com Parecer da Assessoria Jurídica, o Sr. Presidente comunica o indeferimento de pedido protocolado pelo senhor Roberto Mauro Borges, em 3 de abril de 2017, de leitura de sua manifestação e transcrição na íntegra nos anais desta Casa. À Secretaria. Arquive-se. Encerrado o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente declara suspensa apresente Sessão, para as Comissões exararem os pareces ao Projeto de Lei nº 30/2017, o que foi feito. Feita nova chamada, o Senhor Presidente declara reaberta a presente Sessão com a presença unânime. Neste momento comunica que não haverá Grande Expediente em virtude da discussão do Processo de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Pompeia referente ao exercício de 2014, que, portanto, o Expediente fica reduzido nos termos do Regimento Interno. Passa-se à Ordem do Dia. Procedida a chamada, verificou-se a presença unânime dos senhores Vereadores. Leitura do Projeto de Lei Nº 30/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza a alienação de imóveis, Estado de São Paulo — CDHU.” Encerrada a discussão, foi c locado em | | Câmaa Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Jia IO CA voOdia vieira a a ARA AO E DAS rs TESS EO Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(bcamarapompceia.sp.gov.br votação, sendo aprovado por unanimidade. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 07/2016, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento do exercício de 2016, que “Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia relativas ao exercício de 2014. ” Encerrada a discussão, foi colocado em votação nominal, sendo aprovado por 5 votos favoráveis dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos a 6 votos contrários dos vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto, conforme dispõe o Inciso |, do artigo 150 do Regimento Interno. Encerrada a matéria para a Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. VALDIR CERVEÍIN d Presidente FERREIRA RASCA no cretária obs Km ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA DAL RISSATTO Auxiliar Legislativo |