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← Pompéia (SP)

sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2017-04-03
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ata #

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Câmma Municpal de Lompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 17º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 3 DE ABRIL DE 2017.
Câmara Municipal de Pompeia
Aprovado por iõ a ) Ei
Rejeitado por “a
votos
Pope. 10,ABR 201
Ass
No dia três do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (2017), às
dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira,
realizou-se a 9º (nona) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezessete
(2017), sob a presidência do Senhor Valdir Cervelin e secretariada pelos
Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Rodolfo Filgueira Marino.
Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores:
Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da
Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson
Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin
Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da
Silva Neto. Com a presença unânime dos senhores vereadores, o Sr.
Presidente declara aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 8º Sessão
Ordinária. Colocada em votação, é aprovada por unanimidade. Passa-se à
leitura do Expediente. PROJETO DE LEI Nº 30/2017, de autoria da
PREFEITA MUNICIPAL que “Autoriza a alienação de imóveis, por doação,
à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São
Paulo — CDHU.” Encaminhado às Comissões Competentes. PROJETO DE
LEI Nº 31/2017, de autoria de Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA,
que “Institui no município de Pompeia a “Semana Municipal de
Conscientização do Autismo”, e dá outras providências.” Encaminhado às
Comissões Competentes. PROJETO DE LEI Nº 32/2017, de autoria de
autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, ique “Dispõe
sobre inspeção, manutenção, segurança e utilização em brinquedos dos
parques infantis (playgrounds), localizados em áreas de us coletivo e
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privados, também em estabelecimentos de ensino, públicos ou privados.”
Encaminhado às Comissões Competentes. PROJETO DE LEI Nº 33/2017,
de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que “Proibe a
colocação de anúncio publicitário nos imóveis públicos, edificados ou não.”
Encaminhado às Comissões Competentes REQUERIMENTOS: Nº
76/2017 de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e
subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva
Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes
da Silva, Rodolfo Filgueira Marino e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Nº
77/2017 de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e
subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva
Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes
da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar
Merencio da Silva Neto; Nº 78/2017 de autoria do Vereador VALENTIN
MARQUES DE ABREU e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério
Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio
Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino e
Vanderlei Ribeiro dos Santos; Nº 79/2017, de autoria do Vereador
VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelos demais Vereadores; Nº
80/2017, de autoria do Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO e
subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa, Luiz Fernando Vidrich
Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira
Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto;
Nº 81/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e
subscrito pelos demais Vereadores; e Nº 82/2017, de autoria de TODOS OS
VEREADORES, inserindo nesta ata voto de pesar pelo falecimento dos
estimados senhores Alex de Souza Pio e Luzia da Silva Porto Baço.
MOÇÕES: Nºs 01 e 02/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES
DE ABREU e subscritas pelo vereador Carlos Rogério Barbosa; e Nº
03/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e
subscrita pelos demais Vereadores. INDICAÇÕES: Nºs 205 a 208/2017, de
autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; Nº 209/2017, de
autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; Nº 210/2017, de
autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU; Nºs 211 e
212/2017, de autoria do Vereador WALDEMAR MERENCIO IDA SILVA
NETO; Nºs 213 a 217/2017, de autoria do Ver dor MÁRCIO OGÉRIO
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CAFFER; Nºs 218 a 222/2017, de autoria do Vereador JOSÉ PEREIRA DA
SILVA FILHO; Nºs 223 a 225/2017, de autoria do Vereador VALDIR
CERVELIN; Nºs 226 e 227/2017, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS
FERREIRA BORRASCA; e Nºs 228 a 232/2017, de autoria do Vereador
RODOLFO FILGUEIRA MARINO. EXPEDIENTE RECEBIDO DE
DIVERSOS: Ofício do Presidente da Fundação Para o Desenvolvimento da
Educação, agradecendo a manifestação de congratulações, em face da sua
posse. Comunicado do FDE informando a liberação de recursos financeiros
para o município de Pompeia. Convite da Confederação Nacional dos
Municípios para participar da XX Marcha a Brasília em defesa dos
Municípios, a realizar-se entre os dias 15 e 18 de maio. Convite da Câmara
Municipal de Ourinhos para participar da Sessão Solene de Apresentação
da Campanha da Fraternidade 2017, a ser realizada no dia 4 de abril, às
19h00, no Plenário daquela Casa Legislativa. Convite do Vereador Milton
Leite, do município de São Paulo, para participar da Sessão Solene em
homenagem ao Dia do Escoteiro, no dia 25 de abril, às 19h00, no Salão
Nobre Presidente João Brasil Vita. Convite do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo para participar do Ciclo de Debates com Agentes Políticos, a
realizar-se no próximo dia 6 de abril, às 15 horas, nas dependências da ITE
— Instituição Toledo de Ensino de Bauru. Neste momento, em conformidade
com Parecer da Assessoria Jurídica, o Sr. Presidente comunica o
indeferimento de pedido protocolado pelo senhor Roberto Mauro Borges, em
3 de abril de 2017, de leitura de sua manifestação e transcrição na íntegra
nos anais desta Casa. À Secretaria. Arquive-se. Encerrado o Pequeno
Expediente, o Senhor Presidente declara suspensa apresente Sessão, para
as Comissões exararem os pareces ao Projeto de Lei nº 30/2017, o que foi
feito. Feita nova chamada, o Senhor Presidente declara reaberta a presente
Sessão com a presença unânime. Neste momento comunica que não haverá
Grande Expediente em virtude da discussão do Processo de Prestação de
Contas da Prefeitura Municipal de Pompeia referente ao exercício de 2014,
que, portanto, o Expediente fica reduzido nos termos do Regimento Interno.
Passa-se à Ordem do Dia. Procedida a chamada, verificou-se a presença
unânime dos senhores Vereadores. Leitura do Projeto de Lei Nº 30/2017, de
autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza a alienação de imóveis,
Estado de São Paulo — CDHU.” Encerrada a discussão, foi c locado em
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Câmaa Municipal de Pompeia
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Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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votação, sendo aprovado por unanimidade. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 07/2016, de autoria da Comissão de Finanças e
Orçamento do exercício de 2016, que “Dispõe sobre as contas da Prefeitura
Municipal de Pompeia relativas ao exercício de 2014. ” Encerrada a
discussão, foi colocado em votação nominal, sendo aprovado por 5 votos
favoráveis dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva
Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei
Ribeiro dos Santos a 6 votos contrários dos vereadores Adriana Dias
Ferreira Borrasca, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva,
Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da Silva
Neto, conforme dispõe o Inciso |, do artigo 150 do Regimento Interno.
Encerrada a matéria para a Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, o
Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei
eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a
presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa.
VALDIR CERVEÍIN
d Presidente
FERREIRA RASCA
no cretária
obs Km
ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA DAL RISSATTO
Auxiliar Legislativo |

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