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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2017-04-10
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Estado de São Paulo
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ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO
DIA 10 DE ABRIL DE 2017.
Câmara Municipal de Eus eia
Aprovado por /0 ) x
a votos
Rejeitado por a votos
Pompeia, À ij 2017
Presidente
No dia dez do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (2017), às dezenove horas, na
Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 102 (décima) Sessão
Ordinária do ano de dois mil e dezessete (2017), sob a presidência do Senhor Valdir Cervelin
e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Rodolfo Filgueira Marino e
Valdemar Merencio da Silva Neto. Procedida a chamada verificou-se a presença dos
seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira
da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva,
Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos
Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presença unânime dos senhores
vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 9º Sessão
Ordinária. Colocada em votação, é aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do
Expediente. PROJETO DE LEI Nº 34/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que
“Dispõe sobre atribuição de emprego público permanente.” PROJETO DE LEI Nº 35/2017, e
autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Cria o Conselho Municipal de Cultura.” PROJETO
DE LEI Nº 36/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Cria o Fundo Municipal de
Cultura.” PROJETO DE LEI Nº 37/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA
MARINO, que “Institui o Dia Municipal do Movimento Cultural”. OFÍCIOS DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: Nº 293/2017, em atenção ao Requerimento nº 55/2017, de autoria do Vereador
RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal informar se a
Construtora Aquarius iniciou as obras de conclusão da creche-escola no Conjunto
Habitacional Octávio Cavalcanti Lacombe, bem como se já foi estipulado o prazo de término.
Informa que as obras foram retomadas por aquela administração, e quanto à sua conclusão,
dependerá de repasses do Governo do Estado de São Paulo. Nº 310/2017, em atenção aos
ofícios nºs 148 e 149/2017, desta Casa de Leis, que manifestou congratulações à Senhora
Prefeita Municipal pelo lançamento do programa municipal “Remédio em Casa”, pela iniciativa
de reformar e ampliar o prédio da farmácia e pelo empenho junto ao Diretokdo DER visando
à realização das obras de recuperação e melhoria 2 trecho da Rodovia Comandante João
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Ribeiro de Barros. Manifesta agradecimentos. Nº 315/2017, em atenção ao Requerimento nº
73/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou à Senhora
Prefeita Municipal informar a atual situação da fonte da Praça Jesus Maria, e ainda, informar
se consta nos planos a sua reativação ou outra destinação para a referida fonte. Informa que
aquela administração solicitou ao setor competente um laudo de avaliação das atuais
condições da fonte para tomar a decisão do que é viável para o momento. Nº 317/2017, em
atenção ao Requerimento nº 68/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH
PAZIN, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal informar se consta nos planos da
administração firmar convênios com as demais instituições bancárias visando o recebimento
do pagamento do IPTU. Informa que o atual convênio entre a Prefeitura e a Caixa Federal foi
celebrado em dezembro de 2016, e, quanto aos próximos exercícios irá estudar a viabilidade.
REQUERIMENTOS: Nºs 83 a 86/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE
ABREU; Nºs 87 a 89/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN: Nºs
90 e 91/2017, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER: Nºs 92 a 96/2017, de
autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO; e Nº 97/2017, de autoria de TODOS
OS VEREADORES, inserindo nesta ata voto de pesar pelo falecimento do estimado senhor
Osvaldo Dalacqua. INDICAÇÕES: Nºs 233 a 235/2017, de autoria do Vereador WALDEMAR
MERENCIO DA SILVA NETO; Nºs 236 a 238/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO
VIDRICH PAZIN; Nºs 239 a 244/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS
SANTOS; Nº 245/2017, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER: Nºs 246 a
251/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO; Nº 252/2017, de autoria
do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; e Nºs 253 e 254/2017, de autoria dos
Vereadores ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e CARLOS ROGÉRIO BARBOSA.
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Balancete do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto referente ao mês de março/2017. Ofício nº 186/2017, do Delegado da Receita Federal
do Brasil em Marília, em atenção ao Requerimento nº 52/2017 de autoria do Vereador LUIZ
FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou informações à Receita Federal a respeito da
arrecadação previdenciária dos municípios que integram a região de Marília. Informa que em
cumprimento aos princípios do Sigilo Fiscal e da Inviolabilidade da Intimidade, estão
impedidos de fomecer a terceiros qualquer tipo de informação. Comunicados do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros
para o município de Pompeia. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE
EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO
DOS SANTOS. Iniciou falando que iria comentar sobre as proposituras apresentadas,
explicando que são pedidos vindo da população. Comentou sobre a questão dos feirantes.
Solicitou a Prefeita para olhar com carinho e que eles possam ter uma oportunidade na Festa
do Peão, de montar suas barracas dentro do Recinto. Citou que até hoje os feirantes instalam
suas barracas no lado de fora do Recinto, nos dias de festa, e considera que seria um período
propício para eles aumentarem seus lucros. Informa que são 33(trinta e três) feirantes
cadastrados, e que não ocupariam todo o espaço. Prosseguindo, comentou sobrei& Indicação
do Vereador Carlos Rogério Barbosa, sobre o pedido de um Plano Municipal Políticas
Públicas Antidrogas. Falou que é um assunto complica que é preciso realmentk dar uma
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atenção, que todos os segmentos devem se debruçar diante desse tema. Comentou sobre o
menor que foi apreendido com drogas em uma escola da cidade, dizendo que é muito triste.
Afirmou que todos devem se debruçar sobre esse problema e oferecer condições para que os
Jovens tenham um apoio maior nesse sentido, colocando-os numa situação de prevenção.
Parabenizou o Vereador Carlos Rogério, e se coloca à disposição. Comentou ainda, que há
uma vaga em aberto de um cargo que trata de assuntos sobre drogas, e pede para que a
Prefeita nomeie alguém competente para que possa pôr em prática esse setor. Encerrou
comentando sobre a indicação que fez sugerindo a ampliação da cobertura do Velório
Municipal, explicando que tem um espaço sem cobertura, bem como sobre a possibilidade de
mudar a localização da rampa de acesso ao Velório, que garantirá maior segurança.
Prosseguindo, fez uso da palavra a Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA.
Iniciou parabenizando a Prefeita Municipal pelo retorno da feira ao lado da antiga Fepasa,
dizendo que foi um pedido de muitos feirantes, que agora estão num local adequado.
Comentou que na última sexta-feira esteve em Ourinhos, no escritório do Deputado Federal
Capitão Augusto, que faz parte do seu Partido, o PR. Concluiu dizendo que, pelo carinho que
o Deputado tem pelo partido e por sua pessoa como Presidente do PR em Pompeia, terá em
breve boas notícias para Pompeia. A seguir, usou da palavra o Vereador CARLOS ROGÉRIO
BARBOSA. Iniciou falando que iria comentar sobre duas indicações que fez em parceria com
a Vereadora Adriana Borrasca. Neste momento a Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca
solicitou um aparte, o que foi concedido. Manifestou agradecimentos ao Vereador Carlos
Rogério, dizendo que ele foi até o bairro Portal dos Pássaros, a pedido de um morador de lá,
e antes de fazer a indicação a procurou e falou que queria fazer em parceria com ela por ser
moradora do bairro. Agradeceu novamente ao Vereador Carlos Rogério, o carinho e atenção
que tem pela sua pessoa. Retornando com a palavra o Vereador Carlos Rogério agradeceu-
a e disse que acompanha a jornada de lutas da Vereadora pelo bairro e outras localidades, e
que juntos a força é maior para tentar ajudar aquelas pessoas, e a agradeceu por ter aceito.
Falou que o Vereador Vanderlei já comentou sobre o ocorrido na última semana, e
coincidentemente na sexta-feira teve uma reunião com a Prefeita Tina, especificamente para
tratar do assunto da sua indicação solicitando a ativação da Assessoria de Políticas sobre
Drogas, e na quinta-feira aconteceu o fato com um menor de uma escola estadual, que foi
apreendido com drogas. Falou que a culpa não é da escola e nem da Polícia Militar, que todos
têm responsabilidade compartilhada. Disse que na conversa que teve com a Senhora Prefeita,
foi apresentar essas preocupações, e veio somar com a preocupação dela também, inclusive
foi conversado sobre a Indicação do Plano, e que ela disse que tinha que pensar num plano
municipal sobre drogas. Agradeceu o carinho com que foi recebido na Prefeitura. Falou que a
Prefeita demonstrou preocupação com assunto sobre drogas, que é preocupante para toda a
sociedade. Disse que espera que a Senhora Prefeita dê andamento aos projetos e se colocou
à disposição no que puder ajudar. Acredita que se tiver um Plano Municipal Antidrogas irá
alcançar várias áreas, pois não dá para cobrar só do DHS, da Educação, da Polícia, é
responsabilidade compartilhada. Afirma, ainda, que se tiver plano com ações efétivas e uma
coordenadoria que trabalhe, terá avanços, e essa é sua ideia. Encerrou falando qué a Prefeita
está favorável ao Plano, e que este é um assunto o Executivo compartilha com o
tá
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Legislativo. A seguir fez uso da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER. Iniciou
comentando que está fazendo 100(cem) dias que a Prefeita Tina está na Prefeitura. Afirmou
que há acertos e erros, mas que há muito mais acertos. Disse que a Prefeita terá muitos
objetivos pela frente, e que hoje vê que a cidade está mais bonita, pintada e mais alegre. Citou
exemplos de alguns serviços realizados, como a retirada da cerca ao lado pista de cooper.
Fez comentários sobre o projeto que apresentou para tirar os outdoors da frente da cidade,
que deixa a cidade muito feia, esclarecendo que o projeto vai passar ainda pelos Vereadores.
Falou do Projeto “Remédio em Casa”, e que a Saúde, através do Superintendente e dos
funcionários, está de parabéns, que sempre achou que tem que ter pessoas capacitadas para
respeitar e atender o povo. Comentou que sempre foi do lado do ex-prefeito Vinho e da atual
prefeita Tina. Disse que achou bacana o que o Vereador Carlos Rogério Barbosa falou, e sabe
de outros vereadores que tem acesso à Prefeitura, acesso a conversas com os secretários e
com a Prefeita. Esclareceu que o caminho é esse, é o respeito que a Prefeita tem com os
vereadores seja situação ou oposição. Prosseguindo, falou que há muita coisa a ser feita, mas
tem certeza que a cidade vai ficar linda. Falou que sabe dos problemas de asfalto e
recapeamento, e que hoje se espera muito do Governo Federal, citando que ele e o
Presidente, o Vereador Valdir Cervelin estiveram em Brasília, e que nunca na sua vida pública
foi tão bem recebido em Ministérios, e que todos sinalizaram ajuda a Pompeia. Comentou que
esteve em Jaboticabal no final de semana com o ex-prefeito Vinho e a Prefeita Tina no
encontro do PMDB, e que estavam presentes nessa reunião a Senadora Marta Suplicy e o
Senador Adailton, dois senadores que representam o Estado de São Paulo pelo PMDB,
lideranças e o Deputado Baleia Rossi. Disse que a Prefeita sentou à mesa com vários prefeitos
do PMDB e de outros partidos, com vários vereadores e vários secretários, deputados
estaduais. Comentou que a cidade de Pompeia está voltando aos trilhos, e que é gostoso
chegar nos lugares e ouvir as pessoas falando bem de Pompeia. Disse que deputados da
época do Governador Orestes Quércia que conheciam o Vinho, quando o viram o
cumprimentaram; e que o PMDB tem um respeito pelo ex-prefeito Vinho. Finalizou dizendo
que quem vai ganhar com isso é a cidade de Pompeia e sabe que notícias boas virão. Acredita
que cada um tem que fazer a sua parte, que é uma união de esforços para fazer o que
Pompeia precisa. Comentou que a prefeitura está realizando operação tapa-buracos em
diversas ruas. Disse que há indicações e requerimentos da Vicinal Tufic Baracat e que tem
certeza que a Prefeita vai olhar com bons olhos para que os buracos da Vicinal sejam tapados
também. Falou que a seu modo de ver, nos cem primeiros dias de governo, a Prefeita deu
prioridade para a Saúde. Parabenizou o pessoal da saúde, e também o pessoal do SAAE pelo
trabalho que estão fazendo. Continuando, parabenizou o Adriano da Educação, dizendo que
é um rapaz novo e que apesar de que muitos o criticaram, está fazendo um trabalho brilhante.
Citou que vai ser inaugurado o gatil em Pompeia. Comentou que Pompeia tem pessoas do
bem, tem empresários que querem ajudar, citando que tinha na cidade umalAssociação de
proteção de animais e pede para que voltem a funcionar, pois terá uma importância muito
grande quando o gatil estiver funcionando. Teceu comentários sobre a indicação do Plano
Antidrogas do Vereador Carlos Rogério, dizendo que tem conhecimento de múita gente em
Pompeia que faz o uso de drogas, e acha um absurdo poi
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são 11(onze) vereadores e cada um pensa de um jeito, e que há divergências e há consensos,
mas que estão no caminho certo. Disse que o Vice França tem trabalhado muito. Informou
que a Rua Sérgio Maranho vai ser iluminada e citou o nome de alguns vereadores que fizeram
esse pedido. Comenta que hoje nesses 100 dias de governo da Administração vê uma outra
cidade, e vê sempre a Prefeita pedindo para os secretariados para respeitar todo mundo, que
não tem quem foi contra a favor, que tem que trabalhara para a população. Afirma que
Pompeia vai ser uma cidade referência e que para isso precisa da união. Falou ao Vereador
Vanderlei que, a respeito da indicação dos feirantes, gostaria muito que os feirantes
participassem, concordando que é uma boa ideia. Finalizou parabenizando novamente a
Administração pelos cem dias de governo, lembrando que no dia seguinte será o aniversário
da Prefeita, e que sempre esteve e estará ao lado dela, desejando-lhe saúde, muita paz e
pulso firme para continuar administrando a cidade. Prosseguindo, fez uso da palavra o
Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. Iniciou falando que acompanha os
requerimentos e as indicações apresentadas pelos Vereadores, e que não são críticas.
Afirmou que gostaria de ter a cidade sem buracos, sem matos, tudo funcionando, e
compartilha do mesmo pensamento do Vereador Marcio, que tem que parabenizar a
administração pelo início de gestão. Citou que é difícil pegar um município como a Prefeita
pegou: fornecedores cobram a administração, servidores sem receber salário, tíquete
atrasado. Declarou que os Vereadores não devem legislar só em prol dos munícipes, tem que
legislar em prol do município também, citando que algumas indicações ainda não foram
atendidas em virtude do tempo, e que outras coisas são feitas e que ninguém procura saber
o que está sendo feito. Citou dados referente a pagamentos realizados pelo Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Pompeia, bem como sobre serviços realizados, dizendo que tem que
haver bom senso na hora de fazer as indicações. Parabeniza a Prefeita Municipal pela escolha
dos Superintendentes e Secretários. Parabenizou o Secretário da Educação. Comentou sobre
o seu requerimento referente a regularidades de programas da Educação. Explicou que
muitos programas na gestão passada não apresentaram prestação de contas, o que acarretou
perdas para o município, como a liberação de recursos financeiros e doação de ônibus. Citou,
ainda, que em algumas prestações de contas constam compras de materiais e que esses não
foram encontrados, e que por isso fez o requerimento para ser apurado e gostaria que a
administração respondesse o mais breve possível para saber o motivo. Prosseguindo, fez uso
da palavra o Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU. Iniciou comentando que na
semana passada apresentou uma Moção de Protesto sobre o Funrural. Explicou que parece
ser pouco a porcentagem, mas não é, pois é paga sobre o bruto. Citou exemplos, e disse que
hoje é muito difícil por causa das dificuldades que estão passando o setor pecuário e o
agrícola, comentando que só o amendoim está um pouco melhor. Prosseguindo, falou que
quanto à “herança maldita” não concorda, pois Pompeia é uma cidade maravilhosa. Quanto à
administração do senhor Oscar Yasuda, disse que não está aqui para discutir, ois foi eleito
para a administração atual, mas que fica incomodado quando falam que é uma “herança
maldita”. Citou que Pompeia tem uma arrecadação maravilhosa e acredita que a Sta. Prefeita
sabia de todas as dificuldades, e que pela capacidade e caráter dela tem certeza quê colocará
tudo em ordem, e Pompeia vai andar. Comentou que e âmara a fazendo muitas
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indicações e requerimentos e talvez isso não seja correspondido. Citou o exemplo da
indicação para tapar os buracos da Rua Washington Luiz, que já apresentou e muitos
vereadores também, e que agora fez Requerimento, e da Vicinal Tufic Baracat. Explicou que
não está pedindo para recapear, e sim uma operação tapa-buracos, e que a Prefeita com toda
a capacidade dela irá fazer, lembrando que ela sempre o atendeu. Finalizou dizendo que
Pompeia é uma cidade maravilhosa, com uma arrecadação maravilhosa, e tem certeza que
com um futuro maravilhoso. Encerrado o Grande Expediente, o Senhor Presidente suspende
a Sessão por alguns minutos para que as Comissões exarem os pareceres aos Projetos de
Lei Nºs 34, 35 e 36/2017, o que foi feito. A seguir, procedida à chamada, o Senhor Presidente
declara reaberta a presente sessão com a presença unânime dos senhores Vereadores.
Passa-se à ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI Nº 34/2017, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, que “Dispõe sobre atribuição de emprego público permanente”. Colocado em
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 35/2017, de autoria
da Senhora Prefeita Municipal, que “Cria o Conselho Municipal de Cultura.” Colocado em
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 36/201 7, de autoria
da Senhora Prefeita Municipal, que “Cria o Fundo Municipal de Cultura.” Colocado em
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a matéria para a Ordem do
Dia e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão, e
para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a
presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa.
AAA
VALDIR CERVELIN
Presidente
2º Secretário
WALDE M CIO DA SILVA NETO
3º Secretário
ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA VDAL RISSATTO
Auxiliar Legislativo |

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