| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2017-04-10 |
| native_id | 4320 |
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Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2017. Câmara Municipal de Eus eia Aprovado por /0 ) x a votos Rejeitado por a votos Pompeia, À ij 2017 Presidente No dia dez do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (2017), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 102 (décima) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezessete (2017), sob a presidência do Senhor Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Rodolfo Filgueira Marino e Valdemar Merencio da Silva Neto. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presença unânime dos senhores vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 9º Sessão Ordinária. Colocada em votação, é aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Expediente. PROJETO DE LEI Nº 34/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre atribuição de emprego público permanente.” PROJETO DE LEI Nº 35/2017, e autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Cria o Conselho Municipal de Cultura.” PROJETO DE LEI Nº 36/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Cria o Fundo Municipal de Cultura.” PROJETO DE LEI Nº 37/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que “Institui o Dia Municipal do Movimento Cultural”. OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº 293/2017, em atenção ao Requerimento nº 55/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal informar se a Construtora Aquarius iniciou as obras de conclusão da creche-escola no Conjunto Habitacional Octávio Cavalcanti Lacombe, bem como se já foi estipulado o prazo de término. Informa que as obras foram retomadas por aquela administração, e quanto à sua conclusão, dependerá de repasses do Governo do Estado de São Paulo. Nº 310/2017, em atenção aos ofícios nºs 148 e 149/2017, desta Casa de Leis, que manifestou congratulações à Senhora Prefeita Municipal pelo lançamento do programa municipal “Remédio em Casa”, pela iniciativa de reformar e ampliar o prédio da farmácia e pelo empenho junto ao Diretokdo DER visando à realização das obras de recuperação e melhoria 2 trecho da Rodovia Comandante João Cama Municipal de Dompéi Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Ribeiro de Barros. Manifesta agradecimentos. Nº 315/2017, em atenção ao Requerimento nº 73/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal informar a atual situação da fonte da Praça Jesus Maria, e ainda, informar se consta nos planos a sua reativação ou outra destinação para a referida fonte. Informa que aquela administração solicitou ao setor competente um laudo de avaliação das atuais condições da fonte para tomar a decisão do que é viável para o momento. Nº 317/2017, em atenção ao Requerimento nº 68/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal informar se consta nos planos da administração firmar convênios com as demais instituições bancárias visando o recebimento do pagamento do IPTU. Informa que o atual convênio entre a Prefeitura e a Caixa Federal foi celebrado em dezembro de 2016, e, quanto aos próximos exercícios irá estudar a viabilidade. REQUERIMENTOS: Nºs 83 a 86/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU; Nºs 87 a 89/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN: Nºs 90 e 91/2017, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER: Nºs 92 a 96/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO; e Nº 97/2017, de autoria de TODOS OS VEREADORES, inserindo nesta ata voto de pesar pelo falecimento do estimado senhor Osvaldo Dalacqua. INDICAÇÕES: Nºs 233 a 235/2017, de autoria do Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO; Nºs 236 a 238/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; Nºs 239 a 244/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; Nº 245/2017, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER: Nºs 246 a 251/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO; Nº 252/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; e Nºs 253 e 254/2017, de autoria dos Vereadores ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e CARLOS ROGÉRIO BARBOSA. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Balancete do Serviço Autônomo de Água e Esgoto referente ao mês de março/2017. Ofício nº 186/2017, do Delegado da Receita Federal do Brasil em Marília, em atenção ao Requerimento nº 52/2017 de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou informações à Receita Federal a respeito da arrecadação previdenciária dos municípios que integram a região de Marília. Informa que em cumprimento aos princípios do Sigilo Fiscal e da Inviolabilidade da Intimidade, estão impedidos de fomecer a terceiros qualquer tipo de informação. Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros para o município de Pompeia. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Iniciou falando que iria comentar sobre as proposituras apresentadas, explicando que são pedidos vindo da população. Comentou sobre a questão dos feirantes. Solicitou a Prefeita para olhar com carinho e que eles possam ter uma oportunidade na Festa do Peão, de montar suas barracas dentro do Recinto. Citou que até hoje os feirantes instalam suas barracas no lado de fora do Recinto, nos dias de festa, e considera que seria um período propício para eles aumentarem seus lucros. Informa que são 33(trinta e três) feirantes cadastrados, e que não ocupariam todo o espaço. Prosseguindo, comentou sobrei& Indicação do Vereador Carlos Rogério Barbosa, sobre o pedido de um Plano Municipal Políticas Públicas Antidrogas. Falou que é um assunto complica que é preciso realmentk dar uma Camava Municipal de Dompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br atenção, que todos os segmentos devem se debruçar diante desse tema. Comentou sobre o menor que foi apreendido com drogas em uma escola da cidade, dizendo que é muito triste. Afirmou que todos devem se debruçar sobre esse problema e oferecer condições para que os Jovens tenham um apoio maior nesse sentido, colocando-os numa situação de prevenção. Parabenizou o Vereador Carlos Rogério, e se coloca à disposição. Comentou ainda, que há uma vaga em aberto de um cargo que trata de assuntos sobre drogas, e pede para que a Prefeita nomeie alguém competente para que possa pôr em prática esse setor. Encerrou comentando sobre a indicação que fez sugerindo a ampliação da cobertura do Velório Municipal, explicando que tem um espaço sem cobertura, bem como sobre a possibilidade de mudar a localização da rampa de acesso ao Velório, que garantirá maior segurança. Prosseguindo, fez uso da palavra a Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA. Iniciou parabenizando a Prefeita Municipal pelo retorno da feira ao lado da antiga Fepasa, dizendo que foi um pedido de muitos feirantes, que agora estão num local adequado. Comentou que na última sexta-feira esteve em Ourinhos, no escritório do Deputado Federal Capitão Augusto, que faz parte do seu Partido, o PR. Concluiu dizendo que, pelo carinho que o Deputado tem pelo partido e por sua pessoa como Presidente do PR em Pompeia, terá em breve boas notícias para Pompeia. A seguir, usou da palavra o Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA. Iniciou falando que iria comentar sobre duas indicações que fez em parceria com a Vereadora Adriana Borrasca. Neste momento a Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca solicitou um aparte, o que foi concedido. Manifestou agradecimentos ao Vereador Carlos Rogério, dizendo que ele foi até o bairro Portal dos Pássaros, a pedido de um morador de lá, e antes de fazer a indicação a procurou e falou que queria fazer em parceria com ela por ser moradora do bairro. Agradeceu novamente ao Vereador Carlos Rogério, o carinho e atenção que tem pela sua pessoa. Retornando com a palavra o Vereador Carlos Rogério agradeceu- a e disse que acompanha a jornada de lutas da Vereadora pelo bairro e outras localidades, e que juntos a força é maior para tentar ajudar aquelas pessoas, e a agradeceu por ter aceito. Falou que o Vereador Vanderlei já comentou sobre o ocorrido na última semana, e coincidentemente na sexta-feira teve uma reunião com a Prefeita Tina, especificamente para tratar do assunto da sua indicação solicitando a ativação da Assessoria de Políticas sobre Drogas, e na quinta-feira aconteceu o fato com um menor de uma escola estadual, que foi apreendido com drogas. Falou que a culpa não é da escola e nem da Polícia Militar, que todos têm responsabilidade compartilhada. Disse que na conversa que teve com a Senhora Prefeita, foi apresentar essas preocupações, e veio somar com a preocupação dela também, inclusive foi conversado sobre a Indicação do Plano, e que ela disse que tinha que pensar num plano municipal sobre drogas. Agradeceu o carinho com que foi recebido na Prefeitura. Falou que a Prefeita demonstrou preocupação com assunto sobre drogas, que é preocupante para toda a sociedade. Disse que espera que a Senhora Prefeita dê andamento aos projetos e se colocou à disposição no que puder ajudar. Acredita que se tiver um Plano Municipal Antidrogas irá alcançar várias áreas, pois não dá para cobrar só do DHS, da Educação, da Polícia, é responsabilidade compartilhada. Afirma, ainda, que se tiver plano com ações efétivas e uma coordenadoria que trabalhe, terá avanços, e essa é sua ideia. Encerrou falando qué a Prefeita está favorável ao Plano, e que este é um assunto o Executivo compartilha com o tá Câmara Municipal de Pompei Estado de São Paulo Ceao Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP E RR RG ppa tes ARS PO 2 NERD | OSSO = E IDEA» >& Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(ycamarapompeia.sp.gov.br Legislativo. A seguir fez uso da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER. Iniciou comentando que está fazendo 100(cem) dias que a Prefeita Tina está na Prefeitura. Afirmou que há acertos e erros, mas que há muito mais acertos. Disse que a Prefeita terá muitos objetivos pela frente, e que hoje vê que a cidade está mais bonita, pintada e mais alegre. Citou exemplos de alguns serviços realizados, como a retirada da cerca ao lado pista de cooper. Fez comentários sobre o projeto que apresentou para tirar os outdoors da frente da cidade, que deixa a cidade muito feia, esclarecendo que o projeto vai passar ainda pelos Vereadores. Falou do Projeto “Remédio em Casa”, e que a Saúde, através do Superintendente e dos funcionários, está de parabéns, que sempre achou que tem que ter pessoas capacitadas para respeitar e atender o povo. Comentou que sempre foi do lado do ex-prefeito Vinho e da atual prefeita Tina. Disse que achou bacana o que o Vereador Carlos Rogério Barbosa falou, e sabe de outros vereadores que tem acesso à Prefeitura, acesso a conversas com os secretários e com a Prefeita. Esclareceu que o caminho é esse, é o respeito que a Prefeita tem com os vereadores seja situação ou oposição. Prosseguindo, falou que há muita coisa a ser feita, mas tem certeza que a cidade vai ficar linda. Falou que sabe dos problemas de asfalto e recapeamento, e que hoje se espera muito do Governo Federal, citando que ele e o Presidente, o Vereador Valdir Cervelin estiveram em Brasília, e que nunca na sua vida pública foi tão bem recebido em Ministérios, e que todos sinalizaram ajuda a Pompeia. Comentou que esteve em Jaboticabal no final de semana com o ex-prefeito Vinho e a Prefeita Tina no encontro do PMDB, e que estavam presentes nessa reunião a Senadora Marta Suplicy e o Senador Adailton, dois senadores que representam o Estado de São Paulo pelo PMDB, lideranças e o Deputado Baleia Rossi. Disse que a Prefeita sentou à mesa com vários prefeitos do PMDB e de outros partidos, com vários vereadores e vários secretários, deputados estaduais. Comentou que a cidade de Pompeia está voltando aos trilhos, e que é gostoso chegar nos lugares e ouvir as pessoas falando bem de Pompeia. Disse que deputados da época do Governador Orestes Quércia que conheciam o Vinho, quando o viram o cumprimentaram; e que o PMDB tem um respeito pelo ex-prefeito Vinho. Finalizou dizendo que quem vai ganhar com isso é a cidade de Pompeia e sabe que notícias boas virão. Acredita que cada um tem que fazer a sua parte, que é uma união de esforços para fazer o que Pompeia precisa. Comentou que a prefeitura está realizando operação tapa-buracos em diversas ruas. Disse que há indicações e requerimentos da Vicinal Tufic Baracat e que tem certeza que a Prefeita vai olhar com bons olhos para que os buracos da Vicinal sejam tapados também. Falou que a seu modo de ver, nos cem primeiros dias de governo, a Prefeita deu prioridade para a Saúde. Parabenizou o pessoal da saúde, e também o pessoal do SAAE pelo trabalho que estão fazendo. Continuando, parabenizou o Adriano da Educação, dizendo que é um rapaz novo e que apesar de que muitos o criticaram, está fazendo um trabalho brilhante. Citou que vai ser inaugurado o gatil em Pompeia. Comentou que Pompeia tem pessoas do bem, tem empresários que querem ajudar, citando que tinha na cidade umalAssociação de proteção de animais e pede para que voltem a funcionar, pois terá uma importância muito grande quando o gatil estiver funcionando. Teceu comentários sobre a indicação do Plano Antidrogas do Vereador Carlos Rogério, dizendo que tem conhecimento de múita gente em Pompeia que faz o uso de drogas, e acha um absurdo poi Câmaa Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP o o qn a SD ON o Www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br são 11(onze) vereadores e cada um pensa de um jeito, e que há divergências e há consensos, mas que estão no caminho certo. Disse que o Vice França tem trabalhado muito. Informou que a Rua Sérgio Maranho vai ser iluminada e citou o nome de alguns vereadores que fizeram esse pedido. Comenta que hoje nesses 100 dias de governo da Administração vê uma outra cidade, e vê sempre a Prefeita pedindo para os secretariados para respeitar todo mundo, que não tem quem foi contra a favor, que tem que trabalhara para a população. Afirma que Pompeia vai ser uma cidade referência e que para isso precisa da união. Falou ao Vereador Vanderlei que, a respeito da indicação dos feirantes, gostaria muito que os feirantes participassem, concordando que é uma boa ideia. Finalizou parabenizando novamente a Administração pelos cem dias de governo, lembrando que no dia seguinte será o aniversário da Prefeita, e que sempre esteve e estará ao lado dela, desejando-lhe saúde, muita paz e pulso firme para continuar administrando a cidade. Prosseguindo, fez uso da palavra o Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. Iniciou falando que acompanha os requerimentos e as indicações apresentadas pelos Vereadores, e que não são críticas. Afirmou que gostaria de ter a cidade sem buracos, sem matos, tudo funcionando, e compartilha do mesmo pensamento do Vereador Marcio, que tem que parabenizar a administração pelo início de gestão. Citou que é difícil pegar um município como a Prefeita pegou: fornecedores cobram a administração, servidores sem receber salário, tíquete atrasado. Declarou que os Vereadores não devem legislar só em prol dos munícipes, tem que legislar em prol do município também, citando que algumas indicações ainda não foram atendidas em virtude do tempo, e que outras coisas são feitas e que ninguém procura saber o que está sendo feito. Citou dados referente a pagamentos realizados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, bem como sobre serviços realizados, dizendo que tem que haver bom senso na hora de fazer as indicações. Parabeniza a Prefeita Municipal pela escolha dos Superintendentes e Secretários. Parabenizou o Secretário da Educação. Comentou sobre o seu requerimento referente a regularidades de programas da Educação. Explicou que muitos programas na gestão passada não apresentaram prestação de contas, o que acarretou perdas para o município, como a liberação de recursos financeiros e doação de ônibus. Citou, ainda, que em algumas prestações de contas constam compras de materiais e que esses não foram encontrados, e que por isso fez o requerimento para ser apurado e gostaria que a administração respondesse o mais breve possível para saber o motivo. Prosseguindo, fez uso da palavra o Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU. Iniciou comentando que na semana passada apresentou uma Moção de Protesto sobre o Funrural. Explicou que parece ser pouco a porcentagem, mas não é, pois é paga sobre o bruto. Citou exemplos, e disse que hoje é muito difícil por causa das dificuldades que estão passando o setor pecuário e o agrícola, comentando que só o amendoim está um pouco melhor. Prosseguindo, falou que quanto à “herança maldita” não concorda, pois Pompeia é uma cidade maravilhosa. Quanto à administração do senhor Oscar Yasuda, disse que não está aqui para discutir, ois foi eleito para a administração atual, mas que fica incomodado quando falam que é uma “herança maldita”. Citou que Pompeia tem uma arrecadação maravilhosa e acredita que a Sta. Prefeita sabia de todas as dificuldades, e que pela capacidade e caráter dela tem certeza quê colocará tudo em ordem, e Pompeia vai andar. Comentou que e âmara a fazendo muitas AN Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP www.camarapompeia.sp.gov.br - e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br indicações e requerimentos e talvez isso não seja correspondido. Citou o exemplo da indicação para tapar os buracos da Rua Washington Luiz, que já apresentou e muitos vereadores também, e que agora fez Requerimento, e da Vicinal Tufic Baracat. Explicou que não está pedindo para recapear, e sim uma operação tapa-buracos, e que a Prefeita com toda a capacidade dela irá fazer, lembrando que ela sempre o atendeu. Finalizou dizendo que Pompeia é uma cidade maravilhosa, com uma arrecadação maravilhosa, e tem certeza que com um futuro maravilhoso. Encerrado o Grande Expediente, o Senhor Presidente suspende a Sessão por alguns minutos para que as Comissões exarem os pareceres aos Projetos de Lei Nºs 34, 35 e 36/2017, o que foi feito. A seguir, procedida à chamada, o Senhor Presidente declara reaberta a presente sessão com a presença unânime dos senhores Vereadores. Passa-se à ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI Nº 34/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre atribuição de emprego público permanente”. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 35/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Cria o Conselho Municipal de Cultura.” Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 36/201 7, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Cria o Fundo Municipal de Cultura.” Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a matéria para a Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. AAA VALDIR CERVELIN Presidente 2º Secretário WALDE M CIO DA SILVA NETO 3º Secretário ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA VDAL RISSATTO Auxiliar Legislativo |