| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2017-04-24 |
| native_id | 4322 |
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Crava Hunicipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 173 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2017. Câmara Municipal de Pompeia Aprovado por ) ol a ô) votos Rejeitado por a votos Pompeia, 0 MAI 2011 No dia vinte e quatro do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (2017), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou- se a 122 (décima segunda) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezessete (2017), sob a presidência do Senhor Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Rodolfo Filgueira Marino. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presença unânime dos senhores vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 11º Sessão Ordinária. Colocada em votação, é aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Expediente. OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Nº 354/2017, em atenção ao Requerimento nº 83/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU, que solicitou ao Executivo os motivos de não ter realizado o serviço de tapa-buracos na Rua Washington Luiz. Informa que a atual administração assumiu uma Prefeitura com dívidas exorbitantes, motivo pelo qual ainda não executou referidos serviços, porém não medirá esforços para que, no menor tempo possível efetue essas melhorias. Nº 355/2017, em atenção ao Requerimento nº 84/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU, que solicitou ao Exe motivos de não ter realizado o serviço de tapa-buracos na Estrada Vicinal Tufic Chunana CHunicipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br benfeitoria naquela Vicinal. Nº 356/2017, em atenção ao Requerimento nº 88/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou ao Executivo se consta nos planos da Administração a realização de melhorias na Estrada Vicinal Tufic Baracat. Informa que se aquela administração não tivesse herdado tantas dívidas e inúmeros problemas da gestão passada, com certeza já teria realizado referidas melhorias naquela Vicinal. Salienta que não estão medindo esforços para realizar essas melhorias no menor tempo possível. Nº 357/2017, em atenção ao Requerimento nº89/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que relatou a necessidade de melhorias nos imóveis do Projeto Minha Casa Minha Vida, na Rua Adi Rodrigues e solicitou quais providências que a Administração pretende tomar. Informa que se referida obra tivesse mais planejamento quando construída, talvez muitos problemas não estariam acontecendo. Informa, ainda, que aquela Administração já solicitou ao setor responsável as providências cabíveis e necessárias. Nº 358/2017, em atenção ao Requerimento nº 85/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU, que solicitou ao Executivo informar se pretende enviar projeto de lei concedendo reajuste salarial aos funcionários municipais. Informa que aquela administração gostaria muito de estar reajustando os salários dos dedicados servidores, porém as finanças do Executivo impossibilitam essa iniciativa, e que está fazendo o possível para pagar em dia os salários dos servidores. Nº 359/2017, em atenção ao Requerimento nº 91/2017, de autoria do Vereador MÁRCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou informações ao executivo a respeito da regularidade da prestação de contas dos convênios firmados nos dois últimos mandatos. Informa que o setor de Convênios está à disposição do Vereador, autor do Requerimento, e dos demais Vereadores, para expor a grave situação que foi herdada da administração passada, em decorrência da falta de prestação de contas de diversos convênios. Nº 360/2017, em atenção ao Requerimento nº 92/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou ao Executivo informações sobre o valor despendido com a contratação de empresa para construção dos portais das entradas do Município e cópia do processo que objetivou essa contratação. Informa que o processo referente à construção dos portais está disposição do Nobre Vereador, bem como dos demais Vereadores para as cópias que julgarem necessárias. Nº 361/2017, em atenção ao Requerimento nº 93/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou ao Executivo cópia do processo licitatório que teve por objeto a contratação de empresa para a implantação dos postes de iluminação e luminárias na saída de Pompeia para Marília. Informa que o setor está à disposição do Nobre Vereador para as informaçõeS,e para as cópias que julgar necessárias. Nº 362/2017, em atenção ao Requerimento nº 942 autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou ao Executivo ir Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br o valor despendido com a contratação de empresa para o fornecimento de cestas de alimentos durante o exercício de 2016 e cópia do processo dessa contratação. Informa que o setor está à disposição do Nobre Vereador para as informações e cópias dos documentos que julgar necessário. Nº 363/2017, em atenção ao Requerimento nº 95/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou ao Executivo informações a respeito da regularidade dos programas PDDE(Programa Dinheiro Direto na Escola), PNATE(Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), PEJA(Programa de Educação de Jovens e Adultos) e Brasil Carinhoso, e sobre os percentuais despendidos no Fundeb, referentes ao exercício de 2016. Informa que o setor está ao inteiro dispor do Nobre Vereador e dos demais Vereadores, para esclarecimentos das questões elencadas. Nº 364/2017, em atenção ao Requerimento nº 96/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou ao Executivo informar qual o valor despendido com a contratação da empresa que iniciou a reforma do antigo prédio do DHS e cópias do processo de contratação. Informa que está efetuando o levantamento do valor despendido e que serão repassados ao Vereador, juntamente com as cópias do processo. REQUERIMENTOS: Nº 107/2017, de autoria de TODOS OS VEREADORES, inserindo nesta ata um voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados senhores Fernando Mauro dos Santos e Sebastião Caveriani. Nºs 108 e 109/2017, de autoria do Veador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; Nº 110/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; Nºs 111 e 112/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU; Nº 113/2017, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER; Nºs 114 a 116/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. INDICAÇÕES: Nºs 276 e 277/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; Nºs 278 a 281/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; Nºs 282 a 284/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; Nºs 285 a 292/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO; e Nºs 293 e 294/2017, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício nº 50/2017, da Secretaria Municipal de Educação, em atenção ao Requerimento nº 95/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou ao Executivo informações a respeito da regularidade dos programas PDDE(Programa Dinheiro Direto na Escola), PNATE(Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), PEJA(Rrograma de Educação de Jovens e Adultos) e Brasil Carinhoso, e sobre os percentuais d C i Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br 184/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que sugeriu à Sra. Prefeita Municipal a realização de estudos visando a elaboração de um Projeto de Lei destinando no mínimo 10% da Receita do SAAE para as entidades assistenciais do município. Manifesta agradecimentos pela preocupação e respeito com as entidades. Ofício do Sr. José Paulino Pereira do Carmo, convidando para o XVIII Passeio Ciclístico “Ciclo Lino”, a ser realizado no dia 7 de maio, a partir das 9h00, bem como solicitando o valioso apoio dos senhores Vereadores. Convite da Associação Oásis para participar da abertura da TEMPORADA ESPORTIVA OÁSIS 2017, a realizar-se no dia 5 de maio, às 19h30, no Ginásio de Esportes Chevrane Rezende “Panelão”. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, por breves minutos, inicialmente parabenizando o Vereador Marcio Rogério Caffer pela passagem do seu aniversário. A seguir referiu-se ao Vereador Nilson Fernandes da Silva dizendo que as indicações que são feitas não relatam totalmente o serviço do Vereador. Afirmou que sabe do seu trabalho com a população, e finalizou concluindo que isso justifica por quê está na Câmara há tanto tempo. Não havendo mais oradores inscritos para o Grande Expediente e nem matéria para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. A a LDIR CERVELIN Presidente ] ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA VIDAL RISSATTO Auxiliar Legislativo |