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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2017-05-02
native_id4323

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Câmna Municipal de Lompéi
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA
173 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 2 DE MAIO DE 2017.
Câmara Municipal de i
Aprovado por qresca
, a votos
Rejeitado por a votos
Pompeia, 08 MAI 2017
[ap
Presidente
No dia dois do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017), às dezenove horas,
na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 13º (décima
terceira) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezessete (2017), sob a presidência do
Senhor Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca
e Rodolfo Filgueira Marino. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes
Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da
Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da
Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei
Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presença unânime dos
senhores vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. Leitura da
Ata da 122 Sessão Ordinária. Colocada em votação, é aprovada por unanimidade.
Passa-se à leitura do Expediente. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL. Nº 40/2017, que “Altera denominação e extingue vagas de empregos
públicos do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município e dá outras
providências”. Às comissões competentes. REQUERIMENTOS: Nº 117/201 Y de
autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, e subscrito
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vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da
Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da
Silva, Valdir Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva
Neto; Nº 118/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e
subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Valdir Cervelin; Nº
119/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; Nº 120/2017,
de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN e subscrito pelo Vereador Rodolfo Filgueira
Marino; e Nº 121/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA.
INDICAÇÕES: Nº 295/2017, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN; Nºs 296 a
299/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; Nºs 300 a
305/2017, de autoria do Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO; Nºs 306
a 310/2017, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA; Nºs 311
a 315/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; Nºs 316 a
320/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO; Nºs 321 a
325/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA: e Nº 326/2017, de
autoria do Vereador NILSON FERNANDES DA SILVA. EXPEDIENTE RECEBIDO DE
DIVERSOS: Ofício nº 46/2017, da Unidade Estadual do IBGE em São Paulo,
encaminhando prestação de contas sobre as atividades da Comissão Municipal de
Estatísticas Agropecuárias do município de Pompeia, bem como solicitando a indicação
de um colaborador da Administração Municipal ou da Câmara, para ser interlocutor e
responsável direto para as tratativas e encaminhamentos dos assuntos ligados a
Fundação IBGE no município. Comunicado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação informando a liberação de recursos financeiros para o município de Pompeia.
Carta nº 148/2017, do Consultor de Negócios da CPFL, em atenção ao Requerimento
nº 71/2017, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA, que
solicitou à direção Regional da Companhia Paulista de Força e Luz — CPFL, em Marília,
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a possibilidade da substituição do poste situado no início da Rua Faustino Baraldi, tendo
em vista que o poste é de madeira, e está inclinado, causando insegurança aos
transeuntes e moradores que residem nas proximidades. Informa que foi realizado
inspeção técnica no referido poste, e constatou-se que o mesmo não apresenta sinais
de apodrecimento em sua base, portanto não sendo necessário à sua substituição em
caráter emergencial, bem como não foi detectado perigo de queda e nem perigo aos
transeuntes. Carta nº 152/2017, do Consultor de Negócios da CPFL, em atenção ao
Requerimento nº 87/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN,
que solicitou à Companhia Paulista de Força e Luz — CPFL a realização de vistoria no
poste de iluminação localizado na Rua Adi Rodrigues, defronte do número 329. Informa
que foi realizada a inspeção técnica no referido poste e constatou-se que o mesmo não
apresenta sinais de apodrecimento em sua base, portanto não sendo necessário à sua
substituição. Carta nº 154/2017, do Consultor de Negócios da CPFL, em atenção ao
Requerimento nº 104/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO,
que solicitou à Direção Regional da CPFL informar a possibilidade de substituição dos
postes de madeira localizados em toda a extensão da Rua Faustino Baraldi. Informa
que foi aberto um protocolo de atendimento com previsão de resposta em até 30 dias,
solicitando a previsão orçamentária para substituição dos postes de madeira
pertencentes a rede de distribuição, localizados ao longo da Rua Faustino Baraldi.
Ofício nº 0439/2017, da Superintendência Regional do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes — DNIT, em atenção ao Requerimento nº 07/2017, que
solicitou ao Diretor do DNIT, as providências necessárias visando a realização de
reparos no muro de arrimo localizado atrás de uma casa situada na antiga colônia da
Fepasa. Informa que a manutenção da referida área não pertence ao DNIT, bem como
esclarece que toda a antiga Colônia da Fepasa, foi transferida à Secretaria de
Patrimônio da União. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE
ON
EN
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EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador JOSÉ PEREIRA
DA SILVA FILHO. Comentou que na semana passada participou de um Congresso de
Municípios, citando que foi junto com o Vereador Marcio. Disse que pode prestigiar
várias palestras sobre a gestão pública. Citou que esteve presente nesse Congresso,
o Presidente Nacional do PTB, o Senhor Roberto Jeferson, que fez uma boa palestra.
Relatou que teve oportunidade de participar de várias palestras, das quais iria comentar
somente sobre as que mais marcou por ser de interesse do município. Afirmou que
foram até lá para aumentar o conhecimento sobre a gestão pública, explicando que o
tema foi Gestão Eficiente. Citou que dentre os palestrantes esteve presente o
Presidente Confederação Nacional dos Municípios, o Senhor Paulo Ziulkoski, que é um
grande defensor dos municípios, e que esse comentou que mais de 50% (cinquenta
por cento) do que se arrecada na nossa nação fica em Brasília, e que o restante é
distribuído entre os estados, e estes passam para os municípios na ordem de 10 a 20
por cento. Comentou, ainda, que a maior luta dos municípios é para que se reestruture
essa distribuição, que os prefeitos têm que se unirem para tentar mudar essa
distribuição. E com referência a outras lutas, disse que foi comentado sobre o cartão
de crédito, que toda operação que é realizada, o imposto ISS é recolhido na base do
cartão, e que a maioria está concentrada em Osasco e Barueri, explicando que toda
movimentação de cartão de crédito realizada no Estado de São Paulo vai para essas
cidades. Explicou que a luta é para que o imposto fique na cidade onde gerou o fato,
exemplificando que as compras feitas com cartão de crédito em Pompeia, que o
imposto fique na cidade. Falou que o palestrante afirma que há várias outras lutas, mas
que tem que ter mais aderência dos prefeitos e que dentre os 645 municípios do estado
de São Paulo, apenas um terço adere às lutas. Comentou ainda que se mudar a
legislação, os municípios passariam a receber naturalmente esses impostos NA seguir
contou que esteve também presente o Senhor Walter Feldman, Secretário da C
Cm Municipal de Sompeia
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explicou sobre o programa CBF Social, que será uma parceira com as prefeituras
visando distribuição de recursos para a área do esporte. Comentou também sobre a
palestra do Prefeito de São Paulo, e da presença do Governador Geraldo Alckmin que
ambos enfatizaram muito sobre a gestão eficiente. Destacou que o Congresso foi muito
proveitoso. Lembrou que há um outro programa muito bom também, que é a busca de
recursos, que existe um software que através desse dá para acessar os Ministérios e
Secretarias e ver as verbas e convênios disponíveis, podendo solicitar através da
internet e fazer o acompanhamento “on line” do pedido. Finalizou dizendo que a Prefeita
Tina não pode estar presente no Congresso, mas que se ela estivesse lá teria tido bom
aproveitamento. Prosseguindo, fez uso da palavra o Vereador LUIZ FERNANDO
VIDRICH PAZIN. Iniciou dizendo que a Câmara esteve muito bem representada no
Congresso realizado em Campos do Jordão. Discorreu sobre a importância do evento
e a busca por alternativas aos municípios. Em seguida falou das indicações que foram
realizadas pela administração, tal como o triturador de galhos colocado na empresa
Brudden Equipamentos, que visa otimizar o trabalho e a coleta de galhos, além de ser
uma vitrine para a empresa que gera empregos para a cidade, dentre outros.
Agradeceu a moradora do Boa Vista, que solicitou empenho dos vereadores no que
concerne a limpeza do bairro e também o recape asfáltico na entrada, benfeitorias
essas executadas pela administração. Expôs que as críticas e indicações quando
necessárias serão feitas e que as execuções de obras e melhorias, também serão
apresentadas, sendo este o modo sério e coerente de se trabalhar. Falou sobre uma
indicação, de sua autoria, inclusive publicada no jornal a ÉPOCA, sobre a limpeza da
área de Lazer Faleco, e que a limpeza já foi executada pela Administração. E ainda,
mencionou a resposta da CPFL no que diz respeito ao poste da Rua Adi Rodrigues,
onde a empresa informa que mesmo inclinado, pela tensão dos fios, não há pkoblema
com o poste, e que acredita nas alegações por entender que a empresa contã com
Cúumaa CHunicipal de Dompeia
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pessoas qualificadas. Mencionou suas indicações do dia, enfatizando a indicação que
solicitada iluminação em trecho da calçada em frente à empresa Jacto, tendo em vista
que muitos munícipes utilizam o local para a prática esportiva. Registrou também o
pedido de uma munícipe, mãe de aluno da escola do Lacombe, que lhe informou que
falta sinalização de alerta nas proximidades da escola. Ressaltou a importância dessa
sinalização oferendo segurança. E ainda, falou de sua indicação de reinvindicação dos
moradores do bairro Aurora da qual já existe abaixo assinado, pedindo as melhorias
para o bairro, tais como, guias, sarjetas, iluminação, dentre outras. Finalizou dizendo
que dentro das funções do vereador recebeu um ofício encaminhado à bancada do
PSDB de Pompeia, lembrando que há algum tempo atrás estiveram reunidos com o
senhor Pedro Tobias, Presidente do PSDB do Estado de São Paulo, no qual solicitaram
uma balança comunitária para o Município. No ofício recebido consta que o senhor
Pedro Tobias entrou em contato com o Secretário da Agricultura e Abastecimento,
Arnaldo Jardim, e na semana que vem a bancada do PSDB de Pompeia estará fazendo
um ofício pela Câmara, ratificando o pedido da balança e trabalhando para que essa
benfeitoria venha para o município de Pompeia. Na sequência fez uso da palavra o
Vereador MÁRCIO ROGÉRIO CAFFER, que iniciou comentando que no dia anterior,
1º de maio, foi o Dia do Trabalho e que não há o que se comemorar, já que os dados
recentes apontam 14 milhões de desempregados no Brasil, e que desses 14 milhões
de desempregados, infelizmente, se inclui uma faixa etária de jovens. Jovens que tanto
precisam de um emprego, que estão entrando na luta pelo primeiro emprego, tendo
diversas dificuldades atualmente no Brasil em relação ao emprego. Lembrou também
que está prevista para essa semana a reforma da previdência, e que a reforma
trabalhista já passou. Citou novamente a reforma da previdência, reforma essa que
dizem ser necessária para que o Brasil caminhe certo, indagando sobre quem estaria
falando a verdade, haja vista a previsão de um ro po de R$ 188 bilhões de reais.
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contrapartida quantos que precisam se aposentar, depois de anos de trabalho, que
agora terão que contribuir por mais tempo. Mencionou que esse assunto se trata de
esfera federal e que os nobres Deputados devem chegar a um consenso. Mencionou
as palavras do nobre Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que discorreu sobre as
funções do vereador, e disse concordar com o exposto. Disse acreditar que na atual
administração, pelo que conhece da Prefeita Tina e dos seus secretários, todos os
vereadores serão tratados com igualdade, situação ou oposição, tendo acesso as
informações e o que mais necessitarem. Disse também, confiar que, em havendo
tratamento desigual aos vereadores, o Executivo tomará as devidas providências.
Recordou que na legislatura anterior foi o campeão de indicações e requerimentos e
que hoje faz menos, pois sabe que em 110 dias de governo muitas são as dificuldades,
inclusive em decorrência na queda da arrecadação. Falou da satisfação em viajar para
um congresso em Campos do Jordão com o nobre Vereador José Pereira da Silva
Filho. Disse ter ouvido no Congresso as palavras do Governar Geraldo Alckmin, e que
o Secretário dele fala todos os dias: - Tem que cortar, cortar e cortar, porque senão não
tem dinheiro nem para pagar os funcionários-. Disse entender que há muito o que se
fazer em Pompeia. Citou que se lembra da Chácara Aurora, onde reside, e que quando
houve desmembramento, seu pai foi um dos primeiros a comprar, que inclusive
comprou a sede que pertencia ao Dr. Aldo e que o sonho dos moradores daquele local
é a chegada do asfalto, da rede de esgoto e da iluminação em certos locais. Salientou
que a iluminação é paga pelos moradores. Enfatizou a passagem de prefeitos
anteriores e lembrou que teve uma festa de casamento no local, inclusive com a
presença de alguns vereadores não reeleitos, e que esses prometeram o asfalto aos
moradores, isso próximo as eleições de outubro de 2012. Trouxe à baila a informação
de que passou pela mão do prefeito anterior R$ 480 milhões mais ou menos em 8 (oito)
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que muitas são as prioridades na cidade. Discorreu sobre um encontro casual que teve
com um funcionário do SAAE, onde aquele lhe informou que muitas coisas foram feitas
pela autarquia, mas que são desconhecidas pela população por não estarem expostas.
Pediu então a esse funcionário que lhe informe quando houve esses trabalhos, para
que possa divulgar as benfeitorias. Disse estar feliz como Vereador atualmente, pois
antes chegava à “flor da pele” em razão das brigas que teriam e que hoje as discussões
são para ver o que é melhor para Pompeia. Falou do Congresso em Campos de Jordão
e de sua importância. Lembrou que a Prefeita não pode comparecer em razão de
compromisso em Brasília com Ministros. Disse achar que a Prefeita é uma das poucas
que está tendo reuniões importantes para tentar trazer verbas para Pompeia, graças
ao Deputado Baleia Rossi, e, dizendo que é em Brasília que está o dinheiro.
Posteriormente falou do enfrentamento feito pelo Presidente Nacional da Confederação
dos Municípios, Paulo Ziulkoski, e que esse chamou os Prefeitos para participarem da
20º Marcha de Prefeitos, chamando todos para irem a Brasília. Destacou que o
Congresso foi muito proveitoso e que estavam presentes o Presidente do Tribunal de
Justiça, a quem agradeceu o empenho destinado a Pompeia, a senadora Marta Suplicy,
o governador de São Paulo Geraldo Alckmin, Roberto Jefferson, delator do mensalão,
pessoa que citou ser brilhante e inteligente, o prefeito de São Paulo João Dória, que
deu um show e disse que: “fecha com a verdade”, e que, disse ao Prefeito que os
políticos devem fechar com a verdade, que ele inclusive fecha com a verdade. Falou
também da experiência adquirida ao conhecer a história de vida dessas pessoas, e que
concorda com o prefeito João Dória no aspecto de que secretário se não deu certo tem
que trocar, pois deve-se atender bem a população. Agradeceu ao Presidente desta
Casa, Valdir Cervelin, a oportunidade de participar do congresso. E que a Senhora
lou da
Fátima Pelaes, Secretária Nacional de Políticas Públicas para Mulheres,
importância das mulheres na política. Falou do Desenvolve São Paulo, projeto do
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Governo do Estado, que visa desenvolver e até emprestar dinheiro, com baixas taxas
de juros, aos municípios. Falou de seu agradável encontro com o Sr. Rodrigo Garcia,
Secretário da Habitação de São Paulo, que disse sempre passar por Pompeia e que o
Governador fala que vai tirar a via expressa. Salientou que nesses eventos são feitos
bons contatos e que o Sr. Arnaldo Jardim, que já esteve em Pompeia, Walter Feldman,
que já teve muitos votos em Pompeia, e que disse gostar demais de Pompeia. Disse
estar feliz e ter aprendido muito, que o Secretário do Tribunal de Contas disse coisas
que ele sinceramente como Vereador não sabia e que ficou ciente dessas coisas lá.
Lembrou que a pouco tempo votou contra o parecer do Tribunal de Contas e foi dito no
Congresso que se os vereadores não concordarem podem votar contra o parecer.
Finalizou dizendo que foi um investimento a ida para esse Congresso e que acredita
ser importante para todos os Nobres Vereadores a participação nesses eventos, até
mesmo em virtude dos contatos que se pode estabelecer com os políticos da esfera
estadual e nacional. A seguir fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO
DOS SANTOS. Comentou sobre a sua indicação que sugere a construção de uma mini
rodoviária na Vila de Paulópolis, lembrando que na semana passada o Vereador José
Pereira fez uma indicação sugerindo uma alça para descongestionar o trânsito naquela
Vila, e concorda que é uma boa sugestão. Afirmou que os planos para Paulópolis são
otimistas, explicando que há duas semanas foi aprovado nesta Casa um projeto de lei
visando parceria com a CDHU para construção de mais casas populares lá e com isso
está crescendo. Pediu para que a Prefeita olhe para Paulópolis pensando no futuro.
Comentou sobre o requerimento que apresentou solicitando à Prefeita a pintura dos
nomes das ruas nos postes no Jardim das Acácias, dizendo que vem pedindo essa
benfeitoria desde o governo passado. Acredita que a Prefeita irá fazer essa benfeitoria,
considerando que não é um custo alto. Quanto à participação dos Vereadores Marcio
e José no Congresso de Municípios, falou que também já teve a oportunidade Ve ir e
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concorda que é muito proveitoso mesmo. Afirmou que é uma situação muito delicada
que os municípios passam por conta do Governo Federal, citando que todo o dinheiro
fica concentrado no Governo Federal. Questiona o porquê de toda a receita gerada não
ficar no município, considerando que é no município que moramos, temos nossas
necessidades e é gerada a renda. Disse que a receita que retorna para o município é
de 12,3%. Fez um comparativo com o boletim de caixa da prefeitura do dia 24 de abril,
citando os valores arrecadados com os impostos, e que se esses valores ficassem no
município daria para fazer muita coisa. Comentou que para mudar essa situação
precisaria mudar o regimento, ter o parlamentarismo democrático, não tendo mais essa
concentração de poder nas mãos do Governo Federal, criando um Chefe de Estado e
seria melhor distribuída a renda. Finalizou dizendo que fez um breve esclarecimento
pois o assunto é amplo, e entende que esse sistema leva os municípios a mendigarem
junto ao Governo Federal solicitando a liberação de recursos. Não havendo mais
oradores inscritos para o Grande Expediente, o Senhor Presidente suspende a sessão
por alguns minutos para que as Comissões exarem o parecer ao Projeto de Lei lido na
presente sessão e incluído na Ordem do Dia, o que foi feito. A seguir, procedida nova
chamada, o Senhor Preidente declara reaberta a presente sessão com a presença
unânime dos Senhores Vereadores. Passa-se a ORDEM DO DIA. Projeto de Lei nº
40/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Altera denominação e extingue
vagas de empregos públicos do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do
Município e dá outras providências”. Encerrada a discussão, é colocado em votação,
sendo aprovado por sete votos favoráveis a três contrários. Emenda Modificativa nº
1, de autoria do Presidente da Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº
40/2017. Não havendo discussão, é colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade. Encerrada a matéria para a Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar,
o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão, e para constar, lavre VW
N
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Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e
achada conforme vai assinada pela Mesa.
VALDIR CERVELIN
Presidente
1
ADRIANA E FERREIRA O dasca
1º Secretária
ond uns ão
ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA VIDAL RISSATTO
Auxiliar Legislativo |

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