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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2017-05-15
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Estado de São Paulo
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ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA
472 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2017.
Câmara Municipal de Pompeia
Aprovado por J a votos
Rejeitado por a votos
Pompeia 2 2 1
Presidente
No dia quinze do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017), às dezenove
horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 15º (décima
quinta) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezessete (2017), sob a presidência do
Senhor Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca
e Rodolfo Filgueira Marino. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes
Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da
Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da
Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei
Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presença unânime dos
senhores vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. Leitura da
Ata da 142 Sessão Ordinária. Colocada em votação, é aprovada por unanimidade.
Passa-se à leitura do Expediente. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: Nº 46/2017, que “Proíbe a instalação de outdoor e dá outras
providências”. Às comissões competentes. OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Ofício GP nº 442/2017, em atenção ao Requerimento nº 109/2017, de autoria do
Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou ao Executivo informar quais
as categorias de funcionários que estão recebendo o pagamento de adicional de
Insalubridade. Informa que referido adicional é pago aos funcionários que
desempenham atividades elencadas na Norma Reguladora nº 15 do Ministério do
Trabalho e Emprego, mediante laudo elaborado por profissional da área de Segurança
do Trabalho. Ofício GP nº 443/2017, em atenção ao Requerimento nº 112/2047, de
À a NO
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autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU, que solicitou ao Executivo
informar quanto foi a despesa com pessoal da Prefeitura Municipal nos últimos três
meses do exercício de 2016, bem como nos primeiros três meses de 2017. Encaminha
tabelas com os dados solicitados. Ofício GP nº 446/2017, em atenção ao Requerimento
nº 114/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou ao
Executivo informações sobre a obra de Implantação de Melhorias Operacionais no
Sistema de Abastecimento de Pompeia, feita através de convênio com a Fundação
Nacional de Saúde (FUNASA). Informa que recentemente a FUNASA realizou vistoria
“in loco”, relativa à primeira etapa. Informa, ainda, que o Executivo aguarda a liberação
dos recursos relativos à segunda etapa e já requereu a prorrogação da vigência do
referido convênio. Ofício GP nº 447/2017, em atenção ao Requerimento nº 119/2017,
de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou ao
Executivo informar para quando está prevista a pintura das denominações das Ruas
nos postes no Jardim das Acácias. Informa que há anos essa providência deveria ter
sido tomada, e que, assim que a Administração tiver disponibilidade financeira, realizará
essa melhoria tão importante para os munícipes. Ofício GP nº 448/2017, em atenção
ao Ofício nº 264/2017 desta Casa, que manifestou congratulações com a Prefeita
Municipal pela instalação da iluminação pública na Rua Sérgio Maranho. Manifesta
agradecimentos aos Senhores Vereadores. Ofício GP nº 457/2017, encaminhando
cópia do ofício nº 046/2017, da Secretaria do Estado dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, referente à solicitação feita por aquele Executivo em atendimento ao pedido
do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, requerendo uma Academia Adaptada
para o nosso Município. Ofício GP nº 459/2017, em atenção ao Requerimento nº
130/2017, de autoria do VEREADOR VALENTIN MARQUES DE ABREU, que solicitou
ao Executivo informações referentes às dívidas reais deixadas pela administração
anterior. Encaminha Certidões assinadas pelos servidores responsáveis da área
contábil da Prefeitura Municipal, do Departamento de Higiene e Saúde - DHS e do
Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE de Pompeia, em 2016, demonstrando as
dívidas deixadas. Informa que, de acordo com os documentos apresentados pelos
responsáveis, a dívida deixada em dezembro de 2016 na Administração Dirãta e
Indireta do Município de Pompeia, foi na ordem de R$ 10.698.353,83 (dez milhões,
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seiscentos e noventa e oito mil, trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e três
centavos). Informa, ainda, que descontados os valores constantes em caixa em
31/12/2016, a dívida líquida do Município, de 2016, foi na ordem de R$ 7.477.950,05
(sete milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, novecentos e cinquenta reais e cinco
centavos). Ofício GP nº 460/2017, em atenção ao Requerimento nº 127/2017, de
autoria do Vereador RODOLFOFILGUEIRA MARINO, que solicita cópias do processo
de aquisição de pneus referentes ao Pregão nº 12/2012 ou que seja disponibilizado o
setor competente. Coloca o setor competente à disposição para que obtenha todos os
documentos necessários. Ofício GP nº 461/2017, em atenção ao Requerimento nº
128/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicita cópia
do processo de aquisição das cestas de alimentos do exercício de 2017 ou que seja
disponibilizado o setor competente. Coloca o setor competente à disposição para
providenciar todos os documentos que julgar necessário. Ofício GP nº 462/2017, em
atenção ao Requerimento nº 129/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO
DOS SANTOS, que solicita informações a respeito dos estudos visando resolver o
problema de escoamento das águas pluviais na confluência da Rua Canadá com a Rua
Hafiz Cury. Informa que o assunto em questão foi comunicado à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos para que seja resolvido o mais breve possível, de acordo
com a disponibilidade financeira daquele Executivo. Ofício GP nº 463/2017, em atenção
ao Requerimento nº 131/2017, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN, que solicita
informar se o Executivo entrou em contato com a Direção Regional do DER, em Assis,
objetivando a reinstalação do obstáculo redutor de velocidade na Rua Dr. Luiz Miranda,
na altura do número 1.127. Informa que a administração entrou em contato com o DER
— Departamento de Estradas de Rodagem, em Assis, sugerindo a implantação de um
obstáculo no referido local. Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de
Pompeia referente ao mês de Abril/2017. REQUERIMENTOS: nº 132/2017, de autoria
de TODOS OS VEREADORES inserindo nesta ata voto de pesar pelo falecimento dos
estimados senhores Lauro Manoel Gomes e Maria Madalena de Almeida Agostinho; nº
133/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BRABOSA e subscrito pglos
demais Vereadores, inserindo nesta ata votos de congratulações pelo Dia
Internacional da Família, comemorado nesta data; nº 134/2017. de autoria
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Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e subscrito pelos demais Vereadores; nºs
135 e 136/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e
subscritos pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa; nº 137/2017, de autoria do Vereador
RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa;
nº 138/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO; nº 139/2017, de
autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER; nº 141/2017, de autoria da
Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA; nº 142/2017, de autoria da
Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e subscrito pelo Vereador Carlos
Rogério Barbosa; nº 143/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE
ABREU e subscrito pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa; e nº 143/2017, de autoria
do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU. INDICAÇÕES: nºs 355 a 357/2017,
de autoria do Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO; nºs 358 a
361/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; nºs 362 a
364/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nºs 365 a 368/2017,
de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, nºs 369 a 377/2017, de
autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO; nºs 378 e 379/2017, de autoria
do Vereador VALDIR CERVELIN; nºs 380 e 381/2017, de autoria da Vereadora
ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA; nº 382/2017, de autoria do Vereador
VALENTIN MARQUES DE ABREU; e nº 383/2017, de autoria do Vereador NILSON
FERNANDES DA SILVA. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício nº
158/2017, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia encaminhando os
anexos 12, 13, 14 e 15, referente ao encerramento do exercício de 2016. Ofício nº
290/2017, do Delegado da Receita Federal do Brasil em Marília, em atenção ao
Requerimento nº 101/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN,
que solicitou novamente ao Delegado da Receita Federal do Brasil em Marília,
Edenilson Nunes Freitas, informar qual a arrecadação mensal de contribuição
previdenciária, nos últimos seis meses, dos municípios que integram a região de
Marília. Informa que consubstanciados nos princípios do Sigilo Fiscal e da
Inviolabilidade da Intimidade estão impedidos de fomecer a terceiros qualquer tipo de
informação. Convite da CERMAP para participar da final do 11º Campeonato de Sênypr
35 anos denominado “Leandro Fernandes” “SABO”, a ser realizada núNdia 21 de ma
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de 2017 a partir das 8h45. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE
EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador LUIZ FERNANDO
VIDRICH PAZIN. Primeiramente, lembrou sobre o ofício da semana passada
parabenizando o jovem nadador de Pompeia, o Enzo. Falou que teve a grata satisfação
de receber a notícia da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos, no qual o
jovem pompeense foi convocado para a seleção brasileira do 6º Mundial Júnior de
Natação que vai ser realizado em Indianápolis, nos Estados Unidos, entre os dias 23 e
28 de agosto deste ano. Disse que é um orgulho muito grande ver um filho de Pompeia
representando o país. Parabenizou o Vereador Carlos Rogério pelo requerimento
solicitando ao Deputado Walter lhoshi recursos para a APAE de Pompeia. Explicou que
só quem vivencia ou tem pessoas com esse tipo de necessidades especiais sabe da
importância e da dificuldade de manter a entidade. Prosseguindo, falou das indicações
que apresentou, explicando que quando faz os requerimentos e indicações, nunca é
demais falar. Citou que em sessões passadas pediu para tapar um buraco existente na
Rua Osvaldo Borges Ferreira, e que o mesmo foi realizado, justificando que aquela via
é utilizada por muitas pessoas que trabalham no Grupo Jacto. Falou da sua indicação
que sugere eliminar o acúmulo de água parada na confluência das Ruas Deputado
Romeiro Pereira e Dr. Luvercy Pereira de Souza, dizendo que é um problema simples
de resolver. Sobre a indicação sugerindo a poda adequada das árvores, disse que é
necessário a poda no tronco e não na copa das árvores, tendo em vista que estão
atrapalhando o trânsito de pedestres. Quanto à Indicação visando os reparos no
calçamento da rampa de acesso situada no passeio público na confluência das Ruas
João da Costa Vieira e Humberto Polízio, falou que gosta de instruir as indicações com
fotos, justificando que fica mais fácil. Contou que há um buraco nesse calçamento e
que está cedendo, e é um serviço simples também. A seguir falou da Indicação sobre
o desenvolvimento de um programa de conscientização e educação no trânsito,
realizado em conjunto com os diversos segmentos da sociedade civil, explicando que
muitas pessoas reclamam dos problemas de estacionamento e do trânsito, e ouvindo
sugestões num único objetivo poderá solucionar ou amenizar os problemas. Deixou
registrado que, pela segunda vez, recebeu um ofício da Receita Federal informan
que não podem informar o quanto Pompeia arrecada para o INSS. Disse que não s
E AS
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conforma com a resposta, alegando que o INSS respondeu a esta Casa o quanto paga
e informou que quem teria que responder o quanto arrecada seria a Receita Federal.
Informou que por duas vezes fez o ofício e as respostas são as mesmas. Falou que
não vai parar por aqui, que irá procurar uma outra forma de conseguir essa resposta.
Finalizou explicando que não quer saber o valor individual de cada pessoa, e sim o total
que Pompeia arrecada mensalmente, para saber se é superavitário ou não. A seguir
fez uso da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER. Iniciou declarando que o
momento que mais gosta nesta Casa é o de usar a tribuna, porque nela é onde fecha
com a verdade, fala a verdade para as pessoas, e faz com que chegue a verdade para
o povo de Pompeia. Disse que desde o começo do ano, quando começaram as sessões
camarárias, vem falando da imensa herança maldita deixada pelo ex-prefeito Oscar
Yasuda. Falou que fica se perguntando onde esse cidadão anda, se será que fica em
sua casa acompanhando a sessão da Câmara. Questionou se será que as informações
do que acontecem aqui chegam a ele, se será que ele acorda e pergunta ou usa
pessoas para dizer: “Não. Eu deixei o fluxo do caixa positivo em dezembro de 2016”.
Afirmou que faltam com a verdade. Disse que Pompeia teve sorte porque em dezembro
teve o dinheiro de repatriação, repassado pelo Governo Federal. Comentou sobre uma
resposta que chegou nesta Casa hoje, dizendo que está assinada pelo Contador da
época do senhor Oscar Yasuda, confirmando essas dívidas, e também pelo Técnico
em Contabilidade responsável pelo DHS, confirmando as dívidas deixadas pela
administração anterior. Proferiu que às vezes fica cansativo falar de dívidas,
acompanhar em Facebook e sites, defendendo que tem que falar, porque quem está
pagando a conta somos nós, nossos filhos, é a cidade de Pompeia. Disse que tem
buraco, muitas ruas faltam asfalto, a frota está sucateada. Contou que hoje falou com
um amigou seu, vendedor, que esteve visitando a empresa, e lhe disse: olha para deixar
dívida, você tem quem pagar, porque na Palestra do Tribunal de Contas em Campos
do Jordão, o Secretário do Tribunal de Contas disse que o prefeito que assumiu agora
tem que pagar as dívidas. Disse que a Prefeita Tina vai ter que pagar as dívidas
deixadas pelo Prefeito Oscar Yasuda, e que assim, mesmo com essas dificuldades,
o esforço da Prefeita e de sua equipe de fazer coisas boas como o Tempo Integral
Grupão, que não tinha. Contou que a Prefeita repassou para a Santa Casa de Pompei
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no mês passado, cento e noventa mil reais, comentando que quando o Paulinho
assumiu, chegaram informações de que nem arroz tinha para dar aos pacientes.
Reafirmou que quem paga a dívida somos nós e disse que sempre vai estar falando
aqui para que uma pessoa dessa e o grupo que fez parte da equipe daquele ex-prefeito
incompetente nunca mais volte a administrar Pompeia. Continuando, mencionou que
tem hora que as pessoas lhe dizem que sabem qual é a prioridade da Prefeita Tina,
que é a Saúde, onde está sendo zerada a fila. Reportando-se ao seu amigo que foi hoje
à empresa, quando lhe disse que a dívida tem que pagar, complementou ter
comentando que pelo menos tivessem deixado uma frota compatível, como o ex-
prefeito Vinho. Recordou que pegaram a cidade bonitinha, redondinha, e que, naquela
época, o outro ex-prefeito, que não citou o nome justificando que não está mais entre
nós, deixou a cidade quebrada. Disse que pegaram de novo com o Vinho, que deixou
a cidade bonitinha, e quebraram tudo de novo, entregaram tudo sucateado. Contou que
às vezes não tem roçadeira, que teve uma empresa que doou roçadeiras para ajudar.
Disse que hoje uma pessoa lhe perguntou se terá aumento, e que respondeu, primeiro,
que não é prefeito de Pompeia, e que a pergunta deveria ser feita à Prefeita, mas sabe
e tem certeza que ela fará de tudo para agradar os funcionários públicos. Com relação
à dívida, disse que há pessoas que não receberam e que não poderão receber porque
não foi empenhado. Indagou o que esse cidadão fez para Pompeia, um prefeito que
pegou quase quinhentos milhões de reais, e deixou a cidade do jeito que deixou. A
seguir, comentou que nesse final de semana estava em seu carro e o caminhão de lixo
da Prefeitura à frente, e o viu parando em frente a um restaurante para onde havia um
lixo com muitos restos de comida. Disse que tem pessoa que até passa mal com o
cheiro desse tipo lixo, e que conversou com algumas pessoas que trabalham com o
caminhão do lixo perguntando porque não usam equipamento de segurança, máscara,
para não passar por uma situação dessa. Até se propôs a doar as máscaras, contou,
mas lhe disseram que o pessoal não gosta de usar, o que questionou entendendo que
precisam explicar que é para o bem da saúde deles. Disse que alguma coisa deve ser
feita, como ver ser esses restos de comida podem ser jogados em outros lugates,
lembrando que tem um pessoal que recolhe para os porcos. Reafirmou que isso precl
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ser estudado, que até os vereadores podem conversar com a Prefeita,
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viu é realmente lamentável, precisa-se fazer com que as pessoas diminuam a
quantidade de comida que se estraga nos restaurantes. Continuando, parabenizou sua
mãe, dona Antonia, a Prefeita Tina, a Vereadora Adriana, a Fran, a Rose, a Ju, a Elaine
e todas as mães de Pompeia pelo Dia das Mães. Declarou que ser mãe é importante
demais, é maravilhoso, reconhecendo que as mães que norteiam os filhos para o
caminho do bem. Com relação às pessoas que perderam suas mães, que não se
encontram mais aqui, finalizou seu pronunciamento recomendando assim como ouviu
de um padre: que orem e rezem por elas porque elas estão olhando por eles aqui na
Terra. Prosseguindo fez uso da palavra o Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO.
Iniciou parabenizando o Vereador Marcio pelas palavras sobre as condições que foram
deixadas o Município. Parabenizou a Prefeita pela transparência e agilidade nas
informações prestadas. Explicou que apesar do Requerimento do Vereador não pedir,
a Prefeita informou sobre os recursos tanto do Tesouro quanto de convênios que
estavam nas contas. Acredita que alguns desses recursos relativos aos convênios
foram devolvidos em virtude de seu término. Falou sobre o Requerimento solicitando
ao DER a pintura e reposição dos obstáculos que margeiam a Rodovia SP-294, no
trecho com início em frente ao Cemitério Municipal até o Bairro Florentino Favoretto,
justificando que muitos pedestres e ciclistas utilizam aquele local. Parabenizou o
Vereador Carlos Rogério a respeito do Requerimento do Dia Internacional da Família e
sobre a destinação de recursos para a APAE. Se referiu ao Requerimento apresentado
pelo Vereador Valentin Marques de Abreu sobre as dívidas deixadas no município, e
lembrou de discursos da semana passada a respeito do Distrito Industrial. Disse que já
fez um Requerimento solicitando as condições do Distrito Industrial, pedindo para que
as empresas retomassem o serviço. Contou que uma empresa retomou e fez os
reparos no recape. Comentou que foi verificar in loco e é difícil falar pois não é
engenheiro, mas percebeu que o projeto foi muito mal feito, citando várias melhorias
que precisam ser realizadas. Falou ao Vereador Valentin, que acha importante a
instalação de iluminação no Distrito Industrial para a geração de emprego. Finalizou
dizendo que gostaria que estivesse tudo iluminado e com esgoto funcionando, para
as empresas pudessem construir, que estivessem funcionando e gerando empreg
para o município. A seguir fez uso da palavra o Vereador VALENTIN MARQUES D
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ABREU. Iniciou sugerindo ao Presidente desta Casa a possibilidade de alterar o início
das Sessões para as 20 horas, para que a transmissão via rádio seja ao vivo e não
gravada. Falou do seu Requerimento que pediu as contas deixadas pela administração
passada, justificando que o Vereador não precisa entender de todos os assuntos do
município, pois não é contador. Falou que agora vai analisar com um Assessor para
saber o que é real. Acredita que a Tina sabia de tudo, pois trabalhava na Câmara. A
respeito do seu requerimento referente a despesa com funcionários, disse que errou,
porque colocou o mês de dezembro, e nesse mês tem o décimo terceiro salário. Disse
que teria que ter pedido somente a despesa com funcionários para saber quem está
gastando mais ou menos na época. Quanto às entidades de Pompeia, falou que se
sente à vontade de falar das entidades porque não há outra pessoa que ajudou mais
as entidades do que ele. Citou a APAE, o Asilo e outras entidades que sempre que
precisaram ele ajudou com leilões de gado. Disse ao Vereador Marcio que venha essa
resposta sobre os repasses às entidades, justificando que é uma preocupação sua
também. Prosseguindo, pediu ao Senhor Presidente a realização de uma reunião
depois da Sessão. Questiona porque não instauram uma CPI na Câmara para averiguar
as dívidas deixadas. Falou que teria que chamar o Prefeito, quem que fez as dívidas e
esclarecer, pois, acha muito importante saber os detalhes dessa dívida. Justifica que
a pessoa não pode simplesmente gastar o dinheiro público e não ter nada a declarar.
Quanto ao Distrito Industrial disse que passou por lá e verificou que estão ampliando
as caixas do escoamento de água. Relata a péssima qualidade do asfalto, e que se
preocupa pois tem muitas pessoas que estão construindo, o que gerará empregos para
Pompeia. Falou que não se pode esperar que caiam empresas de grande porte em
Pompeia, como as Empresas Máquinas Agrícolas Jacto, Jazam e IMEP, afirmando que
os pequenos devem ser incentivados. Acredita que tudo que for necessário para o
Distrito Industrial, haverá o empenho de todos os Senhores Vereadores. Encerrou
dizendo, que está fiscalizando e demonstra sua preocupação pois muitos estão
construindo seus sonhos, concluindo que o ser humano é assim, todos têm so hos,
mas alguns realizam e outros não. A seguir, fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI
RIBEIRO DOS SANTOS discorrendo a respeito das proposições que apresentou n sta
noite. Inicialmente falou das congratulações ao Deputado Federal A
aii
Chumana CHuricipal de Pompeia
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Partido Verde, por ter destinado uma verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
à Santa Casa. Comentou que é de conhecimento de todos as dificuldades pelas quais
a Santa Casa vem passando, já há algum tempo. Disse que foi uma ação proativa desse
Deputado, e que se todos olhassem com esses mesmos olhos, as coisas mudariam,
poderiam assim tirar a Santa Casa dessa situação, e não só ela, mas a APAE e tantas
outras instituições que estão passando também pelo mesmo dilema. Agradeceu aos
vereadores por terem aprovado essas congratulações, dizendo que isso honra ainda
mais esse deputado que tem os olhos voltados para essa cidade. Reconheceu também
que os deputados Evandro e Reinaldo sempre estão presentes e procuram dentro do
possível ajudar a cidade. Prosseguindo, falou sobre a Indicação à Sra. Prefeita
referente à extensão de cursos do Centro Paula Souza para a cidade, justificando que
Pompeia já conta com cursos dessa conceituada escola. Reconheceu que Pompeia é
bem servida, tem o SENAI e a FATEC que realmente absorvem muitos alunos que tem
aptidão na área da mecânica e metalurgia, no entanto, disse que tem pessoas que
também gostariam de fazer outros cursos e estão viajando para fora. Dentre os cursos,
citou: Farmácia, Enfermagem, Construção Civil, Internet, Redes e RH. Só no setor em
que trabalha, disse que tem quatro que fazem esse curso de RH, e mais quatro de
Enfermagem. Disse que tudo isso gera um custo para o Município porque esses alunos
estão viajando. Quanto ao Bairro Guimarães, disse que não sabe se foi o vento, mas
caiu tudo lá e é preciso por uma cerca de pé, observando que as arestas cortantes
estão oferecendo risco de acidente iminente. Comentou a respeito da iluminação da
Rua Sérgio Maranho, que foi motivo de muita discussão nesta Casa, e que agora a
melhoria foi realizada, porém necessita de calçada para o trânsito de pedestres, que é
uma situação para ser olhada com muito carinho. Encerrando, agradeceu a todos que
acompanharam o serviço de cada vereador aqui nesta sessão, dizendo que espera que
continuem participando. Prosseguindo o Grande Expediente fez uso da palavra o
Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA. Iniciou parabenizando as Mães pela
comemoração do seu dia, bem como às famílias pompeenses pelo Dia Internacional da
Família comemorado nesse dia. Deixou registrado a importância que dá à família)
importância que a família tem na formação da sociedade. Agradeceu as palavras
Vereadores que o antecederam, no que tange às suas indicações. Comentou que
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Vereador Rodolfo fez um requerimento ao DER solicitando a pintura e recolocação de
obstáculos. Ressaltou que o problema da “Via Expressa” é antigo, e que já se fala em
retirar a Rodovia, entre outros projetos. Lembrou que inclusive o Vereador Marcio já
comentou ter ouvido de uma pessoa que o Governador vai retirar a Rodovia de dentro
de Pompeia. Concorda que é complicado, pois demanda muito dinheiro. Prosseguindo,
falou que revendo o processo do Convênio, viu que foi firmado em 1964, autorizado
pela Lei Municipal nº 651. Disse que não consegue nem enxergar as cláusulas desse
convênio tendo em vista que é muito antigo, e que diante disso fez a sugestão para a
Administração, visando conseguir um convênio novo, com regras mais modernas, mais
claras. Explicou que tal sugestão foi em conversa com várias pessoas. Comentou que
enquanto não se tem a retirada da “Via Expressa”, e contando com a boa vontade do
Governador, que renove esse convênio com cláusulas melhores, citando como
exemplos, estabelecer prazos para resolver os problemas, acordos, entre outros. Disse
que desde que foi firmado esse convênio, diversas legislações já sofreram alterações.
Acredita que a Administração tem um bom corpo Jurídico que possa debruçar nesse
assunto, e se coloca à disposição para ajudar. Disse ao Vereador Luiz que defende
também a educação no trânsito. Falou que se colocar muitos obstáculos, atrapalha a
polícia, as ambulâncias, e que a ideia é a educação no trânsito. Justifica que é preciso
educar, aprender a respeitar pedestre, contando que existe cidades maiores onde a
pessoa coloca o pé na faixa de pedestres e os carros já param. Explicou que isso é
educação no trânsito. Comentou que é um trabalho demorado, tem que ser efetivo,
exemplificando como prova disso a lei do cigarro. Disse que antigamente fumar era
bonito, e quando falava em proibir o uso do cigarro em recinto fechado, ninguém
acreditava e muita gente era contra. E hoje as pessoas já não fumam mais em local
fechado, justificando que houve uma mudança de cultura. Citou como exemplo
também, o uso do cinto de segurança, que antigamente ninguém usava, e hoje a
primeira coisa que todo mundo faz quando entra no carro é colocar o cinto. Disse que
apoia essa ideia de que a educação é a melhor ferramenta para conseguir trab
Comentou que no dia 18 de maio é Dia Nacional de Combate ao Abuso e Explor:
Sexual de Crianças e Adolescentes. Informou que esta Casa em 2014 incluiu a Semapa
Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente
A UN
No
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Parabenizou o Conselho Tutelar, o CMDCA e a Prefeitura Municipal pela iniciativa da
mobilização que será realizada no dia 18, justificando que esse é o caminho. Concluiu
dizendo que é preciso divulgar os canais de comunicação de abuso ao infanto-juvenil,
pois é uma agressão às crianças. Finalizou ressaltando a importância que tem a
Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Não havendo mais oradores inscritos para o Grande Expediente, nem matéria para a
Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto,
Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela
Mesa.
NAM
CERVELIN
Presidente
FERREIRA BORRASCA
ecretária
ROSELI RO A VIDAL RISSATTO
Auxiliar Legislativo |
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