| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2017-05-22 |
| native_id | 4326 |
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Câmana Municipal de Lompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaQDcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2017. Câmara Municipal de Pompeia Aprovado por a votos Rejeitado por a votos Pompeis 2.9 MAI 2 Presidente No dia vinte e dois do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 162 (décima sexta) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezessete (2017), sob a presidência do Senhor Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Rodolfo Filgueira Marino. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presença unânime dos senhores vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 152 Sessão Ordinária. Colocada em votação, é aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Expediente. PROJETO DE LEI Nº 47/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que “Institui a licença paternidade aos servidores públicos municipais”. Às comissões competentes. REQUERIMENTOS: nº 145/2017, de autoria de TODOS OS VEREADORES inserindo nesta ata voto de pesar pelo falecimento dos estimados senhores Osvaldo do Santos Machado, Clodoaldo Henrique Silva Almeida e Alba Aparecida Adorno Tomavoi; nºs 146 a 148/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU; nº 149/2017, de autoria do Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO e subscrito pelos demais Vereadores; nº 150/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filhty, Nilson Fa Sh Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaQDcamarapompeia.sp.gov.br Fernandes da Silva, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 151/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos demais Vereadores; nº 152/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; nº 153/2017, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; nº 154/2017, de autoria do Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO e subscrito pelos Vereadores Nilson Fernandes da Silva, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 155/2017, de autoria dos Vereadores VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto; nº 156/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; e nºs 157 a 160/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscritos pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. INDICAÇÕES: nº 384/2017, de autoria do Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO; nºs 385 a 389/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; nºs 390 a 393/2017, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA; nºs 394 e 395/2017, de autoria do Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO; nºs 396 e 397/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nºs 398 a 407/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; nºs 408 a 411/2017, de autoria daNVereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER; nºs 412 a 416/2017, de autoria do Vereador ROQDOLFO sto Chunana Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br FILGUEIRA MARINO; nºs 417 e 418/2017, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN; enº 419/2017, de autoria do Vereador NILSON FERNANDES DA SILVA. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Balancete da Receita e Despesa do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia referente ao mês de abril/2017. Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros para o município de Pompeia. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO, por breves minutos, inicialmente comentando sobre o seu Requerimento que parabeniza o Deputado Alexandre Leite pelo empenho na destinação de recursos para a Santa Casa de Pompeia. Citou que o Vereador Marcio disse que já teve várias decepções com Deputados, mas acredita que tem que procurar as pessoas até acertar. Reafirma o seu compromisso com esse Deputado. Parabenizou os Assessores do Deputado, os Senhores André Crepaldi, de Martinópolis e Rafael, de Luiziânia. Parabenizou também todos os Vereadores que vão em busca de recursos para a cidade, justificando que o intuito de todos é trabalhar por uma Pompeia melhor. Continuando, parabenizou a Prefeita Municipal e sua assessoria por estar se esforçando o máximo para atender as Indicações, que são pedidos da população. Disse que quando viajou à Brasília em busca de recursos, teve um Presidente de um Partido de Pompeia que comentou “que legal, pedir é legal, mas vamos ver se no final se não é tudo em vão”. Finalizou dizendo que os Vereadores estão aqui e tem que torcer para conseguir, porque o intuito é uma cidade melhor e não torcer contra ninguém. Prosseguindo fez uso da palavra o Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO. Iniciou parabenizando os Vereadores Waldemar e Vanderlei pelas conquistas de recursos para a Santa Casa, através de Deputados. Afirma que o trabalho dos Vereadores é buscar soluções para os problemas. Citou que a Santa Casa está com sérios problemas. Explicou que faz parte da Irmandade da Santa Casa, e tem acompanhado as últimas reuniões, e sabe das dificuldades que se encontra. Disse que tem que parabenizar esses Vereadores que através de seus Deputados, representantes, estão conseguindo alguma verba para ajudar a sanar os problemas da Santa Casa. Prosseguindo, falou que tem que parabenizar também o empenho do Vereador Rodolfo, que está solicitando recursos através de alguns Deputados. Citou que o Vereador Luiz também está buscando recursos. Afirma que todos os W&readores POTN Câmaia Municipal de Dompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br estão empenhados para uma Pompeia melhor. Disse que não há partidarismo, citando como exemplo que o Vereador Rodolfo tem contato com Deputado do PSDB, dizendo que não tem problema nenhum, que não há ciúmes político. Falou que o objetivo é fazer um grupo forte, unido para trabalhar em prol de Pompeia. A seguir fez uso da palavra o Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN. Iniciou comentando sobre a sua visita juntamente com o Vereador José Pereira no Fundo de Desenvolvimento de Educação- FDE, em São Paulo, onde se encontraram com o Senhor João Cury Neto, que é Presidente do FDE. Explicou que o FDE libera recursos tanto para os municípios quanto para as Escolas Estaduais, e a nível municipal o “carro-chefe” são as creches-escolas. Falou que Pompeia tem duas creches-escolas que estão em andamento, uma no Lacombe, que está em fase adiantada e outra no Portal dos Pássaros, mas conforme informações obtidas, a Prefeita pediu a suspensão momentânea dessa, pois ela quer escolher um outro local para melhor adequar de acordo com o número de habitantes. Prosseguindo, falou que estiveram nas Escolas Estaduais conversando, vendo as solicitações, e se reuniram com o Sr. João Cury e seus Assessores, e que tiveram a informação que pode vir sim recursos para essas escolas. Comentou que nem tudo que pede vem, mas alguma coisa sempre vem. Disse que é nesse sentido que o Vereador também tem a função de obter recursos e benefícios para o município. Parabenizou os Vereadores Waldemar e Vanderlei pelas verbas que conseguiram. Citou outros vereadores que também estão solicitando recursos e que estão trabalhando de modo sério, dizendo que isso que é importante. Comentou que fez um requerimento pedindo verba, um outro pedindo informações ao Executivo e um pedindo informação à CPFL, justificando que esse é o papel do vereador. Sobre as indicações apresentadas, disse que o melhor das sugestões são quando vêm de munícipes, dizendo que é uma grande satisfação. Finalizou dizendo que o Vereador, o político de um modo geral é visto como um agente financeiro, e não é isso, justificando que são para trabalhar em prol da sociedade. Demonstrou sua indignação quanto ao cenário político que se vive no país. Disse que a corrupção tem que acabar, caso contrário quem vai acabar é o país. Falou que o Brasil é um país rico, e se não houvesse tanta corrupção o quão mais rico seria, exemplificando as verbas que poderiam ser usadas em diversos setores.yEncerrou dizendo que é uma pessoa que faz parte da política, mas que não se vê repri Rsentado a nível nacional por esses escândalos e rechaça que todo político é Corpo a Câmmna Municipal de LPompe Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br que é mentira, que ele não é. Disse que não é fácil a vida pública, que a cobrança é grande, mas cada um tem que fazer a sua parte. Encerrou dizendo que o Brasil tem jeito, mas se fizer as coisas corretas, e a justiça começar a agir e colocar essas pessoas fora do cenário político. Encerrado o Grande Expediente, passa-se a ORDEM DO DIA. Procedida a chamada, verificou-se a presença unânime dos senhores Vereadores. Leitura do Projeto de Lei nº 46/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Proíbe a instalação de outdoor e dá outras providências.” Encerrada a discussão, foi colocado em votação, e a pedido do Vereador Marcio Rogério Caffer e deferido pelo Senhor Presidente, foi realizada votação nominal, sendo o referido Projeto aprovado por 6 votos favoráveis dos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto, a 5 votos contrários dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Não havendo mais matéria para a Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a Presidente AD FERREIRA BORRASCA 13 Secretária ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA VIDAL RISSATTO Auxiliar Legislativo |