| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2017-05-29 |
| native_id | 4327 |
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Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 172 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2017. Câmara Municipal de P mpeia Aprovado por O a votos Rejeitado por a votos Pompeia «05 JUN 2017 Presidente No dia vinte e nove do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 17º (décima sétima) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezessete (2017), sob a presidência do Senhor Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Rodolfo Filgueira Marino. Procedida a cnamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Ausente o Vereador Valentin Marques de Abreu. Com a presença de dez senhores vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 16º Sessão Ordinária. Colocada em votação, é aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Expediente. PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 01/2017, de autora de DIVERSOS VEREADORES, que “Dá nova redação ao artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Pompeia”. Às comissões competentes. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2017, de autoria de DIVERSOS VEREADORES, que “Dá nova redação aos artigos 8º e 9º, caput, da Resolução nº 02, de 11 de dezembro de 2000, Regimento Interno da Câmara Municipal de Pompeia.” Às comissões competentes. REQUERIMENTOS: nº 161/2017, de autoria de TODOS OS VEREADORES inserindo nesta ata voto de p&sar pelo falecimento das estimadas senhoras Aguinella Boas de Lima Tomaz e Soni Ni DN N Câmaa Municipal de LPompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Ferreira e dos estimados senhores Kioto Ide e Andrei da Silva Nobre; nº 162/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; nº 163/2017, de autoria do Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO; nº 164/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; nºs 165 a 172/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO; e nº 173/2017, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA. INDICAÇÕES: nº 420/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nº 421/2017, de autoria do Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO; nºs 422 e 423/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; nº 424/2017, de autoria do Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO; nºs 425 e 426/2017, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA; nºs 427 a 430/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; nºs 431 a 437/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO; nº 438/2017, de autoria do Vereador NILSON FERNANDES DA SILVA; nº 439/2017, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN; e nº 440/2017, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER . EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício nº 159/2017, do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 118/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Valdir Cervelin, que solicitou âquela Autarquia informar se consta nos planos a instalação de uma central de atendimento e recebimento do pagamento das contas de água, na região compreendida entre os Núcleos Habitacionais Primavera, JK, Tufic Baracat e Olmira Pereira de Carvalho. Informa que aquela Autarquia mantém sua central de atendimento na Rua João da Costa Vieira, além de convênio com os bancos Bradesco e Caixa Econômica Federal, sendo que essas instituições possuem diversos correspondentes bancários, tais como lotéricas e farmácias. Informa, ainda, que aquela autarquia está investindo na reforma/ampliação de sua nova sede, situada na Rua Rodolfo Lara Campos, com previsão de mudança de sua central de atendimento no segundo semestre. Ofício nº 110/2017, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 147/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE A REUDA, N RI Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Ocamarapompeia.sp.gov.br que solicitou uma relação especificando todas as dívidas referentes à 2016. Relaciona as dívidas daquele Departamento referentes ao ano de 2016, empenhadas e inscritas como restos a pagar. Ofício Especial do Conselho Municipal de Trânsito encaminhando as atas de números 001, 002 e 003 das reuniões daquele Conselho. Ofício do Diretor da CLEALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL, em atenção ao Requerimento nº 103/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Valdir Cervelin, que solicitou à direção da Usina CLEALCO, unidade de Queiroz, informar se aquela Usina tem descartado a vinhaça em nosso Município. Caso informativo, informar se está sendo feito o devido tratamento antes do descarte. Informa que conforme expuseram em reunião realizada no início deste ano, aquela empresa está tomando todas as precauções possíveis e imagináveis quanto a racional utilização da vinhaça nas lavouras; bem como estão ansiosamente aguardando a regulamentação da questão, conforme foi acenado na referida reunião. Ofício subscrito pelo Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, em atenção à Moção nº 03/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos demais Vereadores, que manifestou APELO aos Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, aos líderes de partidos nas duas Casas Legislativas, para que não seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, de inciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a Reforma Previdenciária. Informa que a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que “Altera os artigos 37, 40, 109, 159, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.”, encontra-se na Câmara dos Deputados, e tão logo a matéria chegue ao Senado Federal, serão tomadas as providências necessárias à sua tramitação. Carta Contrato nº 44239, da CPFL Paulista, em atenção ao Requerimento nº 104/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou à Direção Regional da CPFL a possibilidade de substituição dos postes de madeira localizados em toda a extensão da Rua Faustino Baraldi. Informa que é de responsabilidade do consumidor o obra referente aos serviços de deslocamento/remoção de poste ou rede, co artigo 44 da Resolução Normativa 414/ANEEL de Y Convite EME as) Câmara Municipal de Pompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br Pompeia para participar da Festa Junina, a ser realizada no dia 10 de junho, às 15h00, na própria Escola. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. Iniciou comentando sobre o seu requerimento de congratulações com a judoca Inara Ribeiro. Lembrou que há algumas semanas os vereadores parabenizaram o jovem Enzo Kihara pelos resultados obtidos, e deixou parabéns também, dizendo que além de um grande esportista é menino educado e responsável. Disse que praticou judô por 21 anos e sabe a dificuldade que é a prática desse esporte, e acredita que hoje é uma das modalidades esportivas mais praticada no país. Parabenizou o senhor Kanefumi Ura pelo projeto Judô em Ação, e também a jovem Natália Torres. Em relação à Audiência Pública da Avaliação das Metas Fiscais do Município de Pompeia, comentou que teve a presença do senhor Paulo Gumieiro, e parabenizou-o pela explanação na audiência. Disse que gostaria de deixar um relato a respeito da Receita orçada para o exercício de 2017, explicando que foi de oitenta e três milhões e que a receita para o primeiro quadrimestre foi orçada em vinte e sete milhões aproximadamente, e que a receita total real arrecadada foi menor. Falou que mesmo com a diminuição do orçamento, a administração está fazendo um ótimo trabalho. Encerrou dizendo que sabe da dificuldade e parabeniza a Administração, o Departamento de Higiene e Saúde e o Serviço de Água. Prosseguindo fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Iniciou comentando sobre a resposta em atenção ao seu requerimento que solicitou ao SAAE a possibilidade de instalar uma unidade de atendimento para pagamento de contas de água. Informa que o SAAE esclareceu que no segundo semestre estarão se instalando na Rua Rodolfo Lara Campos, o que vai melhorar. Disse que apresentou algumas indicações, e uma delas sugere a realização de melhorias na rotatória em Paulópolis, que dá acesso ao Centro de Pesquisa da empresa Máquinas Agrícolas Jacto. Explicou que antes nem tinha iluminação, e que após a instalação da mesma não houve mais casos de acidentes. Esclareceu que tem dois postes com as lâmpadas queimadas. Falou que achava que esse problema era do DER, então fez um requerimento e em resposta informaram que não era de competência deles e sim do Município, e por isso stay, Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br fazendo essa indicação à Prefeita. Continuando teceu comentários sobre o cenário político do país, discorrendo sobre os recentes acontecimentos. Disse que espera que todos os envolvidos sejam punidos no rigor da lei. Encerrou dizendo que não devemos desistir e com fé em Deus essa realidade será mudada. Continuando o Grande Expediente, fez uso da palavra a Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA. Iniciou registrando a presença de sua mãe, a Sra. “Nô”. Teceu elogios às secretárias desta Casa. Prosseguindo falou a respeito da sua indicação que sugere ampliação da sala de espera do Centro de Especialidades, explicando que foi até aquela Unidade e constatou que o espaço é pequeno, com poucos assentos e que há locais que não são utilizados. Acredita que assim que puder, a Sra. Prefeita irá fazer essa reforma. Parabenizou o DHS pela contratação do médico cardiologista que está atendendo no Centro de Especialidades, dizendo que percebeu o carinho desse médico com os pacientes que são atendidos naquela Unidade. Falou sobre a congratulação que fez ao casal pompeense, a Sra. Niderci e o Sr. Dirceu, da Farmácia Rovigo, dizendo que eles fizerem um projeto que foi orgulho para Pompeia. Explicou que esse casal foi à Basílica em Aparecida do Norte pedalando de bicicleta, percorrendo 550 quilômetros durante seis ou sete dias, com paradas noturnas para descanso. Parabenizou o casal por esse ato de levar o nome de Pompeia à Basílica. Agradeceu todas as pessoas que lembraram do seu aniversário no último sábado. Encerrou parabenizando o Sr. Paulo pela audiência, avaliando que explicou muito bem, e que não é à toa que ele está na contabilidade da Prefeitura. A seguir fez uso da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER. Iniciou parabenizando a família Giroto pela Rádio Jovem Central estar também sendo transmitida através da FM. Fez referência ao Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos quanto ao seu discurso sobre corrupção, e concorda também que o clima no Brasil é desfavorável, citando vários acontecimentos nacionais. Prosseguindo disse que não precisa ir tão longe não, que não precisa ir até Brasília, citando como exemplo, que no mês de junho estará no Fórum da Comarca de Pompeia para depor sobre a “máfia do apito”. Esclareceu que foi um gasto exorbitante com arbitragem que ele denunciou, e que quando denunciou, no ano passado, a sua vida virou um transtokno, parecendo que o desonesto era ele. Falou que foi ameaçado, mas foi firme e vai Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br firme em seu depoimento, citando que se acontece as coisas erradas aqui embaixo, tem que pagar também. Comentou que uma senhora publicou na internet o estado da Vicinal Tufic Baracat, e ele respondeu a situação. Falou de um jornal que tem na cidade, e que em quatro anos nunca criticou um jornal, mas que nesse jornal em sua última edição fala que Pompeia arrecadou trinta e quatro milhões de reais até agora. Disse que gostaria de mandar uma resposta objetiva para esse jornal, que se Pompeia arrecadou trinta e quatro milhões de reais, a cidade inteira estava recapeada, com as iluminações que são cobradas funcionando. Falou que a cobrança é uma obrigação de todos, mas o que não pode acontecer é que pessoas que usufruíam da administração passada queiram se aparecer agora. Citou que a Vicinal ficou um ano intransitável. Disse que se Pompeia tivesse arrecadado esses 34 milhões de reais muitas outras coisas teriam sido feitas em Pompeia, salientando que a Prefeita tem competência para o cargo que foi eleita e sabe dos problemas de Pompeia. Acredita que o povo brasileiro é maior do que tudo que está acontecendo. Disse que as pessoas têm que estar fiscalizando, cobrando, mas tem que saber a forma que se cobrar. Falou sobre algumas postagens na internet feitas por uma munícipe questionando os motivos de não terem sido entregues ainda as casas do Residencial Primavera. Explicou que essas casas ainda não saíram por causa da administração anterior, citando alguns motivos, e que ela entendeu. Disse às pessoas que querem discutir política, que seja com honra e verdade, e que não venham com demagogia. Falou que não é pago por esta Casa para mentir para a população de Pompeia e passar demagogia. Neste momento a Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca solicitou um aparte, o que foi concedido. Disse que em relação à população que o Vereador Marcio estava falando, tem a dizer que estão aqui para cuidar da cidade, da população, pois receberam o voto para isso. Falou que uma pessoa a procurou representado um grupo, dizendo que gostariam de fazer uma viagem e queriam que os Vereadores ajudassem no custeio do transporte, e em resposta disse a ela que Vereador está aqui para representar a população, para receber sugestões, reclamações e reinvindicações para a cidade e que não são financeiros do povo. Retornando com a palavra, o Vereador Marcio questionou quanto à veracid do que foi noticiado por um jornal, observando que o Sr. Paulo Gumieiro, que esta A Câmaa Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br representando o Executivo explanou muito bem o que acontece com os números. Parabenizou o Sr. Paulo pelo trabalho. Afirma que tem certeza que a Prefeita Tina e sua equipe vão deixar a cidade maravilhosa, mas é preciso tempo. Justificou que a arrecadação está caindo, mas que não é desculpa. Disse que caíram pontes e que nunca choveu tanto no mês de maio, esclarecendo que algumas já estavam sendo reformadas, e que agora precisa de tempo para refazê-las, e que o asfalto também precisa de tempo justificando que a massa asfáltica custo caro. Continuando, falou que fez um requerimento e esteve na Prefeitura quando foi antecipada a resposta, e que na próxima semana irá falar sobre esse assunto. Disse ao Vereador José Pereira a respeito do Centro Dia Tereza Sperandio Moro, que vai aproveitar para falar na próxima semana que no ano passado que o Ex-Prefeito Sr. Oscar Yasuda deixou de repassar R$ 174.162, 23(cento e setenta e quatro mil, cento e sessenta e dois reis e vinte e três centavos) para es entidades de Pompeia. Encerrou dizendo que vai explicar cada uma das entidades que deixou de receber os repasses da Prefeitura Municipal de Pompeia, que vai informar a população do que acontece. Não havendo mais oradores inscritos para o Grande Expediente, o Senhor Presidente suspende a sessão por alguns minutos para que as Comissões exarem os pareceres aos Projetos lidos na presente sessão e incluídos na Ordem do Dia, o que foi feito. A seguir, procedida nova chamada, o Senhor Presidente declara reaberta a presente sessão com a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Passa-se a ORDEM DO DIA. Leitura do PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 01/2017, de autoria de DIVERSOS VEREADORES, que “Dá nova redação ao artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Pompeia”. Não havendo discussão, é colocado em primeira votação. Procedida a votação nominal foi aprovado por 9 (nove) votos favoráveis dos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cel Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto a 4 um) As Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo RAI Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP x CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br contrário do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2017, de autoria de DIVERSOS VEREADORES, que “Dá nova redação aos artigos 8º e 9º, caput, da Resolução nº 02, de 11 de dezembro de 2000, Regimento Interno da Câmara Municipal de Pompeia.” Não havendo discussão, é colocado em primeira votação. Procedida a votação nominal foi aprovado por 8 (oito) votos favoráveis dos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto a 1(um) voto contrário do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin. Não havendo mais matéria para a Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. | 1º Secretária lips ROSELI ia OLIVEIRA VIDAL RISSATTO Auxiliar Legislativo |