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← Pompéia (SP)

sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 1961-02-20
native_id433

Documents (1)

ata #

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Camara Wiunicipal de PD
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 2% SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a. SESSÃO LEGISLATIVA, DA 48 ÁxoIsLANURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, realizada no dia 20 de fevereiro de 196]
. Aos vinte dias do mês de fevereiro de mil novecentos e ses-
senta e um, às 20,30 horas, na sala das Sessões, em o Paço Municipal - :
realizou-se 4 2% sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pompeia, sob a
presidencia do sr. Dr.Nelson Alves Bastos e secreteriada pelos senhores
José Gonzaga da Silva Neto e Francisco Parra Valderrama, este convidado
pelo sr. Presidente, na vaga de 2º secretario. Feita a chamada verifi-
cou-se o comparecimentos dos seguintes srs. vereadores: Nelson Alves
Bastos, Durval de Carvalho e Silva, Nestot de Barros, Tasuiko Endo,MHa-
noel Garcia Soller, Yasuaki Horiuti, José Gonzaga da Silva Neto, Sergio
Francisco Barguil, Francisco Parra Valderrama, Zacarias Teles de Olivei-
ra, Milton Pereira, Elidio de Souza, Francisco Prince, Arthur Rotoli,
Carmelino José Dalsenter. Havendo numero legal o sr. Presidente decla-
ra aberta a presente sessão. O sr. Presidente determinou se consignas-.
se em ata a declinação feita pelos vereadores: Sergio Francisco Barguil,
Yasuaki Horiuti, Manoel Garcia Soller, Yasuiko Endo e Nestor de Barros,
pelo convite em assumir a 28 secretaria, convidando a seguir o vereador:
Francisco Parra Valderrama, Pelo 1º Secretario 6. procedida a leitura
da Ata da Sessão Especial, e sem debates é a mesma aprovada, À seguir
foi feita a leitura da ata da 1% sessão ordinária. Em questão de ordem
o vereador Durval de Carvalho e Silva declarou que a presente ata não
poderia existir, isto em consequencia do que dispõe o nosso Regimento
Interno, uma vez que, na segunda-feira passada apenas quatro vereadores
assinaram o livro de presença, numero insuficiente para abrir os traba-
lhos. Declarou mais que, a função do presidente naquela contigencia era
tão só despachar os papeis que não dependem de deliberação e mandar la-
vrar o termo de comparecimento dos srs. vereadores que assinaram o lívrc
de presença, o que poderia ser feito em qualquer dependencia desta Casa,
O sx.Presidente respondendo a questão de ordem esclareceu que, abriu os
trabalhos nos termes do $ 1º do Artigo 50 do Regimento Interno. Falaram
em questões de ordem ainda no mesmo sentido os vereadores: Sergio Fran-
cisco Barguil e Yasuaki Horiuti, tendo o sr. Presidente mantido a sua
decisão anterior, ou seja, fundamentado nos termos do $ 1º do Art.50 do
Regimento Interno. A seguir passa-se a leitura do expediente: Oficio
da bancada do Partido Social Democrático comunicando a escolha dos ve-
readores: Dr.Durval de Carvalho e Silva para lider e Dr.Carmelino José
Dalsenter para vice-lider daquela bancada nesta Casa. Ciente. Arquive-s(
Requerimento 1/61 do sr. Carmelino José Dalsenter congratulando-se com
o transcurso do 25º aniversário da sagração episcopal de Don Hugo Bres-:
sane de Araujo, Arcebispo-bisco de Marilia. Oficie-se, Requerimento n.
2/61 do sr. Nestor de Barros solicitando oficiar ao D.E.R. pleiteando
daquele Departamento a conservação da estrada Pompeia-Marília, tendo
Camara Wunicipal de P
ESTADO DE SÃO PAULO
em vista o péssimo estado em que se encontra, Aprovado. Oficie-se,
Indicação 1/61 do sr. Sergio F.Barguil solicitando providencias do
sr.Prefeito, no sentido de reparar com urgencia a estrada do Bairro
Central. Oficie-se. Indicação 2/61 do sr. Sergio F.Barguil, solici-
tando do sr. Prefeito um rigoroso combate a formiga sauva em nossa
cidade, Oficie-se. Requerimento 3/61 do sr. Milton Pereira, consig-
nando em ata um voto de pesar pelo falecimento do ex-funcionário do
Gentro de Saude e ex-Vicentino, sr. Vicente Duarte. Consigne-se.Re-
querimento 4/61 do sr. Sergio F.Berguil solicitando consignar um vo-
to de pesar pelo falecimento do ex-guarãa noturno Franklin Alves.Con
signe-se, Projeto de lei 1/61 do sr. Prereito, propondo a isenção de
todos impostos & industriás que se estabelecerem neste municipio com
capital superior a 10 milhões de cruzeiros, Projeto de lei 2/61 do
sr.Prefeito solicitando autorização para construir mais um poço arte
ziano e dá outras providencias. Em questão de ordem o vereador Durva
de Carvalho e Silwa comunica que, nos termos do $ 1º do Art. 50 do
Regimento Interno, combinado com o Art. 51, a hora destinada ao expe
diente está esgotada, isto porque já sao 21 horas e 15 minutos. O sr
Presidente esclareceu que, procedeu a abertura da sessão as 20 horas
e 30 minutos, motivo pelo qual, ainda faltam 15 minutos para se esgo:
tar o prazo regimental, sob protestos do vereador Durval de Carvalho
e Silva que declarou estar o sr. Presidente desrespeitando o que de-
termina o Regimento Interno. A seguir o sr. secretario procede a lei-
tura do expediente: Projeto de lei 3/61 do sr. Prefeito Municipal,so
licitando autorização para contratar as obras do predio pera o 2º Gr
? po Escolar. Projeto de lei 4/61 do sr. Prefeito Municipal solicitand:
autorização para assinar contrato com o IPESP para construção do pre-
dio do 22º Grupo Escolat. Projeto de lei 5/61 do sr. Prefeito Municip
solicitando autorização para doar terreno urbano ao IFESP para const
ção do predio para o 2º Grupo Escolar. Projeto de lei 6/61 do sr.Pre
feito Municipal solicitando autorização para doar terreno urbano a
firma Comercio & Industria Ting Ltda, para construção de uma fabrica
de oleos vegetais.Considerados objetos de deliberação os Projetos ns
1,2,3,4,5,6, vão as Comissões de Justiça e Finanças .Encerrado o expe-
diente, o sr. Presidente procedeu a leitura do seguinte despacho. exa:
rado no Requerimento 5/61, em que o vereador Carmelino José Dalsente
renuncia o cargo de 2º Secretario da Mesa:*” Protocole-se, O presente
papel, com o escrito nele contido, espêlha e caracteriza perfeitamen
te a personalidade do seu signatário, vez que não se encontra revest:
do da ética e das normas compativeis com o decôro parlamentar, a pan
gio do mais sigples e modesto vereador. No entanto, para que a Câmar
Municipal de Pompeia, possa, normalmente, continuar seus trabalhós e)
) Camara Municipal de
ESTADO DE SÃO PAULO
prol dos interesses da coletividade e do municipio, e para não pactuar
mos com aqueles que pretendem desprestigiar o nosso Legislativo, açcei-
temo-lo como renúncia ao cargo. Inclúa-se na sessão imediáta, pare prq
ceder-ser nova eleiçao, na forma regimental, transcrevendo-se em Ata
o presente despacho. Pompeia, 6/2/61-(a) N.A.Bastos-Presidente”, Após
a leitura do presente despacho usou da palavra o vereador Carmelino
José Dalsenter, protestando veementemente sobre o mesmo, chegando a
provocar tumulto em plenário, obrigando a intervenção do sr. Presiden-
te, fazendo soar a campainha. A seguir em questão de ordem o vereador
Durval de Carvaljpo e Silva esclareceu que, jamais o presente documento
deveria ser aceito vela presidencia, isto porque, uma vez que o verea-
dor eleito para determinado cargo, não tomasse posse, estaria autona-
ticemente com os direitos perdidos em ocupa-lo, citando o exemplo do
funcionário que, não estando nomeado e empossado, não poderia exone-
rar-se, bem ainda, pelo motivo de ter-se consignado em ata a vontade
expressa do vereador Carmelino José Dalsenter em não tomar posse do
cargo de 2º Secretario. A seguir o sr. Presidente comunicou ao plená-
rio que, de acordo com o Comunicado da Secretaria da Educação,.
2.845 está em vigor, determinando a Diretorie da Câmars expedir
does de frequencia dos srs. vereadores funcionários públicos, as rep
tições em que os mesmos se encontrem lotados, À requetimento do versa-
dor Zacarias Teles de Oliveira, o sr. Presidente susizende a sessão por
10 minutos, afim de trocar-se ideias para eleição do meimhro que ocupa-
rá a 24 Secretaria da Mesa. Reaberta a presente sessão, atenmendo quad
tao de ordem do vereador Nestor de Barros, o sr. Presidente à
se proceda nova chamada, Verificando haver numero legal para prosse
mento da sessão, o gr. Presidente esclarece que aassa-se a Ordem do
Dia, iniciando com a eleição do membro para a Q* secretaria, esclare-
cendo que a votação será a descoberto. Em questão de ordem o vereador
Durval de Carvalho e Silva, solicitou da presidencia providenciar a
distribuição das cedulas, como sempre ocorreu, por intermedio do sr.
Diretor da Secretaria. Em resposta o sr. Presidente esclareceu que, a
distribuição seria feita por ele mesmo, por ocasião da chamada para
votação. Foram convidados para escrutinadores os srs. Zacarias Teles
de Oliveira e Milton Pereira. Procedida a votação verificou-se o se-
guinte resultados Francisco Parra Valderrama 9 votos; Elidio de Souza
2 votos e em Branco, 4 votos. Em vista do resultado o sr. Presidente
proclamou eleito e empossou o vereador Francisco Parra Valderrma para
ocupar o cargo de 2º Secretario da Mesa, A seguir o sr. Presidente
comunica que irá suspender a sessão por 10 minutos, a fim de que os
lideres de bancadas possam promover entendimentos para um acordo na
Camara YWunicipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO Fls:-IV
. composição das comissões permanentes, nos termos do que dispõe o nos
Rd so regimento interno. Com a palavra o vereador Durval de Carvalho e
Silva, lider do P.S.D. declarou haver a impossibilidade do acordo,me:
tendo na ocasião o sr. Presidente a suspensão da sessão por 10 minut
Reaberta a mesma é procedida nova chamada. Verificando continuar hav
o mesmo numero legal, o sr. presidente dá prosseguimento da sessão .E:
. questão de Ordem o vereador Sergio F.Barguil procedeu a leitura de u
oficio do Presidente do Partido Trabalhista Brasileiro, pelo qual co
munica esta Casa o desligamento daquela agremiação politica o veread
Zacarias Teles de Oliveira e o suplente Enock Augusto Rezende, por t
rem os mesmos renunciado o Partído, conforme publicação feita pela 1
prensa local, motivo pelo qual, alertava o sr. Presidente estar o ve
-reador Zacarias Teles de Oliveira impossibilitado de exercer qualque
) cargo nesta Casa representando o P.T.B., havendo na ocasião acirrado
apartes entre os vereadores Zacarias Teles de Oliveira, Sergio F.Bar
guil e José Gonzaga da Silva Neto. O sr. Presidente respondendo a qu
tão de ordem determinou a inclusão na proxima sessão do presente ofi
cio, nos termos do artigo 52 do Regimento Interno. A seguir procedeu
a votação por ordem de chamada, para composição da Comissão de Const
tuição e Justiça, verificando-se o seguinte resultado: Dr.Durval de
Carvalho e Silva, 5 votos; Zacarias Teles de Oliveira, 4 votos; Fran
cisco Prince, 4 votos e Sergio F.Barguil 2 votos, ficando, porconse-
guinte constituida a Comissão de Justiça, dos seguintes membros: Dr.
Durval de Carvalho e Silva, Zacarias Teles de Oliveira é Francisco
Prince, A seguir procedeu-se a eleição da Comissão de Finanças, obte
do-se o seguinte resultado: Milton Pereira, 4 votos, Nestor de Barro
4 votos, Arthur Rbotoli, 4 votos e Yasuaki Horiuti, 3 votos, ficando
por tento a Comissão de Finanças, constituida dos seguintes membros:
Milton Pereira, Nestor de Barros e Arthur Rotoli, Finalmente foi rea
lizada eleição para constituição da Comissão de Cultura, Recreação, Hi
giene, Agricultura e Ruralismo, verificando-se o seguinte resultado:
Nanoel Garcia Soler, 5 votos; Sergio F.Barguil, 5 votos e Elidio de
Souza, 5 votos. Após esses resultados o sr. Presidente os declarou e
possados e comunicou que irá requisitar as proposições que se encont
tram em poder dos antigos membros das Comissões. A seguir passa-se a
discussão e votação única do véto do sr. Prefeito aposto ao Autograf
59/60, que concede um auxilio de 50 mil cruzeiros ao Asilo S.Vicente
de Paulo. O sr. Presidente esclareceu que, o voto será secreto, deve;
do os srs. vereadores votarem com a cedula SIM aqueles que aceitarem
o véto e com a cedula NÃO os que rejeitarem o veto. Com a palavra o
vereador Sergio F.Barguil, autor da proposição vetada, fez uma longa
exposição da atual situação por que passa o Asilo e Lar da Criança
Camara Municipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO: Fls:-V-
de Pompeia, apelando para a consciencia dos srs. vereadores para
“rejeitarem o véto, isto porque, o auxilio que se pretende conceder
ad girá minorar um pouco a situação financeira daquela entidade de as-
. sistencia pública, Com a apalavra o vereador Milton Pereira, na qui
rd lidade de secretario do Asilo e Lar da Criança declarou que na rea.
dade o Asilo necessita de auxilio, mas, felizmente daqui a uns 15
dias a situação financeira do Asilo estará sanada, isto porque, o :
Governador do Estado concedeu um auxilio de 200 mil cruzeiros, cujt
importancia já estava autorizada, pela Diretoria do Asilo, a conse-
gui-la junto as repartições competentes na Capital do Estado. Em a-
parte o vereador Durval de Carvalho e Silva declarou que acreditav:
na concessão desse auxilio, pas infelizmente todos auxilios só sao
pagos após o 1º? semestre. Comunicou ainda que o Deputado Luciano Kk
gnsira Filho, do P,S.D., designou de sua verba pessoal 50 mil cru-
zeiros para o Asilo São Vicente de Paulo desta cidade. Encerrada a
discussão passa-se a votação, verificando-se o seguinte resultado:
Cedula SIM, 6 votos; Cedula NÃO, 8 votos e um em branco. Em vista
desse resultado, o sr. presidente declara que o véto do sr, Prefei-
to, aposto ao Autografo 59/60, concedendo um auxilio de 50 mil eru-
zeiros, ao Asilo São Vicente de Paulo, foi mantido, uma vez que,nos
termes da legislação em vigor, não foi atingido os dois terços exi-
gidos. Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente dã por encerrade
a presente sessão e para constars-eu José Gonzaga da Silva Neto,
1º Secretario mandei lavrar esta ata que vae assinada pela Mesa.
Eu, (a) Waldemar Sesso, Diretor da Secretaria a subserevi.

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