| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 1961-02-20 |
| native_id | 433 |
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Camara Wiunicipal de PD ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 2% SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a. SESSÃO LEGISLATIVA, DA 48 ÁxoIsLANURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, realizada no dia 20 de fevereiro de 196] . Aos vinte dias do mês de fevereiro de mil novecentos e ses- senta e um, às 20,30 horas, na sala das Sessões, em o Paço Municipal - : realizou-se 4 2% sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pompeia, sob a presidencia do sr. Dr.Nelson Alves Bastos e secreteriada pelos senhores José Gonzaga da Silva Neto e Francisco Parra Valderrama, este convidado pelo sr. Presidente, na vaga de 2º secretario. Feita a chamada verifi- cou-se o comparecimentos dos seguintes srs. vereadores: Nelson Alves Bastos, Durval de Carvalho e Silva, Nestot de Barros, Tasuiko Endo,MHa- noel Garcia Soller, Yasuaki Horiuti, José Gonzaga da Silva Neto, Sergio Francisco Barguil, Francisco Parra Valderrama, Zacarias Teles de Olivei- ra, Milton Pereira, Elidio de Souza, Francisco Prince, Arthur Rotoli, Carmelino José Dalsenter. Havendo numero legal o sr. Presidente decla- ra aberta a presente sessão. O sr. Presidente determinou se consignas-. se em ata a declinação feita pelos vereadores: Sergio Francisco Barguil, Yasuaki Horiuti, Manoel Garcia Soller, Yasuiko Endo e Nestor de Barros, pelo convite em assumir a 28 secretaria, convidando a seguir o vereador: Francisco Parra Valderrama, Pelo 1º Secretario 6. procedida a leitura da Ata da Sessão Especial, e sem debates é a mesma aprovada, À seguir foi feita a leitura da ata da 1% sessão ordinária. Em questão de ordem o vereador Durval de Carvalho e Silva declarou que a presente ata não poderia existir, isto em consequencia do que dispõe o nosso Regimento Interno, uma vez que, na segunda-feira passada apenas quatro vereadores assinaram o livro de presença, numero insuficiente para abrir os traba- lhos. Declarou mais que, a função do presidente naquela contigencia era tão só despachar os papeis que não dependem de deliberação e mandar la- vrar o termo de comparecimento dos srs. vereadores que assinaram o lívrc de presença, o que poderia ser feito em qualquer dependencia desta Casa, O sx.Presidente respondendo a questão de ordem esclareceu que, abriu os trabalhos nos termes do $ 1º do Artigo 50 do Regimento Interno. Falaram em questões de ordem ainda no mesmo sentido os vereadores: Sergio Fran- cisco Barguil e Yasuaki Horiuti, tendo o sr. Presidente mantido a sua decisão anterior, ou seja, fundamentado nos termos do $ 1º do Art.50 do Regimento Interno. A seguir passa-se a leitura do expediente: Oficio da bancada do Partido Social Democrático comunicando a escolha dos ve- readores: Dr.Durval de Carvalho e Silva para lider e Dr.Carmelino José Dalsenter para vice-lider daquela bancada nesta Casa. Ciente. Arquive-s( Requerimento 1/61 do sr. Carmelino José Dalsenter congratulando-se com o transcurso do 25º aniversário da sagração episcopal de Don Hugo Bres-: sane de Araujo, Arcebispo-bisco de Marilia. Oficie-se, Requerimento n. 2/61 do sr. Nestor de Barros solicitando oficiar ao D.E.R. pleiteando daquele Departamento a conservação da estrada Pompeia-Marília, tendo Camara Wunicipal de P ESTADO DE SÃO PAULO em vista o péssimo estado em que se encontra, Aprovado. Oficie-se, Indicação 1/61 do sr. Sergio F.Barguil solicitando providencias do sr.Prefeito, no sentido de reparar com urgencia a estrada do Bairro Central. Oficie-se. Indicação 2/61 do sr. Sergio F.Barguil, solici- tando do sr. Prefeito um rigoroso combate a formiga sauva em nossa cidade, Oficie-se. Requerimento 3/61 do sr. Milton Pereira, consig- nando em ata um voto de pesar pelo falecimento do ex-funcionário do Gentro de Saude e ex-Vicentino, sr. Vicente Duarte. Consigne-se.Re- querimento 4/61 do sr. Sergio F.Berguil solicitando consignar um vo- to de pesar pelo falecimento do ex-guarãa noturno Franklin Alves.Con signe-se, Projeto de lei 1/61 do sr. Prereito, propondo a isenção de todos impostos & industriás que se estabelecerem neste municipio com capital superior a 10 milhões de cruzeiros, Projeto de lei 2/61 do sr.Prefeito solicitando autorização para construir mais um poço arte ziano e dá outras providencias. Em questão de ordem o vereador Durva de Carvalho e Silwa comunica que, nos termos do $ 1º do Art. 50 do Regimento Interno, combinado com o Art. 51, a hora destinada ao expe diente está esgotada, isto porque já sao 21 horas e 15 minutos. O sr Presidente esclareceu que, procedeu a abertura da sessão as 20 horas e 30 minutos, motivo pelo qual, ainda faltam 15 minutos para se esgo: tar o prazo regimental, sob protestos do vereador Durval de Carvalho e Silva que declarou estar o sr. Presidente desrespeitando o que de- termina o Regimento Interno. A seguir o sr. secretario procede a lei- tura do expediente: Projeto de lei 3/61 do sr. Prefeito Municipal,so licitando autorização para contratar as obras do predio pera o 2º Gr ? po Escolar. Projeto de lei 4/61 do sr. Prefeito Municipal solicitand: autorização para assinar contrato com o IPESP para construção do pre- dio do 22º Grupo Escolat. Projeto de lei 5/61 do sr. Prefeito Municip solicitando autorização para doar terreno urbano ao IFESP para const ção do predio para o 2º Grupo Escolar. Projeto de lei 6/61 do sr.Pre feito Municipal solicitando autorização para doar terreno urbano a firma Comercio & Industria Ting Ltda, para construção de uma fabrica de oleos vegetais.Considerados objetos de deliberação os Projetos ns 1,2,3,4,5,6, vão as Comissões de Justiça e Finanças .Encerrado o expe- diente, o sr. Presidente procedeu a leitura do seguinte despacho. exa: rado no Requerimento 5/61, em que o vereador Carmelino José Dalsente renuncia o cargo de 2º Secretario da Mesa:*” Protocole-se, O presente papel, com o escrito nele contido, espêlha e caracteriza perfeitamen te a personalidade do seu signatário, vez que não se encontra revest: do da ética e das normas compativeis com o decôro parlamentar, a pan gio do mais sigples e modesto vereador. No entanto, para que a Câmar Municipal de Pompeia, possa, normalmente, continuar seus trabalhós e) ) Camara Municipal de ESTADO DE SÃO PAULO prol dos interesses da coletividade e do municipio, e para não pactuar mos com aqueles que pretendem desprestigiar o nosso Legislativo, açcei- temo-lo como renúncia ao cargo. Inclúa-se na sessão imediáta, pare prq ceder-ser nova eleiçao, na forma regimental, transcrevendo-se em Ata o presente despacho. Pompeia, 6/2/61-(a) N.A.Bastos-Presidente”, Após a leitura do presente despacho usou da palavra o vereador Carmelino José Dalsenter, protestando veementemente sobre o mesmo, chegando a provocar tumulto em plenário, obrigando a intervenção do sr. Presiden- te, fazendo soar a campainha. A seguir em questão de ordem o vereador Durval de Carvaljpo e Silva esclareceu que, jamais o presente documento deveria ser aceito vela presidencia, isto porque, uma vez que o verea- dor eleito para determinado cargo, não tomasse posse, estaria autona- ticemente com os direitos perdidos em ocupa-lo, citando o exemplo do funcionário que, não estando nomeado e empossado, não poderia exone- rar-se, bem ainda, pelo motivo de ter-se consignado em ata a vontade expressa do vereador Carmelino José Dalsenter em não tomar posse do cargo de 2º Secretario. A seguir o sr. Presidente comunicou ao plená- rio que, de acordo com o Comunicado da Secretaria da Educação,. 2.845 está em vigor, determinando a Diretorie da Câmars expedir does de frequencia dos srs. vereadores funcionários públicos, as rep tições em que os mesmos se encontrem lotados, À requetimento do versa- dor Zacarias Teles de Oliveira, o sr. Presidente susizende a sessão por 10 minutos, afim de trocar-se ideias para eleição do meimhro que ocupa- rá a 24 Secretaria da Mesa. Reaberta a presente sessão, atenmendo quad tao de ordem do vereador Nestor de Barros, o sr. Presidente à se proceda nova chamada, Verificando haver numero legal para prosse mento da sessão, o gr. Presidente esclarece que aassa-se a Ordem do Dia, iniciando com a eleição do membro para a Q* secretaria, esclare- cendo que a votação será a descoberto. Em questão de ordem o vereador Durval de Carvalho e Silva, solicitou da presidencia providenciar a distribuição das cedulas, como sempre ocorreu, por intermedio do sr. Diretor da Secretaria. Em resposta o sr. Presidente esclareceu que, a distribuição seria feita por ele mesmo, por ocasião da chamada para votação. Foram convidados para escrutinadores os srs. Zacarias Teles de Oliveira e Milton Pereira. Procedida a votação verificou-se o se- guinte resultados Francisco Parra Valderrama 9 votos; Elidio de Souza 2 votos e em Branco, 4 votos. Em vista do resultado o sr. Presidente proclamou eleito e empossou o vereador Francisco Parra Valderrma para ocupar o cargo de 2º Secretario da Mesa, A seguir o sr. Presidente comunica que irá suspender a sessão por 10 minutos, a fim de que os lideres de bancadas possam promover entendimentos para um acordo na Camara YWunicipal de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO Fls:-IV . composição das comissões permanentes, nos termos do que dispõe o nos Rd so regimento interno. Com a palavra o vereador Durval de Carvalho e Silva, lider do P.S.D. declarou haver a impossibilidade do acordo,me: tendo na ocasião o sr. Presidente a suspensão da sessão por 10 minut Reaberta a mesma é procedida nova chamada. Verificando continuar hav o mesmo numero legal, o sr. presidente dá prosseguimento da sessão .E: . questão de Ordem o vereador Sergio F.Barguil procedeu a leitura de u oficio do Presidente do Partido Trabalhista Brasileiro, pelo qual co munica esta Casa o desligamento daquela agremiação politica o veread Zacarias Teles de Oliveira e o suplente Enock Augusto Rezende, por t rem os mesmos renunciado o Partído, conforme publicação feita pela 1 prensa local, motivo pelo qual, alertava o sr. Presidente estar o ve -reador Zacarias Teles de Oliveira impossibilitado de exercer qualque ) cargo nesta Casa representando o P.T.B., havendo na ocasião acirrado apartes entre os vereadores Zacarias Teles de Oliveira, Sergio F.Bar guil e José Gonzaga da Silva Neto. O sr. Presidente respondendo a qu tão de ordem determinou a inclusão na proxima sessão do presente ofi cio, nos termos do artigo 52 do Regimento Interno. A seguir procedeu a votação por ordem de chamada, para composição da Comissão de Const tuição e Justiça, verificando-se o seguinte resultado: Dr.Durval de Carvalho e Silva, 5 votos; Zacarias Teles de Oliveira, 4 votos; Fran cisco Prince, 4 votos e Sergio F.Barguil 2 votos, ficando, porconse- guinte constituida a Comissão de Justiça, dos seguintes membros: Dr. Durval de Carvalho e Silva, Zacarias Teles de Oliveira é Francisco Prince, A seguir procedeu-se a eleição da Comissão de Finanças, obte do-se o seguinte resultado: Milton Pereira, 4 votos, Nestor de Barro 4 votos, Arthur Rbotoli, 4 votos e Yasuaki Horiuti, 3 votos, ficando por tento a Comissão de Finanças, constituida dos seguintes membros: Milton Pereira, Nestor de Barros e Arthur Rotoli, Finalmente foi rea lizada eleição para constituição da Comissão de Cultura, Recreação, Hi giene, Agricultura e Ruralismo, verificando-se o seguinte resultado: Nanoel Garcia Soler, 5 votos; Sergio F.Barguil, 5 votos e Elidio de Souza, 5 votos. Após esses resultados o sr. Presidente os declarou e possados e comunicou que irá requisitar as proposições que se encont tram em poder dos antigos membros das Comissões. A seguir passa-se a discussão e votação única do véto do sr. Prefeito aposto ao Autograf 59/60, que concede um auxilio de 50 mil cruzeiros ao Asilo S.Vicente de Paulo. O sr. Presidente esclareceu que, o voto será secreto, deve; do os srs. vereadores votarem com a cedula SIM aqueles que aceitarem o véto e com a cedula NÃO os que rejeitarem o veto. Com a palavra o vereador Sergio F.Barguil, autor da proposição vetada, fez uma longa exposição da atual situação por que passa o Asilo e Lar da Criança Camara Municipal de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO: Fls:-V- de Pompeia, apelando para a consciencia dos srs. vereadores para “rejeitarem o véto, isto porque, o auxilio que se pretende conceder ad girá minorar um pouco a situação financeira daquela entidade de as- . sistencia pública, Com a apalavra o vereador Milton Pereira, na qui rd lidade de secretario do Asilo e Lar da Criança declarou que na rea. dade o Asilo necessita de auxilio, mas, felizmente daqui a uns 15 dias a situação financeira do Asilo estará sanada, isto porque, o : Governador do Estado concedeu um auxilio de 200 mil cruzeiros, cujt importancia já estava autorizada, pela Diretoria do Asilo, a conse- gui-la junto as repartições competentes na Capital do Estado. Em a- parte o vereador Durval de Carvalho e Silva declarou que acreditav: na concessão desse auxilio, pas infelizmente todos auxilios só sao pagos após o 1º? semestre. Comunicou ainda que o Deputado Luciano Kk gnsira Filho, do P,S.D., designou de sua verba pessoal 50 mil cru- zeiros para o Asilo São Vicente de Paulo desta cidade. Encerrada a discussão passa-se a votação, verificando-se o seguinte resultado: Cedula SIM, 6 votos; Cedula NÃO, 8 votos e um em branco. Em vista desse resultado, o sr. presidente declara que o véto do sr, Prefei- to, aposto ao Autografo 59/60, concedendo um auxilio de 50 mil eru- zeiros, ao Asilo São Vicente de Paulo, foi mantido, uma vez que,nos termes da legislação em vigor, não foi atingido os dois terços exi- gidos. Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente dã por encerrade a presente sessão e para constars-eu José Gonzaga da Silva Neto, 1º Secretario mandei lavrar esta ata que vae assinada pela Mesa. Eu, (a) Waldemar Sesso, Diretor da Secretaria a subserevi.