| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2017-06-19 |
| native_id | 4330 |
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Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 172 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHO DE 2017. Câmara Municipal de Pompeia Aprovado por LO ai votos Rejeitado por a votos Pompeia, -2 6 JUN 2011 No dia dezenove do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (2017), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 20º (vigésima) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezessete (2017), sob a presidência do Senhor Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Rodolfo Filgueira Marino. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presença unânime dos senhores vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 19º Sessão Ordinária. Colocada em votação, é aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Expediente. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Nº 48/2017, que Altera a Lei nº 2.724, de 12 de maio de 2017 que cria o Conselho Municipal de Turismo — COMTUR. Às comissões competentes. OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Ofício GP nº 518/2017, em atenção ao Requerimento nº 175/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou ao Executivo informar quais empresas man nham outdoor instalado nas entradas da cidade no corrente exercício. Informa que aquela Cima Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br Administração não encontrou pagamentos de utilização de espaço público para a instalação de outdoors, motivo pelo qual dificulta saber todas as empresas que mantinham outdoor naqueles locais. Pode afirmar apenas as empresas TEM Painéis e Interior Painéis, pois nos outdoors constavam os nomes das referidas empresas. Ofício GP nº 519/2017, em atenção ao Requerimento nº 177/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou ao Executivo informar de quem é a responsabilidade da fiscalização referente à retirada de terra do barranco situado ao lado da Rodovia SP-294. Caso seja de responsabilidade da Municipalidade, informar quais as providências que podem ser adotadas para a solução do problema. Informa que o referido local não é de responsabilidade da Municipalidade. Sugere ao Vereador, autor do Requerimento, entrar em contato com o Departamento de Estradas de Rodagem. Ofício GP nº 521/2017, em atenção ao Requerimento nº 178/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou ao Executivo informar se consta nos planos da atual administração a iluminação da Praça João Oliveira. Informa que consta nos planos da atual administração. Ofício GP nº 522/2017, em atenção ao Requerimento nº 179/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou ao Executivo informar quais as medidas já adotadas para solucionar os problemas relativos ao esgoto do Jardim Olmira Pereira de Carvalho. Informa que o Setor de Obras estará à disposição do nobre Vereador, autor do Requerimento, para esclarecimento de todas as medidas que foram adotadas e para todas as informações que julgar necessárias. Ofício GP nº 523/2017, em atenção ao Requerimento nº 180/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos Vereadores Luiz Fernando Vidrich Pazin e Valdir Cervelin, que solicitou ao Executivo quando irá enviar à esta Casa de Leis um projeto contemplando o reajuste salarial aos dedicados servidores públicos municipais e também o reajuste no tíquete alimentação. Informa que enviará projeto quando as finanças permitirem. Ofício GP nº 524/2017, em atenção ao Requerimento nº 184/2017, que manifestou congratulações ao Executivo pela agilidade e eficiência na entregaldas h Câmmna Municipal de Sompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br matrículas de imóveis a mutuários do Núcleo Odilon. Comunica a imensa satisfação pelas congratulações recebidas. Ofício GP nº 524/2017, em atenção ao Requerimento nº 185/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou ao Executivo as cópias do processo que efetivou a contratação da empresa Instituto Gênesis Brasil, em 2015, bem como as possíveis prorrogações de contrato, ou que seja disponibilizado o setor competente. Coloca à disposição do nobre Vereador, autor do Requerimento, o setor responsável para providenciar os documentos que julgar necessário. Ofício GP nº 526/2017, em atenção ao Requerimento nº 187/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Márcio Rogério Caffer, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou ao Executivo informar se consta nos planos da atual administração a aquisição de uma plaina niveladora de arrasto, visando agilizar os pequenos serviços de conservação das estradas rurais. Informa que sim. Salienta que desde que assumiu o mandato já efetuou vários pedidos aos Governos Federal e Estadual solicitando a liberação de recursos para aquisição de várias máquinas e equipamentos, inclusive para plaina niveladora de arrasto. REQUERIMENTOS: nº 202/2017, de autoria de TODOS OS VEREADORES inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados senhores José Donizete Gomes da Silva, Geraldo Rodrigues dos Reis e Josefa Vinholo da Silva; nº 203/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; nº 204/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa; nº 205/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; nº 206/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa; nº 207/2017, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Rodolfo ,Filgueira Marino; nº 208/2017, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA; e nº 209/2017, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FER EIRA Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br BORRASCA e subscrito pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa. INDICAÇÕES: nºs 480 e 481/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nºs 482 e 483/2017, de autoria do Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO; nºs 484 a 486/2017, de autoria do Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO; nºs 487 a 492/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; nº 493/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; nºs 494 a 496/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO; nºs 497 e 498/2017, de autoria do Vereador NILSON FERNANDES DA SILVA; nºs 499 a 501/2017, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA; nº 502/2017, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN; e nº 503/2017, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício C.C.A. nº 2882/2017 do Cartório do Corpo de Auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando, na conformidade do disposto no inciso XV do artigo 2º da Lei Complementar Estadual nº 709/93, cópias das Decisões publicadas no Diário Oficial do Estado de 05.05.2016 e 04.05.2017, para conhecimento. As Decisões referem-se ao TC-001949/004/13 que trata do Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Pompeia e CEMAN - Construções e Comércio Ltda., objetivando a contratação de empresa especializada para execução, reforma e ampliação do Terminal Rodoviário com fornecimento de material e mão de obra. Mantido o julgamento de irregularidade da licitação e do contrato. Ofício nº 247/2017, do Ministério da Saúde, em atenção ao Requerimento nº 117, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou apoio visando a instalação de UTI na Santa Casa de Pompeia. Encaminha orientações visando a apresentação de proposta. Ofício nº 491/2017, da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, em atenção ao Requerimento nº 156/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e N Cima Municipal de Sompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou ao Secretário do Emprego e Relações do Trabalho a possibilidade de implantação do Programa Frente de Trabalho do Estado de São Paulo, visando 100 (cem) bolsas para o Município de Pompeia. Encaminha cópia da manifestação do Coordenador de Políticas de Inserção no Mercado de Trabalho, que informou que a solicitação foi registrada e será atendida de acordo com a dotação orçamentária e análise sócioeconômica do Município. Convite do CEMEI Sonho de Criança para participar da Festa Junina a ser realizada no dia 23 de junho, a partir das 18h30, no “Panelão”. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos. Retornando, foi procedida nova chamada, verificando-se a presença unânime dos senhores Vereadores. Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Iniciou manifestando os cumprimentos. Salientou a presença de seu amigo, o Sr. Leone, que é representante da ABNT, agradecendo a sua presença. Falou que elaborou um projeto de lei concedendo licença-paternidade aos funcionários públicos, ampliando de 5 dias que já é de direito, para 20 dias. Explicou que a Comissão analisou o projeto e concluiu que o mesmo confrontava com o artigo 29 da Lei Orgânica do Município, e, diante disso retirou o projeto, e resolveu fazer uma indicação à Prefeita sugerindo o envio de um projeto visando essa licença aos funcionários públicos. Finalizou dizendo que espera que a Prefeita envie esse projeto o mais rápido possível para beneficiar os funcionários. A seguir usou da palavra o Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN. Iniciou dizendo que iria fazer algumas considerações sobre as indicações e ofícios recebidos em resposta a requerimentos. Explicou que no Grande Expediente o Vereador tem dez minutos para abordar qualquer assunto. Disse que quando o vereador sugere ou pede uma informação é porque alguém o procurpu e fez Cima Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Citou o exemplo da Avenida Mauro Lazarini, comentando que as pessoas que acompanham o que acontece nesta Casa de Leis cansaram de ouvi-lo falar da questão do entulho que estava sendo jogado e quais as providências que estavam sendo tomadas, e que hoje tem uma placa instalada proibindo jogar entulho naquele terreno e uma valeta impedindo que os veículos adentrem, justificando que não é um local adequado. Falou também sobre o atendimento de outras indicações de sua autoria, como o reparo na iluminação no poste localizado no final do canteiro central, saída para Marília, e no bueiro situado na Rua Itália, que estava sem a tampa. Afirma que são coisas pequenas, mas para as pessoas são importantes e para o Vereador não importa se está pedindo uma obra grande ou pequena, ou se se está cobrando ou indicando. Disse que tudo tem que ser tratado de uma maneira que dê respaldo e resposta aos munícipes. Continuando, comentou sobre a erosão que havia se formado na Rua Shigeo Hanada, e que fez uma indicação e que outros Vereadores também intercederam, informando que foi tampada com terra e acredita que depois será feito o asfalto. Ressaltou que o Vereador tem a função de dar satisfação à população que o procura. Esclarece que sabe que foi publicado nessa semana um calendário de coleta de galhos, mas que em algumas ruas há galhos secos de tanto tempo que estão depositados na rua. Lembrou que fez uma indicação para a Prefeita sugerindo a utilização do triturador de galhos que foi adquirido da Empresa Brudden, visando agilizar o serviço, explicando que quando fazem isso, não estão contra a administração, estão ajudando. A respeito do seu requerimento sobre a construção de uma via de acesso ligando o Loteamento Provence à Rodovia, justifica que são vários lotes e várias residências que serão construídas e o fluxo de veículos aumentará. Falou que a Administração já tem que pensar e entrar em contato com o DER e a ALL para ver como e onde pode ser feito esse acesso. Comentou sobre a questão do esgoto do Jardim Olmira, dizendo que sabe que é um problema, que é demorado, mas que tem que ser resolvido. Falou que não está contra a administração, tem que inform o que as pessoas estão cobrando, e é nesse sentido que são feitos os pedidos. Informôy que Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br terá dois projetos e que irá falar na hora da discussão dos projetos. Finalizou comentando sobre um ofício que veio da administração em resposta a seu requerimento, que lhe causou preocupação. Explicou que na saída para Marília tem o Loteamento Boa Vista e formou-se um buraco, e que está querendo resolver o problema do morador pois o buraco está a dois ou três metros do seu muro. Respeita a resposta que sugeriu a ele entrar em contato com o DER, dizendo que aceita a sugestão, e que na próxima semana estará fazendo; mas esclarece que o processo legislativo é lento, e que se chover esse buraco aumentará. Afirmou que vai pedir ao DER para tomar providências, mas do mesmo jeito que foi cordialmente lhe feita a sugestão, sugere à administração para que alguém do Executivo entre em contato com o DER e solicite para que venham ver o problema. Justificou que esse pedido não é para ele e sim para o morador que está sendo prejudicado. Questiona sobre quem irá responder se chover e o muro for levado. Disse que às vezes as pessoas olham e falam “é oposição”, “ tudo que estão fazendo é para atravancar” e que isto é mentira, pois estão aqui para trabalhar, citando que tem divergência e até discutem, mas é num objetivo comum. Concluiu dizendo que esta Casa é o lugar das discussões e de chegarem num consenso para fazer Pompeia crescer, esclarecendo que ninguém torce para Pompeia não crescer, e se vai ter divergências políticas vai ser nas próximas eleições, pois agora é hora de trabalhar, cada Vereador do seu jeito tem que somar com a administração e com a cidade, trazendo a esta Casa as sugestões dos munícipes, concluindo que está aqui para isso. Prosseguindo o Grande Expediente fez uso da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, inicialmente cumprimentando a todos. Prosseguindo disse que tem tentado se manter calmo, ser amigo de todo mundo, apaziguar, ser companheiro, mas está perdendo as estribeiras e vai acabar falando, e que ninguém o proíba de falar. Falou que se o nobre Vereador que o antecedeu disse que é de responsabilidade do DER um problema para ser resolvido, que então procure o DER. Justificou que a Prefeita tem competência, dizendy que ela não é igual aos que lá estavam, e que chegou mais uma condenação do Tribunal de Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Contas. Afirma que está cansado de tanto “ti ti ti ti ti”, que tem coisas que não são verdades e que vai começar a falar a verdade. Comentou que há mais de quatro anos que está lutando para ajudar o senhor que mora na Fepasa, que o muro dele foi levado pelas chuvas, que está brigando com os responsáveis por aquele local. Salienta que a Prefeita não pode ir lá e arrumar que vão tirar foto e processá-la por improbidade administrativa por ter feito um serviço que não é de responsabilidade da prefeitura. Continuando disse que até poderia ser publicado no jornal Impacto, que só falta com a verdade. Disse que vai repetir quantos vezes precisar sobre a herança maldita deixada pelo ex-prefeito Sr. Oscar Yasuda. Contou que a Prefeita almoça todos os dias na Prefeitura, come marmita, justificando que ela fica negociando com fornecedores as dívidas deixadas pelo Ex-Prefeito. Afirma que as pessoas reclamam para ele também, citando que reclamaram para cortar o mato na área entre o Tufic e o Lacombe pois estava aparecendo cobras e que foi lá ver e falou com a Prefeita, e que o serviço foi feito. Retomou o assunto da casa da Fepasa dizendo que está brigando com a Secretaria do Patrimônio da União e que fica preocupado pois precisa resolver logo senão vai acabar caindo. Contou que um morador o chamou para ver o mato alto num procurou a proprietária do terreno, porque a Prefeitura não pode cortar por se tratar de um terreno particular. Disse que procurou essa proprietária que mora em Marília, e foi com seu próprio carro, afirmando que isso sim que é função de Vereador. Explicou que existe a função do Vereador e do Executivo, e que os Vereadores estão aqui para auxiliar. Falou que a Prefeita está trabalhando e pagando dívidas. Comentou que esses dias a Sra. Prefeita entregou dois mil kits bucal para as crianças das escolas e que daqui alguns dias ela vai entregar os uniformes para todas as crianças. E tem certeza que no ano que vem a entrega será no começo do ano letivo, esclarecendo que o vencedor da licitação deste ano está demorando, vai entregar uniformes de inverno e verão e também mochilas com a foto das crianças, justificando que é um trabalho sério Câmna Municipal de LSompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br está fazendo isso. Sobre a pista de esqueite disse que é uma luta sua, e que em quatro anos nenhum vereador da legislatura passada subiu à Tribuna e falou em pista de esqueite. Constatou em visita que a pista está realmente perigosa e foi interditada, mas tem certeza que a Prefeita vai arrumar no tempo necessário. Comentou também sobre a Vicinal informando que foi tapado alguns buracos. Tem ciência que há alguns Secretários que precisam se empenhar mais. Quanto ao portal transparência do DHS diz que põe a mão no fogo pelo Superintendente “Pida”, questionando se talvez as pessoas que ficaram da administração passada não estejam fazendo o lançamento no portal, dizendo que trabalha com pessoas de confiança e que não trabalharia com pessoas que sobraram de outra administração. Assume que são bonzinhos demais, se referindo ao Vereador Luiz quando fala “eu fiz isso e eles fizeram”, justificando que não perseguem. Falou que seria uma honra se pudesse ter falado assim na administração passada, o que tivesse pedido e o Prefeito atendido. Disse que pedia e o Sr. Prefeito não fazia e ainda colocavam em jornais que ele criticava. Concluiu dizendo que não quer se exceder, e que votar contra ou a favor faz parte, é democracia. Informou que a seguir iriam votar um projeto, e concorda que esse projeto é bom, mas é num momento inoportuno. Disse que apresentou muitos projetos e vários vereadores da época votaram contra. Finalizou dizendo que tem muitas coisas boas para falar, citando a sua indicação sugerindo a doação de cobertores às famílias carentes e pessoas acamadas do município de Pompeia. Enalteceu a competência da Prefeita. Comentou sobre as lâmpadas que estão sendo substituídas em várias ruas e praças, dizendo que iluminação é segurança aos moradores. Encerrado o Grande Expediente, passa-se à ORDEM DO DIA. Feita a chamada, verificou-se a presença unânime dos senhores Vereadores. Leitura do Projeto de Lei nº 48/2017, de autoria da PREFEITA MUNICIPAL, que “Altera a Lei nº 2.724, de 12 de maio de 2017 que cria o Conselho Municipal de Turismo — COMTUR.” Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projei de Lei Cima Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaQDcamarapompeia.sp.gov.br sobre inspeção, manutenção, segurança e utilização em brinquedos dos parques infantis (playgrounds), localizados em áreas de uso coletivo e privados, também em estabelecimentos de ensino, públicos ou privados.” Parecer contrário sob o aspecto constitucionalidade. Colocado em votação pelo processo nominal, a pedido do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e deferido pelo senhor Presidente, o Parecer foi acolhido por 6(seis) votos favoráveis dos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto a S(cinco) votos contrários dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, sendo o Projeto de Lei arquivado. Encerrada a matéria para a Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. LDIR CERVELIN Presidente » A BORRASCA 1º Secretária ul: Voy ads Roseli Ros de “Oliveira Vidal Rissatto Auxiliar Legislativo |