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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2017-06-19
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Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA
172 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHO DE 2017.
Câmara Municipal de Pompeia
Aprovado por LO ai votos
Rejeitado por a votos
Pompeia, -2 6 JUN 2011
No dia dezenove do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (2017), às dezenove
horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 20º
(vigésima) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezessete (2017), sob a presidência
do Senhor Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira
Borrasca e Rodolfo Filgueira Marino. Procedida a chamada verificou-se a presença dos
seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José
Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson
Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de
Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a
presença unânime dos senhores vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a
presente Sessão. Leitura da Ata da 19º Sessão Ordinária. Colocada em votação, é
aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Expediente. PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Nº 48/2017, que Altera a Lei nº 2.724, de 12
de maio de 2017 que cria o Conselho Municipal de Turismo — COMTUR. Às comissões
competentes. OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Ofício GP nº 518/2017, em
atenção ao Requerimento nº 175/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO
VIDRICH PAZIN, que solicitou ao Executivo informar quais empresas man nham
outdoor instalado nas entradas da cidade no corrente exercício. Informa que aquela
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Administração não encontrou pagamentos de utilização de espaço público para a
instalação de outdoors, motivo pelo qual dificulta saber todas as empresas que
mantinham outdoor naqueles locais. Pode afirmar apenas as empresas TEM Painéis e
Interior Painéis, pois nos outdoors constavam os nomes das referidas empresas. Ofício
GP nº 519/2017, em atenção ao Requerimento nº 177/2017, de autoria do Vereador
LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou ao Executivo informar de quem é a
responsabilidade da fiscalização referente à retirada de terra do barranco situado ao
lado da Rodovia SP-294. Caso seja de responsabilidade da Municipalidade, informar
quais as providências que podem ser adotadas para a solução do problema. Informa
que o referido local não é de responsabilidade da Municipalidade. Sugere ao Vereador,
autor do Requerimento, entrar em contato com o Departamento de Estradas de
Rodagem. Ofício GP nº 521/2017, em atenção ao Requerimento nº 178/2017, de
autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou ao Executivo
informar se consta nos planos da atual administração a iluminação da Praça João
Oliveira. Informa que consta nos planos da atual administração. Ofício GP nº 522/2017,
em atenção ao Requerimento nº 179/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO
VIDRICH PAZIN, que solicitou ao Executivo informar quais as medidas já adotadas para
solucionar os problemas relativos ao esgoto do Jardim Olmira Pereira de Carvalho.
Informa que o Setor de Obras estará à disposição do nobre Vereador, autor do
Requerimento, para esclarecimento de todas as medidas que foram adotadas e para
todas as informações que julgar necessárias. Ofício GP nº 523/2017, em atenção ao
Requerimento nº 180/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS
SANTOS e subscrito pelos Vereadores Luiz Fernando Vidrich Pazin e Valdir Cervelin,
que solicitou ao Executivo quando irá enviar à esta Casa de Leis um projeto
contemplando o reajuste salarial aos dedicados servidores públicos municipais e
também o reajuste no tíquete alimentação. Informa que enviará projeto quando as
finanças permitirem. Ofício GP nº 524/2017, em atenção ao Requerimento nº 184/2017,
que manifestou congratulações ao Executivo pela agilidade e eficiência na entregaldas
h
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matrículas de imóveis a mutuários do Núcleo Odilon. Comunica a imensa satisfação
pelas congratulações recebidas. Ofício GP nº 524/2017, em atenção ao Requerimento
nº 185/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou ao
Executivo as cópias do processo que efetivou a contratação da empresa Instituto
Gênesis Brasil, em 2015, bem como as possíveis prorrogações de contrato, ou que seja
disponibilizado o setor competente. Coloca à disposição do nobre Vereador, autor do
Requerimento, o setor responsável para providenciar os documentos que julgar
necessário. Ofício GP nº 526/2017, em atenção ao Requerimento nº 187/2017, de
autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelos Vereadores
José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Márcio Rogério Caffer,
Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva
Neto, que solicitou ao Executivo informar se consta nos planos da atual administração
a aquisição de uma plaina niveladora de arrasto, visando agilizar os pequenos serviços
de conservação das estradas rurais. Informa que sim. Salienta que desde que assumiu
o mandato já efetuou vários pedidos aos Governos Federal e Estadual solicitando a
liberação de recursos para aquisição de várias máquinas e equipamentos, inclusive
para plaina niveladora de arrasto. REQUERIMENTOS: nº 202/2017, de autoria de
TODOS OS VEREADORES inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo
falecimento dos estimados senhores José Donizete Gomes da Silva, Geraldo
Rodrigues dos Reis e Josefa Vinholo da Silva; nº 203/2017, de autoria do Vereador
LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; nº 204/2017, de autoria do Vereador LUIZ
FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa; nº
205/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; nº 206/2017, de
autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelo Vereador
Carlos Rogério Barbosa; nº 207/2017, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO
CAFFER e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Rodolfo ,Filgueira
Marino; nº 208/2017, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA
BORRASCA; e nº 209/2017, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FER EIRA
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BORRASCA e subscrito pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa. INDICAÇÕES: nºs 480
e 481/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nºs 482 e
483/2017, de autoria do Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO; nºs 484
a 486/2017, de autoria do Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO; nºs 487 a
492/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; nº 493/2017, de
autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; nºs 494 a 496/2017, de
autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO; nºs 497 e 498/2017, de autoria
do Vereador NILSON FERNANDES DA SILVA; nºs 499 a 501/2017, de autoria da
Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA; nº 502/2017, de autoria do
Vereador VALDIR CERVELIN; e nº 503/2017, de autoria do Vereador MARCIO
ROGÉRIO CAFFER. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício C.C.A. nº
2882/2017 do Cartório do Corpo de Auditores do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, encaminhando, na conformidade do disposto no inciso XV do artigo 2º da Lei
Complementar Estadual nº 709/93, cópias das Decisões publicadas no Diário Oficial do
Estado de 05.05.2016 e 04.05.2017, para conhecimento. As Decisões referem-se ao
TC-001949/004/13 que trata do Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de
Pompeia e CEMAN - Construções e Comércio Ltda., objetivando a contratação de
empresa especializada para execução, reforma e ampliação do Terminal Rodoviário
com fornecimento de material e mão de obra. Mantido o julgamento de irregularidade
da licitação e do contrato. Ofício nº 247/2017, do Ministério da Saúde, em atenção ao
Requerimento nº 117, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e
subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa,
José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson
Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu e Waldemar Merencio
da Silva Neto, que solicitou apoio visando a instalação de UTI na Santa Casa de
Pompeia. Encaminha orientações visando a apresentação de proposta. Ofício nº
491/2017, da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, em atenção ao
Requerimento nº 156/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e
N
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subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa,
José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir
Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar
Merencio da Silva Neto, que solicitou ao Secretário do Emprego e Relações do
Trabalho a possibilidade de implantação do Programa Frente de Trabalho do Estado
de São Paulo, visando 100 (cem) bolsas para o Município de Pompeia. Encaminha
cópia da manifestação do Coordenador de Políticas de Inserção no Mercado de
Trabalho, que informou que a solicitação foi registrada e será atendida de acordo com
a dotação orçamentária e análise sócioeconômica do Município. Convite do CEMEI
Sonho de Criança para participar da Festa Junina a ser realizada no dia 23 de junho, a
partir das 18h30, no “Panelão”. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente
suspendeu a sessão por alguns minutos. Retornando, foi procedida nova chamada,
verificando-se a presença unânime dos senhores Vereadores. Passa-se ao GRANDE
EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI
RIBEIRO DOS SANTOS. Iniciou manifestando os cumprimentos. Salientou a presença
de seu amigo, o Sr. Leone, que é representante da ABNT, agradecendo a sua presença.
Falou que elaborou um projeto de lei concedendo licença-paternidade aos funcionários
públicos, ampliando de 5 dias que já é de direito, para 20 dias. Explicou que a Comissão
analisou o projeto e concluiu que o mesmo confrontava com o artigo 29 da Lei Orgânica
do Município, e, diante disso retirou o projeto, e resolveu fazer uma indicação à Prefeita
sugerindo o envio de um projeto visando essa licença aos funcionários públicos.
Finalizou dizendo que espera que a Prefeita envie esse projeto o mais rápido possível
para beneficiar os funcionários. A seguir usou da palavra o Vereador LUIZ FERNANDO
VIDRICH PAZIN. Iniciou dizendo que iria fazer algumas considerações sobre as
indicações e ofícios recebidos em resposta a requerimentos. Explicou que no Grande
Expediente o Vereador tem dez minutos para abordar qualquer assunto. Disse que
quando o vereador sugere ou pede uma informação é porque alguém o procurpu e fez
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Citou o exemplo da Avenida Mauro Lazarini, comentando que as pessoas que
acompanham o que acontece nesta Casa de Leis cansaram de ouvi-lo falar da questão
do entulho que estava sendo jogado e quais as providências que estavam sendo
tomadas, e que hoje tem uma placa instalada proibindo jogar entulho naquele terreno
e uma valeta impedindo que os veículos adentrem, justificando que não é um local
adequado. Falou também sobre o atendimento de outras indicações de sua autoria,
como o reparo na iluminação no poste localizado no final do canteiro central, saída para
Marília, e no bueiro situado na Rua Itália, que estava sem a tampa. Afirma que são
coisas pequenas, mas para as pessoas são importantes e para o Vereador não importa
se está pedindo uma obra grande ou pequena, ou se se está cobrando ou indicando.
Disse que tudo tem que ser tratado de uma maneira que dê respaldo e resposta aos
munícipes. Continuando, comentou sobre a erosão que havia se formado na Rua
Shigeo Hanada, e que fez uma indicação e que outros Vereadores também
intercederam, informando que foi tampada com terra e acredita que depois será feito o
asfalto. Ressaltou que o Vereador tem a função de dar satisfação à população que o
procura. Esclarece que sabe que foi publicado nessa semana um calendário de coleta
de galhos, mas que em algumas ruas há galhos secos de tanto tempo que estão
depositados na rua. Lembrou que fez uma indicação para a Prefeita sugerindo a
utilização do triturador de galhos que foi adquirido da Empresa Brudden, visando
agilizar o serviço, explicando que quando fazem isso, não estão contra a administração,
estão ajudando. A respeito do seu requerimento sobre a construção de uma via de
acesso ligando o Loteamento Provence à Rodovia, justifica que são vários lotes e várias
residências que serão construídas e o fluxo de veículos aumentará. Falou que a
Administração já tem que pensar e entrar em contato com o DER e a ALL para ver
como e onde pode ser feito esse acesso. Comentou sobre a questão do esgoto do
Jardim Olmira, dizendo que sabe que é um problema, que é demorado, mas que tem
que ser resolvido. Falou que não está contra a administração, tem que inform o que
as pessoas estão cobrando, e é nesse sentido que são feitos os pedidos. Informôy que
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terá dois projetos e que irá falar na hora da discussão dos projetos. Finalizou
comentando sobre um ofício que veio da administração em resposta a seu
requerimento, que lhe causou preocupação. Explicou que na saída para Marília tem o
Loteamento Boa Vista e formou-se um buraco, e que está querendo resolver o
problema do morador pois o buraco está a dois ou três metros do seu muro. Respeita
a resposta que sugeriu a ele entrar em contato com o DER, dizendo que aceita a
sugestão, e que na próxima semana estará fazendo; mas esclarece que o processo
legislativo é lento, e que se chover esse buraco aumentará. Afirmou que vai pedir ao
DER para tomar providências, mas do mesmo jeito que foi cordialmente lhe feita a
sugestão, sugere à administração para que alguém do Executivo entre em contato com
o DER e solicite para que venham ver o problema. Justificou que esse pedido não é
para ele e sim para o morador que está sendo prejudicado. Questiona sobre quem irá
responder se chover e o muro for levado. Disse que às vezes as pessoas olham e falam
“é oposição”, “ tudo que estão fazendo é para atravancar” e que isto é mentira, pois
estão aqui para trabalhar, citando que tem divergência e até discutem, mas é num
objetivo comum. Concluiu dizendo que esta Casa é o lugar das discussões e de
chegarem num consenso para fazer Pompeia crescer, esclarecendo que ninguém torce
para Pompeia não crescer, e se vai ter divergências políticas vai ser nas próximas
eleições, pois agora é hora de trabalhar, cada Vereador do seu jeito tem que somar
com a administração e com a cidade, trazendo a esta Casa as sugestões dos
munícipes, concluindo que está aqui para isso. Prosseguindo o Grande Expediente fez
uso da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, inicialmente cumprimentando
a todos. Prosseguindo disse que tem tentado se manter calmo, ser amigo de todo
mundo, apaziguar, ser companheiro, mas está perdendo as estribeiras e vai acabar
falando, e que ninguém o proíba de falar. Falou que se o nobre Vereador que o
antecedeu disse que é de responsabilidade do DER um problema para ser resolvido,
que então procure o DER. Justificou que a Prefeita tem competência, dizendy que ela
não é igual aos que lá estavam, e que chegou mais uma condenação do Tribunal de
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Contas. Afirma que está cansado de tanto “ti ti ti ti ti”, que tem coisas que não são
verdades e que vai começar a falar a verdade. Comentou que há mais de quatro anos
que está lutando para ajudar o senhor que mora na Fepasa, que o muro dele foi levado
pelas chuvas, que está brigando com os responsáveis por aquele local. Salienta que a
Prefeita não pode ir lá e arrumar que vão tirar foto e processá-la por improbidade
administrativa por ter feito um serviço que não é de responsabilidade da prefeitura.
Continuando disse que até poderia ser publicado no jornal Impacto, que só falta com a
verdade. Disse que vai repetir quantos vezes precisar sobre a herança maldita deixada
pelo ex-prefeito Sr. Oscar Yasuda. Contou que a Prefeita almoça todos os dias na
Prefeitura, come marmita, justificando que ela fica negociando com fornecedores as
dívidas deixadas pelo Ex-Prefeito. Afirma que as pessoas reclamam para ele também,
citando que reclamaram para cortar o mato na área entre o Tufic e o Lacombe pois
estava aparecendo cobras e que foi lá ver e falou com a Prefeita, e que o serviço foi
feito. Retomou o assunto da casa da Fepasa dizendo que está brigando com a
Secretaria do Patrimônio da União e que fica preocupado pois precisa resolver logo
senão vai acabar caindo. Contou que um morador o chamou para ver o mato alto num
procurou a proprietária do terreno, porque a Prefeitura não pode cortar por se tratar de
um terreno particular. Disse que procurou essa proprietária que mora em Marília, e foi
com seu próprio carro, afirmando que isso sim que é função de Vereador. Explicou que
existe a função do Vereador e do Executivo, e que os Vereadores estão aqui para
auxiliar. Falou que a Prefeita está trabalhando e pagando dívidas. Comentou que esses
dias a Sra. Prefeita entregou dois mil kits bucal para as crianças das escolas e que
daqui alguns dias ela vai entregar os uniformes para todas as crianças. E tem certeza
que no ano que vem a entrega será no começo do ano letivo, esclarecendo que o
vencedor da licitação deste ano está demorando, vai entregar uniformes de inverno e
verão e também mochilas com a foto das crianças, justificando que é um trabalho sério
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está fazendo isso. Sobre a pista de esqueite disse que é uma luta sua, e que em quatro
anos nenhum vereador da legislatura passada subiu à Tribuna e falou em pista de
esqueite. Constatou em visita que a pista está realmente perigosa e foi interditada, mas
tem certeza que a Prefeita vai arrumar no tempo necessário. Comentou também sobre
a Vicinal informando que foi tapado alguns buracos. Tem ciência que há alguns
Secretários que precisam se empenhar mais. Quanto ao portal transparência do DHS
diz que põe a mão no fogo pelo Superintendente “Pida”, questionando se talvez as
pessoas que ficaram da administração passada não estejam fazendo o lançamento no
portal, dizendo que trabalha com pessoas de confiança e que não trabalharia com
pessoas que sobraram de outra administração. Assume que são bonzinhos demais, se
referindo ao Vereador Luiz quando fala “eu fiz isso e eles fizeram”, justificando que não
perseguem. Falou que seria uma honra se pudesse ter falado assim na administração
passada, o que tivesse pedido e o Prefeito atendido. Disse que pedia e o Sr. Prefeito
não fazia e ainda colocavam em jornais que ele criticava. Concluiu dizendo que não
quer se exceder, e que votar contra ou a favor faz parte, é democracia. Informou que a
seguir iriam votar um projeto, e concorda que esse projeto é bom, mas é num momento
inoportuno. Disse que apresentou muitos projetos e vários vereadores da época
votaram contra. Finalizou dizendo que tem muitas coisas boas para falar, citando a sua
indicação sugerindo a doação de cobertores às famílias carentes e pessoas acamadas
do município de Pompeia. Enalteceu a competência da Prefeita. Comentou sobre as
lâmpadas que estão sendo substituídas em várias ruas e praças, dizendo que
iluminação é segurança aos moradores. Encerrado o Grande Expediente, passa-se à
ORDEM DO DIA. Feita a chamada, verificou-se a presença unânime dos senhores
Vereadores. Leitura do Projeto de Lei nº 48/2017, de autoria da PREFEITA
MUNICIPAL, que “Altera a Lei nº 2.724, de 12 de maio de 2017 que cria o Conselho
Municipal de Turismo — COMTUR.” Colocado em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade. Leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projei de Lei
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sobre inspeção, manutenção, segurança e utilização em brinquedos dos parques
infantis (playgrounds), localizados em áreas de uso coletivo e privados, também em
estabelecimentos de ensino, públicos ou privados.” Parecer contrário sob o aspecto
constitucionalidade. Colocado em votação pelo processo nominal, a pedido do
Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e deferido pelo senhor Presidente, o Parecer foi
acolhido por 6(seis) votos favoráveis dos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca,
Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir
Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto a S(cinco) votos contrários dos
Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich
Pazin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, sendo o Projeto de
Lei arquivado. Encerrada a matéria para a Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar,
o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli
Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e
achada conforme vai assinada pela Mesa.
LDIR CERVELIN
Presidente
»
A BORRASCA
1º Secretária
ul: Voy ads
Roseli Ros de “Oliveira Vidal Rissatto
Auxiliar Legislativo |

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