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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2017-06-26
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Câmmna Municipal de Sompe
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA
172 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2017.
Câmara Municipal de Pompeia
Aprovado por io a O votos
Rejeitado por a votos
Pompeia, 2017
Presidente
No dia vinte e seis do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (2017), às dezenove
horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 212
(vigésima primeira) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezessete (2017), sob a
presidência do Senhor Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias
Ferreira Borrasca e Rodolfo Filgueira Marino. Procedida a chamada verificou-se a
presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério
Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério
Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin
Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto.
Com a presença unânime dos senhores vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a
presente Sessão. Leitura da Ata da 20º Sessão Ordinária. Colocada em votação, é
aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Expediente. PROJETOS DE LEI DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Nº 49/2017, que “Autoriza o Departamento
de Higiene e Saúde do Município de Pompeia a conceder benefícios aos médicos
participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências”. Às
comissões competentes. Nº 50/2017, que “Dispõe sobre o Programa de Di
Voluntária dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indiréta do Q
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Município e dá outras providências”. Às comissões competentes. Nº 51/2017, que
“Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 1.461, de 26 de abril de 1991, que estabelece
o Sistema de Plano de Carreira e o Regime Jurídico Único para os servidores
municipais e dá outras providências e acrescenta dispositivo na Lei nº 2.380, de 5 de
novembro de 2010”. Às comissões competentes. OFÍCIOS DO EXECUTIVO
MUNICIPAL. Ofício GP nº 549/2017, em atenção ao Requerimento nº 190/2017, de
autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelos senhores
Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da
Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Márcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da
Silva, Valdir Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva
Neto, que solicitou ao Executivo informações sobre quais providências estão sendo
adotadas visando zelar pela observância da Lei nº 2.669, que dispõe sobre a proibição
de uso de vinhaça. Informa que o Setor de Meio Ambiente da Municipalidade estará à
disposição do nobre vereador para esclarecimentos do assunto em questão. Ofício GP
nº 550/2017, em atenção ao Requerimento nº 191/2017, de autoria do Vereador
VALENTIN MARQUES DE ABREU, que solicitou ao Executivo informar se pretende
fazer a limpeza e operação tapa-buracos na Estrada Vicinal Tufic Baracat e em caso
afirmativo para quando está previsto. Informa que está realizando operação tapa-
buracos de acordo com a disponibilidade financeira do Município. Ofício GP nº
551/2017, em atenção ao Requerimento nº 192/2017, de autoria do Vereador
VALENTIN MARQUES DE ABREU, que solicitou ao Executivo informar se o Município
recebeu recursos financeiros destinados à recuperação da ponte do Córrego do Fiori.
Informa que até o momento não recebeu nenhum recurso. Ofício GP nº 552/2017, em
atenção ao Requerimento nº 193/2017, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS
FERREIRA BORRASCA, que solicitou ao Executivo informar se no dia da coleta de
galhos também podem ser coletados móveis velhos e/ou outros materiais inservíveis.
Informa que aquela Administração irá estudar essa possibilidade. Ofício GP nº
553/2017, em atenção ao Requerimento nº 194/2017, que manifestou congratulações
Da
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Bo Pompeia
ao Executivo pela realização da Campanha Cidade Limpa. Comunica a satisfação em
receber as congratulações, bem como comunica ainda que desde o início da gestão,
todas as parcerias, inclusive esta mencionada, têm o compromisso permanente e
decidido de servir à população. Ofício GP nº 554/2017, em atenção ao Requerimento
nº 195/2017, que manifestou congratulações ao Executivo pelos excelentes serviços
que vem desenvolvendo na manutenção das estradas municipais e na recuperação das
pontes. Manifesta agradecimentos, e reitera a importância de ter o reconhecimento e o
apoio dos nobres Vereadores, e reafirma o compromisso de continuar trabalhando
muito para que as vias rurais fiquem em melhores condições de tráfego. Ofício GP nº
555/2017, em atenção ao do Requerimento nº 204/2017, de autoria do Vereador LUIZ
FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa, que
solicitou ao Executivo informar se consta nos planos da Administração a construção de
uma via de acesso entre o Residencial Provence e a SP-294 e caso afirmativo em qual
local será construído. Informa que consta nos planos, mas que dependem de
disponibilidade financeira e de autorização para a passagem sob ou sobre a linha
férrea. Ofício GP nº 556/2017, em atenção ao Requerimento nº 208/2017, de autoria
da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA, que solicitou ao Executivo
informações sobre o horário de funcionamento do parque infantil localizado ao lado da
casa de brinquedos e se o mesmo funciona aos finais de semana. Informa que o local
funciona das 9 às 17 horas de segunda a sexta-feira, informa ainda que estudará a
possibilidade de providenciar o funcionamento aos finais de semana.
REQUERIMENTOS: nº 210/2017, de autoria de TODOS OS VEREADORES inserindo
nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados senhores Benício
Alves Feitosa, Alcino de Oliveira, Idelice da Silva Pereira, Rosa de Oliva Maranho e
Stelinha dos Santos Fernandes; nº 211/2017, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS
FERREIRA BORRASCA; nºs 212 a 214/2017, de autoria do Vereador LUIZ
FERNANDO VIDIRCH PAZIN; Nº 215/2017, de autoria do Vereador MA Cio
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Cervelin; nºs 216 a 220/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO.
INDICAÇÕES: nºs 504 a 506/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO
BARBOSA; nºs 507 e 508/2017, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA
BORRASCA; nº 509/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN;
nºs 510 a 513/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO; e nº
514/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS.
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício do Conselho Municipal de Trânsito
encaminhando a ata de nº 05/2017. Ofício nº 471/2017, da Gerência Executiva de
Governo da Caixa Federal, informando a emissão de crédito de recursos financeiros no
valor de R$ 122.925,00, referente ao Contrato de Repasse nº
824772/2015/MCIDADES/CAIXA — Processo nº 1027419-58, firmado com a Prefeitura
Municipal de Pompeia, assinado em 24/12/2015, no âmbito do Programa Planejamento
Urbano, que tem por objeto a pavimentação asfáltica de vias urbanas da cidade. Ofício
nº 02/2017, do Diretor do Escritório Regional da Casa Civil de Marília convidando para
participar da Audiência Pública para elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual
— LOA 2018 do Governo do Estado de São Paulo, a ser realizada no dia 04 de julho, às
10h00, no Auditório do CIESP, em Marília. Ofício da Câmara Municipal de Marília,
solicitando apoio ao Requerimento nº 0660/2017, de autoria do Vereador Wilson
Damaceno, que solicita ao Governador do Estado de São Paulo que envie projeto à
Assembleia Legislativa dispondo sobre a concessão de isenção do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviço de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aos
representantes comerciais quando da aquisição de veículos automotores. Ofício nº
185/2017, do Subsecretário do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da
Fazenda, em atenção ao Requerimento nº 176/2017, de autoria do Vereador LUIZ
FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelo Vereador Valdir Cervelin, que solicitou
ao Secretário de Políticas de Previdência Social que envie a esta Casa os (dados
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do município de Pompeia e dos demais municípios que integram a região de Marília,
relativos ao ano de 2016 e até o último mês apurado de 2017. Encaminha os valores
de emissão de benefícios previdenciários, e quanto aos dados mensais de
arrecadação, sugere que seja solicitado à Unidade de Atendimento ao Contribuinte no
Município de Marília, vinculada à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Convite do
CAPS para participar da Festa Junina, a ser realizada no dia 30/06/2017, das 13h30 às
15h30, na Associação de Convivência do Idoso de Pompeia. Convite do CEMEI Dr.
Paulo Vicente de Azevedo e da EMEF Orlando Cassaro para participar da Festa Junina
a ser realizada no dia 01/07/2017, às 15h00, no Ginásio de Esportes de Paulópolis.
Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem
regimental fez uso da palavra a Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA,
por breves minutos e após cumprimentos, começou dizendo que gostaria de agradecer
novamente a Prefeita Municipal pelo empenho realizado na obra no encontro da
Avenida Benjamin Constant com a Rua Rodolfo Lara Campos. Falou que fez uma
indicação para a Prefeita sobre essa obra e que ela está de parabéns. Disse que o
Vereador Marcio já comentou que estão pedindo e estão sendo atendidos. Acredita que
pela preocupação que a Prefeita tem pela cidade, Pompeia ficará muito melhor e voltará
a sorrir novamente. Prosseguindo o Grande Expediente fez uso da palavra o Vereador
MARCIO ROGÉRIO CAFFER. Após externar cumprimentos, prosseguiu dizendo que
está muito radiante e feliz, pois está vendo que Pompeia tem melhorado a cada dia com
o trabalho da Prefeita Tina e sua equipe, e dos Vereadores. Comentou que Pompeia
tem se destacado e que muitas coisas estão sendo realizadas, mesmo todos sabendo
das dívidas deixadas pelo Ex-Prefeito Senhor Oscar Yasuda. Citou o recape realizado
em Paulópolis, esclarecendo que esse recape só foi possível porque a Prefeita
conseguiu o CND. Leu várias manchetes de notícias que foram destaques em jornais
nesses seis meses de governo, enumerando-as: dívidas da Santa Casa, Paulinho disse
dois milhões de reais; dívidas deixadas pela administração do Ex-Prefeito
Yasuda, sete milhões e meio; a Prefeita Tina foi surpreendida por uma dívi
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quatrocentos mil reais, o tíquete alimentação que não foi pago; frota sucateada,
lembrando que no ano passado foi instaurada uma CPI sobre a frota; gestão de Oscar
Yasuda levou Pompeia para a pior crise financeira de toda a história. Disse que nunca
irá usar a tribuna para faltar com a verdade como muitos vereadores, que não foram
reeleitos, que faltavam com a verdade para a população de Pompeia, justificando que
tudo vai estar no Portal Transparência. Enumerou as notícias do que já foi feito pela
Prefeita aqui em Pompeia. Na área da saúde: equipe multiprofissional da saúde realiza
atendimentos domiciliares, novo HomeCare; pacientes elogiam serviço gratuito de
fisioterapia oferecido pelo Município; Saúde promove mutirão de exames de alta
complexidade; com estoques abastecidos, farmácia Central de Medicamentos de
Pompeia realiza 600 atendimentos por dia; nova gestão inicia entrega de medicamentos
em domicílio, Remédio em Casa; Saúde alcança marca expressiva de 2.188
atendimentos em 120 dias “Saúde em Dia”; Centro de Especialidades passa a contar
com atendimento de ortopedista; Centro de Fisioterapia atende mais de 70 pacientes
por dia; “Saúde em Dia “, após dois anos de espera, mãe pompeiana consegue
ressonância para filha; em pouco mais de 140 dias, a nova gestão municipal já investiu
aproximadamente seis milhões de reais em Saúde para o povo de Pompeia; DHS firma
parceria com cursos de medicina da Unimar; Índice de Breteau confirma sucesso de
ações de combate à dengue em Pompeia, índice 1,1, considerado bom; Mais médicos,
Centro de Especialidades passa a contar com o atendimento de 3 oftalmologistas;
Cidade Limpa, esclarecendo que foi feito um mutirão com o apoio da TV Tem.
Prosseguindo fez leitura das manchetes das notícias da Educação: gestão da Prefeita
Tina expande Tempo Integral para a EMEF de Pompeia; Oficinas de jogos de
matemática e aulas de Taekwondo são algumas das novidades deste ano; EMEF de
Paulópolis tem todos os seus alunos inseridos na modalidade de ensino integral; o
Secretário de Pompeia foi à São Paulo e conseguiu cinquenta mil reais para a
Educação; a Prefeita Tina se reuniu com professores em evento da educação que
contou com palestra motivacional; as escolas municipais receberam lousas núyas;
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Cima Muricpal de Lompeia
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acompanhamento de nutricionista e investimentos da Prefeitura garantem a qualidade
da merenda escolar; o Município está investindo na capacitação de professores;
crianças do CEMEI Sonho de Criança aprendem a preparar salada de frutas; o projeto
PROERD conscientiza cerca de 300 crianças e adolescentes em Pompeia; alunos do
Tempo Integral cultivam alimentos em horta educativa; as creches de Pompeia
receberam alimento especial para crianças com alergias ou intolerâncias. Disse que
nessa semana será entregue os uniformes escolares para as crianças, esclarecendo
que o kit bucal já foi entregue. Continuando contou que pediu para que fizesse um
uniforme para ele para que pudesse vir a esta Casa usando para mostrar a qualidade
do material, e que pagou por esse uniforme e trará a nota para comprovar. Falou que
a Prefeita Tina comprou colchões, cobertores e outros utensílios para as creches,
dizendo ainda, que durante o recesso as creches serão reformadas. Prosseguiu
numerando as realizações: a Prefeita Tina viajou várias vezes para Brasília e São
Paulo em busca de recursos; conquistou o CND; a Prefeita se reuniu com mutuários do
Núcleo Odilon para tratar de regularização de escrituras; a nova gestão da Santa Casa
de Pompeia recebe apoio da Prefeitura; o Secretário Nacional da Saúde esteve aqui
em Pompeia; as crianças da rede municipal de ensino receberam ovos de páscoa; a
Prefeitura estuda a possibilidade de construir banheiro no quiosque do “Pé de Manga”
a pedido do Vereador Waldemar; a Prefeita conseguiu verbas para a Santa Casa; a
Prefeita está andando nos postos de saúde; o Centro Dia, o Tempo Útil e o ECAP estão
sendo reestruturados e serão reorganizados, voltando a funcionar em agosto; as
escolinhas municipais de esporte; o investimento que a Prefeita tem feito em iluminação
de todas as lâmpadas das entradas e praças. Concluiu que são bastante coisas, e que
este ano é considerado um ano perdido, justificando a arrecadação e os pagamentos
de dívidas deixadas pela administração passada. Disse que está lutando e querendo o
bem para Pompeia. Encerrou falando que como dizia o Zagalo, que foi Técnico da
Seleção Brasileira, uma frase que todos copiam e que iria copiar também: “Vooês vão
ter que me engolir até 2020”. A seguir usou da palavra o Vereador RO
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FILGUEIRA MARINO, por breves minutos, inicialmente manifestando cumprimentos.
Prosseguiu falando ao Vereador Marcio que tem certeza que o mesmo ficará até 2020,
justificando o seu trabalho e o seu tempo voltado para a população de Pompeia.
Dizendo ainda ao Vereador Marcio, que discorda quando o mesmo fala que o ano foi
perdido, acredita que não foi, pois é um ano importante. Concorda que realmente é um
ano de contenção de despesas, de várias atitudes às vezes amargas, mas que trarão
grandes frutos. Contou que a Prefeita está trabalhando muito, e que o tempo livre que
sobra ela está visitando obras, viajando à São Paulo, à Brasília, tentando buscar
recursos para o município. Comentou que com a devolução do prédio onde funcionava
a DEC, vai economizar aproximadamente sete mil reais mensais. Citou também que o
DHS reduziu muitos gastos. Disse que o município tem tentado diminuir esses gastos
para sobrar dinheiro para às vezes até atender requerimentos e indicações nos nobres
Vereadores. Falou que está sendo um ano proveitoso, mas que poderia ser melhor se
tivesse herdado a administração numa condição melhor sem tantas dívidas, e espera
e acredita que o ano de 2018 vai ser muito melhor. Finalizou dizendo à Prefeita que os
Vereadores estão lutando também para que o município possa crescer, e que essa é a
intenção de todos. Encerrado o Grande Expediente, o Senhor Presidente suspende a
Sessão por alguns minutos para que as Comissões exarem os pareceres aos Projetos
de Lei lidos no início da Sessão e incluídos na Ordem do Dia, o que foi feito. A seguir,
procedida à chamada, o Senhor Presidente declara reaberta a presente sessão com a
presença unânime dos senhores Vereadores. Passa-se à ORDEM DO DIA. Feita a
chamada, verificou-se a presença unânime dos senhores Vereadores. Leitura do
PROJETO DE LEI Nº 49/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza
o Departamento de Higiene e Saúde do Município de Pompeia a conceder benefícios
aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras
providências”. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.
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Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências”. Colocado em
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 51/2017, de
autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº
1.461, de 26 de abril de 1991, que estabelece o Sistema de Plano de Carreira e o
Regime Jurídico Único para os servidores municipais e dá outras providências e
acrescenta dispositivo na Lei nº 2.380, de 5 de novembro de 2010”. Colocado em
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a matéria para a Ordem
do Dia, o Senhor Presidente comunicou que conforme dispõe a Lei Orgânica do
Município e o Regimento Interno desta Casa, no próximo dia 1º de julho se inicia a
Sessão Legislativa Extraordinária, período esse que se encerra no dia 31 desse mesmo
mês. Explicou que nesse período a Câmara poderá ser convocada para sessões
extraordinárias a fim de apreciar qualquer matéria de interesse público relevante ou
urgente a deliberar. Finalizou dizendo que sendo assim este Legislativo retomará as
Sessões Ordinárias na primeira segunda-feira de agosto, dia 7, e nada mais havendo
a tratar, declarou encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli
Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e
achada conforme vai assinada pela M sa.
ALDIR CERVELIN
Presidente
ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA RODOLFO FI ARINO
12 Secretária 2ºS j
Esxaltzr
assi rs issatto
Auxiliar Legislativo |

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