| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2017-06-26 |
| native_id | 4331 |
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Câmmna Municipal de Sompe Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 172 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2017. Câmara Municipal de Pompeia Aprovado por io a O votos Rejeitado por a votos Pompeia, 2017 Presidente No dia vinte e seis do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (2017), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 212 (vigésima primeira) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezessete (2017), sob a presidência do Senhor Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Rodolfo Filgueira Marino. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presença unânime dos senhores vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 20º Sessão Ordinária. Colocada em votação, é aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Expediente. PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Nº 49/2017, que “Autoriza o Departamento de Higiene e Saúde do Município de Pompeia a conceder benefícios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências”. Às comissões competentes. Nº 50/2017, que “Dispõe sobre o Programa de Di Voluntária dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indiréta do Q Dad | ) Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Município e dá outras providências”. Às comissões competentes. Nº 51/2017, que “Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 1.461, de 26 de abril de 1991, que estabelece o Sistema de Plano de Carreira e o Regime Jurídico Único para os servidores municipais e dá outras providências e acrescenta dispositivo na Lei nº 2.380, de 5 de novembro de 2010”. Às comissões competentes. OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Ofício GP nº 549/2017, em atenção ao Requerimento nº 190/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelos senhores Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Márcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou ao Executivo informações sobre quais providências estão sendo adotadas visando zelar pela observância da Lei nº 2.669, que dispõe sobre a proibição de uso de vinhaça. Informa que o Setor de Meio Ambiente da Municipalidade estará à disposição do nobre vereador para esclarecimentos do assunto em questão. Ofício GP nº 550/2017, em atenção ao Requerimento nº 191/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU, que solicitou ao Executivo informar se pretende fazer a limpeza e operação tapa-buracos na Estrada Vicinal Tufic Baracat e em caso afirmativo para quando está previsto. Informa que está realizando operação tapa- buracos de acordo com a disponibilidade financeira do Município. Ofício GP nº 551/2017, em atenção ao Requerimento nº 192/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU, que solicitou ao Executivo informar se o Município recebeu recursos financeiros destinados à recuperação da ponte do Córrego do Fiori. Informa que até o momento não recebeu nenhum recurso. Ofício GP nº 552/2017, em atenção ao Requerimento nº 193/2017, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA, que solicitou ao Executivo informar se no dia da coleta de galhos também podem ser coletados móveis velhos e/ou outros materiais inservíveis. Informa que aquela Administração irá estudar essa possibilidade. Ofício GP nº 553/2017, em atenção ao Requerimento nº 194/2017, que manifestou congratulações Da Câmaa Municipal de Pompeéi Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Bo Pompeia ao Executivo pela realização da Campanha Cidade Limpa. Comunica a satisfação em receber as congratulações, bem como comunica ainda que desde o início da gestão, todas as parcerias, inclusive esta mencionada, têm o compromisso permanente e decidido de servir à população. Ofício GP nº 554/2017, em atenção ao Requerimento nº 195/2017, que manifestou congratulações ao Executivo pelos excelentes serviços que vem desenvolvendo na manutenção das estradas municipais e na recuperação das pontes. Manifesta agradecimentos, e reitera a importância de ter o reconhecimento e o apoio dos nobres Vereadores, e reafirma o compromisso de continuar trabalhando muito para que as vias rurais fiquem em melhores condições de tráfego. Ofício GP nº 555/2017, em atenção ao do Requerimento nº 204/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou ao Executivo informar se consta nos planos da Administração a construção de uma via de acesso entre o Residencial Provence e a SP-294 e caso afirmativo em qual local será construído. Informa que consta nos planos, mas que dependem de disponibilidade financeira e de autorização para a passagem sob ou sobre a linha férrea. Ofício GP nº 556/2017, em atenção ao Requerimento nº 208/2017, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA, que solicitou ao Executivo informações sobre o horário de funcionamento do parque infantil localizado ao lado da casa de brinquedos e se o mesmo funciona aos finais de semana. Informa que o local funciona das 9 às 17 horas de segunda a sexta-feira, informa ainda que estudará a possibilidade de providenciar o funcionamento aos finais de semana. REQUERIMENTOS: nº 210/2017, de autoria de TODOS OS VEREADORES inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados senhores Benício Alves Feitosa, Alcino de Oliveira, Idelice da Silva Pereira, Rosa de Oliva Maranho e Stelinha dos Santos Fernandes; nº 211/2017, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA; nºs 212 a 214/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDIRCH PAZIN; Nº 215/2017, de autoria do Vereador MA Cio Chumana CHunicipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Cervelin; nºs 216 a 220/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. INDICAÇÕES: nºs 504 a 506/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nºs 507 e 508/2017, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA; nº 509/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; nºs 510 a 513/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO; e nº 514/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício do Conselho Municipal de Trânsito encaminhando a ata de nº 05/2017. Ofício nº 471/2017, da Gerência Executiva de Governo da Caixa Federal, informando a emissão de crédito de recursos financeiros no valor de R$ 122.925,00, referente ao Contrato de Repasse nº 824772/2015/MCIDADES/CAIXA — Processo nº 1027419-58, firmado com a Prefeitura Municipal de Pompeia, assinado em 24/12/2015, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, que tem por objeto a pavimentação asfáltica de vias urbanas da cidade. Ofício nº 02/2017, do Diretor do Escritório Regional da Casa Civil de Marília convidando para participar da Audiência Pública para elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual — LOA 2018 do Governo do Estado de São Paulo, a ser realizada no dia 04 de julho, às 10h00, no Auditório do CIESP, em Marília. Ofício da Câmara Municipal de Marília, solicitando apoio ao Requerimento nº 0660/2017, de autoria do Vereador Wilson Damaceno, que solicita ao Governador do Estado de São Paulo que envie projeto à Assembleia Legislativa dispondo sobre a concessão de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aos representantes comerciais quando da aquisição de veículos automotores. Ofício nº 185/2017, do Subsecretário do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Fazenda, em atenção ao Requerimento nº 176/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelo Vereador Valdir Cervelin, que solicitou ao Secretário de Políticas de Previdência Social que envie a esta Casa os (dados Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaGDcamarapompeia.sp.gov.br do município de Pompeia e dos demais municípios que integram a região de Marília, relativos ao ano de 2016 e até o último mês apurado de 2017. Encaminha os valores de emissão de benefícios previdenciários, e quanto aos dados mensais de arrecadação, sugere que seja solicitado à Unidade de Atendimento ao Contribuinte no Município de Marília, vinculada à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Convite do CAPS para participar da Festa Junina, a ser realizada no dia 30/06/2017, das 13h30 às 15h30, na Associação de Convivência do Idoso de Pompeia. Convite do CEMEI Dr. Paulo Vicente de Azevedo e da EMEF Orlando Cassaro para participar da Festa Junina a ser realizada no dia 01/07/2017, às 15h00, no Ginásio de Esportes de Paulópolis. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra a Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA, por breves minutos e após cumprimentos, começou dizendo que gostaria de agradecer novamente a Prefeita Municipal pelo empenho realizado na obra no encontro da Avenida Benjamin Constant com a Rua Rodolfo Lara Campos. Falou que fez uma indicação para a Prefeita sobre essa obra e que ela está de parabéns. Disse que o Vereador Marcio já comentou que estão pedindo e estão sendo atendidos. Acredita que pela preocupação que a Prefeita tem pela cidade, Pompeia ficará muito melhor e voltará a sorrir novamente. Prosseguindo o Grande Expediente fez uso da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER. Após externar cumprimentos, prosseguiu dizendo que está muito radiante e feliz, pois está vendo que Pompeia tem melhorado a cada dia com o trabalho da Prefeita Tina e sua equipe, e dos Vereadores. Comentou que Pompeia tem se destacado e que muitas coisas estão sendo realizadas, mesmo todos sabendo das dívidas deixadas pelo Ex-Prefeito Senhor Oscar Yasuda. Citou o recape realizado em Paulópolis, esclarecendo que esse recape só foi possível porque a Prefeita conseguiu o CND. Leu várias manchetes de notícias que foram destaques em jornais nesses seis meses de governo, enumerando-as: dívidas da Santa Casa, Paulinho disse dois milhões de reais; dívidas deixadas pela administração do Ex-Prefeito Yasuda, sete milhões e meio; a Prefeita Tina foi surpreendida por uma dívi Cámemna Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br quatrocentos mil reais, o tíquete alimentação que não foi pago; frota sucateada, lembrando que no ano passado foi instaurada uma CPI sobre a frota; gestão de Oscar Yasuda levou Pompeia para a pior crise financeira de toda a história. Disse que nunca irá usar a tribuna para faltar com a verdade como muitos vereadores, que não foram reeleitos, que faltavam com a verdade para a população de Pompeia, justificando que tudo vai estar no Portal Transparência. Enumerou as notícias do que já foi feito pela Prefeita aqui em Pompeia. Na área da saúde: equipe multiprofissional da saúde realiza atendimentos domiciliares, novo HomeCare; pacientes elogiam serviço gratuito de fisioterapia oferecido pelo Município; Saúde promove mutirão de exames de alta complexidade; com estoques abastecidos, farmácia Central de Medicamentos de Pompeia realiza 600 atendimentos por dia; nova gestão inicia entrega de medicamentos em domicílio, Remédio em Casa; Saúde alcança marca expressiva de 2.188 atendimentos em 120 dias “Saúde em Dia”; Centro de Especialidades passa a contar com atendimento de ortopedista; Centro de Fisioterapia atende mais de 70 pacientes por dia; “Saúde em Dia “, após dois anos de espera, mãe pompeiana consegue ressonância para filha; em pouco mais de 140 dias, a nova gestão municipal já investiu aproximadamente seis milhões de reais em Saúde para o povo de Pompeia; DHS firma parceria com cursos de medicina da Unimar; Índice de Breteau confirma sucesso de ações de combate à dengue em Pompeia, índice 1,1, considerado bom; Mais médicos, Centro de Especialidades passa a contar com o atendimento de 3 oftalmologistas; Cidade Limpa, esclarecendo que foi feito um mutirão com o apoio da TV Tem. Prosseguindo fez leitura das manchetes das notícias da Educação: gestão da Prefeita Tina expande Tempo Integral para a EMEF de Pompeia; Oficinas de jogos de matemática e aulas de Taekwondo são algumas das novidades deste ano; EMEF de Paulópolis tem todos os seus alunos inseridos na modalidade de ensino integral; o Secretário de Pompeia foi à São Paulo e conseguiu cinquenta mil reais para a Educação; a Prefeita Tina se reuniu com professores em evento da educação que contou com palestra motivacional; as escolas municipais receberam lousas núyas; Estado de São Paulo Cima Muricpal de Lompeia Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP acompanhamento de nutricionista e investimentos da Prefeitura garantem a qualidade da merenda escolar; o Município está investindo na capacitação de professores; crianças do CEMEI Sonho de Criança aprendem a preparar salada de frutas; o projeto PROERD conscientiza cerca de 300 crianças e adolescentes em Pompeia; alunos do Tempo Integral cultivam alimentos em horta educativa; as creches de Pompeia receberam alimento especial para crianças com alergias ou intolerâncias. Disse que nessa semana será entregue os uniformes escolares para as crianças, esclarecendo que o kit bucal já foi entregue. Continuando contou que pediu para que fizesse um uniforme para ele para que pudesse vir a esta Casa usando para mostrar a qualidade do material, e que pagou por esse uniforme e trará a nota para comprovar. Falou que a Prefeita Tina comprou colchões, cobertores e outros utensílios para as creches, dizendo ainda, que durante o recesso as creches serão reformadas. Prosseguiu numerando as realizações: a Prefeita Tina viajou várias vezes para Brasília e São Paulo em busca de recursos; conquistou o CND; a Prefeita se reuniu com mutuários do Núcleo Odilon para tratar de regularização de escrituras; a nova gestão da Santa Casa de Pompeia recebe apoio da Prefeitura; o Secretário Nacional da Saúde esteve aqui em Pompeia; as crianças da rede municipal de ensino receberam ovos de páscoa; a Prefeitura estuda a possibilidade de construir banheiro no quiosque do “Pé de Manga” a pedido do Vereador Waldemar; a Prefeita conseguiu verbas para a Santa Casa; a Prefeita está andando nos postos de saúde; o Centro Dia, o Tempo Útil e o ECAP estão sendo reestruturados e serão reorganizados, voltando a funcionar em agosto; as escolinhas municipais de esporte; o investimento que a Prefeita tem feito em iluminação de todas as lâmpadas das entradas e praças. Concluiu que são bastante coisas, e que este ano é considerado um ano perdido, justificando a arrecadação e os pagamentos de dívidas deixadas pela administração passada. Disse que está lutando e querendo o bem para Pompeia. Encerrou falando que como dizia o Zagalo, que foi Técnico da Seleção Brasileira, uma frase que todos copiam e que iria copiar também: “Vooês vão ter que me engolir até 2020”. A seguir usou da palavra o Vereador RO CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Cmna Municipal de Lompéi Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br FILGUEIRA MARINO, por breves minutos, inicialmente manifestando cumprimentos. Prosseguiu falando ao Vereador Marcio que tem certeza que o mesmo ficará até 2020, justificando o seu trabalho e o seu tempo voltado para a população de Pompeia. Dizendo ainda ao Vereador Marcio, que discorda quando o mesmo fala que o ano foi perdido, acredita que não foi, pois é um ano importante. Concorda que realmente é um ano de contenção de despesas, de várias atitudes às vezes amargas, mas que trarão grandes frutos. Contou que a Prefeita está trabalhando muito, e que o tempo livre que sobra ela está visitando obras, viajando à São Paulo, à Brasília, tentando buscar recursos para o município. Comentou que com a devolução do prédio onde funcionava a DEC, vai economizar aproximadamente sete mil reais mensais. Citou também que o DHS reduziu muitos gastos. Disse que o município tem tentado diminuir esses gastos para sobrar dinheiro para às vezes até atender requerimentos e indicações nos nobres Vereadores. Falou que está sendo um ano proveitoso, mas que poderia ser melhor se tivesse herdado a administração numa condição melhor sem tantas dívidas, e espera e acredita que o ano de 2018 vai ser muito melhor. Finalizou dizendo à Prefeita que os Vereadores estão lutando também para que o município possa crescer, e que essa é a intenção de todos. Encerrado o Grande Expediente, o Senhor Presidente suspende a Sessão por alguns minutos para que as Comissões exarem os pareceres aos Projetos de Lei lidos no início da Sessão e incluídos na Ordem do Dia, o que foi feito. A seguir, procedida à chamada, o Senhor Presidente declara reaberta a presente sessão com a presença unânime dos senhores Vereadores. Passa-se à ORDEM DO DIA. Feita a chamada, verificou-se a presença unânime dos senhores Vereadores. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 49/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza o Departamento de Higiene e Saúde do Município de Pompeia a conceder benefícios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 51/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 1.461, de 26 de abril de 1991, que estabelece o Sistema de Plano de Carreira e o Regime Jurídico Único para os servidores municipais e dá outras providências e acrescenta dispositivo na Lei nº 2.380, de 5 de novembro de 2010”. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a matéria para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente comunicou que conforme dispõe a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, no próximo dia 1º de julho se inicia a Sessão Legislativa Extraordinária, período esse que se encerra no dia 31 desse mesmo mês. Explicou que nesse período a Câmara poderá ser convocada para sessões extraordinárias a fim de apreciar qualquer matéria de interesse público relevante ou urgente a deliberar. Finalizou dizendo que sendo assim este Legislativo retomará as Sessões Ordinárias na primeira segunda-feira de agosto, dia 7, e nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela M sa. ALDIR CERVELIN Presidente ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA RODOLFO FI ARINO 12 Secretária 2ºS j Esxaltzr assi rs issatto Auxiliar Legislativo |