| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2017-07-18 |
| native_id | 4332 |
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Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 52 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 172 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 18 DE JULHO DE 2017. Câmara Municipal de Pompeis Aprovado por ra ja votos Rejeitado por a votos Aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a Quinta Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Pompeia, sob a presidência do Vereador Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Rodolfo Filgueira Marino, convocada nos termos do artigo 12, inciso |, da Lei Orgânica do Município. Procedida à chamada verificou-se a presença dos seguintes senhores Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Ausente o Vereador Carlos Rogério Barbosa. Com a presença de dez Senhores Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão. Passou-se à leitura da Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 52/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Revoga o 8 3º, do artigo 2º, da Lei nº 2.731, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre o Programa de Demissão Voluntária dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências. As Comissões competentes. Projeto de Lei nº 53/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a “Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 60.000,00”. As Comissões competentes. Projeto de Lei nº 54/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a “Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valoAde R$ 40.000,00”. As Comissões competentes. Projeto de Lei nº 55/2017, que dispõe sobre a “Abertura de crédito Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br adicional especial ao orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 85.000,00”. Às Comissões competentes. Projeto de Lei nº 56/2017, que dispõe sobre a “Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 8.000,00”. Às Comissões competentes. Nesse momento, o Senhor Presidente declarou suspensa a presente sessão por alguns minutos para que os membros das Comissões permanentes pudessem exarar os pareceres aos projetos de lei. Decorrido o tempo necessário, foi procedida nova chamada, constatando-se a presença dos seguintes senhores Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Ausente o Vereador Carlos Rogério Barbosa. Com a presença de dez senhores Vereadores, o Senhor Presidente declarou reaberta a presente sessão. Passou-se à leitura dos pareceres, discussão e votação das proposições. Projeto de Lei nº 52/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Revoga o 8 38, do artigo 2º, da Lei nº 2.731, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre o Programa de Demissão Voluntária dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências. Não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 53/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a “Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 60.000,00”. Não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 54/2017, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a “Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 40.000,00”. Não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 55/2017, que dispõe sobre a “Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 85.000,00”. Não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 56/2017, que dispõe sobre a “Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valoride R$ 8.000,00”. Não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unakimidade. Encerrada a Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaGDcamarapompeia.sp.gov.br matéria para a Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão, e, para constar, lavrei eu, Juliana Zanquetin da Silva Chicarelli, Diretora de Secretaria, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. ir Cervelim Presidente etin da Silva Chicarelli ra de Secretaria