| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2017-08-28 |
| native_id | 4336 |
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Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 172 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2017. Câmara Municipal de Pompeia Aprovado por EX ja 10) votos Rejeitado por a votos No dia vinte e oito do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 25º (vigésima quinta) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezessete (2017), sob a presidência do Senhor Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Rodolfo Filgueira Marino. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presença unânime dos senhores vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 24º Sessão Ordinária. Colocada em votação, é aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Expediente. PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Nº 62/2017, que “Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município de Pompeia”. Às comissões competentes. Nº 63/2017, que “Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia”. Às comissões competentes. Nº 64/201Y, que , “Dispõe sobre a desafetação de parte da Estrada Municipal PMP-248, localizada na Vil ge 7 AT Clmaa Hunicipal de Dompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Paulópolis, no Município de Pompeia, para fins de doação à empresa TAVEJHO — Comércio Importador e Exportador de Cereais Ltda., e dá outras providências”. Às comissões competentes. PROJETO DE LEI nº 65/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que “Institui o Mês da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência, denominado Setembro Verde”. Às comissões competentes. REQUERIMENTOS: nº 267/2017, de autoria de TODOS OS VEREADORES inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento da estimada Senhora Virginia de Gouveia, progenitora do ex-vereador e ex-vice- prefeito Jorge de Gouveia; nº 268/2017, de autoria de TODOS OS VEREADORES inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados senhores Francisco Vieira Filho e Mauro Mascarim e da estimada senhora Rosimari da Silva Fernando. nº 269/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e subscrito pelos senhores Vereadores José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; nº 270/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 271/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos senhores Vereadores José Pereira da Silva Filho, Nilson Fernandes da Silva, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 272/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos senhores Vereadores José Pereira da Silva Filho, Nilson Fernandes da Silva, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 273/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos senhores Vereadores José Pereira da Silva Filho, Nilson Fernandes da Silva, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nºs 274 a 276/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscritos pelos senhores Vereadores José Pereira da il ad Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 277/2017, de autoria do Vereador RODOL Ea Cumana CHunicipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; nº 278/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito por todos os senhores Vereadores; nº 279/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, inserindo nesta ata um voto de congratulações pelo Dia do Psicólogo, comemorado no último dia 27; nº 280/2017, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 281/2017, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; e nº 282/2017, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, inserindo nesta ata um voto de congratulações pelo Dia do Profissional de Educação Física, a ser comemorado no dia 1º de setembro. INDICAÇÕES: nº 599/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nºs 600 e 601/2017, de autoria do Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO; nºs 602 a 604/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; nºs 605 a 607/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; nº 608/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO; nºs 609 e 610/2017, de autoria do Vereador VAL rara Câmaa Municipal de Lompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br CERVELIN; e nºs 611 a 615/2017, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Carta nº 0247/2017/DPCP-M, da CPFL Paulista, em atenção ao Requerimento nº 228/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Rodolfo Filgueira Marino e Valentin Marques de Abreu, que solicitou à Direção Regional da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, com a máxima urgência, a substituição do poste de madeira situado na Rua Oswaldo Borges Ferreira, número 602, tendo em vista que o poste apodreceu. Informa que setor técnico da daquela concessionária verificou o referido poste e não constatou a urgência de substituição. Informa, ainda, que o poste será inserido no plano de manutenção plurianual da CPFL Paulista, entretanto se for de interesse desta Casa de Leis, poderá providenciar a emissão de previsão orçamentária com os respectivos custos das obras. Ofício nº 011/2017, da TIM Celular S.A., em atenção ao Requerimento nº 2011/2017, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos demais Vereadores, que solicitou à direção da TIM CELULAR S.A. informar por quais motivos a qualidade do sinal do Serviço Móvel Pessoal (SMP) na área de cobertura do município de Pompeia está muito insatisfatória desde março do corrente ano, bem como que nos informe quais providências estão sendo adotadas visando sanar essa situação que tem gerado justas reclamações por parte de diversos clientes dessa operadora. Encaminha as informações solicitadas. Convite da EMEF Professor Carmelino José Dalsenter para participar da cerimônia de entrega do certificado do PROERD, aos alunos dos 5º anos, no dia 29 de agosto, às 10 horas, nas dependências da escola. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN. Após cumprimentos, falou que não iria usar da tribuna, mas em atenção à Carta da CPFL lida na Sessão, não poderia se calar. Justificou que a CPFL é uma prestadora de serviço e que todos pagam a tarifa. Demonstrou sua indignação quanto a resposta ao requerimento desta Casa de Leis, que respond que N se for urgente que esta Casa faça uma dotação orçamentária para colocar um po: tec Considera uma falta de respeito, registrando que esta Casa trabalha de um modo EAR: Câmna Municipal de Lompéi Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br e honesto, e não pode receber esse tipo de ofício com essas considerações da prestadora de serviço. Esclareceu que se o requerimento foi feito é porque o Vereador foi procurado por munícipe, e que este merece respeito. Entende que podem responder que não tem condições de substituir o poste, que o poste não está caindo, mas jamais falar num ofício que esta Casa teria que fazer uma dotação orçamentária para recolocar um poste nas ruas do Município. Encerrou dizendo que sabe do trabalho sério que todos os Vereadores fazem, há divergências, tem ideias diferentes, mas brigam por uma Pompeia melhor e que não podem deixar que o Legislativo de Pompeia seja desrespeitado dessa maneira. Encerrado o Grande Expediente, o Senhor Presidente suspende a Sessão por alguns minutos para que as Comissões exarem os pareceres aos Projetos de Lei lidos no início da Sessão e incluídos na Ordem do Dia, o que foi feito. A seguir, procedida à chamada, o Senhor Presidente declara reaberta a presente sessão com a presença unânime dos senhores Vereadores. Passa-se à ORDEM DO DIA. Feita a chamada, verificou-se a presença unânime dos senhores Vereadores. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 62/2017, de autoria da Senhora PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município de Pompeia.” Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 63/2017, de autoria da Senhora PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.” Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 64/2017, de autoria da Senhora PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a desafetação de parte da Estrada Municipal PMP-248, localizada na Vila de Paulópolis, no Município de Pompeia, para fins de doação à empresa TAVEJHO — Comércio Importador e Exportador de Cereais Ltda., e dá outras providências.” Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 65/2017, de autoria do Vereador ROD LFO FILGUEIRA MARINO, que “Institui o Mês da Inclusão Social da Pessoa Sh Deficiência, denominado Setembro Verde”. Colocado em discussão e votação) À l 8 Cima Municipal de Lompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br aprovado por unanimidade. Encerrada a matéria para a Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declara encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. ÃO A VALDIR CERVELIN Presidente ADRIANADI REIRA BORRASCA 1º Secretária / O] Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto Auxiliar Legislativo |