| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2017-09-11 |
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Cama Municipal de Sompe Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 172 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2017. Câmara Municipal de Pompeia Fan o] Aprovado por 4 votos Rejeitado por a votos 18 SET 2011 Pompeia, Presidente No dia onze do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (2017), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 27º (vigésima sétima) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezessete (2017), sob a presidência do Senhor Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Rodolfo Filgueira Marino. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presença unânime dos senhores vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 26º Sessão Ordinária. Colocada em votação, é aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Expediente. PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Nº 69/2017, que “INSTITUI O PROGRAMA JOVENS CAMPEÕES”. Às comissões competentes. Nº 70/2017, que “REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 2.745, DE 31 DE AGOSTO DE 2017”. Às comissões competentes. OFÍCIOS Cima Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br Senhora Prefeita Municipal informar para quando está prevista a realização da pintura de sinalização de solo "PASSAGEM DE PEDESTRES" da Rua Dr. Luiz Miranda no encontro com outras vias públicas, e a adequada sinalização horizontal nas áreas escolares. Informa que já acionou o setor competente para a resolução dessa sinalização. Ofício GP nº 772/2017, em atenção ao Requerimento nº 257/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores Adriana Ferreira Borrasca e Valdir Cervelin, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal informar se consta nos planos da Administração a instalação de "bico de luz” nos postes da Avenida Fundação Shunji Nishimura, que ainda não possuem essa benfeitoria. Informa que consta nos planos da Administração a referida melhoria naquela localidade, assim como em outros locais da cidade, porém a conclusão está dependendo de disponibilidade financeira. Ofício GP nº 773/2017, em atenção ao Requerimento nº 264/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal disponibilizar o setor competente para verificação do Processo de Licitação para a "REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CLUBE JK", a que se referiu o apartado nº TC-008948/989/16. Disponibiliza o setor competente ao nobre Vereador, autor do Requerimento, para a verificação que julgar necessária. Ofício GP nº 774/2017, manifestando agradecimentos a esta Casa de Leis, pelas congratulações expressadas através do ofício nº 618/2017, em virtude da aprovação do Requerimento nº 265/2017, pelo início das atividades do Projeto Tempo Útil "Evelyn Cristiane Boyan", que aconteceu no dia 14 de agosto, tendo como sede a Arena Esportes & Eventos. Salienta que esse Projeto foi retomado com nova programação e nova sede e conta com mais de 16 atividades educativas, culturais e esportivas, além do transporte gratuito, refeição balanceada e professores qualificados, oferecendo às crianças e aos adolescentes uma melhor qualidade de vida. REQUERIMENTOS: nº 289/2017, de autoria de TODOS OS VEREADORES inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados senhores Miguel Lopes Balbiero Filho, Noel Pereira de Almeida e Jesus Gomes de Azevedo e das estimadas senhor. Cristiano Ferreira Azedias e Cleusa Caparoz Donato; nº 290/2017, de autora do (7 Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores Ca jos 7 Tá Liria Cima Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Valdir Cervelin e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 291/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; e nºs 292 e 293/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscritos pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 294/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; nº 295/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho e Luiz Fernadno Vidrich Pazin; nº 296/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos; e nº 297/2017, de autoria do Vereador NILSON FERNANDES DA SILVA e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. INDICAÇÕES: nºs 632 a 637/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; nºs 638 a 640/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e subscritas pelo Vereador José Pereira da Silva Filho; nºs 641 a 643/2017, de autoria do Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO; nºs 644 e 645/2017, de autoria do Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO; nºs 646 a 654/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO; nº 655/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrita pelo Vereador José Pereira da Silva Filho; nº 656/2017, de autoria do Vereador NILSON FERNANDES DA SILVA; nºs 657 a 659/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício nº 194/2017, do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção ao Requerimento nº 271/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito,pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Nilson Fernandes da Silva, Valentin Marques () de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao Superintendente) do>—. Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia informações a fila de/aspera de Cima Hunicpal de Sompéi Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br consultas, exames e cirurgias, bem como informar se encontra regular a entrega de medicamentos, inclusive de alto custo. Informa que existem filas de espera para consultas especializadas, exames de alta complexidade e cirurgias complexas, principalmente nas áreas de ortopedia, oftalmologia e urologia. Quanto às cirurgias eletivas de baixa e média complexidade, informa que já retomaram os serviços e que estão sendo realizados na Santa Casa local. Informa também que não dispõem do número exato de pessoas que estão aguardando e que o tempo médio de espera pode variar de dez até sessenta dias, dependendo do procedimento ou consulta. Quanto aos remédios encontram-se pontuais, mas esclarecem que podem ocorrer desabastecimento por problemas pontuais, mas que tem se empenhado para suprir estas necessidades quando ocorrem e assim, não penalizar a população. Ofício nº 239/2017, do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, em atenção ao Requerimento nº 258/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE informar quais as providências que estão sendo adotadas para solucionar o problema do esgoto do Jardim Olmira Pereira de Carvalho, haja vista que o mesmo exala mau cheiro constantemente causando enormes transtornos a todos os moradores. Informa que dentro de sua política de trabalhar em benefício do povo, está envidando todos os esforços possíveis para solucionar o problema do mau cheiro na região, e que aquele departamento está adequando a Estação Elevatória já existente, dotando-a de novas bombas, de capacidade maior, fato que resolverá definitivamente o referido problema. Ofício nº 5140/2017, do Auditor do Tribunal de Contas, Sr. Samy Wurman, em atenção ao Requerimento nº165/2016, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que encaminhou cópia ao Tribunal de Contas para conhecimento, do referido Requerimento que solicitou ao Sr. Prefeito, ao Superintendente do DHS e ao Superintendente do SAAE no exercício de 2016, informarem por qual motivo o Portal da Transparência disponível no site da Prefeitura e das autarquias não estava todas as informações atualizadas até aquela data. Comunica que está sob sua re: o Processo TC-001113/989/16, e que tão logo seja certificado o trânsito em julga: decisão a ser proferida, será dada ciência. Ofício nº 284/2017, do Deputado Estadlyal 18% Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br 1 Pompe Paulo Corrêa Jr, em atenção à Moção nº 6/2017, de autoria dos Vereadores CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, NILSON FERNANDES DA SILVA e VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS que manifestou APOIO à FRENTE NACIONAL CONTRA A LIBERAÇÃO DA MACONHA E DA COCAÍNA. Comunica o recebimento da Moção. Ofício nº 400/2017, da Agência Nacional de Transportes Terrestres — ANTT, em atenção à Moção nº 7/2017, de autoria dos Vereadores CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS que manifestou APOIO à proposta de renovação antecipada do contrato de concessão da malha ferroviária paulista, que estabelece o aporte de novos investimentos e a reativação do ramal ferroviário Bauru-Panorama, em virtude da urgência e da relevância que os novos investimentos decorrentes da celebração deste ajuste contratual têm para a população do nosso município. Encaminha cópia do memorando da Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas, na qual informa que a matéria apresentada será avaliada no âmbito do processo de repactuação da Malha Paulista. Ofício nº 472/2017, da Secretaria de Estado da Cultura, em atenção ao Requerimento nº 248/2017, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Rodolfo Filgueira Marino e Valdir Cervelin, que solicitou ao Secretário da Cultura do Estado de São Paulo a destinação de livros ao Município de Pompeia visando ampliar o acervo das bibliotecas públicas. Encaminha cópia da manifestação datada em 25 de agosto de 2017, da Diretoria Técnica da Unidade de Bibliotecas e Leitura, informando que o kit de livros deverá ser retirado por funcionário da Prefeitura, devidamente identificado, no endereço exposto, sendo necessário o prévio agendamento. Convite para conhecer e participar do Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas, cujas inscrições nas categorias Excelência, Inovação, Gestão e Sociedade Civil, voltadas a todos os interessados que preencherem os requisitos, acontecerão entre 15 de agosto e 30 setembro. Convite para participar da Celebração Eucarística na qual haverá a Ordenação Presbiteral do Diátono Francisco Antônio dos Anjos Andrade, que será realizada no dia 7 de outubro, às 19h20, no Ginásio de Esportes Chevrane Resende (Panelão). Encerrado o Pequeno * Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso d sr Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER. Após cumprimentos, parabenizou o presidente Valdir Cervelin pela brilhante entrevista concedida a rádio Jovem Pan, relembrando as palavras do presidente na entrevista, dizendo que nem ele sabia que Paulópolis era devido ao nome de um Senhor, e que o Presidente havia se encontrado com a filha desse Senhor, e que ela inclusive tem interesse em investir em Paulópolis. Parabenizou ainda o senhor Presidente por ter falado do Legislativo e de todos os senhores vereadores, que esse é um trabalho muito importante, principalmente porque não distingue quem é situação de quem é oposição, lembrando que no passado havia distinção e que ele nunca era lembrado. Discorreu sobre o aniversário da emancipação política administrativa de Pompeia, que completa 89 anos no dia 17. Disse saber que muitos prefeitos passaram por Pompeia, que alguns pouco fizeram e que outros não fizeram nada, e que continuam por aí, andando para cima e para a baixo. Citou sobre as palavras no Ministro do STF Luiz Fux, que disse que o dono da JBS deveria sair direto de Nova lorque para o presídio da Papuda, em Brasília, fazendo alusão que também queria que isso acontecesse com um ex-prefeito de Pompeia. Falou que o aniversário de Pompeia vai ser comemorado com festa, uma Festa do Peão, e algumas pessoas questionam o fato da cobrança de alimentos, já muitas outras dizem fazer questão de levar até 10 quilos para ajudar as entidades que precisam, e que nesse dia três entidades de Pompeia haviam recebido quinhentos quilos de alimentos arrecadados com a troca de ingressos. Explicou que nesses 89 anos de Pompeia queria não precisar usar da tribuna para falar das dívidas deixadas pelo ex-prefeito Oscar Yasuda, pela tragédia administrativa que causou a Pompeia, lembrando que foi o prefeito que mais arrecadou em sua administração e que nada fez. Relatou que as coisas estão andando, que algumas ruas foram recapeadas pois a Prefeita conseguiu a CND, e se não fosse isso não haveria o recape, devido as dívidas deixadas pelo ex- prefeito. Expôs que não é contra os pedidos de requerimentos e de indicações dos Vereadores, mas que há coisas que devem ser ditas, como por exemplo o requerim Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov. Secretaria não tem dinheiro para atender Pompeia. Contou o quanto seu irmão tem trabalhado na Festa do Peão, e que mesmo trabalhando na mesma empresa que o irmão, um ao lado do outro, é muito difícil falarem sobre assuntos relacionados a festa, que as conversas se resumem apenas a alguns comentários. Disse que sempre avisou ao seu irmão sobre a grande responsabilidade com a Festa do Peão, principalmente por ser o primeiro ano de administração, dentre outras. Ressaltou que Pompeia merece essa festa e que tem que ter muita coragem de fazer e ainda trazer os shows. Lembrando que nunca poderia deixar de fazer festa, porque é a única coisa que Pompeia tem para comemorar agora. Mencionou que disse ao seu irmão que estaria com ele, mas que ele sempre fosse transparente e fizesse as coisas de forma correta. Aproveitou da tribuna para dar um recado, dizendo que não adianta pedir ingresso de parque para ele, pois não tem, que não dá ingresso para ninguém, que nunca deu, e que não é agora que dará. Expressou que está tendo calma, mas que há coisas que se deve falar, que a Prefeita está trabalhando e que a cidade está linda. Referiu-se a vinda até a Câmara do contador da Prefeitura, o senhor Paulo, e que alguns vereadores estavam presentes, e o senhor Paulo explicou que Pompeia deveria ter arrecadado 71 milhões de reais e que até o momento arrecadou 37 milhões. Disse que no dia 30 o senhor Paulo retornará a Câmara Municipal com os dados do quadrimestre para todos os vereadores, e que é isso que quer, transparência e não mentiras como antes. Recordou que Pompeia hoje precisa de um caminhão de lixo, mas que não tem dinheiro para comprar. Falou que acredita que muitas pessoas de fora virão para a feste em Pompeia, com a opção de ingresso pela troca por alimentos ou valor de R$ 10,00 (dez reais) e que o dinheiro que for arrecado irá para a Santa Casa. Relatou ter ouvido na rádio as pessoas falando que agora devem esquecer a cor de camisa, dizendo, primeiramente, que nunca teve cor de camisa, que gosta de vermelho, azul, todas as cores, que isso às vezes é até falta do que falar. Ouviu também que é para abaixar as armas, e que se tem alguém pensando em fazer maldade na Festa do Peão, recomânda que fique em casa, porque essa é a festa da família, do povo, tradicional, que está sendo resgatada com pessoas da região, e que todas as pessoas, principalmente Pompeia, merecem essa Festa. Discorreu sobre a matéria de um jornal, que colocou RC br Cima Municpal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br uma tarja preta ao se referir a Pompeia como cidade turística, pois não poderia ser cidade turística, mandou esse jornal se informar, para deixar de ser oposição incompetente, para serem homens e debaterem, inclusive com ele, pois quando era o ex-prefeito mamavam na teta do governo e que a mamata acabou e que continuará olhando e que não tem medo, pois o povo mostrou nas urnas sua votação. Finalizando pediu desculpas aos nobres companheiros por estar no dia um pouco a flor da pele, mas que vê coisas das quais fica indignado, e que se está trabalhando, está tendo transparência, honestidade, que a cidade está mais bonita e o ano que vem a arrecadação irá melhorar. Referiu-se as palavras do nobre Vereador Valentin, que falou de uma ponte e que também passou por lá e viu que ficou boa, mas que não entende da parte estrutural. Novamente falou do trabalho, lembrando que o município só possui uma pá carregadeira para fazer o serviço em toda a cidade e que é complicado. Disse saber que chegará a hora em que não precisará subir na tribuna e falar isso ou aquilo, pois sabe da competência da Prefeita. Desejou a Pompeia a continuidade do progresso e que o povo maravilhoso dessa cidade continue confiando no trabalho deste Legislativo, no trabalho da Prefeita, e que com certeza entregarão a cidade de Pompeia muito mais bonita, e, principalmente, com um IDH maravilhoso. Na sequência fez uso da palavra o Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. Após cumprimentos, falou que faz de várias palavras do Vereador Marcio as suas também. Parabenizou a comissão organizadora, a administração municipal, justificando que vê o empenho que eles estão trabalhando, se dedicando para que toda a população de Pompeia seja beneficiada, que possa aproveitar uma festa segura e agradável para todos. Comentou que muitas pessoas do município não têm condições de irem para outras cidades assistirem um show. Parabenizou o Senhor Mauricio Caffer, Presidente da Festa e toda a comissão organizadora, a Prefeita Tina e sua equipe. Ressaltou o grande número de alimentos que está sendo arrecadado, e que vai ser muito importante essa doação para as entidades. Parabenizou Pompeia pelos 89 anos, contando que nasceu e seMpre morou nesta cidade. Citou a presença do Sr. Paulo Gumieiro, Contador da Prefeithya Municipal que concedeu algumas explicações sobre os projetos do PPA e da LD Disse que o Sr. Paulo informou os dados para os próximos quatro anos e gue pelos! 8 UNS Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP números a administração vai ter que continuar sendo uma administração sensata e com os pés no chão. Acredita que a Prefeita Tina já tenha noção disso e sabe da responsabilidade que ela tem pela frente. Observou que a Prefeita tem feito um ótimo trabalho, que tem visto a cidade limpa e roçada, lembrando que alguns lugares ainda necessitam de melhorias. Finalizou convidando a todos para participar da festa do peão. Continuando o Grande Expediente, usou da palavra o Vereador VALDIR CERVELIN. Após cumprimentos, iniciou falando de sua entrevista concedida a uma Rádio da cidade, e o assunto da entrevista foi praticamente sobre o trabalho da Câmara, e que procurou enaltecer o trabalho de todos os vereadores e funcionários. Acredita que o trabalho está sendo bem feito, e que estão na medida do possível tentando aprovar todos os projetos que são bons para o município. Falou do encontro que teve com a Senhora Dona Odila, que é filha do saudoso Senhor Dr. Paulo, que deu origem ao nome de Paulópolis, que todos conhecerem a história. Acha interessante que após a morte do Sr. Paulo, a família se mudou, mas não se esqueceram de Paulópolis. Esclareceu que a Senhora Odila estava aqui pois quer montar em Paulópolis um Centro Cultural, que seria uma espécie de museu, e que em São Paulo ela tem um Museu do Sr. Paulo Lopes. Disse que ela já procurou a Prefeita e já visitou o local onde possa ser instalado. Comentou sobre a realização da festa do peão, destacando os esforços que estão sendo feitos para transformar aquela área novamente num recinto, justificando que infelizmente aquele espaço foi abandonado. Falou que segundo informações extraoficiais já foram gastos mais de quarenta mil reais só para reformar o recinto. Disse que foram realizadas várias festas nos últimos anos e não se deu atenção a manutenção no recinto, e que todo prefeito deveria fazer uma manutenção todo ano ao realizar a festa. Encerrou convidando a todos para participar da Sessão Solene, que será realizada na próxima segunda-feira, em comemoração ao 89º aniversário de Pompeia. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU. Após cumprimentos, iniciou falando que é uma pessoa muito feliz, tem opinião própria e gosta do seu modo de viver, e se orgulha muito de sua pessoa e de ua família. Comentou que arrenda uma propriedade da Senhora Odila há diversos anosie que ela é uma pessoa maravilhosa. Falou que apresentou um requerimento"sobre PC CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br Sh Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Pompeia festa do peão, justificando que não é contra a realização da festa, que é favorável, e acredita que o irmão do Vereador Marcio vai ser um bom presidente. Explicou que fez o requerimento apenas para saber como foi realizado o pagamento ao “Cochila”. Acha que o recinto está muito pequeno pela grandeza da festa de Pompeia, acredita que deveria ter um outro lugar para fazer a festa do peão, e que o recinto poderia ser usado para outras finalidades. Convidou todos os vereadores e a população de Pompeia para participar do leilão em prol do Hospital Espirita de Marilia, que vai ser realizado no dia 7 de outubro, na EXAMAR, em Marília. Justificou que o Hospital está precisando de reforma e será instalada uma nova ala. Gostaria que os vereadores representando Pompeia estivessem presentes nesse leilão. Comentou sobre a ponte construída no bairro Futuro, esclarecendo que foi uma briga sua, e que foi verificar e ficou muito bom, e não tem o porquê de não parabenizar a Prefeita. Contou que ficou feliz pelo trabalho da Prefeita, e se precisar criticar, criticará do mesmo jeito, justificando que é independente em sua opinião. Encerrou tecendo elogios a cidade pela comemoração de seu aniversário, enaltecendo o seu orgulho de ser pompeense. A seguir fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Após cumprimentos, teceu explicações sobre a indicação que apresentou sugerindo à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito, a realização de estudos objetivando adequação da rotatória existente na confluência das ruas Eduardo Paulo de Souza e Presidente Castelo Branco. Comentou sobre o convite para o dia 7 de outubro, contando que vai ser ordenado Padre, o Francisco, que é filho da Zenilda e do Valdeci. Elogiou o Francisco, dizendo que é uma pessoa abençoada e que foi escolhido por Deus para exercer o sacerdócio, e que todos sabem que ser sacerdote exige muita renúncia e dedicação. Estendeu o convite a toda população para participarem dessa solenidade. Falou sobre o aniversário da cidade, dizendo que foi uma cidade que o acolheu e tem muito amor por ela. Disse que trabalha no município há vinte e oito anos, e agora tem Pompeia construiu alguma coisa, que a cidade vem sendo construída com o tempoje que agora é a vez da Sra. Isabel Cristina Januário fazer a parte dela. Salienta qu TA 10 Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br quando alguém ocupa um lugar de Prefeito ou legislador, não pode ser um telespectador, tem que ser protagonista. Encerrou dizendo que torce para que a Prefeita faça um bom trabalho e o que for bom para a cidade apoiará, sempre buscando o progresso e desenvolvimento de Pompeia. Prosseguindo fez uso da palavra o Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, inicialmente manifestando cumprimentos. Comentou que a Câmara e a democracia funcionam com debate de ideias, sendo as vezes maiores ou menores, mas nenhuma menos relevante para a cidade. Vê vários assuntos em indicações e requerimentos, e que o objetivo é que sejam relevantes para a cidade, e que no meio político há grupos de oposição e situação, mas a ideia é que todos caminhem para a construção de uma sociedade justa, que trate bem as pessoas, inclusive aquelas mais vulneráveis. Comentou sobre a indicação que fez sugerindo ao DHS a realização de nebulização visando a eliminação de pernilongos, lembrando que o Vereador Luiz também apresentou uma indicação nesse sentido, justificando que há muitas reclamações quanto a proliferação desse inseto na cidade. Espera que seja resolvido esse problema o quanto antes. Sobre a indicação que sugere ao SAAE disponibilizar a segunda via da fatura do consumo de água pelo site, esclareceu que quando a pessoa precisa da segunda via tem que pagar uma taxa, e seria uma facilidade para as pessoas acessarem o site e imprimir em casa mesmo sem pagar nada por isso. Prosseguindo, falou que está sugerindo à Senhora Prefeita a realização de uma Conferência Municipal, explicando que essa conferência foi instituída por lei municipal, de autoria do ex-Vereador e atual Superintendente do DHS, o Sr. Rogério Teixeira, o “Pida”, que objetiva planejar e implantar ações eficazes na prevenção e no combate ao uso de drogas. Disse que a ideia é colocar a sociedade para conversar a respeito das drogas, de como irão trabalhar a questão da prevenção, e acredita que tudo que foi feito até hoje tem surtido pouco efeito, e que tem visto uma quantidade muito grande de jovens entrando no mundo das drogas, ocasionando vários probl relacionados ao consumo de crack, e que Pompeia está inserida nesse númer q Cima Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br 2 Poiprid as conforme dados da Confederação de Municípios do Observatório do Crack. Justifica que é uma necessidade urgente, que é um problema que afeta a todos, tanto aqueles que tem boas condições quanto os que não tem, e que tem que tentar encontrar mecanismos e formas de poder dialogar e proteger as crianças. Acredita que tanto os Secretários da Educação, da Saúde e a própria Prefeita e sua equipe vão de uma forma ou outra tentar ajudar e organizar essa Conferência Municipal, para que possam ouvir quem já está trabalhando nessa área, adotar novas ideias e colocar no Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. Finalizou dizendo que o município está completando 89 anos, e que os problemas de 30 anos atrás não são os mesmos de hoje, que as formas como fazia políticas públicas há 30 anos atrás não são as mesmas de hoje, e que hoje precisa ter o diálogo. Desejou aos amantes do rodeio uma boa festa de peão. Encerrou parabenizando Pompeia pelos 89 anos, dizendo que todos os Vereadores estão aqui para contribuírem e terá um tempo que sairão e virão pessoas novas, e a ideia é que o município continue avançando. Encerrado o Grande Expediente, o Senhor Presidente suspende a Sessão por alguns minutos para que as Comissões exarem os pareceres aos Projetos de Lei lidos no início da Sessão e incluídos na Ordem do Dia, o que foi feito. A seguir, procedida à chamada, o Senhor Presidente declara reaberta a presente sessão com a presença unânime dos senhores Vereadores. Passa-se à ORDEM DO DIA. Feita a chamada, verificou-se a presença unânime dos senhores Vereadores. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 66/2017, de autoria da Prefeita Municipal, que DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE POMPEIA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 67/2017, de autoria da Prefeita Municipal, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 68/2017, de autoria da Prefeita Municipal, que ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “C” DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.642 DE 5 DE OUTUBRO DE 1994, E DA ALÍNEA “C” DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.841, SD 26 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em disc são e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do a DE LE Nº 69/2017 Ade Cima Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br autoria da Prefeita Municipal, que INSTITUI O PROGRAMA JOVENS CAMPEÕES. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 70/2017, de autoria da Prefeita Municipal, que REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 2.745, DE 31 DE AGOSTO DE 2017. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a matéria para a Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. x a LDIR CERVELIN Presidente 1º Secretária (9 e Loo Roseli Apareéi a de Oliveira Vidal Rissatto Auxiliar Legislativo |