| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2017-09-25 |
| native_id | 4341 |
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Cimna Municpal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 173 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2017. Câmara ei a de Empate Aprovado por —S votos Rejeitado por a votos No dia vinte e cinco do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (2017), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 29º (vigésima nona) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezessete (2017), sob a presidência do Senhor Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Rodolfo Filgueira Marino e Waldemar Merencio da Silva Neto. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presença unânime dos senhores vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 28º Sessão Ordinária. Colocada em votação, é aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Expediente. Leitura do Ofício GP nº 893/2017, da Prefeita Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 73/2017, que “Autoriza a Senhora Prefeita Municipal a alienar imóvel pertencente à Municipalidade”, encaminhado pelo Ofício nº 826/2017, de to de setembro de 2017 e que que tramita nesta Casa de Leis. PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº 74/2017, que “Dispõe sobre a desafetação do imóvel objeto da Matrícula nº 16.301 pertencente à Munici autoriza a sua alienação e dá outras providências”. Às comissões competen Cd N Câmaia Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br 75/2017, que “Autoriza a doação de um imóvel urbano com 119.440,00 metros quadrados à BRUDDEN EQUIPAMENTOS LTDA”. Às comissões competentes. Nº 76/2017, que “Autoriza a doação de um imóvel urbano com 115.982,00 metros quadrados à OPTMAL FOODS DO BRASIL, ALIMENTOS LTDA”. Às comissões competentes. OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício GP nº 845/2017, em atenção ao Requerimento nº 296/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelos Senhores Vereadores José Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao Executivo algumas informações referentes à 29º Festa Municipal do Peão Boiadeiro. Informa que aquela Municipalidade não despendeu qualquer valor com a Equipe Cochila de Rodeios. Com relação às informações referentes a descrição do objeto da despesa e se houve formalização de contrato com a citada Equipe, sugere ao nobre Vereador, autor do Requerimento, que encaminhe as solicitações à Comissão Organizadora da 29º Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia. Ofício GP nº 846/2017, em atenção ao Requerimento nº 295/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos Senhores Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho e Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou ao Executivo informar para quando está estimada a reabertura do Centro Dia Thereza Sperandio Moro, conhecida como "Creche do Idoso". Informa que assim que tiver condições financeiras, serão retomadas as atividades no referido local. Ofício GP nº 847/2017, em atenção ao Requerimento nº 292/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Senhores Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou à Administração informar sobre a pretensão de realizar a venda do Minishopping e se pretende desfazer-se de mais algum outro imóvel público. Informa que com referência à alienação do imóvel denominado Minishopping, já encaminhou Projeto de Lei a este Poder Legislativo. Informa, ainda, que por enquanto aquela Administração não tem a pretensão de se desfazer de outros imóveis. REQUERIMENTOS: nº 303/2017, de autoria de TODOS OS VEREADORES inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento do estimado senhor ias de Souza; nº 304/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e 1 tan Câmmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Nilson Fernandes da Silva, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 305/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 306/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 307/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 308/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 309/2017, de autoria do Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 310/2017, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 311/2017, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Nilson Fernandes da Silva e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 312/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 313/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Vanderlei Ribeiro dos Santos. MOÇÕES: nºs 9 e 10/2017, de autoria de T VEREADORES. INDICAÇÕES: nºs 668 a 670/2017, de autoria do Vereador — Cima Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ROGÉRIO BARBOSA; nºs 671 a 676/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; nºs 677 a 683/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; nºs 684 a 689/2017, de autoria do Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO; nºs 690 a 694/2017, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA; nº 695/2017, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER; nº 696/2017, de autoria do Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO; nº 697/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU; e nºs 698 a 703/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício nº 216/2017, do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 294/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia informar se teve conhecimento do fato ocorrido no dia 06 de setembro, onde foi solicitado o serviço de ambulância em uma Escola Estadual do Município. Encaminha esclarecimentos. Ofício nº 217/2017, do superintendente do departamento de higiene e saúde, em atenção ao Requerimento nº 293/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou quais as providências que estão sendo tomadas ou se há algum programa visando o controle de pernilongos no município. Informa que o controle dos pernilongos está sendo efetuado com intervenções diretas através da pulverização/nebulização bem como com a aplicação de larvicida em pontos estratégicos de alta disseminação. Salienta que, assim como no combate ao Aedes Aegypti, a participação de toda a população na eliminação de criadouros é determinante para o controle destes insetos visto que ambos têm hábitos semelhantes. Ofício nº 218/2017, do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção ao Requerimento nº 302/2017, de autoria do vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelo vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou informações sobre motivos pelos quais as unidades de saúde estariam fechadas no dia 16 de setembro, início da Campanha do Dia "D" Multivacinação, tendo em vista que alguns munícipes não foram atendidos ao procurarem as unidades de saúde no período da tarde, dentro dá grazo > Câmaa Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br estabelecido pela campanha, das 8h às 17h. Informa que, assim como amplamente divulgado pelos meios de comunicação, a vacinação estendeu-se das 09:00 às 15:00 horas devido aos festejos do aniversário da cidade. Salienta que aquele Departamento não recebeu, até o momento, nenhuma reclamação acerca do horário adotado e que no dia "D", apesar de todas as unidades estarem abertas, foram vacinadas apenas doze pessoas. Esclarece, ainda, que a Campanha estende-se até o dia 30 de outubro e que as unidades serão abertas em alguns dias durante o período noturno para a vacinação. Ofício GP-O 5145/2017, da Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, comunicando o recebimento do Ofício nº 579/2017, desta Casa, referente à Moção nº 06/2017, de autoria dos Vereadores CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, NILSON FERNANDES DA SILVA e VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que manifestou APOIO à FRENTE NACIONAL CONTRA A LIBERAÇÃO DA MACONHA E DA COCAÍNA. Ofício GP-O 5622/2017, da Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, confirmando o recebimento do Ofício nº 586/2017, desta Casa, referente à Moção nº 06/2017, de autoria dos Vereadores CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, NILSON FERNANDES DA SILVA e VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que manifestou APOIO à FRENTE NACIONAL CONTRA A LIBERAÇÃO DA MACONHA E DA COCAÍNA. Ofício nº 1058/2017, da Assessoria Parlamentar do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em atenção à Moção nº 07/2017, de autoria dos Vereadores CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS que manifestou APOIO à proposta de renovação antecipada do contrato de concessão da malha ferroviária paulista, que estabelece o aporte de novos investimentos e a reativação do ramal ferroviário Bauru-Panorama, em virtude da urgência e da relevância que os novos investimentos decorrentes da celebração deste ajuste contratual têm para a população do município. Encaminha cópias do Ofício nº 163/2017, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, e do Memorando nº 231/2017, da Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas da ANTT, contendo os esclarecimentos sobre o assunto em questão. Ofício nº 75/2017, da Presidente da Universidade Virtual do Estado de São Paulo, em atenção ao Q Requerimento nº 269/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA EO da 5 AR Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br subscrito pelos Senhores Vereadores José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou ao Conselho de Curadores e ao Conselho Técnico-Administrativo da Universidade Virtual do Estado de São Paulo, ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo que informem a possibilidade de oferecer cursos pré-vestibular e preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio — ENEM na plataforma da UNIVESP, visando fornecer para as pessoas de baixa renda um preparativo para os vestibulares das universidades públicas e das faculdades particulares que concedem bolsas de estudo no Estado de São Paulo. Parabeniza pela preocupação com as pessoas que necessitam de cursos pré-vestibulares e preparatórios para o ENEM gratuitos, bem como agradece pela confiança na UNIVESP, para o alcance desse intento. Informa que, entretanto, não poderá apoiar a iniciativa, pois a Universidade recebeu no mês de agosto mais de 16 mil novos alunos, e todas as equipes estão trabalhando integralmente nos cursos que os atendem, bem como teria que prever um desenvolvimento sistêmico na plataforma, com impacto financeiro, não previsto para o orçamento 2017/2018. Correspondência do Senhor José Waldir Pavani Marques, em atenção ao Requerimento nº 278/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos demais Senhores Vereadores, que solicitou ao proprietário dos postos desativados, localizados respectivamente na Avenida Expedicionários de Pompeia e na Rua Dr. Luiz Miranda, informar quais as medidas que estão sendo adotadas em relação a precária situação estrutural, ambiental e de higiene dos imóveis. Encaminha as informações solicitadas. Convite da Prefeitura Municipal de Pompeia para participar da Audiência Pública, que será realizada na Câmara Municipal, no dia 28 de setembro, às 18h30, quando serão discutidas e avaliadas as METAS FISCAIS do Município, referente ao 2º Quadrimestre de 2017, bem como para debater a elaboração da LOA — Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fe Câmeaa Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br manifestou sua satisfação com esta Casa de Leis pela apresentação das Moções assinadas por todos os Vereadores, uma ao DER e a outra à CPFL. Disse que às vezes as pessoas olham para Pompeia e como é um município pequeno, entendem que podem responder de qualquer jeito. Acredita que a apresentação dessas Moções demonstra que todos os Vereadores estão interessados em defender a opinião pública, e é para isso que estão trabalhando. Entende que podem até negar os pedidos, pois nem sempre são atendidos, mas as decisões são acatadas desde que respondam do jeito que a população de Pompeia mereça. Falou sobre o Requerimento que fez à Deputada Federal, citando que o Vereador Marcio também fez um também ao Ministro da Saúde, e que subscreverá o requerimento, a respeito de veículo adaptado para as pessoas com necessidades especiais. Afirmou que é nisso que a Câmara trabalha, lembrando que há divergências, mas com a finalidade do respeito entre todos os Vereadores e o bem da população de Pompeia. Lembrou que como todos sabem, esse é o momento que o Vereador tem para expor a sua livre opinião. Teceu comentários sobre a indicação do recape asfáltico da Rua Tiradentes, justificando a necessidade desse serviço. Comentou que os agentes públicos, tanto os Vereadores quanto a Prefeita e o Vice, devem pensar sobre a questão do Cemitério Municipal. Justificou que o cemitério foi ampliado aos poucos, com a realização de alguns ajustes, mas logo será um problema, e por isso está fazendo a indicação para a Prefeita para que se faça um estudo. Falou da indicação referente à questão do descarte de lixo na saída para o Morro Azul, lembrando que o Vereador Vanderlei já fez indicação sobre esse assunto. Acredita que é uma falta de consideração com o município, e que essa ação contribui para proliferação de doenças e de insetos. Disse que fez a indicação sugerindo à Prefeita a limpeza e fiscalização do local. Citou o exemplo da Avenida Mauro Lazarini, onde foram instaladas placas e construídas valetas, resolvendo o problema do depósito de entulhos naquela área. Encerrou, dizendo que está trabalhando e que os demais colegas também. Falou novamente que esta Casa merece respeito, mas às vezes algumas pessoas imaginam que esta Casa não desempenha sua função. Salientou que Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br os interesses da população de Pompeia. Em seguida, usou da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER. Manifestou cumprimentos. Se referiu ao Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin salientando o seu trabalho desenvolvido. Disse que foi uma satisfação receber uma resposta do Senhor José Pavani Marques, que é o proprietário do Posto Nunes e do Posto Cidade de Pompeia. Solicitou ao senhor Presidente uma cópia da resposta para cada Vereador. Demonstrou o seu contentamento com essa resposta, explicando que foi encaminhado todos os esclarecimentos e que o proprietário se colocou à disposição dos Vereadores, caso haja eventuais dúvidas. Falou que com essa resposta, os Vereadores terão como responder aos questionamentos de munícipes quanto a situação daqueles postos. Teceu comentários a respeito do Requerimento do Vereador Valentin Marques de Abreu, esclarecendo que viu as fotos e observou que realmente jogaram alguns entulhos e lixos no local, mas que no dia seguinte estaria falando com as pessoas responsáveis e tem certeza que o local será limpo. Concorda com o Vereador Valentin quando diz que aquela área depois de pronta ficará muito boa, será uma opção de lazer para aproveitar nos finais de semana e feriados. Contou que estava conversando com o Vereador Nilson Fernandes da Silva a respeito da empresa que vai se instalar na cidade, questionando-o sobre a produção de amendoim no município, e que ele o informou que Pompeia está em segundo lugar na região. Falou que como empresário fica muito feliz pela vinda de uma nova empresa para a cidade, pois vai gerar empregos e comprar o amendoim produzido no município. Disse que espera que essa empresa gere muitos empregos e se junte às empresas de Pompeia. Comentou sobre a situação das casas do Programa Minha Casa Minha Vida, no Parque Residencial Jardim Primavera, e que não foram concluídas as obras. Disse que na gestão anterior comentou muito sobre essas casas. Contou que tem pessoas que falam que vão invadir, mas entende que esse não é o melhor caminho. Explicou que as referidas casas se tratam de uma verba do Governo Federal, a qual é enviada a uma agência, a COBANSA, que é responsável por fiscalizar, efetuar pagamentos e contratar a empresa que vai realizar a construção das casas. Ressaltou que esse dinheiro não chega para a Prefeitura, que vai diretá para pós, COBANSA. Informou que o Ministério das Cidades não está enviando esse dinheiro, é VA A Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br que a única responsabilidade do Município é a infraestrutura. Contou que a Prefeita Tina já tomou algumas providências, realizando oitenta por cento das obras de infraestrutura. Justificou que está falando tudo isso para demonstrar a inconsequência de um ex-prefeito. Disse que fica sentido em ver as pessoas cobrando o direito, e em saber que já poderiam estar morando nas casas. Falou que no próximo ano tem eleição, que têm que saber em quem votar para que essas coisas não aconteçam. Comentou sobre um pronunciamento de um General, que está repercutindo muito. Disse que não é a favor da ditadura, justificando que não viveu nessa época, mas que todos sabem como era, e fica surpreso em saber que tem pessoas que tem saudades daquela época. Afirmou que o povo brasileiro está cansado de corrupção. Citou dados de uma pesquisa realizada pela BAND. Disse que tem orgulho de prestar serviço para a empresa Máquinas Agrícolas Jacto, que é uma empresa que nunca sonegou imposto, assim como outras empresas de Pompeia. Admite que nunca sonegou imposto também. Demonstrou sua indignação com as empresas que fazem e desfazem do Brasil, esclarecendo que quem paga é o povo, pois vai faltar dinheiro para a saúde e educação. Repetiu que não é a favor do militarismo, mas hoje pelas pesquisas que tem visto, os mais respeitados no país são os militares. Falou que os governantes têm que administrar o país com seriedade, sem corrupção. Informou que no ano que vem tem eleição para deputados, senadores e governadores e entende que é a hora de todos votarem em quem vai ser justo e honesto com o país. Encerrou retornando no assunto das casas do Programa Minha Casa Minha Vida, dizendo aos moradores que a Prefeita já esteve em Brasília com os Ministros solicitando que resolvam imediatamente essa questão. Na sequência usou da palavra o Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. Após cumprimentos, disse que é uma honra fazer parte desta Câmara. Enalteceu o trabalho de todos os Vereadores, concordando que todos estão trabalhando em prol da cidade. Comentou sobre o requerimento referente aos pernilongos, dizendo que realmente incomoda os moradores, mas que as medidas estão sendo tomadas pela administração, conforme foi respondido. Falou que tem conversado em outros municípios, e o problema de pernilongos não é local, tem outros lugares da região E esse problema também. Esclareceu, novamente, que 7 A medidas estão sendo tâmadas - 9 Câmaa Muricpal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br pela administração. A respeito da indicação que fez sobre a Lei Maria da Penha, justificou que foi noticiado pela imprensa alguns casos em que houve agressão contra mulheres. Acredita na importância da mobilização sobre essa lei, como a implantação de diversas atividades, encontros e palestras voltadas ao combate à violência. Disse ter ciência que algumas mulheres denunciam, mas acabam voltando atrás. Comentou sobre o projeto encaminhado à Câmara na semana passada, referente ao programa Desenvolve SP, explicando que será um empréstimo para aquisição de maquinários, e que poderá ser pago em até 72 (setenta e duas) vezes. Disse que esses maquinários vêm para somar, e que tem certeza que a administração vai pagar esse empréstimo em menos tempo, devido às medidas que estão sendo tomadas, como contenções de despesas e revisão de valores de contratos. Encerrou, salientando a importância da aquisição desses maquinários para o município, que auxiliará nos serviços. Prosseguindo o Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU. Inicia manifestando cumprimentos. Contou que em virtude dos comentários de que o bosque estava sendo remodelado, foi visitar para acompanhar os trabalhos como Vereador. Continuando, disse que chegando no local, viu que estão tapando um buraco com entulhos, lixo, galhos e depois jogando terra vermelha em cima. Falou que estão fazendo as ruas, e que no futuro depois que asfaltar e fazer a canalização da água, acredita que vai ficar bom. Se referiu ao Vereador Marcio, dizendo que ele foi muito sábio em suas palavras quando falou de político, esclarecendo que a situação atual do país faz com que qualquer pessoa que se candidate ao cargo de Prefeito, tenha uma rejeição muito grande politicamente. Disse que ninguém fala das coisas boas dos políticos, só falam das ruins. Falou que tem políticos que não tem origem de dinheiro, mas tem vários bens, até mesmo avião, mas não estão no nome deles. Afirmou que fica preocupado com a situação do país nesse sentido. Entende que na política, é um homem público, e o que se comprar tem que estar no nome, demonstrando que tem origem, e se não tiver no nome suspeitam-se que seja dinheiro desviado de alguma coisa. Disse que os vereadores estão aqui para representar a população, esclarecendo que são 6 (seis) da situação e 5 (cinco) da oposição. Falou E, que ser oposição não é fácil, explicando que quando está na situação tera apoio da GER Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Prefeitura e quando é contra e vai fiscalizar, talvez não é tão bem visto dentro da Prefeitura. Encerrou dizendo que volta a repetir que feliz da cidade que tenha uma oposição sábia igual tem em Pompeia. Disse que tem orgulho de todos os Vereadores, que há divergências, mas sempre para o melhor de Pompeia. Na sequência fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Após cumprimentos, teceu comentários a respeito da indicação que fez sugerindo à Prefeitura firmar um convênio com clínicas de recuperação para pessoas que são vítimas das drogas. Acredita que todos conhecem a realidade sobre esse assunto que está em todo o Brasil. Contou que em Pompeia é feito um bom trabalho pelo CAPS, mas as pessoas fazem tratamento durante o dia e a noite vão para casa, e sabe que quem realmente quer sair dessa vida, tem que se isolar. Esclareceu que fez essa indicação no intuito da Prefeitura custear esse tratamento para as pessoas que querem se tratar e não possuem condições de pagar o tratamento. Contou que na gestão passada também fez essa indicação, mas não conseguiu e vai continuar insistindo, pois entende que é um problema social. Comentou sobre o requerimento do Vereador Valentin a respeito do bosque, dizendo que todos sabem que era um local abandonado, e parabeniza a Prefeita Tina pela iniciativa, mas entende que as coisas têm que começar certo, se referindo aos sacos de lixo que viu nas fotos mostradas pelo Vereador Valentin. Concluiu falando que assim que possível irá no bosque para verificar de perto para poder estar junto na batalha. A seguir usou da palavra a Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA. Iniciou manifestando cumprimentos. Parabenizou a Câmara pelo Requerimento à CPFL, afirmando que é de grande valia, pois os Vereadores são representantes do povo. Disse que os pedidos que passam pela Câmara são solicitações de munícipes. Comentou que as vezes algumas pessoas a questionam ao saber que vereador pede uma lâmpada de um poste, se tem tantas outras coisas importantes para pedir. Considera que uma lâmpada faz muita falta numa rua, são importantes todos os pedidos, pois estão representando o povo. Falou sobre a indicação que apresentou sugerindo a limpeza e calçamento do passeio público da Delegacia, justificando que foi pedido de uma moradora. Disse que na última terça-feira esteve presente na Prefeiturã a convite a da Prefeita, participando de uma reunião onde foi 48 PN de uma Câmaa Municipal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br indústria em Pompeia, a Optmal. Contou que foi apresentado o projeto da fábrica e todos os procedimentos visando a instalação dessa empresa. Parabenizou o Sr. Adalberto e a Prefeita Tina pelo empenho que tiveram em busca dessa empresa para Pompeia. Salientou que já vão ser gerados empregos com a mão-de-obra para instalação da referida empresa. Parabenizou o gerente do posto desativado pela resposta enviada a esta Casa. Comentou que já estão realizando alterações nas estruturas dos postos. Neste momento solicitou aparte o Vereador Marcio Rogério Caffer, que agradeceu a Vereadora pelo aparte, e parabenizou o Vereador Rodolfo Filgueira Marino pela solicitação das informações e os Vereadores que subscreveram este importante requerimento. Retornando com a palavra a Vereadora Adriana disse que o que vale é força da Câmara Municipal. Parabenizou também o Vereador Rodolfo pela iniciativa do requerimento. Comentou sobre o Projeto do Minishopping, dizendo que seu voto será favorável, e acredita que os demais vereadores assim também votarão. Encerrou, agradecendo a presença de todos na pessoa do Sr. Hélio e parabenizando o Sr. Ricardo pelo trabalho que está realizando no Clube JK. Encerrado o Grande Expediente, o Senhor Presidente suspende a Sessão por alguns minutos para que as Comissões exarem os pareceres aos Projetos de Lei lidos no início da Sessão e incluídos na Ordem do Dia, o que foi feito. A seguir, procedida à chamada, o Senhor Presidente declara reaberta a presente sessão com a presença unânime dos senhores Vereadores. Passa-se à ORDEM DO DIA. Feita a chamada, verificou-se a presença unânime dos senhores Vereadores. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 74/2017, de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a desafetação do imóvel objeto da Matrícula nº 16.301 pertencente à Municipalidade, autoriza a sua alienação e dá outras providências”. Não havendo discussão, foi colocado em votação nominal, sendo aprovado por 6 (seis) votos favoráveis dos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto a 5 (cinco) votos contrários dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Leitura d Modificativa nº 01, de autoria da Comissão de Justiça edação, dá / Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 74/2017. Não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 75/2017, de autoria da Prefeita Municipal, que “Autoriza a doação de um imóvel urbano com 119.440,00 metros quadrados à BRUDDEN EQUIPAMENTOS LTDA”. Não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 76/2017, de autoria da Prefeita Municipal, que “Autoriza a doação de um imóvel urbano com 115.982,00 metros quadrados à OPTMAL FOODS DO BRASIL, ALIMENTOS LTDA”. Não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a matéria para a Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. , < IR CERVELIN Presidente RASCA RODOLFO CIO DA SILVA NETO º Secretário Mona: A snçÃão Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto Auxiliar Legislativo | 13