| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2017-10-02 |
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Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br a à POmpENR ATA DA 30º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 172 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 2 DE OUTUBRO DE 2017. Câmara Municipal de Pompeia Aprovado por a O votos Rejeitado por a votos No dia dois do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete (2017), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 302 (trigésima) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezessete (2017), sob a presidência do Senhor Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Rodolfo Filgueira Marino e Waldemar Merencio da Silva Neto. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presença unânime dos senhores vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 29º Sessão Ordinária. Colocada em votação, é aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Expediente. PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº 77/2017, que dispõe sobre “Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 9.000,00”. Às comissões competentes. Nº 78/2017, que “Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo e as Entidades da Administração Indireta a transferir orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação e dá Cima Municipal de Lompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br providências”. Às comissões competentes. Nº 79/2017, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pompeia para o exercício de 2018”. Às comissões competentes. Nº 80/2017, que “Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 1.594, de 07 de abril de 1994, alterado pela Lei nº 2.543, de 10 de março de 2014, que trata da doação de área de terreno urbano à empresa Geraldo Terem Pompeia — ME e dá outras providências”. Às comissões competentes. Nº 81/2017, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar”. Ás comissões competentes. OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício GP nº 946/2017, em atenção ao Requerimento nº 301/2017, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Rodolfo Filgueira Marino e Valdir Cervelin, que manifestou congratulações à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e à Comissão Organizadora da 29º Festa do Peão de Boiadeiro de Pompeia pela realização desse grandioso evento que aconteceu de 13 a 17 de setembro do corrente ano. Agradece as congratulações recebidas. REQUERIMENTOS: Nº 314/2017, de autoria de TODOS OS VEREADORES inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento do estimado senhor José Gama da Silva. Nºs 315 e 316/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU. Nº 317/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU. Colocado em votação, foi rejeitado por 6 (seis) votos contrários a 5 (cinco) votos favoráveis. Nº 318/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN. Após discussão, foi colocado em votação, sendo rejeitado por 6 (seis) votos contrários a 5 (cinco) votos favoráveis. Nº 319/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN. Após discussão, foi colocado em votação, sendo rejeitado por 6 (seis) votos contrários a 5 (cinco) votos favoráveis. Nº 320/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Nº 321/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho e Valentin Marques de Abrêu. Após (seis) votos contrárias a 5 AX discussão, foi colocado em votação, sendo rejeitado po Câmaa Municipal de Lompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cenpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br (cinco) votos favoráveis. Nº 322/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, José Pereira da Silva Filho, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Nº 323/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos Vereadores Luiz Fernando Vidrich Pazin e Valentin Marques de Abreu. Após discussão, foi colocado em votação, sendo rejeitado por 6 (seis) votos contrários a 5 (cinco) votos favoráveis. Nº 324/2017, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Nº 325/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Valdir Cervelin e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Nº 326/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Valdir Cervelin e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Nº 327/2017, de autoria dos Vereadores ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Vanderlei Ribeiro dos Santos. MOÇÃO: n “11/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e subscrita pelos demais Senhores Vereadores. INDICAÇÕES: nºs 704 e 705/2017, de autoria do Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO; nºs 706 a 711/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; nºs 712 a 715/2017, de autoria do Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO; nº 716/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nºs 717 a 719/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; nºs 720 e 721/2017, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN; e nºs 722 a 724/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício C.C.A. nº Cima Municpal de Lompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaQcamarapompeia.sp.gov.br solicitou ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informar quais providências estão sendo adotadas com relação ao processo TC — 000244/004/13. Informa que o referido processo encontra-se em fase de instrução naquela Corte de Contas. Ofício do Deputado Estadual Jorge Caruso manifestando agradecimentos pela Moção de APOIO, de autoria dos Vereadores MARCIO ROGÉRIO CAFFER e VALDIR CERVELIN, que manifestaram APOIO ao Projeto de Lei nº 718/2017, de sua autoria, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Ofício Especial da Casa dos Conselhos encaminhando as atas de números 007 e 008/2017 das reuniões do Conselho Municipal de Trânsito. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO, cujo discurso segue na íntegra a pedido do Senhor Presidente. “Boa noite Senhor Presidente, Senhora Secretária Adriana, Secretário Rodolfo, demais Vereadores, público presente que está aí nos assistindo, aos funcionários da Casa, boa noite. Primeiro queria parabenizar os ilustres Vereadores pelo seu dia que foi transcorrido ontem, dia 1º de outubro, Dia do Vereador. Parabéns a todos. Outra colocação seria o seguinte, nós tivemos hoje aqui cinco requerimentos reprovados e quase todos eles veio buscar simplesmente informações, datas, previsões de instalações de energia, os gastos com uma festa de peão, e teve outros só solicitando informações. Ninguém estava criticando ou julgando nada, só pedindo informações. E como foi reprovado, essas informações não vão vir à tona, vão ficar camufladas. E a sociedade, a comunidade às vezes exigem essas informações dos Vereadores e nós sem essas informações, fica difícil responder para comunidade. Então isso dá a entender que não está tendo uma total transparência, alguma coisa está ocorrendo. Se não tem transparência é sinal que tem alguma coisa oculta, e talvez isso não interesse em mostrar essas verdades. Seria só isso. Boa noite.” A seguir usou da palavra o Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN. Manifestou cumprimentos. Esclareceu que quando um Vereador apresenta um Requerimento, está apenas atendendo à solicitação de munícipes. Disse que respeita a opinião dos vereadáfes que votaram contrário, mas justifica que são informações que opulação gostapia de Ah | NY Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br saber. Repetiu que respeita, mas gostaria que tivessem sido aprovados, e que as respostas viessem no mesmo tom das respostas do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, que responde a contento. Comentou sobre a indicação apresentada que solicita novamente do Executivo o empenho visando à colocação de iluminação na Praça João de Oliveira, no Jardim das Esmeraldas. Justificou que o bairro precisa dessa melhoria, pois traria maior segurança. Falou também da indicação da realização de reparos na camada asfáltica da “via expressa”, que sugere à Sra. Prefeita entrar em entendimentos com o DER. Comentou que o pessoal da coleta seletiva recebia antigamente um valor fixo através de uma lei municipal, mais a remuneração pela produtividade. Esclareceu que essa lei não foi renovada, e então está sugerindo a Prefeita a possibilidade de fazer um projeto de lei para que essas pessoas recebam um salário fixo e mais a produtividade. Comentou sobre a indicação sugerindo um cronograma visando a verificação de árvores do município, contando sobre um pinheiro que tombou devido à ventania que ocorreu na cidade na noite anterior. Lembrou que foi votado na última sessão a questão da vinda da empresa Optmal Foods, comentando que todos os Vereadores votaram a favor, e que está indicando ao Executivo a possibilidade de entrar em contato com essa empresa solicitando a utilização de mão de obra da cidade na construção da mesma, dando prioridade às pessoas cadastradas no Fundo Social. Finalizou dizendo às pessoas que acompanham a sessão, tanto pelos meios de comunicação quanto às que estavam na plateia que o que acontece nesta Casa é algo democrático, e que respeita. Disse que teve requerimentos rejeitados, e que não há problema nenhum, e que a obrigação agora é falar para as pessoas que solicitaram os requerimentos que a maioria dos vereadores não acharam interessante e não colocaram. Se referiu ao Vereador Marcio quando fez pronunciamento na discussão do requerimento, esclarecendo que em nenhum momento o requerimento quis colocar a população contra a Prefeita. Considera que quando a população reivindica alguma solicitação, tem a obrigação de fazer o pedido de informações para que possa repassar à sociedade, e é para isso q aqui, e que sempre respeita, defendendo os pontos pra Fal NS Chunana Hunicipal do Dompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaQcamarapompeia.sp.gov.br quando precisa fazer emenda em projeto, quando é solicitado para fazer alguma coisa para ajudar a administração, é feito, para o bem da cidade de Pompeia. Prosseguindo o Grande Expediente usou da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER. Iniciou cumprimentando aos senhores Vereadores, aos presentes e a todos que acompanhavam. Fez referência ao Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, dizendo que, assim como o nobre edil, também gosta do debate ideológico de ideias e que provavelmente o Vereador já votou contra requerimentos em legislaturas passadas, e que provavelmente também já votou, e que isso é democracia. Disse que irá solicitar à senhora Prefeita Municipal, que tem feito um trabalho muito sério e competente, realizar uma reunião com as pessoas que ganharam terrenos no Distrito Industrial para explicar como o incompetente do ex-Prefeito deixou aquele local. Referiu-se ao Vereador José Pereira, por quem disse ter todo o respeito, mas que não tem nada a esconder, e reportou-se ao fato de quando o nobre Vereador ganhou um terreno, nesse mesmo Distrito Industrial, contando que fez um requerimento nesta Casa pedindo informações sobre o imóvel. Disse que não deram as informações, colocaram o setor à disposição e não forneceram cópias do que estava no conteúdo. Acredita que se tem alguém que tem que dar explicações à população, não é esse alguém. Analisou que a Câmara está em harmonia, mas tem que haver essa comparação: de quem não fez nada para Pompeia e quem fez, de quem destruiu Pompeia e de quem está reconstruindo. Prosseguindo comentou que lhe mandaram o que saiu em um site sobre os alimentos. Disse que a Festa do Peão foi um sucesso e que a Prefeitura doou uma tonelada de alimentos para cada entidade e à Pastoral da Saúde, esclarecendo que deram para as pessoas carentes porque sobrou e não tinha mais como doar para as entidades. Mencionou que tem um ou outro que não tem informação e não gosta de Pompeia, que essa é a oposição que não gosta da cidade, e que falaram que estão dando cesta básica e vão tirar nota. Comentou que se tem alguém que tirou nota e não entregou cesta básica em Pompeia se chama ex-prefeito Oscar Norio Yasuda e seu grupo político, e que está na Justiça, 500 mil reais. Declarou que no dia que tiver qua subir aqui e dizer: olha prefeita Tina, o caminho que a senhora deveria usar é es ZX , Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br irá fazer. Falou da sua admiração por ela e seu marido, o Vinho, pelo trabalho que fizeram em Pompeia. A seguir parabenizou os Vereadores que votaram na semana passada a favor do Projeto do Shopping. Lembrou que o Shopping foi inaugurado pelo ex-Prefeito Milton Pereira em 1992, quando houve uma peça teatral com o Gianfrancesco Guarnieri, e que na ocasião o ar condicionado não funcionou, todo mundo ficou suado, e foi uma lástima. Disse que não estava criticando a construção do Shopping, mas que hoje não tem condições de estrutura, e que a Prefeitura paga por aquilo, e que teve informações de que tem pessoas, um ou outro, que não paga aluguel, avaliando ainda que a água e a luz são gratuitas. Justificou que seu voto foi pela venda, e espera que isso ocorra, porque com esse dinheiro a Prefeita vai comprar caminhão e equipar a cidade. Com todo respeito, fez referência à menção feita pelo Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos de que tem um comerciante lá há quarenta anos, esclarecendo que o Shopping tem vinte e cinco anos. Afirmou que tem sido leal e fechado com a verdade. Falando sobre um equipamento doado pela Jacto, disse que as coisas vão reavivando na mente, e que um passarinho lhe contou, e, portanto, indagou se o povo de Pompeia sabe que o ex-prefeito Oscar Yasuda incompetente e seu sobrinho Vitor Simões, outro incompetente que deixou pessoas morrendo na fila, até enganavam na nebulização colocando óleo mineral para queimar, e todo mundo achava que se estava matando pernilongo. Disse que tinha vereador que naquela época não perguntava, porque os caras vinham aqui com um papinho furado. Considerando o que aqui foi dito pelo Vereador José Pereira, relembrou que o requerimento da Festa do Peão foi aprovado, porque também querem saber as informações. A seguir, disse que estava aproveitando a presença do senhor João para parabenizar o Conselho de Trânsito pelo grande trabalho que tem feito. Comentou que nesta semana houve um acidente na via expressa, que parece que o motorista enfartou e faleceu. Proferiu que podia ter acontecido uma tragédia porque o DER não autoriza e nem faz a tartaruga. Questionou reiteradamente quem deixou tirar aquela tartaruga, respondendo que foi o senhor Oscar Yasuda, e que tem de pagar pelas sypostas irregularidades, pelas coisas ruins, porque acabou com Pompeia, ressalvando q Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br deseja mal a ninguém. Ao encerrar, mandou um abraço ao povo de Pompeia, lembrando que há um ano Pompeia elegia Tina Januário para Prefeita e os vereadores. Dizendo saber que a senhora Prefeita estava ouvindo, declarou ter orgulho de defender e trabalhar com uma Administração que trabalha para Pompeia e não fica com conversa fiada, mas trabalha e paga as dívidas. Acrescentou ainda que sabe que se ela não tivesse encontrado tantas dívidas, frota sucateada, tanta coisa, hoje Pompeia, com dez meses de governo, seria outra cidade. Em seguida, usou da palavra o Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU. Manifestou cumprimentos a todos. Disse que ficou surpreso com a rejeição dos requerimentos, lembrando que há muito tempo atrás uma moção de sua autoria foi rejeitada. Esclareceu que o requerimento que foi rejeitado simplesmente solicitava o quanto foi gasto com a Rádio Jovem Pan News com as divulgações na rádio do incentivo aos atletas, aproveitando para parabenizar a Prefeita pela iniciativa. Falou que seu Requerimento era simplesmente para perguntar e não causar polêmica, e que se tivesse tido um consenso teriam pedido para ele ter retirado o Requerimento e sugerido para conversar antes com a Prefeita, e que para ele não teria problema nenhum. Disse que os vereadores são cobrados pela população. Contou que retornou no bosque, e verificou que continua do mesmo jeito, jogaram até algumas coisas a mais. Perguntou se alguém quisesse ver que estava com as fotos. Disse que estão jogando cascalhos e entulhos e cobrindo com uma camada pequena de terra e que fica preocupado, pois se construírem alguma coisa em cima, no futuro poderá ter problemas. Encerrou dizendo que não entendeu, e que gostaria que um dos vereadores explicassem porque votaram contra um requerimento simples que só perguntava o quanto foi gasto com a rádio. Prosseguindo, fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Após cumprimentos, teceu comentários sobre algumas indicações. Comentou sobre a indicação que sugere a implantação de uma academia ao ar livre na Vila de Paulópolis, justificando a existência de um terreno que é apropriado para a instalação dessa academia. Falou que fez também uma indicação pedindo para instalar bancos de descanso em frente ao posto de saúdê. “Zugão”, contando que munícipes que fizeram essa solicitação. Disse que fez um requeriento PA Cámena Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br que não foi aprovado por esta Casa de Leis. Afirmou que também não entendeu o porquê desses requerimentos não terem sido aprovados. Justificou que todos estavam solicitando apenas informações simples a pedido de munícipes. Disse que terá que dar uma resposta a essas pessoas e que terá que responder que o requerimento não passou e que continua do mesmo jeito. Neste momento o Sr. Presidente Vereador Valdir Cervelin solicitou um aparte, o que foi concedido. Com a palavra o Sr. Presidente. Disse ao Vereador Vanderlei que a resposta que ele pode dar é a mesma que dava quando o Vereador votava contra requerimento na administração anterior. Contou que fazia requerimentos e que o Vereador Vanderlei votava contra, e quando era questionado respondia que não sabia o porquê e que perguntassem a ele. Disse aos vereadores que se forem questionados que peçam para as pessoas perguntarem aos vereadores o porquê que votaram contra. Retornando com a palavra o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. Falou que a marca da atual administração seria a transparência em todos os aspectos, e por isso estranhou um pouco essa questão da transparência que ficou um pouco a desejar, pelo que viu nas votações desse dia. Disse que vive num país democrático, e que esse debate de ideias é importante. Citou um requerimento que apresentou em 2014, se referindo ao Sr. Presidente quando disse que ele não tinha feito nenhum requerimento a respeito do Distrito Industrial. Contou que fez um requerimento à empreiteira Oliveira Correa solicitando informações sobre o asfalto no Distrito Industrial. Leu os questionamentos feitos no referido requerimento, salientando que este foi subscrito pelos demais vereadores. Disse que gostaria de enfatizar que cobrou sim e juntamente com todos os vereadores. Encerrou proferindo os seguintes pensamentos: “Saber que não sabemos é o primeiro passo para uma grande sabedoria” e “Quem reconhece sua ignorância, revela a mais profunda inteligência, e quem ignora sua ignorância vive na mais profunda ilusão”. Na sequência fez uso da palavra a Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA. Após cumprimentos, disse que gostaria de deixar um convite às mulheres que estão acompanhando a Sessão, aos nobres colegas que são casados para passarérhi para as esposas, sobre a importância do Outubro Rosa, convidando para compare Pera Estado de São Paulo Cásrea Municipal de Lompeia Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP nas unidade de saúde para realizarem o exame de prevenção ao câncer de mama. Contou como foi instituída a campanha do Outubro Rosa, que tem como finalidade alertar as mulheres e a sociedade da importância da prevenção, do diagnóstico precoce do câncer de mama. Se referiu ao Vereador Marcio quando falou que há um ano atrás estava comemorando, e que foi felicidade mesmo. Manifestou seu contentamento em ter sido eleita com 195 votos, e ser representante do povo de Pompeia. Neste momento o Sr. Presidente Vereador Valdir Cervelin solicitou um aparte, o que foi concedido. Com a palavra o Sr. Presidente, se dirigiu ao Vereador Vanderlei, dizendo que ele tem razão quando disse que não tinha feito requerimento no outro mandato, esclarecendo que deve ter usado mal as palavras, mas o requerimento que o vereador Vanderlei leu não tem nada a ver com relação a iluminação, e que o requerimento apresentado neste dia foi sobre a iluminação. Explicou que quis dizer que o Vereador Vanderlei não fez nenhum requerimento para o prefeito municipal, fez para a empresa apenas. Admite que também não fez e que era Vereador também, e que nenhum vereador foi fiscalizar, dizendo que foi falha no outro mandato. Encerrou dizendo que houve falhas na outra administração. Retornando com a palavra a Vereadora Adriana agradeceu e desejou boa noite a todos. Encerrado o Grande Expediente, o Senhor Presidente suspende a Sessão por alguns minutos para que as Comissões exarem os pareceres aos Projetos de Lei lidos no início da Sessão e incluídos na Ordem do Dia, o que foi feito. A seguir, procedida à chamada, o Senhor Presidente declara reaberta a presente sessão com a presença unânime dos senhores Vereadores. Passa-se à ORDEM DO DIA. Feita a chamada, verificou-se a presença unânime dos senhores Vereadores. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 77/2017, de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre “Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 9.000,00”. Não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 78/2017, de autoria da Prefeita Municipal, que “Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo e as Entidades da Administração Indireta a transferir recursos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação & dá outras providências”. Não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprôyado por GEP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaQDcamarapompeia.sp.gov.br us Câmana Municipal de Lompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br PorpErh unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 80/2017, de autoria da Prefeita Municipal, que “Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 1.594, de 07 de abril de 1994, alterado pela Lei nº 2.543, de 10 de março de 2014, que trata da doação de área de terreno urbano à empresa Geraldo Terem Pompeia — ME e dá outras providências”. Não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 81/2017, de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar”. Não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a matéria para a Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. , AVANT VALDIR CERVELIN Presidente 12 Secretária WALD CIO DA SILVA NETO 3º Secretário Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto Auxiliar Legislativo |