| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2017-11-06 |
| native_id | 4347 |
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Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 35º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 472 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2017. Câmara Municipal de Pompeia Aprovado por Sa O votos Rejeitado por a votos Pompeia, 13 NOV 2017 No dia seis do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete (2017), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 35º (trigésima quinta) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezessete (2017), sob a presidência do Senhor Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Rodolfo Filgueira Marino. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presença unânime dos senhores vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 34º Sessão Ordinária. Colocada em votação, é aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Expediente. OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício GP nº 1.000/2017, manifestando agradecimentos pelas congratulações expressadas através do ofício nº 795/2017, em virtude da aprovação dos Requerimentos nºs 336 e 347/2017, pela iniciativa da reativação da fonte luminosa da Praça Jesus Maria, realizada no dia 11 de outubro passado, AQ, a Festa do Dia das Crianças. Ofício GP nº 1.002/2017, manifestando agradecimântos el Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br pelas congratulações expressadas através do Ofício nº 796/2017, em virtude da festa em comemoração ao Dia das Crianças, realizada no último dia 11 de outubro na Praça Jesus Maria. Ofício GP nº 1.003/2017, em atenção ao Requerimento nº 342/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Senhores Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Nilson Fernandes da Silva, Valentim Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou quais as providências que estão sendo ou serão adotadas para que não seja depositado lixo na estrada que dá acesso ao Morro Azul. Informa que a Prefeitura procedeu a limpeza e colocou placas proibitivas, porém, infelizmente, nem todos respeitam a legislação. Ofício GP nº 1.010/2017, em atenção ao Requerimento nº 344/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos Senhores Vereadores Carlos Rogério Barbosa e José Pereira da Silva Filho, que solicitou informações sobre o funcionamento do semáforo situado na confluência da Rua Santiago Martin Corral com a Rua Pedro Palone. Encaminha as informações solicitadas. Ofício GP nº 1.011/2017, em atenção ao Requerimento nº 348/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU que solicitou ao Executivo informar se eventualmente for concretizada a venda do Minishopping de Pompeia, se há possibilidade da Administração Municipal destinar parte dos recursos financeiros arrecadados com a venda desse imóvel, para a realização de pavimentação asfáltica das serras das estradas municipais de Pompeia. Informa que, caso a venda do referido imóvel seja concretizada, aquela Administração irá avaliar as prioridades. Ofício GP nº 1.012/2017, em atenção ao Requerimento nº 349/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU, que solicitou informações relativas ao convênio celebrado entre o Município de Pompeia e o Ministério da Saúde, através da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, cujo objeto é a realização de melhorias no Sistema de Abastecimento de Água. Informa que o setor estará à disposição no dia 09 de novembro de 2017, às 16h45min para que o pobre Vereador, autor do Requerimento, possa dirimir as suas dúvidas. Ofício G ne 1.013/2017, em atenção ao Requerimento nº 363/2017, de autoria do Vere ru IZ Câmaa Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Senhores Vereadores José Pereira da Silva Filho e Nilson Fernandes da Silva, que solicitou os motivos pelos quais o equipamento triturador de galhos não está sendo utilizado na coleta de galhos nas ruas do município. Informa que o referido equipamento está sendo utilizado. REQUERIMENTOS: nº 380/2017, de autoria de TODOS OS VEREADORES inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados senhores Jesuíno Lopes da Silva, Huziko Nakagawa, José Vicente da Silva e Jovino Maceno e da estimada senhora Aparecida Pilota Peinado Serrano; nº 381/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e subscrito pelo Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin; nº 382/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Luiz Fernando Vidrich Pazin e Valdir Cervelin; nº 383/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa; nº 384/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; nºs 385 e 386/2017, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscritos pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa; nº nº 387/2017, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscritos pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Carlos Rogério Barbosa; nºs 388 e 389/2017, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN; nº 390/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa; nºs 391 a 393/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO; nº 394/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU; e nº 395/2017, de autoria dos Vereadores MARCIO ROGÉRIO CAFFER e VALDIR CERVELIN. INDICAÇÕES: nºs 802 e 803/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nºs 804 a 811/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; nºs 812 e 813/2017, de autoria do Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO; nº 814/2017, de autoria dos Vereadores WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO e MARCIO ROGÉRIO CAFFER; nºs!815 a á 825/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; nº 826/2017, ZA de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER; nº 827/2017, de autoria do Ee Cima Municipal de Dompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(QDcamarapompeia.sp.gov.br Vereador VALDIR CERVELIN; nº 828/2017, de autoria do Vereador NILSON FERNANDES DA SILVA; e nºs 829 a 832/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros para o Município de Pompeia. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU, por breves minutos. Após cumprimentos, informou que o Hospital Espírita de Marília enviou um convite para a inauguração do refeitório no dia 10 de novembro, às 19 horas, lembrando que alguns vereadores e a população de Pompeia contribuíram com esse Hospital. Contou que fez uma visita ao Hospital e fez todos os exames e foi constatado que está tudo bem. Convidou todos os vereadores e a população de Pompeia para participar dessa inauguração. Lembrou da arrecadação de 226 mil reais no leilão, dizendo que duvida que outro setor consiga tão rápido esse valor quanto a agropecuária. Disse que é o setor do agronegócio que está tocando o país, e que tem orgulho de participar desse setor. Encerrou dizendo que Pompeia é uma cidade abençoada por ter vários tipos de cultivos e criações, e que tem orgulho de participar da comunidade de Pompeia, que são pessoas solidárias, que ajudam tanto as entidades de Pompeia, como as de outras cidades também. Na sequência fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Após cumprimentos, referiu-se ao Vereador Valentin dizendo que o agronegócio foi o único setor que conseguiu se firmar nessa época de crise. Contou que esteve em uma reunião na FATEC e recebeu a informação que de que o setor do agronegócio gerou muitos empregos, mas que infelizmente esse setor não tem o mérito que merece. Acredita que mesmo em situação difícil todos devem se orgulhar do país. Falou de suas proposituras, primeiramente comentando sobre a necessidade de um bolsão na Escola Carmelino, explicando os motivos da indicação. Falou de um acidente ocorrido noWocal, esclarecendo que não foi grave, mas que fica o trauma. Disse que acreditava qu nã O) e tinha espaço, mas foi verificar e viu que há espaço para a realização dessa melhori pede que a Prefeita olhe com bons olhos e faça esse bolsão. Disse que a via se-torn N VY Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br uma Avenida, e com a realização dessa obra a rua ficará livre. Comentou sobre a indicação do farol situado próximo à empresa UNIPAC, explicando que o tempo de passagem para pedestres está insuficiente, e está complicado para atravessar, principalmente para as pessoas idosas. Falou que o farol tem uma configuração de tempo que pode ser alterada com facilidade. Explicou sobre da necessidade de se construir uma mureta de proteção no ponto de ônibus recentemente construído defronte da empresa UNIPAC. Contou que algumas carretas estacionam próximo a esse ponto, e algumas já bateram nesse ponto e que a construção dessa mureta irá proteger o local, dizendo que quando existe risco de acidentes deve-se estar sempre à frente. Falou da indicação que sugere à Administração a concessão de um abono salarial aos funcionários públicos, justificando que os mesmos não receberam nenhum reajuste, e que o custo de vida só tem aumentado. Acredita que a vontade de todos do Legislativo seria que a Prefeita enviasse um projeto de lei concedendo reajuste salarial aos servidores, mas se não for possível, que conceda pelo menos um abono salarial, dizendo que todos os servidores estão trabalhando e são merecedores. Falou que não há incoerências em seus pedidos. Encerrou tecendo comentários sobre a sua indicação que está sugerindo o retorno da entrega de medicamentos no posto de saúde do Bairro Olmira, justificando que muitas pessoas o procuram solicitando esse serviço. Encerrado o Grande Expediente, o Senhor Presidente suspende a Sessão por alguns minutos. A seguir, procedida à chamada, o Senhor Presidente declara reaberta a presente sessão com a presença unânime dos senhores Vereadores. Passa-se à ORDEM DO DIA. Feita a chamada, verificou-se a presença unânime dos senhores Vereadores. Leitura do PROJETO DE LEI nº 79/2017, de autoria da Senhora PREFEITA MUNICIPAL, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pompeia para o exercício de 2018.” Não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI nº 84/2017, de autoria da Senhora PREFE MUNICIPAL, que “Altera a Lei nº 2.755, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sob autorização de doação de imóvel urbano com 119.440,00 metros quadrados à empresa BRUDDEN EQUIPAMENTOS LTDA.” Não havendo discussão, foi colocado em é 5 VA Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br votação, sendo aprovado por unanimidade. Leitura da EMENDA ADITIVA Nº 01, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que acrescenta e renumera artigos do PROJETO DE LEI Nº 84/2017. Não havendo discussão, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Encerrada a matéria para a Ordem do Dia e nada mais a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. / VALDIR CERVELIN Presidente ADRI D FERREIRA BORRASCA RODOLFO ARINO 13 Secretária 2º Secrêtário do Vopaddo Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto Auxiliar Legislativo |