| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2017-11-13 |
| native_id | 4348 |
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Câmmna Municipal de Lompéi Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 472 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2017. Câmara cn a de Pompeia Aprovado por LO a * votos Rejeitado por a votos Pompeia, 20 NOV 2011 z Pa: No dia treze do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete (2017), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 36º (trigésima sexta) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezessete (2017), sob a presidência do Senhor Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Rodolfo Filgueira Marino. Procedida a chamada verificou- se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presença unânime dos senhores vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 35º Sessão Ordinária. Colocada em votação, é aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Expediente. PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017, que “Altera a Lei Complementar nº 15, de 18 de . dezembro de 2003 que dá nova redação à Tabela nº 1, da Lei nº 1.175, de 27 de SA, dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município”. Às Lamssba, competentes. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2017, que “Altera o artigo N N 6º e as Tabelas | e Il da Lei Complementar nº 26, de 22 de junho de 2005 que instituiu “e Pá o Substitutivo Tributário para fins do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”. Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br Às comissões competentes. PROJETO DE LEI Nº 86/2017, que dispõe sobre “Inclusão de imóvel rural denominado Chácara Boa Vista, com uma área de 8.687,48 metros quadrados, no perímetro urbano do Município de Pompeia”. Às comissões competentes. PROJETO DE LEI Nº 87/2017, que “Autoriza abertura de crédito adicional no Orçamento Programa para 2017 na unidade orçamentária do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia e dá outras providências”. Às comissões competentes. PROJETO DE LEI Nº 88/2017, que “Altera o Quadro de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia”. Às comissões competentes. REQUERIMENTOS: nº 396/2017, de autoria de TODOS OS VEREADORES inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento do estimado senhor Milson Pereira dos Santos; nºs 397 e 398/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nº 399 e 400/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; nº 401/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa; nº 402/2017, de autoria dos Vereadores LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO e subscrito pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa; nº 403/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO; nº nº 404/2017, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e subscrito pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa; nº 405/2017, de autoria dos Vereadores ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO; e nº 406/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU. INDICAÇÕES: nºs 833 e 834/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nºs 835 e 836/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; nºs 837 e 838/2017, de autoria do Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO; nºs 839 e 840/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; nºs 841 e 842/2017, de autoria do AR Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO; nºs 843 e 844/2017, de autoria Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA; e nºs 845 e 846/2017, d&, autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU. EXPEDIENTE RecesDO | DE DIVERSOS: Balancete do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, N N N referente ao mês de outubro/2017. Neste momento o Senhor Presidentesez a leitura N Câmana Municipal de Lompeéi Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br do parágrafo 1º, do artigo 147 da Lei Orgânica do Município, que dispõe que nas sessões em que se discutem as contas municipais, o Expediente fica reduzido a sessenta minutos, ficando a Ordem do Dia, preferencialmente, reservada a essa finalidade, informando que nesta data serão julgadas as contas municipais da Prefeitura Municipal de Pompeia referente ao exercício de 2015. Diante disso, declarou encerrado o Pequeno Expediente e suspendeu a Sessão por alguns minutos, para que as comissões exarassem pareceres aos Projetos de Leis lidos no início da Sessão e incluídos na Ordem do Dia, o que foi feito. A seguir, procedida à chamada, o Senhor Presidente declara reaberta a presente sessão com a presença unânime dos senhores Vereadores. Neste momento o Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin requereu verbalmente a prorrogação do Pequeno Expediente para que pudesse ser concluída a leitura dos ofícios, tendo em vista que restavam poucos, e o tempo de leitura não impactaria demasiadamente na Sessão. Colocado em votação o Requerimento, foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi lido os demais documentos do Expediente. Ofício nº 253/2017, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, referente ao Requerimento nº 374/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou informações sobre realização de nebulização em toda a cidade, visando controlar a proliferação de pernilongos e mosquitos. Encaminha informações. Ofício nº 312/2017, do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto em atenção ao Requerimento nº 769/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que sugeriu ao Superintendente do SAAE reparos na galeria coletora de água localizada na entrada do Loteamento Residencial Provence. Encaminha esclarecimentos. Ofício nº 20/2017, da Secretária Executiva dos Conselhos, em atenção à Indicação nº 790/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRI BARBOSA que sugeriu à Casa dos Conselhos entrar em entendimentos com o Presidentes dos Conselhos Municipais existentes em nosso município, para que, encaminhe cópia das atas dos Conselhos à Câmara Municipal, em até 10 dias de] sua realização, conforme prevê a Lei Municipal nº 2.664, de 3 de agosto de 2016. | Comunica que encaminhou a solicitação aos Presidentes dos Conselhos Municipais. | Carta nº 100/2017, do Coordenador de Relações Governamentais da empresa 5: Cima Municipal de Sompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br RUMO, em atenção ao Requerimento nº 362/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou à empresa RUMO informar a esta Casa de Leis se a área situada nas margens da linha férrea, divisa com o Residencial Boa Vista, na entrada do município de Pompeia, onde se formou uma erosão, no lado direito, sentido de trânsito Marília/Pompeia, é de competência daquela empresa. Caso afirmativo, informar quais as providências que podem ser tomadas para solucionar o referido problema. Informa que a equipe técnica se deslocou até o ponto informado e constatou haver de fato um início de erosão na faixa de domínio que compromete a estrutura da linha férrea. Informa, ainda, que estudos estão sendo realizados para identificar o problema. Carta da empresa Máquinas Agrícolas Jacto manifestando agradecimentos pelas congratulações manifestadas pela conquista do Prêmio Melhores do Agronegócio 2017. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se à ORDEM DO DIA. Feita a chamada, verificou-se a presença unânime dos senhores Vereadores. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 86/2017, que dispõe sobre “Inclusão de imóvel rural denominado Chácara Boa Vista, com uma área de 8.687,48 metros quadrados, no perímetro urbano do Município de Pompeia”. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 87/2017, que “Autoriza abertura de crédito adicional no Orçamento Programa para 2017 na unidade orçamentária do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 88/2017, que “Altera o Quadro de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia”. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2017, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia relativas ao exercício de 2015”. Após discussão, foi a colocado em votação nominal, sendo aprovado por 6(seis) votos favoráveis dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Femnan Vidrich Pazin, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos a 4(quatro) votos contrários dos Vereadores Adriana Dias * Ferreira Borrasca, Marcio Rogério Caffer, Nilson Femandes da Silva e Waldemar Merencio da Silva Neto. Encerrada a matéria para a Ordem do Dia e nada mais a Pat 4 Cmaia Municipal de Sompe Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. DIASFERREIRA BORRASCA 1º Secretária Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto Auxiliar Legislativo |