| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 1961-03-13 |
| native_id | 435 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 6
Camara Municipal deXPGmp ESTADO DE SÃO PAULO É a ams Ç Tia : ; EM AT, us f ATA DA 44 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 28 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 44 LEGISLATURA,. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, realizada no dia 13 de Março de 1961. Aos treze dias do mês de março de mil novecentos e sessenta e às 20,20 horas, na Sala das Sessões, em o Paço Municipal, realizou-se & 42 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pompeia, sob a presidencia do senhor Dr. Nelson Alves Bastos e secreteriada pelos senhores Prof. Jos6 Gonzaga da Silva Netto e Francisco Parra Valderrama, Feita a chamada ver ficou-se o comparecimento dos seguintes senhores vereadores: Belson Alve Bastos, Milton Pereira, José Gonzaga da Silva Neto, Durval de Carvalho e Silva, Francisco Parra Valderrama, Yasuiko Endo, Arthur Rotoli, Nestor à Barros, Francisco Prince, Zacarias Telles de Oliveira, Elidio de Souza, Sergio Francisco Barguil e Yasuski Horiuti. Havendo numero legal o sr.Pr sidente declara aberta a presente sessao. Pelo 1º Secretario é lida a at da semsão anterior e sem debates é aprovada, Pelos secretarios é lido o seguinte expediente: Oficio 21/61 do Juizo de Direito da Comarca de Pom- peia, solicitando copia de trecho de ata, Atenda-se fornecendo uma copia de inteiro teor da ata. Cartao de agradecimento de Dom Hugo Bressane de Araujo, Bispo de Marilia. Arquive-se. Projeto de lei 13/61 do vereador Durval de Carvalho e Silva, dispondo sobre a abertura de um crédito para pagamento de auxilio & Santa Casa local, nos termos do Art. 156 da Lei n 373 de 12/12/1957.Considerado objeto de deliberação vai as Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de lei 12/61 do vereador Carmelino José Dal- senter, regulamantando as férias dos funcionários e operários da Prefeit ra. Considerado objeto de deliberação, vei as Comissões de Justiça e Fi- nanças, Indicação 13/61 do vereador Yasuaki Horiuti, solicitando provide: cias do sr. Prefeito sobre reparos a serem feitos defronte o Cemitério, próximo a estrada oficial, Oficie-se. Indicação 12/61 do sr, Yasuaki Hor ti solicitando providencias do sr. Prefeito para colocação de placas ind: cativas das entradas e saidas para melhor oriehtaçao do transito. Oficie- se, Projeto de lei 11/61 do sr. vereador Carmelino José Dalsenter conce- dendo um auxilio de Cr.$ 600,000,00 ao Seminário Diocesano de Marilia.Go) siderado objeto de deliberação, vai as Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de lei 10/61 do sr. Sergio Francisfo Barguil concedendo licença- premio remunerada ao sr. João Dias de Freitas, sub-contador de Prefeitur Considerado objeto de deliberação, vai as Comissões de Justiça e Finança Requerimento 16/61 do vereador Yasuaki Horiuti, solicitando informações | sr. Prefeito sobre a execução das leis 456 e 457, sobre aquisição de uma motoniveladora ou trator por intermedio do Instituto Brasileiro do Café. Oficie-se, Requerimento 15/61 do vereador Yasuaki Horiuti solicitando prt videncias para a instalação de postos de saude nos distritos de Paulopol: e Queiros. Oficie-se, Requerimento 13/61 do vereador Yasuski Horiuti sol: citando informações do sr. Prefeito sobre maquinas paradas, Oficie-se, ESTADO DE SÃO PAULO » —=E—— — BS Solana EM puder A Requerimento 12/61 do vereador Yasuaki Horiuti solicitando informações à senhor Prefeito sobre o saldo existente em Caixa. Oficie-se, Requeriment 14/61 do vereador Yasuaki Horiuti solicitando informações do senhor Dele gado de Fazenda, em Marilia, sobre descontos efetuados em folha de pagam to dos funcionários públicos-vereadores. Tendo o vereador Prof. José Gon ga da Silva Netto, solicitado a palagra para discutir o presente requeri mento, o sr. Presidente determinou sua inclusão na primeira parte da pró ma ordem do dia, nos termos do $ 1º do Artigo 104 do Regimento Interno, Requerimento 18/61 do vereador Sergio Francisco Barguil solicitando info maões do senhor Prefeito sobre a cobrança de taxa de matança no Distrit de Queiros, Oficie-se. O sr. Presidente levou ao conhecimento do plenári de uma circular, na quel uma Comissão de vários Deputados convidam esta Casa para uma festa em homenagem ao Governador do Estado, Prof. Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto, transferida para o dia 18 do corrente, à 14 horas, O sr. Presilente comunicou que na qualidade de presidente dest Casa se ferá represéntar independentemente de cor politica. Na ocasião o vereador Sergio Francisco Barguil propos a ida de mais um membro, ou sej o sr. Zacatias Teles de Oliveira, presidente da Comissão de Justiça. Em questão de ordem do vereador Durval de Carvalho e Silva lembrou o sr.Pre sidente que sempre foi praxe nesta Casa estender o convite a todos repre sentantes de bancadas, ficando as despesas por conta de verba propria qu a Cômara mantem para tais finalidades. O gr. Presidente comunicou que,o convite é feito a todos indistintamente e a contribuição é de um mil eru zeiros por pessoa, Telegrama do Governador do Estado de São Paulo agrade cendo comunicação. Arquive-se, Oficio da vereador Aldo Bello da Câmara M nicipal de Vera Cruz, solicitando copia de leis. Atenda-se no que for po sivel. Requerimento 28/61 da Comissão de Justiça requerendo prorrogação de prazo para mais 10 dias, a fim de dar parecer no restante dos process constantes naquela Comissão. O vereador Durval de Carvalho e Silva em qu tao de ordem solicita registrar seu protesto, bem como declarou que irá promover uma ação em Juizo para anular todos atos desta Casa, lendo a se guir uma questão de ordem por escrito, do seguinte teor: "Por que pelo m nos um terço dos onze (11) projetos incluidos na Ordem do Dia de hoje, 1 de Março de 1961, não foi distribuido aos infra assinados ? Sala das Ses sões, 13 de Março de 1961 (aa) Durval de Carvalho e Silva - Nestor de B ros." Na presente questao de ordem por escrito, o sr. Presidente exarou seguinte despacho:” Resolvida a questão de ordem na fórma do artigo 41, Regimento Interno. 13/3/61.(a)N.A.Bastos." Submetido o requerimento 28/6 a votos foi o mesmo aprovado contra o voto do vereador Durval de Carvalh e Silva, no que se refere a maneira da distribuiçao dos processos." Indi: cação 14/61 do sr. Yasuaki Horiuti solicitando do sr. Prefeito Municipal encaminhar o projeto de lei que aumenta os vencimentos dos funcionários ESTADO DE SÃO PAULO >s ep do e Dsapt's? FIT: EM publicos municipais, Oficie-se,. Oficio do senhor Antonio de Castro Filho agradecendo voto de pesar. Arquive-se, Oficio dos senhores Zacarias Tele: de Oliveira e Francisco Prince, comunicando a eleição do senhor Zacarias Teles de Oliveira para presidente da Comissão de Justiça, Ciente,Arquive- se, Oficio dos senhores Arthur Rotoli e Miton Pereira comunicando a esco: do sr, Milton Pereira para presidente da Comissão de Finançaã, Ciente. Ar quive-se, Oficio da Bancada do Partido Trabslhista Brasileiro, comunicant a escolha dos srs. Zacarias Telles de Oliveira e Francisco Parra Valderr ma para Lider e Vice-Lider, respectivamente da bancada do P.T,B, Ciente. Arquive-se. Indicação 15/61 do sr. Sergio Francisfo Barguil solicitando providencias do senhor Prefeito para vromover a abertura de várias ruas no Distrito de Queiros, a fim de evitar o transito de boiadas pela rua central. Após varias discussões entre os vereadores: Zacarias Telles de Oliveira, Arthur Rotoli, e Sergio F.Barguil, o sr. Presidente determinou a sua inclusão na primeira parte da proxima ordem do dia, nos termos do $ 1º do Art. 104 do Regimento Interno. Requerimento 29/61 dos Srs. José Gonzaga da Silva Netto e outros, requerendo uma moção de agradecimento a Prefeito de Brasilia, Deputado Paulo de Tarso Santos, por ter conseguido vários auxilios a diversas entidades assistenciais de nossa cidade,Oficie se. Requerimento 30/61 do sr. Nestor de Barros, solicitando oficiar ao 8: Governador do Estado, agredecendo S.Excia. pela remessa de um veiculo & Delegacia de Policia desta cidade, Oficie-se, Esgotado o prazo regimenta: destinado ao expediente, passa-se a Ordem do Dia. Entra em la. discussao e votação e após vários debates é aprovado o Projeto de lei 1/61, do sr, Prefeito Municival, concedendo isenção de todos os impostos e taxas as industrias que se estabelecerem neste municipio com capital registrado igual ou superior a Cr.f$ 10.000,000,00. Entra em la. discussão e votação e sem debates e aprovado o Projeto de lei 2/61 do sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização para construir mais um poço artesiano o de numer sete, vem como, solicita autorização para receber uma doação de 50% do valôr da construção do referido poço, da firma Comercio & Industria Ting Ltda. Entra em la. discussão e votação e sem debates é aprovado o Projetc de lei 3/61 do sr. Prefeito solicitando autorização para contratar as ob: do predio para o 2º Grupo Escolar, Entra em la. discussão e votação e ser debates é aprovado o Projeto de lei 4/61 do sr. Prefeito solicitando aut rização para assinar contrato com o IPESP para construção do predio para 2º Grupo Escolar. Entra em la. discussão e votação e sem debates é aprov: do por unanimidade o Projeto de lei 5/61 do sr, Prefeito Municipal solic: tando autorização para doa4 terreno ao IPESP para construção do 2º Grupo Escolar. Entra em la. discussão e votação e sem debates é aprovado o Pro- jeto de lei 6/61 do sr. Prefeito solicitando autorização para doar terre) a firma Comercio & Industria Ting Ltda, para construção de uma fabrica de Camara Municipal de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO Do ntts EM Nas svoiyo de oleos vegetais, Entrmem la. discussão os Projetos de leis 7/8 de aut ria dos vereadores Nestor de Barros e Prancisco Parra Valderrama, conced: do um aumento no auxilio à Guarda Noturna do Municipio, com substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça. Após varios debates entre os verea res Serglo F.Barguil, Zacarias T,Oliveira g Arthur Rotoli e Yasuaki Hori! o vereador Nestor de Barros solicitou a retirada do seu Projeto, em favo: do Projeto do sr. Francisco Parra, pleiteando do plenário a rejeição do substitutivo. Com a galavra o vereador Francisco Parra Agradeceu o verea: Nestor de Barros e tambem se declarou contrário ao substitutivo. É retib o Projeto de lei 7/61. EW questão de ordem levantada pelo vereador Durva de Carvalho e Silva, nos termos do $ 6º do Artigo 88 do Regimento Intern o sr. Presidente submete a votação o substitutivo, sendo o mesmo rejeita Submetido o Projeto lei 8/61 a votos é o mesmo aprovado. Entra em la. di cussão e votação e sem debates é aprovado o Projeto de lei 70/60, salvo emenda da Comissão de Justiça, do sr. Prefeito, abrindo um crédito para pagamento de despesas feitas com atletas que participaram nos jogos aber: tos do interior, Submegida a emenda a votos é a mesma aprovada, Entra em la. discussão o Projeto de lei 84/60 do vereador Yasuaki Horiuti, conced: do um auxilio á Escola de Corte e Costura "Labor e UConstancia", com emen: da Comissão de Finanças. Após ressaltarem os méritos da Escola de Corte + Costura, os vereadores Yasuaki Horiuti e Sergio P.Barguil, o relator da comissão de finanças, Milton Pereira retirou sua emenda, com aplausos do vereador autor e do vereador José Gonzaga da Silva Neto, Submetido o pro. to a votos é o mesmo aprovado. Entra em la. discussão o Projeto de Resoli ção nº 2/61 que aprova os Balancetes da Prefeitura Municipal de Pompeia, referente aos meses de Janeiro a Dezembro de 1960, Com a palavra o verea- dor Durval de Carvalho e Silva leu e encaminhou á Mesa a seguinte questa de ordem por escritos "Porque os 12 balancetes foram relatados, tanto na Comissão de Justiça como na de Finanças, por um unico membro, e em que sé fundamentaram eles para a apresentação de um só Projeto de Resolução ? 8: 1a das Sessões, em 13 de Março de 1961. (aa) Durval de Carvalho e Silva, Nestor de Barros, Sergio Francisco Barguil, Yasuaki Boriuti, Yasuiko End: Carmelino José Dalsenter." Respondendo o sr. Presidente declarou que nos: regimento é omisso quanto essa parte, motivo pelo qual não via razoe AV pa que todos balancetes fossem incluídos numá só Projeto de Resolução, apes: de reconhecer ser a presente questao de ordem regimental. Com a palavra « vereador Yasuaki Horiuti denunciou vários documentos que, a seu ver esta vam ilegalmente no conteudo daqueles balancetes, Denunciou haver encontr: do documento de despesa já paga sem a competente assinatura do sr. Prefe: to, bem como documentos que provavam a inversão de verbas, Alertou o vle- nario quando da votação, isto porque, considerava as presentes contas ir EM irregulares, citando vários artigos das Constituições Federal, Estadual e Lei Orgânica dos Municipios. O sr. Presidente comunicou que o prazo dest nado a presente sessão acha -se esgotado, tendo na ocasião o vereador Jos Gonzaga da Silva Neto requerido e o plenáftio aprovado uma prorrogação po mais uma hora. Continuando o vereador Yasuaki Horiuti se declarou contrs rio a aprovação das contas, por reconhecer que nas mesmas haviam várias irregularidades, principalmente a transação feita entire o Prefeito e a firma de sua propriedade, Com a palavra o vereador Sefgio Francisco Bar- guil declarou estar surpreso com as denuncias formulddas pelo vereador que o antecedeu e fazendo uma analise das contas, apesar de pouco tempo que o regimento lhe faculta, declarou tambem ser contrário as mesmas, re querendo na ocasião a nomeação de uma comissão de sindicancia para apurs possiveis irregularidades apontadas pelo nobre vereador Yasuaki Horiuti. A seguir fez uso da palavra o ver-ador Durval de Carvalho e Silva que de início criticou os pareceres emitidos pelas comissões de Justiça e Finan ças, citando em plenário vários exemplos de outras legislaturas, onde as relatores das Comissões competentes emitiam seus pareceres com mais noça ãe conhecimento da matéria, citando os ex-retatores: Antonio Ernesto Mic lini, Manoel Pinto Fonseca, Yasuiko Endo, Tufic Bararat e Salvador Mende de Almeida, houveram por bem reproduzir em seus pareceres os estudos fei tos, os quais constavam de várias laudas datilografadas. A seguir leu vá rios trechos do Parecer emitido pela Assessoria Técnica Legislativa do G verno do Estado, pelos quais chegava-se a confusão de que as contas não poderiam ser aprovadas pelos senhores vereadores, A seguir fez uso da pa lavra o vereador Milton Pereira que tambem leu um parecer juridico, emit do pelo departamento juridico da Associação Paulista dos Municipios, pel qual as transações efetuadas entre a Municipalidade e a firma depropried de do sr. Prefeito sao completamente legais, isto porque é de caracter uniforme. Encerrada a discussão o sr. Presidente comunica que será posto o presente projeto de resolução em votação. Retiram-se do plenário, decl rando contrarios as contas os vereadores: Yasuaki Horiuti, Sergio Franci co Barguil, Yasuiko Endo e Nestor de Barros. Com a retirada desses verea dores o sr. Durval de Carvalho e Silva, requer verificação de presença, Feita nova chamada verificou-se haver numero legal para pposseguimento d sessão. Com a palavra o vereador Durval de Carvalho e Silva declara que contrário as contas e em sinal de protesto retira-se do plenário. O sr, Presidente verificando que ainda permanecem oito srs. vereadores, numero legal para deliberações, submetê a votação, sendo o Projeto de Resolução 2/61 aprovado por unanimidade. Em declaração de voto o Prof. José Gonzag da Silva Neto protestou veementemente contra a retirada dos vereadores da oposição as contas. À seguir passa-se a la. discussao e votação e sem debates é aprovado o Projeto de Resolução da comissão de Justiça, que Camara Municipal de Pompéia ESTADO DE SÃO SÃO PAULO 2 que Ps * Cu a e EM ' Fls:-VI- aprova o Balanço Geral da Prefeitura, referente ao exercicio de 1960, O : presidente comunica que está esgotada a matéria constante da Ordem do Di: e nos termes do Requerimento 31/61, subscrito por oito senhores vereador: convoca uma sessão extraordinária para hoje, às 23,55 horas, paraZtvotaçã: da presente ordem do dia, Nada mais havendo a tratar o sr. presidente dá por encerrada a presente sessao e para constar eu, José Gonzaga da Silva Neto, 1º Secretario mandei lavrar a presente ata que vai assinada pela M