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← Pompéia (SP)

sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 1961-03-13
native_id435

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 6

Camara Municipal deXPGmp
ESTADO DE SÃO PAULO É a ams Ç Tia : ;
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ATA DA 44 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 28 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 44 LEGISLATURA,.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, realizada no dia 13 de Março de 1961.
Aos treze dias do mês de março de mil novecentos e sessenta e
às 20,20 horas, na Sala das Sessões, em o Paço Municipal, realizou-se &
42 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pompeia, sob a presidencia do
senhor Dr. Nelson Alves Bastos e secreteriada pelos senhores Prof. Jos6
Gonzaga da Silva Netto e Francisco Parra Valderrama, Feita a chamada ver
ficou-se o comparecimento dos seguintes senhores vereadores: Belson Alve
Bastos, Milton Pereira, José Gonzaga da Silva Neto, Durval de Carvalho e
Silva, Francisco Parra Valderrama, Yasuiko Endo, Arthur Rotoli, Nestor à
Barros, Francisco Prince, Zacarias Telles de Oliveira, Elidio de Souza,
Sergio Francisco Barguil e Yasuski Horiuti. Havendo numero legal o sr.Pr
sidente declara aberta a presente sessao. Pelo 1º Secretario é lida a at
da semsão anterior e sem debates é aprovada, Pelos secretarios é lido o
seguinte expediente: Oficio 21/61 do Juizo de Direito da Comarca de Pom-
peia, solicitando copia de trecho de ata, Atenda-se fornecendo uma copia
de inteiro teor da ata. Cartao de agradecimento de Dom Hugo Bressane de
Araujo, Bispo de Marilia. Arquive-se. Projeto de lei 13/61 do vereador
Durval de Carvalho e Silva, dispondo sobre a abertura de um crédito para
pagamento de auxilio & Santa Casa local, nos termos do Art. 156 da Lei n
373 de 12/12/1957.Considerado objeto de deliberação vai as Comissões de
Justiça e Finanças. Projeto de lei 12/61 do vereador Carmelino José Dal-
senter, regulamantando as férias dos funcionários e operários da Prefeit
ra. Considerado objeto de deliberação, vei as Comissões de Justiça e Fi-
nanças, Indicação 13/61 do vereador Yasuaki Horiuti, solicitando provide:
cias do sr. Prefeito sobre reparos a serem feitos defronte o Cemitério,
próximo a estrada oficial, Oficie-se. Indicação 12/61 do sr, Yasuaki Hor
ti solicitando providencias do sr. Prefeito para colocação de placas ind:
cativas das entradas e saidas para melhor oriehtaçao do transito. Oficie-
se, Projeto de lei 11/61 do sr. vereador Carmelino José Dalsenter conce-
dendo um auxilio de Cr.$ 600,000,00 ao Seminário Diocesano de Marilia.Go)
siderado objeto de deliberação, vai as Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de lei 10/61 do sr. Sergio Francisfo Barguil concedendo licença-
premio remunerada ao sr. João Dias de Freitas, sub-contador de Prefeitur
Considerado objeto de deliberação, vai as Comissões de Justiça e Finança
Requerimento 16/61 do vereador Yasuaki Horiuti, solicitando informações |
sr. Prefeito sobre a execução das leis 456 e 457, sobre aquisição de uma
motoniveladora ou trator por intermedio do Instituto Brasileiro do Café.
Oficie-se, Requerimento 15/61 do vereador Yasuaki Horiuti solicitando prt
videncias para a instalação de postos de saude nos distritos de Paulopol:
e Queiros. Oficie-se, Requerimento 13/61 do vereador Yasuski Horiuti sol:
citando informações do sr. Prefeito sobre maquinas paradas, Oficie-se,
ESTADO DE SÃO PAULO »
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Requerimento 12/61 do vereador Yasuaki Horiuti solicitando informações à
senhor Prefeito sobre o saldo existente em Caixa. Oficie-se, Requeriment
14/61 do vereador Yasuaki Horiuti solicitando informações do senhor Dele
gado de Fazenda, em Marilia, sobre descontos efetuados em folha de pagam
to dos funcionários públicos-vereadores. Tendo o vereador Prof. José Gon
ga da Silva Netto, solicitado a palagra para discutir o presente requeri
mento, o sr. Presidente determinou sua inclusão na primeira parte da pró
ma ordem do dia, nos termos do $ 1º do Artigo 104 do Regimento Interno,
Requerimento 18/61 do vereador Sergio Francisco Barguil solicitando info
maões do senhor Prefeito sobre a cobrança de taxa de matança no Distrit
de Queiros, Oficie-se. O sr. Presidente levou ao conhecimento do plenári
de uma circular, na quel uma Comissão de vários Deputados convidam esta
Casa para uma festa em homenagem ao Governador do Estado, Prof. Carlos
Alberto Alves de Carvalho Pinto, transferida para o dia 18 do corrente, à
14 horas, O sr. Presilente comunicou que na qualidade de presidente dest
Casa se ferá represéntar independentemente de cor politica. Na ocasião o
vereador Sergio Francisco Barguil propos a ida de mais um membro, ou sej
o sr. Zacatias Teles de Oliveira, presidente da Comissão de Justiça. Em
questão de ordem do vereador Durval de Carvalho e Silva lembrou o sr.Pre
sidente que sempre foi praxe nesta Casa estender o convite a todos repre
sentantes de bancadas, ficando as despesas por conta de verba propria qu
a Cômara mantem para tais finalidades. O gr. Presidente comunicou que,o
convite é feito a todos indistintamente e a contribuição é de um mil eru
zeiros por pessoa, Telegrama do Governador do Estado de São Paulo agrade
cendo comunicação. Arquive-se, Oficio da vereador Aldo Bello da Câmara M
nicipal de Vera Cruz, solicitando copia de leis. Atenda-se no que for po
sivel. Requerimento 28/61 da Comissão de Justiça requerendo prorrogação
de prazo para mais 10 dias, a fim de dar parecer no restante dos process
constantes naquela Comissão. O vereador Durval de Carvalho e Silva em qu
tao de ordem solicita registrar seu protesto, bem como declarou que irá
promover uma ação em Juizo para anular todos atos desta Casa, lendo a se
guir uma questão de ordem por escrito, do seguinte teor: "Por que pelo m
nos um terço dos onze (11) projetos incluidos na Ordem do Dia de hoje, 1
de Março de 1961, não foi distribuido aos infra assinados ? Sala das Ses
sões, 13 de Março de 1961 (aa) Durval de Carvalho e Silva - Nestor de B
ros." Na presente questao de ordem por escrito, o sr. Presidente exarou
seguinte despacho:” Resolvida a questão de ordem na fórma do artigo 41,
Regimento Interno. 13/3/61.(a)N.A.Bastos." Submetido o requerimento 28/6
a votos foi o mesmo aprovado contra o voto do vereador Durval de Carvalh
e Silva, no que se refere a maneira da distribuiçao dos processos." Indi:
cação 14/61 do sr. Yasuaki Horiuti solicitando do sr. Prefeito Municipal
encaminhar o projeto de lei que aumenta os vencimentos dos funcionários
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publicos municipais, Oficie-se,. Oficio do senhor Antonio de Castro Filho
agradecendo voto de pesar. Arquive-se, Oficio dos senhores Zacarias Tele:
de Oliveira e Francisco Prince, comunicando a eleição do senhor Zacarias
Teles de Oliveira para presidente da Comissão de Justiça, Ciente,Arquive-
se, Oficio dos senhores Arthur Rotoli e Miton Pereira comunicando a esco:
do sr, Milton Pereira para presidente da Comissão de Finançaã, Ciente. Ar
quive-se, Oficio da Bancada do Partido Trabslhista Brasileiro, comunicant
a escolha dos srs. Zacarias Telles de Oliveira e Francisco Parra Valderr
ma para Lider e Vice-Lider, respectivamente da bancada do P.T,B, Ciente.
Arquive-se. Indicação 15/61 do sr. Sergio Francisfo Barguil solicitando
providencias do senhor Prefeito para vromover a abertura de várias ruas
no Distrito de Queiros, a fim de evitar o transito de boiadas pela rua
central. Após varias discussões entre os vereadores: Zacarias Telles de
Oliveira, Arthur Rotoli, e Sergio F.Barguil, o sr. Presidente determinou
a sua inclusão na primeira parte da proxima ordem do dia, nos termos do
$ 1º do Art. 104 do Regimento Interno. Requerimento 29/61 dos Srs. José
Gonzaga da Silva Netto e outros, requerendo uma moção de agradecimento a
Prefeito de Brasilia, Deputado Paulo de Tarso Santos, por ter conseguido
vários auxilios a diversas entidades assistenciais de nossa cidade,Oficie
se. Requerimento 30/61 do sr. Nestor de Barros, solicitando oficiar ao 8:
Governador do Estado, agredecendo S.Excia. pela remessa de um veiculo &
Delegacia de Policia desta cidade, Oficie-se, Esgotado o prazo regimenta:
destinado ao expediente, passa-se a Ordem do Dia. Entra em la. discussao
e votação e após vários debates é aprovado o Projeto de lei 1/61, do sr,
Prefeito Municival, concedendo isenção de todos os impostos e taxas as
industrias que se estabelecerem neste municipio com capital registrado
igual ou superior a Cr.f$ 10.000,000,00. Entra em la. discussão e votação
e sem debates e aprovado o Projeto de lei 2/61 do sr. Prefeito Municipal,
solicitando autorização para construir mais um poço artesiano o de numer
sete, vem como, solicita autorização para receber uma doação de 50% do
valôr da construção do referido poço, da firma Comercio & Industria Ting
Ltda. Entra em la. discussão e votação e sem debates é aprovado o Projetc
de lei 3/61 do sr. Prefeito solicitando autorização para contratar as ob:
do predio para o 2º Grupo Escolar, Entra em la. discussão e votação e ser
debates é aprovado o Projeto de lei 4/61 do sr. Prefeito solicitando aut
rização para assinar contrato com o IPESP para construção do predio para
2º Grupo Escolar. Entra em la. discussão e votação e sem debates é aprov:
do por unanimidade o Projeto de lei 5/61 do sr, Prefeito Municipal solic:
tando autorização para doa4 terreno ao IPESP para construção do 2º Grupo
Escolar. Entra em la. discussão e votação e sem debates é aprovado o Pro-
jeto de lei 6/61 do sr. Prefeito solicitando autorização para doar terre)
a firma Comercio & Industria Ting Ltda, para construção de uma fabrica de
Camara Municipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO Do ntts
EM Nas svoiyo
de oleos vegetais, Entrmem la. discussão os Projetos de leis 7/8 de aut
ria dos vereadores Nestor de Barros e Prancisco Parra Valderrama, conced:
do um aumento no auxilio à Guarda Noturna do Municipio, com substitutivo
apresentado pela Comissão de Justiça. Após varios debates entre os verea
res Serglo F.Barguil, Zacarias T,Oliveira g Arthur Rotoli e Yasuaki Hori!
o vereador Nestor de Barros solicitou a retirada do seu Projeto, em favo:
do Projeto do sr. Francisco Parra, pleiteando do plenário a rejeição do
substitutivo. Com a galavra o vereador Francisco Parra Agradeceu o verea:
Nestor de Barros e tambem se declarou contrário ao substitutivo. É retib
o Projeto de lei 7/61. EW questão de ordem levantada pelo vereador Durva
de Carvalho e Silva, nos termos do $ 6º do Artigo 88 do Regimento Intern
o sr. Presidente submete a votação o substitutivo, sendo o mesmo rejeita
Submetido o Projeto lei 8/61 a votos é o mesmo aprovado. Entra em la. di
cussão e votação e sem debates é aprovado o Projeto de lei 70/60, salvo
emenda da Comissão de Justiça, do sr. Prefeito, abrindo um crédito para
pagamento de despesas feitas com atletas que participaram nos jogos aber:
tos do interior, Submegida a emenda a votos é a mesma aprovada, Entra em
la. discussão o Projeto de lei 84/60 do vereador Yasuaki Horiuti, conced:
do um auxilio á Escola de Corte e Costura "Labor e UConstancia", com emen:
da Comissão de Finanças. Após ressaltarem os méritos da Escola de Corte +
Costura, os vereadores Yasuaki Horiuti e Sergio P.Barguil, o relator da
comissão de finanças, Milton Pereira retirou sua emenda, com aplausos do
vereador autor e do vereador José Gonzaga da Silva Neto, Submetido o pro.
to a votos é o mesmo aprovado. Entra em la. discussão o Projeto de Resoli
ção nº 2/61 que aprova os Balancetes da Prefeitura Municipal de Pompeia,
referente aos meses de Janeiro a Dezembro de 1960, Com a palavra o verea-
dor Durval de Carvalho e Silva leu e encaminhou á Mesa a seguinte questa
de ordem por escritos "Porque os 12 balancetes foram relatados, tanto na
Comissão de Justiça como na de Finanças, por um unico membro, e em que sé
fundamentaram eles para a apresentação de um só Projeto de Resolução ? 8:
1a das Sessões, em 13 de Março de 1961. (aa) Durval de Carvalho e Silva,
Nestor de Barros, Sergio Francisco Barguil, Yasuaki Boriuti, Yasuiko End:
Carmelino José Dalsenter." Respondendo o sr. Presidente declarou que nos:
regimento é omisso quanto essa parte, motivo pelo qual não via razoe AV pa
que todos balancetes fossem incluídos numá só Projeto de Resolução, apes:
de reconhecer ser a presente questao de ordem regimental. Com a palavra «
vereador Yasuaki Horiuti denunciou vários documentos que, a seu ver esta
vam ilegalmente no conteudo daqueles balancetes, Denunciou haver encontr:
do documento de despesa já paga sem a competente assinatura do sr. Prefe:
to, bem como documentos que provavam a inversão de verbas, Alertou o vle-
nario quando da votação, isto porque, considerava as presentes contas ir
EM
irregulares, citando vários artigos das Constituições Federal, Estadual e
Lei Orgânica dos Municipios. O sr. Presidente comunicou que o prazo dest
nado a presente sessão acha -se esgotado, tendo na ocasião o vereador Jos
Gonzaga da Silva Neto requerido e o plenáftio aprovado uma prorrogação po
mais uma hora. Continuando o vereador Yasuaki Horiuti se declarou contrs
rio a aprovação das contas, por reconhecer que nas mesmas haviam várias
irregularidades, principalmente a transação feita entire o Prefeito e a
firma de sua propriedade, Com a palavra o vereador Sefgio Francisco Bar-
guil declarou estar surpreso com as denuncias formulddas pelo vereador
que o antecedeu e fazendo uma analise das contas, apesar de pouco tempo
que o regimento lhe faculta, declarou tambem ser contrário as mesmas, re
querendo na ocasião a nomeação de uma comissão de sindicancia para apurs
possiveis irregularidades apontadas pelo nobre vereador Yasuaki Horiuti.
A seguir fez uso da palavra o ver-ador Durval de Carvalho e Silva que de
início criticou os pareceres emitidos pelas comissões de Justiça e Finan
ças, citando em plenário vários exemplos de outras legislaturas, onde as
relatores das Comissões competentes emitiam seus pareceres com mais noça
ãe conhecimento da matéria, citando os ex-retatores: Antonio Ernesto Mic
lini, Manoel Pinto Fonseca, Yasuiko Endo, Tufic Bararat e Salvador Mende
de Almeida, houveram por bem reproduzir em seus pareceres os estudos fei
tos, os quais constavam de várias laudas datilografadas. A seguir leu vá
rios trechos do Parecer emitido pela Assessoria Técnica Legislativa do G
verno do Estado, pelos quais chegava-se a confusão de que as contas não
poderiam ser aprovadas pelos senhores vereadores, A seguir fez uso da pa
lavra o vereador Milton Pereira que tambem leu um parecer juridico, emit
do pelo departamento juridico da Associação Paulista dos Municipios, pel
qual as transações efetuadas entre a Municipalidade e a firma depropried
de do sr. Prefeito sao completamente legais, isto porque é de caracter
uniforme. Encerrada a discussão o sr. Presidente comunica que será posto
o presente projeto de resolução em votação. Retiram-se do plenário, decl
rando contrarios as contas os vereadores: Yasuaki Horiuti, Sergio Franci
co Barguil, Yasuiko Endo e Nestor de Barros. Com a retirada desses verea
dores o sr. Durval de Carvalho e Silva, requer verificação de presença,
Feita nova chamada verificou-se haver numero legal para pposseguimento d
sessão. Com a palavra o vereador Durval de Carvalho e Silva declara que
contrário as contas e em sinal de protesto retira-se do plenário. O sr,
Presidente verificando que ainda permanecem oito srs. vereadores, numero
legal para deliberações, submetê a votação, sendo o Projeto de Resolução
2/61 aprovado por unanimidade. Em declaração de voto o Prof. José Gonzag
da Silva Neto protestou veementemente contra a retirada dos vereadores
da oposição as contas. À seguir passa-se a la. discussao e votação e sem
debates é aprovado o Projeto de Resolução da comissão de Justiça, que
Camara Municipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO SÃO PAULO 2 que
Ps
* Cu
a e
EM ' Fls:-VI-
aprova o Balanço Geral da Prefeitura, referente ao exercicio de 1960, O :
presidente comunica que está esgotada a matéria constante da Ordem do Di:
e nos termes do Requerimento 31/61, subscrito por oito senhores vereador:
convoca uma sessão extraordinária para hoje, às 23,55 horas, paraZtvotaçã:
da presente ordem do dia, Nada mais havendo a tratar o sr. presidente dá
por encerrada a presente sessao e para constar eu, José Gonzaga da Silva
Neto, 1º Secretario mandei lavrar a presente ata que vai assinada pela M

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