| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2017-12-11 |
| native_id | 4352 |
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Cima Municipal de Sompe Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br ATA DA 40º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 172 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2017. Câmara Municipal de Pompei eia Aprovado por a S reis Rejeitadopor . a votos Pompeia, 05 FEV 2018 Presidente No dia onze do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete (2017), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 40º (quadragésima) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezessete (2017), sob a presidência do Senhor Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Rodolfo Filgueira Marino. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presença unânime dos senhores vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 39º Sessão Ordinária. Colocada em votação, é aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Expediente. PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº 94/2017, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.528, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA — CIP.” Às comissões competentes. Nº 95/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA O TRANSPORTE DOS ESTUDANTES DE CURSOS DE GRADUAÇÃO UNIVERSITÁRIA E DE CURSOS TÉCNICOS. comissões competentes. Nº 96/2017, que “MAJORA O VALOR VENAL PARA EPE Câmana Municipal de DPompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeiaQcamarapompeia.sp.gov.br E DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Às comissões competentes. Nº 97/2017, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.512, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, QUE TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.” Às comissões competentes. Nº 98/2017, que “DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Às comissões competentes. Nº 99/2017, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O TÍQUETE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Às comissões competentes. Nº 100/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Às comissões competentes. Nº 101/2017, que “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS.” Às comissões competentes. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: Nº 102/2017, que “DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA.” Às comissões competentes. PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: Nº 02/2017, que “INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Às comissões competentes. OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício GP nº 1.068/2017, em atenção ao Requerimento nº 410/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou à Exma. Senhora Prefeita Municipal informar se faz parte do cronograma de projetos da administração a implantação do sistema de monitoramento por câmeras; e caso afirmativo, se existe previsão para o início desse programa. Informa que sim, e quando houver disponibilidades. Ofício GP nº 1.069/2017, em atenção ao Requerimento nº 418/2017, de autoria do Vereador RODOLFO (. FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrásca, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Vanderlei Ribeiro dos Santôs e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou disponibilizar o setor competente E Câmara Municipal de Lompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br verificação do processo de contratação através da Carta Convite nº 23/2013, objeto do TC 00005430/989/16, referente à aquisição de longarinas para o Anfiteatro da Rodoviária Municipal. Coloca o setor competente à disposição do nobre Vereador para realização de consulta e verificação dos documentos que julgar necessários. Ofício GP nº 1.070/2017, em atenção ao Requerimento nº 424/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU, que solicitou uma relação contendo os valores arrecadados com multas de trânsito aplicadas no município, no período de janeiro a outubro do corrente ano, discriminando mês a mês, bem como informar qual a destinação desses recursos. Informa que o setor competente estará à disposição do nobre Vereador no dia 14 de dezembro, às 16h30, para dirimir suas dúvidas. REQUERIMENTOS: nº 445/2017, de autoria de TODOS OS VEREADORES, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento do estimado dos estimados senhores Lélio Lessa de Assis e Joaquim Aparecido Soares e das estimadas senhoras Aparecida Ferreira Correia e Neuza Louvisão Mattiazzo; nº 446/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Valentin Marques de Abreu; nºs 447 e 448/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nº 449/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelo Vereador Valdir Cervelin; nº 450/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO; nº 451/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelo Vereador Valdir Cervelin; e nºs 452 e 453/2017, de autoria de DIVERSOS VEREADORES. INDICAÇÕES: nºs 917 a 922/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; nºs 923 a 925/2017, de autoria do Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO; nº 926/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; nº 927/2017, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA; nºs 928 e 929/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO; e nº 930/2017, de autoria dos Vereadores RODOLFO FILGUEIRA MARINO e VALDIR CERVELIN. EXPEDIENTE RECEBIDO Del” DIVERSOS: BALANCETE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGATO DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2017. Ofício nº 1013/2N7, da Gerência Executiva da Caixa Federal, informando a emissão de créditos de recúysos Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br financeiros no valor de R$ 73.755,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse, que tem por objeto o recapeamento asfáltico de vias urbanas da cidade. Convite da Secretaria Municipal de Assistência Social para a cerimônia de formatura das turmas de 2017 do Espaço de Capacitação Profissional — ECAP, que acontecerá no dia 13 de dezembro, as partir das 19h30, no Salão de Festas do Clube JK. Convite do SENAI “Shunji Nishimura” para participar da entrega de solenidade de entrega de seus certificados aos alunos que concluíram o Ensino Médio, os Cursos de Aprendizagem Industrial Mecânico de Usinagem, Operador em Processos de Transformação de Polímeros e Soldador, e dos Cursos Técnicos de Eletroeletrônica, de Mecânica e de Plástico, no próximo dia 20 de dezembro, às 19h, no ginásio de esportes da Fundação Shunji Nishimura de Tecnologia — FSNT. Convite do Deputado Federal Fausto Pinato para participar do | Encontro de Lideranças do Interior Paulista, no próximo dia 16 de dezembro, às 10h30, no Recinto de Exposições de Fernandópolis. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER. Manifestou cumprimentos. Registrou a presença da mãe do Vereador Carlos Rogério. Contou que todos trabalharam muito, citando que foram quase 100 projetos recebidos do Executivo, e que houve discussões, divergências, mas tudo em prol de melhorias para a cidade. Lembrou das discussões acaloradas ocorridas durante o ano, mas espera que nunca se falte o respeito. Desejou aos demais Vereadores um Feliz Natal. Registrou a importância dessa data. Disse que o trabalho foi feito e continuará sendo realizado. Parabenizou a Prefeita Tina, dizendo que ela trabalhou muito neste ano. Encerrou manifestando Feliz Natal a todos. Na sequência fez uso da palavra o Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. Após cumprimentos, concordou com as palavras do Vereador Marcio. Disse que ninguém é máquina, que acertam, erram, há divergências de pensamentos, mas acredita que sempre em prol do benefício da cidade. Concorda que há divergências, justificando que cada um trabalha de uma maneira. Contou que) fez várias indicações e requerimentos, tentando atender os pedidos da população.“ Disse que foi um ano de experiência, e que foi seu primeiro ano de mandato, e aprendeu bastante. Agradeceu a todos os funcionários da Câmara pelo atendimento durante este ano. Falou que tem bastante conhecimento do Executivo, e que aprendeu bastante Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br mo Comprido os Vereadores mais experientes. Desejou a toda a população um ótimo Natal, e uma ótima passagem de ano, e que 2018 seja melhor ainda. Finalizou seu discurso se colocando à disposição da população e agradecendo pelo reconhecimento. Prosseguindo o Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Manifestou cumprimentos. Disse que gostaria de agradecer primeiramente a Deus por mais um ano de trabalho. Falou que foi um ano difícil, mas sabe que as dificuldades sempre vão existir. Acredita que todos tem que ter ciência que diante das dificuldades existe um grande Deus a favor. Comentou sobre alguns acontecimentos que ocorrem nessa época que faz lembrar que o ano chegou ao fim. Encerrou lembrando da importância do Natal, desejando um Feliz Natal a todos. Em seguida fez uso da palavra o Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA. Após cumprimentos, disse que aprende muito com o Vereador Luiz, que o mesmo sempre que usa da palavra, explica que esse é o momento em que o Vereador pode falar sobre qualquer assunto. Citou o Regimento Interno, onde fala que o dever do Vereador é propor ou levar ao conhecimento da Câmara Municipal, medidas que julgar convenientes aos interesses do Município e de sua população, e concorda que foi isso que procuraram fazer no decorrer deste ano. Falou que cada um trabalhou à sua maneira, mas todos propondo ao conhecimento da administração e da população assuntos relevantes. Fala que alguns vão dizer que ficam pedindo coisas simples, mas essas coisas influenciam diretamente na vida das pessoas. Enumerou algumas de suas proposituras apresentadas no ano, como os requerimentos solicitando empenhos de deputados visando a liberação de verbas para a Santa Casa; a implantação de um cursinho pré-vestibular na plataforma da Univesp; recursos para a APAE; veículo tipo ambulância para a área da saúde. Continuando, disse que na semana passada sugeriu ao DHS um programa destinado às pessoas dependentes de bebida alcoólica, visando o convencimento de um tratamento dessas pessoas, acreditando ser um projeto muito interessante. Contou que solicitou a Prefeita e à Secretaria de Educação a implantação O de uma biblioteca universitária, tecendo justificavas sobre esse pedido. Falou també do pedido de capacitação de profissionais da saúde e da educação, obj Câmaa Hunicipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br visando a instalação de aparelho de ar condicionado em uma das salas do Velório Municipal, recordando que o Vereador Rodolfo também está nessa batalha. Falou sobre a sugestão da divulgação da gratuidade de viagens interestaduais aos estudantes. Prosseguiu enumerando diversas indicações. Ressaltou a importância da implantação do plano de políticas públicas sobre drogas, justificando que o município de Pompeia está dentre os 192 municípios do Estado, classificado no nível mais alto de problemas relacionados ao consumo de drogas. Enalteceu a solicitação que fez à Prefeita visando entrar em entendimentos com o DER objetivando atualizar o Convênio firmado com o município, justificando que o convênio em vigor foi firmado em 1964, e que nesse período muita coisa mudou. Recordou que em 2 de fevereiro apresentou uma indicação sugerindo a criação do Plano Diretor, e que hoje é uma realidade. Parabenizou a administração pela implantação desse plano. Concluiu dizendo que esse é o trabalho, e que que cada um trabalha de acordo com as suas convicções. Agradeceu a presença de sua mãe na sessão, demonstrando o seu amor e admiração. Registrou também a presença de sua noiva, contando que ela é de João Pessoa, Paraíba, demonstrando também o seu amor por ela. Neste momento solicitou aparte o Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, o que foi concedido. Falou que gostaria de ratificar o que o Vereador Carlos Rogério disse. Falou ao Vereador Carlos Rogério que tem ciência do trabalho sério que faz e do trabalho dos demais Vereadores também. Disse que todos tem uma grande missão nesta Casa, que é tentar mudar a imagem que se tem da política nacional. Falou que todos os Vereadores neste ano trabalharam de modo sério, contribuindo com a administração e com o desenvolvimento de Pompeia, e deseja que em 2018 seja um novo ano com novos trabalhos. Finalizou parabenizando o Vereador Carlos Rogério pelo seu trabalho. Retornando com a palavra o Vereador Carlos Rogério, agradeceu as palavras do Vereador Luiz. Parabenizou a Presidência, a Mesa, os servidores da Casa e os Vereadores. Finalizou dizendo que entende que o Natal é rememorar a aproximação com Deus através de Jesus Cristo. Desejou as bênçãos de Deus sobre a cidade. Encerrado o Grande Expediente, o Senhor Presidente s tos O a Sessão por alguns minutos para que as Comissões exarem os pareceres aos de Lei lidos no início da Sessão e incluídos na Ordem do Dia, o que foi feito. A procedida à chamada, o Senhor Presidente declara reaberta a pregi Cima Municipal de Sompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br presença unânime dos senhores Vereadores. Passa-se à ORDEM DO DIA. Feita a chamada, verificou-se a presença unânime dos senhores Vereadores. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 94/2017, de autoria da Prefeita Municipal, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.528, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA — CIP.” Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 95/2017, de autoria da Prefeita Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA O TRANSPORTE DOS ESTUDANTES DE CURSOS DE GRADUAÇÃO UNIVERSITÁRIA E DE CURSOS TÉCNICOS.” Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 96/2017, de autoria da Prefeita Municipal, que “MAJORA O VALOR VENAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA E DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 97/2017, de autoria da Prefeita Municipal, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.512, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, QUE TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.” Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 98/2017, de autoria da Prefeita Municipal, que “DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 99/2017, de autoria da Prefeita Municipal, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O TÍQUETE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 100/2017, de autoria da Prefeita Municipal, que er “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Colo do em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE Ed Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br Nº 101/2017, de autoria da Prefeita Municipal, que “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS.” Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 102/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que “DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA.” Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que “INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a matéria para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente fez uma explanação sobre os trabalhos realizados durante o ano. Manifestou agradecimentos aos Vereadores. Agradeceu aos servidores, manifestando elogios pelos serviços prestados. Encerrou desejando votos de Feliz Natal e Ano Novo, e nada mais a tratar, declarou encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. VALDIR CERVELIN Presidente FERREIRA BORRASCA RODOLFO U 12 Secretária 2º Secretário Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto Auxiliar Legislativo |