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sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2018-01-22
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Cmaia Hunicipal de Pompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
ATA DA 12 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA
DA 172 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO
DIA 22 DE JANEIRO DE 2018.
Aprovado por a votos
Rejeitado por a votos
Pompeia, 05 FEV 20
Câmara ar de Pompeia
Presidente
Aos vinte e dois dias de janeiro de dois mil e dezoito, às nove horas, na Sala das Sessões do Edifício
João da Costa Vieira, realizou-se a Primeira Sessão Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da
Decima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Pompeia, sob a presidência do Vereador Valdir
Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Rodolfo Filgueira Marino,
convocada nos termos do artigo 12, inciso |, da Lei Orgânica do Município. Procedida à chamada
verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Luiz Fernando
Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir
Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Ausentes os Vereadores
Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho e Valentin Marques de Abreu. Com a presença de
oito Senhores Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão. Leitura do
requerimento de autoria dos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Luiz Fernando Vidrich Pazin,
Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Vanderlei
Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, solicitando a inclusão, na Ordem do Dia da
presente sessão, dos Projetos de Lei de iniciativa da Mesa Diretora, a saber: nº 11/2018, que “Dispõe
sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.666, de
8 de agosto de 2016, concedendo reajuste aos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal de
Pompeia”, e nº 12/2018, que “Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da
Constituição Federal e da Lei nº 2.666, de 8 de agosto de 2016, concedendo reajuste ao Prefeito e ao
Vice-prefeito de Pompeia”. Passou-se à leitura da Ordem do Dia. Projeto de Lei nº. 01/2018, de
autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº2..654, de 18
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Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2018”. Às Comissões competentes. Projeto
de Lei nº 03/2018, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a possibilidade de
acordo para a extinção do contrato de trabalho entre o Município e os empregados públicos
municipais e dá outras providências”. Às Comissões competentes. Projeto de Lei nº 04/2018, de
autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Institui o Programa de Incentivo à Implantação de
Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Município e dá outras providências.” Às
Comissões competentes. Projeto de Lei nº 05/2018, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 579.150,00 para o fim
que especifica”. As Comissões competentes. Projeto de Lei nº 06/2018, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, que dispõe sobre a “Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor
de R$ 36.000,00 para o fim que especifica”. As Comissões competentes. Projeto de Lei nº 07/2018,
de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Altera a redação do inciso |, do artigo 4º, da Lei nº
2.750, de 15 de setembro de 2017, que institui o Programa Jovens Campeões.” Às Comissões
competentes. Projeto de Lei nº 08/2018, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Altera o
Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia”. Às Comissões
competentes. Projeto de Lei nº 09/2018, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza a
abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 248.750,00 para o fim que
especifica”. As Comissões competentes. Projeto de Lei nº 10/2018, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, que “Regulamenta a implantação de Condomínios Fechados de Interesse Social no
Município e dá outras providências”. Às Comissões competentes. Projeto de Lei nº 11/2018, de
autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da
Constituição Federal e da Lei nº 2.666, de 8 de agosto de 2016, concedendo reajuste aos Vereadores
e ao Presidente da Câmara Municipal de Pompeia”. As Comissões competentes. Projeto de Lei nº
12/2018, de iniciativa da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do
artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.666, de 8 de agosto de 2016, concedendo reajuste
ao Prefeito e ao Vice-prefeito de Pompeia”. Às Comissões competentes. Nesse momento, o Senhor
Presidente declarou suspensa a presente sessão por alguns minutos para que os membros das
Comissões permanentes pudessem exarar os pareceres aos projetos de lei. Decorrido o tempo
necessário, foi procedida nova chamada verificando-se a presença dos seguintes Senhores
Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer,
Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e
Waldemar Merencio da Silva Neto. Ausentes os Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pekeira da
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Silva Filho e Valentim Marques de Abreu. Com a presença de nove Senhores Vereadores, o Senhor
Presidente declarou reaberta a presente Sessão. Passou-se à leitura dos pareceres, discussão e
votação das proposições. Projeto de Lei nº 01/2018, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que
“Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 2.654, de 18 de abril de 2016, que autoriza o Poder
Executivo a celebrar convênio com a Fundação Lar Escola "Maria Tereza de Jesus" e dá outras
providências”. Não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 02/2018, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder
Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2018”. Não havendo
discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 03/2018, de
autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a possibilidade de acordo para a extinção
do contrato de trabalho entre o Município e os empregados públicos municipais e dá outras
providências”. Não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 04/2018, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Institui o Programa de
Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Município e dá
outras providências.” Não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 05/2018, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza a
abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 579.150,00 para o fim que
especifica”. Não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 06/2018, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a “Abertura
de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 36.000,00 para o fim que especifica”. Não
havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
07/2018, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Altera a redação do inciso |, do artigo 4º, da
Lei nº 2.750, de 15 de setembro de 2017, que institui o Programa Jovens Campeões.” Em discussão,
fizeram uso da palavra os Vereadores Luiz Fernando Vidrich Pazin, Rodolfo Filgueira Marino e
Vanderlei Ribeiro dos Santos. Encerrada a discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por 5
(cinco) votos favoráveis a 2 (dois) contrários. Projeto de Lei nº 08/2018, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, que “Altera o Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Pompeia”. Não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 09/2018, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que “Autoriza a abertura de
crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 248.750,00 para o fim que especifica”. Não
Cmeaa Municipal de Lompeia
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Condomínios Fechados de Interesse Social no Município e dá outras providências”. Não havendo
discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 11/2018, de
autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da
Constituição Federal e da Lei nº 2.666, de 8 de agosto de 2016, concedendo reajuste aos Vereadores
e ao Presidente da Câmara Municipal de Pompeia”. Não havendo discussão, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 12/2018, de iniciativa da Mesa
Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal
e da Lei nº 2.666, de 8 de agosto de 2016, concedendo reajuste ao Prefeito e ao Vice-prefeito de
Pompeia”. Não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a
presente Sessão, e, para constar, lavrei eu, Juliana Zanquetin da Silva Chicarelli, Diretora de
Secretaria, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa assinada.
ADE
aldir Cervelin
Presidente
AUT A
Julianá Zaffquetin da Silva Chicarelli
As nte Legislativo

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