| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2018-02-14 |
| native_id | 4356 |
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Câmaa Municipal de Sompe Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 172 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2018. Câmara Municipal de Pompeia Aprovado por a € votos Rejeitado por a votos Pompeia, , 19 FEV 20 Presidente No dia catorze do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito (2018), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 22 (segunda) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezoito (2018), sob a presidência do Senhor Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Rodolfo Filgueira Marino. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presença unânime dos senhores vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 12 Sessão Ordinária de 2018. Colocada em votação, o Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin apresentou o Requerimento verbal, que foi deferido pelo Sr. Presidente, solicitando a retificação da ata no trecho onde consta o sorteio dos membros dos partidos PP/PEN/PSDB/PPS/PSC para participar da CPI constituída mediante o Requerimento nº 02/2018. Portanto, onde se lê: “...tendo como resultado o Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que renunciou, sendo realizado um segundo sorteio...”, leia-se: “... tendo a ] Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Qcamarapompeia.sp.gov.br Expediente. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 15/2018, de autoria da Senhora PREFEITA MUNICIPAL, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 2.215.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA”. Às Comissões competentes. REQUERIMENTOS: Nº 19/2018, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados senhores Laudelino Marcolino, Antonio Gonzaga da Silva e das estimas senhoras Izabel de Souza Salvador, Regina Bizarro Bianchini e Carma Maria da Silva Alves. Nº 20/2018, de autoria dos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto, solicitando a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI, integrada por 5 (cinco) membros, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogada por igual ou menor período, investigar a legalidade das contratações efetuadas pela Prefeitura Municipal de Pompeia mediante as Tomadas de Preços nºs 005/2013, 003/2014 e 001/2015 e a qualidade das respectivas obras pagas com recursos públicos e que apresentam problemas de execução. Nesse momento, o Sr. Presidente informou que há número suficiente de assinaturas e fato determinado e caracterizado no Requerimento, atendidos, assim, os requisitos do artigo 65 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa, no entanto, considerando-se que há duas CPIs em funcionamento, em conformidade com o artigo 72 do Regimento Interno, a constituição de Comissão ora requerida não ocorrerá de imediato. Aguarde-se o encerramento de uma CPI. À Secretaria. Leitura do Requerimento nº 21/2018, de autoria dos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto, solicitando a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI, integrada por 5 (cinco) membros, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogada por igual ou menor período, investigar eventuais ajustes entre as empresas licitantes, of), membros da comissão municipal de licitações e demais servidores envolvidos,| dom” vistas a fraudar a licitude do Processo Licitatório 40/2012 — Carta Convite 10/2 Encerrada a leitura, o Sr. Presidente informou que há número suficiente de assinatura e fato determinado e caracterizado no Requerimento, atendidos, assim, os requisitos do Câmana Municipal de Lompet Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br artigo 65 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa, no entanto, considerando-se que há duas CPIs em funcionamento, em conformidade com o artigo 72 do Regimento Interno, a constituição de Comissão ora requerida não ocorrerá de imediato. Aguarde-se o encerramento de uma CPI. À Secretaria. Prosseguiu-se a leitura do Expediente. REQUERIMENTOS: nº 22/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pela Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca; nº 23/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO; nº 24/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; e nºs 25 e 26/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN. INDICAÇÕES: nºs 30 a 38/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO; nºs 39 a 42/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nº 43/2018, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; nº 44/2018, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU; nº 45/2018, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN; e nºs 46 a 50/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. Ofício nº 41/2018, do Ministério das Cidades, em atenção ao Requerimento nº 417/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin e Valentin Marques de Abreu, que solicitou ao Ministério das Cidades informações a respeito da construção das casas do Programa Minha Casa Minha Vida 2, objeto do Termo de Acordo e Compromisso firmado entre o Município de Pompeia e a Companhia Hipotecária Cobansa. Encaminha informações. Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros para o município de Pompeia. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Não havendo oradores, o Sr. Presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos, para que as Comissões exarassem os pareceres ao Projeto de Lei lido no início da Sessão e incluído na Ordem do Dia, o que foi feito. A seguir procedida à chamada, o Senhor Presidente declara reaberta a presente sessão câm a” presença unânime dos senhores Vereadores. Passa-se à ORDEM DO DIA. Feith. chamada, verificou-se a presença unânime dos senhores Vereadores. Leitura PROJETO DE LEI Nº 15/2018, de autoria da Senhora PREFEITA MUNICIPAL, que) E Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 2.215.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA”. Não havendo discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a matéria para a Ordem do dia e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente Sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela Mesa. Asa VALDIR CERVELIN Presidente ADRIANA S FERREIRA BORRASCA RODOLFO 13 Secretária 2º Secretário Va Mo Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto Auxiliar Legislativo |