| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2018-02-19 |
| native_id | 4357 |
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Cima Municpal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br Eu Popeda ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2018. Câmara Municipal de Pompeia Aprovado por .. Ó a votos Rejeitado por a votos ia, 26 FEV 2018, Pomp c No dia dezenove do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito (2018), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 3º (terceira) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezoito (2018), sob a presidência do Senhor Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Rodolfo Filgueira Marino. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presença unânime dos senhores vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 2º Sessão Ordinária de 2018. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Passou-se à leitura do Expediente. REQUERIMENTOS: nº 27/2018, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento do estimado senhor João Cassaro e das estimadas senhoras Joana Pereira da Silva e Regina Izabel de Almeida; nºs 28 a 30/2018, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA; nº 31/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; nº 32/2018, de autoria E Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Valdir Cervelin; nº 33/2018, de autoria do Vereador LDIR CERVELIN; nºs 34 a 36/2018, de autoria do Vereador MÁRCIO ROGÉRIO CAFFER; nº q Cima Municipal de Sompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(QDcamarapompeia.sp.gov.br vBPompEd 37/2018, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelo - Vereador Valentin Marques de Abreu; nº 38/2018, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU; e nºs 39 e 40/2018, de autoria do Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO. INDICAÇÕES: nºs 51 a 53/2018, de autoria do Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO; nºs 54 a 57/2018, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA; nºs 58 a 63/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; nºs 64 e 65/2018, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU; nºs 66 e 67/2018, de autoria do Vereador NILSON FERNANDES DA SILVA; nº 68/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nº 69/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO; e nº 70/2018, de autoria de DIVERSOS VEREADORES. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. Ofício da Superintendência do Departamento de Estradas de Rodagem, em atenção ao Requerimento nº 448/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA que solicitou à Direção do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, a possibilidade de realizarem estudos visando a divulgação do DISQUE Direitos Humanos ou Disque 100, nos outdoors publicitários ou placas sob responsabilidade daquele órgão. Esclarece que, conforme normatização existente a solicitação não poderá ser atendida através das placas indicativas instaladas dentro da faixa de domínio daquele Departamento. Sugere a realização de campanhas por meio de faixas e/ou distribuição de panfletos nas praças de pedágios, postos de combustíveis ou demais estabelecimentos comerciais situados às margens das rodovias, em ação conjunta com a entidade que coordena o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra crianças e adolescentes. Ofício nº 0028/2018, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção ao Requerimento nº 17/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN que solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pompeia e aos Ilustríssimos Senhores Superintendentes do () Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia e do Serviço Autônomo de Água eº Esgotos de Pompeia informarem por qual motivo as portarias não estão sendo encaminhadas a esta Casa conforme determina o artigo 51, inciso XXXV da Lei Orgânica do Município. Informa que aquele Departamento dá a devida publicidad a Chmana CHuricipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br COPE administrativos, com publicações na imprensa, afixação no mural existente no átrio da autarquia e também envia cópia a esta Câmara Municipal. Informa, ainda, que a respeito das Portarias são publicados extratos na imprensa local, bem como cópias dessas são afixadas no lugar de costume e enviadas à esta Casa. Ofício nº 30/2018, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção ao Requerimento nº 24/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, que solicitou ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia informar se naquela Autarquia há registro contendo o número de pessoas surdas e surdas mudas. Caso afirmativo, informar o número existente, bem como se essas pessoas utilizam a linguagem de Libras. Informa que aquela Autarquia não possui registro exclusivo de pessoas surdas e surdas mudas conforme solicitado. Esclarece que tais dados são inseridos nos prontuários eletrônicos pelos Agentes Comunitários de Saúde quando das visitas domiciliares e incluídos no grupo de deficiências auditivas. Ofício nº 31/2018, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção ao Requerimento nº 26/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde informar quais as medidas adotadas para solucionar o problema do surgimento de escorpiões nos diversos bairros do município. Informa que segundo o Ministério da Saúde e a Superintendência de Controle de Endemias — SUCEN, o controle químico de escorpiões por intermédio da aplicação de inseticidas não é recomendado, e que desta maneira aquele Departamento desenvolve ações no sentido de orientar a população acerca das ações necessárias para a prevenção dos agravos causados pelos escorpiões. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN. Após cumprimentos, iniciou comentando sobre o seu Requerimento referente a estação de tratamento de esgoto do bairro Olmira. Solicitou ao Sr. Presidente que esta Casa faça um Requerimento ou Moção à CPFL, como foi sugerido pelo Vereador Marcio Rogério Caffer, visando agilizar a instalação dos transformadores necessários para o funcionamento dessa estação de tratamento deN esgoto, justificando que a CPFL deu um prazo de cento e cinquenta dias. Ratificdu que foi muito bem recebido e as informações foram prestadas, e entende que o pap&l do Cmaa Muricpal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Vereador é esse. Teceu esclarecimentos sobre a sua Indicação ao Departamento de Higiene e Saúde visando providências quanto ao aparecimento de ratos. Falou também que fez um Requerimento de congratulações com a nova diretoria da ACEP, ressaltando a importância da colônia japonesa para a cidade. Contou que uma moradora da Rua Brasília o questionou sobre a limpeza nas imediações da feira, e por isso fez uma Indicação sugerindo a limpeza. Comentou sobre a Indicação da colocação de frases de campanhas educativas nos carnês de IPTU, lembrando que há uma lei de 2009 autorizando esse serviço. Exemplificou vários assuntos que poderiam ser impressos nos carnês. Comentou também sobre a Indicação referente a realização de reparos na camada asfáltica da Rua Adi Rodrigues, esclarecendo os motivos. Disse que não pode concordar com a resposta obtida do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde. Esclareceu que no ofício foi respondido que são encaminhadas as portarias para esta Casa, mas que olhando os arquivos consta que a última portaria do DHS é datada de 20 de dezembro de 2017, e que foi recebida dia 5 de fevereiro de 2018. Explicou que no artigo 51, inciso trinta e cinco, da Lei Orgânica diz que o Executivo e as Autarquias têm que enviar à Câmara no máximo no segundo dia útil após a edição. Disse que é um direito do Vereador saber o que está acontecendo, e que continuará cobrando esse direito. Falou aos Vereadores que se quiserem, podem conferir a pasta de portarias. Encerrou manifestando agradecimentos a todos pela atenção. Na sequência fez uso da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER. Manifestou cumprimentos a todos. Disse que iria começar com o que sempre fala: fechando com a verdade. Contou que em novembro do ano passado recebeu um documento do Ministério Público do Estado de São Paulo solicitando que se manifestasse sobre ato de improbidade administrativa. Disse que usou muito a tribuna, mas confessa que estava um pouco nervoso. Esclarece que o Sr. Cristiano de Ângelo Colabono entrou com pedido de improbidade administrativa contra sua pessoa. Agradeceu e parabenizou os advogados Dr. Rogério Monteiro de Barros e Rafael, enaltecendo o excelente trabalho realizado pelos mesmos. Falou que o Sr. Cristiano entrou com uma representação, lembrando que esse senhor tinha uma empresa em Pompeia e foi embora, e em entrevista a um jornal disse que foi enqbora por causa de terreno. Disse que não é verdade, pois há outros comentários na cidadelsobre 1 4 Câmara Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaG)camarapompeia.sp.gov.br os motivos de ter ido embora. Questiona se é por causa de dívidas, alegando que já passou por tantas coisas e nunca falou de ir embora, e que continua aqui lutando e gerando empregos. Prosseguindo, leu a decisão proferida pelo Promotor na semana passada, que opinou pelo arquivamento dessa representação. Se referiu a um jornal, dizendo que fazem publicações que faltam com a verdade e que serão processados. Disse que teria vergonha de sair nesse jornal, alegando que é um jornal que denigre a imagem e o povo de Pompeia. Falou que esse jornal tem três diretores, e que um desses que nunca fez nada por Pompeia, e que perdeu a eleição para o Sr. Tamura, e é mais conhecido por “Tareco”. Citou que um outro é advogado e nem mora em Pompeia, e que nunca foi eleito Vereador, e que o outro foi presidente de um Clube na cidade. Questiona o que esses cidadãos fizeram por Pompeia, e querem atrapalhar a atual administração. Disse que mais um processo contra sua pessoa foi arquivado e que agora irá entrar na Justiça contra o Sr. Cristiano de Ângelo Colabono. Questiona o porquê desse senhor não ir nos jornais e explicar os mais de setenta mil reais vendidos sem licitação para a Prefeitura Municipal de Pompeia. Questiona ainda, se são essas as pessoas que querem o bem de Pompeia. Falou que está no seu canto, com sua família trabalhando, atendendo o povo, e querem fazer uma administração corretíssima, mas esses cidadãos que nunca fizeram nada por Pompeia ficam atrapalhando. Demonstra sua indignação quanto ao Sr. Wellington Telles da Cruz, que ganhava seis mil e quinhentos reais na administração do Sr. Oscar Yasuda, e é o responsável pelo jornal, colocar que Pompeia teve um caso de leishmaniose. Alega que é mentira, e que este cidadão tem que ir para a cadeia. Contou que colocaram uma vez nesse jornal que Pompeia tinha caso de febre amarela, e na verdade encontraram um macaco que morreu eletrocutado. Acredita que eles querem alarmar o povo de Pompeia. Disse que a partir de agora vai ser assim: “bateu levou”, justificando que não tem nada a perder, mas que às vezes fica com pena de seus pais, mas já os preparou para não se preocuparem. Lembrou que faz muito tempo que não usa a tribuna para fazer um desabafo como esse, justificando que é Vidrich 2 estão porque também quer paz. Disse que toda vez que o Vereador Luiz Fernan Pazin fala que está atendendo pedidos de munícipes, estão respeitando, qui respeitando o requerimento. Afirma que as benfeitorias serão realizadas. Contou Que fez Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br um Requerimento sobre a empresa desse cidadão, e que gostaria que esse cidadão explicasse o porquê só ele ter participado de um convite no valor de dezessete mil e seiscentos reais. Falou que entrará na justiça contra todos esses cidadãos, repetindo que essas pessoas não fizeram nada por Pompeia e querem atrapalhar quem quer fazer. Encerrou manifestando agradecimentos, e parabenizou o trabalho do Sr. Promotor de Justiça, salientando que a Justiça está sendo feita. Não havendo mais oradores, nem matéria para a Ordem do dia, o Sr. Presidente convocou os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a realizar-se na próxima segunda-feira, dia 26, às 20 horas, nesta Casa, em atendimento à Lei nº 2.147, de 15 de fevereiro de 2006, que instituiu no Calendário Oficial do Município o lançamento da Campanha da Fraternidade. Informou que a solenidade contará com a presença do pároco Padre Márcio Rios que fará o lançamento da Campanha que neste ano tem como tema “Fraternidade e Superação da Violência” e o lema “Em Cristo somos todos irmãos”, e convidou a todos para participarem dessa solenidade. Nada mais a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente Sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela Mesa. LDIR CERVELIN Presidente FERREIRA BORRASCA RODOLFO F Á MARINO 1º Secretária 2º Secretário ond; Yonokko Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto Auxiliar Legislativo |