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← Pompéia (SP)

sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2018-02-19
native_id4357

Documents (1)

ata #

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Cima Municpal de Sompeia
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br
Eu Popeda
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA
NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
Câmara Municipal de Pompeia
Aprovado por .. Ó a votos
Rejeitado por a votos
ia, 26 FEV 2018,
Pomp
c
No dia dezenove do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito (2018), às dezenove
horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 3º (terceira)
Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezoito (2018), sob a presidência do Senhor Valdir
Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Rodolfo
Filgueira Marino. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes
Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da
Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da
Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei
Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presença unânime dos
senhores vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. Leitura da Ata
da 2º Sessão Ordinária de 2018. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade.
Passou-se à leitura do Expediente. REQUERIMENTOS: nº 27/2018, inserindo nesta ata
voto de profundo pesar pelo falecimento do estimado senhor João Cassaro e das
estimadas senhoras Joana Pereira da Silva e Regina Izabel de Almeida; nºs 28 a
30/2018, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA; nº 31/2018,
de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; nº 32/2018, de autoria E
Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias
Ferreira Borrasca e Valdir Cervelin; nº 33/2018, de autoria do Vereador LDIR
CERVELIN; nºs 34 a 36/2018, de autoria do Vereador MÁRCIO ROGÉRIO CAFFER; nº
q
Cima Municipal de Sompei
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37/2018, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelo -
Vereador Valentin Marques de Abreu; nº 38/2018, de autoria do Vereador VALENTIN
MARQUES DE ABREU; e nºs 39 e 40/2018, de autoria do Vereador WALDEMAR
MERENCIO DA SILVA NETO. INDICAÇÕES: nºs 51 a 53/2018, de autoria do Vereador
WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO; nºs 54 a 57/2018, de autoria da Vereadora
ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA; nºs 58 a 63/2018, de autoria do Vereador LUIZ
FERNANDO VIDRICH PAZIN; nºs 64 e 65/2018, de autoria do Vereador VALENTIN
MARQUES DE ABREU; nºs 66 e 67/2018, de autoria do Vereador NILSON FERNANDES
DA SILVA; nº 68/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nº
69/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO; e nº 70/2018, de
autoria de DIVERSOS VEREADORES. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS.
Ofício da Superintendência do Departamento de Estradas de Rodagem, em atenção ao
Requerimento nº 448/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA que
solicitou à Direção do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo,
a possibilidade de realizarem estudos visando a divulgação do DISQUE Direitos
Humanos ou Disque 100, nos outdoors publicitários ou placas sob responsabilidade
daquele órgão. Esclarece que, conforme normatização existente a solicitação não
poderá ser atendida através das placas indicativas instaladas dentro da faixa de domínio
daquele Departamento. Sugere a realização de campanhas por meio de faixas e/ou
distribuição de panfletos nas praças de pedágios, postos de combustíveis ou demais
estabelecimentos comerciais situados às margens das rodovias, em ação conjunta com
a entidade que coordena o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual
contra crianças e adolescentes. Ofício nº 0028/2018, do Superintendente do
Departamento de Higiene e Saúde, em atenção ao Requerimento nº 17/2018, de autoria
do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN que solicitou à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal de Pompeia e aos Ilustríssimos Senhores Superintendentes do ()
Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia e do Serviço Autônomo de Água eº
Esgotos de Pompeia informarem por qual motivo as portarias não estão sendo
encaminhadas a esta Casa conforme determina o artigo 51, inciso XXXV da Lei Orgânica
do Município. Informa que aquele Departamento dá a devida publicidad a
Chmana CHuricipal de Pompeia
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administrativos, com publicações na imprensa, afixação no mural existente no átrio da
autarquia e também envia cópia a esta Câmara Municipal. Informa, ainda, que a respeito
das Portarias são publicados extratos na imprensa local, bem como cópias dessas são
afixadas no lugar de costume e enviadas à esta Casa. Ofício nº 30/2018, do
Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção ao Requerimento nº
24/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, que solicitou ao
Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia informar se naquela
Autarquia há registro contendo o número de pessoas surdas e surdas mudas. Caso
afirmativo, informar o número existente, bem como se essas pessoas utilizam a
linguagem de Libras. Informa que aquela Autarquia não possui registro exclusivo de
pessoas surdas e surdas mudas conforme solicitado. Esclarece que tais dados são
inseridos nos prontuários eletrônicos pelos Agentes Comunitários de Saúde quando das
visitas domiciliares e incluídos no grupo de deficiências auditivas. Ofício nº 31/2018, do
Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção ao Requerimento nº
26/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou ao
Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde informar quais as medidas
adotadas para solucionar o problema do surgimento de escorpiões nos diversos bairros
do município. Informa que segundo o Ministério da Saúde e a Superintendência de
Controle de Endemias — SUCEN, o controle químico de escorpiões por intermédio da
aplicação de inseticidas não é recomendado, e que desta maneira aquele Departamento
desenvolve ações no sentido de orientar a população acerca das ações necessárias para
a prevenção dos agravos causados pelos escorpiões. Encerrado o Pequeno Expediente,
passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o
Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN. Após cumprimentos, iniciou comentando
sobre o seu Requerimento referente a estação de tratamento de esgoto do bairro Olmira.
Solicitou ao Sr. Presidente que esta Casa faça um Requerimento ou Moção à CPFL,
como foi sugerido pelo Vereador Marcio Rogério Caffer, visando agilizar a instalação dos
transformadores necessários para o funcionamento dessa estação de tratamento deN
esgoto, justificando que a CPFL deu um prazo de cento e cinquenta dias. Ratificdu que
foi muito bem recebido e as informações foram prestadas, e entende que o pap&l do
Cmaa Muricpal de Sompeia
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Vereador é esse. Teceu esclarecimentos sobre a sua Indicação ao Departamento de
Higiene e Saúde visando providências quanto ao aparecimento de ratos. Falou também
que fez um Requerimento de congratulações com a nova diretoria da ACEP, ressaltando
a importância da colônia japonesa para a cidade. Contou que uma moradora da Rua
Brasília o questionou sobre a limpeza nas imediações da feira, e por isso fez uma
Indicação sugerindo a limpeza. Comentou sobre a Indicação da colocação de frases de
campanhas educativas nos carnês de IPTU, lembrando que há uma lei de 2009
autorizando esse serviço. Exemplificou vários assuntos que poderiam ser impressos nos
carnês. Comentou também sobre a Indicação referente a realização de reparos na
camada asfáltica da Rua Adi Rodrigues, esclarecendo os motivos. Disse que não pode
concordar com a resposta obtida do Superintendente do Departamento de Higiene e
Saúde. Esclareceu que no ofício foi respondido que são encaminhadas as portarias para
esta Casa, mas que olhando os arquivos consta que a última portaria do DHS é datada
de 20 de dezembro de 2017, e que foi recebida dia 5 de fevereiro de 2018. Explicou que
no artigo 51, inciso trinta e cinco, da Lei Orgânica diz que o Executivo e as Autarquias
têm que enviar à Câmara no máximo no segundo dia útil após a edição. Disse que é um
direito do Vereador saber o que está acontecendo, e que continuará cobrando esse
direito. Falou aos Vereadores que se quiserem, podem conferir a pasta de portarias.
Encerrou manifestando agradecimentos a todos pela atenção. Na sequência fez uso da
palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER. Manifestou cumprimentos a todos.
Disse que iria começar com o que sempre fala: fechando com a verdade. Contou que
em novembro do ano passado recebeu um documento do Ministério Público do Estado
de São Paulo solicitando que se manifestasse sobre ato de improbidade administrativa.
Disse que usou muito a tribuna, mas confessa que estava um pouco nervoso. Esclarece
que o Sr. Cristiano de Ângelo Colabono entrou com pedido de improbidade administrativa
contra sua pessoa. Agradeceu e parabenizou os advogados Dr. Rogério Monteiro de
Barros e Rafael, enaltecendo o excelente trabalho realizado pelos mesmos. Falou que o
Sr. Cristiano entrou com uma representação, lembrando que esse senhor tinha uma
empresa em Pompeia e foi embora, e em entrevista a um jornal disse que foi enqbora por
causa de terreno. Disse que não é verdade, pois há outros comentários na cidadelsobre
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Câmara Municipal de Lompeia
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os motivos de ter ido embora. Questiona se é por causa de dívidas, alegando que já
passou por tantas coisas e nunca falou de ir embora, e que continua aqui lutando e
gerando empregos. Prosseguindo, leu a decisão proferida pelo Promotor na semana
passada, que opinou pelo arquivamento dessa representação. Se referiu a um jornal,
dizendo que fazem publicações que faltam com a verdade e que serão processados.
Disse que teria vergonha de sair nesse jornal, alegando que é um jornal que denigre a
imagem e o povo de Pompeia. Falou que esse jornal tem três diretores, e que um desses
que nunca fez nada por Pompeia, e que perdeu a eleição para o Sr. Tamura, e é mais
conhecido por “Tareco”. Citou que um outro é advogado e nem mora em Pompeia, e que
nunca foi eleito Vereador, e que o outro foi presidente de um Clube na cidade. Questiona
o que esses cidadãos fizeram por Pompeia, e querem atrapalhar a atual administração.
Disse que mais um processo contra sua pessoa foi arquivado e que agora irá entrar na
Justiça contra o Sr. Cristiano de Ângelo Colabono. Questiona o porquê desse senhor
não ir nos jornais e explicar os mais de setenta mil reais vendidos sem licitação para a
Prefeitura Municipal de Pompeia. Questiona ainda, se são essas as pessoas que querem
o bem de Pompeia. Falou que está no seu canto, com sua família trabalhando,
atendendo o povo, e querem fazer uma administração corretíssima, mas esses cidadãos
que nunca fizeram nada por Pompeia ficam atrapalhando. Demonstra sua indignação
quanto ao Sr. Wellington Telles da Cruz, que ganhava seis mil e quinhentos reais na
administração do Sr. Oscar Yasuda, e é o responsável pelo jornal, colocar que Pompeia
teve um caso de leishmaniose. Alega que é mentira, e que este cidadão tem que ir para
a cadeia. Contou que colocaram uma vez nesse jornal que Pompeia tinha caso de febre
amarela, e na verdade encontraram um macaco que morreu eletrocutado. Acredita que
eles querem alarmar o povo de Pompeia. Disse que a partir de agora vai ser assim:
“bateu levou”, justificando que não tem nada a perder, mas que às vezes fica com pena
de seus pais, mas já os preparou para não se preocuparem. Lembrou que faz muito
tempo que não usa a tribuna para fazer um desabafo como esse, justificando que é
Vidrich
2 estão
porque também quer paz. Disse que toda vez que o Vereador Luiz Fernan
Pazin fala que está atendendo pedidos de munícipes, estão respeitando, qui
respeitando o requerimento. Afirma que as benfeitorias serão realizadas. Contou Que fez
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um Requerimento sobre a empresa desse cidadão, e que gostaria que esse cidadão
explicasse o porquê só ele ter participado de um convite no valor de dezessete mil e
seiscentos reais. Falou que entrará na justiça contra todos esses cidadãos, repetindo
que essas pessoas não fizeram nada por Pompeia e querem atrapalhar quem quer fazer.
Encerrou manifestando agradecimentos, e parabenizou o trabalho do Sr. Promotor de
Justiça, salientando que a Justiça está sendo feita. Não havendo mais oradores, nem
matéria para a Ordem do dia, o Sr. Presidente convocou os Senhores Vereadores para
a Sessão Solene a realizar-se na próxima segunda-feira, dia 26, às 20 horas, nesta Casa,
em atendimento à Lei nº 2.147, de 15 de fevereiro de 2006, que instituiu no Calendário
Oficial do Município o lançamento da Campanha da Fraternidade. Informou que a
solenidade contará com a presença do pároco Padre Márcio Rios que fará o lançamento
da Campanha que neste ano tem como tema “Fraternidade e Superação da Violência” e
o lema “Em Cristo somos todos irmãos”, e convidou a todos para participarem dessa
solenidade. Nada mais a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente Sessão, e
para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |,
a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela Mesa.
LDIR CERVELIN
Presidente
FERREIRA BORRASCA RODOLFO F Á MARINO
1º Secretária 2º Secretário
ond; Yonokko
Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto
Auxiliar Legislativo |

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