| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2018-03-12 |
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Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 12 DE MARÇO DE 2018. Câmara Municipal d i e Pom Aprovado por Jo a a Rejeitado por a Pompeia, 19 MAR 2018 votos Presidente No dia doze do mês de março do ano de dois mil e dezoito (2018), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 6º (sexta) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezoito (2018), sob a presidência do Senhor Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Rodolfo Filgueira Marino. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Ausência justificada do Vereador Nilson Fernandes da Silva, conforme esclarecido pelo Senhor Presidente. Com a presença de dez senhores vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 5º Sessão Ordinária. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº 19/2018, que “Altera a redação dos artigos 8º, 9º e 10 da Lei Municipal nº 1.963, de 5 de dezembro de 2001, que autoriza o funcionamento de caçambas coletoras de entulhos no município de Pompeia e dá outras providências”. Às comissões competentes. OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Of. GP nº 125/2018, em atenção ao Requerimento nº 37/2018, de autoria do Ve sds VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelo Vereador Valentin Marqu de DA Cama Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br Abreu, onde solicitou à Senhora Prefeita Municipal informar se a Administração Municipal teve conhecimento de que a empresa COBANSA, instituição financeira responsável pelas obras das casas do Programa Minha Casa Minha Vida no Município de Pompeia, não emitiu o Termo de Adesão e Declaração de viabilidade, que são condições necessárias para a concessão de novo prazo de entrega e retomada das obras do referido programa, e caso afirmativo, informar quais medidas foram tomadas para solucionar esse problema, em especial as medidas adotadas contra a empresa COBANSA. Informa que o setor competente estará à disposição no dia 15 de março, às 9h30, para dirimir as dúvidas quanto ao requerimento. REQUERIMENTOS: nº 61/2018, de autoria de TODOS OS VEREADORES, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento da estimada senhora lida Aparecida Fagundes dos Santos e dos estimados senhores Hermínio Botter, Silvio Correia e Valdemar Lopes; nºs 62 e 63/2018, de autoria do Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO e subscritos pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Marcio Rogério Caffer, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto: nº 64/2018, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e subscritos pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto; nº 65/2018, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e subscritos pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto, inserindo nesta ata voto de congratulações pelo transcurso do Dia do Bibliotecário, comemorado nesta data; nºs 66 a 68/2018, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e subscritos pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto; nº 69/2018, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANT S 4) n subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Valentin Marques de Abreu; 70/2018, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pe Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Cima Hunicpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br Silva Filho, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto: nº 71/2018, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto; nº 72/2018, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto; nºs 73 e 74/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscritos pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto; e nºs 75 e 76/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. INDICAÇÕES: nºs 117 e 118/2018, de autoria do Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO; nºs 119 a 122/2018, de autoria do Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO; nº 123/2018, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA, nº 124/2018, de autoria do Vereador MÁRCIO ROGÉRIO CAFFER; nºs 125 a 127/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; nºs 128 130/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO; nºs 131 e 132/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nº 133/2018, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU; e nº 134/2018, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. BALANCETE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO/2018. BALANCETES DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2018. Ofício nº 79/2018, do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 31/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou informar se o cronograma das atividades referente us estação de tratamento de esgoto, situada nas proximidades do Núcleo Olmira Pereira Carvalho foram realizadas. Caso negativo, informar os motivos pelos quais aindaynão foram realizados. Informa que o cronograma das atividades, com a instalação das dyas Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br bombas elevatórias, já foi cumprido, faltando no momento, apenas a realização da ligação, a ser efetivada pela concessionária CPFL. Salienta que está ciente da urgência na referida ligação, em razão do que, cobra insistentemente a CPFL para que finalize a obra de sua responsabilidade. Ofício nº 80/2018, do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 18/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pompeia e aos Ilustríssimos Senhores Superintendentes do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia e do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia que informem por qual motivo as portarias não estão sendo encaminhadas a esta Casa conforme determina o artigo 51, inciso XXXV da Lei Orgânica do Município. Informa que o motivo pelo qual não foi encaminhada nenhuma Portaria à este Legislativo, em cumprimento ao disposto no artigo 51, inciso XXXV da Lei Orgânica do Município, se resume no fato de que, no período, não houve a edição de nenhuma Portaria. Ofício Circular GP nº 010/2018, do Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicando que o Sr. Renato Martins Costa assumiu a presidência daquele órgão pelo prazo de um ano. Convite do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para participar do 22º CICLO DE DEBATES COM AGENTES POLÍTICOS E DIRIGENTES MUNICIPAIS — 2018, a ser realizado no dia 23 de março, às 10 horas, no Auditório Espaço Vida, no município de Bauru. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Após cumprimentos, comentou sobre a resposta do Executivo ao seu Requerimento referente às casas do programa Minha Casa Minha Vida situadas próximas ao Jardim Primavera, explicando que foi colocado o setor a sua disposição. Disse que gostaria que a Sra. Prefeita tivesse respondido por escrito, justificando que quer juntar forças com o Executivo para solucionar os problemas daquelas casas. Explicou que esses problemas das casas vêm perdurando há muito tempo desde o mandato passado, e que sua intensão é junta forças para cobrar a empresa para que tome as providências visando a continuidade das obras. Salienta o sofrimento das pessoas que estão aguardando o término dessas cagas. Encerrou contando que na próxima semana fará um novo Requerimento ao Ministro das od Câmara Hunicipal de Dompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | Www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br Cidades solicitando quais as providências que estão sendo tomadas em relação a essa questão. Na sequência fez uso da palavra o Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO. Após cumprimentos, manifestou congratulações e agradecimentos ao Deputado Federal Alexandre Leite e sua equipe, que junto ao Ministério da Agricultura conseguiram a liberação de quinhentos e noventa e quatro mil reais visando a aquisição de uma patrol nova para o município. Acredita que essa conquista trará muitos benefícios para as estradas rurais. Reafirmou o seu compromisso com o Deputado. Agradeceu os Srs. Rafael e André Crepaldi, que são assessores do Deputados, enaltecendo o trabalho dos mesmos. Neste momento solicitou aparte o Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, o que foi concedido. Com a palavra o Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin parabenizou o Vereador Waldemar, dizendo que é testemunha do seu trabalho desenvolvido referente a esse pedido. E reconheceu também o empenho do Deputado. Retomando a palavra o Vereador Waldemar agradeceu as palavras do Vereador Luiz. Agradeceu todos os Vereadores, esclarecendo que todos estão fazendo pedidos e que estão todos com um mesmo propósito, que é uma cidade melhor. Prosseguindo o grande Expediente usou da palavra o Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA. Inicialmente cumprimentando a todos. Parabenizou o Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto e o Deputado pelo empenho. Ressaltou a importância do auxílio dos Governos Federal e Estadual para a cidade. Contou que fez uma Indicação onde sugere à Sra. Prefeita a prorrogação por mais seis meses da jornada reduzida de trabalho destinadas as servidoras públicas municipais lactantes. Explicou que atualmente pela Consolidação das Leis do Trabalho, as mães têm direito à jornada reduzida em uma hora para poder amamentar o seu filho até os seis meses de idade. Falou que a sua sugestão é que fosse prorrogada através de uma lei municipal por mais seis meses. Ressaltou que todos sabem dos benefícios do aleitamento materno, e que existem programas na cidade de incentivo à amamentação. Acredita que não vai onerar, explicando gue seria apenas uma hora dia. Disse que irá consultar o Jurídico desta Casa sobre a possibilidade desse pr É. ser de autoria do Legislativo ou se for somente do Executivo, deixa registrado ol$eu pedido à Sra. Prefeita, que se possível faça esse projeto visando conceder o benefi jo às servidoras. Na sequência fez uso da palavra o Vereador JOSÉ PEREIRA DA SIL Câmaa Hunicipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br FILHO. Após cumprimentos, comentou sobre o Requerimento onde solicita ao DER solucionar o problema de aquaplanagem na rodovia próximo à Vila de Paulópolis. Contou que nesse trecho já ocorreu vários acidentes devido a esse problema. Teceu algumas observações que fez no local com o intuito de saber o que tem causado tal problema. Narrou algumas sugestões para solucionar o problema. Neste momento o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos fez uso de aparte. Parabenizou o Vereador José Pereira da Silva Filho pelo Requerimento. Concordou com as suas considerações. Disse que já apresentou também requerimentos nesse sentido. Contou como é feito o escoamento de águas em outras estradas. Parabenizou o Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto pelo trabalho realizado na conquista da máquina. Retomando a palavra o Vereador José Pereira da Silva Filho, disse que fez um Requerimento parabenizando a atual administração e a equipe dos feirantes pela realização da feira das quintas-feiras na Praça do antigo Velório. Falou que é frequentador assíduo das feiras. Parabenizou o Vereador Marcio Rogério Caffer pela sugestão de realização de melhorias na iluminação dessa praça, esclarecendo que existe realmente uma deficiência na iluminação. Contou que o parque infantil situado na praça fica aberto no horário de funcionamento da feira. Acredita que a feira nessa praça irá valorizar os moradores daquele bairro. Encerrou tecendo justificativas sobre a sua Indicação que sugere a ampliação da iluminação pública da Rua Washington Luiz. Em seguida fez uso da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER. Após cumprimentos, disse ao Vereador José Pereira da Silva Filho para usar mais vezes a Tribuna, justificando que é bom quando falam coisas boas da cidade. Disse que as coisas vão melhorar para Pompeia. Se referiu ao Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto demonstrando a sua satisfação em saber do seu trabalho, bem como da Prefeita Tina e dos Deputados Alexandre Leite e Milton. Parabenizou o Vereador Waldemar pela conquista da máquina, que será usada nas estradas rurais. Contou que esteve com a Senadora Marta Suplicy na semanapassada, Câmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeiaQcamarapompeia.sp.gov.br Marta Suplicy, dizendo que postou na internet e saiu nos jornais, e que sempre tem pessoas que gostam de provocá-lo. Se referiu novamente ao Vereador José Pereira da Silva Filho, dizendo que é bom ouvir coisas boas, significativas para o povo de Pompeia, lembrando que o Vereador fez indicações e muitas coisas serão feitas. Disse que não tem inveja e nem ciúmes e que até parabeniza o Vereador que consegue fazer as coisas de bem para Pompeia. Parabenizou o Deputado Abelardo Camarinha através do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, pela conquista do carro que será utilizado na Saúde do município. Contou que o Estado liberou recursos e a Prefeitura complementou para a aquisição desse veículo. Falou que comentou com os Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que estava pensando num projeto de lei para limitar dentro da cidade a carga e descarga de caminhões. Disse que colocou no Facebook e teve sugestões, críticas, e que algumas pessoas falaram que ele não irá conseguir nunca tirar a “via expressa” de dentro da cidade e que não irá conseguir proibir caminhões de trafegar dentro da cidade. Concorda que realmente não conseguirá e que não existe lei que proíba o trânsito de caminhões dentro do município. Esclareceu que a lei que está pensando em fazer e que já conversou com o pessoal da Associação Comercial, é para limitar o “CARGA E DESCARGA” dentro da cidade, estipulando um horário. Citou exemplos de cidades que possuem essa legislação. Lembrou de um acidente ocasionado recentemente por um caminhão dentro da cidade e que causou transtornos. Disse que se o projeto de lei for legal e puder ser de sua autoria ficará feliz. Disse que em relação as pessoas que pensaram que estava se referindo a “via expressa”, que sua intenção não é proibir o tráfego de caminhões na “via expressa”, recordando que quem prometeu isso não foi ele. Disse que dois cidadãos prometeram tirar a rodovia de dentro da cidade, e que esses enganaram o povo de Pompeia, principalmente os munícipes que moram na “via expressa”. Questionou onde estão esses cidadãos. Contou que esteve no fórum nesta data para ser ouvido sobre a “m áfia do apito”. Disse que o cidadão está sendo investigado por vários crimes. Contou qu tev oportunidade de falar coisas que não tinha dito no depoimento anterior. Comentoulgu em um certo jornaleco publicaram que ele fica brigando para manter seu mand Esclareceu que não está brigando para manter seu mandato, que tem fé na Justi RE Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeiaQDcamarapompeia.sp.gov.br irá continuar com seu mandato. Acredita que se não continuar é porque Deus e a Justiça quiseram assim. Falou que prefere estar lutando para manter um mandato honesto e de transparência respeitando a população do que muitos que estão brigando para não irem para a cadeia. Disse que pede ao povo de Pompeia para nunca desanimarem. Acredita que se cometeram crimes têm que pagar. Se referiu a questão das casas que o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos comentou que está querendo resposta da Sra. Prefeita, e disse ao Vereador que tem certeza que será atendido. Manifestou sua indignação por não ter tido apoio dos Vereadores da base do Prefeito no mandato passado quando fazia denúncias sobre aquelas casas. Disse que alguns construtores daquelas casas chegaram a passar fome e foram auxiliados pelos moradores. Acredita que a Prefeita está tomando providências. Falou que a culpa daquelas casas é do ex-prefeito Sr. Oscar Yasuda, que fez promessas para ganhar eleição. Disse que é muito triste ver a situação daquelas pessoas que estão aguardando as casas. Encerrou parabenizando os Vereadores pelos Requerimentos e Indicações apresentados. Na sequência fez uso da palavra o Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. Após cumprimentos, disse que esteve no Velório Municipal e observou a necessidade de algumas melhorias e está apresentando sugestões. Explicou sobre a Indicação referente a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Reinaldo Bonacasata. Falou também da Indicação da instalação de um gradil defronte ao Velório. Parabenizou o Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto pelo empenho na aquisição da motoniveladora. Parabenizou também o Deputado. Citou o ofício em resposta ao Requerimento do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, a respeito das casas, dizendo que é muito difícil a situação. Disse que não gostaria que estivesse como está hoje, e acha importante que o Prefeito dentro de um mandato pense bem, para que as pessoas não sofram dessa forma. Disse que teria vergonha se tivesse sido Prefeito e deixado essas pessoas nessa situação. Falou ainda ) Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br do Dia e nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela Mesa. 12 Secretária cosas RADM de Cho, Rissatto Auxiliar Legislativo |