| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2018-05-14 |
| native_id | 4369 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 7
Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 172 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 14 DE MAIO DE 2018. Câmara Municipal de Pompela Aprovado por Jó a. votos Rejeitado por a votos Pompeia, 21 MAL 2 Presidente No dia catorze do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (2018), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 15º (décima quinta) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezoito (2018), sob a presidência do Senhor Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Rodolfo Filgueira Marino. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto.Com a presença unânime dos senhores vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 14º Sessão Ordinária. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Passa-se a leitura do Expediente. PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Nº 27/2018, que “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 9º DA LEI Nº 2.810, DE 4 DE MAIO DE 2018, QUE AUTORIZA E INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM”. Às comissões competentes. Nº 28/2018, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO NO VALOR R$ 91.800,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA”. Às comissões competentes. Nº 29/2018, que “INSTITUI O PROGRAM MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNO AS”. dal Câmama Municipal de Dompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br 266/2018, encaminhando o Balancete referente ao mês de Abril/2018. REQUERIMENTOS: nº 172/2018, de autoria de TODOS OS VEREADORES, inserindo nesta ata voto de pesar pelo falecimento das senhoras Maria do Carmo Leonardo de Moura e Evanir Simões da Silva, e dos senhores José Nogueira Filho, Luiz Carlos Pacheco Reis e Reinaldo Cabrini; nº 173/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e subscrito pelos Vereadores Rodolfo Filgueira Marino e Valdir Cervelin, inserindo nesta ata votos de congratulações pelo transcurso do Dia Internacional da Família; nº 174/2018, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa; nº 175/2018, de autoria do Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Rodolfo Filgueira Marino; nº 176/2018, de autoria dos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Adriana Dias Ferreira Borrasca, Nilson Fernandes da Silva e Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Marcio Rogério Caffer, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto; nº 177/2018, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Marcio Rogério Caffer, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto; nº 178/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO; nº 179/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Valdir Cervelin; e nº 180/2018, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN e subscrito pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa. INDICAÇÕES: nº 281/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nºs 282 a 285/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN: nº 286/2018, de autoria do Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO; e nºs 287 a 290/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício nº 128/2018, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia encaminhando o Balancete daquela autarquia referente ao mês de Abril/2018. Ofício Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Bope mil, cento e setenta reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 828600/2016/MCIDADES/CAIXA — Processo nº 1029524-09, firmado com a Prefeitura Municipal de Pompeia, assinado em 12/08/2016, no âmbito do Programa PLANEJAMENTO URBANO, sob a gestão do MCIDADES, que tem por objeto o recapeamento asfáltico de Vias Urbanas da Cidade. Convite da Prefeitura Municipal de Pompeia para participar da primeira reunião do programa “Pompeia da Próxima Década: Preparando o centenário, construindo o amanhã”, a ser realizada no dia 19 de maio, a partir das 9h30, na Câmara Municipal. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Manifestou cumprimentos. Iniciou comentando sobre o Requerimento que apresentou referente a construção de rotatórias, justificando que trará muitos benefícios para a cidade. Acredita que em todos os segmentos precisa ter uma pessoa liderando, caso contrário as coisas não acontecem. Se referiu a empresa CONSTRUIR, responsável pelos loteamentos, dizendo que espera que essa empresa possa dar início a essa liderança. Mencionou que é preciso o entendimento de vários setores decisivos como o Executivo, a empresa CONSTRUIR, o DER e a empresa responsável pela linha férrea, a RUMO, para que isso aconteça. Espera que a empresa CONSTRUIR entre em acordo com os órgãos responsáveis e que possa ser realizado essa obra. Neste momento solicitou aparte o Vereador Valentin Marques de Abreu, o que foi concedido. Com a palavra o Vereador Valentin Marques de Abreu, manifestou cumprimentos. Disse ao Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos que concorda com seu requerimento, tecendo justificativas. Comentou que tem sua ideia seria retirar o Recinto daquele lugar, justificando que esse atual é muito pequeno, e que naquele espaço daria para fazer a obra dando acesso à rodovia, e construir o Recinto de Rodeios num outro lugar. Parabenizou o Vereador pelo Requerimento, lembrando que já fez uma indicação nesse sentido também. Disse ter ciência que é algo que vai demorar, mas acredita que será feito. Retomando a palavra o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos agradeceu ao Velkador pela observação, dizendo que tocou numa questão importante também que Recinto, justificando que a cidade foi crescendo e a recinto ficou no meio eNtoncorda w Câmara Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br PorpEre: que está pequeno. Relatou que são realizadas festas no Recinto que contempla muitas pessoas, recordando que já teve uma com sessenta e cinco mil pessoas. Acredita que é um assunto de se pensar. Disse que um ponto importante para fazer essa ligação poderia ser pela Avenida Brasil, que fica atrás do Recinto. Disse que são vários os benefícios que irá proporcionar, citando como exemplo a acessibilidade e a segurança. Neste momento solicitou aparte o Sr. Presidente, Vereador Valdir Cervelin, o que foi concedido. Com a palavra o Vereador Valdir Cervelin, disse ao Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos que acha bastante interessante o seu Requerimento, e que realmente precisa de uma rotatória justificando que do lado esquerdo sentido Paulópolis provavelmente deverá ser construída as quinhentas casas do Programa Minha Casa Minha Vida. Concorda que realmente vai haver essa necessidade e parabeniza o Vereador pelo Requerimento. Retomando a palavra o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos disse que é mais um motivo para que aconteça, e entende que nesse caso deveria fazer três, e que uma seria na altura da empresa do Vereador Marcio Rogério Caffer, onde fez o pedido da pintura das faixas que resolveu um grande problema, esclarecendo que ocorria acidentes com frequência nesse local. Finalizou agradecendo pela aprovação do Requerimento e solicitou aos Vereadores que subscrevessem o mesmo. Prosseguindo o Grande Expediente, usou da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER. Iniciou manifestando cumprimentos. Disse que às vezes na vida pública, ainda mais quando é eleito Vereador, tem que colocar a cabeça no lugar e falar de coisas importantes, de coisas que sabe que tem que ser feitas. Acredita que se o Vereador se empenhar e ver o fluxo da Prefeitura, explicando que isso é fácil, pois que vêm cópias para a Câmara, e conseguirá saber o quanto está movimentando e arrecadando. Considera que isso é função de Vereador e que a população também tem esse direito, esclarecendo que isso se chama transparência. Disse que na função de Vereador, respeita o Requerimento do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, mas o questiona sobre a sugestão para tirar o Recinto daquele local. Manifestou indignação, questionando em que mundo estão vivendo, ressaltando que é questão de finanças. Disse, ainda, ao Vereador que sobre a pinturâvdas fede se não se engana aconteceram mais acidentes lá do que antes da pin . Neste Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | Www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: crmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br momento solicitou aparte o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, o que foi concedido. Com a palavra o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, agradeceu pelo aparte. Disse ao Vereador Marcio Rogério Caffer que ele pode fazer um estudo, que teve muitos acidentes, inclusive seguidos de morte antes de ter aquelas faixas, e que após as faixas ficou quase três anos sem nenhum acidente. Contou que agora houve acidente, mas nenhum fatal. Pediu ao Vereador para constatar, e acredita que o mesmo não quer que aconteça. Perguntou ao Vereador se aquelas faixas, a questão do Recinto e da rotatória é bom ou ruim para a cidade. Com a palavra o Vereador Marcio Rogério Caffer respondeu que é bom. Disse ao Vereador que seu aparte acabou, já que retomou a palavra, explicando que está no Regimento Interno. Continuando, disse que tudo é bem-vindo, mas desde que se tenha condições de fazer. Questiona há quantos anos está lutando por uma rotatória no JK, justificando que foi um dos que começou essa luta e que não fica se engrandecendo. Afirma que se fizer será muito bom. Contou que o pessoal do DER esteve lá na frente dessas faixas, e que só não acontece mais acidentes porque Deus está de prontidão ali. Ressaltou que foi importante, mas que muitos não respeitam. Disse que dentro desta Casa tem que ter a responsabilidade de não colocar coisas na cabeça do povo, citando como exemplo que o Vereador comentou que pessoas estão reclamando do mal cheiro, e esclarece que o SAAE não recebeu nenhuma reclamação no final de semana pois o problema foi resolvido. Perguntou se lembram de quando fez a denúncia na gestão passada sobre a estação de tratamento de esgoto e que arrumaram num dia e no outro dia já estava vazando. Disse que não quer começar uma guerra, mas não pode deixar de faltar com a verdade com a população de Pompeia. Se referindo ao Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, relembrou que o Vereador disse no dia da Campanha da Fraternidade que O dinheiro da ambulância já estava em conta. Questiona o Vereador se ele sabe se o dinheiro está em conta. Informou ao Vereador que o dinheiro foi depositado neste dia. Neste momento falou ao Sr. Presidente que o Vereador não pode ficar interferindo na sua fala. Com a palavra o Sr. Presidente comunica ao Vereador Vanderlei Ribeiro dos Câmaia Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br Pomperh assunto no Grande Expediente. Retomando a palavra o Vereador Marcio Rogério Caffer disse que já colocou saco de lixo na cabeça indignado com as coisas erradas da administração passada. Disse que se quiser pode até cantar na tribuna, mas que não irá fazer isso pois seria uma falta de consideração com a população. Se referindo ao Vereador ainda, falou que não pode ficar com coisas mesquinhas. Esclareceu que na época passada fazia as coisas e era retraído e que agora está respeitando. Citou como exemplo um caso ocorrido quando foi educadamente cobrar remédios, e que na Farmacinha o processaram dizendo que os desrespeitaram. Contou que ganhou na justiça, esclarecendo que comprovou que foi lá educadamente, ressaltando que funcionário público não pode ser desrespeitado. Disse ao Vereador para usar da palavra e falar o que acontece. Disse que é a favor de rotatória. Falou ao Vereador que acreditava que ele subiria na tribuna para contar que o dinheiro chegou, mas que esse havia falado no dia da Campanha da Fraternidade que o dinheiro já tinha vindo, dizendo que o mesmo faltou com a verdade. Acredita que isso prejudica o bom andamento e que lá na frente irão saber quem é quem. Se referiu ao Requerimento do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, esclarecendo que foi atrás e que conversou com o Sr. Marcos, e que essa é a função de Vereador. Lembrou que no dia anterior foi comemorado o Dia das Mães e parabenizou todas as mães de Pompeia. Contou que perdeu uma amiga no sábado, esposa do Sr. Chico, que é funcionário da Prefeitura. Disse que as mães sofrem, mas sempre apoiam seus filhos. Se referiu a Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca, as mães desta Casa, as esposas dos Vereadores, que são mães parabenizando-as. Lembro da Prefeita Tina também, dizendo que além dela ser a mãe do Alvinho, é uma mãe que cuida muito bem do povo de Pompeia. Retornou ao assunto da estação de tratamento de esgoto, contando que há uns quinze dias a administração realizou o serviço, e o que importa é que o trabalho foi feito, ressaltando que era um problema sério e antigo e que não foi resolvido pelo ex-prefeito Oscar Yaduda. Na sequência o Sr. Presidente fez a leitura do artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno referente ao aparte nas discussões. Não havendo mai radores Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | Www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br início da Sessão e incluídos na Ordem do Dia, o que foi feito. A seguir, procedida à chamada, o Senhor Presidente declara reaberta a presente sessão com a presença unânime dos senhores Vereadores. Passa-se à ORDEM DO DIA. Feita a chamada, verificou-se a presença unânime dos senhores Vereadores. Leitura do Projeto de Lei nº 27/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 9º DA LEI Nº 2.810, DE 4 DE MAIO DE 2018, QUE AUTORIZA E INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO FISCALMUNICIPAL — REFIM”. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 28/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 91.800,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA". Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 29/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Encerrada a discussão, é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a matéria para a Ordem do Dia, e nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela Mesa. AAA ALDIR CERVELIN Presidente AD 1º Secretária Ds Roseli Aparecida de Óliveira Vidal Rissatto Auxiliar Legislativo |