| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2018-05-21 |
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Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 172 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2018. Câmara Municipal de Pompeia Aprovado por a votos Rejeitado por a votos Pompeia, 28 MAI 2 Presidente No dia vinte e um do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (2018), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 16º (décima sexta) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezoito (2018), sob a presidência do Senhor Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Rodolfo Filgueira Marino. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto.Com a presença unânime dos senhores vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 15º Sessão Ordinária. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Passa- se a leitura do Expediente. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Nº 30/2018, que ALTERA A LEI Nº 1.963, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE POMPEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Às comissões competentes. PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DE VEREADORES. Nº 31/2018, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que INSNTUI A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRIGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA, MANTER O ALINHAMENTO DOS FIOS E A PROVIDENCIAR A RETIRADA DAQUELES EM DESUSO, E DÁ OUT sh. pa Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br PROVIDÊNCIAS. Às comissões competentes. Nº 32/20108, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE. Às comissões competentes. OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Ofício GP nº 277/2018, em atenção ao Requerimento nº 154/2018, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho e Valentin Marques de Abreu, onde solicitou à Exma. Sra. Prefeita Municipal informar se, após a autorização para o corte de árvores na zona urbana do município, o setor competente tem efetuado a vistoria a fim de constatar se foi providenciada a reposição necessária, bem como que informe se há um registro desse acompanhamento e algum caso de descumprimento. Informa que o setor responsável estará à disposição no dia 28 de maio do corrente, às 10h30min, para os esclarecimentos que se fizerem necessários. Ofício GP nº 278/2018, em atenção ao Requerimento nº 157/2018, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, onde solicitou à Exma. Sra. Prefeita Municipal informar sobre a possibilidade de implantar nas escolas municipais o projeto Empreendedor Mirim, visando incentivar os alunos ao empreendedorismo. Externa congratulações com o Vereador, autor do Requerimento, pela excelente ideia e informa que a Administração colocará em prática assim que possível, envidando os esforços necessários à concretização do referido Projeto. Ofício GP nº 280/2018, em atenção a Moção nº 4/2018, de autoria dos Vereadores ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA, MARCIO ROGÉRIO CAFFER, NILSON FERNANDES DA SILVA, RODOLFO FILGUEIRA MARINO, VALDIR CERVELIN E WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO, e subscrita pelo senhor Vereador Carlos Rogério Barbosa, que manifestou Aplauso à Chefe do Executivo e demais responsáveis pelo sucesso da Campanha do Agasalho. Externa agradecimentos e reitera o cuidado e empenho dos servidores que colaboraram com a campanha. Ofício GP nº 283/2018, em atenção ao Requerimento nº 153/2018, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou à Exma. pe Municipal informar o motivo que justifica até a presente data não terem sido substituídas sa 2 Câmena Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br as lâmpadas dos postes da rotatória localizada na entrada da Vila de Paulópolis. Justifica que são muitos locais que necessitam dessa melhoria, impossibilitando que todos sejam resolvidos em curto prazo devido ao custo. Ofício GP nº 284/2018, em atenção ao Requerimento nº 164/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou à Exma. Sra. Prefeita Municipal informar a esta Casa de Leis para quando está prevista a obra de manutenção no Terminal Rodoviário “Manoel Lopes Faléco”. Informa que a Secretaria Municipal de Administração estará à disposição no dia 4 de junho do corrente, às 10h30min, para dirimir suas dúvidas quanto ao assunto em questão. Ofício GP nº 285/2018, em atenção ao Requerimento nº 178/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, onde solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal disponibilizar o setor competente para verificação do processo de concessão do transporte coletivo municipal urbano. Informa que o setor competente está à disposição para verificação do último processo de concessão do transporte coletivo municipal urbano. REQUERIMENTOS: nº 181/2018, de autoria de TODOS OS VEREADORES, inserindo nesta ata voto de pesar pelo falecimento das senhoras Lucia lida Navarro Fagundes e Tuani Veloso Reis de Brito e do senhor Teruo Yamashita Hikawa; nº 182/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; nºs 183 e 184/2018, de autoria da BANCADA DO PSDB e subscritos pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Marcio Rogério Caffer, Valentin Marques de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto; nº 185/2018, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU; nº 186/2018, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; nº 187/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Valentin Marques de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto; nº 188/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos Vereatiores h f ) Câmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; nº 189/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer e Waldemar Merencio da Silva Neto; e nº 190/2018, de autoria do Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer e Valentin Marques de Abreu. INDICAÇÕES: nºs 291 a 293/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nºs 294 a 296/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; nºs 297 e 298/2018, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU; nºs 299 a 301/2018, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA; nº 302/2018, de autoria dos Vereadores ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e VALDIR CERVELIN; nºs 303 e 304/2018, de autoria do Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO; nºs 305 a 308/2018, de autoria do Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO; nº 309/2018, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN e nº 310/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: BALANCETE DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL/2018. Ofício C. CCM nº 959/2018, da Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Senhora Cristiana de Castro Moraes, em atenção ao Requerimento nº 35/2018, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conselheiro Renato Martins Costa informações sobre o andamento e quais providências estão sendo adotadas por aquele Egrégio Tribunal com relação aos processos TCs nºs 800331/374/11, 800332/374/11 e 1947/004/13. Encaminha cópia da decisão e do despacho publicado no Diário Oficial do dia 18/04/2018. Convite da Câmara Municipal de São José dos Campos para participar do Il Encontro de Legisladores em Defesa da Vida e da Família, a ser realizado no dia 25 de maio, às 14h00, naquela Casa de Leis. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDI Câmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br a utilização dos postes pela Companhia de Força e Luz e outras empresas. Disse que acredita que esse projeto irá ajudar muito a cidade, esclarecendo que é um problema antigo e que a tendência é ir piorando. Justificou que há muitos fios soltos, cabos quebrados, fios em desuso, e percebe como é difícil quando um técnico precisa fazer reparos nos postes. Teceu algumas explicações e justificativas sobre esse projeto. Contou que esse Projeto foi encaminhado para as comissões para que possa ser apreciado pelos membros. Acredita que esse é um projeto para se pensar, ressaltando que esse não pode demorar tanto pois é um assunto urgente. Relembrou que já foram apresentadas diversas indicações nesse sentindo, mas acredita que é preciso resolver de forma definitiva. Encerrou manifestando agradecimentos a população que acompanha o trabalho dos Vereadores, salientando que cada Vereador trabalha num segmento, mas todos com o mesmo objetivo que é o bem da cidade. Na sequencia fez uso da palavra a Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA. Após cumprimentos, disse que estava muito feliz com o público que estava assistindo a Sessão, relacionando os nomes de algumas pessoas presentes, pedindo para que compareçam mais vezes. Disse que tinha dois assuntos tristes para falar, e que um deles é a nova surpresa que a Prefeita recebeu sobre a dívida da Receita Federal, dívidas do Sr. Oscar Yasuda. Contou que são quase dois milhões e setecentos mil. Disse que essa noticia a entristeceu, pois tem tantas coisas boas para serem feitas na cidade, mas acredita que dá para recorrer. Falou que a Prefeita estava com tantos projetos e que agora terá que repensar, citando como exemplo o Concurso da Rainha. Pediu a população para ter um pouco de paciência com algumas coisas que serão repensadas. Disse que tem certeza que a Prefeita Tina vai conseguir colocar tudo em ordem novamente. Registrou a perda de uma amiga, se referindo ao problema de depressão, dizendo que não é fácil e que já teve ente querido com esse problema, mas que venceu a doença. Teceu explicações de como essa doença se manifesta, lembrando que em Pompeia tem um ótimo atendimento às pessoas que tem esse problema, citando o Cmaa Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br contentamento em ter participado do Passeio Ciclístico, bem como parabenizou o Sr. Lino pelo evento, desejando que continue por muitos anos com esse projeto. Parabenizou a Prefeita Tina e o Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto, registrando que sua mãe ficou contente com a obra que está sendo realizada perto da casa dela, referente a travessia na Rua Rodolfo Lara Campos. Comentou sobre a sua Indicação sobre a faixa de passagem de pedestres em frente à Unidade de Saúde. Falou também sobre a Indicação onde sugere melhorias na passagem de pedestres que dá acesso ao bairro JK. Finalizou agradecendo a presença de todos e convidando o público presente para comparecer mais vezes. Em seguida fez uso da palavra o Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN. Iniciou cumprimentando o senhor Presidente, os nobres pares, o público presente e aqueles que acompanham a Sessão pelos meios de comunicação. Disse ser uma satisfação ver o público presente na sessão. Manifestou que iria iniciar o discurso falando dos requerimentos e das indicações propostas na noite, tecendo alguns comentários sobre a Indicação referente a manutenção na camada asfáltica, citando as ruas que entende ter maior necessidade de manutenção. Discorreu sobre sua Indicação, já feita antes, da Praça João de Oliveira, lembrando que salvo engano o Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto fez uma indicação a respeito da iluminação no local, próxima a rotatória. Solicitou que a sugestão de sinalização, feita na mesma indicação, para o Executivo, também fosse encaminhada ao Conselho de Municipal de Trânsito para análise, dizendo ser uma reivindicação dos moradores. Explicou que foram feitas melhorias nas bocas de lobo entre outras, e que essas melhorias são pedidos trazidos pelos Vereadores a esta Casa. Discursou a respeito de uma resposta do Executivo, que colocou o setor a disposição no dia 4 de junho do corrente, às 10h30, referente a um questionamento de sua autoria sobre a manutenção da rodoviária, registrando que neste dia em torno das 15h45 recebeu um telefonema da Prefeitura onde a Prefeita falou de toda a situação da rodoviária e comunicou que o setor estaria à disposição, entendendo ser importante registrar o fato para que fique as claras que o esclarecimento lhe foi dado. Lembrou que sempre questionou o fato do setor ser colocado à disposição, mas que em algumas situações entende que é uma coisalgorreta Q, a ser feita, que o importante é a resposta chegar a contento, mesmo que por telefone, 6 Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br esclarecendo que essa deve ser sua atuação como Vereador neste mandato. Explicou que sabe que há muitas coisas para se fazer, que muitas outras acontecerão, e que imprevistos também acontecem. Falou dos questionamentos e do retorno do Projeto Tempo Útil e Projeto Guri, lembrando que os projetos devem ser mantidos em razão de sua importância. Expôs que como Vereador nesta Casa deve apoiar o que é bom e que quando tem dúvida faz a crítica. Indicou ser de feitio usar o tempo da discussão para falar sobre seus requerimentos, mas que nesta noite como foram três proposituras solicitando recursos para a Santa Casa preferiu usar da Tribuna. Teceu comentários sobre essas proposituras. Após, contou que esteve com o “Pida”, destacando que o Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde sempre foi cortês, discorrendo mais alguns comentários. Aproveitou a oportunidade para lembrar que todos precisam da Santa Casa, salientando que é o primeiro atendimento. Declarou ser importante que todos os nobres edis solicitem verbas e que a soma permita que a Santa Casa continue funcionando. Continuando, divulgou o convite da Diretoria da Santa Casa de Pompeia chamando a população para uma importante reunião no sábado, 26 de maio, às 9h, no salão do Rotary, destacando a importância de todos participarem. Fez alguns comentários sobre a inédita reunião feita nesta Casa pela atual Diretoria da Santa Casa, onde mostraram os números e explanaram sobre diversos assuntos referentes às contas daquela instituição de saúde. Finalizando, voltou a contar que esteve com o “Pida”, no DHS, falando sobre o leito retaguarda, afirmando que continua acreditando que esse projeto é viável, e que o “Pida” juntamente com o Provedor da Santa Casa foram ao hospital em Altinópolis, onde já funciona o projeto, e confirmaram sua viabilidade. Encerrou manifestando agradecimentos, dizendo que conta com o apoio de todos no engajamento pelo projeto leito retaguarda. Prosseguindo o Grande Expediente, usou da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER. Cumprimentou todos, externando sua honra em receber os presentes nesta noite de Sessão, assim como os que acompanham pela rádio e internet. Lembrando das palavras do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e de outros Vereadores disse que é na tribuna que o Veread oportunidade da palavra. Explicou que seu discurso nesta noite seria muito importante e preocupante, falando sobre a notificação recebida pela Chefe do Executivo, ok le do, Câmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Receita Federal cobra do município R$ 2.624.031,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e quatro mil e trinta e um reais) decorrentes da falta de pagamento ou pagamentos irregulares de contribuições previdenciárias durante a administração do ex-prefeito e condenado Sr. Oscar Yasuda. Teceu comentários a respeito da dívida, explicando as manobras contábeis realizadas pela antiga administração. Falou também da empresa que aquela administração contratou para realizar auditoria tributária, que colocou o Município nesse quadro problemático, falando dos valores pagos para a empresa, relacionando a data dos pagamentos ao fato de serem coincidentes aos anos eleitorais, 2012 e 2016. Explicou que a empresa entendeu que o Município tinha compensações previdenciárias e o Prefeito acatou o entendimento da empresa, pagando o que entenderam que era o devido, sem antes aguardar a homologação da Receita Federal, que após, julgou indevidas tais compensações. Referindo-se ao povo de Pompeia e aos colegas Vereadores disse que todos receberiam a informação, dizendo, novamente, que a situação preocupa. Recordou que o atual governo municipal herdou uma dívida de aproximadamente sete milhões, além das dívidas deixadas no Departamento de Higiene e Saúde e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, explicando que todos esses valores poderiam estar sendo investidos em mais qualidade de vida para a população. Relembrou que a Prefeita “Tina” além de herdar tal dívida, deparou-se com restrição de crédito, frota sucateada, reafirmando que se deve lembrar que muito dinheiro foi liberado pelo Governo Estadual e Federal, pois a Prefeita conseguiu a Certidão Negativa de Débitos - CND, que não existia em Pompeia. Disse que em 2017 a Prefeita conseguiu enxugar a máquina com um choque de gestão, para que a casa pudesse ser colocada em ordem, resgatando a saúde e avançando muito. Voltou a falar da infeliz notícia de mais uma dívida para a atual gestão pagar, expressando ser um golpe duro para o povo de Pompeia e que os boletos vencem em 7 de julho de 2018, citando os valores dos respectivos boletos. Manifestou que é um direito da Prefeita recorrer desses valores, expressando que não pode mais pagar essas contas deixadas pela administração passada que deu uma pedalada fiscal. Afirmou saber da competência da la é em Ao 8 Prefeita Tina e que tem dia que vai ao seu gabinete e fica pensando o quant guerreira, uma Prefeita firme, honesta, trabalhadora, transparente, porque eb Câmana Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaQcamarapompeia.sp.gov.br problemas para resolver. Falou ainda que há mais problemas, como de uma estação de tratamento de esgoto e que daqui uns dias falará, mas disse ser algo de aproximadamente 400 mil reais. Questionou como ficará a saúde de Pompeia com tantos fatos, como ficará a Festa do Peão e os investimentos na cidade. Disse que toda a culpa é da incompetência, do egoísmo e da demagogia de um Prefeito que acabou com Pompeia. Lembrou que quando foi Vereador de 2013 a 2016, alertava a necessidade de fiscalizar para não chegar nesse ponto. Explicou que a Administração irá esperar, que o Executivo tem advogados brilhantes e que esses estão buscando a diminuição ou extinção da dívida. Falou da queda das receitas, como a do ICMS, um dos principais meios de arrecadação do município, tecendo comentários a respeito do ICMS e outros impostos, comparando a arrecadação do ano de 2017 com a do ano corrente. Falou do discurso do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, explicando que todos sabem o que está acontecendo na Santa Casa, e que a instituição sempre pede ajuda ao Executivo. Questiona como a Administração irá repassar dinheiro para a Santa Casa se a dívida não for revertida na Justiça Federal. Ressaltou, novamente, que a coisa é muito séria. Indagando o que pode se fazer, disse que convocar reunião e dizer que vai fazer é fácil, difícil é estar com a caneta nas mãos e colocar em prática. Afirmou que não era para estar em uma situação dessa se tantas dívidas não tivessem sido herdadas e que Pompeia já teria uma frota linda. Explicou que a Prefeita faz uma reserva no início do ano e que com a queda da arrecadação essa reserva precisou ser utilizada para pagar a folha. Discorreu que todos na Administração estão enxugando e trabalhando com seriedade. Falou que os Vereadores e os cidadãos devem fazer uma reflexão do que querem para Pompeia, voltando a falar que a situação é preocupante. Declarou sobre o bom coração da Prefeita que busca sempre estar do lado de todos e ajudar aos menos favorecidos. Encerrando, parabenizou o Dr. Presidente pelo excelente trabalho na condução dos trabalhos desta Casa, falando que as contas do Presidente serão aprovadas, contando que o Tribunal esteve nesta Casa e que só tem notícias boas e acredita que não existirão nem ressalvas nas contas, explicando que iss | é fruto da competência e seriedade do trabalho. Na sequência fez uso da palavra ereador, RODOLFO FILGUEIRA MARINO. Cumprimentou o senhor Presidente, a Sk&cretária | É Câmaca MHunicpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cenpompeia(Q)camarapompeia.sp.gov.br Adriana, os demais Vereadores, os servidores da Casa e todos aqueles presentes, dizendo que têm grandes amigos presentes na noite, externando a honra em recebê-los. Falou sobre o assunto da cobrança da Receita ao Município, lembrando das palavras do Vereador Marcio Rogério Caffer, explicando alguns dados do relatório da Receita. Lembrou que assim como dito pelo Vereador Marcio Rogério Caffer também concorda que é uma situação muito difícil e que a Prefeita tem trabalhado bastante e que esses imprevistos acabam prejudicando o trabalho que é feito com o orçamento, já que o mesmo foi previsto de uma maneira e ocorrem essas interferências. Explicou que há pouco tempo participou de uma reunião com a Prefeita, onde ela expôs algumas melhorias que executaria, dizendo que não sabe como isso poderá ser feito diante da atual situação, mas que tem a certeza de que a Prefeita tem trabalhado bastante e que chegará a uma solução. Falou que infelizmente por inconsequência de administrações anteriores acontecem essas coisas que acabam prejudicando. Aproveitou as palavras do nobre Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e teceu comentários quanto ao pedido de recursos para a Santa Casa. Continuou expondo que no dia seguinte iriam receber na Santa Casa a visita do Assessor Especial do Governador Marcio França, o Sr. Vinicius Camarinha, dizendo que com a presença dele poderão passar a situação e as necessidades da Santa Casa, acreditando ser muito importante essa visita. Neste momento solicitou aparte o Vereador Marcio Rogério Caffer, o que foi concedido. Com a palavra o Vereador Marcio Rogério Caffer agradeceu o partido do nobre Vereador Rodolfo Filgueira Marino, dizendo que mesmo sendo do MDB, o partido do PSB ligou convidando para estar na Santa Casa durante a visita do assessor Vinicius Camarinha, às 10h. Falou que o nobre Vereador tem lutado muito pelo município de Pompeia e que espera que durante a visita tenham muitas notícias boas, dizendo saber da amizade que o vereador Rodolfo Filgueira Marino tem com o assessor Vinicius, e que também tem amizade com o assessor. Agradeceu em nome de seu partido o convite do partido do Vereador. Encerrou agradecendo pelo aparte. Retomando a palavra o Vereador Rodolfo Filgueira Marino, referindo-se ao Vereador Marcio Rogério Caffer, disse saber que ele tem muito acesso ao assessor Vinicius Camarinha, mesmo sendo de outro, partido, sabe que o Vereador tem trabalhado muito no sentido de trazer recursos, para 10 Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Município, junto ao PSB, ao Governador e ao assessor. Após, externou parabéns ao 19º Passeio Ciclístico realizado pelo Ciclo Lino, dizendo que se trata de um trabalho excepcional, ressaltando a preocupação com a organização e a arrecadação dos alimentos que são doados. Parabenizou o senhor “Lino” pelo grande trabalho. Falou sobre o Projeto de Lei, de sua autoria, que visa instituir no calendário do Município o Dia do Feirante, dizendo ser uma forma de homenagem a classe, tecendo comentários quanto aos serviços. Referindo-se ao Vereador Valentin Marques de Abreu e à sua Indicação quanto a mudança de local do Recinto de Rodeio, disse estar à disposição do Vereador, explicando que acredita ser um pouco complicada a mudança em razão do decreto 40.400/95 que aprovou uma norma técnica quanto a mudança do rodeio realizado dentro do perímetro urbano, dizendo que o decreto esclarece que se for construído um novo recinto esse deverá estar fora na zona urbana, e isso trará dificuldade quanto ao acesso para os munícipes, sendo também mais oneroso por conta da locação de palco, arquibancadas, entre outros. Neste momento solicitou aparte o Vereador Valentin Marques de Abreu, o que foi concedido. Com a palavra o Vereador Valentin Marques de Abreu, iniciou agradecendo ao vereador Rodolfo Filgueira Marino pelo aparte. Disse não estar bem de saúde, explicando estar inclusive com febre, e que por isso não usou da tribuna. Falou que não tem uma pessoa que entende mais de rodeio do que ele, esclarecendo que quando o rodeio foi organizado pelo ex-prefeito Milton Pereira ficou dentro da cidade e que outros rodeios estão muito modernos, cobertos e com mais espaços. Disse que o local do Recinto é uma área nobre, com terrenos que poderiam se fazer muito dinheiro. Afirmou que é muito mais fácil vender o Recinto do que vender o Minishopping, explicando que muitas coisas podem ser feitas no espaço do Recinto. Esclareceu que sua indicação trata-se de uma ideia que só traria melhorias. Disse que tem acompanhado outros rodeios e que na área rural fica muito bom para estacionamento e outros, tecendo comentários positivos a respeito do rodeio de Herculândia. Encerrou afirmando ser uma ideia e um jeito de arrecadar dinheiro para o município. Retomando a palavra, o Vereador Rodolfo Filgueira Marino disse que concorda em partes com o Vereador Valentin Marques de Abreu, mas que ao pa A tempo tem a preocupação com o deslocamento da população, reforçando que q Câmaa Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br primeiramente deve-se pensar na população. Encerrou seu discurso, desejando a todos uma boa noite e uma ótima semana. Não havendo mais oradores inscritos para o Grande Expediente, o Sr. Presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos, para que as Comissões exarassem os pareceres ao Projeto de Lei lido no início da Sessão e incluído na Ordem do Dia, o que foi feito. A seguir, procedida à chamada, o Senhor Presidente declara reaberta a presente sessão com a presença unânime dos senhores Vereadores. Passa-se à ORDEM DO DIA. Feita a chamada, verificou-se a presença unânime dos senhores Vereadores. Leitura do Projeto de Lei nº 30/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA A LEI Nº 1.963, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE POMPEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Encerrada a discussão, foi colocado em votação nominal, sendo aprovado por seis votos favoráveis dos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto a cinco votos contrários dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Encerrada a matéria para a Ordem do Dia, e nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e achada conforme, vai 1º Secretária Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto Auxiliar Legislativo | 12