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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2018-05-21
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ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA
172 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA,
REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2018.
Câmara Municipal de Pompeia
Aprovado por a votos
Rejeitado por a votos
Pompeia, 28 MAI 2
Presidente
No dia vinte e um do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (2018), às dezenove
horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 16º (décima
sexta) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezoito (2018), sob a presidência do Senhor
Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e
Rodolfo Filgueira Marino. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes
Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da
Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da
Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei
Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto.Com a presença unânime dos
senhores vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. Leitura da Ata
da 15º Sessão Ordinária. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Passa-
se a leitura do Expediente. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL. Nº 30/2018, que ALTERA A LEI Nº 1.963, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2001,
QUE AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHOS
NO MUNICÍPIO DE POMPEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Às comissões
competentes. PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DE VEREADORES. Nº 31/2018, de
autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que INSNTUI A
OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRIGA, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA, MANTER O ALINHAMENTO DOS FIOS E A
PROVIDENCIAR A RETIRADA DAQUELES EM DESUSO, E DÁ OUT sh.
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PROVIDÊNCIAS. Às comissões competentes. Nº 32/20108, de autoria do Vereador
RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE. Às
comissões competentes. OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Ofício GP nº
277/2018, em atenção ao Requerimento nº 154/2018, de autoria do Vereador
VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos senhores Vereadores Carlos
Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho e Valentin Marques de Abreu, onde solicitou
à Exma. Sra. Prefeita Municipal informar se, após a autorização para o corte de árvores
na zona urbana do município, o setor competente tem efetuado a vistoria a fim de
constatar se foi providenciada a reposição necessária, bem como que informe se há um
registro desse acompanhamento e algum caso de descumprimento. Informa que o setor
responsável estará à disposição no dia 28 de maio do corrente, às 10h30min, para os
esclarecimentos que se fizerem necessários. Ofício GP nº 278/2018, em atenção ao
Requerimento nº 157/2018, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e
subscrito pelos senhores Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva
Filho, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu
e Vanderlei Ribeiro dos Santos, onde solicitou à Exma. Sra. Prefeita Municipal informar
sobre a possibilidade de implantar nas escolas municipais o projeto Empreendedor
Mirim, visando incentivar os alunos ao empreendedorismo. Externa congratulações com
o Vereador, autor do Requerimento, pela excelente ideia e informa que a Administração
colocará em prática assim que possível, envidando os esforços necessários à
concretização do referido Projeto. Ofício GP nº 280/2018, em atenção a Moção nº
4/2018, de autoria dos Vereadores ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA, MARCIO
ROGÉRIO CAFFER, NILSON FERNANDES DA SILVA, RODOLFO FILGUEIRA
MARINO, VALDIR CERVELIN E WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO, e subscrita
pelo senhor Vereador Carlos Rogério Barbosa, que manifestou Aplauso à Chefe do
Executivo e demais responsáveis pelo sucesso da Campanha do Agasalho. Externa
agradecimentos e reitera o cuidado e empenho dos servidores que colaboraram com a
campanha. Ofício GP nº 283/2018, em atenção ao Requerimento nº 153/2018, de autoria
do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou à Exma. pe
Municipal informar o motivo que justifica até a presente data não terem sido substituídas
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as lâmpadas dos postes da rotatória localizada na entrada da Vila de Paulópolis. Justifica
que são muitos locais que necessitam dessa melhoria, impossibilitando que todos sejam
resolvidos em curto prazo devido ao custo. Ofício GP nº 284/2018, em atenção ao
Requerimento nº 164/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN,
que solicitou à Exma. Sra. Prefeita Municipal informar a esta Casa de Leis para quando
está prevista a obra de manutenção no Terminal Rodoviário “Manoel Lopes Faléco”.
Informa que a Secretaria Municipal de Administração estará à disposição no dia 4 de
junho do corrente, às 10h30min, para dirimir suas dúvidas quanto ao assunto em
questão. Ofício GP nº 285/2018, em atenção ao Requerimento nº 178/2018, de autoria
do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, onde solicitou à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal disponibilizar o setor competente para verificação do processo de
concessão do transporte coletivo municipal urbano. Informa que o setor competente está
à disposição para verificação do último processo de concessão do transporte coletivo
municipal urbano. REQUERIMENTOS: nº 181/2018, de autoria de TODOS OS
VEREADORES, inserindo nesta ata voto de pesar pelo falecimento das senhoras Lucia
lida Navarro Fagundes e Tuani Veloso Reis de Brito e do senhor Teruo Yamashita
Hikawa; nº 182/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e
subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio
Rogério Caffer, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar
Merencio da Silva Neto; nºs 183 e 184/2018, de autoria da BANCADA DO PSDB e
subscritos pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Marcio Rogério Caffer, Valentin
Marques de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto; nº 185/2018, de autoria do
Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU; nº 186/2018, de autoria da Vereadora
ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério
Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Rodolfo Filgueira Marino,
Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar
Merencio da Silva Neto; nº 187/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA
MARINO e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério
Caffer, Valentin Marques de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto; nº 188/2018, de
autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos Vereatiores
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Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho,
Marcio Rogério Caffer, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos
Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; nº 189/2018, de autoria do Vereador
RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer e
Waldemar Merencio da Silva Neto; e nº 190/2018, de autoria do Vereador WALDEMAR
MERENCIO DA SILVA NETO e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa,
José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer e Valentin Marques de Abreu.
INDICAÇÕES: nºs 291 a 293/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO
BARBOSA; nºs 294 a 296/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH
PAZIN; nºs 297 e 298/2018, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU;
nºs 299 a 301/2018, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA;
nº 302/2018, de autoria dos Vereadores ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e
VALDIR CERVELIN; nºs 303 e 304/2018, de autoria do Vereador JOSÉ PEREIRA DA
SILVA FILHO; nºs 305 a 308/2018, de autoria do Vereador WALDEMAR MERENCIO DA
SILVA NETO; nº 309/2018, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN e nº 310/2018,
de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. EXPEDIENTE RECEBIDO DE
DIVERSOS: BALANCETE DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA
REFERENTE AO MÊS DE ABRIL/2018. Ofício C. CCM nº 959/2018, da Conselheira do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Senhora Cristiana de Castro Moraes, em
atenção ao Requerimento nº 35/2018, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO
CAFFER, que solicitou ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, conselheiro Renato Martins Costa informações sobre o andamento
e quais providências estão sendo adotadas por aquele Egrégio Tribunal com relação aos
processos TCs nºs 800331/374/11, 800332/374/11 e 1947/004/13. Encaminha cópia da
decisão e do despacho publicado no Diário Oficial do dia 18/04/2018. Convite da Câmara
Municipal de São José dos Campos para participar do Il Encontro de Legisladores em
Defesa da Vida e da Família, a ser realizado no dia 25 de maio, às 14h00, naquela Casa
de Leis. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDI
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a utilização dos postes pela Companhia de Força e Luz e outras empresas. Disse que
acredita que esse projeto irá ajudar muito a cidade, esclarecendo que é um problema
antigo e que a tendência é ir piorando. Justificou que há muitos fios soltos, cabos
quebrados, fios em desuso, e percebe como é difícil quando um técnico precisa fazer
reparos nos postes. Teceu algumas explicações e justificativas sobre esse projeto.
Contou que esse Projeto foi encaminhado para as comissões para que possa ser
apreciado pelos membros. Acredita que esse é um projeto para se pensar, ressaltando
que esse não pode demorar tanto pois é um assunto urgente. Relembrou que já foram
apresentadas diversas indicações nesse sentindo, mas acredita que é preciso resolver
de forma definitiva. Encerrou manifestando agradecimentos a população que
acompanha o trabalho dos Vereadores, salientando que cada Vereador trabalha num
segmento, mas todos com o mesmo objetivo que é o bem da cidade. Na sequencia fez
uso da palavra a Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA. Após
cumprimentos, disse que estava muito feliz com o público que estava assistindo a
Sessão, relacionando os nomes de algumas pessoas presentes, pedindo para que
compareçam mais vezes. Disse que tinha dois assuntos tristes para falar, e que um deles
é a nova surpresa que a Prefeita recebeu sobre a dívida da Receita Federal, dívidas do
Sr. Oscar Yasuda. Contou que são quase dois milhões e setecentos mil. Disse que essa
noticia a entristeceu, pois tem tantas coisas boas para serem feitas na cidade, mas
acredita que dá para recorrer. Falou que a Prefeita estava com tantos projetos e que
agora terá que repensar, citando como exemplo o Concurso da Rainha. Pediu a
população para ter um pouco de paciência com algumas coisas que serão repensadas.
Disse que tem certeza que a Prefeita Tina vai conseguir colocar tudo em ordem
novamente. Registrou a perda de uma amiga, se referindo ao problema de depressão,
dizendo que não é fácil e que já teve ente querido com esse problema, mas que venceu
a doença. Teceu explicações de como essa doença se manifesta, lembrando que em
Pompeia tem um ótimo atendimento às pessoas que tem esse problema, citando o
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contentamento em ter participado do Passeio Ciclístico, bem como parabenizou o Sr.
Lino pelo evento, desejando que continue por muitos anos com esse projeto.
Parabenizou a Prefeita Tina e o Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto, registrando
que sua mãe ficou contente com a obra que está sendo realizada perto da casa dela,
referente a travessia na Rua Rodolfo Lara Campos. Comentou sobre a sua Indicação
sobre a faixa de passagem de pedestres em frente à Unidade de Saúde. Falou também
sobre a Indicação onde sugere melhorias na passagem de pedestres que dá acesso ao
bairro JK. Finalizou agradecendo a presença de todos e convidando o público presente
para comparecer mais vezes. Em seguida fez uso da palavra o Vereador LUIZ
FERNANDO VIDRICH PAZIN. Iniciou cumprimentando o senhor Presidente, os nobres
pares, o público presente e aqueles que acompanham a Sessão pelos meios de
comunicação. Disse ser uma satisfação ver o público presente na sessão. Manifestou
que iria iniciar o discurso falando dos requerimentos e das indicações propostas na noite,
tecendo alguns comentários sobre a Indicação referente a manutenção na camada
asfáltica, citando as ruas que entende ter maior necessidade de manutenção. Discorreu
sobre sua Indicação, já feita antes, da Praça João de Oliveira, lembrando que salvo
engano o Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto fez uma indicação a respeito da
iluminação no local, próxima a rotatória. Solicitou que a sugestão de sinalização, feita na
mesma indicação, para o Executivo, também fosse encaminhada ao Conselho de
Municipal de Trânsito para análise, dizendo ser uma reivindicação dos moradores.
Explicou que foram feitas melhorias nas bocas de lobo entre outras, e que essas
melhorias são pedidos trazidos pelos Vereadores a esta Casa. Discursou a respeito de
uma resposta do Executivo, que colocou o setor a disposição no dia 4 de junho do
corrente, às 10h30, referente a um questionamento de sua autoria sobre a manutenção
da rodoviária, registrando que neste dia em torno das 15h45 recebeu um telefonema da
Prefeitura onde a Prefeita falou de toda a situação da rodoviária e comunicou que o setor
estaria à disposição, entendendo ser importante registrar o fato para que fique as claras
que o esclarecimento lhe foi dado. Lembrou que sempre questionou o fato do setor ser
colocado à disposição, mas que em algumas situações entende que é uma coisalgorreta Q,
a ser feita, que o importante é a resposta chegar a contento, mesmo que por telefone,
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esclarecendo que essa deve ser sua atuação como Vereador neste mandato. Explicou
que sabe que há muitas coisas para se fazer, que muitas outras acontecerão, e que
imprevistos também acontecem. Falou dos questionamentos e do retorno do Projeto
Tempo Útil e Projeto Guri, lembrando que os projetos devem ser mantidos em razão de
sua importância. Expôs que como Vereador nesta Casa deve apoiar o que é bom e que
quando tem dúvida faz a crítica. Indicou ser de feitio usar o tempo da discussão para
falar sobre seus requerimentos, mas que nesta noite como foram três proposituras
solicitando recursos para a Santa Casa preferiu usar da Tribuna. Teceu comentários
sobre essas proposituras. Após, contou que esteve com o “Pida”, destacando que o
Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde sempre foi cortês, discorrendo
mais alguns comentários. Aproveitou a oportunidade para lembrar que todos precisam
da Santa Casa, salientando que é o primeiro atendimento. Declarou ser importante que
todos os nobres edis solicitem verbas e que a soma permita que a Santa Casa continue
funcionando. Continuando, divulgou o convite da Diretoria da Santa Casa de Pompeia
chamando a população para uma importante reunião no sábado, 26 de maio, às 9h, no
salão do Rotary, destacando a importância de todos participarem. Fez alguns
comentários sobre a inédita reunião feita nesta Casa pela atual Diretoria da Santa Casa,
onde mostraram os números e explanaram sobre diversos assuntos referentes às contas
daquela instituição de saúde. Finalizando, voltou a contar que esteve com o “Pida”, no
DHS, falando sobre o leito retaguarda, afirmando que continua acreditando que esse
projeto é viável, e que o “Pida” juntamente com o Provedor da Santa Casa foram ao
hospital em Altinópolis, onde já funciona o projeto, e confirmaram sua viabilidade.
Encerrou manifestando agradecimentos, dizendo que conta com o apoio de todos no
engajamento pelo projeto leito retaguarda. Prosseguindo o Grande Expediente, usou da
palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER. Cumprimentou todos, externando
sua honra em receber os presentes nesta noite de Sessão, assim como os que
acompanham pela rádio e internet. Lembrando das palavras do Vereador Luiz Fernando
Vidrich Pazin e de outros Vereadores disse que é na tribuna que o Veread
oportunidade da palavra. Explicou que seu discurso nesta noite seria muito importante e
preocupante, falando sobre a notificação recebida pela Chefe do Executivo, ok le do,
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Receita Federal cobra do município R$ 2.624.031,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e
quatro mil e trinta e um reais) decorrentes da falta de pagamento ou pagamentos
irregulares de contribuições previdenciárias durante a administração do ex-prefeito e
condenado Sr. Oscar Yasuda. Teceu comentários a respeito da dívida, explicando as
manobras contábeis realizadas pela antiga administração. Falou também da empresa
que aquela administração contratou para realizar auditoria tributária, que colocou o
Município nesse quadro problemático, falando dos valores pagos para a empresa,
relacionando a data dos pagamentos ao fato de serem coincidentes aos anos eleitorais,
2012 e 2016. Explicou que a empresa entendeu que o Município tinha compensações
previdenciárias e o Prefeito acatou o entendimento da empresa, pagando o que
entenderam que era o devido, sem antes aguardar a homologação da Receita Federal,
que após, julgou indevidas tais compensações. Referindo-se ao povo de Pompeia e aos
colegas Vereadores disse que todos receberiam a informação, dizendo, novamente, que
a situação preocupa. Recordou que o atual governo municipal herdou uma dívida de
aproximadamente sete milhões, além das dívidas deixadas no Departamento de Higiene
e Saúde e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, explicando que todos
esses valores poderiam estar sendo investidos em mais qualidade de vida para a
população. Relembrou que a Prefeita “Tina” além de herdar tal dívida, deparou-se com
restrição de crédito, frota sucateada, reafirmando que se deve lembrar que muito dinheiro
foi liberado pelo Governo Estadual e Federal, pois a Prefeita conseguiu a Certidão
Negativa de Débitos - CND, que não existia em Pompeia. Disse que em 2017 a Prefeita
conseguiu enxugar a máquina com um choque de gestão, para que a casa pudesse ser
colocada em ordem, resgatando a saúde e avançando muito. Voltou a falar da infeliz
notícia de mais uma dívida para a atual gestão pagar, expressando ser um golpe duro
para o povo de Pompeia e que os boletos vencem em 7 de julho de 2018, citando os
valores dos respectivos boletos. Manifestou que é um direito da Prefeita recorrer desses
valores, expressando que não pode mais pagar essas contas deixadas pela
administração passada que deu uma pedalada fiscal. Afirmou saber da competência da
la é
em Ao
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Prefeita Tina e que tem dia que vai ao seu gabinete e fica pensando o quant
guerreira, uma Prefeita firme, honesta, trabalhadora, transparente, porque eb
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problemas para resolver. Falou ainda que há mais problemas, como de uma estação de
tratamento de esgoto e que daqui uns dias falará, mas disse ser algo de
aproximadamente 400 mil reais. Questionou como ficará a saúde de Pompeia com tantos
fatos, como ficará a Festa do Peão e os investimentos na cidade. Disse que toda a culpa
é da incompetência, do egoísmo e da demagogia de um Prefeito que acabou com
Pompeia. Lembrou que quando foi Vereador de 2013 a 2016, alertava a necessidade de
fiscalizar para não chegar nesse ponto. Explicou que a Administração irá esperar, que o
Executivo tem advogados brilhantes e que esses estão buscando a diminuição ou
extinção da dívida. Falou da queda das receitas, como a do ICMS, um dos principais
meios de arrecadação do município, tecendo comentários a respeito do ICMS e outros
impostos, comparando a arrecadação do ano de 2017 com a do ano corrente. Falou do
discurso do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, explicando que todos sabem o que
está acontecendo na Santa Casa, e que a instituição sempre pede ajuda ao Executivo.
Questiona como a Administração irá repassar dinheiro para a Santa Casa se a dívida
não for revertida na Justiça Federal. Ressaltou, novamente, que a coisa é muito séria.
Indagando o que pode se fazer, disse que convocar reunião e dizer que vai fazer é fácil,
difícil é estar com a caneta nas mãos e colocar em prática. Afirmou que não era para
estar em uma situação dessa se tantas dívidas não tivessem sido herdadas e que
Pompeia já teria uma frota linda. Explicou que a Prefeita faz uma reserva no início do
ano e que com a queda da arrecadação essa reserva precisou ser utilizada para pagar
a folha. Discorreu que todos na Administração estão enxugando e trabalhando com
seriedade. Falou que os Vereadores e os cidadãos devem fazer uma reflexão do que
querem para Pompeia, voltando a falar que a situação é preocupante. Declarou sobre o
bom coração da Prefeita que busca sempre estar do lado de todos e ajudar aos menos
favorecidos. Encerrando, parabenizou o Dr. Presidente pelo excelente trabalho na
condução dos trabalhos desta Casa, falando que as contas do Presidente serão
aprovadas, contando que o Tribunal esteve nesta Casa e que só tem notícias boas e
acredita que não existirão nem ressalvas nas contas, explicando que iss | é fruto da
competência e seriedade do trabalho. Na sequência fez uso da palavra ereador,
RODOLFO FILGUEIRA MARINO. Cumprimentou o senhor Presidente, a Sk&cretária | É
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Adriana, os demais Vereadores, os servidores da Casa e todos aqueles presentes,
dizendo que têm grandes amigos presentes na noite, externando a honra em recebê-los.
Falou sobre o assunto da cobrança da Receita ao Município, lembrando das palavras do
Vereador Marcio Rogério Caffer, explicando alguns dados do relatório da Receita.
Lembrou que assim como dito pelo Vereador Marcio Rogério Caffer também concorda
que é uma situação muito difícil e que a Prefeita tem trabalhado bastante e que esses
imprevistos acabam prejudicando o trabalho que é feito com o orçamento, já que o
mesmo foi previsto de uma maneira e ocorrem essas interferências. Explicou que há
pouco tempo participou de uma reunião com a Prefeita, onde ela expôs algumas
melhorias que executaria, dizendo que não sabe como isso poderá ser feito diante da
atual situação, mas que tem a certeza de que a Prefeita tem trabalhado bastante e que
chegará a uma solução. Falou que infelizmente por inconsequência de administrações
anteriores acontecem essas coisas que acabam prejudicando. Aproveitou as palavras
do nobre Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e teceu comentários quanto ao pedido
de recursos para a Santa Casa. Continuou expondo que no dia seguinte iriam receber
na Santa Casa a visita do Assessor Especial do Governador Marcio França, o Sr. Vinicius
Camarinha, dizendo que com a presença dele poderão passar a situação e as
necessidades da Santa Casa, acreditando ser muito importante essa visita. Neste
momento solicitou aparte o Vereador Marcio Rogério Caffer, o que foi concedido. Com a
palavra o Vereador Marcio Rogério Caffer agradeceu o partido do nobre Vereador
Rodolfo Filgueira Marino, dizendo que mesmo sendo do MDB, o partido do PSB ligou
convidando para estar na Santa Casa durante a visita do assessor Vinicius Camarinha,
às 10h. Falou que o nobre Vereador tem lutado muito pelo município de Pompeia e que
espera que durante a visita tenham muitas notícias boas, dizendo saber da amizade que
o vereador Rodolfo Filgueira Marino tem com o assessor Vinicius, e que também tem
amizade com o assessor. Agradeceu em nome de seu partido o convite do partido do
Vereador. Encerrou agradecendo pelo aparte. Retomando a palavra o Vereador Rodolfo
Filgueira Marino, referindo-se ao Vereador Marcio Rogério Caffer, disse saber que ele
tem muito acesso ao assessor Vinicius Camarinha, mesmo sendo de outro, partido,
sabe que o Vereador tem trabalhado muito no sentido de trazer recursos, para
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Município, junto ao PSB, ao Governador e ao assessor. Após, externou parabéns ao 19º
Passeio Ciclístico realizado pelo Ciclo Lino, dizendo que se trata de um trabalho
excepcional, ressaltando a preocupação com a organização e a arrecadação dos
alimentos que são doados. Parabenizou o senhor “Lino” pelo grande trabalho. Falou
sobre o Projeto de Lei, de sua autoria, que visa instituir no calendário do Município o Dia
do Feirante, dizendo ser uma forma de homenagem a classe, tecendo comentários
quanto aos serviços. Referindo-se ao Vereador Valentin Marques de Abreu e à sua
Indicação quanto a mudança de local do Recinto de Rodeio, disse estar à disposição do
Vereador, explicando que acredita ser um pouco complicada a mudança em razão do
decreto 40.400/95 que aprovou uma norma técnica quanto a mudança do rodeio
realizado dentro do perímetro urbano, dizendo que o decreto esclarece que se for
construído um novo recinto esse deverá estar fora na zona urbana, e isso trará
dificuldade quanto ao acesso para os munícipes, sendo também mais oneroso por conta
da locação de palco, arquibancadas, entre outros. Neste momento solicitou aparte o
Vereador Valentin Marques de Abreu, o que foi concedido. Com a palavra o Vereador
Valentin Marques de Abreu, iniciou agradecendo ao vereador Rodolfo Filgueira Marino
pelo aparte. Disse não estar bem de saúde, explicando estar inclusive com febre, e que
por isso não usou da tribuna. Falou que não tem uma pessoa que entende mais de rodeio
do que ele, esclarecendo que quando o rodeio foi organizado pelo ex-prefeito Milton
Pereira ficou dentro da cidade e que outros rodeios estão muito modernos, cobertos e
com mais espaços. Disse que o local do Recinto é uma área nobre, com terrenos que
poderiam se fazer muito dinheiro. Afirmou que é muito mais fácil vender o Recinto do
que vender o Minishopping, explicando que muitas coisas podem ser feitas no espaço
do Recinto. Esclareceu que sua indicação trata-se de uma ideia que só traria melhorias.
Disse que tem acompanhado outros rodeios e que na área rural fica muito bom para
estacionamento e outros, tecendo comentários positivos a respeito do rodeio de
Herculândia. Encerrou afirmando ser uma ideia e um jeito de arrecadar dinheiro para o
município. Retomando a palavra, o Vereador Rodolfo Filgueira Marino disse que
concorda em partes com o Vereador Valentin Marques de Abreu, mas que ao pa A
tempo tem a preocupação com o deslocamento da população, reforçando que
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primeiramente deve-se pensar na população. Encerrou seu discurso, desejando a todos
uma boa noite e uma ótima semana. Não havendo mais oradores inscritos para o Grande
Expediente, o Sr. Presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos, para que as
Comissões exarassem os pareceres ao Projeto de Lei lido no início da Sessão e incluído
na Ordem do Dia, o que foi feito. A seguir, procedida à chamada, o Senhor Presidente
declara reaberta a presente sessão com a presença unânime dos senhores Vereadores.
Passa-se à ORDEM DO DIA. Feita a chamada, verificou-se a presença unânime dos
senhores Vereadores. Leitura do Projeto de Lei nº 30/2018, de autoria do Executivo
Municipal, que “ALTERA A LEI Nº 1.963, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHOS NO
MUNICÍPIO DE POMPEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Encerrada a discussão, foi
colocado em votação nominal, sendo aprovado por seis votos favoráveis dos Vereadores
Adriana Dias Ferreira Borrasca, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva,
Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto a cinco
votos contrários dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho,
Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos.
Encerrada a matéria para a Ordem do Dia, e nada mais a tratar, o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão, e para constar,
lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente
ata, que lida e achada conforme, vai
1º Secretária
Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto
Auxiliar Legislativo |
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