| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2018-08-06 |
| native_id | 4378 |
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Câmna Municipal de Pompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | WWww.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 6 DE AGOSTO DE 2018. | Câmara Municipal de Pompeia Aprovado por LG ) a votos Rejeitado por a votos No dia seis do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito (2018), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 222 (vigésima segunda) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezoito (2018), sob a presidência do Senhor Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Rodolfo Filgueira Marino. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva F lho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presença unânime dos senhores vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 212 Sessão Ordinária. Colocada em votação, é aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Expediente. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL: nº 38/2018, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.000.000,00.” As comissões competentes. OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Ofício GP nº 384/2018, em atenção ao Requerimento nº 212/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, onde solicitou à Senhora Prefeita Municipal informar se a Administração Municipal pode interceder junto à CPFL visando auxiliar os moradores das residências d Programa Minha Casa Minha Vida a solucionar dificuldades na ligação de energia. rom est procurando resolver as responsabilidades da Prefeitura Municipal junto à Cok; panhi. N Câmara Municipal de Sompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br o COmpeid Va Da Paulista de Força e Luz. Ofício GP nº 385/2018, externando agradecimentos pelas congratulações expressadas através do Ofício nº 399/2018, advindo da aprovação do Requerimento nº 214/2018, pela conquista de R$ 300.000,00 para custeio da Santa Casa de Pompeia. Ofício GP nº 386/2018, externando agradecimentos pelas congratulações recebidas através do Ofício nº 402/2018, proveniente da aprovação do Requerimento nº 215/2018, pela conquista de recursos para o recapeamento asfáltico de Pompeia. Ofício GP nº 387/2018, externando agradecimentos pelas congratulações recebidas através do Ofício nº 403/2018, proveniente da aprovação do Requerimento nº 216/2018, pela instalação de um painel de LED na Praça Jesus Maria para a população acompanhar os jogos do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018. BALANCETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/2018. REQUERIMENTOS: nº 229/2018, de autoria de TODOS OS VEREADORES, inserindo nesta ata voto de pesar pelo falecimento do estimado senhor Jomar Strabelli, ex-Vereador desta Casa de Leis; nº 230/2018, de autoria de TODOS OS VEREADORES, inserindo nesta ata voto de pesar pelo falecimento dos estimados senhores Robson da Silva Bueno, Sebastião Alves Pereira, Sergio Geraldo (Carabina), Jair de Oliveira Duarte, Carlos Morgado Rosa, Amélia Maria Costa da Silva, Mario Pires, Maria Alice dos Santos, Angelina Zanchetin Caparros, Antônio Pereira Fonseca, Clemencia Alves G. Castro, Rosalina Ferreira Martins, Leonor Maria Dias, Maria S. Hipólito, Augusto Pereira, Arlindo Bonacasata; nº 231/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Valdir Cervelin; nºs 232 e 233/2018, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU; nº 234/2018, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Rodolfo Filgueira Marino; nºs 235 e 236/2018, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e subscritos pelo Vereador Rodolfo Filgueira Marino; nº 237/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nº 238/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Luiz Fernando Vidrich Pazin e Valdir Cervelin; nºs 239 e 240/2018, de autoria dp Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscritos pelo Vereador Carlos Rogério Bãrbosa: nº 241/2018, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscr Cónmana Municipal de LPompéi Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Rodolfo Filgueira Marino: e nºs 242 a 246, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER. INDICAÇÕES: nºs 373 e 374/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; nº 375/2018, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU; nºs 376 a 378/2018, de autoria do Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO; nº 379/2018, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA: e nºs 380 a 383/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: BALANCETES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE POMPEIA REFERENTE AOS MESES DE JUNHO e JULHO/2018. BALANCETE DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/2018. Ofício nº 477/2018/DUR/SNH-MCIDADES, em atenção ao Requerimento nº 134/2018, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Rodolfo Filgueira Marino e Valdir Cervelin, onde solicitou ao Ministério das Cidades informações sobre as obras das casas do Programa Minha Casa Minha Vida no Município de Pompeia. Informa que considerando que o prazo legal estabelecido pela Portaria nº 494, de 21 de julho de 2017 para conclusão e entrega das unidades habitacionais contratadas, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida — Oferta Pública de Recursos a municípios com população até 50.000 habitantes, findou em 12 de julho, e que o prazo operacional para processamento das informações relativas à efetiva entrega das moradias aos seus respectivos beneficiários vai até o próximo dia 10 de outubro, aquele Ministério está avaliando as medidas necessárias para salvaguardar o direito dos respectivos beneficiários das unidades habitacionais inconclusivas da modalidade. Esclarece, ainda, que compõem o cenário dessa avaliação as operações do município de Pompeia, cujas operações foram suspensas devido não emissão do termo de Adesão e Declaração de viabilidade das operações — condição exigida pela citada portaria e atribuída à instituição financeira responsável Cobansa, sem prejuízo da adoção das sanções normativas aplicáveis em desfavor da COBANSA Cia.Hipotecária. Ofício nº 149/2018, doi Jeputado Estadual Ricardo Madalena, em atenção ao Requerimento nº 66/2018, de alitoria da, Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e subscrito petos Vereadore 1 Câmara Municipal de DPompéi Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto, onde solicitou ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Ricardo Madalena (PR), seu valioso empenho junto ao Governo do Estado visando à destinação de recursos financeiros ao Município de Pompeia para aquisição de um caminhão basculante, importante para execução de diversas atividades no município. Encaminha cópia do Protocolo nº 485.334/18, da Subsecretaria de Relacionamentos com Municípios, onde comunica que a Secretaria Executiva do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição informou que em relação à concessão de recursos para a aquisição de um caminhão basculante para a Prefeitura Municipal de Pompeia, que esse veículo não figura entre os itens passíveis de financiamento por aquele Fundo. Ofício da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando um exemplar da Cartilha sobre Empreendedorismo, com o material de apoio ao currículo de educação básica. Ofício C.C.A. nº 3905/2018, do Cartório do Corpo de Auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 35/201 8, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, onde solicitou ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheiro Renato Martins Costa, informar sobre o andamento e quais providências estão sendo adotadas por aquele Egrégio Tribunal com relação aos processos TCs nºs 800331/374/1 P 800332/374/11 e 1947/004/13. Encaminha cópia do Despacho proferido no Expediente 1C-002116/026/18 e informa que o processo TC-800332/374/11 encontra-se em fase de instrução em área de assessoria técnica daquele Tribunal, e que, ao final da fase instrutória, será prolatada sentença decisória. Ofício — DR7-0260/2018, da Direção Regional do Departamento de Estradas de Rodagem, em atenção ao Requerimento nº 111/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU, que solicitou à direção da Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DR 7, em Assis, informar sobre a possibilidade de ser construída uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Dr. Luiz Miranda, na altura do nº 75 que compreende a Rodovia SP-294 no perímetro urbano do município. Informa ro) assunto foi devidamente verificado pelas Seções competentes daquela Regional, fidanmdé> ” ; trecho Câmaa Municipal de Dompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br evidenciado não haver possibilidade de atendimento, de acordo com o artigo 5º da Resolução CONTRAN nº 495, de 5 de junho de 2014. Ofício — DR7-0284/201 8, da Direção Regional do Departamento de Estradas de Rodagem, em atenção ao Requerimento nº 235/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva F lho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, onde solicitou ao DER estudos visando adequação da altura do redutor de velocidade localizado na entrada do município, sentido Paulópolis/Pompeia. Informa que o Engenheiro Chefe da Residência de Conservação de Tupã — RC7.2 daquela Regional procedeu vistoria na ondulação transversal na altura do km 485+160m, lado esquerdo da SP-294, implantada por ocasião da execução dos Serviços de conservação especial da rodovia, tendo verificado que foi corretamente implantada, obedecendo a Resolução nº 39/98 do Conselho Nacional de Trânsito — CONTRAN (art. 5º. Item Il- ondulação transversal tipo H!). Informa, ainda, que à Seção de Sinalização - CTC.7 adotou providências no sentido de reforçar a sinalização no local. Ofício — DR7-0285/2018, da Direção Regional do Departamento de Estradas de Rodagem, em atenção ao Requerimento nº 1 1/2018, de autoria do Vereador RODOLFO F ILGUEIRA MARINO e subscrito pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa, onde solicitou ao Diretor da Divisão Regional do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Estado, em Assis, a realização de uma vistoria em toda a extensão da camada asfáltica da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, no trecho que corta o perímetro urbano do municí pio de Pompeia, tendo em vista que há deformações nas laterais dessa via que podem vir a causar acidentes, sendo assim precisam ser regularizadas para restabelecer a segurança desses locais. Informa que através dos Serviços de Assistência Técnica - ST7 e de Operações de Conservação — SC7 foi realizado, recentemente, uma vistoria na SP-294, no trecho que atravessa o perímetro urbano do município de Pompeia, e que co Stataram que são necessárias obras complementares que visem à segurança não, só dos moradores e comerciantes dos arredores e dos usuários do trânsito local, como ambém os da rodovia e que considerando a grave situação do pavimento no referido wR ch) aquela Regional está trabalhando junto à administração superior, no sentido de verific ãQ Câmaa Hunicipal de Dompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br da viabilidade de inclusão em futuros programas governamentais, para realização de obras de restauração na rodovia. Ofício — DR7-0286/2018, da Direção Regional do Departamento de Estradas de Rodagem, em atenção ao Requerimento nº 64/2018, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto, onde solicitou ao Diretor da Divisão Regional do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Estado, em Assis, a realização de uma vistoria na camada asfáltica da Rodovia SP-294, em toda a extensão do trecho que corta o perímetro urbano do nosso Município, visando a eliminação de borrachudos. Informa que através dos Serviços de Assistência Técnica —- ST7 e de Operações de Conservação — SC7 foi realizado, recentemente, uma vistoria na SP-294, no trecho que atravessa o perímetro urbano do município de Pompeia, e que constataram que são necessárias obras complementares que visem à segurança não só dos moradores e comerciantes dos arredores e dos usuários do trânsito local, como também os da rodovia e que considerando a grave situação do pavimento no referido trecho, aquela Regional está trabalhando junto à administração superior, no sentido de verificação da viabilidade de inclusão em futuros programas governamentais, para realização de obras de restauração na rodovia. Ofício — DR7-0303/2018, da Direção Regional do Departamento de Estradas de Rodagem, em atenção ao Requerimento nº 128/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, onde solicitou ao Diretor da Divisão Regional do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Estado, em Assis, com a máxima urgência, as providências que se fizerem necessárias para solucionar o problema das deformações nas laterais da Rodovia SP-294, trecho que compreende o início da Vila de Paulópolis até a saída de Pompeia, sentido Marília, bem como a realização de uma operação tapa buracos, visando melhorias para o tráfego na via. Informa que através dos Serviços de Assistência Técnica — S17 e de Operações de Conservação — SCT7 foi realizado, recentemente, uma vistoria Câmna Muricpal de Lompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmnpompeia(dcamarapompeia.sp.gov.br também os da rodovia e que considerando a grave situação do pavimento no referido trecho, aquela Regional está trabalhando junto à administração superior, no sentido de verificação da viabilidade de inclusão em futuros programas governamentais, para realização de obras de restauração na rodovia. Ofício —- DR7-0304/2018, da Direção Regional do Departamento de Estradas de Rodagem, em atenção à Moção nº 1/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, onde manifestou APELO à Direção Regional do Departamento de Estradas de Rodagem, em Assis, no sentido de, com a máxima urgência possível, realizar os reparos necessários na camada asfáltica da Rodovia SP-294, em toda a extensão do trecho que corta o perímetro urbano do município de Pompeia. Informa que através dos Serviços de Assistência Técnica - ST7 e de Operações de Conservação — SC7 foi realizado, recentemente, uma vistoria na SP-294, no trecho que atravessa o perímetro urbano do município de Pompeia, e que constataram que são necessárias obras complementares que visem à segurança não só dos moradores e comerciantes dos arredores e dos usuários do trânsito local, como também os da rodovia e que considerando a grave situação do pavimento no referido trecho, aquela Regional está trabalhando junto à administração superior, no sentido de verificação da viabilidade de inclusão em futuros programas governamentais, para realização de obras de restauração na rodovia. Ofício da Coordenadora do PROCON Municipal de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 59/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, onde solicitou à Coordenadoria do PROCON de Pompeia informar quais as medidas que estão sendo adotadas visando o cumprimento da legislação municipal, bem como se estão sendo aplicadas alguma penalidade pelo descumprimento da lei que dispõe sobre o período de permakência do usuários nas filas de espera das agências bancárias, casas lotéricas e i Cama CHunicpal de Sompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Ocamarapompeia.sp.gov.br financeiras. Encaminha cópias dos termos de notificações e de comparecimento das instituições financeiras. Ofício nº 15/2018, do Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 201/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva e Valentin Marques de Abreu, onde solicitou ao presidente da Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Pompeia que seja verificada a possibilidade de informar e auxiliar as empresas associadas que tiverem interesse em estabelecer contratos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL visando tornarem-se credenciadas para o pagamento da conta de energia elétrica, ampliando os “postos de recebimento no Município, podendo inclusive ser um chamariz para aumentar a clientela do estabelecimento. Informa que foi apresentado o Ofício aos membros presentes da Assembleia Geral Extraordinária na sede da ACE, e no momento, não houve adesão pelos mesmos em se credenciarem junto a CPFL para recebimento de contas de energia elétrica, e caso algum interessado venha se manifestar, de imediato comunicará esta Casa de Leis. Convite da ACI Pompeia para participar do jantar em comemoração ao Dia dos Pais, a ser realizado no dia 10 de agosto de 2018, as 19h30, em sua sede. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental usou da palavra o Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN. Após cumprimentos, agradeceu ao senhor João Parpinell, se referindo a sua presença constante nas Sessões e de sua atenção quanto às reinvindicações dos Vereadores para o Conselho de Trânsito. Comentou sobre um problema que havia defronte às empresas Dap e Jazam, e que se encontrou com o senhor João, foram até o local, tomaram um café com o proprietário de uma das empresas e que a questão foi resolvida, colocando as placas que se faziam necessárias. Encerrou o assunto externando sua gratidão e a de outras pessoas que reivindicaram as melhorias para o mencionado local, explicando que se tratava de um problema de logística quanto ao trabalho de descarga de mercadorias, e que quando outras questões surgirem estará buscando um consenso para melhor solucionar. Após, falou de seu requerimento de nº 231/2018, onde está solic ando a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL informar de quem é a competênc “para dus / Câmaa Municipal de Lompéi Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br requerer a instalação de rede de distribuição de energia elétrica para atender as unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida 2, bem como se há algum protocolo solicitando a ampliação da rede de energia para atender aquelas unidades habitacionais e qual a pendência que está impedindo sua concretização. Lembrando das palavras do Vereador Marcio Rogério Caffer, na discussão do requerimento no pequeno expediente, explicou que no requerimento não teve a intenção de questionar nem a administração passada, nem a atual, nem a notícia transmitida via televisão, mas que foi procurado por alguns moradores que relataram a dificuldade, dizendo que a Prefeitura e a Câmara devem estar empenhadas em buscar uma solução, para que essas moradias sejam entregues. Em seguida comentou sobre as Sessões realizadas pela Casa, citando a Sessão (Comemorativa dos 110 anos da Imigração Japonesa, mencionando o requerimento nº 238/2018, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que manifestou congratulações ao Presidente da ACEP (Associação Cultural e Esportiva de Pompeia), senhor Jorge Noboru Mizoguchi, pela solenidade de celebração dos 110 anos da Imigração Japonesa no Brasil, ocorrida no dia 28 de julho, na praça das Cerejeiras. Disse que a colônia japonesa tem grande influência no município e que há muito a agradecer e a aprender com eles. Falou também da Sessão que entregou o Título de Cidadão Pompeense ao Maestro João Carlos Martins, dizendo que foi uma sessão muito bonita e importante, parabenizando o autor do Projeto, o Vereador Vanderlei, e aos demais Vereadores. Teceu comentários sobre sua indicação sugerindo o nome do saudoso senhor Francisco Nelson de Toledo para logradouro público, expressando que esse senhor foi um dos funcionários mais exemplares que conheceu na administração pública. Comentou também sobre a indicação referente a necessidade de uma pintura de sinalização de solo, além de outras melhorias que entende necessária na Praça João de Oliveira. Encerrando, externou seus sentimentos quanto a perda do ex-vereador Jomar Strabelli, tecendo comentários do tempo em que atuaram juntos no Legislativo. Na sequência fez uso da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER. Após cumprimentos, parabenizou o senhor João Parpinelli pelo seu trabalho e dedicação no Conselho Municipal de Trânsito. Na sequência, esclarecendo que tem acompan notícias das redes sociais e outras, parabenizou o senhor presidente Valdir Cervelh 8 Câmara Municipal de LPompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br “ey PO PENA a excelente condução dos trabalhos da Casa. Parabenizou também os servidores municipais responsáveis pela pintura da cidade, dizendo que fazem um excelente trabalho e que quando solicitado atendem prontamente. Falou que durante o recesso aconteceu nas dependências do Legislativo uma reunião com vários municípios e com o senhor Leandro José Franco Damy, diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde esteve presente representando o Legislativo, e na oportunidade foi assinado documentos que selaram a conquista de novos ônibus escolares para Pompeia e outros Municípios. Continuou explicando que aproveitou a presença do senhor Leandro para solicitar que através do FNDE conseguisse a pintura das Escolas Estaduais “17 de Setembro” e “Cultura e Liberdade”, esclarecendo que os prédios estão necessitando de melhorias. Comentou que a Prefeita está em São Paulo com o senhor João Cury e que também aproveitou a oportunidade para levar ofícios solicitando a pintura das referidas escolas. Esclareceu que está muito preocupado com a situação das escolas, e que até falou com a diretora Kátia sobre uma mobilização com os pais dos alunos para que em conjunto providenciem a pintura das referidas instituições de ensino. Após, falou que fez requerimentos para o Executivo solicitando informações quanto a contratação de algumas empresas durante a Administração anterior. Lembrou que no mandato anterior tinha um Vereador que usava a tribuna para defender o ex-prefeito Oscar Yasuda, dizendo que o ex-prefeito Vinho tinha deixado o Clube JK um curral, mas que todos sabiam que não era verdade. Explicou a importância das informações que solicitou ao Executivo, principalmente quanto a reforma do Clube JK, pois na licitação consta a instalação de forro, esclarecendo que esteve em um evento no Clube e que não viu forro algum. Convidou os Vereadores e a Promotoria para fazer uma visita in loco e constatar a situação, ressaltando que todos pagam por isso e que precisa ser averiguado. Encerrou o assunto dizendo que aguardará a resposta da Administração e que se for preciso entrará no Ministério Público para que os responsáveis paguem pelos erros cometidos. Em seguida, referindo-se as palavras do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin quanto ao mandato de Leite] endo que saudoso senhor Jomar Strabelli, lembrou que em 2002, quando renunciou Vereador para assumir a Secretaria de Esportes, quem assumiu seu lugar foi o senhor Jomar, expressando que gostava da sua sinceridade, esclar Câmna Municipal de Pompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | Www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Ocamarapompeia.sp.gov.br ao LOmpEiR o mesmo tendo trabalhado muitos anos com o ex-prefeito Oscar nunca deixou de atender qualquer pessoa, situação ou oposição, sempre tratando com respeito. Externou sentimentos de pesar aos familiares. Encerrou dizendo que solicitará ao DER a manutenção das vias que se deterioraram com a pouca chuva que caiu na cidade e que na próxima semana irá parabenizar a Prefeita e os Vereadores pelo asfalto das ruas do bairro JK. Prosseguindo o Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. Inicialmente manifestou cumprimentos. Em relação à sua indicação que sugere mudanças no ponto de ônibus localizado na saída do Município, sentido Marília, explicou que pediu estudos para melhorar o trânsito no local, pois, no atual, quando os ônibus param impedem a passagem dos pedestres, assim como dos demais veículos. Em seguida falou de um requerimento que fez ao DER, onde solicita informações quanto a possibilidade de ser implantada uma faixa de pedestres na Rua Pádua Salles, trecho da Rodovia SP-294 que corta o Município, tecendo considerações dos benefícios da passagem para o local, principalmente quanto à segurança. Finda as considerações de suas proposituras, prestou homenagem ao saudoso senhor Jomar otrabelli, recordando ser seu ex-sogro. Expressou seu carinho e consideração, dizendo que o senhor Jomar era uma pessoa sensacional e que tem várias lembranças, todas excepcionais, externando seus sentimentos a toda família enlutada. Encerrou desejando um boa noite e boa semana a todos. Em seguida fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Com os cumprimentos de praxe, usou da palavra para discorrer da resposta recebida a respeito do programa Minha Casa, Minha Vida. Recordou que no dia 23 de abril de 2018 elaborou um requerimento solicitando informações quanto às providências que seriam tomadas em relação ao transtorno gerado pela empresa Cobansa que abandonou a construção das moradias. Após fez a leitura da resposta do Ministério das Cidades quanto aos questionamentos do requerimento e na sequência teceu comentários, destacando que em nenhum momento seu questionamento foi para afrontar o Executivo. Justificou que quem paga por tudo isso na verdade são os que mais precisam. Disse também que mais cedo ou mais tarde o Executiva teria que 1 enfrentar essa situação, reconhecendo que está havendo empenho do Exec tivo am ( resolver a situação das referidas casas do Programa Minha Gasa, Minha Vida. forçou 7 Ei Câmaca Municipal de Pompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | Www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br que sua intenção é reunir forças para encontrar o mais rápido possível o caminho da solução, destacando a importância dessas casas para seus contemplados. Finalizou se referindo ao senhor João Parpinelli, dizendo que tem alguns casos em que precisam caminhar juntos, dizendo que o senhor João é a fonte para as possíveis soluções dos problemas encontrados, que são coisas simples, mas que representam muito para os munícipes que enfrentam essas situações. Encerrado o Grande Expediente, passa-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada, foi verificada a presença unânime dos Senhores Vereadores. Leitura do Projeto de Lei nº 38/2018, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.000.000,00. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a matéria para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente manifestou agradecimentos ao público presente, aos munícipes que acompanharam a Sessão via meios de comunicação, aos funcionários desta Casa, e a todos os Vereadores desejando que este segundo semestre seja feito de realizações em prol dos munícipes, e nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. 1º Secretária Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto Auxiliar Legislativo | =