| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2018-08-13 |
| native_id | 4379 |
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Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br ES PompaR O N w. ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 172 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2018. | Câmara Municipal de Fompeia Aprovado por q a votos Rejeitado por a votos Pompeia, 20 À 2018 residente No dia treze do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito (2018), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 23º (vigésima terceira) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezoito (2018), sob a presidência do Senhor Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Rodolfo Filgueira Marino. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presença unânime dos senhores vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. Leitura da Ata da 222 Sessão Ordinária. Colocada em votação, é aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Expediente. PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº 39/2018, que dispõe sobre a INCLUSÃO DE ÁREA RURAL DE 5,3617 HECTARES DESMEMBRADA DA “FAZENDA POMPEIA” NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA. Às comissões competentes. Nº 40/2018, que dispõe sobre a INCLUSÃO DE ÁREA RURAL DE 4,84 HECTARES DESMEMBRADA DA “FAZENDA POMPEIA” NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA. Às comissões competentes. Nº 41/2018, que dispõe sobre a INCLUSÃO DE ÁREA RURAL DE 14,9627 HECTAR Chamar Municipal de Dompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br Ofício GP nº 442/2018, em atenção ao Requerimento nº 243/2018, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, onde solicitou ao Executivo determinar à Divisão de Licitação e Contratos da Prefeitura Municipal informar se foi realizado processo licitatório no exercício de 2010 para a contratação da Banda Dona Benta e do Trio Elétrico para a realização do 2º Pompeia Folia, realizado nas dependências do recinto Mario Zapparoli, conforme consta no Portal da Transparência Municipal. Informa que a Divisão de Licitação e Contratos e a Assessoria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal estão à disposição do Vereador para prestar as informações solicitadas. Ofício GP nº 443/2018, em atenção ao Requerimento nº 244/2018, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, onde solicitou ao Executivo determinar à Divisão de Licitação e Contratos da Prefeitura Municipal informar a este Legislativo se foi realizado processo licitatório no período compreendido entre os anos 2009 a 2016 para a contratação de serviços de manutenção elétrica com as empresas: Eliane Lopes Seleguim de Paula (CNPJ nº 13.408.944/0001-44) e Jalmir Silva de Paula (CNPJ nº 11.464.338/0001-10). Informa que a Divisão de Licitação e Contratos está à disposição do Vereador para prestar as informações solicitadas. Ofício GP nº 444/2018, em atenção ao Requerimento nº 245/2018, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, onde solicitou ao Executivo determinar que o setor responsável disponibilize todos os documentos relativos as obras de reforma do Clube JK, notadamente todos os processos licitatórios realizados nos anos de 2011 e 2012, gestão do então prefeito Oscar Norio Yasuda. Informa que o setor responsável encontra-se à disposição do Vereador para consulta dos referidos processos licitatórios. Ofício GP nº 445/2018, em atenção ao Requerimento nº 246/2018, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, onde solicitou ao Executivo determinar à Divisão de Licitação e Contratos da Prefeitura Municipal informar a este Legislativo se nos exercícios de 2011 e 2012 houve a realização de processo licitatório para contratação de Pessoa Jurídica denominada “Curso de Formação Permanente de Professores e Eventos Tantas Palavras Ltda-ME”, inscrita no CNPJ sob 12.152.881/0001-45, referente ao pagamento do curso de jornada pedagógica a capacitação para professores da Educação Básica, no valor de R$ 70.140,00, cohforme comprovante de pagamento publicado no Portal da Transparência, ss Câmana Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br WWww.pompeia.sp.gov.br. Informa que a Divisão de Licitação e Contratos está à disposição do Vereador para prestar as informações solicitadas. BALANCETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE JULHO/2018. REQUERIMENTOS: nº 247/2018, de autoria de TODOS OS VEREADORES, inserindo nesta ata voto de pesar pelo falecimento dos estimados senhores João Balbino Viana, José Nelson de Oliveira e Toshiko Tanade e das estimadas senhoras Sartunina de Andrade, Clementina Morgado Rosa e Ligia Melges Chicarelli; nº 248/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO: e nº 249/201 8, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA. MOÇÃO: nº 08/201 8, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrita pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto, inserindo nesta ata manifestação de REPÚDIO à ADPF 442 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, ajuizada no Supremo Tribunal Federal - STF pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol). INDICAÇÕES: nºs 384 a 387/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN: nºs 388 e 389/201 8, de autoria do Vereador VVALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO: nºs 390 a 393/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGERIO BARBOSA: nºs 394 à 396/2018, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS: nºs 397 a 400/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO; e nºs 401 e 402/2018, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício nº 120/2018, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em resposta ao Requerimento nº 242/2018, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, onde solicitou ao DHS informar se o Município possui doses de soro antiescorpiônico destinadas pelo Ministério da Saúde. Informa que o município de Pompeia não possui doses de soro antiescorpiônico e que realizam atendimento inicial com o bloqueio da região afetada e encaminham para local de referência. Salienta que, na rêgião, o atendimento especializado nos casos de envenenamento, exposição a subs A tóxicas, contaminação com defensivos agrícolas, acidentes com animais venenôsos: reações adversas a medicamentos é feito no Centro de Assistência Toxicológik a — K Câmaia Municipal de Dompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Ocamarapompeia.sp.gov.br CEATOX, instalado no Hospital das Clínicas de Marília. Reitera, ainda, que aquele Departamento desenvolve ações no sentido de orientar a população acerca das ações necessárias para a prevenção dos agravos causados pelos escorpiões assim como evitar a proliferação dos mesmos. Comunicado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros para o município de Pompeia. Correspondência do SICREDI, em atenção ao Requerimento nº 222/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, onde solicitou às unidades bancárias do Município informar sobre a possibilidade de alterar os locais para carga e descarga de valores, ou, caso não seja possível, que estudem a possibilidade de realizar o referido serviço em horário diferente do de funcionamento das agências. Informa que em relação ao local onde é feita a carga e descarga de valores não há como alterar devido a impossibilidade estrutural do local, e quanto ao pedido de alteração de horário, informa que são tomadores do serviço de transporte de valores e este tipo de serviço, devido a sua especificidade, independe em muitos aspectos. Convite da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para participar da Audiência Pública a realizar-se no dia 22 de agosto, às 11h, no Auditório Teotônio Vilela, com o objetivo de ouvir a exposição do Senhor Diretor-Geral da ARTESP sobre o Plano Diretor de Transporte Intermunicipal Rodoviário do Estado de São Paulo. Encerrado o Pequeno Expediente, e não havendo inscritos para o GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos para que as comissões exarassem os pareceres aos projetos de lei lidos no início da sessão, o que foi feito. Com a presença unânime dos senhores Vereadores é reaberta a presente sessão. Passa-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada, foi verificada a presença unânime dos Senhores Vereadores. Leitura do Projeto de Lei nº 39/2018, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre INCLUSÃO DE ÁREA RURAL DE 5,3617 HECTARES DESMEMBRADA DA FAZENDA POMPEIA” NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 40/2018, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre INC um q “DE ÁREA RURAL DE 4,84 HECTARES DESMEMBRADA DA “FAZENDA POMPE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA. Colocado em discuss Câmna Municipal de DPompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 41/2018, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre INCLUSÃO DE ÁREA RURAL DE 14,9627 HECTARES DESMEMBRADA DA “FAZENDA POMPEIA” NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a matéria para a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. VALDIR CERVELIN Presidente 2º Secretário Naa de Xena Rissatto Auxiliar Legislativo |