| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 1961-04-10 |
| native_id | 438 |
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Camara Wunicipal de éj ESTADO DE SÃO PAULO / STA DA 78 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 28 CESSÃO LEGISTATIVA, DA 48//LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, realizada no dia 10 de Abrji de 1961, Aos dez de abril de mil novecentos e sessenta e um, às 20 hor no Sala des Sessões, em o Paço Municiral, resligou-se a 78 Sessão Ordir ria da Cômara Municival, sob a presidencia do sr. Dr.Nelson Alves Bastc e Secretarizda pelos senhores Prof. José Gonzaga da Silva Neto e Franci co Parra Valderrama, Feita a chamada verificou-se a presente dos seguir srs. vereadores: Nelson Alves Bastos, José Gonzaga da Silva Neto, Yasus Horiuti, Nestor de Barros, Durval de Carvalho e Silva, Yasuiko Endo, Eli dio de Souza, Sergio F. Barguil, Arthur Rotoli, Francisco Parra Valderr ma, Cermelino José Dalsenter, Francisco Prince e Zacarias Teles de Oliv ra. Havendo numero legal o sr. Presidente declara aberta a presente ses são. Pelo 1º Secretario é lida a ate da sessão anterior e sem debates é aprovada, Pelos secretarios é lido o seguinte expediente: Projeto de Le 14/61 do sr, Prefeito, criando o Serviço de Esgotos Municipais e das A- guas Pluviais. Consideraão objeto de deliberação vai as Comissões de Ju tiça e Finanças, Projeto de lei 15/61 do vereador Dr.Durval de CGarvalhe Silva alterando a redação do artigo 189 da Lei 373, Considerado objeto de deliberação vse as Comissões de Justiça e Finanças. Oficio 106/61 do sr,Prefeito resvondendo o Requerimento 13/61 do vereador Yasuaki Horiut Ao vereador interessado. Oficio 114/61 do sr.Prefeito respondendo Reque rimento 6/61 do vereador Sergio F.Barguil. Ao vereador interessado,Ofic 110/61 do sr, Prefeito respondendo Requerimento 16/61 do vereador Yasuak Horiuti.Ao veresdor interessado, Cartão do Deputado Dr.Miguel Leuzzi,co municando haver concedido uma subvenção de 50 mil cruzeiros á Santa Gas local. Requerimento 37/61 do vereador Dr. Durval de Carvalho e Silve, reo rendo seja oficiado ao Deputado Federal Dr.Miguel Leuzzi agradecendo a subvenção concedida, bem como solicitar de S.Excia, as providencies que se fizerem necessárias no sentido de ser alturado o nome da Sente Casa para o correto, inclusive apelar a S.Excia, para interceder junto ao M nistério da Saude, vare que as Santa Casa possa receber essa subvenção o mais breve possivel, requerendo ainda, seja enviada copia do oficio € Deputado Miguel Leuzzi ao Provedor da San'a Casa, A requerimento do ver ador Nestor de Barros o sr.Presidente determinou se enviasse copia da « ta do Deputado Miguel Leuzi á Radio locel para a sua divulgação. Aprove Oficie-se, Oficio 115/61 do sr.Prefeito restondendo Requerimento 7/61 € vereador Sergio F.Barguib, Oficio 116/61 do sr.Prefeito reppondenãe Rec rimento 19/61 do sr.Sergio F.Barguil. Oficio 113/61 do sr. Prefeito res vondendo Requerimento do vereador Yasuaki Horiuti. Oficio 117/61 do sr. Prefeito respondendo Indicação 3/61 do sr.Sergio F.Barguil, Oficio 122/ do sr.Prefeitc resvondendo Indicação 5/61 do sr.Sergio F.Berguil. Ofic: 120/61 do sr.Prefeito responiendo Indicação 8/61 do sr. Yasuaki Horiuti, Oficio 121/61 do sr.Prefeito respondendo Indicação 6/61 do sr. Sergio | os ESTADO DE SÃO PAULO A Barguil. Oficio 118/61 do sr. Prefeito respondendo Indicação ufa do sr.Y suaki Horiuti. Oficio 123/61 do sr.Prefeito resvondendo Indicação 10/61 d sr. Yasuaki Horiuti. Aos vereadores interessados. Durante a leitura das re: postas do sr.Prefeitos ás Indicações e Requerimentos dos vereadores Yasual Horiuti e Sergio F.Barguil, foram as mesmas criticadas veementemente pelos autores, declarando que o sr. Prefeito não sabe respeitar os atos desta C: sa, isto porque, um requerimento ou indicação anós aprovada torna-se um a! da Câmara e não do vereador. Projeto de lei 16/61 do sr. Nestor de Barros incluindo na Tabela Especial X - Ambulantes e provisórios mais a rubrica Mecanico ou consertador de automoveis, Considerado objeto de deliberação * as Comissões de Justiça e Finanças, Carta do cidadão Salvador Samenta dos Reis solicitndo providencias desta Casa para o abuso no vreço do pão. À x missão de Justiça. Oficio 146/61 do sr. Prefeito agradecendo a aprovação d Balanço Geral, Arquive-se, Oficio 145/61 do sr.Prefeito agradecendo a aprí vação dos balancetes. Arquive-se. Indicação 21/61 do sr. Sergio F.Barguil solicitando cortar o capim colonião nas margens da estrada Pompeia-Vila A denia, Oficie-se. Indicação 22/61 do sr Sergio F.Barguil solicitando repa: na estrada de Vila Audenia ao Quebra Coco, Oficie-se, Requerimento 38/61 é sr. Yasuaki Horiuti solicitando certidão da Coletoria Estadual da importa cia que a firma Usina Paredão s/A arrecadou neste municírio, proveniente é comores feitas com cereais, princivalmente amendoim, Tendo o vereador José Gonzaga da Silva Neto solicitado a palavra o sr.Presidente determinou a ir clusão na proxima ordem do dia,d presente requerimento, nos termos do $ 1% do art, 104 do Regimento Interno, protestando vários srs, vereadores, por não ter o vereador José Gonzaga da Silva Neto discutido o assunto e tao s« solicitado a palavra, Requerimento 39/61 do sr. Yasuaki Horiuti solicitanc informações do sr.Prefeito sobre o atrazo na remessa do balancete trimesta em virtude de ter-se esgotado o vrazo de lei para a competente remessa,Ofi cie-se, Circular da Prefeitura Municival de Serra Negra convidando esta Ce para o Congresso Estadual dos Municivios, As comissões de Justiça e Finanç O sr.Presidente comunicou que a hora destinada ao expediente está esgotade A requerimento dos vereadores Sergio F.Barguil e José Gonzaga da Silva Nei o sr.Presidente considerou-os inscritos nara falarem em explicações pessos A seguir nassa-se e Ordem do Die, Entra em discussão unica a Indicação 15/ do vereador Sergio F.Barguil solicitendo nrovidenfias do sr.Prefeito vara abertura de várias ruas no Distrito de Queiros. Com a salevra o vereador 4 carias B,de Oliveira disse que a presente indicação não tinha razão de ser vorque já tinha sido feito um acordo entre os vereadores de Queiros e o 8! Prefeito vara a abertura daquelas ruas, Com a palavra o autor, criticou a expressão do vereador Zacarias T.de Oliveira, declarando que a Câmara Muní cipal é um orgao indevendente e soberano. Fez uso da palevra ainda o veres dor Arthur Rotoli confirmando as declarações do sr. Zacarias T, de Oliveil bem como disse que confiava no sr. Prefeito, pois, S.Excia. vem demonstrar Camara WMunicipal de ESTADO DE SÃO PAULO ser um grande administrador, citando coma exemnlo as boas Êstrades e inu meras pontes construidas, sendo o orador aparteado com criticas nelos ve readores, Sergio F.Barmiil, Nestor de Parros e Elidio de Souza que teste munhou o déssimo estado de nossas estradas municimais, Com e palavra o v reador Francisco Parra VelSerrama, fez um apelo ao autor da indicação ne ra retira-la, deixando a cargo dos vereadores de Queiros aquela questão. Novamente com a palavra o autor, vereador Sergio F.Barguil, agradeceu a iniciativa do vereador Francisco Parra, mas, lamertava nao noder atende- lo devido o comnromisso qre assumira verante crande rarte da poruleção daquele distrito, conforme absixo assinado em anexo, Em questao de ordem o vereador José Gonzaga da Silva Neto requereu votação nominal para a pr sente Indicação. Submetido o requerimento a votos foi o mesmo aprovado. Em questão de ordem o verendor Sergio F.Barguil declarou que, nos termos do art, 45 ca Lei Orgânica dos Municivios, o vereador Arthur Rotoli está impedido de opinar e votar nesta indicação. O sr. Presidente respondend a questão de ordem declarou que a disvosto no art. 46 ds Lei Orgânica na é taxativo, motivo pelo qual o vereador não estava obrigado de escusar-s de ovinar e votar em assunto desta natureza, ficando na consciercia do v reador tn] decisão. A seguir o sr. Arthur Rotoli declarou-se impedido re peitando o disposto no art. 46 da Lei Orgânica, Esclarecida a maneira da votação e feita a chamada verificou-se que 8 vereadores responderam SIM 2 resnonderam NÃO, um absteve-se e o sr. Francisco Prince retirou-se do rlenário na oersião. Em vista do resultado foi aprovada a Indicação. 0fi- cieese, Entra em la. discussão o Projeto de Resolução n. 1/61 dos srs.Dr Durval de Carvalho e Silva e outros, reajustamento os vencimentos do Di- retor da Secretaria, Com a valavra o veresdor José Gonzaga da Silva Neto se declarou favoravel ao presente vrojeto e alertou o plenário que o rea juste constante do vresente nrojeto de resolução é a partir de janeiro e quando da remessa do projeto, nelo Prefeito, dos funcionários munici-sis deve-se foror a mecma instica que óra se faz, com a aprovação do projeto de resolução 1/61. Em aparte o vereador Dr.Durval de Carvslho e Silva de clarou que, sempre esta Casa tem se manifestado sobre reajuste de venci- mentos do Diretor da Secretaria, juntamente com o dos funcionários da Pr feitura, no entretanto, já a partir do ano passado, foi necessário esta Casa avresentor o projeto de reajuste do funcionágio da sus secretaria DP ra que o senhor Prefeito remetesse o projeto vara os funcionários da Pre feitura. Tomando conhecimento dos reajustes de salarios não só do funcio nalismo Estadua! como dos funcionários da Assembléia Legislativa, houve nor bem apresentar o nvresente projeto de resolução, na certeza de que o sr. Prefeito envisria o comnetente projeto dos funcionérios, mas acredit va que, o mais breve possivel o sr.Prefeito envierá uma mensagem em iden cos condiçoes, resjustomento os vencimentos dos funcionários da Prefeitu para aprovação desta Casa. Com a palavra o vereador Sergio F.Barguil se Camara Municipal de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO Fls,- 4 — declarou favorsvel e fez ume longa exposição do atual custo de vida.Fez várias criticas ao sr. Chefe do Executivo vor não ter encaminhado ainda o projeto de aumento dos seus funcionários, bem como, não deu a menor & tenção a comissão de vereadores, componentes da Mesa, que vleitearam dc sr.Prefeito, as reinvindicações dos srs. funcionários, Com a palavra o vereador Francisco Parra lamenta a atitude do sr, Prefeito em não atend a solicitação dos senhores vereadores, que compartilhando com as aspire cões dos srs. funcionários, ainda não fez a remessa do comnetente projé de lei, Com a nalavra o veresdor José Gonzaga da Silva Neto declarou qu + 2 : . o sr. Prefeito, anos receber a comis: de vereadores, nrometeu encamir o rrojeto, aros rromover um levantamento da situação financeira do muni civio e acreditava que dentro em breve encaminharia o necessário nrojet Encerrada a discussão o vereador Sergio F.Barguil requereu votação nomi nal, Procedida a chamada, verificou-se a aprovação vor unanimidade, A guir fez uso da palavra o vereador Sergio F,Barguil que, em longo diseu so fez sevéras criticas ao Governo da Republica vor ter posto em execuç a Instrução 204, promovendo uma alta do custo de vida em cem vor cento, citando o exemrlo do vão o qual foi exibido em plenário, uma unidade qu no mês passado custava 2 cruzeiros, hoje custa 5 erussiros; a gazolina, o querosene, o trigo, adubos, insetifidades, etc. Com a valavra o verea dor José Gonzaga da Silve Neto congratulou-se com o Diretor do Colegio tedual, Prof. Carmelino José Dalsenter e demais professores, vela magni fica festa realizada com a vpresança de autoridades e menbros da nossa s ciedade, ocasião em que foi prestada uma homenagem aos colaboradores na construção daquela casa de ensino secundário, congratulações essas exte sivas a todos colaboradores da festa e da construção do nosso Tolegio,a quem rendia suas homenagens vor ter-lhe proporcionado o recebimento de dinloma dê professor, Nos termos do Requerimento 36/61, o sr. President convoca uma sessão extraordinsria vara hoje, a fim de ser discutido e v tado em 28 discussão o projeto de resolução 1/61. Nada mais havendo a t tar o sr.Presijente dá nor encerrada a presente sesszo e nara constar e José Gonzaga da Silva Neto, 1º Secretsrio mandei lavrar a presente ata que vae assinada vela Mesa, Eu, (a) Waldemar Sesso, Diretor da Secretar a subserevi, — 5 ae Con”