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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 1961-04-10
native_id438

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Camara Wunicipal de éj
ESTADO DE SÃO PAULO /
STA DA 78 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 28 CESSÃO LEGISTATIVA, DA 48//LEGISLATURA
DA CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, realizada no dia 10 de Abrji de 1961,
Aos dez de abril de mil novecentos e sessenta e um, às 20 hor
no Sala des Sessões, em o Paço Municiral, resligou-se a 78 Sessão Ordir
ria da Cômara Municival, sob a presidencia do sr. Dr.Nelson Alves Bastc
e Secretarizda pelos senhores Prof. José Gonzaga da Silva Neto e Franci
co Parra Valderrama, Feita a chamada verificou-se a presente dos seguir
srs. vereadores: Nelson Alves Bastos, José Gonzaga da Silva Neto, Yasus
Horiuti, Nestor de Barros, Durval de Carvalho e Silva, Yasuiko Endo, Eli
dio de Souza, Sergio F. Barguil, Arthur Rotoli, Francisco Parra Valderr
ma, Cermelino José Dalsenter, Francisco Prince e Zacarias Teles de Oliv
ra. Havendo numero legal o sr. Presidente declara aberta a presente ses
são. Pelo 1º Secretario é lida a ate da sessão anterior e sem debates é
aprovada, Pelos secretarios é lido o seguinte expediente: Projeto de Le
14/61 do sr, Prefeito, criando o Serviço de Esgotos Municipais e das A-
guas Pluviais. Consideraão objeto de deliberação vai as Comissões de Ju
tiça e Finanças, Projeto de lei 15/61 do vereador Dr.Durval de CGarvalhe
Silva alterando a redação do artigo 189 da Lei 373, Considerado objeto
de deliberação vse as Comissões de Justiça e Finanças. Oficio 106/61 do
sr,Prefeito resvondendo o Requerimento 13/61 do vereador Yasuaki Horiut
Ao vereador interessado. Oficio 114/61 do sr.Prefeito respondendo Reque
rimento 6/61 do vereador Sergio F.Barguil. Ao vereador interessado,Ofic
110/61 do sr, Prefeito respondendo Requerimento 16/61 do vereador Yasuak
Horiuti.Ao veresdor interessado, Cartão do Deputado Dr.Miguel Leuzzi,co
municando haver concedido uma subvenção de 50 mil cruzeiros á Santa Gas
local. Requerimento 37/61 do vereador Dr. Durval de Carvalho e Silve, reo
rendo seja oficiado ao Deputado Federal Dr.Miguel Leuzzi agradecendo a
subvenção concedida, bem como solicitar de S.Excia, as providencies que
se fizerem necessárias no sentido de ser alturado o nome da Sente Casa
para o correto, inclusive apelar a S.Excia, para interceder junto ao M
nistério da Saude, vare que as Santa Casa possa receber essa subvenção
o mais breve possivel, requerendo ainda, seja enviada copia do oficio €
Deputado Miguel Leuzzi ao Provedor da San'a Casa, A requerimento do ver
ador Nestor de Barros o sr.Presidente determinou se enviasse copia da «
ta do Deputado Miguel Leuzi á Radio locel para a sua divulgação. Aprove
Oficie-se, Oficio 115/61 do sr.Prefeito restondendo Requerimento 7/61 €
vereador Sergio F.Barguib, Oficio 116/61 do sr.Prefeito reppondenãe Rec
rimento 19/61 do sr.Sergio F.Barguil. Oficio 113/61 do sr. Prefeito res
vondendo Requerimento do vereador Yasuaki Horiuti. Oficio 117/61 do sr.
Prefeito respondendo Indicação 3/61 do sr.Sergio F.Barguil, Oficio 122/
do sr.Prefeitc resvondendo Indicação 5/61 do sr.Sergio F.Berguil. Ofic:
120/61 do sr.Prefeito responiendo Indicação 8/61 do sr. Yasuaki Horiuti,
Oficio 121/61 do sr.Prefeito respondendo Indicação 6/61 do sr. Sergio |
os ESTADO DE SÃO PAULO
A
Barguil. Oficio 118/61 do sr. Prefeito respondendo Indicação ufa do sr.Y
suaki Horiuti. Oficio 123/61 do sr.Prefeito resvondendo Indicação 10/61 d
sr. Yasuaki Horiuti. Aos vereadores interessados. Durante a leitura das re:
postas do sr.Prefeitos ás Indicações e Requerimentos dos vereadores Yasual
Horiuti e Sergio F.Barguil, foram as mesmas criticadas veementemente pelos
autores, declarando que o sr. Prefeito não sabe respeitar os atos desta C:
sa, isto porque, um requerimento ou indicação anós aprovada torna-se um a!
da Câmara e não do vereador. Projeto de lei 16/61 do sr. Nestor de Barros
incluindo na Tabela Especial X - Ambulantes e provisórios mais a rubrica
Mecanico ou consertador de automoveis, Considerado objeto de deliberação *
as Comissões de Justiça e Finanças, Carta do cidadão Salvador Samenta dos
Reis solicitndo providencias desta Casa para o abuso no vreço do pão. À x
missão de Justiça. Oficio 146/61 do sr. Prefeito agradecendo a aprovação d
Balanço Geral, Arquive-se, Oficio 145/61 do sr.Prefeito agradecendo a aprí
vação dos balancetes. Arquive-se. Indicação 21/61 do sr. Sergio F.Barguil
solicitando cortar o capim colonião nas margens da estrada Pompeia-Vila A
denia, Oficie-se. Indicação 22/61 do sr Sergio F.Barguil solicitando repa:
na estrada de Vila Audenia ao Quebra Coco, Oficie-se, Requerimento 38/61 é
sr. Yasuaki Horiuti solicitando certidão da Coletoria Estadual da importa
cia que a firma Usina Paredão s/A arrecadou neste municírio, proveniente é
comores feitas com cereais, princivalmente amendoim, Tendo o vereador José
Gonzaga da Silva Neto solicitado a palavra o sr.Presidente determinou a ir
clusão na proxima ordem do dia,d presente requerimento, nos termos do $ 1%
do art, 104 do Regimento Interno, protestando vários srs, vereadores, por
não ter o vereador José Gonzaga da Silva Neto discutido o assunto e tao s«
solicitado a palavra, Requerimento 39/61 do sr. Yasuaki Horiuti solicitanc
informações do sr.Prefeito sobre o atrazo na remessa do balancete trimesta
em virtude de ter-se esgotado o vrazo de lei para a competente remessa,Ofi
cie-se, Circular da Prefeitura Municival de Serra Negra convidando esta Ce
para o Congresso Estadual dos Municivios, As comissões de Justiça e Finanç
O sr.Presidente comunicou que a hora destinada ao expediente está esgotade
A requerimento dos vereadores Sergio F.Barguil e José Gonzaga da Silva Nei
o sr.Presidente considerou-os inscritos nara falarem em explicações pessos
A seguir nassa-se e Ordem do Die, Entra em discussão unica a Indicação 15/
do vereador Sergio F.Barguil solicitendo nrovidenfias do sr.Prefeito vara
abertura de várias ruas no Distrito de Queiros. Com a salevra o vereador 4
carias B,de Oliveira disse que a presente indicação não tinha razão de ser
vorque já tinha sido feito um acordo entre os vereadores de Queiros e o 8!
Prefeito vara a abertura daquelas ruas, Com a palavra o autor, criticou a
expressão do vereador Zacarias T.de Oliveira, declarando que a Câmara Muní
cipal é um orgao indevendente e soberano. Fez uso da palevra ainda o veres
dor Arthur Rotoli confirmando as declarações do sr. Zacarias T, de Oliveil
bem como disse que confiava no sr. Prefeito, pois, S.Excia. vem demonstrar
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ser um grande administrador, citando coma exemnlo as boas Êstrades e inu
meras pontes construidas, sendo o orador aparteado com criticas nelos ve
readores, Sergio F.Barmiil, Nestor de Parros e Elidio de Souza que teste
munhou o déssimo estado de nossas estradas municimais, Com e palavra o v
reador Francisco Parra VelSerrama, fez um apelo ao autor da indicação ne
ra retira-la, deixando a cargo dos vereadores de Queiros aquela questão.
Novamente com a palavra o autor, vereador Sergio F.Barguil, agradeceu a
iniciativa do vereador Francisco Parra, mas, lamertava nao noder atende-
lo devido o comnromisso qre assumira verante crande rarte da poruleção
daquele distrito, conforme absixo assinado em anexo, Em questao de ordem
o vereador José Gonzaga da Silva Neto requereu votação nominal para a pr
sente Indicação. Submetido o requerimento a votos foi o mesmo aprovado.
Em questão de ordem o verendor Sergio F.Barguil declarou que, nos termos
do art, 45 ca Lei Orgânica dos Municivios, o vereador Arthur Rotoli está
impedido de opinar e votar nesta indicação. O sr. Presidente respondend
a questão de ordem declarou que a disvosto no art. 46 ds Lei Orgânica na
é taxativo, motivo pelo qual o vereador não estava obrigado de escusar-s
de ovinar e votar em assunto desta natureza, ficando na consciercia do v
reador tn] decisão. A seguir o sr. Arthur Rotoli declarou-se impedido re
peitando o disposto no art. 46 da Lei Orgânica, Esclarecida a maneira da
votação e feita a chamada verificou-se que 8 vereadores responderam SIM
2 resnonderam NÃO, um absteve-se e o sr. Francisco Prince retirou-se do
rlenário na oersião. Em vista do resultado foi aprovada a Indicação. 0fi-
cieese, Entra em la. discussão o Projeto de Resolução n. 1/61 dos srs.Dr
Durval de Carvalho e Silva e outros, reajustamento os vencimentos do Di-
retor da Secretaria, Com a valavra o veresdor José Gonzaga da Silva Neto
se declarou favoravel ao presente vrojeto e alertou o plenário que o rea
juste constante do vresente nrojeto de resolução é a partir de janeiro e
quando da remessa do projeto, nelo Prefeito, dos funcionários munici-sis
deve-se foror a mecma instica que óra se faz, com a aprovação do projeto
de resolução 1/61. Em aparte o vereador Dr.Durval de Carvslho e Silva de
clarou que, sempre esta Casa tem se manifestado sobre reajuste de venci-
mentos do Diretor da Secretaria, juntamente com o dos funcionários da Pr
feitura, no entretanto, já a partir do ano passado, foi necessário esta
Casa avresentor o projeto de reajuste do funcionágio da sus secretaria DP
ra que o senhor Prefeito remetesse o projeto vara os funcionários da Pre
feitura. Tomando conhecimento dos reajustes de salarios não só do funcio
nalismo Estadua! como dos funcionários da Assembléia Legislativa, houve
nor bem apresentar o nvresente projeto de resolução, na certeza de que o
sr. Prefeito envisria o comnetente projeto dos funcionérios, mas acredit
va que, o mais breve possivel o sr.Prefeito envierá uma mensagem em iden
cos condiçoes, resjustomento os vencimentos dos funcionários da Prefeitu
para aprovação desta Casa. Com a palavra o vereador Sergio F.Barguil se
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ESTADO DE SÃO PAULO Fls,- 4 —
declarou favorsvel e fez ume longa exposição do atual custo de vida.Fez
várias criticas ao sr. Chefe do Executivo vor não ter encaminhado ainda
o projeto de aumento dos seus funcionários, bem como, não deu a menor &
tenção a comissão de vereadores, componentes da Mesa, que vleitearam dc
sr.Prefeito, as reinvindicações dos srs. funcionários, Com a palavra o
vereador Francisco Parra lamenta a atitude do sr, Prefeito em não atend
a solicitação dos senhores vereadores, que compartilhando com as aspire
cões dos srs. funcionários, ainda não fez a remessa do comnetente projé
de lei, Com a nalavra o veresdor José Gonzaga da Silva Neto declarou qu
+ 2 : .
o sr. Prefeito, anos receber a comis: de vereadores, nrometeu encamir
o rrojeto, aros rromover um levantamento da situação financeira do muni
civio e acreditava que dentro em breve encaminharia o necessário nrojet
Encerrada a discussão o vereador Sergio F.Barguil requereu votação nomi
nal, Procedida a chamada, verificou-se a aprovação vor unanimidade, A
guir fez uso da palavra o vereador Sergio F,Barguil que, em longo diseu
so fez sevéras criticas ao Governo da Republica vor ter posto em execuç
a Instrução 204, promovendo uma alta do custo de vida em cem vor cento,
citando o exemrlo do vão o qual foi exibido em plenário, uma unidade qu
no mês passado custava 2 cruzeiros, hoje custa 5 erussiros; a gazolina,
o querosene, o trigo, adubos, insetifidades, etc. Com a valavra o verea
dor José Gonzaga da Silve Neto congratulou-se com o Diretor do Colegio
tedual, Prof. Carmelino José Dalsenter e demais professores, vela magni
fica festa realizada com a vpresança de autoridades e menbros da nossa s
ciedade, ocasião em que foi prestada uma homenagem aos colaboradores na
construção daquela casa de ensino secundário, congratulações essas exte
sivas a todos colaboradores da festa e da construção do nosso Tolegio,a
quem rendia suas homenagens vor ter-lhe proporcionado o recebimento de
dinloma dê professor, Nos termos do Requerimento 36/61, o sr. President
convoca uma sessão extraordinsria vara hoje, a fim de ser discutido e v
tado em 28 discussão o projeto de resolução 1/61. Nada mais havendo a t
tar o sr.Presijente dá nor encerrada a presente sesszo e nara constar e
José Gonzaga da Silva Neto, 1º Secretsrio mandei lavrar a presente ata
que vae assinada vela Mesa, Eu, (a) Waldemar Sesso, Diretor da Secretar
a subserevi, —
5
ae
Con”

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