| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2018-09-24 |
| native_id | 4388 |
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Câmara Municipal de Pompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2018. Fora Merida se fomooi Rejeitado por a votos I Pompeia, dia] 0 Presidente No dia vinte e quatro do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito (2018), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 29º (vigésima nona) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezoito (2018), sob a presidência do Senhor Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Rodolfo Filgueira Marino. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Ausente o Vereador Carlos Rogério Barbosa. Com a presença de dez senhores Vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente sessão. Leitura da Ata da 27º Sessão Ordinária. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Leitura da Ata da 28º Sessão Ordinária. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Passou-se à leitura do Expediente. PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Nº 42/2018, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 128.100,00 PARA O FIM QUE ESPECÍFICA. Às comissões competentes. Nº 43/2018, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA NO VALOR DE R$ Às comissões competentes. Requerimento do Vereador VANDERLEI RIBEI CU O Câmaa MHunicpal de LPompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br SANTOS, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 31/2018, de sua autoria que “Institui a obrigatoriedade de a empresa distribuidora de energia elétrica, no âmbito do Município de Pompeia, manter o alinhamento dos fios e a providenciar a retirada daqueles em desuso, e dá outras providências”. À Secretaria. REQUERIMENTOS: Nº 298/2018, de autoria de TODOS OS VEREADORES, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados pompeenses Jovelina Xavier Leite, Maria de Oliveira Santana, Izabel Maria dos Santos Machado, Alice Marques da Silva Rodrigues, Alice Gomes Zavatin, Luiz Celso Vasques Sposito e Abel Damasceno; nºs 299 e 300/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; nº 301/2018, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelos Vereadores Rodolfo Filgueira Marino e Valdir Cervelin; nºs 302 a 304/2018, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU; nºs 305 e 306/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO; e nº 307/2018, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e subscrito pelo Vereador Valdir Cervelin. INDICAÇÕES: nºs 454 a 456/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; nºs 457 e 458/2018, de autoria do Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO; nºs 459 e 460/2018, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU; nº 461/2018, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; e nºs 462 a 464/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO/2018. Ofício C.C.A. nº 4978/2018, do Cartório do Corpo de Auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da sentença publicada no DOE de 15/08/2017, referente ao processo TC — 008948/989/16, que julgou irregulares a licitação Carta Convite nº 10/2012, o contrato nº 102-a/202 e as despesas decorrentes, realizada pela Prefeitura Municipal de Pompeia que originou na contratação da empresa Ceman Construções e Comércio Ltda — ME visando o fornecimento de material e mão de obra para execução de serviços de reforma e ampliação do Clube JK; e do Acórdãd publicado Câmara Municipal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br quanto ao mérito, negou-lhe provimento. Ofício nº 3487/2018, da Câmara Municipal de Marília, encaminhando cópia da Moção de Apoio, de autoria do Vereador Albuquerque, onde manifesta apoio aos empregados e aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, lesados por conta da má gestão do Fundo de Pensão “Postali”. Ofício do Gerente Administrativo da empresa EXPRESSO DE PRATA, em atenção ao Requerimento nº 256/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, onde solicitou à direção das empresas de ônibus que realizam o transporte coletivo intermunicipal informarem o itinerário utilizado por cada uma delas no perímetro urbano do Município, uma vez que é possível ver em diversas situações que os veículos de transporte coletivo transitam pelas ruas da cidade. Informa os percursos realizados dentro da cidade de Pompeia. Informa, ainda, que tal percurso é utilizado há muitos anos para a prestação do serviço de transporte intermunicipal de passageiros desta cidade, e solicita que esta Casa de Leis aponte os pontos críticos do percurso, para que possam realizar a devida análise. Convite da EMEF de Pompeia para participar da solenidade de entrega do certificado do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência — PROERD — aos alunos dos 5º anos, a ser realizada no dia 1º de outubro, às 08 horas, na quadra daquela unidade escolar. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Iniciou manifestando cumprimentos. Após teceu comentários sobre a sua Indicação referente aos relógios digitais, ressaltando que o Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin também fez uma indicação sobre esse assunto. Contou sobre o trabalho realizado quando da instalação desses relógios. Salientou que já foram feitas diversas indicações e os relógios continuam da mesma forma. Disse que é preciso fazer uma avaliação para saber o que está acontecendo com esses relógios. Solicitou a Prefeita que tome as providências para que esses aparelhos voltem a funcionar normalmente. Disse que é questionado por munícipes. Lembrou que o Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto também já fez uma indicação nesse sentido. Parabenizou o Sr. Irineu, presente na Sessão, pela comemoração de 50Vanos de casamento. Agradeceu a presença do Sr. Cícero e dos demais presentes. desejando boa noite e as bênçãos de Deus a todos. N requência fez uso da pal Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA. Após cumprimentos, manifestou parabéns ao Vereador Carlos Rogério Barbosa, justificando que no último sábado ele se casou na Paraíba. Em seguida se referiu a questão dos relógios digitais, dizendo ao Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos que na última sessão a Prefeita Tina esclareceu ao Vereador os motivos dos relógios não estarem funcionando. Encerrou lembrando-o dos esclarecimentos feito pela Prefeita. Prosseguindo o Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER. Iniciou manifestando cumprimentos, citando os nomes de alguns munícipes presentes. Comentou que teve a surpresa de mais uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente ao Ex- prefeito Oscar Yasuda, salientando que são tantas supostas irregularidades cometidas pela administração passada. Se referiu à CPI da Rodoviária, contando que semana passada foi ouvido nesta Casa o Sr. Ex-Prefeito Oscar Yasuda. Disse que o ex-prefeito quando está com o advogado dele tem a mania de dizer que ele é inimigo. Esclareceu que não tem inimigo em Pompeia, que tem divergência política com as pessoas. Explicou que a justiça demora porque os tramites são demorados, mas acredita que muitas condenações virão, e que não deseja o mal, mas espera que se cumpra a justiça. Disse ao Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos que quanto aos relógios digitais é só responder às pessoas que foi um serviço mal feito pela administração passada. Teceu esclarecimentos sobre os relógios, dizendo que as placas queimaram e que são caríssimas. Disse que tem certeza que a vontade da Prefeita era que esses relógios estivessem funcionando, mas que ela tem que optar por necessidades mais urgentes. Falou sobre a Festa do Peão, explicando que na semana passada não comentou pois teve a Sessão Solene em comemoração aos 90 anos da cidade. Parabenizou a Prefeita Tina pela coragem de fazer mais uma festa do peão, salientando que todos sabem das dificuldades. Se referindo ao seu irmão Maurício, demonstrou sua admiração, esclarecendo que ele foi presidente novamente da Festa. Disse que não tem dinheiro que pague a emoção do Sr. Narciso Borrasca durante a festa, contando que ele foi o Vice-Presidente. Ressaltou o trabalho da Comissão Organizadora. Contou que a dupla que cantou na festa na quinta-feira foi indicada pelo Vereador Waldemar erencio da Silva Neto, esclarecendo que é filho de Pompeia, A sm a família foi no binete da Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Prefeita agradecer a oportunidade. Disse que foi procurado por um munícipe pedindo para dar oportunidade para um primo narrar no rodeio, e que tentou, mas que isso não é fácil. Salientou que não é fácil realizar uma festa. Disse que na época da gestão do Sr. Oscar Yasuda o setor era colocado à disposição, e que ia até lá juntamente com o ex-vereador Valentin Marques de Abreu Júnior, e que analisavam as contas da Festa do Peão. Disse que cada um teve seu tempo e o que não pode é torcer contra, justificando que a festa foi um sucesso. Contou que o Cantor Edson da dupla Edson e Hudson, participou de um culto numa igreja da cidade. Comentou sobre o show da dupla César Menoti e Fabiano, lembrando que choveu no dia, mas que o show foi muito bom. Parabenizou novamente a Comissão e a Prefeita Tina. Ressaltou que foi lamentável a questão dos seguranças. Informou que a Comissão e a Prefeitura publicaram uma nota de desculpas, se referindo a um fato ocorrido durante a festa relacionado aos seguranças. Disse que esse pessoal da segurança não prestará mais serviços na cidade, concordando que teve falhas. Disse que acredita que teve pessoas que politicamente quiseram aproveitar da situação. Ressaltou o trabalho realizado pela Polícia Militar. Lembrou que a Prefeita esteve nesta Casa na semana passada e que pediu união. Concorda que tem divergências, recordando o assunto dos relógios, mas salienta que é preciso passar a verdade para a população. Parabenizou a Escola 17 de Setembro, se referindo ao Requerimento do Vereador Valentin Marques de Abreu, dizendo que não conseguiu estacionar perto, esclarecendo que estava tendo o bingo no Colégio das Irmãs e um evento no Colégio Absoluto no mesmo horário. Disse que tem orgulho de ter estudado nessa escola. Encerrou parabenizando as Irmãs pela realização do bingo, salientando que não pode ficar dependendo só do poder público, e desejou boa noite a todos. Na sequência, fez uso da palavra o Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. Manifestou cumprimentos. Em seguida parabenizou o Grupo Jacto pela conquista de mais um prêmio, lembrando que é um ano de comemorações, esclarecendo que a empresa está comemorando 70 anos. Ressaltou o orgulho que essa empresa proporciona ao município. Se referindo às palavras da Vereadora Adriana Dias Ferreira Cámara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br abençoe esse matrimônio. Se referindo ao Vereador Marcio Rogério Caffer quanto ao seu pronunciamento sobre o policiamento da Festa do Peão, disse que realmente tem que parabenizar a Polícia Militar, ressaltando que também tem que citar a Polícia Civil, esclarecendo que tem feito um ótimo trabalho, citando como exemplo o problema de drogas no município, salientando que quase toda semana tem um caso envolvendo drogas e menores na cidade, e que todos devem ficar atentos. Parabenizou novamente a Polícia Militar e a Polícia Civil pelo trabalho que vem realizando na cidade. Comentou sobre a sua Indicação sobre a realização de campanhas preventivas para o combate de doenças mentais, tecendo justificativas. Encerrou desejando boa noite e uma ótima semana a todos. Continuando o Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU. Iniciou parabenizando o Vereador Carlos Rogério Barbosa, desejando felicidades. Em seguida fez a leitura da seguinte mensagem: “o mundo não é dos espertos, e sim das pessoas honestas e verdadeiras. As pessoas espertas, um dia é descoberta e vira vergonha. A honestidade se transforma em exemplo para as próximas gerações. Uma corrompe a vida e a outra enobrece a alma”, esclarecendo que gostou dessa mensagem que viu publicada em rede social. Comentou sobre a indicação referente a sugestão da nomeação do Sr. Carlos Miyahira para presidente de honra da comissão da festa do peão. Falou também da Indicação referente ao detector de metais na festa do peão, tecendo suas justificavas. Contou que na segunda administração do Sr. Oscar Yasuda, seu filho foi Vereador nesta Casa, e que vestiu a camisa da oposição e que viu o tanto que se empenhou para fazer oposição ao Prefeito na época. Narrou fatos acontecidos na época da eleição, dizendo que não pode ser vice porque em cada 9 de 10 casas não votariam na “Tina” por ele ser o vice, registrando que tem uma mágoa por não terem falado para ele, mas sim para seu filho. Salientou que nunca irá esquecer. Parabenizou os organizadores do leilão realizado em Arealva, em prol do Hospital do Câncer, que resultou no valor arrecado de mais de seiscentos e vinte e cinco mil reais, registrando ainda que fez uma doação para esse leilão. Disse duvidar que algum outro evento consiga arrecadar tanto quantá q setor da Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | Wwww.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br o evento realizado na Escola “Grupinho”, demonstrando sua emoção em rever aquela escola, relembrando o tempo em que estudou. Disse ao Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos que quanto ao relógio digital não tem noção, lhe oferecendo aparte para esclarecer. Com a palavra o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos disse que não entendeu os argumentos da Vereadora. Salientou que é um pedido que vem da população e não seu. Retomando a palavra, o Vereador Valentin Marques de Abreu disse que no domingo ficou feliz em ver uma reportagem na televisão onde foi mencionado o nome do saudoso Sr. Shunji Nishimura. A respeito da festa do peão narrou fatos relacionados à estória do início dessa festa no município, ressaltando que hoje é muito mais fácil realizar, se referindo à terceirização da festa. Contou que não foi na Festa realizada neste ano, e que entende que um detalhe que faltou nessa festa foi a realização da final, que poderia ter sido realizada na segunda-feira. Encerrou dizendo que quem sabe um dia seja presidente da festa. Encerrado o Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Feita a chamada, foi verificada a presença de dez senhores Vereadores. Ausente o Vereador Carlos Rogério Barbosa. Leitura do PROJETO DE LEI DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 01/2018, de autoria dos Vereadores VALENTIN MARQUES DE ABREU, CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO, LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV DO ARTIGO 51 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POMPEIA.” Colocado em segunda discussão e votação, foi rejeitado por 6(seis) votos contrários dos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto, a 4(quatro) votos favoráveis dos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 42/2018, de autoria da Senhora PREFEITA MUNICIPAL, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 128.100,00 PARA O FIM QUE ESPECÍFICA. Colocado em votação e discussão, foi aprovado por unanimidade. Leitura do PROJETO DE LEI Nº 43/2018, de autoria daWSenhora PREFEITA MUNICIPAL, que AUTORIZA A ABERTURA DE EA ESPE Cima Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | Wwww.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA NO VALOR DE R$ 55.000,00. Colocado em votação e discussão, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a matéria para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente manifestou agradecimentos e registrando a ausência do Vereador Carlos Rogério Barbosa, parabenizou-o pelo casamento, manifestando votos de felicidades ao casal e que tenham muitos filhos, finalizando com os dizeres: “o que Deus uniu, o homem não separe”, e nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. 12 Secretária eo DAN Auxiliar Legislativo |