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← Pompéia (SP)

sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2018-11-12
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Cima Hunicipal de DPompei
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Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
ATA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 172
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO
DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
Câmara Municipal de Pompeia
Aprovado por “a O votos
Rejeitado por a votos
Pora, 19 NOV 2018
x
Presidente
No dia doze do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (2018), às dezenove horas,
na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 36º (trigésima sexta)
Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezoito (2018), sob a presidência do Senhor Valdir
Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Rodolfo Filgueira
Marino. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana
Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando
Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino,
Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar
Merencio da Silva Neto. Com a presença unânime dos senhores Vereadores, o Sr.
Presidente declara aberta a presente sessão. Leitura da Ata da 35º Sessão Ordinária.
Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Passou-se à leitura do Expediente.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Nº 51/2018, que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Às comissões competentes. PROJETO DE LEI
nº 52/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, que DISPÕE SOBRE
A INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE “GUICHÊS DE CAIXA RÁPIDO" NAS
AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO
MUNICÍPIO DE POMPEIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Às comissões competentes. REQUERIMENTOS: nº 368/2018, de autoria
de TODOS OS VEREADORES, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo f; ) ecimento
dos estimados senhores Sebastião Mazuqueli, Maria Regina de Souza FrançaRamos,
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Walter Perin e Sebastião Celestino de Almeida; nºs 369 e 370/2018, de autoria dos
Vereadores LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO; nº
371/2018, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que após
discussão, foi colocado em votação nominal a pedido do próprio autor, ficando rejeitado por
6(seis) votos contrários dos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Marcio Rogério
Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar
Merencio da Silva Neto a 5(cinco) votos favoráveis dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa,
José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de Abreu e
Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 372/2018, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO
DOS SANTOS; nº 373/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nº
374/2018, de autoria do Vereadores JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO e ADRIANA DIAS
FERREIRA BORRASCA e subscrito pelos Vereadores Rodolfo Filgueira Marino e Valdir
Cervelin; e nº 375/2018, de autoria dos Vereadores ADRIANA DIAS FERREIRA
BORRASCA, CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO, LUIZ
FERNANDO VIDRICH PAZIN e VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. INDICAÇÕES: nºs
547 a 549/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; nºs 550 a
553/2018, de autoria do Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO; nºs 554 a
558/2018, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA; nº 559/20108,
de autoria do Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO: nº 560/2018, de autoria do
Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; e nºs 561 e 562/2018, de autoria do
Vereador VALDIR CERVELIN. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Of. N.º 185/2018,
do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia — DHS, em atenção ao Requerimento nº
348/2018, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA, onde solicitou
a instalação de câmeras de vigilância nas dependências do prédio da Central de
Medicamentos. Informa que aquele Departamento tem como objetivo principal a mudança
do local onde funciona a Central de Medicamentos para um prédio mais amplo visando
melhorar a qualidade de atendimento prestado. Assim que tal projeto for viabilizado, faz parte
dos planos daquela autarquia as instalações de câmeras de monitoramento no local. Ofício
da Empresa Reunidas Paulista de Transporte Ltda., em atenção ao Requerimento nº
256/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, onde solto
das empresas de ônibus que realizam o transporte coletivo intermunicipal para q pintora
o itinerário utilizado por cada uma delas no perímetro urbano do Município, a que é
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e Pomprad 1
possível ver em diversas situações que os veículos de transporte coletivo transitam pelas
ruas da cidade. Informa que em razão da referida rodovia estar inserida na área urbana deste
Município, não possui outra opção a não ser circular nas vias urbanas, evidentemente para
ingressar tanto no Terminal Rodoviário para embarque/desembarque de passageiros, quanto
para continuar na Rodovia SP - 294. Informa ainda, que aquela transportadora está aberta
em receber recomendações/sugestões para utilização de vias de circulação alternativas,
com fim especial de minimizar os possíveis problemas de trânsito urbano, e que dessa forma,
poderá esta Câmara enviar um projeto para análise daquela empresa que avaliará possíveis
reflexos na linha, como por exemplo aumento de quilometragem e/ou tempo de viagem,
dentre outros fatores. Ofício n.º 1438/2018, da Gerência Executiva de Governo da Caixa
Federal, informando a celebração de Contrato de Financiamento em recursos do Programa
FINISA, entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Pompeia, que tem por finalidade
a execução de recapeamento asfáltico em diversas ruas do munícipio. Informa que o valor
por conta do(a) programa FINISA é de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) e que não
houve previsão contratual de contrapartida por parte do Município. O prazo previsto para
execução do empreendimento contratado é de 03 meses. Of. N.º 1369/2018 Caixa
Econômica Federal, comunicando celebração do Contrato de Repasse n.º 87084/2018 —
Operação 1057179-24 que tem por finalidade “PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO,
SINALIZAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE POMPEIA”. Informa que o valor
repassado é de R$ 460.952,38 (quatrocentos e sessenta mil e novecentos e cinquenta e dois
reais e trinta e oito centavos), tendo o Município de Pompeia, se comprometido a aportar, a
título de contrapartida, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O prazo de vigência do
Contrato de Repasse é até 20/10/2022. Convite da Prefeitura Municipal de Pompeia para
participar da inauguração do CEMEI “Cirlei Giroto”, nova escola de Pompeia, situada na Rua
Ryo Hakamada, no Conjunto Habitacional Octávio Cavalcanti Lacombe, no dia 14 de
novembro, a partir das 19h30. Convite da Associação Oásis de Pompéia, do Ministério da
Cultura e Projeto Artes, para a apresentação do espetáculo ABRASILEIROU, a ser realizado
no dia 25 de novembro, às 20h00, no Ginásio de Esportes da Fundação Shunji Nishimura de
Tecnologia. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela
ordem regimental, fez uso da palavra o Vereador VALENTIN MARQUES DEABREU. Iniciou
cumprimentando a Mesa, os presentes e os que acompanham a transmissão da sessão
pelos meios de comunicação. Demonstrou sua satisfação em realizar em Gonjunto com
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amigos a arrecadação de verba para a instalação de um ar condicionado na Igreja Nossa
Senhora Aparecida. Continuou dizendo como as pessoas que trabalham no setor pecuário
realizam obras de caridade e prosseguiu contando sobre seus feitos, como por exemplo a
reforma que ajudou no Lar dos Idosos, o leilão virtual que organizou para arrecadar fundos
para a reforma da creche Alice Araújo. Comentou sobre a satisfação em receber o
reconhecimento pelos trabalhos voluntários, ressaltando a importância da realização de
ações de caridade. Em seguida, falou sobre os comentários irônicos que recebeu, a respeito
da sua possível candidatura como prefeito para a próxima eleição. Disse que se sua
candidatura acontecer e for eleito, tem a certeza que fará uma boa administração para o
Município, realizando um governo de forma igualitária para todos, pois orgulha-se da sua
trajetória política e de nunca ter colocado familiares para trabalhar na prefeitura. Em seguida,
contou sobre sua ida até a Prefeitura Municipal, para saber sobre o Requerimento enviado
que diz respeito aos gastos com a Festa do Peão de Pompeia referente ao ano de 2017,
dizendo que foi atendido pela Prefeita, a qual o atualizou sobre os atuais problemas
enfrentados pela administração, mas diante da visita do Tribunal de Contas naquele dia, não
foi possível realizar a reunião para tratar sobre os gastos com a Festa do Peão, que ficou
remarcada para a próxima quarta-feira. Disse ainda, do seu conhecimento e experiência em
contabilidade referente a realização e organização de uma festa do peão. Mostrou seu
contentamento com a política e com o seu papel como vereador, disse que ainda há muito
que contribuir e que mesmo não sendo eleito continuará atuando na comunidade com seu
trabalho social. Retomou o assunto sobre suas contribuições, contando sobre a doação de
bezerros para o Hospital do Câncer e para outras entidades. Encerrou lembrando do seu pai,
ressaltando ele que sempre participou de trabalhos sociais aqui no Município. Prosseguindo
o Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS.
Manifestou cumprimentos a todos os presentes. Iniciou sua fala sobre a Constituição Federal
e suas referências sobre a arrecadação do Município que traz no seu dispositivo, que da
verba total arrecadada, 25% deve ser usada para a educação. Falou sobre a inauguração
do novo local da instituição de ensino Colégio Shunji Nishimura que ocorreu no último
sábado, dia 10 de novembro, enaltecendo a base sólida que foi edificada pela família
Nishimura e que com isso puderam construir todo um legado. Elogiou a escola e Sua atuação
na realização de mudanças nas novas gerações que por ali passarem. Menciáhou sobre
sua Indicação para a pavimentação da estrada que dá acesso à escola, uma vez que o fluxo
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de transportes é intenso e assim irá melhorar as condições dos pais para buscarem seus
filhos. Neste momento o Vereador Valdir Cervelin solicitou aparte para informar, que na
Inauguração do Memorial “Paulo Vicente de Azevedo”, em Paulópolis, a Prefeita em seu
discurso se comprometeu em realizar essa obra de pavimentação. Retomando a palavra, o
Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos agradeceu a informação, ressaltando a importância
da administração caminhar em conjunto com a educação. Finalizou desejando um boa noite
a todos. Na sequência fez uso da palavra o Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA.
Manifestou cumprimento. Iniciou mencionando que protocolou um Projeto de Lei visando a
instalação de um guichê de caixa rápido nas agências bancárias do Município de Pompeia.
Em seguida mostrou pesquisas feitas em outras cidades, como por exemplo a cidade de
Arujá, São Paulo, Limeira entre outras, que aprovaram esse projeto com a implantação de
caixas preferenciais às pessoas que tenham uma operação mais simples a ser realizada e
possam fazer uso desta forma mais rápida de atendimento. Pediu ainda, a colaboração e
estudos dos demais Vereadores para solucionar o problema do tempo de espera nas
agências bancárias, que inclusive já foi pauta nesta Casa. Recordou que diversos ofícios já
foram encaminhados para as agências, as quais não enviaram respostas e que as mesmas
continuam descumprindo a legislação. Justificou que esse projeto trará as especificações
para esse acesso, para que assim, seja respeitado a legislação e todos os munícipes
recebam um atendimento de qualidade. Por fim, pediu a colaboração de todos os vereadores
para que estudem sobre a viabilidade do projeto, visando a aprovação do mesmo. Em
seguida fez uso da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER. Manifestou
cumprimentos aos presentes, em especial ao Sr. Carlos Eduardo Schimidtt Andrade (Cadu).
Dirigiu a palavra ao Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, lembrando que os uniformes não
entram nos 25% da verba que deve ser destinada para a educação, pois o entendimento do
Tribunal de Contas é que a manutenção e desenvolvimento do ensino nas compras de
mochilas e uniformes não encontram respaldo no Artigo 70 da Lei Federal. Em seguida
parabenizou o Sr. Presidente desta Casa, Valdir Cervelin, pelo seu empenho e
responsabilidade como presidente da Câmara. Demonstrou sua indignação em relação ao
desrespeito aos Vereadores. Afirmou que o único processo que se encontra em seu nome é
o de cassação, porém, ressaltou que quem decidirá é a justiça, sendo esses ariyados pela
antiga administração, assim como todos os outros processos que foi indiciado e Weclarado
inocente. Falou que seu único objetivo é trabalhar em prol dos cidadãos de Pompeia.
Câmaa Municipal de Pompeia
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Aproveitou para falar sobre as mudanças na economia que já vem ocorrendo com o novo
Governo do país e que todos devem torcer para que tudo ocorra cada vez melhor. Mencionou
sua satisfação em ter realizado uma Indicação para que o nome da Sra. Cirlei Giroto fosse
colocado na nova CEMEI, que será inaugurada no dia 14 de novembro. Convidou a
população para prestigiar a inauguração e aproveitou contar um pouco sobre a
homenageada, dizendo que ela realizou diversas ações sociais no Município, que tinha como
filosofia de vida “Nunca dizer não aos necessitados”, mas que não gostava de propagar a
ninguém sobre as caridades que realizava. Comentou sobre as falsas acusações que sofreu
de um cidadão, que disse ter sido acusado pelo Vereador e falou ainda, que este cidadão
vive citando seu nome no “Jornaleco”. Lembrou ainda, que a mesma pessoa que o acusa,
não conta sobre os hidrômetros que estavam furados na casa dele, e que inclusive não
assinou quando o SAAE foi averiguar a situação. Se referiu as obras realizadas pela antiga
administração, dizendo que foram de má qualidade, citando como exemplos os postes
enferrujados colocados na entrada da cidade, os R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) gastos
com a Casa dos Brinquedos, o asfalto de baixa qualidade colocado na estrada que dá acesso
a Novo Cravinhos, a má qualidade dos relógios colocados na rodoviária que estão caindo e
que a Prefeita não possui verba para consertar. Prosseguiu falando ainda, da má qualidade
do JK que não possui forro, mesmo constando nas licitações que a verba seria usada para
este fim, da obra de lazer do Tufic Baracat que está sendo usada por usuários de drogas e
da obra inacabada das residências do Programa Minha Casa Minha Vida. Falou que o intuito
da atual gestão é trabalhar pela população, mas devido o valor das dívidas deixadas pela
antiga gestão, é impossível reparar o dano causado ao erário. Em seguida convidou o
Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, para viajar com ele até São Paulo e ouvir o que o
dono da COBANSA, Construtora que realizou a obra do Projeto Minha Casa Minha Vida,
falou sobre as residências do projeto Minha Casa Minha Vida, que foram construídas na
administração anterior, onde os munícipes aguardam até hoje a finalização da obra. Neste
momento o Vereador Valdir Cervelin solicitou aparte para relembrar sobre as obras
inacabadas da antiga administração, como as piscinas do Centro de Lazer de Paulópolis que
foram abandonadas e a falta de verba para finalizar a construção. Falou sobre a arrecadação
de impostos feita pela Prefeitura Municipal que é maior no mês de fevereiro, mas que este
dinheiro será destinado a pagar uma dívida de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reai referente
a um precatório vindo de gestões anteriores. Comentou que tamanha quantia p deria ser
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usada para a realização de obras no Município, mas que não será possível, devido as dívidas
deixadas. Retomando a palavra, o Vereador Marcio Rogério Caffer comentou sobre a
aprovação do empréstimo feito por esta Casa para que a Prefeita realizasse junto com a
Caixa Federal, visando recursos para a melhoria dos equipamentos da prefeitura. Finalizou
ressaltando a importância de lutar pelo Município e também falou sobre a importância da
oposição, mas que essa use embasamento verídico para questionar a atual administração e
a importância da busca pela verdade de forma responsável, sempre indo procurar fontes
confiáveis. Encerrado o Grande Expediente, o Sr. Presidente suspendeu a Sessão por
alguns minutos para que as comissões exarassem os pareceres ao Projeto de Lei lido no
início da Sessão e incluído na Ordem do Dia, o que foi feito. A seguir, procedida à chamada,
o Senhor Presidente declara reaberta a presente sessão com a presença unânime dos
senhores Vereadores. Passa-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada, foi verificada a
presença unânime dos Senhores Vereadores. Leitura do Projeto de Lei º Nº 51/2018, de
autoria da Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Encerrada a matéria para a Ordem do Dia e nada mais a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli
Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e achada
conforme vai assinada pela Mesa.
VALDIR CERVELIN
Presidente
12 Secretária
Roseli Ap e Oliveira Vidal Rissatto
Auxiliar Legislativo |

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