| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2018-11-12 |
| native_id | 4395 |
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Cima Hunicipal de DPompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 172 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2018. Câmara Municipal de Pompeia Aprovado por “a O votos Rejeitado por a votos Pora, 19 NOV 2018 x Presidente No dia doze do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (2018), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 36º (trigésima sexta) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezoito (2018), sob a presidência do Senhor Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Rodolfo Filgueira Marino. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presença unânime dos senhores Vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente sessão. Leitura da Ata da 35º Sessão Ordinária. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Passou-se à leitura do Expediente. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Nº 51/2018, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Às comissões competentes. PROJETO DE LEI nº 52/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, que DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE “GUICHÊS DE CAIXA RÁPIDO" NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE POMPEIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Às comissões competentes. REQUERIMENTOS: nº 368/2018, de autoria de TODOS OS VEREADORES, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo f; ) ecimento dos estimados senhores Sebastião Mazuqueli, Maria Regina de Souza FrançaRamos, q» us Câmaa Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(QQcamarapompeia.sp.gov.br Walter Perin e Sebastião Celestino de Almeida; nºs 369 e 370/2018, de autoria dos Vereadores LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO; nº 371/2018, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que após discussão, foi colocado em votação nominal a pedido do próprio autor, ficando rejeitado por 6(seis) votos contrários dos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto a 5(cinco) votos favoráveis dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 372/2018, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; nº 373/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nº 374/2018, de autoria do Vereadores JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO e ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e subscrito pelos Vereadores Rodolfo Filgueira Marino e Valdir Cervelin; e nº 375/2018, de autoria dos Vereadores ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA, CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO, LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. INDICAÇÕES: nºs 547 a 549/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; nºs 550 a 553/2018, de autoria do Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO; nºs 554 a 558/2018, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA; nº 559/20108, de autoria do Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO: nº 560/2018, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; e nºs 561 e 562/2018, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Of. N.º 185/2018, do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia — DHS, em atenção ao Requerimento nº 348/2018, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA, onde solicitou a instalação de câmeras de vigilância nas dependências do prédio da Central de Medicamentos. Informa que aquele Departamento tem como objetivo principal a mudança do local onde funciona a Central de Medicamentos para um prédio mais amplo visando melhorar a qualidade de atendimento prestado. Assim que tal projeto for viabilizado, faz parte dos planos daquela autarquia as instalações de câmeras de monitoramento no local. Ofício da Empresa Reunidas Paulista de Transporte Ltda., em atenção ao Requerimento nº 256/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, onde solto das empresas de ônibus que realizam o transporte coletivo intermunicipal para q pintora o itinerário utilizado por cada uma delas no perímetro urbano do Município, a que é 2 af & u à direção Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br e Pomprad 1 possível ver em diversas situações que os veículos de transporte coletivo transitam pelas ruas da cidade. Informa que em razão da referida rodovia estar inserida na área urbana deste Município, não possui outra opção a não ser circular nas vias urbanas, evidentemente para ingressar tanto no Terminal Rodoviário para embarque/desembarque de passageiros, quanto para continuar na Rodovia SP - 294. Informa ainda, que aquela transportadora está aberta em receber recomendações/sugestões para utilização de vias de circulação alternativas, com fim especial de minimizar os possíveis problemas de trânsito urbano, e que dessa forma, poderá esta Câmara enviar um projeto para análise daquela empresa que avaliará possíveis reflexos na linha, como por exemplo aumento de quilometragem e/ou tempo de viagem, dentre outros fatores. Ofício n.º 1438/2018, da Gerência Executiva de Governo da Caixa Federal, informando a celebração de Contrato de Financiamento em recursos do Programa FINISA, entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Pompeia, que tem por finalidade a execução de recapeamento asfáltico em diversas ruas do munícipio. Informa que o valor por conta do(a) programa FINISA é de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) e que não houve previsão contratual de contrapartida por parte do Município. O prazo previsto para execução do empreendimento contratado é de 03 meses. Of. N.º 1369/2018 Caixa Econômica Federal, comunicando celebração do Contrato de Repasse n.º 87084/2018 — Operação 1057179-24 que tem por finalidade “PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, SINALIZAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE POMPEIA”. Informa que o valor repassado é de R$ 460.952,38 (quatrocentos e sessenta mil e novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos), tendo o Município de Pompeia, se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O prazo de vigência do Contrato de Repasse é até 20/10/2022. Convite da Prefeitura Municipal de Pompeia para participar da inauguração do CEMEI “Cirlei Giroto”, nova escola de Pompeia, situada na Rua Ryo Hakamada, no Conjunto Habitacional Octávio Cavalcanti Lacombe, no dia 14 de novembro, a partir das 19h30. Convite da Associação Oásis de Pompéia, do Ministério da Cultura e Projeto Artes, para a apresentação do espetáculo ABRASILEIROU, a ser realizado no dia 25 de novembro, às 20h00, no Ginásio de Esportes da Fundação Shunji Nishimura de Tecnologia. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental, fez uso da palavra o Vereador VALENTIN MARQUES DEABREU. Iniciou cumprimentando a Mesa, os presentes e os que acompanham a transmissão da sessão pelos meios de comunicação. Demonstrou sua satisfação em realizar em Gonjunto com QE RM NS Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br amigos a arrecadação de verba para a instalação de um ar condicionado na Igreja Nossa Senhora Aparecida. Continuou dizendo como as pessoas que trabalham no setor pecuário realizam obras de caridade e prosseguiu contando sobre seus feitos, como por exemplo a reforma que ajudou no Lar dos Idosos, o leilão virtual que organizou para arrecadar fundos para a reforma da creche Alice Araújo. Comentou sobre a satisfação em receber o reconhecimento pelos trabalhos voluntários, ressaltando a importância da realização de ações de caridade. Em seguida, falou sobre os comentários irônicos que recebeu, a respeito da sua possível candidatura como prefeito para a próxima eleição. Disse que se sua candidatura acontecer e for eleito, tem a certeza que fará uma boa administração para o Município, realizando um governo de forma igualitária para todos, pois orgulha-se da sua trajetória política e de nunca ter colocado familiares para trabalhar na prefeitura. Em seguida, contou sobre sua ida até a Prefeitura Municipal, para saber sobre o Requerimento enviado que diz respeito aos gastos com a Festa do Peão de Pompeia referente ao ano de 2017, dizendo que foi atendido pela Prefeita, a qual o atualizou sobre os atuais problemas enfrentados pela administração, mas diante da visita do Tribunal de Contas naquele dia, não foi possível realizar a reunião para tratar sobre os gastos com a Festa do Peão, que ficou remarcada para a próxima quarta-feira. Disse ainda, do seu conhecimento e experiência em contabilidade referente a realização e organização de uma festa do peão. Mostrou seu contentamento com a política e com o seu papel como vereador, disse que ainda há muito que contribuir e que mesmo não sendo eleito continuará atuando na comunidade com seu trabalho social. Retomou o assunto sobre suas contribuições, contando sobre a doação de bezerros para o Hospital do Câncer e para outras entidades. Encerrou lembrando do seu pai, ressaltando ele que sempre participou de trabalhos sociais aqui no Município. Prosseguindo o Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Manifestou cumprimentos a todos os presentes. Iniciou sua fala sobre a Constituição Federal e suas referências sobre a arrecadação do Município que traz no seu dispositivo, que da verba total arrecadada, 25% deve ser usada para a educação. Falou sobre a inauguração do novo local da instituição de ensino Colégio Shunji Nishimura que ocorreu no último sábado, dia 10 de novembro, enaltecendo a base sólida que foi edificada pela família Nishimura e que com isso puderam construir todo um legado. Elogiou a escola e Sua atuação na realização de mudanças nas novas gerações que por ali passarem. Menciáhou sobre sua Indicação para a pavimentação da estrada que dá acesso à escola, uma vez que o fluxo 2 4 Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br de transportes é intenso e assim irá melhorar as condições dos pais para buscarem seus filhos. Neste momento o Vereador Valdir Cervelin solicitou aparte para informar, que na Inauguração do Memorial “Paulo Vicente de Azevedo”, em Paulópolis, a Prefeita em seu discurso se comprometeu em realizar essa obra de pavimentação. Retomando a palavra, o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos agradeceu a informação, ressaltando a importância da administração caminhar em conjunto com a educação. Finalizou desejando um boa noite a todos. Na sequência fez uso da palavra o Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA. Manifestou cumprimento. Iniciou mencionando que protocolou um Projeto de Lei visando a instalação de um guichê de caixa rápido nas agências bancárias do Município de Pompeia. Em seguida mostrou pesquisas feitas em outras cidades, como por exemplo a cidade de Arujá, São Paulo, Limeira entre outras, que aprovaram esse projeto com a implantação de caixas preferenciais às pessoas que tenham uma operação mais simples a ser realizada e possam fazer uso desta forma mais rápida de atendimento. Pediu ainda, a colaboração e estudos dos demais Vereadores para solucionar o problema do tempo de espera nas agências bancárias, que inclusive já foi pauta nesta Casa. Recordou que diversos ofícios já foram encaminhados para as agências, as quais não enviaram respostas e que as mesmas continuam descumprindo a legislação. Justificou que esse projeto trará as especificações para esse acesso, para que assim, seja respeitado a legislação e todos os munícipes recebam um atendimento de qualidade. Por fim, pediu a colaboração de todos os vereadores para que estudem sobre a viabilidade do projeto, visando a aprovação do mesmo. Em seguida fez uso da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER. Manifestou cumprimentos aos presentes, em especial ao Sr. Carlos Eduardo Schimidtt Andrade (Cadu). Dirigiu a palavra ao Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, lembrando que os uniformes não entram nos 25% da verba que deve ser destinada para a educação, pois o entendimento do Tribunal de Contas é que a manutenção e desenvolvimento do ensino nas compras de mochilas e uniformes não encontram respaldo no Artigo 70 da Lei Federal. Em seguida parabenizou o Sr. Presidente desta Casa, Valdir Cervelin, pelo seu empenho e responsabilidade como presidente da Câmara. Demonstrou sua indignação em relação ao desrespeito aos Vereadores. Afirmou que o único processo que se encontra em seu nome é o de cassação, porém, ressaltou que quem decidirá é a justiça, sendo esses ariyados pela antiga administração, assim como todos os outros processos que foi indiciado e Weclarado inocente. Falou que seu único objetivo é trabalhar em prol dos cidadãos de Pompeia. Câmaa Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br Aproveitou para falar sobre as mudanças na economia que já vem ocorrendo com o novo Governo do país e que todos devem torcer para que tudo ocorra cada vez melhor. Mencionou sua satisfação em ter realizado uma Indicação para que o nome da Sra. Cirlei Giroto fosse colocado na nova CEMEI, que será inaugurada no dia 14 de novembro. Convidou a população para prestigiar a inauguração e aproveitou contar um pouco sobre a homenageada, dizendo que ela realizou diversas ações sociais no Município, que tinha como filosofia de vida “Nunca dizer não aos necessitados”, mas que não gostava de propagar a ninguém sobre as caridades que realizava. Comentou sobre as falsas acusações que sofreu de um cidadão, que disse ter sido acusado pelo Vereador e falou ainda, que este cidadão vive citando seu nome no “Jornaleco”. Lembrou ainda, que a mesma pessoa que o acusa, não conta sobre os hidrômetros que estavam furados na casa dele, e que inclusive não assinou quando o SAAE foi averiguar a situação. Se referiu as obras realizadas pela antiga administração, dizendo que foram de má qualidade, citando como exemplos os postes enferrujados colocados na entrada da cidade, os R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) gastos com a Casa dos Brinquedos, o asfalto de baixa qualidade colocado na estrada que dá acesso a Novo Cravinhos, a má qualidade dos relógios colocados na rodoviária que estão caindo e que a Prefeita não possui verba para consertar. Prosseguiu falando ainda, da má qualidade do JK que não possui forro, mesmo constando nas licitações que a verba seria usada para este fim, da obra de lazer do Tufic Baracat que está sendo usada por usuários de drogas e da obra inacabada das residências do Programa Minha Casa Minha Vida. Falou que o intuito da atual gestão é trabalhar pela população, mas devido o valor das dívidas deixadas pela antiga gestão, é impossível reparar o dano causado ao erário. Em seguida convidou o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, para viajar com ele até São Paulo e ouvir o que o dono da COBANSA, Construtora que realizou a obra do Projeto Minha Casa Minha Vida, falou sobre as residências do projeto Minha Casa Minha Vida, que foram construídas na administração anterior, onde os munícipes aguardam até hoje a finalização da obra. Neste momento o Vereador Valdir Cervelin solicitou aparte para relembrar sobre as obras inacabadas da antiga administração, como as piscinas do Centro de Lazer de Paulópolis que foram abandonadas e a falta de verba para finalizar a construção. Falou sobre a arrecadação de impostos feita pela Prefeitura Municipal que é maior no mês de fevereiro, mas que este dinheiro será destinado a pagar uma dívida de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reai referente a um precatório vindo de gestões anteriores. Comentou que tamanha quantia p deria ser Câmara Municipal de Pompéi Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 ] Wwww.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br usada para a realização de obras no Município, mas que não será possível, devido as dívidas deixadas. Retomando a palavra, o Vereador Marcio Rogério Caffer comentou sobre a aprovação do empréstimo feito por esta Casa para que a Prefeita realizasse junto com a Caixa Federal, visando recursos para a melhoria dos equipamentos da prefeitura. Finalizou ressaltando a importância de lutar pelo Município e também falou sobre a importância da oposição, mas que essa use embasamento verídico para questionar a atual administração e a importância da busca pela verdade de forma responsável, sempre indo procurar fontes confiáveis. Encerrado o Grande Expediente, o Sr. Presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos para que as comissões exarassem os pareceres ao Projeto de Lei lido no início da Sessão e incluído na Ordem do Dia, o que foi feito. A seguir, procedida à chamada, o Senhor Presidente declara reaberta a presente sessão com a presença unânime dos senhores Vereadores. Passa-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada, foi verificada a presença unânime dos Senhores Vereadores. Leitura do Projeto de Lei º Nº 51/2018, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a matéria para a Ordem do Dia e nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. VALDIR CERVELIN Presidente 12 Secretária Roseli Ap e Oliveira Vidal Rissatto Auxiliar Legislativo |