| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2018-11-19 |
| native_id | 4396 |
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Cnaa CHuricipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | Wwww.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 372 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 172 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2018. Câmara Municipal de Pompeia Aprovado por JO à Ó votos Rejeitado por a votos Pompeia, 26 NOV 201 Presidente No dia dezenove do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (2018), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 37º (trigésima sétima) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezoito (2018), sob a presidência do Senhor Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Rodolfo Filgueira Marino. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presença unânime dos senhores Vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente sessão. Leitura da Ata da 362 Sessão Ordinária. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Passou-se à leitura do Expediente. BALANCETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA REFRENTE AO MÊS DE OUTUBRO/2018. REQUERIMENTOS: nº 376/2018, de autoria de TODOS OS VEREADORES, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento das estimadas senhoras Edineuza Maria da Silva e Maria Conceição Martinez Oliva; nº 377/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, inserindo nesta ata voto de congratulações pelo transcurso do DIA NACIONAL DO CONSELHEIRO TUTELAR, comemorado no dia 18 de dezembro; nº 378/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nº 379/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; Rº 380/2018, de Qd a | Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; nº 381/2018, de autoria do Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO e subscrito pelos Vereadores Rodolfo Filgueira Marino e Valdir Cervelin; nº 382/2018, de autoria dos Vereadores MARCIO ROGÉRIO CAFFER e JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Valdir Cervelin; e nº 383/2018, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA. INDICAÇÕES: nºs 563 e 564/2018, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN; nºs 565 a 571/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; nºs 572 a 574/2018, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; nº 575 e 576/2018, de autoria do Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO; nº 977/2018, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER; nº 578/2018, de autoria dos Vereadores ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA, MARCIO ROGÉRIO CAFFER e VALDIR CERVELIN; e nºs 579 e 580/2018, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício n.º 187/2018, do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia — DHS, em atenção ao Requerimento nº 353/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelo senhor Vereador Márcio Rogério Caffer, onde solicitou a possibilidade da divulgação da Lei Estadual nº 16.756, de 08 de junho de 2018, que dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre Transtorno do Espectro Autista — TEA nas placas de atendimento prioritário, visando adequação dos estabelecimentos públicos e privados. Informa que o Departamento de Higiene e Saúde — DHS pretende dar cumprimento e ampla divulgação ao disposto na Lei nº 16.756, de 08 de junho de 2018, pois trata-se de assunto de extrema relevância. Ofício n.º 188/2018, do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia — DHS, m atenção ao Requerimento nº 354/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, onde solicitou as informações e providências que estão sendo adotadas para evitar a proliferação de escorpiões no Município. Informa que o Setor de Vigilância Sanitária do município tem atuado com afinco no combate da proliferação de escorpiões. Cabe salientar que este artrópode se prolifera rapidamente em locais com grande quantidade de baratas, principal alimento do escorpião. Nesse sentido temos utilizado os meios de comunicação disponíveis no sentido de orientar a população a manter as caixas de gordura Oo Câmna Municipal de Pompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 ] Wwww.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br sempre tampadas ou teladas, assim como os ralos das residências. Também necessário manter quintais e terrenos sempre limpos, sem acúmulo de entulhos e restos de madeira. Estas medidas diminuem a proliferação de baratas e consequentemente de escorpiões. Informa que até o final do mês estarão realizando uma nebulização nas galerias de esgotos de toda a cidade visando eliminar as baratas. Ofício n.º 189/2018, do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia — DHS, em atenção ao Requerimento nº 362/2018, de autoria do Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO, onde solicitou ao DHS informar o valor mensal das despesas de cada Posto de Saúde. Informa que o Departamento de Higiene e Saúde — DHS possui 7 Unidades de Saúde da Família - USF, 1 Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, 1 Centro de Especialidades Médicas, 1 Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e 1 Centro de Atendimento em Fisioterapia, todas prestando atendimento em saúde. Cabe salientar que cada uma destas unidade possui a despesa variável de acordo com vários fatores como número de atendimentos, aplicações, medicamentos, solicitações de exames, emissão receitas médicas, etc. Diante da complexidade da informação e considerando que o autor não estabeleceu período desejado e nem o tipo de despesa, colocamo-nos à disposição para atender pessoalmente o Excelentíssimo Vereador José Pereira da Silva Filho naquele Departamento, no dia 20 de novembro às 09:00 horas. Ofício do Delegado da Receita Federal do Brasil em Marília, Sr. Edenilson Nunes Freitas, comunica que no dia 20 de novembro de 2018 a Receita Federal do Brasil completará 50 anos de existência. Convida os nobres vereadores a conhecerem o trabalho realizado pela Receita Federal do Brasil que ao longo da sua história, tem buscado aprimorar cada vez mais os seus serviços prestados à sociedade. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental, fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Inicialmente cumprimentou a todos os presentes e aos que acompanham a transmissão da sessão pelos meios de comunicação. Comentou sobre sua Indicação da Praça Accidino, localizada na entrada do Bairro Olmira Pereira, explicando que está pedindo para que seja providenciada a instalação de bancos e lixeiras no local, visto que os bancos para descanso estão emfalta e as lixeiras estão deterioradas, devido ao grande fluxo de munícipes, justificou ser cessário essa Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br benfeitoria. Em seguida, comentou sobre outra Indicação, que traz como assunto a realização de reparos na camada asfáltica na Rua Expedicionários, esclarecendo que há um buraco que cedeu devido às fortes chuvas. Encerrou agradecendo e desejando um boa noite a todos. Prosseguindo o Grande Expediente, fez uso da palavra a Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA. Manifestou cumprimentos a todos os presentes. Iniciou citando a Indicação referente aos terrenos do Projeto Minha Casa Minha Vida, localizados no Jardim Primavera, pedindo a prorrogação para o término da construção, tendo em vista que muitos munícipes procuraram a Prefeita para obterem respostas sobre o término das obras, uma vez que a gestão anterior não cumpriu com o prazo prometido. Justificou a necessidade da prorrogação, ressaltando que o projeto foi executado às pressas, sem um desmembramento e sem a fiscalização necessária para os loteamentos, dizendo que dessa maneira as famílias que foram beneficiadas não sairão prejudicadas pelo projeto mau elaborado pela antiga gestão. Disse que esteve em Brasília com a Prefeita, e juntas visitaram o gabinete do Deputado Capitão Augusto, e que apresentaram novos pedidos e que ele apontou outras melhorias para Pompeia que poderão ocorrer no próximo ano. Prosseguiu dizendo que conversaram por horas com a responsável do setor sobre o Projeto inacabado das residências do Minha Casa Minha Vida e que essa deixou-as a par sobre a situação da construtora COBANSA. Informou que a Prefeita solicitou à responsável do setor, sobre a possibilidade de disponibilizar recurso para poderem serem realizados os reparos nas casas, mas a resposta desta foi que no momento não há verba para tal ato e ainda alertou a Prefeita para que não mexa na obra. Falou sobre o processo que a Prefeita Tina irá mover contra a Construtora COBANSA. Por fim, comentou da amizade entre todos os Vereadores, sendo oposição ou não. Parabenizou ao Vereador José Pereira e frisou sobre a importância da oposição construtiva e não aquela que tem como objetivo denegrir a imagem dos demais. Na sequência fez uso da palavra o Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN. Após cumprimentos. Iniciou dando uma explicação da finalidade do Grande Expediente, que é um momento onde os vereadores possuem o tempo de 10 minutos para discorrer sobre qualquer assunto, enquanto no Pequeno Expediente devem se ater aos documentoS, Fez uma breve observação sobre o papel do Vereador, enumerando algumas funções. Sé&Quiu explicando Câmara Municipal de Pompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | Wwww.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br sobre a competência de legislar do Vereador, que ocorre na propositura de uma lei, ressaltando que não é algo simples, pois existe uma Lei Orgânica do Município que deve ser seguida e respeitada, estabelecendo e regulamentando as competências que cabem ao Executivo e aos Vereadores sobre os atos que podem ou não ser realizados por cada um. Concluiu que o motivo para tal explicação, é que muitas vezes as pessoas que acompanham as sessões não têm esses esclarecimentos. Mencionou sobre a aprovação da lei, que tratava sobre a aprovação de crédito de R$ 3.000.000,00, (cinco milhões) no qual R$ 3.000.000,00 (três milhões) seriam para um programa de recape asfáltico e R$ 2.000.000,00 (dois milhões) para a frota da prefeitura. Se referindo ao seu Requerimento, onde questionou os motivos uma parte da Rua Brasília que não fez parte dessa benfeitoria e a resposta dada era que não havia verba na época para tal reparo, justificando a apresentação de sua Indicação para que inclua a Rua Brasília no programa de recapeamento. Pediu licença, para lembrar do seu saudoso pai, ressaltando que era ele quem sempre o acompanhou em suas campanhas e vida política, que hoje este estaria muito orgulhoso do seu irmão que é médico em Ribeirão Preto e fez parte da equipe que realizou a cirurgia de separação de duas crianças siamesas. Explicou que seu irmão é o Vice Superintendente do Hospital da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto. Aproveitou para lembrar do Projeto Leito de Retaguarda que não foi aceito a implantação na Santa Casa do Município, e acredita nesse projeto. Ressaltou que seu pai sempre prezou sobre a importância de ajudar ao próximo. Neste momento o Vereador Valentin Marques de Abreu solicitou aparte. Com a palavra o Vereador Valentin Marques de Abreu confirmou as palavras do Vereador sobre o seu pai, dizendo que quando trabalhou junto com ele como sócio não havia o que questionar sobre sua integridade e a honestidade, salientando a integridade e caráter de toda a família do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin. Retomando a palavra o Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin agradeceu ao Vereador pelas palavras. Prosseguiu deixando seus agradecimentos ao Sr. Florisvaldo Parpinelli, contando que esse senhor levou a mudança do seu irmão há 32 anos atrás e que contribuiu para que seu irmão pudesse começar sua grande carreira profissional. Em seguida fez uso da palavra o Vereador MÁ CAFFER. Manifestou cumprimentos a todos. Disse que a função do veread Q Ps não é atacar Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | Www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br ninguém, mas que não poderia deixar de falar com o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos. Referiu-se ao Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, recordando certa situação, quando estavam à frente de um policial, e esse Vereador disse que não seria necessário registrar um Boletim de Ocorrência, mas que depois de três, quatro dias dirigiu-se até a delegacia e registrou a ocorrência para abrir um processo. Refletiu que com esse tipo de atitude é para se ficar com um pé a frente e outro atrás. Em seguida lembrou que o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos era aliado do ex-prefeito Oscar Yasuda e que tentou jogar alguns vereadores da situação contra a população de Pompeia. Frisou que na Ata da 12º Sessão Ordinária, da 22 Sessão Legislativa, da 16º Legislatura da Câmara Municipal de Pompeia, o Vereador Vanderlei, proferiu as seguintes palavras em defesa do ex-prefeito Oscar Yasuda: “.. assina em baixo da palavra do Vereador Dr. Bettio, dizendo que os vereadores precisavam dos documentos, e que acreditava na honestidade do Prefeito Oscar, uma vez que a própria cultura japonesa traz isso dentro de si, e não vai deixar que nada atrapalhe a conduta de uma cidade e a má administração do dinheiro público”. Prosseguiu fazendo referência ao Vereador Vanderlei, dizendo que defendeu o ex-prefeito que deixou várias famílias sem residências do Projeto Minha Casa Minha Vida. Comentou que na antiga gestão tentou montar uma CP! para apurar e discutir o assunto sobre as residências do Projeto Minha Casa Minha Vida e o Vereador Vanderlei, mais uma vez saiu em defesa do ex-prefeito Oscar. Questionou a conduta do Vereador Vanderlei, que não fiscalizou os atos da antiga gestão e se assim tivesse feito, ponderou que Prefeita teria verba para realizar as obras na cidade. Comentou sobre a Indicação realizada pelo Vereador Vanderlei nesta sessão, onde pediu que fossem religadas as luzes do Tufic Baracat, porém perguntou, por que este não investigou onde o ex-prefeito Oscar colocou a verba destinada para aquela obra, que está completamente abandonada. Falou sobre os seus princípios e sua honestidade que sempre andou com pessoas honestas. Seguiu comentando sobre os uniformes que foram dados às crianças no ano passado e que não puderam ser entregues este ano, devido à falta de verba. Mencionou sobre um “jornaleco” que difamou sua pessoa e o Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto. Ressaltou as qualidades do Vereador Waldemar dizendo quê esse ajuda a população. Reiterou que alguns vereadores deveriam seguir o exemplo Ydo Vereador Cima Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | Www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Waldemar. Citou ter conhecimento de um áudio em que uma moradora foi pedir ajuda a um Vereador e este respondeu: “Vai pedir ajuda para a Tina e para o Café”, e que o mesmo diz a todos que ajuda os moradores. Prosseguindo mencionou que todos aqueles que estão com processos na justiça são os que tentam denegrir a imagem dele e do Vereador Waldemar. Afirmou que o município não precisa de grandes obras, uma vez que não há nem verba para tais realizações. Salientou sobre as chacotas que foram feitas a respeito da construção do banheiro na rua Getúlio Vargas, para os idosos que usam o local para jogar baralho e outras formas de lazer, avaliando que a obra era necessária, tendo em vista que os idosos que usam o locar precisavam do banheiro e relatou sobre os fatos ocorridos em que alguns homens urinavam na via em frente a todos que ali passavam. Falou sobre o Sr. Colabono, o qual poderá ter que responder a dois processos por receber dinheiro público sem licitação. Afirmou que o Sr. Colabono e outras pessoas ficam falando mal daqueles que trabalham e fazem algo pelo Município. Disse que na próxima Sessão irá apresentar um Requerimento, questionando quem fazia parte das Comissões de Licitação na gestão do ex-prefeito Oscar Yasuda, pois, atualmente as comissões funcionam, o que não ocorria na antiga gestão. Comentou que a maioria da população está satisfeita com os uniformes entregues pela Prefeitura Municipal. Parabenizou a Prefeita por realizar uma administração sem corrupção. Lembrou que no próximo ano a prefeitura terá que pagar uma dívida de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) deixada pela antiga gestão. Manifestou cumprimentos à equipe da educação sobre a qualidade da merenda e a implantação do tempo integral nas escolas. Recordou sobre o fato ocorrido, dizendo que o “menino do jornaleco” que ganhava cerca de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na Prefeitura, na antiga gestão, e que foram encontradas várias camisinhas em sua sala. Encerrou pedindo que não tentem denegrir sua imagem e colocá- lo contra a população, que sua resposta será dada a altura e se um dia ocorrer de cometer algum crime ele mesmo renunciará ao seu cargo. Encerrado o Grande Expediente, o Sr. Presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos. A seguir, procedida à chamada, o Senhor Presidente declara reaberta a presente sessão com a presença unânime dos senhores Vereadores. Passa-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamadã, foi verificada a Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br autoria da Senhora Prefeita Municipal, que DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARTES DA RUA SEBASTIÃO DUARTE AMORIM (ANTIGA RUA F) E DA RUA TOSAKU SUZUKI (ANTIGA RUA D), PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não havendo discussão, foi colocado em votação nominal, sendo aprovado por oito votos favoráveis dos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto a 1(um) voto contrário do Vereador Valentin Marques de Abreu e 1(uma) abstenção do Vereador Marcio Rogério Caffer. Leitura do Projeto de Lei nº 47/2018, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a INCLUSÃO DE IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO SOL NASCENTE, COM UMA ÁREA DE 33,8801 HECTARES, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POMPEIA. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a matéria para a Ordem do Dia e nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. Presidente NS RODOLFO F 12 Secretária 2º Secretário Yy Mobo Roseli AM iveira Vidal PATA Auxiliar Legislativo |