| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2018-11-26 |
| native_id | 4397 |
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Câmna Municipal de Pompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | Wwww.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 38º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 173 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2018. Câmara Munici al de Po mpeia Aprovado por JO a E Valdo Rejeitado por a Pompeia, 4 3 dá Pá Presidente No dia vinte e seis do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (2018), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 382 (trigésima oitava) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezoito (2018), sob a presidência do Senhor Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Rodolfo Filgueira Marino. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presença unânime dos senhores Vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente sessão. Leitura da Ata da 37º Sessão Ordinária. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Passou-se à leitura do Expediente. OFÍCIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Ofício GP nº 699/2018, em atenção ao Requerimento nº 353/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelo senhor Vereador Márcio Rogério Caffer, onde solicitou à Senhora Prefeita Municipal a divulgação da Lei Estadual nº 16.756, de 08 de junho de 2018, que dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre Transtorno do Espectro Autista — TEA nas placas de atendimento prioritário, visando adequação dos estabelecimentos públicos e privados. Informa que aquela Administração realizará estudos para uma possível adequação. Ofício GP nº 700/2018, em atenção ao Requerimento nº 364/2018, de autoria do Vereador VA DERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, onde solicitou à Senhora Prefeita Municipal informar a Y se Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaOcamarapompeia.sp.gov.br houve alteração na programação dos serviços de coleta de lixo do Distrito III, inclusive da coleta seletiva. Informa que não houve alteração. Ofício GP nº 701/2018, em atenção ao Requerimento nº 367/2018, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e subscrito pelos senhores Vereadores José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto, onde manifestou à Senhora Prefeita Municipal congratulações pela inauguração da 1º Quadra de Futebol Society de Pompeia e pela reinauguração da Pista de Skate “Guilherme Loncarovich dos Santos”. Externa agradecimentos a esta Egrégia Casa de Leis pelas congratulações expressadas. Salienta que a Administração acredita que o esporte é uma das atividades mais importantes a serem incentivadas, pois desenvolve um espírito saudável de competição, além das lições de boa conduta e amizade que são aprendidas pelas crianças e adolescentes, e, por assim acreditar, envida todos os esforços para manter e realizar melhorias nas áreas destinadas à prática de esportes existentes no Município. Reitera que a revitalização da Pista de Skate “Guilherme Loncarovich dos Santos” é uma grande conquista daquela Administração, pois referida obra havia sido abandonada a vários anos e sofreu vários desgastes em virtude da falta de manutenção. PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 02/2018, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e OUTROS, que “Inclui o inciso XXXVIII no artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Pompeia, para atribuir ao Prefeito a competência de enviar à Câmara o balancete das festas municipais”. Às comissões competentes. PROJETO DE LEI nº 53/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação atualizada da criança para inclusão e atualização cadastral em programas sociais do Município”. Às comissões competentes. REQUERIMENTOS: nº 384/2018, de autoria de TODOS OS VEREADORES, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento do estimado senhor Jurandir de Lima Adami e da estimada senhora Maria Bertoldo Alves; nº 385/2018, de autoria dos Vereadores CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelo Vereador Valdir Cervelin; nº 386/2018, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Rodolfo Filgueira Marino e Valdir Cervelin; nº 387/2018, de autoria do"Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO; nº 388/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrascá e Valdir PMN Câmna Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | Www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Cervelin; nº 389/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelo Vereador Valdir Cervelin; e nº 390/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. INDICAÇÕES: nºs 581 a 583/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; nºs 584 e 585/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nº 586/2018, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; nºs 587 e 588/2018, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA; nº 589/2018, de autoria de Vereador NILSON FERNANDES DA SILVA; nº 590/2018, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN; e nºs 591 e 592/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO/2018. Ofício nº 104/2018, do Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, referente ao Ofício nº 805/2018, desta Casa de Leis, oriundo do Requerimento nº 373/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, que solicitou à Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município informar a este Legislativo o número de dias letivos nos anos de 2016 e 2017, bem como o previsto para 2018 e 2019. Informa que as Escolas Municipais de Pompeia cumpriram 200 dias letivos nos anos de 2016 e 2017 e o mesmo está previsto para os anos de 2018 e 2019. Ofício Nº 599/2018, do Ministério do Esporte, informando que foi celebrado entre o aquele Ministério e a Prefeitura Municipal de Pompeia/SP o Convênio nº 879254/2018, no valor de R$ 101.423,38 (cento e um mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos), cujo objeto é a “Realização do Festival Esportivo, no Município de Pompeia/SP”. Informa que o referido convênio foi publicado no diário Oficial da União em 19 de novembro de 2018. Ofício n.º 2.297/2018, da Fundação Nacional de Saúde — FUNASA, informando que em cumprimento à disposição da Portaria Interministerial nº 424/2016/MP/MF/CGU, comunica a celebração do Convênio n.º 1061/2017, entre a FUNASA e esse município, tendo por objeto “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO CAMINHÃO COMPACTADOR PARA COLETA CONVENCIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS” + ho valor pactuado de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), sem aporte de contrapartida. Ofício — DR7- 0386/2018, do Departamento de Estradas e Rodagem, em atenção à Moção n.º 4/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e subscrita pelos demais Vereadores, onde manifestou APELO visando a reinstalação de obstáculo redutor de velocidade na Rua Dr. Luiz Miranda. / orma que E Câmara Municipal de Pompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | Wwww.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br conforme consta no convênio celebrado em 10 de agosto de 1965, entre o Departamento de Estradas de Rodagem e a Administração Municipal de Pompeia, para utilização de diversas ruas do Município, entre o km 481,150 e o km 485,000m, que o DER, em consequência do compromisso, deve realizar a manutenção da pista de rolamento, que consiste basicamente em operações tapa-buracos e demarcação da sinalização horizontal do percurso mencionado. Por ocasião da última intervenção, para execução de serviços de conservação especial, a empresa responsável pela execução dessas obras, a pedido do Executivo Municipal, procedeu à remoção da ondulação transversal que existia na altura do nº 1.127 (Rua Dr. Luiz Miranda), sendo que sua reinstalação, agora, está a cargo da Municipalidade, devendo o assunto ser tratado junto ao órgão responsável do Executivo Municipal, uma vez que a operação da circulação de veículos no local é de competência Municipal. Ofício nº 2560/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do processo eTC- 2311.989.14-9. Convite da EMEF Professor Carmelino José Dalsenter para a "MOSTRA PEDAGÓGICA", que acontecerá no período de 26 a 30 de novembro, das 8h00 às 16h00, nas dependências da escola. Convite dos CEMEIS Dr. Paulo Vicente de Azevedo, Maria Stella de Carvalho Lacombe e Sonho de Criança para participar da Festa de Formatura do ano letivo de 2018, a ser realizada no dia 27/11/2018, às 19h00, na Arena de Esportes e Eventos. Convite da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pompeia para a cerimônia de entrega de certificados aos concluintes do Ensino Fundamental | das escolas: EMEF de Pompeia, EMEF Orlando Cassaro e EMEF Professor Carmelino José Dalsenter, a ser realizada no dia 28 de novembro, às 19:00 horas na Arena de Esportes e Eventos. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental, fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Inicialmente cumprimentou a Mesa, os presentes e aos que acompanham a transmissão da sessão pelos meios de comunicação. Relembrou os fatos que ocorreram na última Sessão, a respeito dos uniformes escolares que não foram entregues este ano. Mencionou que tinha em mãos uma Moção de Protesto apresentada no dia 19 de maio, ainda no mandato do ex-prefeito Oscar Yasuda, apresentada pelo nobre Vereador Marcio Rogério Caffer, que trazia como apelo o atraso na entrega dos uniformes. Prosseguiu apresentando a fala do vereador, na Sessão do dia 19 de junho de 2017, onde esse proferiu as seguintes palavras: “Tenho certeza que aná que vem a entrega será no começo do ano letivo”. Ressaltou que já está no final do ano e osluniformes LEMON Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | Www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br não foram entregues e que este assunto gerou uma certa insatisfação na população que começaram a levar os uniformes até sua casa, para que fossem mostrados na Sessão. Afirmou que a verdade só existe uma, e, que estes uniformes que mostrou aos presentes na Sessão, não atendeu ao anseio da população. Comentou que o Vereador Márcio Rogério Caffer não cobrou da atual Prefeita a entrega dos uniformes este ano, como fez na antiga gestão, pois a Prefeita justifica não ter entregue os uniformes devido à falta de verba, mas não explicou os R$100.000,00 (cem mil reais) que foram gastos com propagandas. Disse que esse gasto poderia ser colocado em segundo plano e priorizado os uniformes das crianças, pois muitas dependem do uniforme, porém devido à má qualidade do mesmo não conseguem usar. Fez uma análise alegando não ser especialista, mas que o uniforme entregue não atende as necessidades dos estudantes, e espera que no próximo ano sejam entregues com um material de boa qualidade, justificando que Pompeia tem uma arrecadação invejável, sendo os uniformes um direito das crianças. Mencionou que está defendendo as crianças e aqueles que confiaram a ele esse propósito. Disse que os Vereadores que votaram favorável ao seu Requerimento pensam da mesma forma. Comentou que não gostaria de retomar esse assunto novamente, pois acaba gerando um “ranço político” e os Vereadores precisam de união para fazerem o melhor para a população. Falou que acredita que estão um passo à frente e por isso não deve ficar lembrando de assuntos que não levam a lugar algum. Agradeceu a todos Os presentes e disse que aos demais Vereadores que todos tem o direito de discordar do seu discurso e apresentarem suas contestações. Encerrou citando os áudios vazados do Vereador Waldemar, onde disse que a Prefeita sabia que os uniformes eram de baixa qualidade. Em seguida fez uso da palavra o Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN. Manifestou cumprimentos. Inicialmente fez algumas considerações sobre as proposituras apresentadas na Sessão, em especial um Requerimento que fez junto com o Vereador Carlos Rogério Barbosa, a respeito das frequentes quedas de energia elétrica e as reclamações dos comerciantes, que tem ocasionado transtornos e prejuízos nas vendas. Comentou que anteriormente havia realizado o mesmo Requerimento, mas que não obteve resposta e agora foi questionado pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa, se gostaria de assinar o Requerimento novamente. Agradeceu ao vereador pelo posicionamento. Mostrou-se satisfeito pela resposta dada pelo Departamento de Estradas de Rodagem — DER em relação as questões sobre as Moções de Apelo que buscam resolver problemas referente a Rodovia SP-294. Ex icou que Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br o fato de o Município ser cortado pela Rodovia gera muitos problemas, e é preciso chamar atenção do DER, pois com as chuvas a rodovia encontra-se em péssimo estado apresentando muitas erosões. Disse que na próxima Sessão irá apresentar outro Requerimento, tendo em vista que os reparos do recape asfáltico não vêm sendo realizados de maneira correta, e assim, pouco tempo após ser recapeado o asfalto volta a ceder e gerar erosões e outros problemas na via. Mencionou que a Tribuna foi usada diversas vezes, apenas este ano, para relatar os mesmos problemas sobre a Rodovia SP-294. Em seguida, falou sobre o seu Projeto de Lei e relembrou que a Lei Orgânica Municipal limita as atribuições e atuação de legislar dos Vereadores. Citou que o Projeto de Lei exposto dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação para participar de programas sociais. Justificou que o poder público disponibiliza as vacinas de forma gratuita para a população e mesmo assim muitas famílias não levam as crianças para serem vacinadas. Falou sobre uma Lei semelhante que obriga a apresentação da carteira de vacinação para a realização da matrícula escolar, porém este projeto amplia não só a obrigatoriedade da carteira de vacinação nas escolas, mas em todos os projetos sociais do âmbito municipal, seja na concessão de uma cesta básica ou nos programas sociais. Esclareceu que a finalidade da lei é zelar pela saúde das crianças, e dessa forma facilitar que as pessoas entendam a importância da vacinação. Por Fim, agradeceu a atenção de todos e desejou um boa noite. Em seguida fez uso da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER. Manifestou cumprimentos a todos. Iniciou contestando o discurso do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, dizendo sobre seu compromisso com a verdade e pediu para que o Vereador esclarecesse em uma outra oportunidade, pois os uniformes apresentados por este não foram os entregues pela Administração, uma vez, que esses não se encontravam rasgados. Neste momento o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos solicitou aparte, o que foi concedido. Com a palavra o Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos ressaltou que os uniformes foram entregues novos e não rasgados, porém, quando submetido ao uso continuo o tecido não aguentou devido à má qualidade do material. Pontuou que o uniforme é uma forma de garantir a segurança das crianças, uma vez que quando se encontra uma criança com uniforme fora do ambiente escolar ou acompanhada de um estranho facilita a sua identificação. Continuou argumentando, dizendo que agora com os uniformes rasgados, as crianças são incapazes de usá-los. Citou novamente a Moção de Protesto apresentada pelo Vereador Marçio Rogério Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | Wwww.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Caffer na antiga gestão, em razão dos atrasos da entrega dos uniformes, e questionou-o sobre o porquê de ainda não ter realizado tal Moção para a atual Administração. Salientou como a crise financeira afetou a todos os setores, porém a crise no Executivo só existe para alguns setores e não para todos. Retomando a palavra o Vereador Marcio Rogério Caffer, pediu ao Vereador Vanderlei para que não o comparasse politicamente com ele, dizendo que inclusive tem como provar, quem esse era na antiga gestão e quem é hoje. Prosseguiu defendendo a atual administração, dizendo que mesmo com dificuldades e com as dívidas, os alunos receberam uniformes e mochilas, inclusive a Prefeita Municipal implantou o Tempo Integral nas escolas, enquanto a antiga Administração dizia ter Tempo Integral, enganando os munícipes. Reiterou que atualmente as crianças recebem fraldas, pomadas e frutas, o que não ocorria na antiga gestão, sendo considerada pelo Tribunal de Contas a gestão mais corrupta do Município. Afirmou, que o Executivo não tem vergonha em admitir para a população que os uniformes não foram entregues esse ano devido à falta de verba, pois o custo para a compra dos uniformes é superior a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em seguida, questionou o Vereador Vanderlei, dizendo que em 6 anos de mandato, se esse não sabia que o dinheiro para compra de agasalhos, não é o que vem destinado à educação e sim do próprio Município. Falou que não queria mais se indispor com o referido Vereador, pois na rua algumas pessoas falam bem, outras falam mal e disse não gostar de malandragem política. Relembrou da inauguração do CEMEI Cirlei Giroto, dizendo que deveria ser motivo de orgulho para todos. Rebateu o comentário do Vereador sobre os gastos com propagandas, dizendo que esse não questionou a antiga gestão o quanto gastavam com o mesmo departamento, sendo a época que mais se repassou dinheiro a Administração Pública em Pompeia. Salientou que os 8 anos de mandato do ex-prefeito Oscar Yasuda foi de incompetência, e que esse foi acusado por várias irregularidades e condenado a devolver dinheiro público. Alertou ao grupo de “WhatsApp Impacto”, dizendo que falam sobre o juiz Sergio Moro, que devem tomar cuidado, pois se esse estivesse lá, o ex-prefeito seria condenado. Lembrou de quando ele e o Vereador Vanderlei disseram ao policial militar que não iriam fazer Boletim de Ocorrência um contra O outro, mesmo esse tendo ofendido sua mãe aqui nesta sala, e passados quatro dias o Vereador Vanderlei fez o registo di Boletim de Ocorrência. Disse ao Vereador Vanderlei as seguintes palavras: “Não adianta falar de Deus aqui e lá fora andar com o Diabo”. Neste momento o Vereador Valdir Cervelin solicitdu aparte, Câmna Municipal de Pompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br o que foi concedido. Com a palavra o Vereador Valdir Cervelin fez uma colocação, dizendo que a respeito da discussão que se atenha aos uniformes, dizendo que a população tem que saber que os uniformes que se encontram rasgados foram entregues em junho de 2017 e passaram-se 16 meses de uso. Questionou onde uma criança que fez uso diário de uma roupa por 16 meses, se esta não rasgaria. Retomando a palavra o Vereador Marcio Rogério Caffer, completando a colocação do Vereador, reiterou que muitas pessoas estão satisfeitas com a qualidade dos uniformes. Finalizou dizendo, que é direito do Vereador Vanderlei fazer Requerimentos e Indicações, e que inclusive iria votar favorável a esse, mas não concordou com os dizeres “de péssima qualidade” para descrever os uniformes, afirmando que em muitas cidades do Brasil nem foram distribuídos uniformes e aqui foram entregues, não cabendo aos Vereadores dizerem se é de péssima qualidade ou não. Falou que a maioria da população aprovou a qualidade dos uniformes, sendo uma minoria que reclamou do material. Encerrado o Grande Expediente e não havendo matéria para a ORDEM DO DIA, e nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. Neca LDIR CERVELIN Presidente 12 Secretária AN À Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto Auxiliar Legislativo |