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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2018-11-26
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Câmna Municipal de Pompei
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Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
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ATA DA 38º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 173
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO
DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
Câmara Munici al de Po
mpeia
Aprovado por JO a E Valdo
Rejeitado por a
Pompeia, 4 3
dá Pá
Presidente
No dia vinte e seis do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (2018), às dezenove
horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 382 (trigésima
oitava) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezoito (2018), sob a presidência do Senhor
Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e Rodolfo
Filgueira Marino. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores:
Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz
Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira
Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar
Merencio da Silva Neto. Com a presença unânime dos senhores Vereadores, o Sr. Presidente
declara aberta a presente sessão. Leitura da Ata da 37º Sessão Ordinária. Colocada em
votação, foi aprovada por unanimidade. Passou-se à leitura do Expediente. OFÍCIOS DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Ofício GP nº 699/2018, em atenção ao Requerimento nº
353/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelo senhor
Vereador Márcio Rogério Caffer, onde solicitou à Senhora Prefeita Municipal a divulgação da
Lei Estadual nº 16.756, de 08 de junho de 2018, que dispõe sobre o dever de inserção do
símbolo mundial da conscientização sobre Transtorno do Espectro Autista — TEA nas placas
de atendimento prioritário, visando adequação dos estabelecimentos públicos e privados.
Informa que aquela Administração realizará estudos para uma possível adequação. Ofício GP
nº 700/2018, em atenção ao Requerimento nº 364/2018, de autoria do Vereador VA DERLEI
RIBEIRO DOS SANTOS, onde solicitou à Senhora Prefeita Municipal informar a Y se
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houve alteração na programação dos serviços de coleta de lixo do Distrito III, inclusive da
coleta seletiva. Informa que não houve alteração. Ofício GP nº 701/2018, em atenção ao
Requerimento nº 367/2018, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA
e subscrito pelos senhores Vereadores José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich
Pazin, Marcio Rogério Caffer, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio
da Silva Neto, onde manifestou à Senhora Prefeita Municipal congratulações pela inauguração
da 1º Quadra de Futebol Society de Pompeia e pela reinauguração da Pista de Skate
“Guilherme Loncarovich dos Santos”. Externa agradecimentos a esta Egrégia Casa de Leis
pelas congratulações expressadas. Salienta que a Administração acredita que o esporte é
uma das atividades mais importantes a serem incentivadas, pois desenvolve um espírito
saudável de competição, além das lições de boa conduta e amizade que são aprendidas pelas
crianças e adolescentes, e, por assim acreditar, envida todos os esforços para manter e
realizar melhorias nas áreas destinadas à prática de esportes existentes no Município. Reitera
que a revitalização da Pista de Skate “Guilherme Loncarovich dos Santos” é uma grande
conquista daquela Administração, pois referida obra havia sido abandonada a vários anos e
sofreu vários desgastes em virtude da falta de manutenção. PROJETO DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 02/2018, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE
ABREU e OUTROS, que “Inclui o inciso XXXVIII no artigo 51 da Lei Orgânica do Município de
Pompeia, para atribuir ao Prefeito a competência de enviar à Câmara o balancete das festas
municipais”. Às comissões competentes. PROJETO DE LEI nº 53/2018, de autoria do
Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da
apresentação da carteira de vacinação atualizada da criança para inclusão e atualização
cadastral em programas sociais do Município”. Às comissões competentes.
REQUERIMENTOS: nº 384/2018, de autoria de TODOS OS VEREADORES, inserindo nesta
ata voto de profundo pesar pelo falecimento do estimado senhor Jurandir de Lima Adami e da
estimada senhora Maria Bertoldo Alves; nº 385/2018, de autoria dos Vereadores CARLOS
ROGÉRIO BARBOSA e LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelo Vereador Valdir
Cervelin; nº 386/2018, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos
Vereadores Rodolfo Filgueira Marino e Valdir Cervelin; nº 387/2018, de autoria do"Vereador
RODOLFO FILGUEIRA MARINO; nº 388/2018, de autoria do Vereador RODOLFO
FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrascá e Valdir
PMN
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Cervelin; nº 389/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito
pelo Vereador Valdir Cervelin; e nº 390/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA
MARINO. INDICAÇÕES: nºs 581 a 583/2018, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO
VIDRICH PAZIN; nºs 584 e 585/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA;
nº 586/2018, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; nºs 587 e
588/2018, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA; nº 589/2018, de
autoria de Vereador NILSON FERNANDES DA SILVA; nº 590/2018, de autoria do Vereador
VALDIR CERVELIN; e nºs 591 e 592/2018, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA
MARINO. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: BALANCETE DA RECEITA E
DESPESA DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA REFERENTE AO
MÊS DE OUTUBRO/2018. Ofício nº 104/2018, do Assessor Técnico da Coordenadoria do
Núcleo Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, referente ao Ofício nº 805/2018,
desta Casa de Leis, oriundo do Requerimento nº 373/2018, de autoria do Vereador CARLOS
ROGÉRIO BARBOSA, que solicitou à Secretaria Municipal de Educação e Cultura do
Município informar a este Legislativo o número de dias letivos nos anos de 2016 e 2017, bem
como o previsto para 2018 e 2019. Informa que as Escolas Municipais de Pompeia cumpriram
200 dias letivos nos anos de 2016 e 2017 e o mesmo está previsto para os anos de 2018 e
2019. Ofício Nº 599/2018, do Ministério do Esporte, informando que foi celebrado entre o
aquele Ministério e a Prefeitura Municipal de Pompeia/SP o Convênio nº 879254/2018, no
valor de R$ 101.423,38 (cento e um mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e oito
centavos), cujo objeto é a “Realização do Festival Esportivo, no Município de Pompeia/SP”.
Informa que o referido convênio foi publicado no diário Oficial da União em 19 de novembro
de 2018. Ofício n.º 2.297/2018, da Fundação Nacional de Saúde — FUNASA, informando que
em cumprimento à disposição da Portaria Interministerial nº 424/2016/MP/MF/CGU, comunica
a celebração do Convênio n.º 1061/2017, entre a FUNASA e esse município, tendo por objeto
“AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO CAMINHÃO COMPACTADOR PARA COLETA
CONVENCIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS” + ho valor pactuado de R$ 240.000,00 (duzentos
e quarenta mil reais), sem aporte de contrapartida. Ofício — DR7- 0386/2018, do Departamento
de Estradas e Rodagem, em atenção à Moção n.º 4/2017, de autoria do Vereador CARLOS
ROGÉRIO BARBOSA e subscrita pelos demais Vereadores, onde manifestou APELO visando
a reinstalação de obstáculo redutor de velocidade na Rua Dr. Luiz Miranda. / orma que
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conforme consta no convênio celebrado em 10 de agosto de 1965, entre o Departamento de
Estradas de Rodagem e a Administração Municipal de Pompeia, para utilização de diversas
ruas do Município, entre o km 481,150 e o km 485,000m, que o DER, em consequência do
compromisso, deve realizar a manutenção da pista de rolamento, que consiste basicamente
em operações tapa-buracos e demarcação da sinalização horizontal do percurso mencionado.
Por ocasião da última intervenção, para execução de serviços de conservação especial, a
empresa responsável pela execução dessas obras, a pedido do Executivo Municipal,
procedeu à remoção da ondulação transversal que existia na altura do nº 1.127 (Rua Dr. Luiz
Miranda), sendo que sua reinstalação, agora, está a cargo da Municipalidade, devendo o
assunto ser tratado junto ao órgão responsável do Executivo Municipal, uma vez que a
operação da circulação de veículos no local é de competência Municipal. Ofício nº 2560/2018,
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do processo eTC-
2311.989.14-9. Convite da EMEF Professor Carmelino José Dalsenter para a "MOSTRA
PEDAGÓGICA", que acontecerá no período de 26 a 30 de novembro, das 8h00 às 16h00, nas
dependências da escola. Convite dos CEMEIS Dr. Paulo Vicente de Azevedo, Maria Stella de
Carvalho Lacombe e Sonho de Criança para participar da Festa de Formatura do ano letivo
de 2018, a ser realizada no dia 27/11/2018, às 19h00, na Arena de Esportes e Eventos.
Convite da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pompeia para a cerimônia de
entrega de certificados aos concluintes do Ensino Fundamental | das escolas: EMEF de
Pompeia, EMEF Orlando Cassaro e EMEF Professor Carmelino José Dalsenter, a ser
realizada no dia 28 de novembro, às 19:00 horas na Arena de Esportes e Eventos. Encerrado
o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental, fez uso
da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Inicialmente cumprimentou a
Mesa, os presentes e aos que acompanham a transmissão da sessão pelos meios de
comunicação. Relembrou os fatos que ocorreram na última Sessão, a respeito dos uniformes
escolares que não foram entregues este ano. Mencionou que tinha em mãos uma Moção de
Protesto apresentada no dia 19 de maio, ainda no mandato do ex-prefeito Oscar Yasuda,
apresentada pelo nobre Vereador Marcio Rogério Caffer, que trazia como apelo o atraso na
entrega dos uniformes. Prosseguiu apresentando a fala do vereador, na Sessão do dia 19 de
junho de 2017, onde esse proferiu as seguintes palavras: “Tenho certeza que aná que vem a
entrega será no começo do ano letivo”. Ressaltou que já está no final do ano e osluniformes
LEMON
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não foram entregues e que este assunto gerou uma certa insatisfação na população que
começaram a levar os uniformes até sua casa, para que fossem mostrados na Sessão.
Afirmou que a verdade só existe uma, e, que estes uniformes que mostrou aos presentes na
Sessão, não atendeu ao anseio da população. Comentou que o Vereador Márcio Rogério
Caffer não cobrou da atual Prefeita a entrega dos uniformes este ano, como fez na antiga
gestão, pois a Prefeita justifica não ter entregue os uniformes devido à falta de verba, mas não
explicou os R$100.000,00 (cem mil reais) que foram gastos com propagandas. Disse que esse
gasto poderia ser colocado em segundo plano e priorizado os uniformes das crianças, pois
muitas dependem do uniforme, porém devido à má qualidade do mesmo não conseguem usar.
Fez uma análise alegando não ser especialista, mas que o uniforme entregue não atende as
necessidades dos estudantes, e espera que no próximo ano sejam entregues com um material
de boa qualidade, justificando que Pompeia tem uma arrecadação invejável, sendo os
uniformes um direito das crianças. Mencionou que está defendendo as crianças e aqueles que
confiaram a ele esse propósito. Disse que os Vereadores que votaram favorável ao seu
Requerimento pensam da mesma forma. Comentou que não gostaria de retomar esse assunto
novamente, pois acaba gerando um “ranço político” e os Vereadores precisam de união para
fazerem o melhor para a população. Falou que acredita que estão um passo à frente e por
isso não deve ficar lembrando de assuntos que não levam a lugar algum. Agradeceu a todos
Os presentes e disse que aos demais Vereadores que todos tem o direito de discordar do seu
discurso e apresentarem suas contestações. Encerrou citando os áudios vazados do Vereador
Waldemar, onde disse que a Prefeita sabia que os uniformes eram de baixa qualidade. Em
seguida fez uso da palavra o Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN. Manifestou
cumprimentos. Inicialmente fez algumas considerações sobre as proposituras apresentadas
na Sessão, em especial um Requerimento que fez junto com o Vereador Carlos Rogério
Barbosa, a respeito das frequentes quedas de energia elétrica e as reclamações dos
comerciantes, que tem ocasionado transtornos e prejuízos nas vendas. Comentou que
anteriormente havia realizado o mesmo Requerimento, mas que não obteve resposta e agora
foi questionado pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa, se gostaria de assinar o Requerimento
novamente. Agradeceu ao vereador pelo posicionamento. Mostrou-se satisfeito pela resposta
dada pelo Departamento de Estradas de Rodagem — DER em relação as questões sobre as
Moções de Apelo que buscam resolver problemas referente a Rodovia SP-294. Ex icou que
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o fato de o Município ser cortado pela Rodovia gera muitos problemas, e é preciso chamar
atenção do DER, pois com as chuvas a rodovia encontra-se em péssimo estado apresentando
muitas erosões. Disse que na próxima Sessão irá apresentar outro Requerimento, tendo em
vista que os reparos do recape asfáltico não vêm sendo realizados de maneira correta, e
assim, pouco tempo após ser recapeado o asfalto volta a ceder e gerar erosões e outros
problemas na via. Mencionou que a Tribuna foi usada diversas vezes, apenas este ano, para
relatar os mesmos problemas sobre a Rodovia SP-294. Em seguida, falou sobre o seu Projeto
de Lei e relembrou que a Lei Orgânica Municipal limita as atribuições e atuação de legislar
dos Vereadores. Citou que o Projeto de Lei exposto dispõe sobre a obrigatoriedade de
apresentação da carteira de vacinação para participar de programas sociais. Justificou que o
poder público disponibiliza as vacinas de forma gratuita para a população e mesmo assim
muitas famílias não levam as crianças para serem vacinadas. Falou sobre uma Lei semelhante
que obriga a apresentação da carteira de vacinação para a realização da matrícula escolar,
porém este projeto amplia não só a obrigatoriedade da carteira de vacinação nas escolas, mas
em todos os projetos sociais do âmbito municipal, seja na concessão de uma cesta básica ou
nos programas sociais. Esclareceu que a finalidade da lei é zelar pela saúde das crianças, e
dessa forma facilitar que as pessoas entendam a importância da vacinação. Por Fim,
agradeceu a atenção de todos e desejou um boa noite. Em seguida fez uso da palavra o
Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER. Manifestou cumprimentos a todos. Iniciou
contestando o discurso do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, dizendo sobre seu
compromisso com a verdade e pediu para que o Vereador esclarecesse em uma outra
oportunidade, pois os uniformes apresentados por este não foram os entregues pela
Administração, uma vez, que esses não se encontravam rasgados. Neste momento o
Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos solicitou aparte, o que foi concedido. Com a palavra o
Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos ressaltou que os uniformes foram entregues novos e
não rasgados, porém, quando submetido ao uso continuo o tecido não aguentou devido à má
qualidade do material. Pontuou que o uniforme é uma forma de garantir a segurança das
crianças, uma vez que quando se encontra uma criança com uniforme fora do ambiente
escolar ou acompanhada de um estranho facilita a sua identificação. Continuou
argumentando, dizendo que agora com os uniformes rasgados, as crianças são incapazes de
usá-los. Citou novamente a Moção de Protesto apresentada pelo Vereador Marçio Rogério
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Caffer na antiga gestão, em razão dos atrasos da entrega dos uniformes, e questionou-o sobre
o porquê de ainda não ter realizado tal Moção para a atual Administração. Salientou como a
crise financeira afetou a todos os setores, porém a crise no Executivo só existe para alguns
setores e não para todos. Retomando a palavra o Vereador Marcio Rogério Caffer, pediu ao
Vereador Vanderlei para que não o comparasse politicamente com ele, dizendo que inclusive
tem como provar, quem esse era na antiga gestão e quem é hoje. Prosseguiu defendendo a
atual administração, dizendo que mesmo com dificuldades e com as dívidas, os alunos
receberam uniformes e mochilas, inclusive a Prefeita Municipal implantou o Tempo Integral
nas escolas, enquanto a antiga Administração dizia ter Tempo Integral, enganando os
munícipes. Reiterou que atualmente as crianças recebem fraldas, pomadas e frutas, o que
não ocorria na antiga gestão, sendo considerada pelo Tribunal de Contas a gestão mais
corrupta do Município. Afirmou, que o Executivo não tem vergonha em admitir para a
população que os uniformes não foram entregues esse ano devido à falta de verba, pois o
custo para a compra dos uniformes é superior a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em
seguida, questionou o Vereador Vanderlei, dizendo que em 6 anos de mandato, se esse não
sabia que o dinheiro para compra de agasalhos, não é o que vem destinado à educação e sim
do próprio Município. Falou que não queria mais se indispor com o referido Vereador, pois na
rua algumas pessoas falam bem, outras falam mal e disse não gostar de malandragem
política. Relembrou da inauguração do CEMEI Cirlei Giroto, dizendo que deveria ser motivo
de orgulho para todos. Rebateu o comentário do Vereador sobre os gastos com propagandas,
dizendo que esse não questionou a antiga gestão o quanto gastavam com o mesmo
departamento, sendo a época que mais se repassou dinheiro a Administração Pública em
Pompeia. Salientou que os 8 anos de mandato do ex-prefeito Oscar Yasuda foi de
incompetência, e que esse foi acusado por várias irregularidades e condenado a devolver
dinheiro público. Alertou ao grupo de “WhatsApp Impacto”, dizendo que falam sobre o juiz
Sergio Moro, que devem tomar cuidado, pois se esse estivesse lá, o ex-prefeito seria
condenado. Lembrou de quando ele e o Vereador Vanderlei disseram ao policial militar que
não iriam fazer Boletim de Ocorrência um contra O outro, mesmo esse tendo ofendido sua
mãe aqui nesta sala, e passados quatro dias o Vereador Vanderlei fez o registo di Boletim de
Ocorrência. Disse ao Vereador Vanderlei as seguintes palavras: “Não adianta falar de Deus
aqui e lá fora andar com o Diabo”. Neste momento o Vereador Valdir Cervelin solicitdu aparte,
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o que foi concedido. Com a palavra o Vereador Valdir Cervelin fez uma colocação, dizendo
que a respeito da discussão que se atenha aos uniformes, dizendo que a população tem que
saber que os uniformes que se encontram rasgados foram entregues em junho de 2017 e
passaram-se 16 meses de uso. Questionou onde uma criança que fez uso diário de uma roupa
por 16 meses, se esta não rasgaria. Retomando a palavra o Vereador Marcio Rogério Caffer,
completando a colocação do Vereador, reiterou que muitas pessoas estão satisfeitas com a
qualidade dos uniformes. Finalizou dizendo, que é direito do Vereador Vanderlei fazer
Requerimentos e Indicações, e que inclusive iria votar favorável a esse, mas não concordou
com os dizeres “de péssima qualidade” para descrever os uniformes, afirmando que em
muitas cidades do Brasil nem foram distribuídos uniformes e aqui foram entregues, não
cabendo aos Vereadores dizerem se é de péssima qualidade ou não. Falou que a maioria da
população aprovou a qualidade dos uniformes, sendo uma minoria que reclamou do material.
Encerrado o Grande Expediente e não havendo matéria para a ORDEM DO DIA, e nada mais
a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei
eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida
e achada conforme vai assinada pela Mesa.
Neca
LDIR CERVELIN
Presidente
12 Secretária
AN À
Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto
Auxiliar Legislativo |

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