| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2019-02-04 |
| native_id | 4402 |
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Cmna Municipal de Lompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 172 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 4 DE FEVEREIRO DE 2019. Câmara Municipal de Pompeia Aprovado por DO a OS votos Rejeitado por a votos Pompeia, 11 FEV 2019 Presidente No dia quatro do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (2019), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 1º (primeira) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezenove (2019), sob a presidência do Senhor Marcio Rogério Caffer e secretariada pelos Vereadores Rodolfo Filgueira Marino e Adriana Dias Ferreira Borrasca. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presença unânime dos senhores Vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente sessão. Leitura da Ata da 40º Sessão Ordinária de 2018. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Leitura da Ata da 1º Sessão Extraordinária de 2019. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Passou-se à leitura do Expediente. PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº 04/2019, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS VALORES DOS AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E/OU CONTRIBUIÇÕES PREVISTOS NA LEI Nº 2.842, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. Às comissões competentes. Nº 05/2019, que AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA A EFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, VINCULADO AO REPASSE DO GOVERNO FEDERAL. Às comissões competentes. OFÍCIOS DA O. ho Câmna Municipal de Lompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL: Nº 726/2018, em atenção ao Requerimento nº 390/2018, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou informar se já é possível estimar um prazo para a devida manutenção dos postes de energia situados no canteiro central, na entrada da cidade, sentido de trânsito Pompeia/Marília, bem como qual a situação jurídica atual do respectivo processo referente a realização de obra de revitalização. Informa que o Executivo ajuizou ação em 4 de maio de 2017, contra a empresa Construtora Dourado e Bueno Ltda - ME (Processo nº 1000549- 66.2017.8.26.04.64). Em consulta aos autos, informa que foi realizada perícia para avaliação das condições dos postes de energia em 21 de novembro de 2018, e que está aguardando a apresentação do laudo para dar prosseguimento ao processo. Nº 728/2018, em atenção ao Requerimento nº 392/2018, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou informar se consta nos planos da atual administração entrar em entendimentos com a Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo visando atualizar o Convênio existente entre o Município e o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, que disciplina as normas e restrições referente ao uso da “Via Expressa", tendo em vista que o convênio que está em vigor foi firmado em 1964, conforme a Lei Municipal 651/64, que autorizou a assinatura do respectivo convênio. Informa que o assunto será estudado. BALANCETES DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL. REQUERIMENTOS: nº 01/2019, de autoria de TODOS OS VEREADORES, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados senhores João Batista Alves Adami, Sonia Aparecida da Silva Gomes, Maria Josepha Mufulo, Antonio Garcia Languilo, Angelina Zanguetin, Maria Bezerra de Souza, Josefa Raimunda dos Santos, Luiz Augusto Schiavon, Saburo Kashima, Izidro Rensi, Alessandro Silva de Souza, Paulo Cezar Garcia, Juventino de Almeida, Rosa Catisse Candiodo, Neide Silva Andrade, Joventino Borges da Silva, José Cassiano Carlos Filho, Professor Nelson Alberto dos Santos, José Martins Oliveira, José Amorim da Silva (Kore) e Ademar Pinarelli; nº 02/2019, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 03/2019, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e subscrito pelos Vereadores José Pereika da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira. Marino, pelos N 2 Câmaa Muricpal de LPompéi Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br autores; nº 05/2019, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino e Valentin Marques de Abreu; nº 06/2019, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino e Valentin Marques de Abreu; nº 07/2019, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino e Valentin Marques de Abreu; nº 08/2019, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 09/2019, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 10/2019, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nºs 11 e 12/2019, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e subscritos pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino e Valentin Marques de Abreu; nºs 13 a 15/2019, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e subscritos pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 16/2019, de autoria dos Vereadores VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO, LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Rodolfo Filgueira Marino e Valdir Cervelin; nº 17/2019, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 18/2019, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE WBREU e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Vanderlei Ribeiro dos Sa tos; nº 19/2019, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscritájpelos 3 Câmna Municipal de Lompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cenpompeiaQDcamarapompeia.sp.gov.br mo POmpriA Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 20/2019, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 21/2019, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 22/2019, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelo Vereador Marcio Rogério Caffer; nº 23/2019, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 24/2019, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelo Vereador Marcio Rogério Caffer e Valentin Marques de Abreu; nº 25/2019, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelo Vereador Marcio Rogério Caffer; nº 26/2019, de autoria do Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Marcio Rogério Caffer, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; e nº 27/2019, de autoria do Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Marcio Rogério Caffer, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos. INDICAÇÕES: nºs 01 a 03/2019, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nºs 04 a 06/2019, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; nºs 07 a 12/2019, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA; nºs 13 e 14/2019, de autoria do Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO; nºs 15 a 23/2019, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; nºs 24 a 26/2019, de autoria do Vereador NILSON FERNANDES DA SILVA; nºs 27 a 33/2019, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO; e nº 34/2019, de autoria do Vereador NILSON FERNANDES DA SILVA. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício nº 221/2018, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 387/2018, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, informando o montante dos gastos com medicamentos em geral e exames durante os e 2015 a 2018. Ofício nº 222/2018, do Superintendente do Departamento de igiene e / AS co Câmna Municipal de Lompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 394/2018, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicita informações sobre o número de atendidos no mutirão de catarata e o de que estão aguardando o procedimento. Informa que foram atendidas 205 pessoas no mutirão de catarata e que 20 pacientes estão aguardando a realização desse procedimento. Balancetes do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia dos meses de novembro e dezembro de 2018. Ofício nº 405/2018, do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia, referente ao Requerimento nº 353/2018, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou informação sobre a possibilidade da divulgação da Lei Estadual nº 16.756, de 08 de junho de 2018, que "dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritário". Informa que a Autarquia está adequada à legislação que versa sobre o Transtono do Espectro Autista, ostentando placa indicativa em suas dependências. Balancete do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia do mês de dezembro de 2018. Ofício nº 394/2018, da Superintendência Estadual de São Paulo da Fundação Nacional de Saúde, encaminhando cópia de Ordem Bancária no valor de R$ 240.000,00, creditado em 7/12/2018, relativa ao pagamento da 12 parcela do Convênio FUNASA nº 1061/2017, firmado entre a FUNASA e o Município de Pompeia, que trata da execução da ação de Saneamento Básico, Modalidade Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo e Resíduos Sólidos. Ofício nº 4438/2018, da Presidência da Fundação Nacional da Saúde, comunicando a celebração do Convênio nº 6512/2017, entre a FUNASA e o Município de Pompeia, tendo por objeto “AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO EM DOMICÍLIOS LOCALIZADO EM COMUNIDADE RURAL DO MUNICÍPIO, no valor pactuado de R$ 350.000,00, com aporte de contrapartida no valor de R$ 30.000,00. Ofício nº PM3-178/01/18, do Subchefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Cel PM Marcus Vinicius Valério, referente ao Requerimento nº 314/2018, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu, que solicita o reforço do efetivo de policiais militares para o Município de Pompeia. Esclarece que a Instituição adata critério técnicos para a distribuição de efetivo e para a criação, manutenção, localização e denominação de Organização Policial-Militar. Pela aplicação dos referidos ckitérios, Cmaa Hunicipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Pompeia encontram-se proporcionalmente ajustados, motivo pelo qual não se vislumbra a necessidade, no momento, em atender ao pleiteado. OF 05-R/2019/GIGOVI/BU, da Gerência Executiva da Caixa Federal, informando a emissão de crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 27/12/2018, com crédito efetivado ao Ente em 31/12/2018, no valor de R$ 49.750,00 (Quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 861757/2018/ME/CAIXA — Processo nº 1047800- 89, firmado com a Prefeitura Municipal de Pompéia, assinado em 28/12/2017, no âmbito do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, sob a gestão do ME, que tem por objeto a Implantação e/ou Modernização de Infraestrutura Esportiva. OF 06- R/2019/GIGOV/BU, da Gerência Executiva da Caixa Federal, informando a emissão de crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 28/12/2018, com crédito efetivado ao Ente em 02/01/2019, no valor de R$ 146.250,00 (Cento e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 782927/2013/ME/CAIXA — Processo nº 1003916-22, firmado com a Prefeitura Municipal de Pompéia, assinado em 30/09/2013, no âmbito do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, sob a gestão do ME, que tem por objeto a Ampliação e Modernização de Espaço Esportivo. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem do regimental fez uso da palavra a Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA. Após cumprimentos, manifestou seu desejo de um bom ano de trabalho nesta Casa. Registrou sua participação na entrega dos kits escolares nas EMEFs do município, ocorrido nesta data, com a Prefeita Tina, citando também a presença dos Vereadores Marcio Rogério Caffer e Waldemar Merencio da Silva Neto. Disse que percebeu a alegria das crianças, e que aproveitou para recordar o tempo em trabalhou no Fundo Social, na gestão do ex-prefeito Álvaro Januário, onde preparava esses kits também. Salientou o carinho pela educação, destacando a reforma na EMEF de Pompeia e enumerando algumas das obras realizadas na escola. Parabenizou a Senhora Prefeita e o Sr. Adriano, da Educação pelo trabalho realizado. Se referiu a Indicação apresentada por um Vereador referente a melhorias na Escola Carmelino, dizendo não saber especificar, mas tem ciência que foram feitas algumas obras nessa escola. Retornou a comentar sobre as obras realizadas na EMEF de Pompeia, ressaltando a alegria das crianças ao encontrarem a escola bonita. k parabenizando todos os Vereadores pelos Requerimentos NINA im seg ncia Cmeaa Municipal de LSompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br fez uso da palavra o Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA. Inicialmente manifestou cumprimentos. Falou que o ano parece que será de mudanças no âmbito federal, e torce para que se expanda para o Estado e para o Município também. Se referiu a derrota do Senador Renan Calheiros, dizendo que reacende uma esperança de que os antigos grupos, antigas oligarquias do país estão caindo, e que espera que isso continue acontecendo. Disse que neste começo de ano gostaria de fazer algumas sugestões ao Executivo Municipal, de forma a atentar e que o Executivo tome a dianteira no que tange as políticas públicas voltadas àquelas pessoas que mais precisam. Falou que gostaria de indicar então que a Prefeita pensasse com muito carinho a respeito das políticas públicas acerca da prevenção de drogas, dizendo que espera também que se tenha um ano de combate e de discussão ao abuso de infanto-juvenil, onde crianças são marcadas na sua infância por exploração sexual e por agressão ocorridas dentro do próprio lar. Citou também a necessidade de políticas voltadas às mulheres e respeito às pessoas com deficiências. Comentou que espera que as semanas comemorativas que são aprovadas por esta Casa tenham uma consideração maior nas atividades tanto municipais quanto dos Conselhos, a fim de que possa dar efetividade, proporcionando refletir sobre o que se pode contribuir para as melhorias nas políticas públicas de Pompeia. Disse que seu desejo é que a Prefeita tenha uma iluminação muito grande neste ano com muito trabalho, onde todos os envolvidos na administração municipal, conselhos municipais e esta Casa consigam olhar com um pouco mais de atenção essas políticas que influenciam diretamente na vida daquelas pessoas mais vulneráveis. Comentou sobre a Santa Casa, dizendo que o assunto é recorrente, e que não tem tanta propriedade para falar sobre essa questão, mas que tem visto há algum tempo longas discussões, acordos e planos entre Santa Casa, Prefeitura e UNIMAR, notícias de demissões e contratações. Prosseguindo, disse que no dia 25 de janeiro no site da Prefeitura se deparou com a seguinte mensagem “Prefeitura de Pompeia e Santa Casa chegam a novo acordo e garantem sobrevivência da entidade”. Após leitura dos seguintes trechos da notícia: “Prefeitura garante manutenção da entidade e confirma parceria com hospital da UNIMAR para alavancar a saúde municipal, e “Santa Casa se Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br novo acordo, se a UNIMAR está na parceria ou não, como acontecerá esse novo acordo. Acha importante saber de tudo isso pormenorizado, que tenha todos os esclarecimentos, justificando que as pessoas perguntam. Ressaltou que esta Casa fez um esforço muito grande, com os Vereadores empenhados em ajudar, através de seus Deputados. Acredita que todos estão torcendo para que esse novo plano dê certo, que a saúde ganhe com isso, e que gostaria de conhecer um pouco mais sobre o plano, salientando que chegou nesta Casa um projeto de Lei do Executivo reajustando o valor destinado a Santa Casa e reduzindo a subvenção para a UNIMAR. Finalizou dizendo que seria interessante esta Casa ter a devolutiva tanto da Prefeitura quanto da Santa Casa e UNIMAR, para que possam sair na defesa desse novo plano, e que acredita que a grande maioria quer que a Santa Casa continue prestando os seus serviços e que todos sejam bem atendidos. Encerrou seu discurso parabenizando o Sr. Presidente pela condução dos trabalhos, juntamente com os Secretários e desejou um bom ano, que todos sejam abençoados e que cada um consiga desenvolver o seu papel. Prosseguindo o Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN. Manifestou cumprimentos. Disse que gostaria de iniciar aproveitando as palavras do Vereador Carlos Rogério Barbosa, ressaltando que é muito importante, tendo em vista que esta Casa foi procurada pela Santa Casa no ano passado, em que foi colocada a situação financeira, e nada mais justo do que se venha a falar agora qual foi a solução e de como está sendo conduzido. Concorda com o Vereador quando diz que tem que saber para repassar para a população. Relembrou que esta Casa fez alguns ofícios, mencionando que o Vereador Rodolfo Filgueira Marino fez um requerimento nesta data solicitando informações a Santa Casa. Comentou que fez um requerimento referente ao leito de retaguarda, mas que infelizmente não obteve resposta, assim como outros Vereadores que também fizeram questionamentos. Salientou que quando cobra alguma coisa não quer dizer que é contrário, e sim querendo uma resposta para ser repassada de maneira correta. Contou que esteve com o Provedor da Santa Casa antes de algumas decisões, e esteve também no gabinete da Prefeita, colhendo informações, justificando que tem o direito, pois é representante da população. Comento sobre a Cámena Municipal de Lompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaGDcamarapompeia.sp.gov.br moção referente ao Projeto de Lei nº 294/2018, que está tramitando, em que regulamenta a emissão de uma carteira identificando a pessoa que que tem o autismo. Disse que fará uma moção, justificando que é um assunto importante. Se referiu a “via expressa”, dizendo ser um assunto recorrente, e que é uma situação que não pode continuar. Disse que quando criticava a atuação do DER na administração do Governo Marcio França, a cobrança continuará a mesma no Governo João Doria, se não fizerem a coisa correta, salientando que não importa quem esteja no governa, e sim que o serviço seja bem feito. Se referiu a pedidos de alguns Vereadores sobre a “via expressa”, dizendo que tudo é válido. Manifestou seu contentamento pelo início de um novo ano, desejando à Mesa Diretora a condução dos trabalhos, elevando o nome da Câmara Municipal, salientando que sabe da competência do Sr. Presidente. Aos nobres pares desejou nesses dois últimos anos, responsabilidade e discussão de ideias, e que não passe a imagem como o acontecido recentemente no Senado Federal. Encerrou dizendo que a população tem que ter como sempre tiveram nesta Casa a retaguarda de todos os Senhores Vereadores para que se busque uma melhoria de vida em comunidade. Na sequência fez uso da palavra o Vereador VALDIR CERVELIN. Incialmente parabenizou os membros da Mesa Diretora, desejando que façam um trabalho com muita transparência e imparcialidade no comando desta Casa de Leis, e que pensem sempre em trabalhar em prol dos munícipes de Pompeia. Se referiu a resposta do DHS em atenção a um Requerimento do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, justificando que a população precisa saber, pois se comenta muito que a administração não vai bem. Citou dados constantes nessa resposta referente aos montantes gastos com medicamentos em geral e exames durante os exercícios de 2015 a 2018, contando que em 2015 foram gastos R$ 78.757,80 em exames e R$ 539.998,91 em medicamentos; em 2016, exames: R$ 52.877,19 e medicamentos: R$ 705.912,02; em 2017, exames: R$ 322.179,91 e medicamentos: R$ 1.359.152,41; e em 2018, até o mês de novembro, exames: R$ 482.629,94 e medicamentos: R$ 1.290.232,51. Teceu comentários sobre a diferença de um ano para o outro, justificando que todos sabem que os medicamentos tiveram alta, mas acredita que houve aumento na distrib ição de W al remédios realizados e foram realizados muito mais exames. Sobre o assunto da “via expressa” acredita que o DER está fazendo a população de Pompeia de bâba, justificando que foram vários requerimentos e os recapes feitos considera da pibr Câmaa Municipal de LPompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Ca OmpEIR qualidade. Concorda que é preciso cobrar mesmo, continuar insistindo pra que resolvam fazer algo melhor, justificando que o atual Governador Doria foi muito bem votado em Pompeia. Encerrou desejando que Pompeia a partir deste mês comece a progredir do jeito que todos imaginavam lá atrás, quando pediu voto para a prefeita Tina, e acredita que a partir de agora ela conseguirá fazer o melhor para a cidade. Em seguida fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Iniciou manifestando cumprimentos. Disse que todos estão otimistas com a nova política nacional. Teceu comentários sobre algumas propostas de enrijecimentos de algumas leis pelo Sr. Sergio Moro. Parabenizou o Presidente desta Casa e os Secretários, desejando a condução dos trabalhos com muita veemência. Se referiu ao discurso da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca, referente à distribuição do kit escolar dizendo que é gratificante essa contemplação, e espera que a Prefeita entregue brevemente os uniformes escolares, justificando que esses são extremamente importantes para a crianças. Disse que caso não seja entregue, estará aqui para cobrar de novo. Comentou sobre o Requerimento referente a solicitação de concessão de aumento salarial aos servidores públicos. Demonstrou seu contentamento por todos terem votado a favor desse pedido. Disse que é preciso unir forças para boas causas. Encerrou desejando um bom ano a todos, e espera que a administração possa deslanchar, e o que for bom estará apoiando. Encerrado o Grande Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos para que as comissões exarassem os pareceres aos Projetos de Leis lidos no início da sessão e incluídos na Ordem do Dia. Com a presença unânime dos Senhores Vereadores foi reaberta a presente sessão. Passa-se a ORDEM DO DIA. Feita a chamada, verificou-se a presença unânime dos senhores Vereadores. Leitura do Projeto de Lei nº 04/2019, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS VALORES DOS AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E/OU CONTRIBUIÇÕES PREVISTOS NA LEI Nº 2.842, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 05/2019, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA A EFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚD DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, VINCULADO AO REPASSENDO GOVERNO FEDERAL. Colocado em discussão e votação, foi NANA r SIS Câmara Municipal de LPompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaQ)camarapompeia.sp.gov.br unanimidade. Projeto de Lei nº 52/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, que DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE “GUICHÊS DE CAIXA RÁPIDO" NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE POMPEIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a matéria para a ORDEM DO DIA, e nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. Presidente Adria a Borfasca 2º Secretária Ú v Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto Auxiliar Legislativo | o!
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Câmna Municipal de Pompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 ] Www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 172 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 4 DE FEVEREIRO DE 2019. Câmara Municipal de Pompeia Aprovado por DO à OS votos Rejeitado por a votos Pompeia, 1] FEV 2019 Presidente No dia quatro do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (2019), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 12 (primeira) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezenove (2019), sob a presidência do Senhor Marcio Rogério Caffer e secretariada pelos Vereadores Rodolfo Filgueira Marino e Adriana Dias Ferreira Borrasca. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presença unânime dos senhores Vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente sessão. Leitura da Ata da 40º Sessão Ordinária de 2018. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Leitura da Ata da 12 Sessão Extraordinária de 2019. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Passou-se à leitura do Expediente. PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº 04/2019, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS VALORES DOS AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E/OU CONTRIBUIÇÕES PREVISTOS NA LEI Nº 2.842, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. Às comissões competentes. Nº 05/2019, que AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA A EFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, VINCUNADO AO REPASSE DO GOVERNO FEDERAL. Às comissões competentes. OFÍ a os Câmara Municipal de Dompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | Www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ES Pompeia 1 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL: Nº 726/2018, em atenção ao Requerimento nº 390/2018, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou informar se já é possível estimar um prazo para a devida manutenção dos postes de energia situados no canteiro central, na entrada da cidade, sentido de trânsito Pompeia/Marília, bem como qual a situação jurídica atual do respectivo processo referente a realização de obra de revitalização. Informa que o Executivo ajuizou ação em 4 de maio de 2017, contra a empresa Construtora Dourado e Bueno Ltda - ME (Processo nº 1000549- 66.2017.8.26.04.64). Em consulta aos autos, informa que foi realizada perícia para avaliação das condições dos postes de energia em 21 de novembro de 2018, e que está aguardando a apresentação do laudo para dar prosseguimento ao processo. Nº 728/2018, em atenção ao Requerimento nº 392/2018, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou informar se consta nos planos da atual administração entrar em entendimentos com a Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo visando atualizar o Convênio existente entre o Município e o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, que disciplina as normas e restrições referente ao uso da “Via Expressa", tendo em vista que o convênio que está em vigor foi firmado em 1964, conforme a Lei Municipal 651/64, que autorizou a assinatura do respectivo convênio. Informa que o assunto será estudado. BALANCETES DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL. REQUERIMENTOS: nº 01/2019, de autoria de TODOS OS VEREADORES, inserindo nesta ata voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados senhores João Batista Alves Adami, Sonia Aparecida da Silva Gomes, Maria Josepha Mufulo, Antonio Garcia Languilo, Angelina Zanguetin, Maria Bezerra de Souza, Josefa Raimunda dos Santos, Luiz Augusto Schiavon, Saburo Kashima, Izidro Rensi, Alessandro Silva de Souza, Paulo Cezar Garcia, Juventino de Almeida, Rosa Catisse Candiodo, Neide Silva Andrade, Joventino Borges da Silva, José Cassiano Carlos Filho, Professor Nelson Alberto dos Santos, José Martins Oliveira, José Amorim da Silva (Kore) e Ademar Pinarelli; nº 02/2019, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 03/2019, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira. Marino, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 04/2019, retirado pelos Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | Wwww.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br autores; nº 05/2019, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino e Valentin Marques de Abreu; nº 06/2019, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino e Valentin Marques de Abreu; nº 07/2019, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino e Valentin Marques de Abreu; nº 08/2019, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 09/2019, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 10/2019, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nºs 11 e 12/2019, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA é subscritos pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino e Valentin Marques de Abreu; nºs 13 a 15/2019, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e subscritos pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 16/2019, de autoria dos Vereadores VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO, LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Rodolfo Filgueira Marino e Valdir Cervelin; nº 17/2019, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 18/2019, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE BREU e 19/2019, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscritájpelos 3 Câmena Municipal de Pompéi Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | Wwww.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 20/2019, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 21/2019, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 22/2019, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelo Vereador Marcio Rogério Caffer, nº 23/2019, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 24/2019, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelo Vereador Marcio Rogério Caffer e Valentin Marques de Abreu; nº 25/2019, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelo Vereador Marcio Rogério Caffer; nº 26/2019, de autoria do Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Marcio Rogério Caffer, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; e nº 27/2019, de autoria do Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Marcio Rogério Caffer, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos. INDICAÇÕES: nºs 01 a 03/201 9, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nºs 04 a 06/2019, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; nºs 07 a 12/2019, de autoria da Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA:; nºs 13 € 14/2019, de autoria do Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO; nºs 15 a 23/2019, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS; nºs 24 a 26/2019, de autoria do Vereador NILSON FERNANDES DA SILVA: nºs 27 a 33/2019, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO; e nº 34/2019, de autoria do Vereador NILSON FERNANDES DA SILVA. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício nº 221/2018, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 387/2018, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, informando o montante dos gastos com medicamentos em geral e exames durante os ex 2015 a 2018. Ofício nº 222/2018, do Superintendente do Departamento de igiene e / Na 5 Câmara Municipal de Pompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br no Comprido Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 394/2018, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicita informações sobre o número de atendidos no mutirão de catarata e o de que estão aguardando o procedimento. Informa que foram atendidas 205 pessoas no mutirão de catarata e que 20 pacientes estão aguardando a realização desse procedimento. Balancetes do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia dos meses de novembro e dezembro de 2018. Ofício nº 405/2018, do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia, referente ao Requerimento nº 353/2018, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que solicitou informação sobre a possibilidade da divulgação da Lei Estadual nº 16.756, de 08 de junho de 2018, que "dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritário". Informa que a Autarquia está adequada à legislação que versa sobre o Transtomo do Espectro Autista, ostentando placa indicativa em suas dependências. Balancete do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia do mês de dezembro de 2018. Ofício nº 394/2018, da Superintendência Estadual de São Paulo da Fundação Nacional de Saúde, encaminhando cópia de Ordem Bancária no valor de R$ 240.000,00, creditado em 7/12/2018, relativa ao pagamento da 13 parcela do Convênio FUNASA nº 1061/2017, firmado entre a FUNASA e o Município de Pompeia, que trata da execução da ação de Saneamento Básico, Modalidade Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo e Resíduos Sólidos. Ofício nº 4438/2018, da Presidência da Fundação Nacional da Saúde, comunicando a celebração do Convênio nº 6512/2017, entre a FUNASA e o Município de Pompeia, tendo por objeto “AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO EM DOMICÍLIOS LOCALIZADO EM COMUNIDADE RURAL DO MUNICÍPIO, no valor pactuado de R$ 350.000,00, com aporte de contrapartida no valor de R$ 30.000,00. Ofício nº PM3-178/01/18, do Subchefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Cel PM Marcus Vinicius Valério, referente ao Requerimento nº 314/2018, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu, que solicita o reforço do efetivo de policiais militares para o Município de Pompeia. Esclarece que a Instituição adata critério técnicos para a distribuição de efetivo e para a criação, manutenção, local; ação e denominação de Organização Policial-Militar. Pela aplicação dos referidos c itérios, informa que se verifica que o efetivo e a estrutura organizacional para o munici Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 I www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br Pompeia encontram-se proporcionalmente ajustados, motivo pelo qual não se vislumbra a necessidade, no momento, em atender ao pleiteado. OF 05-R/201 9/GIGOV/BU, da Gerência Executiva da Caixa Federal, informando a emissão de crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 27/12/2018, com crédito efetivado ao Ente em 31/12/2018, no valor de R$ 49.750,00 (Quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 861757/2018/ME/CAIXA — Processo nº 1047800- 89, firmado com a Prefeitura Municipal de Pompéia, assinado em 28/12/2017, no âmbito do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, sob a gestão do ME, que tem por objeto a Implantação e/ou Modernização de Infraestrutura Esportiva. OF 06- R/2019/GIGOV/BU, da Gerência Executiva da Caixa Federal, informando a emissão de crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 28/12/201 8, com crédito efetivado ao Ente em 02/01/2019, no valor de R$ 146.250,00 (Cento e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 782927/2013/ME/CAIXA — Processo nº 1003916-22, firmado com a Prefeitura Municipal de Pompéia, assinado em 30/09/2013, no âmbito do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, sob a gestão do ME, que tem por objeto a Ampliação e Modernização de Espaço Esportivo. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem do regimental fez uso da palavra a Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA. Após cumprimentos, manifestou seu desejo de um bom ano de trabalho nesta Casa. Registrou sua participação na entrega dos kits escolares nas EMEFs do município, ocorrido nesta data, com a Prefeita Tina, citando também a presença dos Vereadores Marcio Rogério Caffer e Waldemar Merencio da Silva Neto. Disse que percebeu a alegria das crianças, e que aproveitou para recordar o tempo em trabalhou no Fundo Social, na gestão do ex-prefeito Álvaro Januário, onde preparava esses kits também. Salientou o carinho pela educação, destacando a reforma na EMEF de Pompeia e enumerando algumas das obras realizadas na escola. Parabenizou a Senhora Prefeita e o Sr. Adriano, da Educação pelo trabalho realizado. Se referiu a Indicação apresentada por um Vereador referente a melhorias na Escola Carmelino, dizendo não saber especificar, mas tem ciência que foram feitas algumas obras nessa escola. Retornou a comentar sobre as obras realizadas na Pompeia, ressaltando a alegria das crianças ao encontrarem a escola bonita. Elicerrou N parabenizando todos os Vereadores pelos Requerimentos apresentados. Ed ANT Câmna MHuricpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | Wwww.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br fez uso da palavra o Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA. Inicialmente manifestou cumprimentos. Falou que o ano parece que será de mudanças no âmbito federal, e torce para que se expanda para o Estado e para o Município também. Se referiu a derrota do Senador Renan Calheiros, dizendo que reacende uma esperança de que os antigos grupos, antigas oligarquias do país estão caindo, e que espera que isso continue acontecendo. Disse que neste começo de ano gostaria de fazer algumas sugestões ao Executivo Municipal, de forma a atentar e que o Executivo tome a dianteira no que tange as políticas públicas voltadas àquelas pessoas que mais precisam. Falou que gostaria de indicar então que a Prefeita pensasse com muito carinho a respeito das políticas públicas acerca da prevenção de drogas, dizendo que espera também que se tenha um ano de combate e de discussão ao abuso de infanto-juvenil, onde crianças são marcadas na sua infância por exploração sexual e por agressão ocorridas dentro do próprio lar. Citou também a necessidade de políticas voltadas às mulheres e respeito às pessoas com deficiências. Comentou que espera que as semanas comemorativas que são aprovadas por esta Casa tenham uma consideração maior nas atividades tanto municipais quanto dos Conselhos, a fim de que possa dar efetividade, proporcionando refletir sobre o que se pode contribuir para as melhorias nas políticas públicas de Pompeia. Disse que seu desejo é que a Prefeita tenha uma iluminação muito grande neste ano com muito trabalho, onde todos os envolvidos na administração municipal, conselhos municipais e esta Casa consigam olhar com um pouco mais de atenção essas políticas que influenciam diretamente na vida daquelas pessoas mais vulneráveis. Comentou sobre a Santa Casa, dizendo que o assunto é recorrente, e que não tem tanta propriedade para falar sobre essa questão, mas que tem visto há algum tempo longas discussões, acordos e planos entre Santa Casa, Prefeitura e UNIMAR, notícias de demissões e contratações. Prosseguindo, disse que no dia 25 de janeiro no site da Prefeitura se deparou com a seguinte mensagem “Prefeitura de Pompeia e Santa Casa chegam a novo acordo e garantem sobrevivência da entidade”. Após leitura dos seguintes trechos da notícia: “Prefeitura garante manutenção da entidade e confirma parceria com hospital da UNIMAR para alavancar a saúde municipal, e “Sapta Casa se Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | Wwww.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br novo acordo, se a UNIMAR está na parceria ou não, como acontecerá esse novo acordo. Acha importante saber de tudo isso pormenorizado, que tenha todos os esclarecimentos, justificando que as pessoas perguntam. Ressaltou que esta Casa fez um esforço muito grande, com os Vereadores empenhados em ajudar, através de seus Deputados. Acredita que todos estão torcendo Para que esse novo plano dê certo, que a saúde ganhe com isso, e que gostaria de conhecer um pouco mais sobre o plano, salientando que chegou nesta Casa um projeto de Lei do Executivo reajustando o valor destinado a Santa Casa e reduzindo a subvenção para a UNIMAR. Finalizou dizendo que seria interessante esta Casa ter a devolutiva tanto da Prefeitura quanto da Santa Casa e UNIMAR, para que possam sair na defesa desse novo plano, e que acredita que a grande maioria quer que a Santa Casa continue prestando os seus serviços e que todos sejam bem atendidos. Encerrou seu discurso parabenizando o Sr. Presidente pela condução dos trabalhos, juntamente com os Secretários e desejou um bom ano, que todos sejam abençoados e que cada um consiga desenvolver o seu papel. Prosseguindo o Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN. Manifestou cumprimentos. Disse que gostaria de iniciar aproveitando as palavras do Vereador Carlos Rogério Barbosa, ressaltando que é muito importante, tendo em vista que esta Casa foi procurada pela Santa Casa no ano passado, em que foi colocada a situação financeira, e nada mais justo do que se venha a falar agora qual foi a solução e de como está sendo conduzido. Concorda com o Vereador quando diz que tem que saber para repassar Para a população. Relembrou que esta Casa fez alguns ofícios, mencionando que o Vereador Rodolfo Filgueira Marino fez um requerimento nesta data solicitando informações a Santa Casa. Comentou que fez um requerimento referente ao leito de retaguarda, mas que infelizmente não obteve resposta, assim como outros Vereadores que também fizeram questionamentos. Salientou que quando cobra alguma coisa não quer dizer que é contrário, e sim querendo uma resposta para ser repassada de maneira correta. Contou que esteve com o Provedor da Santa Casa antes de algumas decisões, e esteve também no gabinete da Prefeita, colhendo informações, Câmara Muricpal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Q)camarapompeia.sp.gov.br moção referente ao Projeto de Lei nº 294/2018, que está tramitando, em que regulamenta a emissão de uma carteira identificando a pessoa que que tem o autismo. Disse que fará uma moção, justificando que é um assunto importante. Se referiu a “via expressa”, dizendo ser um assunto recorrente, e que é uma situação que não pode continuar. Disse que quando criticava a atuação do DER na administração do Governo Marcio França, a cobrança continuará a mesma no Governo João Doria, se não fizerem a coisa correta, salientando que não importa quem esteja no governa, e sim que o serviço seja bem feito. Se referiu a pedidos de alguns Vereadores sobre a “via expressa”, dizendo que tudo é válido. Manifestou seu contentamento pelo início de um novo ano, desejando à Mesa Diretora a condução dos trabalhos, elevando o nome da Câmara Municipal, salientando que sabe da competência do Sr. Presidente. Aos nobres pares desejou nesses dois últimos anos, responsabilidade e discussão de ideias, e que não passe a imagem como o acontecido recentemente no Senado Federal. Encerrou dizendo que a população tem que ter como sempre tiveram nesta Casa a retaguarda de todos os Senhores Vereadores para que se busque uma melhoria de vida em comunidade. Na sequência fez uso da palavra o Vereador VALDIR CERVELIN. Incialmente parabenizou os membros da Mesa Diretora, desejando que façam um trabalho com muita transparência e imparcialidade no comando desta Casa de Leis, e que pensem sempre em trabalhar em prol dos munícipes de Pompeia. Se referiu a resposta do DHS em atenção a um Requerimento do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, justificando que a população precisa saber, pois se comenta muito que a administração não vai bem. Citou dados constantes nessa resposta referente aos montantes gastos com medicamentos em geral e exames durante os exercícios de 2015 a 2018, contando que em 2015 foram gastos R$ 78.757,80 em exames e R$ 539.998,91 em medicamentos; em 2016, exames: R$ 52.877,19 e medicamentos: R$ 705.912,02; em 2017, exames: R$ 322.179,91 e medicamentos: R$ 1.359.152,41; e em 2018, até o mês de novembro, exames: R$ 482.629,94 e medicamentos: R$ 1.290.232,51. Teceu comentários sobre a diferença de um ano para o outro, justificando que todos sabem que os medicamentos tiveram alta, mas acredita que houve aumento na distriblicã remédios realizados e foram realizados muito mais exames. Sobre o assunto , expressa” acredita que o DER está fazendo a população de Pompeia de bába, justificando que foram vários requerimentos e os recapes feitos considera da pitr Cama CHuricipal de Pompéia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br qualidade. Concorda que é preciso cobrar mesmo, continuar insistindo pra que resolvam fazer algo melhor, justificando que o atual Governador Doria foi muito bem votado em Pompeia. Encerrou desejando que Pompeia a partir deste mês comece a progredir do jeito que todos imaginavam lá atrás, quando pediu voto para a prefeita Tina, e acredita que a partir de agora ela conseguirá fazer o melhor para a cidade. Em seguida fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Iniciou manifestando cumprimentos. Disse que todos estão otimistas com a nova política nacional. Teceu comentários sobre algumas propostas de enrijecimentos de algumas leis pelo Sr. Sergio Moro. Parabenizou o Presidente desta Casa e os Secretários, desejando a condução dos trabalhos com muita veemência. Se referiu ao discurso da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca, referente à distribuição do kit escolar dizendo que é gratificante essa contemplação, e espera que a Prefeita entregue brevemente os uniformes escolares, justificando que esses são extremamente importantes para a crianças. Disse que caso não seja entregue, estará aqui para cobrar de novo. Comentou sobre o Requerimento referente a solicitação de concessão de aumento salarial aos servidores públicos. Demonstrou seu contentamento por todos terem votado a favor desse pedido. Disse que é preciso unir forças para boas causas. Encerrou desejando um bom ano a todos, e espera que a administração possa deslanchar, e o que for bom estará apoiando. Encerrado o Grande Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos para que as comissões exarassem os pareceres aos Projetos de Leis lidos no início da sessão e incluídos na Ordem do Dia. Com a presença unânime dos Senhores Vereadores foi reaberta a presente sessão. Passa-se a ORDEM DO DIA. Feita a chamada, verificou-se a presença unânime dos senhores Vereadores. Leitura do Projeto de Lei nº 04/2019, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS VALORES DOS AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E/OU CONTRIBUIÇÕES PREVISTOS NA LEI Nº 2.842, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 05/2019, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA A EFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚD DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, VINCULADO AO REPASSENDO GOVERNO FEDERAL. Colocado em discussão e votação, foi aprovado r Re Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | Www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia()camarapompeia.sp.gov.br unanimidade. Projeto de Lei nº 52/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, que DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE “GUICHÊS DE CAIXA RÁPIDO" NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE POMPEIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a matéria para a ORDEM DO DIA, e nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. Presidente Adria a Borfasca 2º Secretária Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto Auxiliar Legislativo |