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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2019-02-04
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Cmna Municipal de Lompei
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br
ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 172
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA
NO DIA 4 DE FEVEREIRO DE 2019.
Câmara Municipal de Pompeia
Aprovado por DO a OS votos
Rejeitado por a votos
Pompeia, 11 FEV 2019
Presidente
No dia quatro do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (2019), às dezenove
horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 1º (primeira)
Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezenove (2019), sob a presidência do Senhor
Marcio Rogério Caffer e secretariada pelos Vereadores Rodolfo Filgueira Marino e
Adriana Dias Ferreira Borrasca. Procedida a chamada verificou-se a presença dos
seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José
Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson
Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de
Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a
presença unânime dos senhores Vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente
sessão. Leitura da Ata da 40º Sessão Ordinária de 2018. Colocada em votação, foi
aprovada por unanimidade. Leitura da Ata da 1º Sessão Extraordinária de 2019.
Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Passou-se à leitura do Expediente.
PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº 04/2019, que
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS VALORES DOS AUXÍLIOS,
SUBVENÇÕES E/OU CONTRIBUIÇÕES PREVISTOS NA LEI Nº 2.842, DE 12 DE
DEZEMBRO DE 2018, ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. Às comissões competentes.
Nº 05/2019, que AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA
A EFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, VINCULADO AO
REPASSE DO GOVERNO FEDERAL. Às comissões competentes. OFÍCIOS DA
O. ho
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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL: Nº 726/2018, em atenção ao Requerimento nº
390/2018, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou informar se já é
possível estimar um prazo para a devida manutenção dos postes de energia situados no
canteiro central, na entrada da cidade, sentido de trânsito Pompeia/Marília, bem como
qual a situação jurídica atual do respectivo processo referente a realização de obra de
revitalização. Informa que o Executivo ajuizou ação em 4 de maio de 2017, contra a
empresa Construtora Dourado e Bueno Ltda - ME (Processo nº 1000549-
66.2017.8.26.04.64). Em consulta aos autos, informa que foi realizada perícia para
avaliação das condições dos postes de energia em 21 de novembro de 2018, e que está
aguardando a apresentação do laudo para dar prosseguimento ao processo. Nº
728/2018, em atenção ao Requerimento nº 392/2018, de autoria do Vereador Carlos
Rogério Barbosa, que solicitou informar se consta nos planos da atual administração
entrar em entendimentos com a Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São
Paulo visando atualizar o Convênio existente entre o Município e o Departamento de
Estradas de Rodagem - DER, que disciplina as normas e restrições referente ao uso da
“Via Expressa", tendo em vista que o convênio que está em vigor foi firmado em 1964,
conforme a Lei Municipal 651/64, que autorizou a assinatura do respectivo convênio.
Informa que o assunto será estudado. BALANCETES DOS MESES DE NOVEMBRO E
DEZEMBRO DE 2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL. REQUERIMENTOS: nº 01/2019,
de autoria de TODOS OS VEREADORES, inserindo nesta ata voto de profundo pesar
pelo falecimento dos estimados senhores João Batista Alves Adami, Sonia Aparecida da
Silva Gomes, Maria Josepha Mufulo, Antonio Garcia Languilo, Angelina Zanguetin, Maria
Bezerra de Souza, Josefa Raimunda dos Santos, Luiz Augusto Schiavon, Saburo
Kashima, Izidro Rensi, Alessandro Silva de Souza, Paulo Cezar Garcia, Juventino de
Almeida, Rosa Catisse Candiodo, Neide Silva Andrade, Joventino Borges da Silva, José
Cassiano Carlos Filho, Professor Nelson Alberto dos Santos, José Martins Oliveira, José
Amorim da Silva (Kore) e Ademar Pinarelli; nº 02/2019, de autoria do Vereador CARLOS
ROGÉRIO BARBOSA e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Valentin
Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 03/2019, de autoria do Vereador
CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e subscrito pelos Vereadores José Pereika da Silva
Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira. Marino,
pelos
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autores; nº 05/2019, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito
pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Nilson
Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino e Valentin Marques de Abreu; nº 06/2019,
de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores
Carlos Rogério Barbosa, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino e Valentin
Marques de Abreu; nº 07/2019, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e
subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz
Fernando Vidrich Pazin, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino e Valentin
Marques de Abreu; nº 08/2019, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH
PAZIN e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva
Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino,
Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 09/2019, de autoria do
Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores Carlos
Rogério Barbosa, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº
10/2019, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos
Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Valentin Marques de
Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nºs 11 e 12/2019, de autoria da Vereadora
ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e subscritos pelos Vereadores Carlos Rogério
Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva,
Rodolfo Filgueira Marino e Valentin Marques de Abreu; nºs 13 a 15/2019, de autoria da
Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e subscritos pelos Vereadores
Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson
Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei
Ribeiro dos Santos; nº 16/2019, de autoria dos Vereadores VANDERLEI RIBEIRO DOS
SANTOS, CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO, LUIZ
FERNANDO VIDRICH PAZIN e VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelos
Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Rodolfo Filgueira Marino e Valdir Cervelin;
nº 17/2019, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelos
Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos
Santos; nº 18/2019, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE WBREU e
subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Vanderlei Ribeiro dos Sa tos; nº
19/2019, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscritájpelos
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Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos
Santos; nº 20/2019, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e
subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos;
nº 21/2019, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos
Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da
Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da
Silva, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 22/2019, de autoria
do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelo Vereador Marcio Rogério
Caffer; nº 23/2019, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito
pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério
Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos
Santos; nº 24/2019, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito
pelo Vereador Marcio Rogério Caffer e Valentin Marques de Abreu; nº 25/2019, de
autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelo Vereador Marcio
Rogério Caffer; nº 26/2019, de autoria do Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO e
subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Marcio Rogério Caffer, Valentin
Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; e nº 27/2019, de autoria do Vereador
JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério
Barbosa, Marcio Rogério Caffer, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu e
Vanderlei Ribeiro dos Santos. INDICAÇÕES: nºs 01 a 03/2019, de autoria do Vereador
CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nºs 04 a 06/2019, de autoria do Vereador LUIZ
FERNANDO VIDRICH PAZIN; nºs 07 a 12/2019, de autoria da Vereadora ADRIANA
DIAS FERREIRA BORRASCA; nºs 13 e 14/2019, de autoria do Vereador WALDEMAR
MERENCIO DA SILVA NETO; nºs 15 a 23/2019, de autoria do Vereador VANDERLEI
RIBEIRO DOS SANTOS; nºs 24 a 26/2019, de autoria do Vereador NILSON
FERNANDES DA SILVA; nºs 27 a 33/2019, de autoria do Vereador RODOLFO
FILGUEIRA MARINO; e nº 34/2019, de autoria do Vereador NILSON FERNANDES DA
SILVA. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício nº 221/2018, do
Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao
Requerimento nº 387/2018, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, informando
o montante dos gastos com medicamentos em geral e exames durante os e
2015 a 2018. Ofício nº 222/2018, do Superintendente do Departamento de igiene e
/
AS
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Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 394/2018, de autoria do Vereador
Carlos Rogério Barbosa, que solicita informações sobre o número de atendidos no
mutirão de catarata e o de que estão aguardando o procedimento. Informa que foram
atendidas 205 pessoas no mutirão de catarata e que 20 pacientes estão aguardando a
realização desse procedimento. Balancetes do Departamento de Higiene e Saúde de
Pompeia dos meses de novembro e dezembro de 2018. Ofício nº 405/2018, do
Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia, referente ao
Requerimento nº 353/2018, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que
solicitou informação sobre a possibilidade da divulgação da Lei Estadual nº 16.756, de
08 de junho de 2018, que "dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da
conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de
atendimento prioritário". Informa que a Autarquia está adequada à legislação que versa
sobre o Transtono do Espectro Autista, ostentando placa indicativa em suas
dependências. Balancete do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia do mês
de dezembro de 2018. Ofício nº 394/2018, da Superintendência Estadual de São Paulo
da Fundação Nacional de Saúde, encaminhando cópia de Ordem Bancária no valor de
R$ 240.000,00, creditado em 7/12/2018, relativa ao pagamento da 12 parcela do
Convênio FUNASA nº 1061/2017, firmado entre a FUNASA e o Município de Pompeia,
que trata da execução da ação de Saneamento Básico, Modalidade Implantação e
Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo e Resíduos Sólidos. Ofício nº 4438/2018, da
Presidência da Fundação Nacional da Saúde, comunicando a celebração do Convênio
nº 6512/2017, entre a FUNASA e o Município de Pompeia, tendo por objeto
“AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO
EM DOMICÍLIOS LOCALIZADO EM COMUNIDADE RURAL DO MUNICÍPIO, no valor
pactuado de R$ 350.000,00, com aporte de contrapartida no valor de R$ 30.000,00.
Ofício nº PM3-178/01/18, do Subchefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Estado de
São Paulo, Cel PM Marcus Vinicius Valério, referente ao Requerimento nº 314/2018, de
autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu, que solicita o reforço do efetivo de
policiais militares para o Município de Pompeia. Esclarece que a Instituição adata critério
técnicos para a distribuição de efetivo e para a criação, manutenção, localização e
denominação de Organização Policial-Militar. Pela aplicação dos referidos ckitérios,
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Pompeia encontram-se proporcionalmente ajustados, motivo pelo qual não se vislumbra
a necessidade, no momento, em atender ao pleiteado. OF 05-R/2019/GIGOVI/BU, da
Gerência Executiva da Caixa Federal, informando a emissão de crédito de recursos
financeiros, sob bloqueio, em 27/12/2018, com crédito efetivado ao Ente em 31/12/2018,
no valor de R$ 49.750,00 (Quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais), na conta
vinculada ao Contrato de Repasse nº 861757/2018/ME/CAIXA — Processo nº 1047800-
89, firmado com a Prefeitura Municipal de Pompéia, assinado em 28/12/2017, no âmbito
do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, sob a gestão do ME, que tem por
objeto a Implantação e/ou Modernização de Infraestrutura Esportiva. OF 06-
R/2019/GIGOV/BU, da Gerência Executiva da Caixa Federal, informando a emissão de
crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 28/12/2018, com crédito efetivado ao
Ente em 02/01/2019, no valor de R$ 146.250,00 (Cento e quarenta e seis mil, duzentos
e cinquenta reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse
nº 782927/2013/ME/CAIXA — Processo nº 1003916-22, firmado com a Prefeitura
Municipal de Pompéia, assinado em 30/09/2013, no âmbito do Programa Esporte e
Grandes Eventos Esportivos, sob a gestão do ME, que tem por objeto a Ampliação e
Modernização de Espaço Esportivo. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem do regimental fez uso da palavra a Vereadora
ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA. Após cumprimentos, manifestou seu desejo
de um bom ano de trabalho nesta Casa. Registrou sua participação na entrega dos kits
escolares nas EMEFs do município, ocorrido nesta data, com a Prefeita Tina, citando
também a presença dos Vereadores Marcio Rogério Caffer e Waldemar Merencio da
Silva Neto. Disse que percebeu a alegria das crianças, e que aproveitou para recordar o
tempo em trabalhou no Fundo Social, na gestão do ex-prefeito Álvaro Januário, onde
preparava esses kits também. Salientou o carinho pela educação, destacando a reforma
na EMEF de Pompeia e enumerando algumas das obras realizadas na escola.
Parabenizou a Senhora Prefeita e o Sr. Adriano, da Educação pelo trabalho realizado.
Se referiu a Indicação apresentada por um Vereador referente a melhorias na Escola
Carmelino, dizendo não saber especificar, mas tem ciência que foram feitas algumas
obras nessa escola. Retornou a comentar sobre as obras realizadas na EMEF de
Pompeia, ressaltando a alegria das crianças ao encontrarem a escola bonita. k
parabenizando todos os Vereadores pelos Requerimentos NINA im seg ncia
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fez uso da palavra o Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA. Inicialmente manifestou
cumprimentos. Falou que o ano parece que será de mudanças no âmbito federal, e torce
para que se expanda para o Estado e para o Município também. Se referiu a derrota do
Senador Renan Calheiros, dizendo que reacende uma esperança de que os antigos
grupos, antigas oligarquias do país estão caindo, e que espera que isso continue
acontecendo. Disse que neste começo de ano gostaria de fazer algumas sugestões ao
Executivo Municipal, de forma a atentar e que o Executivo tome a dianteira no que tange
as políticas públicas voltadas àquelas pessoas que mais precisam. Falou que gostaria
de indicar então que a Prefeita pensasse com muito carinho a respeito das políticas
públicas acerca da prevenção de drogas, dizendo que espera também que se tenha um
ano de combate e de discussão ao abuso de infanto-juvenil, onde crianças são
marcadas na sua infância por exploração sexual e por agressão ocorridas dentro do
próprio lar. Citou também a necessidade de políticas voltadas às mulheres e respeito às
pessoas com deficiências. Comentou que espera que as semanas comemorativas que
são aprovadas por esta Casa tenham uma consideração maior nas atividades tanto
municipais quanto dos Conselhos, a fim de que possa dar efetividade, proporcionando
refletir sobre o que se pode contribuir para as melhorias nas políticas públicas de
Pompeia. Disse que seu desejo é que a Prefeita tenha uma iluminação muito grande
neste ano com muito trabalho, onde todos os envolvidos na administração municipal,
conselhos municipais e esta Casa consigam olhar com um pouco mais de atenção essas
políticas que influenciam diretamente na vida daquelas pessoas mais vulneráveis.
Comentou sobre a Santa Casa, dizendo que o assunto é recorrente, e que não tem tanta
propriedade para falar sobre essa questão, mas que tem visto há algum tempo longas
discussões, acordos e planos entre Santa Casa, Prefeitura e UNIMAR, notícias de
demissões e contratações. Prosseguindo, disse que no dia 25 de janeiro no site da
Prefeitura se deparou com a seguinte mensagem “Prefeitura de Pompeia e Santa Casa
chegam a novo acordo e garantem sobrevivência da entidade”. Após leitura dos
seguintes trechos da notícia: “Prefeitura garante manutenção da entidade e confirma
parceria com hospital da UNIMAR para alavancar a saúde municipal, e “Santa Casa se
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novo acordo, se a UNIMAR está na parceria ou não, como acontecerá esse novo
acordo. Acha importante saber de tudo isso pormenorizado, que tenha todos os
esclarecimentos, justificando que as pessoas perguntam. Ressaltou que esta Casa fez
um esforço muito grande, com os Vereadores empenhados em ajudar, através de seus
Deputados. Acredita que todos estão torcendo para que esse novo plano dê certo, que a
saúde ganhe com isso, e que gostaria de conhecer um pouco mais sobre o plano,
salientando que chegou nesta Casa um projeto de Lei do Executivo reajustando o valor
destinado a Santa Casa e reduzindo a subvenção para a UNIMAR. Finalizou dizendo
que seria interessante esta Casa ter a devolutiva tanto da Prefeitura quanto da Santa
Casa e UNIMAR, para que possam sair na defesa desse novo plano, e que acredita que
a grande maioria quer que a Santa Casa continue prestando os seus serviços e que
todos sejam bem atendidos. Encerrou seu discurso parabenizando o Sr. Presidente pela
condução dos trabalhos, juntamente com os Secretários e desejou um bom ano, que
todos sejam abençoados e que cada um consiga desenvolver o seu papel. Prosseguindo
o Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH
PAZIN. Manifestou cumprimentos. Disse que gostaria de iniciar aproveitando as palavras
do Vereador Carlos Rogério Barbosa, ressaltando que é muito importante, tendo em
vista que esta Casa foi procurada pela Santa Casa no ano passado, em que foi colocada
a situação financeira, e nada mais justo do que se venha a falar agora qual foi a solução
e de como está sendo conduzido. Concorda com o Vereador quando diz que tem que
saber para repassar para a população. Relembrou que esta Casa fez alguns ofícios,
mencionando que o Vereador Rodolfo Filgueira Marino fez um requerimento nesta data
solicitando informações a Santa Casa. Comentou que fez um requerimento referente ao
leito de retaguarda, mas que infelizmente não obteve resposta, assim como outros
Vereadores que também fizeram questionamentos. Salientou que quando cobra alguma
coisa não quer dizer que é contrário, e sim querendo uma resposta para ser repassada
de maneira correta. Contou que esteve com o Provedor da Santa Casa antes de
algumas decisões, e esteve também no gabinete da Prefeita, colhendo informações,
justificando que tem o direito, pois é representante da população. Comento sobre a
Cámena Municipal de Lompei
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moção referente ao Projeto de Lei nº 294/2018, que está tramitando, em que
regulamenta a emissão de uma carteira identificando a pessoa que que tem o autismo.
Disse que fará uma moção, justificando que é um assunto importante. Se referiu a “via
expressa”, dizendo ser um assunto recorrente, e que é uma situação que não pode
continuar. Disse que quando criticava a atuação do DER na administração do Governo
Marcio França, a cobrança continuará a mesma no Governo João Doria, se não fizerem
a coisa correta, salientando que não importa quem esteja no governa, e sim que o
serviço seja bem feito. Se referiu a pedidos de alguns Vereadores sobre a “via
expressa”, dizendo que tudo é válido. Manifestou seu contentamento pelo início de um
novo ano, desejando à Mesa Diretora a condução dos trabalhos, elevando o nome da
Câmara Municipal, salientando que sabe da competência do Sr. Presidente. Aos nobres
pares desejou nesses dois últimos anos, responsabilidade e discussão de ideias, e que
não passe a imagem como o acontecido recentemente no Senado Federal. Encerrou
dizendo que a população tem que ter como sempre tiveram nesta Casa a retaguarda de
todos os Senhores Vereadores para que se busque uma melhoria de vida em
comunidade. Na sequência fez uso da palavra o Vereador VALDIR CERVELIN.
Incialmente parabenizou os membros da Mesa Diretora, desejando que façam um
trabalho com muita transparência e imparcialidade no comando desta Casa de Leis, e
que pensem sempre em trabalhar em prol dos munícipes de Pompeia. Se referiu a
resposta do DHS em atenção a um Requerimento do Vereador Rodolfo Filgueira Marino,
justificando que a população precisa saber, pois se comenta muito que a administração
não vai bem. Citou dados constantes nessa resposta referente aos montantes gastos
com medicamentos em geral e exames durante os exercícios de 2015 a 2018, contando
que em 2015 foram gastos R$ 78.757,80 em exames e R$ 539.998,91 em
medicamentos; em 2016, exames: R$ 52.877,19 e medicamentos: R$ 705.912,02; em
2017, exames: R$ 322.179,91 e medicamentos: R$ 1.359.152,41; e em 2018, até o mês
de novembro, exames: R$ 482.629,94 e medicamentos: R$ 1.290.232,51. Teceu
comentários sobre a diferença de um ano para o outro, justificando que todos sabem
que os medicamentos tiveram alta, mas acredita que houve aumento na distrib
ição de
W al
remédios realizados e foram realizados muito mais exames. Sobre o assunto da “via
expressa” acredita que o DER está fazendo a população de Pompeia de bâba,
justificando que foram vários requerimentos e os recapes feitos considera da pibr
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Ca
OmpEIR
qualidade. Concorda que é preciso cobrar mesmo, continuar insistindo pra que resolvam
fazer algo melhor, justificando que o atual Governador Doria foi muito bem votado em
Pompeia. Encerrou desejando que Pompeia a partir deste mês comece a progredir do
jeito que todos imaginavam lá atrás, quando pediu voto para a prefeita Tina, e acredita
que a partir de agora ela conseguirá fazer o melhor para a cidade. Em seguida fez uso
da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Iniciou manifestando
cumprimentos. Disse que todos estão otimistas com a nova política nacional. Teceu
comentários sobre algumas propostas de enrijecimentos de algumas leis pelo Sr. Sergio
Moro. Parabenizou o Presidente desta Casa e os Secretários, desejando a condução
dos trabalhos com muita veemência. Se referiu ao discurso da Vereadora Adriana Dias
Ferreira Borrasca, referente à distribuição do kit escolar dizendo que é gratificante essa
contemplação, e espera que a Prefeita entregue brevemente os uniformes escolares,
justificando que esses são extremamente importantes para a crianças. Disse que caso
não seja entregue, estará aqui para cobrar de novo. Comentou sobre o Requerimento
referente a solicitação de concessão de aumento salarial aos servidores públicos.
Demonstrou seu contentamento por todos terem votado a favor desse pedido. Disse que
é preciso unir forças para boas causas. Encerrou desejando um bom ano a todos, e
espera que a administração possa deslanchar, e o que for bom estará apoiando.
Encerrado o Grande Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a sessão por alguns
minutos para que as comissões exarassem os pareceres aos Projetos de Leis lidos no
início da sessão e incluídos na Ordem do Dia. Com a presença unânime dos Senhores
Vereadores foi reaberta a presente sessão. Passa-se a ORDEM DO DIA. Feita a
chamada, verificou-se a presença unânime dos senhores Vereadores. Leitura do Projeto
de Lei nº 04/2019, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ALTERAR OS VALORES DOS AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E/OU
CONTRIBUIÇÕES PREVISTOS NA LEI Nº 2.842, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS
ENTIDADES QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 05/2019, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA A EFETUAR A
COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚD DOS
AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, VINCULADO AO REPASSENDO
GOVERNO FEDERAL. Colocado em discussão e votação, foi NANA r
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unanimidade. Projeto de Lei nº 52/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO
BARBOSA, que DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE
“GUICHÊS DE CAIXA RÁPIDO" NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS E
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE POMPEIA, NA FORMA QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após discussão, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a matéria para a ORDEM DO
DIA, e nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, e
para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |,
a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa.
Presidente
Adria a Borfasca
2º Secretária
Ú v
Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto
Auxiliar Legislativo |
o!

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Câmna Municipal de Pompei
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ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 172
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA
NO DIA 4 DE FEVEREIRO DE 2019.
Câmara Municipal de Pompeia
Aprovado por DO à OS votos
Rejeitado por a votos
Pompeia, 1] FEV 2019
Presidente
No dia quatro do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (2019), às dezenove
horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 12 (primeira)
Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezenove (2019), sob a presidência do Senhor
Marcio Rogério Caffer e secretariada pelos Vereadores Rodolfo Filgueira Marino e
Adriana Dias Ferreira Borrasca. Procedida a chamada verificou-se a presença dos
seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José
Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson
Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de
Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a
presença unânime dos senhores Vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente
sessão. Leitura da Ata da 40º Sessão Ordinária de 2018. Colocada em votação, foi
aprovada por unanimidade. Leitura da Ata da 12 Sessão Extraordinária de 2019.
Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Passou-se à leitura do Expediente.
PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº 04/2019, que
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS VALORES DOS AUXÍLIOS,
SUBVENÇÕES E/OU CONTRIBUIÇÕES PREVISTOS NA LEI Nº 2.842, DE 12 DE
DEZEMBRO DE 2018, ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. Às comissões competentes.
Nº 05/2019, que AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA
A EFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, VINCUNADO AO
REPASSE DO GOVERNO FEDERAL. Às comissões competentes. OFÍ
a
os
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ES Pompeia 1
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL: Nº 726/2018, em atenção ao Requerimento nº
390/2018, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou informar se já é
possível estimar um prazo para a devida manutenção dos postes de energia situados no
canteiro central, na entrada da cidade, sentido de trânsito Pompeia/Marília, bem como
qual a situação jurídica atual do respectivo processo referente a realização de obra de
revitalização. Informa que o Executivo ajuizou ação em 4 de maio de 2017, contra a
empresa Construtora Dourado e Bueno Ltda - ME (Processo nº 1000549-
66.2017.8.26.04.64). Em consulta aos autos, informa que foi realizada perícia para
avaliação das condições dos postes de energia em 21 de novembro de 2018, e que está
aguardando a apresentação do laudo para dar prosseguimento ao processo. Nº
728/2018, em atenção ao Requerimento nº 392/2018, de autoria do Vereador Carlos
Rogério Barbosa, que solicitou informar se consta nos planos da atual administração
entrar em entendimentos com a Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São
Paulo visando atualizar o Convênio existente entre o Município e o Departamento de
Estradas de Rodagem - DER, que disciplina as normas e restrições referente ao uso da
“Via Expressa", tendo em vista que o convênio que está em vigor foi firmado em 1964,
conforme a Lei Municipal 651/64, que autorizou a assinatura do respectivo convênio.
Informa que o assunto será estudado. BALANCETES DOS MESES DE NOVEMBRO E
DEZEMBRO DE 2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL. REQUERIMENTOS: nº 01/2019,
de autoria de TODOS OS VEREADORES, inserindo nesta ata voto de profundo pesar
pelo falecimento dos estimados senhores João Batista Alves Adami, Sonia Aparecida da
Silva Gomes, Maria Josepha Mufulo, Antonio Garcia Languilo, Angelina Zanguetin, Maria
Bezerra de Souza, Josefa Raimunda dos Santos, Luiz Augusto Schiavon, Saburo
Kashima, Izidro Rensi, Alessandro Silva de Souza, Paulo Cezar Garcia, Juventino de
Almeida, Rosa Catisse Candiodo, Neide Silva Andrade, Joventino Borges da Silva, José
Cassiano Carlos Filho, Professor Nelson Alberto dos Santos, José Martins Oliveira, José
Amorim da Silva (Kore) e Ademar Pinarelli; nº 02/2019, de autoria do Vereador CARLOS
ROGÉRIO BARBOSA e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Valentin
Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 03/2019, de autoria do Vereador
CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva
Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira. Marino,
Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 04/2019, retirado pelos
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autores; nº 05/2019, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito
pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Nilson
Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino e Valentin Marques de Abreu; nº 06/2019,
de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrito pelos Vereadores
Carlos Rogério Barbosa, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino e Valentin
Marques de Abreu; nº 07/2019, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e
subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz
Fernando Vidrich Pazin, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino e Valentin
Marques de Abreu; nº 08/2019, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH
PAZIN e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva
Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino,
Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 09/2019, de autoria do
Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores Carlos
Rogério Barbosa, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº
10/2019, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos
Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Valentin Marques de
Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nºs 11 e 12/2019, de autoria da Vereadora
ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA é subscritos pelos Vereadores Carlos Rogério
Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva,
Rodolfo Filgueira Marino e Valentin Marques de Abreu; nºs 13 a 15/2019, de autoria da
Vereadora ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA e subscritos pelos Vereadores
Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson
Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei
Ribeiro dos Santos; nº 16/2019, de autoria dos Vereadores VANDERLEI RIBEIRO DOS
SANTOS, CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO, LUIZ
FERNANDO VIDRICH PAZIN e VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelos
Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Rodolfo Filgueira Marino e Valdir Cervelin;
nº 17/2019, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelos
Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos
Santos; nº 18/2019, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE BREU e
19/2019, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscritájpelos
3
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Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos
Santos; nº 20/2019, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e
subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos;
nº 21/2019, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos
Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da
Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da
Silva, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 22/2019, de autoria
do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelo Vereador Marcio Rogério
Caffer, nº 23/2019, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito
pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério
Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos
Santos; nº 24/2019, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito
pelo Vereador Marcio Rogério Caffer e Valentin Marques de Abreu; nº 25/2019, de
autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelo Vereador Marcio
Rogério Caffer; nº 26/2019, de autoria do Vereador JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO e
subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Marcio Rogério Caffer, Valentin
Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; e nº 27/2019, de autoria do Vereador
JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério
Barbosa, Marcio Rogério Caffer, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu e
Vanderlei Ribeiro dos Santos. INDICAÇÕES: nºs 01 a 03/201 9, de autoria do Vereador
CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nºs 04 a 06/2019, de autoria do Vereador LUIZ
FERNANDO VIDRICH PAZIN; nºs 07 a 12/2019, de autoria da Vereadora ADRIANA
DIAS FERREIRA BORRASCA:; nºs 13 € 14/2019, de autoria do Vereador WALDEMAR
MERENCIO DA SILVA NETO; nºs 15 a 23/2019, de autoria do Vereador VANDERLEI
RIBEIRO DOS SANTOS; nºs 24 a 26/2019, de autoria do Vereador NILSON
FERNANDES DA SILVA: nºs 27 a 33/2019, de autoria do Vereador RODOLFO
FILGUEIRA MARINO; e nº 34/2019, de autoria do Vereador NILSON FERNANDES DA
SILVA. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício nº 221/2018, do
Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao
Requerimento nº 387/2018, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, informando
o montante dos gastos com medicamentos em geral e exames durante os ex
2015 a 2018. Ofício nº 222/2018, do Superintendente do Departamento de igiene e
/
Na
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no Comprido
Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 394/2018, de autoria do Vereador
Carlos Rogério Barbosa, que solicita informações sobre o número de atendidos no
mutirão de catarata e o de que estão aguardando o procedimento. Informa que foram
atendidas 205 pessoas no mutirão de catarata e que 20 pacientes estão aguardando a
realização desse procedimento. Balancetes do Departamento de Higiene e Saúde de
Pompeia dos meses de novembro e dezembro de 2018. Ofício nº 405/2018, do
Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia, referente ao
Requerimento nº 353/2018, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, que
solicitou informação sobre a possibilidade da divulgação da Lei Estadual nº 16.756, de
08 de junho de 2018, que "dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da
conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de
atendimento prioritário". Informa que a Autarquia está adequada à legislação que versa
sobre o Transtomo do Espectro Autista, ostentando placa indicativa em suas
dependências. Balancete do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia do mês
de dezembro de 2018. Ofício nº 394/2018, da Superintendência Estadual de São Paulo
da Fundação Nacional de Saúde, encaminhando cópia de Ordem Bancária no valor de
R$ 240.000,00, creditado em 7/12/2018, relativa ao pagamento da 13 parcela do
Convênio FUNASA nº 1061/2017, firmado entre a FUNASA e o Município de Pompeia,
que trata da execução da ação de Saneamento Básico, Modalidade Implantação e
Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo e Resíduos Sólidos. Ofício nº 4438/2018, da
Presidência da Fundação Nacional da Saúde, comunicando a celebração do Convênio
nº 6512/2017, entre a FUNASA e o Município de Pompeia, tendo por objeto
“AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO
EM DOMICÍLIOS LOCALIZADO EM COMUNIDADE RURAL DO MUNICÍPIO, no valor
pactuado de R$ 350.000,00, com aporte de contrapartida no valor de R$ 30.000,00.
Ofício nº PM3-178/01/18, do Subchefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Estado de
São Paulo, Cel PM Marcus Vinicius Valério, referente ao Requerimento nº 314/2018, de
autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu, que solicita o reforço do efetivo de
policiais militares para o Município de Pompeia. Esclarece que a Instituição adata critério
técnicos para a distribuição de efetivo e para a criação, manutenção, local; ação e
denominação de Organização Policial-Militar. Pela aplicação dos referidos c itérios,
informa que se verifica que o efetivo e a estrutura organizacional para o munici
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Pompeia encontram-se proporcionalmente ajustados, motivo pelo qual não se vislumbra
a necessidade, no momento, em atender ao pleiteado. OF 05-R/201 9/GIGOV/BU, da
Gerência Executiva da Caixa Federal, informando a emissão de crédito de recursos
financeiros, sob bloqueio, em 27/12/2018, com crédito efetivado ao Ente em 31/12/2018,
no valor de R$ 49.750,00 (Quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais), na conta
vinculada ao Contrato de Repasse nº 861757/2018/ME/CAIXA — Processo nº 1047800-
89, firmado com a Prefeitura Municipal de Pompéia, assinado em 28/12/2017, no âmbito
do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, sob a gestão do ME, que tem por
objeto a Implantação e/ou Modernização de Infraestrutura Esportiva. OF 06-
R/2019/GIGOV/BU, da Gerência Executiva da Caixa Federal, informando a emissão de
crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 28/12/201 8, com crédito efetivado ao
Ente em 02/01/2019, no valor de R$ 146.250,00 (Cento e quarenta e seis mil, duzentos
e cinquenta reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse
nº 782927/2013/ME/CAIXA — Processo nº 1003916-22, firmado com a Prefeitura
Municipal de Pompéia, assinado em 30/09/2013, no âmbito do Programa Esporte e
Grandes Eventos Esportivos, sob a gestão do ME, que tem por objeto a Ampliação e
Modernização de Espaço Esportivo. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem do regimental fez uso da palavra a Vereadora
ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA. Após cumprimentos, manifestou seu desejo
de um bom ano de trabalho nesta Casa. Registrou sua participação na entrega dos kits
escolares nas EMEFs do município, ocorrido nesta data, com a Prefeita Tina, citando
também a presença dos Vereadores Marcio Rogério Caffer e Waldemar Merencio da
Silva Neto. Disse que percebeu a alegria das crianças, e que aproveitou para recordar o
tempo em trabalhou no Fundo Social, na gestão do ex-prefeito Álvaro Januário, onde
preparava esses kits também. Salientou o carinho pela educação, destacando a reforma
na EMEF de Pompeia e enumerando algumas das obras realizadas na escola.
Parabenizou a Senhora Prefeita e o Sr. Adriano, da Educação pelo trabalho realizado.
Se referiu a Indicação apresentada por um Vereador referente a melhorias na Escola
Carmelino, dizendo não saber especificar, mas tem ciência que foram feitas algumas
obras nessa escola. Retornou a comentar sobre as obras realizadas na
Pompeia, ressaltando a alegria das crianças ao encontrarem a escola bonita. Elicerrou
N
parabenizando todos os Vereadores pelos Requerimentos apresentados. Ed
ANT
Câmna MHuricpal de Pompeia
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fez uso da palavra o Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA. Inicialmente manifestou
cumprimentos. Falou que o ano parece que será de mudanças no âmbito federal, e torce
para que se expanda para o Estado e para o Município também. Se referiu a derrota do
Senador Renan Calheiros, dizendo que reacende uma esperança de que os antigos
grupos, antigas oligarquias do país estão caindo, e que espera que isso continue
acontecendo. Disse que neste começo de ano gostaria de fazer algumas sugestões ao
Executivo Municipal, de forma a atentar e que o Executivo tome a dianteira no que tange
as políticas públicas voltadas àquelas pessoas que mais precisam. Falou que gostaria
de indicar então que a Prefeita pensasse com muito carinho a respeito das políticas
públicas acerca da prevenção de drogas, dizendo que espera também que se tenha um
ano de combate e de discussão ao abuso de infanto-juvenil, onde crianças são
marcadas na sua infância por exploração sexual e por agressão ocorridas dentro do
próprio lar. Citou também a necessidade de políticas voltadas às mulheres e respeito às
pessoas com deficiências. Comentou que espera que as semanas comemorativas que
são aprovadas por esta Casa tenham uma consideração maior nas atividades tanto
municipais quanto dos Conselhos, a fim de que possa dar efetividade, proporcionando
refletir sobre o que se pode contribuir para as melhorias nas políticas públicas de
Pompeia. Disse que seu desejo é que a Prefeita tenha uma iluminação muito grande
neste ano com muito trabalho, onde todos os envolvidos na administração municipal,
conselhos municipais e esta Casa consigam olhar com um pouco mais de atenção essas
políticas que influenciam diretamente na vida daquelas pessoas mais vulneráveis.
Comentou sobre a Santa Casa, dizendo que o assunto é recorrente, e que não tem tanta
propriedade para falar sobre essa questão, mas que tem visto há algum tempo longas
discussões, acordos e planos entre Santa Casa, Prefeitura e UNIMAR, notícias de
demissões e contratações. Prosseguindo, disse que no dia 25 de janeiro no site da
Prefeitura se deparou com a seguinte mensagem “Prefeitura de Pompeia e Santa Casa
chegam a novo acordo e garantem sobrevivência da entidade”. Após leitura dos
seguintes trechos da notícia: “Prefeitura garante manutenção da entidade e confirma
parceria com hospital da UNIMAR para alavancar a saúde municipal, e “Sapta Casa se
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novo acordo, se a UNIMAR está na parceria ou não, como acontecerá esse novo
acordo. Acha importante saber de tudo isso pormenorizado, que tenha todos os
esclarecimentos, justificando que as pessoas perguntam. Ressaltou que esta Casa fez
um esforço muito grande, com os Vereadores empenhados em ajudar, através de seus
Deputados. Acredita que todos estão torcendo Para que esse novo plano dê certo, que a
saúde ganhe com isso, e que gostaria de conhecer um pouco mais sobre o plano,
salientando que chegou nesta Casa um projeto de Lei do Executivo reajustando o valor
destinado a Santa Casa e reduzindo a subvenção para a UNIMAR. Finalizou dizendo
que seria interessante esta Casa ter a devolutiva tanto da Prefeitura quanto da Santa
Casa e UNIMAR, para que possam sair na defesa desse novo plano, e que acredita que
a grande maioria quer que a Santa Casa continue prestando os seus serviços e que
todos sejam bem atendidos. Encerrou seu discurso parabenizando o Sr. Presidente pela
condução dos trabalhos, juntamente com os Secretários e desejou um bom ano, que
todos sejam abençoados e que cada um consiga desenvolver o seu papel. Prosseguindo
o Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH
PAZIN. Manifestou cumprimentos. Disse que gostaria de iniciar aproveitando as palavras
do Vereador Carlos Rogério Barbosa, ressaltando que é muito importante, tendo em
vista que esta Casa foi procurada pela Santa Casa no ano passado, em que foi colocada
a situação financeira, e nada mais justo do que se venha a falar agora qual foi a solução
e de como está sendo conduzido. Concorda com o Vereador quando diz que tem que
saber para repassar Para a população. Relembrou que esta Casa fez alguns ofícios,
mencionando que o Vereador Rodolfo Filgueira Marino fez um requerimento nesta data
solicitando informações a Santa Casa. Comentou que fez um requerimento referente ao
leito de retaguarda, mas que infelizmente não obteve resposta, assim como outros
Vereadores que também fizeram questionamentos. Salientou que quando cobra alguma
coisa não quer dizer que é contrário, e sim querendo uma resposta para ser repassada
de maneira correta. Contou que esteve com o Provedor da Santa Casa antes de
algumas decisões, e esteve também no gabinete da Prefeita, colhendo informações,
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moção referente ao Projeto de Lei nº 294/2018, que está tramitando, em que
regulamenta a emissão de uma carteira identificando a pessoa que que tem o autismo.
Disse que fará uma moção, justificando que é um assunto importante. Se referiu a “via
expressa”, dizendo ser um assunto recorrente, e que é uma situação que não pode
continuar. Disse que quando criticava a atuação do DER na administração do Governo
Marcio França, a cobrança continuará a mesma no Governo João Doria, se não fizerem
a coisa correta, salientando que não importa quem esteja no governa, e sim que o
serviço seja bem feito. Se referiu a pedidos de alguns Vereadores sobre a “via
expressa”, dizendo que tudo é válido. Manifestou seu contentamento pelo início de um
novo ano, desejando à Mesa Diretora a condução dos trabalhos, elevando o nome da
Câmara Municipal, salientando que sabe da competência do Sr. Presidente. Aos nobres
pares desejou nesses dois últimos anos, responsabilidade e discussão de ideias, e que
não passe a imagem como o acontecido recentemente no Senado Federal. Encerrou
dizendo que a população tem que ter como sempre tiveram nesta Casa a retaguarda de
todos os Senhores Vereadores para que se busque uma melhoria de vida em
comunidade. Na sequência fez uso da palavra o Vereador VALDIR CERVELIN.
Incialmente parabenizou os membros da Mesa Diretora, desejando que façam um
trabalho com muita transparência e imparcialidade no comando desta Casa de Leis, e
que pensem sempre em trabalhar em prol dos munícipes de Pompeia. Se referiu a
resposta do DHS em atenção a um Requerimento do Vereador Rodolfo Filgueira Marino,
justificando que a população precisa saber, pois se comenta muito que a administração
não vai bem. Citou dados constantes nessa resposta referente aos montantes gastos
com medicamentos em geral e exames durante os exercícios de 2015 a 2018, contando
que em 2015 foram gastos R$ 78.757,80 em exames e R$ 539.998,91 em
medicamentos; em 2016, exames: R$ 52.877,19 e medicamentos: R$ 705.912,02; em
2017, exames: R$ 322.179,91 e medicamentos: R$ 1.359.152,41; e em 2018, até o mês
de novembro, exames: R$ 482.629,94 e medicamentos: R$ 1.290.232,51. Teceu
comentários sobre a diferença de um ano para o outro, justificando que todos sabem
que os medicamentos tiveram alta, mas acredita que houve aumento na distriblicã
remédios realizados e foram realizados muito mais exames. Sobre o assunto ,
expressa” acredita que o DER está fazendo a população de Pompeia de bába,
justificando que foram vários requerimentos e os recapes feitos considera da pitr
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qualidade. Concorda que é preciso cobrar mesmo, continuar insistindo pra que resolvam
fazer algo melhor, justificando que o atual Governador Doria foi muito bem votado em
Pompeia. Encerrou desejando que Pompeia a partir deste mês comece a progredir do
jeito que todos imaginavam lá atrás, quando pediu voto para a prefeita Tina, e acredita
que a partir de agora ela conseguirá fazer o melhor para a cidade. Em seguida fez uso
da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Iniciou manifestando
cumprimentos. Disse que todos estão otimistas com a nova política nacional. Teceu
comentários sobre algumas propostas de enrijecimentos de algumas leis pelo Sr. Sergio
Moro. Parabenizou o Presidente desta Casa e os Secretários, desejando a condução
dos trabalhos com muita veemência. Se referiu ao discurso da Vereadora Adriana Dias
Ferreira Borrasca, referente à distribuição do kit escolar dizendo que é gratificante essa
contemplação, e espera que a Prefeita entregue brevemente os uniformes escolares,
justificando que esses são extremamente importantes para a crianças. Disse que caso
não seja entregue, estará aqui para cobrar de novo. Comentou sobre o Requerimento
referente a solicitação de concessão de aumento salarial aos servidores públicos.
Demonstrou seu contentamento por todos terem votado a favor desse pedido. Disse que
é preciso unir forças para boas causas. Encerrou desejando um bom ano a todos, e
espera que a administração possa deslanchar, e o que for bom estará apoiando.
Encerrado o Grande Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a sessão por alguns
minutos para que as comissões exarassem os pareceres aos Projetos de Leis lidos no
início da sessão e incluídos na Ordem do Dia. Com a presença unânime dos Senhores
Vereadores foi reaberta a presente sessão. Passa-se a ORDEM DO DIA. Feita a
chamada, verificou-se a presença unânime dos senhores Vereadores. Leitura do Projeto
de Lei nº 04/2019, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ALTERAR OS VALORES DOS AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E/OU
CONTRIBUIÇÕES PREVISTOS NA LEI Nº 2.842, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS
ENTIDADES QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 05/2019, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA A EFETUAR A
COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚD DOS
AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, VINCULADO AO REPASSENDO
GOVERNO FEDERAL. Colocado em discussão e votação, foi aprovado r
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unanimidade. Projeto de Lei nº 52/2018, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO
BARBOSA, que DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE
“GUICHÊS DE CAIXA RÁPIDO" NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS E
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE POMPEIA, NA FORMA QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após discussão, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a matéria para a ORDEM DO
DIA, e nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, e
para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |,
a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa.
Presidente
Adria a Borfasca
2º Secretária
Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto
Auxiliar Legislativo |

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