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← Pompéia (SP)

sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2019-02-25
native_id4405

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Cémma Huricipal de Lompéi
Estado de São Paulo
Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaQcamarapompeia.sp.gov.br
3 Nao
OPEN
ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 172
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA
NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
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Aprovado por ia O mpela
Rejeitado por a votos
Pompeia, 06 MAR 2019
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Presidente
No dia vinte e cinco do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (2019), às
dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 4º
(quarta) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezenove (2019), sob a presidência do
Senhor Marcio Rogério Caffer e secretariada pelos Vereadores Rodolfo Filgueira Marino
e Adriana Dias Ferreira Borrasca. Procedida a chamada verificou-se a presença dos
seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José
Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson
Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de
Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a
presença unânime dos senhores Vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente
sessão. Leitura da Ata da 3º Sessão Ordinária de 2019. Colocada em votação, foi
aprovada por unanimidade. Passou-se à leitura do Expediente. PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº 08/2019, que AUTORIZA A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO
DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA NO VALOR DE R$ 50.000,00.
Às comissões competentes. OFÍCIOS RECEBIDOS DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL: Ofício GP nº 50/2019, em atenção ao Requerimento nº 02/2019, de autoria
do Vereador Carlos Rogério Barbosa e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva
Filho, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que Isolicitou à
Câmna Municipal de LPompei
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cumprimento da Lei Municipal nº 2.523, de 2 de dezembro de 2013, regulamentada pelo
Decreto nº 4.674, de 29 de outubro de 2015, que dispõe sobre a remoção de veículos ou
carcaças de veículos abandonados nas vias públicas de Pompeia. Informa que a
Secretaria Municipal de Administração estará à disposição no dia 18 de março, às 11
horas, para dirimir as dúvidas. Ofício GP nº 51/2019, manifestando agradecimentos
pelas congratulações recebidas através do Requerimento nº 05/2019, pela instalação de
iluminação na Estrada Municipal José Pereira. Ofício GP nº 52/2019, em atenção ao
Requerimento nº 10/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e
subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho e
Vanderlei Ribeiro dos Santos, onde solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal informar se há previsão para o recape asfáltico do trecho da Rua Brasília, que
não foi contemplado com essa benfeitoria no último programa de recapeamento. Informa
que em breve o referido trecho será recapeado. Ofício GP nº 53/2019, manifestando
agradecimentos pelas congratulações recebidas através do Requerimento nº 15/2019,
pela entrega de mais 35 cestas de bebês às mães pompeenses. Ofício GP nº 54/2019,
em atenção ao Requerimento nº 16/2019, de autoria dos Vereadores Vanderlei Ribeiro
dos Santos, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich
Pazin e Valentin Marques de Abreu e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira
Borrasca, Rodolfo Filgueira Marino e Valdir Cervelin, onde solicitaram ao Executivo
informar quando será enviado a este Legislativo um projeto de lei contemplando o
reajuste salarial aos Servidores Públicos e aos Professores da rede municipal de ensino.
Informa que esse assunto está em estudo, e esclarece que no ano passado foi
concedido um reajuste salarial de quase o dobro da inflação, e para este ano está
dependendo da arrecadação. Ofício GP nº 55/2019, em atenção ao Requerimento nº
17/2019, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu e subscrito pelos
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GP nº 56/2019, em atenção ao Requerimento nº 18/2019, de autoria do Vereador
Valentin Marques de Abreu e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa e
Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal
informar se a empresa OPTMAL FOODS DO BRASIL ALIMENTOS LTDA irá realmente
se instalar na referida área e caso afirmativo, para quando está previsto o início da
referida instalação. Informa que existe lei determinando prazo para a construção do
empreendimento, e que aquela administração cumprirá as exigências legais. Ofício GP
nº 57/2019, em atenção ao Requerimento nº 19/2019, de autoria do Vereador Valentin
Marques de Abreu e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira
da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal informar por quais motivos o ar condicionado da Biblioteca Municipal
“Monteiro Lobato" ainda não recebeu os devidos reparos para que possa funcionar
normalmente. Informa a referida melhoria foi colocada no rol dos serviços a serem
executados. Ofício GP nº 58/2019, em atenção ao Requerimento nº 20/2019, de autoria
do Vereador Valentin Marques de Abreu e subscrito pelos Vereadores José Pereira da
Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos, onde solicitou à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal informar se consta nos planos da administração a implantação de
uma passagem de nível na linha férrea, na altura da Igreja Nossa Senhora Aparecida,
ligando a Rua Dr. Luiz Miranda à Rua Brasília, e, caso afirmativo, informar para quando
está prevista a realização dessa obra. Informa que como trata-se de passagem de nível
na linha férrea, não depende daquele Executivo. Informa, ainda, que, no entanto, irá
novamente entrar em contato com a empresa responsável pela concessão para que
autorize a implantação dessa passagem. Ofício GP nº 59/2019, em atenção ao
Requerimento nº 24/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, onde
solicitou à Sra. Prefeita Municipal informar se toda a área fechada com placas ao redor
do posto de combustível desativado na saída Pompéia/Marília é de propriedade do
Posto de Combustível, haja vista que havia uma passagem para veículos ent
o posto e
o antigo restaurante (Mate Amargo) que dava acesso à Rodovia e a megma está
12019,
em atenção ao Requerimento nº 25/2019 de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira
fechada. Informa que toda área da propriedade citada é particular. Ofício GP nº
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Marino e subscrito pelo Vereador Marcio Rogério Caffer, onde solicitou à Prefeitura
Municipal de Pompeia informar qual a situação jurídica atual do respectivo processo a
que se refere a construção do prédio da Rodoviária Municipal, haja vista que a situação
do prédio demonstra haver vários pontos que necessitam de manutenção e melhorias.
Informa que o Município ajuizou ação judicial no Fórum local em face da empresa e
demais possíveis responsáveis pela reforma do Terminal Rodoviário “Manoel Lopes
Faléco”, sendo determinada pelo Excelentíssimo Juiz a realização de perícia judicial.
Ofício GP nº 61/2019, em atenção ao Requerimento nº 34/2019, de autoria dos
Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Valdir Cervelin, onde solicitaram à Senhora
Prefeita Municipal que informe se há previsão para a instalação de um obstáculo redutor
de velocidade na Rua Dr. Luiz Miranda, altura do número 1.127, trecho da Rodovia SP-
294 que corta o perímetro urbano do Município de Pompeia. Informa que aquele
Executivo já reiterou essa solicitação ao DER, que sinalizou que tomará as devidas
providências. Neste momento o senhor Presidente comunicou que em atenção à Lei
Municipal nº 2081, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu, que institui o Dia
do Rotariano, suspenderá a sessão para fazer uma justa homenagem ao Rotary Club de
Pompeia. O que foi feito. Retomando, foi feita a chamada, verificando-se a presença dos
seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José
Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Rodolfo
Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos
Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Ausência justificada do Vereador Nilson
Fernandes da Silva. Com a presença de 10 (dez) Senhores Vereadores, o Senhor
Presidente declarou reaberta a presente sessão. Prosseguiu-se a leitura do Expediente.
REQUERIMENTOS: nº 50/2019, de autoria de TODOS OS VEREADORES, insere em
ata voto de pesar pelo falecimento dos estimados senhores Kazuisa Ninomya e Marcos
Antonio Cândido e das senhoras Dagmar Gasque Gregório de Souza e Sofia Teixeira
Barbosa Tamura; nº 51/2019, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e
subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidri N,
Marcio Rogério Caffer, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Mar:
Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; nº 52/2019, de
sado
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autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nº 53/2019, de autoria do Vereador
LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério
Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos
Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; nº 54/2019, de autoria do Vereador LUIZ
FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa,
José Pereira da Silva Filho e Valentin Marques de Abreu; nº 55/2019, de autoria do
Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias
Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério
Caffer, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei
Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; nº 56/2019, de autoria do
Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos Vereadores Carlos
Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio
Rogério Caffer, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu e Waldemar
Merencio da Silva Neto; e nº 57/2019, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA
MARINO e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério
Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério
Caffer, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e
Waldemar Merencio da Silva Neto. MOÇÕES: nº 02/2019, de autoria do Vereador
MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrita pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira
Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Rodolfo Filgueira Marino,
Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto; e nº
03/2019, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrita pelos
Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer,
Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto.
INDICAÇÕES: nºs 93 a 101/2019, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO
BARBOSA; nºs 102 e 103/2019, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH
PAZIN; nºs 104 a 107/2019, de autoria do Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA
NETO; nºs 108 a 111/2019, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBÉJRO DOS
SANTOS; nº 112/2019, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN; nºs 113 a 7/2019,
de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. EXPEDIENTE RECEBIDO DE
Rá
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o POmpEid
DIVERSOS: Ofício nº 021/2019, do Superintendente do Departamento de Higiene e
Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 33/2019, de autoria dos
Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitaram ao
Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia informar se todos os
Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias serão
beneficiados com a complementação autorizada pela lei nº 2.848, de 5 de fevereiro de
2019, que AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA A
EFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, VINCULADO AO
REPASSE DO GOVERNO FEDERAL, e caso negativo, informar quais servidores serão
beneficiados, bem como os motivos dessa seleção. Informa que estão enquadrados na
Lei Municipal 2.848, de 5 de fevereiro de 2019, sete Agentes de Combate às Endemias
e dois Agentes Comunitários de Saúde pois percebiam, em janeiro deste ano, valores
abaixo do piso nacional estabelecido pela Lei 13.708, de 14 de agosto de 2018.
Comunicado da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do
Estado de São Paulo - ARTESP sobre a realização da Consulta Pública nº 01/2019, para
colher sugestões e contribuições sobre o Projeto de Concessão do sistema rodoviário
constituído pelos segmentos e acessos da chamada “Concessão Carbono Zero”
(Piracicaba — Panorama). O lote com 1.201 quilômetros abrange trechos das rodovias
SP-191, SP-197, SP-225, SP-261, SP-284, SP-293, SP294 SP-304, SP-308, SP-310,
SP-331, SP-425, e atravessa 62 municípios das regiões de Piracicaba, Rio Claro, Jau,
Bauru, Marília, Assis e Panorama. As contribuições podem ser enviadas até dia
20/03/2019. Comunica também que o projeto será apresentado em audiências públicas
e encaminha o cronograma. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE
EXPEDIENTE. Pela ordem regimental, fez uso da palavra o Vereador LUIZ FERNANDO
VIDRICH PAZIN. Após cumprimentos, comentou sobre duas indicações que apresentou
nesse dia. Em seguida teceu comentários sobre o assunto das obras de contorno da
Rodovia e instalação de pedágios, demonstrando sua preocupação com esse assunto.
Entende que em primeiro lugar é preciso ter um conhecimento sobre o assunt para
depois fazer reivindicações. Salienta que é preciso unir forças com o único ideal, q
o
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buscar o bem para a cidade, e espera que tudo se resolva da melhor maneira possível.
Contou que juntamente com a lideranças de seu partido estão tentando marcar uma
audiência com o Vice-governador para tratar desse assunto. Em seguida fez uso da
palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou ao Vereador Valdir
Cervelin, Vice-Presidente que assumisse a presidência enquanto fizesse uso da palavra.
Incialmente manifestou cumprimentos. Em seguida também demonstrou sua apreensão
em relação à questão da rodovia e a instalação de praças de pedágio, dizendo que sua
única preocupação é com o povo de Pompeia. Salienta que é preciso uma luta muito
grande, não só de Pompeia, mas de prefeitos e vereadores da região também. Se
referiu ao assunto do reajuste de salário dos servidores, esclarecendo que de acordo
com a legislação municipal é estabelecido o primeiro semestre para que o Executivo
encaminhe à Câmara Municipal projeto de lei dispondo sobre a revisão salarial. Acredita
que a Prefeita estudará essa possibilidade de acordo com a condição financeira da
Prefeitura. Falou sobre a dengue, solicitando a colaboração de todos na fiscalização e
nos trabalhos de combate a essa doença, salientando que em algumas cidades da
região está chegando a ponto de epidemia. Ressaltou que o pessoal do DHS tem
trabalhado bastante. Se referiu a notícia sobre o cumprimento da lei de retirada de
carcaças de veículos abandonadas nas ruas, lembrando ser um projeto de autoria do ex-
vereador Elcio Rigotto Zaparolli. Demonstrou seu contentamento com essa notícia
dizendo que as leis precisam ser cumpridas e parabenizou a Prefeita pela iniciativa.
Encerrou dizendo que na semana anterior visitou o Bairro Provence, confessando que
ainda não o conhecia. Prosseguindo o Grande Expediente fez uso da palavra o
Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Após cumprimentos, teceu
esclarecimentos sobre diversas indicações que apresentou neste dia. Comentou sobre a
resposta em atenção ao requerimento referente ao aumento salarial do servidor público.
Mencionou os números referente à inflação dos anos anteriores, dizendo
cumprida. Se referiu ao Requerimento do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, onte
BANT
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questiona o Sindicato sobre o reajuste salarial. Encerrou manifestando agradecimentos
aos rotarianos pelos serviços prestados, mencionando alguns versículos da Bíblia. Na
sequência fez uso da palavra o Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA. Após
cumprimentos, falou do Requerimento de sua autoria onde parabeniza a Igreja Batista
pelos 60 anos de existência no município, ressaltando a relevância do trabalho
desenvolvido por essa igreja. Comentou sobre as suas indicações onde está sugerindo
uma melhor propagação das leis referentes a semanas comemorativas de diversos
temas. Sugeriu à Prefeitura uma atenção especial ao recolhimento de galhos,
principalmente no Bairro JK, e também quanto aos matos dos passeios públicos,
ressaltando que está deficitário esse tipo de serviço. Falou que tem ciência que todos os
Vereadores sabem da maioria dos problemas existentes na cidade, mas que não têm
competência para resolvê-los pois não são o Executivo. Teceu comentários sobre uma
pesquisa realizada, onde o Brasil foi considerado o pior país da América do Sul em
desenvolvimento de meninas. Ressaltou que o Brasil é o pior país para se criar meninas.
Divulgou alguns números de pesquisas relacionadas às crianças e adolescentes
referente a violência sexual. Disse que esse drama é nacional, mas também é municipal,
se referindo a casos existentes na cidade. Ressaltou a importância de chamar a atenção
para esses dados, e que não se pode conformar, dizendo que sabe que não é possível
mudar o país, mas que podem fazer alguma coisa pela cidade. Acredita que Pompeia
possa ser modelo em questões de prevenção às drogas, respeito aos idosos e proteção
às crianças. Disse que gostaria de sugerir a criação de um pacto pela infância, com
união de vários órgãos, dizendo que acredita em políticas públicas e que quando há
planejamento estratégico é possível alcançar bons índices. Encerrou contando que isso
já vem acontecendo em outros estados, citando como exemplo o Paraná, onde foi
montado uma Força-Tarefa: Infância Segura - Prevenção e Combate a Crimes contra a
Criança, unindo diversos órgãos daquele estado. Encerrado o Grande Expediente,
passa-se a ORDEM DO DIA. Feita a chamada, verificou-se a presença dos seguintes
Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da
Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Rodolfo Filg
Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de à di Vanderlei Ribeiro dos Santos je
sat Edo
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Waldemar Merencio da Silva Neto. Ausência justificada do Vereador Nilson Fernandes
da Silva. Leitura do Projeto de Lei nº 08/2019, de autoria da Senhora Prefeita Municipal,
que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA NO VALOR DE
R$ 50.000,00. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.
Encerrada a matéria para a ORDEM DO DIA, e nada mais a tratar, o Senhor Presidente
convocou os Senhores Vereadores para a Sessão Secreta, a ser realizada na
sequência, em cumprimento ao Requerimento do Vereador Carlos Rogério Barbosa,
aprovado nesta Sessão. Comunicou que a próxima Sessão será na quarta-feira, às 19
horas, e declarou encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli
Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e
achada conforme vai assinada pela Mesa.
Rogério MT
Presidente
à Secretária
de, Ja Vino”
Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto
Auxiliar Legislativo |

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