| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2019-02-25 |
| native_id | 4405 |
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Cémma Huricipal de Lompéi Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaQcamarapompeia.sp.gov.br 3 Nao OPEN ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 172 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2019. cã ici i Aprovado por ia O mpela Rejeitado por a votos Pompeia, 06 MAR 2019 tas Presidente No dia vinte e cinco do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (2019), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 4º (quarta) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezenove (2019), sob a presidência do Senhor Marcio Rogério Caffer e secretariada pelos Vereadores Rodolfo Filgueira Marino e Adriana Dias Ferreira Borrasca. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presença unânime dos senhores Vereadores, o Sr. Presidente declara aberta a presente sessão. Leitura da Ata da 3º Sessão Ordinária de 2019. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Passou-se à leitura do Expediente. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº 08/2019, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA NO VALOR DE R$ 50.000,00. Às comissões competentes. OFÍCIOS RECEBIDOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL: Ofício GP nº 50/2019, em atenção ao Requerimento nº 02/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que Isolicitou à Câmna Municipal de LPompei Estado de São Paulo e s Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP x CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br cumprimento da Lei Municipal nº 2.523, de 2 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 4.674, de 29 de outubro de 2015, que dispõe sobre a remoção de veículos ou carcaças de veículos abandonados nas vias públicas de Pompeia. Informa que a Secretaria Municipal de Administração estará à disposição no dia 18 de março, às 11 horas, para dirimir as dúvidas. Ofício GP nº 51/2019, manifestando agradecimentos pelas congratulações recebidas através do Requerimento nº 05/2019, pela instalação de iluminação na Estrada Municipal José Pereira. Ofício GP nº 52/2019, em atenção ao Requerimento nº 10/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos, onde solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal informar se há previsão para o recape asfáltico do trecho da Rua Brasília, que não foi contemplado com essa benfeitoria no último programa de recapeamento. Informa que em breve o referido trecho será recapeado. Ofício GP nº 53/2019, manifestando agradecimentos pelas congratulações recebidas através do Requerimento nº 15/2019, pela entrega de mais 35 cestas de bebês às mães pompeenses. Ofício GP nº 54/2019, em atenção ao Requerimento nº 16/2019, de autoria dos Vereadores Vanderlei Ribeiro dos Santos, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin e Valentin Marques de Abreu e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Rodolfo Filgueira Marino e Valdir Cervelin, onde solicitaram ao Executivo informar quando será enviado a este Legislativo um projeto de lei contemplando o reajuste salarial aos Servidores Públicos e aos Professores da rede municipal de ensino. Informa que esse assunto está em estudo, e esclarece que no ano passado foi concedido um reajuste salarial de quase o dobro da inflação, e para este ano está dependendo da arrecadação. Ofício GP nº 55/2019, em atenção ao Requerimento nº 17/2019, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu e subscrito pelos Câmana Municipal de LPompéi Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br GP nº 56/2019, em atenção ao Requerimento nº 18/2019, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal informar se a empresa OPTMAL FOODS DO BRASIL ALIMENTOS LTDA irá realmente se instalar na referida área e caso afirmativo, para quando está previsto o início da referida instalação. Informa que existe lei determinando prazo para a construção do empreendimento, e que aquela administração cumprirá as exigências legais. Ofício GP nº 57/2019, em atenção ao Requerimento nº 19/2019, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal informar por quais motivos o ar condicionado da Biblioteca Municipal “Monteiro Lobato" ainda não recebeu os devidos reparos para que possa funcionar normalmente. Informa a referida melhoria foi colocada no rol dos serviços a serem executados. Ofício GP nº 58/2019, em atenção ao Requerimento nº 20/2019, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos, onde solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal informar se consta nos planos da administração a implantação de uma passagem de nível na linha férrea, na altura da Igreja Nossa Senhora Aparecida, ligando a Rua Dr. Luiz Miranda à Rua Brasília, e, caso afirmativo, informar para quando está prevista a realização dessa obra. Informa que como trata-se de passagem de nível na linha férrea, não depende daquele Executivo. Informa, ainda, que, no entanto, irá novamente entrar em contato com a empresa responsável pela concessão para que autorize a implantação dessa passagem. Ofício GP nº 59/2019, em atenção ao Requerimento nº 24/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, onde solicitou à Sra. Prefeita Municipal informar se toda a área fechada com placas ao redor do posto de combustível desativado na saída Pompéia/Marília é de propriedade do Posto de Combustível, haja vista que havia uma passagem para veículos ent o posto e o antigo restaurante (Mate Amargo) que dava acesso à Rodovia e a megma está 12019, em atenção ao Requerimento nº 25/2019 de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira fechada. Informa que toda área da propriedade citada é particular. Ofício GP nº Câmeana Huricipal de Lompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Marino e subscrito pelo Vereador Marcio Rogério Caffer, onde solicitou à Prefeitura Municipal de Pompeia informar qual a situação jurídica atual do respectivo processo a que se refere a construção do prédio da Rodoviária Municipal, haja vista que a situação do prédio demonstra haver vários pontos que necessitam de manutenção e melhorias. Informa que o Município ajuizou ação judicial no Fórum local em face da empresa e demais possíveis responsáveis pela reforma do Terminal Rodoviário “Manoel Lopes Faléco”, sendo determinada pelo Excelentíssimo Juiz a realização de perícia judicial. Ofício GP nº 61/2019, em atenção ao Requerimento nº 34/2019, de autoria dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Valdir Cervelin, onde solicitaram à Senhora Prefeita Municipal que informe se há previsão para a instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Dr. Luiz Miranda, altura do número 1.127, trecho da Rodovia SP- 294 que corta o perímetro urbano do Município de Pompeia. Informa que aquele Executivo já reiterou essa solicitação ao DER, que sinalizou que tomará as devidas providências. Neste momento o senhor Presidente comunicou que em atenção à Lei Municipal nº 2081, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu, que institui o Dia do Rotariano, suspenderá a sessão para fazer uma justa homenagem ao Rotary Club de Pompeia. O que foi feito. Retomando, foi feita a chamada, verificando-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. Ausência justificada do Vereador Nilson Fernandes da Silva. Com a presença de 10 (dez) Senhores Vereadores, o Senhor Presidente declarou reaberta a presente sessão. Prosseguiu-se a leitura do Expediente. REQUERIMENTOS: nº 50/2019, de autoria de TODOS OS VEREADORES, insere em ata voto de pesar pelo falecimento dos estimados senhores Kazuisa Ninomya e Marcos Antonio Cândido e das senhoras Dagmar Gasque Gregório de Souza e Sofia Teixeira Barbosa Tamura; nº 51/2019, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidri N, Marcio Rogério Caffer, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Mar: Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; nº 52/2019, de sado Câmera Municipal de LPompéi Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaG)camarapompeia.sp.gov.br autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nº 53/2019, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; nº 54/2019, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho e Valentin Marques de Abreu; nº 55/2019, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto; nº 56/2019, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto; e nº 57/2019, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto. MOÇÕES: nº 02/2019, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER e subscrita pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto; e nº 03/2019, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrita pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu e Waldemar Merencio da Silva Neto. INDICAÇÕES: nºs 93 a 101/2019, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA; nºs 102 e 103/2019, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN; nºs 104 a 107/2019, de autoria do Vereador WALDEMAR MERENCIO DA SILVA NETO; nºs 108 a 111/2019, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBÉJRO DOS SANTOS; nº 112/2019, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN; nºs 113 a 7/2019, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO. EXPEDIENTE RECEBIDO DE Rá Câmea Municipal de Lompéi Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br o POmpEid DIVERSOS: Ofício nº 021/2019, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 33/2019, de autoria dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitaram ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia informar se todos os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias serão beneficiados com a complementação autorizada pela lei nº 2.848, de 5 de fevereiro de 2019, que AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA A EFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, VINCULADO AO REPASSE DO GOVERNO FEDERAL, e caso negativo, informar quais servidores serão beneficiados, bem como os motivos dessa seleção. Informa que estão enquadrados na Lei Municipal 2.848, de 5 de fevereiro de 2019, sete Agentes de Combate às Endemias e dois Agentes Comunitários de Saúde pois percebiam, em janeiro deste ano, valores abaixo do piso nacional estabelecido pela Lei 13.708, de 14 de agosto de 2018. Comunicado da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP sobre a realização da Consulta Pública nº 01/2019, para colher sugestões e contribuições sobre o Projeto de Concessão do sistema rodoviário constituído pelos segmentos e acessos da chamada “Concessão Carbono Zero” (Piracicaba — Panorama). O lote com 1.201 quilômetros abrange trechos das rodovias SP-191, SP-197, SP-225, SP-261, SP-284, SP-293, SP294 SP-304, SP-308, SP-310, SP-331, SP-425, e atravessa 62 municípios das regiões de Piracicaba, Rio Claro, Jau, Bauru, Marília, Assis e Panorama. As contribuições podem ser enviadas até dia 20/03/2019. Comunica também que o projeto será apresentado em audiências públicas e encaminha o cronograma. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental, fez uso da palavra o Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN. Após cumprimentos, comentou sobre duas indicações que apresentou nesse dia. Em seguida teceu comentários sobre o assunto das obras de contorno da Rodovia e instalação de pedágios, demonstrando sua preocupação com esse assunto. Entende que em primeiro lugar é preciso ter um conhecimento sobre o assunt para depois fazer reivindicações. Salienta que é preciso unir forças com o único ideal, q o Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br buscar o bem para a cidade, e espera que tudo se resolva da melhor maneira possível. Contou que juntamente com a lideranças de seu partido estão tentando marcar uma audiência com o Vice-governador para tratar desse assunto. Em seguida fez uso da palavra o Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou ao Vereador Valdir Cervelin, Vice-Presidente que assumisse a presidência enquanto fizesse uso da palavra. Incialmente manifestou cumprimentos. Em seguida também demonstrou sua apreensão em relação à questão da rodovia e a instalação de praças de pedágio, dizendo que sua única preocupação é com o povo de Pompeia. Salienta que é preciso uma luta muito grande, não só de Pompeia, mas de prefeitos e vereadores da região também. Se referiu ao assunto do reajuste de salário dos servidores, esclarecendo que de acordo com a legislação municipal é estabelecido o primeiro semestre para que o Executivo encaminhe à Câmara Municipal projeto de lei dispondo sobre a revisão salarial. Acredita que a Prefeita estudará essa possibilidade de acordo com a condição financeira da Prefeitura. Falou sobre a dengue, solicitando a colaboração de todos na fiscalização e nos trabalhos de combate a essa doença, salientando que em algumas cidades da região está chegando a ponto de epidemia. Ressaltou que o pessoal do DHS tem trabalhado bastante. Se referiu a notícia sobre o cumprimento da lei de retirada de carcaças de veículos abandonadas nas ruas, lembrando ser um projeto de autoria do ex- vereador Elcio Rigotto Zaparolli. Demonstrou seu contentamento com essa notícia dizendo que as leis precisam ser cumpridas e parabenizou a Prefeita pela iniciativa. Encerrou dizendo que na semana anterior visitou o Bairro Provence, confessando que ainda não o conhecia. Prosseguindo o Grande Expediente fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Após cumprimentos, teceu esclarecimentos sobre diversas indicações que apresentou neste dia. Comentou sobre a resposta em atenção ao requerimento referente ao aumento salarial do servidor público. Mencionou os números referente à inflação dos anos anteriores, dizendo cumprida. Se referiu ao Requerimento do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin, onte BANT Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br questiona o Sindicato sobre o reajuste salarial. Encerrou manifestando agradecimentos aos rotarianos pelos serviços prestados, mencionando alguns versículos da Bíblia. Na sequência fez uso da palavra o Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA. Após cumprimentos, falou do Requerimento de sua autoria onde parabeniza a Igreja Batista pelos 60 anos de existência no município, ressaltando a relevância do trabalho desenvolvido por essa igreja. Comentou sobre as suas indicações onde está sugerindo uma melhor propagação das leis referentes a semanas comemorativas de diversos temas. Sugeriu à Prefeitura uma atenção especial ao recolhimento de galhos, principalmente no Bairro JK, e também quanto aos matos dos passeios públicos, ressaltando que está deficitário esse tipo de serviço. Falou que tem ciência que todos os Vereadores sabem da maioria dos problemas existentes na cidade, mas que não têm competência para resolvê-los pois não são o Executivo. Teceu comentários sobre uma pesquisa realizada, onde o Brasil foi considerado o pior país da América do Sul em desenvolvimento de meninas. Ressaltou que o Brasil é o pior país para se criar meninas. Divulgou alguns números de pesquisas relacionadas às crianças e adolescentes referente a violência sexual. Disse que esse drama é nacional, mas também é municipal, se referindo a casos existentes na cidade. Ressaltou a importância de chamar a atenção para esses dados, e que não se pode conformar, dizendo que sabe que não é possível mudar o país, mas que podem fazer alguma coisa pela cidade. Acredita que Pompeia possa ser modelo em questões de prevenção às drogas, respeito aos idosos e proteção às crianças. Disse que gostaria de sugerir a criação de um pacto pela infância, com união de vários órgãos, dizendo que acredita em políticas públicas e que quando há planejamento estratégico é possível alcançar bons índices. Encerrou contando que isso já vem acontecendo em outros estados, citando como exemplo o Paraná, onde foi montado uma Força-Tarefa: Infância Segura - Prevenção e Combate a Crimes contra a Criança, unindo diversos órgãos daquele estado. Encerrado o Grande Expediente, passa-se a ORDEM DO DIA. Feita a chamada, verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Rodolfo Filg Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de à di Vanderlei Ribeiro dos Santos je sat Edo Câmna Municipal de LPompéi | Estado de São Paulo ua To Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP x CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Waldemar Merencio da Silva Neto. Ausência justificada do Vereador Nilson Fernandes da Silva. Leitura do Projeto de Lei nº 08/2019, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA NO VALOR DE R$ 50.000,00. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a matéria para a ORDEM DO DIA, e nada mais a tratar, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a Sessão Secreta, a ser realizada na sequência, em cumprimento ao Requerimento do Vereador Carlos Rogério Barbosa, aprovado nesta Sessão. Comunicou que a próxima Sessão será na quarta-feira, às 19 horas, e declarou encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela Mesa. Rogério MT Presidente à Secretária de, Ja Vino” Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto Auxiliar Legislativo |