| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2019-03-11 |
| native_id | 4407 |
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Chnawa Hunicioal de Lompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 172 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2019. Câmara pese qd de Pupa Aprovado por AO -—O votos Rejeitado por a votos Pompeia, 18 MAR 2019 A Presidente No dia onze do mês de março do ano de dois mil e dezenove (2019), às dezenove horas, na Sala das Sessões do Edifício João da Costa Vieira, realizou-se a 62 (sexta) Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezenove (2019), sob a presidência do Senhor Valdir Cervelin e secretariada pelos Vereadores Rodolfo Filgueira Marino e Adriana Dias Ferreira Borrasca. Procedida a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Ausência justificada do Vereador Waldemar Merêncio da Silva Neto, Vice-líder da Bancada do PTB/DEM, em razão de sua participação na Audiência Pública nº 02/2019, promovida pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, em Bauru, no dia de hoje, com início às 15 horas. A Audiência tem como objetivo apresentar e obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do Projeto de Concessão do sistema rodoviário constituído pelos segmentos e acessos do Lote Piracicaba — Panorama abrangendo, entre outros, trecho da SP-294 que atravessa o município de Pompeia. Com a presença de dez senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Leitura da Ata da 5º Sessão Ordinária de2019. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Passou-se à leitura do Exp: diente. OFÍCIOS RECEBIDOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL: Ofício GP nº 92/2019, Jem atenção ao N À. DUO DTD Câmna Municipal de LPompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br Requerimento nº 37/2019, de autoria do Vereador Nilson Fernandes da Silva e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer e Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou apoio do Executivo visando interceder junto ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Agricultura para que o município de Pompeia seja atendido com o Programa Melhor Caminho, visando a recuperação de trechos de diversas estradas rurais. Informa que essa solicitação tem o total apoio daquele Executivo. Ofício GP nº 93/2019, em atenção ao Requerimento nº 43/2019, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu, onde solicitou ao Executivo informar por qual motivo alguns alunos residentes na zona rural, não estão sendo atendidos pelo transporte coletivo escolar. Informa que inexiste manifestação formal de que alunos residentes na zona rural estariam sem transporte. Solicita ao Vereador que informe ao Executivo quais alunos não estariam sendo atendidos pelo transporte coletivo escolar, bem como as propriedades rurais que eles residem. Ofício GP nº 94/2019, em atenção ao Requerimento nº 44/2019, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu, que solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal informar o montante dos débitos dos contribuintes para com a Fazenda Municipal, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, vencidos até 31 de dezembro de 2018. Informa que o setor competente estará à disposição no dia 25 de março, às 10h30, para dirimir as dúvidas do autor do Requerimento. Ofício GP nº 95/2019, em atenção ao Requerimento nº 45/2019, de autoria do Vereador Valdir Cervelin, que solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe a esta Casa de Leis se consta nos planos da atual administração a implantação de sistema de Zona Azul nas ruas do município de Pompeia. Informa que não consta dos planos da administração neste momento a implementação de sistema de Zona Azul no município de Pompeia. REQUERIMENTOS: nº 65/2019, de autoria de TODOS OS VEREADORES, inserindo nesta ata voto de pesar pelo falecimento do estimado senhor Manoel Caires Donato e da estimada senhora Maria Florípedes Vieira; nº 66/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 67/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Valentin Marques de Abreu Câmara Municipal de Pompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nºs 68 e 69/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nºs 70 e 71/2019, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 72/2019, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu. Neste momento o Sr. Presidente suspendeu a presente sessão, para a realização da Sessão Solene para o Lançamento da Campanha da Fraternidade 2019. O que foi feito. Retomando, foi feita nova chamada, verificando-se a presença dos seguintes Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos. Ausente o Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto. Com a presença de dez senhores Vereadores, o Sr. Presidente declarou reaberta a presente sessão. Prossegue-se a leitura do Expediente. Requerimento nº 73/2019, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino e Vanderlei Ribeiro dos Santos; nº 74/2019, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho e Valentin Marques de Abreu; nº 75/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos; e nº 76/2019, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos. INDICAÇÕES: nºs 140 a 144/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando vi rich Pazin; nºs 145 e 146/2019, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da SilvaNeto; nº 147/2019, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca; nºs 148 a 1 N Câmea Municipal de LPompei Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeiaQcamarapompeia.sp.gov.br de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino; e nºs 152 a 154/2019, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: BALANCETE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE POMPEIA REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO/2019. Ofício Nº 56/2019, do Diretor da Fatec Shunji Nishimura agradecendo as congratulações recebidas através do Ofício nº 94/2019, pela formatura da XIII Turma do curso superior de Mecanização em Agricultura de Precisão. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem regimental, fez uso da palavra o Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU. Após cumprimentos, se referiu a resposta da Sra. Prefeita em atenção ao seu requerimento, onde a mesma o questiona quais alunos estão sem transporte escolar. Contou que um desses alunos é seu neto, dizendo que no ano passado também não teve transporte. Falou da dificuldade de seu filho em trazer e buscar seu neto na escola, tendo em vista que esse se acidentou e está impossibilitado de dirigir no momento. Acredita que se deve incentivar as crianças que moram na zona rural. Citou outros alunos que também não estão sendo beneficiados pelo transporte escolar, demonstrando seu descontentamento com essa situação. Em seguida teceu comentários sobre o Distrito Industrial, falando das condições das bocas de lobo, e também da questão da iluminação e do esgoto, ressaltando que é preciso resolver logo essa situação para não prejudicar as empresas que ali se instalarão, trazendo empregos para a cidade. Recordou do projeto que delimitou a área do município, se referindo a uma estrada que pertencia a Pompeia e atualmente pertence ao município de Oriente, dizendo que essa estrada está com alguns problemas, mas que já conversou com o Prefeito de Oriente e esse informou que será resolvido em breve. Comentou que em conversa com o Sr. Adalberto sobre a questão da instalação da empresa Optimals, foi informado que até o momento não tem posição nenhuma e que o prazo é até setembro. Disse que já falou várias vezes sobre uma empresa que quer vir se instalar no município, e espera que essa empresa não se instale em outra cidade.,Falou que sobre a Sessão Solene gostou muito do Padre quando esse disse que “tem que dar o peixe, mas tem que ensinar a pescar”. Disse que entendeu que não se pode ficarndoando tudo Câmaa Municipal de LPompéi Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br pessoas. Parabenizou o Sr. Presidente pela condução da Sessão Solene. Encerrou comentando sobre o seu Requerimento ao DER referente ao problema de aquaplanagem da rodovia, tecendo algumas explicações sobre o assunto. Na sequência, fez uso da palavra o Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS. Inicialmente manifestou cumprimentos a todos. Se referiu a Sessão Solene, dizendo que o assunto Políticas Públicas é muito importante, ressaltando que a igreja vem convidando de forma mais efetiva a atuação dos cristãos tanto na política quanto na sociedade. Teceu comentários sobre o que é Políticas Públicas, dizendo que são problemas públicos. Disse que um dos problemas que tem acelerado não só no município, mas a nível mundial é a questão das drogas, e acredita que é preciso debater esse assunto que atinge direto ou indiretamente a todos. Disse ter ciência que alguns setores e segmentos da sociedade tem se preocupado com esse assunto, se referindo ao CAPS e ao PROERD. Continuou tecendo comentários sobre as drogas, suas causas e consequências. Finalizou dizendo que gostou também da fala do Padre quanto à questão de justiça e liberdade e teceu alguns comentários sobre esse assunto. Prosseguindo o Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA. Após cumprimentos, parabenizou a comunidade católica pelo Lançamento da Campanha da Fraternidade Políticas Públicas - Serás libertado pelo direito e pela justiça. Disse que acredita em políticas públicas e políticas de governo. Parabenizou o Padre Guilherme, ressaltando ser da comunidade evangélica, mas que tem um grande respeito pelo trabalho que a comunidade católica desenvolve na cidade e pelo bem que oferece à sociedade. Ressaltou que particularmente gosta muito do tema políticas públicas. Disse acreditar que esse é o caminho, que o planejamento estratégico, municipal e governamental passa por políticas públicas. Enumerou algumas políticas públicas visando melhorias em diversos setores. Mencionou as palavras do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos quanto ao assunto das drogas, e contou que no sábado a Polícia fez uma grande apreensão de drogas no Município. Disse que totos sabem que isso é um assunto recorrente e que é um problema no país. Questiona o que está sendo feito e acredita que a solução é política pública. Disse esperar que a cid avance, Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia()camarapompeia.sp.gov.br só dando o peixe, mas ensinando a comunidade a pescar. Encerrou agradecendo a Sra. Prefeita Tina pela promulgação da Lei nº 2.851, de 28 de fevereiro, de sua autoria, que dispõe sobre a instalação e disponibilização de guichês de caixa rápido nas agências bancárias, casas lotéricas e instituições financeiras do Município. Destacou que esses caixas rápidos visam minimizar os problemas das longas filas nos bancos, explicando que com essa lei a pessoa que possuir apenas um procedimento terá um caixa rápido para atendê-la. Parabenizou e agradeceu a Prefeita e os Vereadores que aprovaram esse projeto, bem como o Sr. Presidente por ter colocado o projeto em votação de forma célere. Em seguida fez uso da palavra o Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN. Manifestou cumprimentos. Disse que gosta de iniciar falando que esse é o momento em que o Vereador tem dez minutos para falar de assuntos diversos. Parabenizou o Sr. Presidente pela condução dos trabalhos realizados nessa noite, ressaltando que foram duas Sessões, a Solene e a Ordinária. Parabenizou os funcionários da Casa, salientando que tiveram trabalho dobrado nesse dia. Se referindo a presença do Sr. João, do Conselho Municipal de Trânsito, teceu explicações sobre sua indicação de melhorias na pintura de solo do estacionamento situado ao lado da Rodoviária. Comentou sobre o lançamento da Campanha da Fraternidade, recordando ser uma lei de autoria do ex-vereador Amorim. Disse que viu com bons olhos as palavras no novo Padre. Demonstrou seu contentamento com o levantamento do assunto políticas públicas. Falou da importância do Legislativo, dizendo que nesta Casa são aprovadas medidas que beneficiam a população. Contou que no dia seguinte estaria indo com outros Vereadores na Audiência Pública a respeito da Rodovia SP-294, em Osvaldo Cruz. Disse que é um projeto que muito se falou, salientando que desde criança já ouvia falar da retirada da via expressa de dentro da cidade. Teceu alguns comentários sobre esse projeto da retirada da via expressa dizendo que tem prós e contras, mas acredita que esse projeto sairá do papel. Comentou sobre a possibilidade da impl tação de um pedágio no município, dizendo que todos tem que batalhar para que isso nã gata tanto impacto na vida dos munícipes. Registrou novamente que está tentando Câmara Municipal de Pompeia Estado de São Paulo Rua João da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-000 - Telefax (14) 3452-1405 - Pompeia - SP CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cnpompeia(Dcamarapompeia.sp.gov.br estradas. Falou dos problemas que esse pedágio entre Paulópolis e Pompeia causaria aos moradores. Disse que pertence ao PSDB, que é o partido do atual Governador João Doria, e o que for bem feito elogiará, mas se não estiver a contento cobrará e criticará, salientando que independentemente de partido, está acima de tudo o interesse dos munícipes de Pompeia. Encerrado o Grande Expediente, e não havendo matéria para a ORDEM DO DIA e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constar, lavrei eu, Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto, Auxiliar Legislativo |, a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pela — Caff O Presidente Mesa. 1º Secretário 2º Secretária 9 na Roseli Aparecida de abs Vidal Rissatto Auxiliar Legislativo |